Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
49546,0030,2026,REQUERIMENTO,2026-06-30,"REQUER AUTORIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, PARÁGRAFO 5º, INCISOS I E II DO REGIMENTO INTERNO.","José Antônio Odilon"
49545,0042,2026,MOÇÃO,2026-06-29,"REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS PELO PÉSSIMO SERVIÇO PRESTADO À POPULAÇÃO DE CABO FRIO, ESPECIALMENTE PELA AUSÊNCIA DE ABERTURA DAS COMPORTAS DO SISTEMA DE DRENAGEM DURANTE AS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, CAUSANDO PREJUÍZOS A MORADORES E ESTUDANTES.","Alfredo Luis Nogueira Gonçalves"
49544,0189,2026,"PROJETO DE LEI",2026-06-29,"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA UTILIZAÇÃO POR CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DURANTE O PERÍODO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Jefferson Vidal Pinheiro"
49543,0546,2026,INDICAÇÃO,2026-06-29,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA EUPÍDIO BARBOSA DOS SANTOS, NO BAIRRO PASSAGEM.","Milton Alencar Júnior"
49542,0545,2026,INDICAÇÃO,2026-06-29,"SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS PERTENCENTES À PREFEITURA  LOCALIZADAS NOS BAIRROS NOVA CABO FRIO E COLINAS DO PERÓ.","Jefferson Vidal Pinheiro"
49541,0544,2026,INDICAÇÃO,2026-06-29,"SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, BEM COMO A RETIRADA DE ENTULHOS DEPOSITADOS IRREGULARMENTE NA RUA SILEX, NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO.","André Luiz lobo filho"
49540,0543,2026,INDICAÇÃO,2026-06-29,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA  DA RUA MANOEL GOMES DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.","André Luiz lobo filho"
49539,0542,2026,INDICAÇÃO,2026-06-29,"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REALIZAÇÃO DO ""FESTIVAL DA SARDINHA"" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.","Milton Alencar Júnior"
49531,0530,2026,INDICAÇÃO,2026-06-26,"SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO FLORESTINHA, TAMOIOS, 2º DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO.","Geovani Ratinho Vereador"
49530,002,2026,RECURSO,2026-06-29,"RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 144/2026 QUE ""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""","André Luiz lobo filho"