| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE EMENDA: 0009/2020 | ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 221/2018, QUE INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 14/12/2020 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 07/12/2020 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REESTRUTURAÇÃO FÍSICA, LEGAL E FINANCEIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | Rafael Peçanha de Moura | 07/12/2020 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 07/12/2020 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 07/12/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0143/2020 | VEDA A PROIBIÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS FAMILIARES SEREM CONTEMPLADOS EM EDITAIS EMERGENCIAIS DO SETOR CULTURAL. | Rafael Peçanha de Moura | 25/11/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REESTRUTURAÇÃO FÍSICA, LEGAL E FINANCEIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 23/11/2020 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2020 | MODIFICA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº134/2020 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 23/11/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº134/2020 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 23/11/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/2020 | MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº134/2020 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 23/11/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS QUE BENEFICIEM O SEGMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 18/11/2020 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0141/2020 | PASSA A DENOMINAR-SE IRMÃOS WALDIR E NÉLIO DA SILVA RODRIGUES, O ESTACIONAMENTO PÚBLICO DO BAIRRO DA GAMBOA. | Rafael Peçanha de Moura | 18/11/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0142/2020 | PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES. | Rafael Peçanha de Moura | 18/11/2020 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Rafael Peçanha de Moura | 11/11/2020 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2020 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA REABERTURA E MANUTENÇÃO DO ESF DO BAIRRO GUARANI . | Rafael Peçanha de Moura | 11/11/2020 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 11/11/2020 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2020 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO . | Rafael Peçanha de Moura | 11/11/2020 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0111/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA EDUCADORA ANGÉLICA TEIXEIRA. | Rafael Peçanha de Moura | 09/11/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL/PRÉ ESCOLA A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO | Rafael Peçanha de Moura | 09/11/2020 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0218/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA RUA 50, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | Rafael Peçanha de Moura | 09/11/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 09/11/2020 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 09/11/2020 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR O PAGAMENTO INTEGRAL E PRIORITÁRIO DOS APOSENTADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 1022/89 A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 09/11/2020 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0216/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA ESPORTIVA AO LADO DA ESCOLA PEDRO JOTHA, BEM COMO A INSERÇÃO DE QUEBRA MOLAS E FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO SÃO JACINTO. | Rafael Peçanha de Moura | 09/11/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2020 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO), CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUAS ATRIBUIÇÕES. | Rafael Peçanha de Moura | 26/10/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0129/2020 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA PALÁCIO REAL A ANTIGA RUA SILVA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL ECOVILLE, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 19/10/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0210/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLEMENTE AÇÕES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPARO NO ENTORNO DA PRAÇA MAJOR TERRA, NO BAIRRO GAMBOA. | Rafael Peçanha de Moura | 19/10/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0119/2020 | INSTITUI O PROGRAMA BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | Rafael Peçanha de Moura | 28/09/2020 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0204/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA CONSULTÓRIO NA RUA, INSTITUÍDA PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. | Rafael Peçanha de Moura | 28/09/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0198/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE CONTABILIDADE NO DECRETO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA. | Rafael Peçanha de Moura | 21/09/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0096/2020 | REQUER INFORMAÇÕES E EXPLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DOS DESCONTOS REALIZADOS DE FORMA ILEGAL EM SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS GREVISTAS. | Rafael Peçanha de Moura | 14/09/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0110/2020 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA RONALDO RODRIGUES A ANTIGA RUA VINTE, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA , NESTE MUNICÍPIO. | Rafael Peçanha de Moura | 03/09/2020 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0091/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO QUE ORIGINOU A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE CAFÉ E ALIMENTAÇÃO DA EMPRESA INOVE INSTALADAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Rafael Peçanha de Moura | 03/09/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0090/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODAS AS NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES A PARTIR DE 13/08/2020 ATÉ A DATA PRESENTE E A COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DE GASTOS, COM ESSES ATOS, NA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE. | Rafael Peçanha de Moura e Leticia dos Santos Jotta | 03/09/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0088/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INSTITUTO MEDICINA E PROJETOS PARA ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO SETOR DA SAÚDE. | Rafael Peçanha de Moura | 28/08/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0181/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RETORNO DO ATENDIMENTO DO PASMED - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | Rafael Peçanha de Moura | 17/08/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0080/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÚSICO ÁLVARO LUIS CORREA DOS SANTOS. | Rafael Peçanha de Moura | 13/08/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0079/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÚSICO RODRIGO REVELLES. | Rafael Peçanha de Moura | 13/08/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2020 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/2020 QUE ALTERA O ART. 6° DA LEI Nº 3.002 DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE – CONCID. | Rafael Peçanha de Moura | 13/08/2020 | Matéria Devolvida | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 83 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO ? IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 13/07/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 35 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 13/07/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 90 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 13/07/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.68 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 13/07/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2020 | ACRESCENTA O ART. 38-A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 13/07/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 38 