[{"Id":"28747","Numero":"4803","Data":"2026-08-19","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE INCLUSIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28747"},{"Id":"28748","Numero":"4802","Data":"2026-08-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ACESSO DE MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS ATÍPICOS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO ANTES DO INÍCIO DAS AULAS PARA FINS DE ADAPTAÇÃO E BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28748"},{"Id":"28749","Numero":"4801","Data":"2026-08-19","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA TEA SEGURO, QUE OFERECE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E MANEJO DE EMERGÊNCIAS COMPORTAMENTAIS VOLTADO A FAMILIARES, CUIDADORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28749"},{"Id":"28750","Numero":"4800","Data":"2026-08-19","Descricao":"INSTITUI NORMAS DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28750"},{"Id":"28751","Numero":"4799","Data":"2026-08-19","Descricao":"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UIA – UNIDADE ITINERANTE DO AUTISMO, DESTINADA AO DIAGNÓSTICO PRECOCE, ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR, ORIENTAÇÃO FAMILIAR E INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28751"},{"Id":"28752","Numero":"4798","Data":"2026-08-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO HUMANIZADO E ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28752"},{"Id":"28753","Numero":"4797","Data":"2026-08-19","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “DESPERTAR DO AUTISMO”, DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28753"},{"Id":"28754","Numero":"4796","Data":"2026-08-19","Descricao":"INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO TARDIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28754"},{"Id":"28755","Numero":"4795","Data":"2026-08-19","Descricao":"CRIA A CASA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28755"},{"Id":"28756","Numero":"4794","Data":"2026-08-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE ÁREAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ACOMPANHANTES EM EVENTOS E SHOWS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28756"}]