| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO: 0229/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 297/2018. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 20/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0230/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 298/2018 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2018. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 20/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0228/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA OS VETOS PARCIAIS Nº 055 E 056/2018, OPOSTOS AOS PROJETOS DE LEI Nº 264 E 093/2018. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 20/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0443/2018 | SOLICITAM AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE VIGIAS NAS UNIDADES ESCOLARES. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 18/12/2018 | Comunicado Ao Autor | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0226/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 148/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 18/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0227/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 282/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 18/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0221/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 093/2018. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 13/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0222/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA AS SUBEMENDAS MODIFICATIVAS NºS 03, 04, 05 E 06/2018; E PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 06/2018. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 13/12/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0220/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 005/2018. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 13/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0219/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA AS EMENDAS: ADITIVA Nº 017/2018 E MODIFICATIVA Nº 021/2018. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 13/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2018 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 093/2018 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 10/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0212/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 285/2018. | e Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 06/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2018 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 27/11/2018 | Máteria Recolhida | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2018 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 27/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2018 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 27/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2018 | ALTERA ÍTENS CONSTANTES NA COLUNA “GRUPO OPERACIONAL POR ESCOLARIDADE” DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2018. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 22/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| SUBSTITUTIVO: 0002/2018 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2018 QUE ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 011 DE 27 DE JUNHO DE 2012 (PCCR). | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 21/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2018 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 05/03/2018 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0126/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DASEME, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 07/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0125/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO ENSINO - SEME/FUNDEB - RECURSOS PROPRIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 07/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0124/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS - ENSINO MÉDIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 07/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0119/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 06/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0118/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 06/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0117/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 06/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0116/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 06/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0115/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 06/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0114/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 06/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0113/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 06/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0111/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 06/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0112/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018 | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 06/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0110/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018 | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 06/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0107/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | de Autoria Dos(as) Vereadores(as) | 05/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0112/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1330/2015 QUE “INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 17/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0225/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA À RUA JORGE LÓSSIO, 8, VILA NOVA, CABO FRIO – RJ, CEP. 28.905-250, INSCRITA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 35.895 E CADASTRO MUNICIPAL 006722-3, PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 23/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0154/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 043/2017 | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 19/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0043/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2017, ORIUNDO DA M.E. Nº 023/2017 | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 19/10/2017 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI N° 223/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 19/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 213/2017, ORIUNDO DA MENSAGEMN EXECUTIVA Nº 21/2017. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 09/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 213/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTVA Nº 21/2017. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 09/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 1º DO ART. 9º PROJETO DE LEI Nº 213/2017, QUE “REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 09/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0124/2017 | REQUER A CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORIA PARA O BIÊNIO DE 2019/2020, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 21/09/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2017 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CABO FRIO. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 21/09/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0106/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2017. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 16/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0051/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/2017. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 21/03/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 07/2016 . | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 04/01/2017 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2015 | SUSTA PARCIALMENTE OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DECRETO 5.441/2015, QUE DETERMINOU ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE, AFRONTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2012, COM BASE NO ARTIGO 19, XIV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 16/12/2015 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0138/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ PELO ESTADO DE MÁ CONSERVAÇÃO DA RODOVIA RJ 140. | Vereadores Camara Municipal de Cabo Frio | 09/09/2015 | Enviado à Diversos | #2c3e50 |