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 13/07/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 13/07/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 83 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 13/07/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 103 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 13/07/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.17 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 13/07/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 14 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 13/07/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 91 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 13/07/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.15 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 13/07/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2020 | DISPÕES SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 56 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 13/07/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0070/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO O MAPEAMENTO COMPLETO DE PESSOAL POR UNIDADE DE SAÚDE, ANTES E DEPOIS DA DEMISSÃO DOS CERCA DE 700 CONTRATADOS DO SETOR. | Rafael Peçanha de Moura | 13/07/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 9 DO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Rafael Peçanha de Moura | 29/06/2020 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 360/2019. | Rafael Peçanha de Moura | 29/06/2020 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0063/2020 | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE DESCONTOS DE CRÉDITOS CONSIGNADOS DE SERVIDORES PARA FINS DIVERGENTES DO REPASSE AOS BANCOS. | Rafael Peçanha de Moura | 29/06/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0086/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSMISSÃO, AO VIVO, DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 29/06/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0080/2020 | DETERMINA QUE EM CASO DE DECLARAÇÃO DE EPIDEMIA, PANDEMIA OU SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS OU QUE TENHA SIDO DECLARADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA SEJAM TOMADAS MEDIDAS IMEDIATAS QUE GARANTAM A SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. | Rafael Peçanha de Moura | 19/06/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0052/2020 | REQUER AO PROCURADOR DA REPÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DR. LEANDRO MITIDIERI, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO QUE GEROU A OPERAÇÃO EXAM DA POLÍCIA FEDERAL EM CABO FRIO, NO ÚLTIMO DIA 15 DE JUNHO | Rafael Peçanha de Moura e Leticia dos Santos Jotta | 15/06/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº073/2020 QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO DE DIVULGAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NOS BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A OCUPAÇÃO DOS LEITOS DE ENFERMARIA E DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) UTILIZADOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. | Rafael Peçanha de Moura | 15/06/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0049/2020 | REQUER À ENEL E PROLAGOS A ADOÇÃO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TARIFAS PARA SERVIDORES DA SAÚDE QUE ESTEJAM ATUANDO JUNTO AO COMBATE DA COVID-19. | Rafael Peçanha de Moura | 08/06/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0073/2020 | ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO DE DIVULGAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NOS BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A OCUPAÇÃO DOS LEITOS DE ENFERMARIA E DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) UTILIZADOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. | Rafael Peçanha de Moura | 08/06/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0041/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO OS RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS REFERENTES AO HOSPITAL UNILAGOS/INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL LTDA., CONFORME DISPOSTO JUNTO AO ARTIGO 5º DO DECRETO EXECUTIVO 6.221, DE 30 DE MARÇO DE 2020. | Rafael Peçanha de Moura e Leticia dos Santos Jotta | 01/06/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR". | Rafael Peçanha de Moura | 01/06/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0142/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO GABINETE DE CRISE, CONTEMPLANDO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NO COMBATE À COVID-19. | Rafael Peçanha de Moura e Leticia dos Santos Jotta | 25/05/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0062/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E POPULAR DE KITS DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19. | Rafael Peçanha de Moura e Leticia dos Santos Jotta | 25/05/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0031/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CLÍNICA UNILAGOS COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DO COVID-19. | Todos Os Vereadores | 13/04/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0025/2020 | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES E DADOS NUMÉRICOS SOBRE A ESTRUTURA DE DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO REFERENTE AO AVANÇO DO COVID-19/CORONAVÍRUS EM CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 16/03/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0133/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DA ENTRADA DE ÔNIBUS DE TURISMO EM CABO FRIO, COMO MEDIDA PREVENTIVA, REFERENTE AO CORONA VÍRUS. | Rafael Peçanha de Moura | 16/03/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020 QUE ACRESCENTA O ANEXO VI À LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". | Rafael Peçanha de Moura e Leticia dos Santos Jotta | 12/03/2020 | Matéria Prejudicada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR". | Rafael Peçanha de Moura e Leticia dos Santos Jotta | 12/03/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0128/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA, LIMPEZA E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO ALTO DA RASA. | Rafael Peçanha de Moura | 12/03/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0125/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO URGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93, PARA RESOLUÇÃO IMEDIATA DO PROBLEMA DOS ÔNIBUS ESCOLARES EM TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 11/03/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0117/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AUTOESCOLAS LOCALIZADA PRÓXIMO À MORADA DO SAMBA. | Rafael Peçanha de Moura | 09/03/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0014/2020 | REQUER AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NA ESTRUTURA DA 126A DELEGACIA DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 02/03/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020 DE 2020 QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 20/02/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0088/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 21 (VINTE E UM ) NO BAIRRO ALTO DA RASA | Rafael Peçanha de Moura | 18/02/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2020 | ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 27 DE JUNHO DE 2012, GARANTINDO ADAPTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Rafael Peçanha de Moura | 12/02/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0015/2020 | REGULAMENTA E NORMATIZA A META 2 DA LEI Nº 2.644 DE 1º DE JULHO DE 2015 (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), LIMITANDO O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA. | Rafael Peçanha de Moura | 12/02/2020 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0065/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA IMEDIATA DE MANILHAS DAS RUAS DO BAIRRO VILA DO SOL. | Rafael Peçanha de Moura | 11/02/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0005/2020 | REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS REPASSES DE VERBAS FEDERAIS E ESTADUAIS AOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL (CAPS) ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2020. | Rafael Peçanha de Moura e Leticia dos Santos Jotta | 10/02/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0004/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS REFERENTE AO PREGÃO Nº005/2020 , PROCESSO Nº 60941/2019. | Rafael Peçanha de Moura | 10/02/2020 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0360/2019 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A BANCA EXÓTICA, LOCALIZADA NA PRAÇA DOM PEDRO II, CENTRO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 19/12/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0376/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. | Rafael Peçanha de Moura | 19/12/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0367/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA LEAL. | Rafael Peçanha de Moura | 17/12/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0366/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARQUÍMETROS PARA CONTROLE DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 16/12/2019 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE EQUOTERAPIA A SER OFERECIDO PELA APAE A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES PARA A COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2019 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS, ATRASADOS E OUTROS DIREITOS DO SERVIDOR JUNTO AO PCCR A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 265/219 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CULTURA A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES PARA A COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA RUA ORLANDO BRAGANÇA, EM TAMOIOS, A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA DO SOL, A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA RUA DAS PACAS EM TAMOIOS A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS LINDENBERG A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2019 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O ATENDIMENTO DE SAÚDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2019 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0343/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE CABO FRIO - ALACAF. | Rafael Peçanha de Moura | 03/12/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0080/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO), CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E SUAS ATRIBUIÇÕES, E MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS. | Rafael Peçanha de Moura | 28/11/2019 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0337/2019 | REGULAMENTA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 28/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0338/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE ABERTURA DE RETORNO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, EM FRENTE AO CHARITAS. | Rafael Peçanha de Moura | 27/11/2019 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0331/2019 | ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 25/11/2019 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0332/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO Á PROLAGOS PELA POLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA. | Rafael Peçanha de Moura e Letícia dos Santos Jotta | 21/11/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0325/2019 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DE EVENTOS DA PREFEITURA DE CABO FRIO, CLÓVIS BARBOSA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS SHOWS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE E SUAS RESPECTIVAS ESTRUTURAS, BEM COMO SOBRE O CANCELAMENTO DOS MESMOS. | Rafael Peçanha de Moura | 18/11/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0328/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O ESPAÇO LOCALIZADO DEFRONTE À COMUNIDADE DO BAIRRO MORUBÁ, OUTRORA UTILIZADO COMO CAMPO DE FUTEBOL E ATIVIDADES ESPORTIVAS PELOS MORADORES. | Rafael Peçanha de Moura | 18/11/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0318/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE NA CIDADE DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 18/11/2019 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0317/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO UTILIZADOS POR MERCADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 18/11/2019 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0013/2019 | ALTERA O ARTIGO 29 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR 2/2002), INTRODUZINDO FACILITAÇÕES E REDUÇÕES DE ALIQUOTAS PARA ADESÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO DISTRITO DE TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 18/11/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0315/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO AS ESCALAS E HORÁRIOS DE TRABALHO DE TODOS OS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISCRIMINADAS INDIVIDUALMENTE E POR UNIDADE DE SAÚDE. | Rafael Peçanha de Moura | 05/11/2019 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 6107, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 05/11/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0314/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS SHOWS DO ANIVERSÁRIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 04/11/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0499/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPAROS NA RUA SÃO PEDRO, BEM COMO EM SUAS RESPECTIVAS TRAVESSAS E PERPENDICULARES, EM TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 29/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0498/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS A ESTA CASA LEGISLATIVA. | Rafael Peçanha de Moura | 29/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0307/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA NO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN. | Rafael Peçanha de Moura | 29/10/2019 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0497/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REFERENTE AO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA. | Rafael Peçanha de Moura | 29/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0308/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS DE CABO FRIO PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR E HEMODINÂMICA, BEM COMO SOBRE AÇÕES E PLANEJAMENTO PARA A RETOMADA DO TETO PARA ESTE TIPO DE PROCEDIMENTO. | Rafael Peçanha de Moura | 29/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0306/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO EX-VEREADOR OSMAR SAMPAIO PELO SEU FALECIMENTO. | Rafael Peçanha de Moura | 29/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0299/2019 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA JOAQUINA DE LIMA A ATUAL RUA JOAQUIM MELO JUNIOR, SOMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL E A RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | Rafael Peçanha de Moura | 23/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0298/2019 | INSTITUI CONDIÇÕES DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 23/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0287/2019 | NORMATIZA A CESSÃO DE ESPAÇO DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA EVENTOS COMUNITÁRIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 21/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0288/2019 | NORMATIZA O PROCESSO DE ESCOLHA DE HORÁRIOS PELOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 21/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR FABIO AUGUSTO TELLES DE OLIVEIRA NEVES. | Rafael Peçanha de Moura | 16/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0060/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR RIVALDO BARRETO GRIJÓ. | Rafael Peçanha de Moura | 16/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0297/2019 | REQUER AO MUNICÍPIOS DE CAMPOS DE GOYTACAZES, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOÃO DE MERITI E SAQUAREMA CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS DE ADESÃO DE ATAS DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 16/10/2019 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0295/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO ÚLTIMO PROCESSO LICITATÓRIO DE COMPRA DE MEDICAMENTOS E TODAS AS ADESÕES A ATAS DE OUTROS MUNICÍPIOS COM O MESMO OBJETIVO, NO ANO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 15/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0292/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HELDER ALMEIDA JUNIOR. | Rafael Peçanha de Moura | 14/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0272/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O ESTÁDIO NENZINHO CARRIÇO, VULGO "CORREÃO". | Rafael Peçanha de Moura | 07/10/2019 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0287/2019 | REQUER INFORMAÇÕES URGENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 02/10/2019 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0286/2019 | REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, DR. CARLOS ERNESTO DORNELLAS, INFORMAÇÕES SOBRE A RECORRENTE FALTA DE MÉDICOS NA UPA DO PARQUE BURLE. | Rafael Peçanha de Moura | 02/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0444/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E OUTROS DIREITOS CONFERIDOS AOS VIGIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 24/09/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0251/2019 | GARANTE A MANUTENÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E AÇÕES PÚBLICAS QUE DEMONSTREM RESULTADOS POSITIVOS E APROVAÇÃO POPULAR, MESMO HAVENDO MUDANÇA DE GOVERNO MUNICIPAL. - LEI DA CONTINUIDADE. | Rafael Peçanha de Moura | 23/09/2019 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0250/2019 | NORMATIZA A GRAVAÇÃO DE VÍDEOS E PRODUÇÃO DE IMAGENS EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 23/09/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0442/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO ANJO CAÍDO. | Rafael Peçanha de Moura | 23/09/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0274/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DETALHADO SOBRE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS JUNTO À EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 19/09/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2019 | MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 209/2019 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017. | Rafael Peçanha de Moura | 17/09/2019 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0245/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 16/09/2019 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0247/2019 | ALTERA A FORMA DE FIXAÇÃO DA TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP; REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.335, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 16/09/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2019 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS - "COMISSÃO DO CUMPRA-SE!" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 10/09/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0231/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PESCA ARTESANAL, PRATICADA EM TODA EXTENSÃO DA LAGUNA DE ARARUAMA E ÁREAS AFINS. | Rafael Peçanha de Moura | 09/09/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0411/2019 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM PÓRTICO NO INÍCIO DA RUA PRAIA DO PERÓ ESQUINA COM A ESTRADA DO GURIRI SINALIZANDO A ENTRADA PARA A PRAIA DAS DUNAS DO PERÓ. | Rafael Peçanha de Moura | 09/09/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0406/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO JUNTO AOS CORREIOS PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS COMUNITÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS E FIXAÇÃO DE CEP NOS BAIRROS QUE NÃO POSSUEM TAIS SERVIÇOS. | Rafael Peçanha de Moura | 04/09/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0239/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA SALVADORA SILVA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | Rafael Peçanha de Moura | 29/08/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0225/2019 | ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. | Rafael Peçanha de Moura | 28/08/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| SUBSTITUTIVO: 0002/2019 | FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INVESTIR EM TAMOIOS, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES ARRECADADOS COM ROYALTIES, EXCLUÍDAS DESPESAS PARA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO E REPASSES OBRIGATÓRIOS A FUNDOS MUNICIPAIS (SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 119/2019). | Rafael Peçanha de Moura | 26/08/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0232/2019 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CABO FRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA SOBRE OS VALORES DE ROYALTIES INVESTIDOS EM TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 26/08/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 0215/2019 | Todos Os Vereadores | 20/08/2019 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0215/2019 | Todos Os Vereadores | 20/08/2019 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE N° 0215/2019. | Todos Os Vereadores | 20/08/2019 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0218/2019 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 012/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO 74470/2018, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE CORRELATOS E INSUMOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Rafael Peçanha de Moura | 19/08/2019 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0215/2019 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES PARCELAMENTOS, PAGAMENTOS E IMPACTO MENSAL DO PAGAMENTO DE PARCELAS DE PRECATÓRIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 14/08/2019 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2019 | CONCEDE O DIPLOMA " DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA" AO SENHOR RENATO JOSÉ MAIA FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 12/08/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/2019 | ACRESCENTA-SE O INCISO XIII AO ART.68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SORE AS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO. | Rafael Peçanha de Moura | 05/08/2019 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0205/2019 | CRIA A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 02/08/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0204/2019 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA A FAMÍLIAS DESALOJADAS POR PROCESSOS JUDICIAIS DE AUTORIA DE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 02/08/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0204/2019 | REQUER À ENEL INFORMAÇÕES SOBRE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DÍVIDA COM A CONCESSIONÁRIA. | Rafael Peçanha de Moura | 02/08/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0203/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLETAS DE OBRAS E INTERVENÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO NA RUA DA TORRE, EM TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 01/08/2019 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0202/2019 | REQUER À ENEL INFORMAÇÕES SOBRE RUA DA TORRE, EM TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 01/08/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0197/2019 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 01/08/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0382/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EXTENSÃO DE HORÁRIO PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NO BOULEVARD CANAL | Rafael Peçanha de Moura | 01/08/2019 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0201/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO BEBÊ A BORDO PROMOVIDO PELA UNISOCIAL - GRUPO DE AÇÃO SOCIAL DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, EM CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 31/07/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0190/2019 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PARÓKIA. | Rafael Peçanha de Moura | 31/07/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0187/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RICARDO HENRIQUE ALVES, PELO TRABALHO JUNTO AO CENTRO EDUCACIONAL ÁGUIA DE CRISTO. | Todos Os Vereadores | 08/07/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0362/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO JUNTO AO PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS. | Rafael Peçanha de Moura | 05/07/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0182/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE DE TERREIROS DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 02/07/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0345/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CONVÊNIO COM O CBMERJ,A INSTALAÇÃO DE UM DESTACAMENTO MARÍTIMO COM UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE AFOGADOS NO CANTO DO FORTE. | Rafael Peçanha de Moura | 01/07/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0178/2019 | REQUER À COMSERCAF CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO 463/2019, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONSUMÍVEIS POR ESTA AUTARQUIA. | Rafael Peçanha de Moura | 27/06/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2019 | ALTERA O ARTIGO 164, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, CONCEDENDO ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA USO DE ÁREA PÚBLICA (TUAP) AOS ARTESÃOS. | Rafael Peçanha de Moura | 25/06/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0339/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS , NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Rafael Peçanha de Moura | 24/06/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0172/2019 | REQUER À COMSERCAF ACESSO AO INTEIRO TEOR DO PROCESSO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2019 E UM COMPARATIVO DO ATUAL GASTO COM OS MESMOS SERVIÇOS E DO QUE ERA GASTO COM ESSES SERVIÇOS NOS ANOS DE 2017 E 2018. | Rafael Peçanha de Moura | 18/06/2019 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0162/2019 | DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NOS ARREDORES DO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR EM CABO FRIO PARA PROPORCIONAR MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 18/06/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0171/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PASTORAL DA SOBRIEDADE DA IGREJA CATÓLICA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE NA PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. | Rafael Peçanha de Moura | 18/06/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0160/2019 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º E INCISOS AO ART. 5º DA LEI Nº 2.178 DE 23 DE JANEIRO DE 2009, GARANTINDO DIREITOS TRABALHISTAS A SERVIDORES CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 13/06/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0158/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA AO SERVIÇO PÚBLICO DE INSTALAÇÃO DE REDE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, CONCEDIDO OU PRÓPRIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | Rafael Peçanha de Moura | 12/06/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0162/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA A SUBEMENDA ADITIVA Nº 01/2019. | 1/3 de Vereadores | 11/06/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0318/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A SUBSTITUIÇÃO DE MANILHAS, NO BAIRRO VILA DO SOL. | Rafael Peçanha de Moura | 05/06/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0311/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A ADESÃO A PROGRAMA FEDERAL DE AUMENTO DE REPASSES PARA A SAÚDE MUNICIPAL. | Rafael Peçanha de Moura | 04/06/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0156/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SOLICITANDO DIVERSAS INFORMAÇÕES. | Rafael Peçanha de Moura | 03/06/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0305/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | Rafael Peçanha de Moura | 03/06/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0154/2019 | REQUER ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE FALTA DE REPASSE E DESVIOS DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO. | 1/3 de Vereadores | 30/05/2019 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0152/2019 | REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA CPI QUE INVESTIGA PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA CONCESSIONÁRIA ENEL. | Rafael Peçanha de Moura | 29/05/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0151/2019 | A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANALISAR A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. | Rafael Peçanha de Moura | 29/05/2019 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0143/2019 | CRIA PROCEDIMENTO ESPECIAL DE AUTODECLARAÇÃO, PARA FINS DE TORNAR MAIS ÁGIL O LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 28/05/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0141/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0004/2018 REFERENTE AO ALUGUEL DE 8 (OITO) VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. | Rafael Peçanha de Moura | 20/05/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0133/2019 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA OS COMPROVANTES DE REPASSES MENSAIS DE NO MÍNIMO 27,7% DA RECEITA MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO. | Rafael Peçanha de Moura | 16/05/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Rafael Peçanha de Moura | 15/05/2019 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Rafael Peçanha de Moura | 15/05/2019 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.546, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 09/05/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.666, DE 31 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 09/05/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.613, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 09/05/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0119/2019 | FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INVESTIR EM TAMOIOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES ARRECADADOS COM ROYALTIES, EXCLUÍDAS DESPESAS PARA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO E REPASSES A FUNDOS MUNICIPAIS. | Rafael Peçanha de Moura | 08/05/2019 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0115/2019 | REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE TRATA DE DENÚNCIA DE INFRAÇÃO-POLÍTICO ADMINISTRATIVA CONTRA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E A CONSEQÜENTE ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DE SEU MANDATO POR ESTA CASA. | Rafael Peçanha de Moura | 06/05/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0107/2019 | REQUER À SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS, MÊS A MÊS, DE TODOS OS REPASSES AO FUS (SAÚDE) E FUNDEB (EDUCAÇÃO) DE AGOSTO DE 2018 À PRESENTE DATA. | Rafael Peçanha de Moura | 30/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0106/2019 | REQUER À COMSERCAF CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO DO PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS 006/2019, REFERENTE Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA AUTARQUIA, BEM COMO EXPLICAÇÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE TAL DESPESA E DOS MOTIVOS DA OPÇÃO POR ESTA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. | Rafael Peçanha de Moura | 30/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0108/2019 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO DE CABO FRIO RELATÓRIO DETALHADO SOBRE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS PELA ATUAL GESTÃO. | Rafael Peçanha de Moura | 30/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0105/2019 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA TODAS AS DÍVIDAS E PAGAMENTOS DA PREFEITURA REFERENTES AOS GASTO COM O REVÉILLON DOS ANOS DE 2013 E 2014. | Rafael Peçanha de Moura | 30/04/2019 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0113/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER ACESSÍVEL E DE ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Rafael Peçanha de Moura | 29/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0102/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. MARIA ÂNGELA ABRAS VIANNA. | Rafael Peçanha de Moura | 29/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Rafael Peçanha de Moura | 24/04/2019 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0094/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISAS DAS CULTURAS NEGRAS PELOS SEUS 35 ANOS DE EXISTÊNCIA. | Rafael Peçanha de Moura | 17/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0093/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 103/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO. | 1/3 de Vereadores | 16/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0220/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESCISÃO IMEDIATA DO CONTRATO VIGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR NO DISTRITO DE TAMOIOS, A FIM DE PROPORCIONAR SUBSEQUENTE E TAMBÉM IMEDIATA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE NOVA EMPRESA. | Rafael Peçanha de Moura | 16/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0090/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ROBERTO ALEXANDRE DOMINGUES CORRÊA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 15/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0218/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA DO GALPÃO, NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 15/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0208/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO ANGELIM/PACHECO, EM FUNÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FORTES CHUVAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 10/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0078/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASSEIO CICLÍSTICO BIKE NIGHT CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 10/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0076/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 005/2019. | 1/3 de Vereadores | 09/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0075/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 015/2019. | 1/3 de Vereadores | 09/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0201/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS DESCONTOS EM FOLHA, REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, A FIM DE QUE OS CASOS INDIVIDUAIS POSSAM SER RESOLVIDOS. | Rafael Peçanha de Moura | 08/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0070/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 186/2018, DE AUTORIA DO VER. OSÉIAS RODRIGUES COUTO. | 1/3 de Vereadores | 02/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0172/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO URGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93, PARA RESOLUÇÃO IMEDIATA DO PROBLEMA DOS ÔNIBUS ESCOLARES EM TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 28/03/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0065/2019 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR EDMAR PAULO HENRIQUE REPRESENTANTE DA EMPREITEIRA HENRIQUE MELO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRA DO DECK DA PRAIA DO FORTE. | Rafael Peçanha de Moura | 27/03/2019 | Enviado Ao Vereador | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0170/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROPONHA AO MPF E/OU MPE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA QUE O VALOR RECEBIDO PELOS LEILÕES DE BENS E MULTAS APLICADAS A GESTORES QUE COMETAM CRIMES DE IMPROBIDADE CONTRA A ÁREA DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJA PARCIALMENTE DESTINADO À REATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA. | Rafael Peçanha de Moura | 27/03/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0064/2019 | INSTITUI QUE AS PODAS DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEJAM INFORMADAS COM ANTECEDÊNCIA E ACOMPANHADAS IN LOCO POR PROFISSIONAIS DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MEIO AMBIENTE | Rafael Pe�anha de Moura | 26/03/2019 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0064/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 032/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 11/2019. | 1/3 de Vereadores | 26/03/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0060/2019 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO REFERENTE AO CONTRATO Nº 043/2018 ( ALUGUEL DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO). | Rafael Peçanha de Moura | 25/03/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.951 DE 31 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 22/03/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0058/2019 | REQUER À COMSERCAF CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA OBRA DE RECUPERAÇÃO DE PARTE DO DECK DA ORLA DA PRAIA DO FORTE (PROCESSO Nº 255/2019). | Rafael Peçanha de Moura | 22/03/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0054/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 21/03/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0055/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JONATHAM DE ALMEIDA PIRES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Rafael Peçanha de Moura | 20/03/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0123/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADOS DE FORMA PERMANENTE E COM CALENDÁRIO FIXO E PÚBLICO OS SERVIÇOS DE CAPINA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E DAS VIAS DO LOTEAMENTO CARAVELAS DO PERÓ. | Rafael Peçanha de Moura | 18/03/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0049/2019 | DENOMINA "JOSÉ FELIX CHAPELÃO" A PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE. | Rafael Peçanha de Moura | 18/03/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2019 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 13/03/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0043/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS E ABANDONO A ANIMAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Rafael Peçanha de Moura | 13/03/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0096/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA SEDE DO HORTO MUNICIPAL, EM TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 27/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0095/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CESSÃO DO ESPAÇO FÍSICO ONDE SERIA O RESTAURANTE POPULAR PARA ABRIGAR O MOVIMENTO OFICINA DO ARTESANATO. | Rafael Peçanha de Moura | 27/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0027/2019 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 17 DE JUNHO DE 1982. (INSALUBRIDADE E ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO) | Rafael Peçanha de Moura | 20/02/2019 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.762, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 20/02/2019 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2019 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | Todos Os Vereadores | 20/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0030/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019. | 1/3 de Vereadores | 19/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0055/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE A TODOS O ACESSO AO SIGETE - SISTEMA DE GESTÃO E TECNOLOGIA EDUCACIONAL. | Rafael Peçanha de Moura | 18/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0056/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 5.762, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI A COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS ÁREAS QUE MENCIONA. | Rafael Peçanha de Moura | 18/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0051/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURAS E A CONSTRUÇÃO DE MURO PARA DEMARCAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL EM TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 18/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0020/2019 | REQUER AO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO A SUSPENSÃO DO AGENDAMENTO DE REUNIÃO DECISIVA SOBRE O GALPÃO DE SAL DA PASSAGEM ATÉ QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA SOBRE O TEMA. | Rafael Peçanha de Moura | 13/02/2019 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0017/2019 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA ENEL NO ANO DE 2019. | Rafael Peçanha de Moura | 13/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0031/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ORLANDO BRAGANÇA (RUA DO DPO) EM TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 12/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0016/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019. | 1/3 de Vereadores | 12/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2019 | ALTERA O ARTIGO 164, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 2002, CONCEDENDO ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA USO DE ÁREA PÚBLICA (TUAP) ÀS FEIRAS DE ARTESANATO LOCAIS. | Rafael Peçanha de Moura | 12/02/2019 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0006/2019 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MUHER. | Todos Os Vereadores | 05/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0003/2019 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE IDENTIFICAM OS PAGAMENTOS, REPASSES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ENTRE O HOSPITAL SANTA ISABEL E A COTREL. | Rafael Peçanha de Moura | 05/02/2019 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0002/2019 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE IDENTIFICAM OS PAGAMENTOS, REPASSES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA DE CABO FRIO E A COTREL. | Rafael Peçanha de Moura | 05/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0001/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO CÓPIA DO LIVRO DE ENTRADA E SAÍDA DE PACIENTES E DO LIVRO DE REGISTRO DE ÓBITOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER. | Rafael Peçanha de Moura | 05/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0004/2019 | NORMATIZA O USO DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA REUNIÕES, APRESENTAÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, DE ENTRETENIMENTO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 05/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0003/2019 | NORMATIZA O FIM DA COBRANÇA POR ESTIMATIVA, AS CONDIÇÕES PARA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO, AS RESPONSABILIDADES DE REPARAÇÃO NOS PERÍODOS DE FALTA E IMPEDE A COBRANÇA DE TARIFA NA AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 05/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0294/2018 | CRIA LEI MUNICIPAL PROIBINDO USO DE CARRO EQUIPADO COM SOM DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 19/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0440/2018 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS NA EQUIPE DE RESGATE DE TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 18/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0290/2018 | PROÍBE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 17/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI N° 284/2018 QUE NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 17/12/2018 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0288/2018 | INSTITUI O MODELO "PROGRAMA BANDEIRA AZUL" COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NORTEADORA DO PLANEJAMENTO DE TODOS OS BAIRROS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 14/12/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0218/2018 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOLICITANDO A PREVISÃO DE ENTREGA AOS SERVIDORES E INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL SOLICITADO NO OFÍCIO Nº 140/2018 ORIUNDO DESTE GABINETE (CÓPIA EM ANEXO). | Rafael Peçanha de Moura | 13/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0437/2018 | SOLICITA AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO JURÍDICO E A TOMADA URGENTE DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS À POPULAÇÃO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | Rafael Peçanha de Moura | 13/12/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2018 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | Todos Os Vereadores | 13/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0057/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E ATOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. | Rafael Peçanha de Moura | 10/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0056/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESF NO BAIRRO GURIRI, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE. | Rafael Peçanha de Moura | 10/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0055/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE CASTRAMÓVEL/CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | Rafael Peçanha de Moura | 10/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0214/2018 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MUHER. | 1/3 de Vereadores | 10/12/2018 | Matéria Prejudicada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0213/2018 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO E PUBLICAÇÃO DA COMPRA DE MATERIAL HOSPITALAR E CORRELATOS REALIZADO PELA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL | Rafael Peçanha de Moura | 07/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0044/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA NOVA DO GURIRI (RJ-102), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | Rafael Peçanha de Moura | 06/12/2018 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0043/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA DO TRIMUMUM, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | Rafael Peçanha de Moura | 06/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0042/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DAS RUAS NO BAIRRO SÍTIO GURIRI, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | Rafael Peçanha de Moura | 06/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| SUBSTITUTIVO: 0003/2018 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2018 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 1/3 de Vereadores | 06/12/2018 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0284/2018 | NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2018 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA PESCA E AQUICULTURA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE DE RESGATE EM TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO NOVEMBRO NEGRO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA - LEI MUNICIPAL 2.946/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2018 | Presidente Encaminha à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - LEI MUNICIPAL 2.967/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL DO PREFEITO. | Rafael Peçanha de Moura | 04/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O COMITÊ PELA RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DE CRIANÇAS EM DÉFICIT ALIMENTAR (CRIANÇA) – MUTIRÃO DE COMBATE À FOME, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | Rafael Peçanha de Moura | 04/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0206/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À BANCA EXÓTICA NA PESSOA DO SENHOR FÁBIO NEVES. | Rafael Peçanha de Moura | 03/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0274/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA E DEMAIS ESPAÇOS DESTINADOS À PUBLICIDADE NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Rafael Peçanha de Moura | 28/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0202/2018 | REQUER À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO CÓPIA DOS PEDIDOS JURÍDICOS FORMAIS DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE 18 DE JULHO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA. | Rafael Peçanha de Moura | 28/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0418/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DO CONTRATO VIGENTE DE ALUGUEL DE AMBULÂNCIAS PELO ATO DE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS COMO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | Rafael Peçanha de Moura | 26/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0272/2018 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PERMANENTES DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE TENHAM PASSADO POR INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS PARA COLOCAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO SUPERFICIAL (OPERAÇÕES "TAPA-BURACO"). | Rafael Peçanha de Moura | 26/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| SUBSTITUTIVO: 0002/2018 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2018 QUE ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 011 DE 27 DE JUNHO DE 2012 (PCCR). | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 21/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0411/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 19/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0409/2018 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. | Rafael Peçanha de Moura | 07/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0407/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 011, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (PCCR) PARA MODIFICAR A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO ESCOLAR COMO REQUISITO DE PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIAS E COZINHEIRAS(OS). | Rafael Peçanha de Moura | 06/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0393/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ E A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA, EM TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 31/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 011/2012 (PCCR) PARA MODIFICAR A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO ESCOLAR COMO REQUISITO DE PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | Rafael Peçanha de Moura | 31/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0175/2018 | REQUER AO PREFEITO CÓPIA DO PROCESSO DE TOMADA DE PREÇOS/LICITAÇÃO QUE TEVE COMO VENCEDORA A VIVAART LOGÍSTICA EMPRESARIAL EIRELI-ME PARA ATUAÇÃO NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. | Rafael Peçanha de Moura | 29/10/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0385/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE O ROMPIMENTO DO CONTRATO Nº 004/2018 COM A EMPRESA VIVAART LOGÍSTICA EMPRESARIAL EIRELI-ME, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO CONDOMINIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. | Rafael Peçanha de Moura | 24/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0239/2018 | ESTABELECE E INSTITUI PISO MÍNIMO PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM ESTABELECIMENTOS, BARES, RESTAURANTES, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 24/10/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0141/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO CÓPIA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DADO À EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS, SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 35 S.A. PARA EMPREENDER SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO NOS ARREDORES DAS PRAIAS DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS. | Rafael Peçanha de Moura | 15/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0138/2018 | REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE CABO FRIO A LOTAÇÃO E O HORÁRIO DE TRABALHO DE TODOS OS MÉDICOS DO MUNICÍPIO POR UNIDADE DE SAÚDE. | Rafael Peçanha de Moura | 10/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0139/2018 | REQUER AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. | Rafael Peçanha de Moura | 10/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0349/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA E MANUTENÇÃO DO MIRANTE DO MORRO DA GUIA. | Rafael Peçanha de Moura | 04/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0221/2018 | INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 03/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 11 DO PROJETO DE LEI N° 219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. | Rafael Peçanha de Moura | 03/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0132/2018 | REQUER AO PREFEITO DETALHAMENTO DA DÍVIDA DE 1,3 BILHÃO DE REAIS ANUNCIADA COMO RESULTADO DA AUDITORIA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO. | Rafael Peçanha de Moura | 27/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2018 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 26/09/2018 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0214/2018 | ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 26/09/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0338/2018 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DOS TRECHOS DE VIAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Rafael Peçanha de Moura | 26/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0210/2018 | INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP EM CABO FRIO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 24/09/2018 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 24/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.16 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 24/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.15 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | Rafael Peçanha de Moura | 24/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.13 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 24/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0332/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RECOLOCAÇÃO DAS TAMPAS DE BUEIROS E VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 19/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2018 | ACRESCENTA-SE O INCISO VII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 19/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0330/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROGRAMA CALÇADA ACESSÍVEL. | Rafael Peçanha de Moura | 19/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0327/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO DO TRECHO ENTRE A PONTE FELICIANO SODRÉ E A ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | Rafael Peçanha de Moura | 17/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 230 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). | Rafael Peçanha de Moura | 12/09/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 94, § 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) | Rafael Peçanha de Moura | 12/09/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 261 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). | Rafael Peçanha de Moura | 12/09/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 143 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). | Rafael Peçanha de Moura | 12/09/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 93, §9 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). | Rafael Peçanha de Moura | 12/09/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 93, § 1º). | Rafael Peçanha de Moura | 12/09/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 8º, XXIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). | Rafael Peçanha de Moura | 12/09/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2018 | ALTERA O ARTIGO 43 DO PROJETO DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. | Rafael Peçanha de Moura | 12/09/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0316/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROCEDA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE INCENTIVO A RESULTADOS EDUCACIONAIS, PARA BONIFICAR ESCOLAS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE OBTIVEREM RESULTADOS POSITIVOS NO IDEB E OUTRAS AVALIAÇÕES EXTERNAS. | Rafael Peçanha de Moura | 12/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0315/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE REPAROS NA ESTRUTURA FÍSICA DOS POSTES PRÓXIMOS AO LOCAL ONDE SE REALIZAVA A FEIRA DE TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 12/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0189/2018 | NORMATIZA AS ATIVIDADES E ALTERA A NOMENCLATURA DO HORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE PASSA A SER DENOMINADO ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES. | Rafael Peçanha de Moura | 05/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0184/2018 | INSTITUI MECANISMOS DE ESTÍMULO À CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO, BEM COMO AS DIRETRIZES E O ESTATUTO DOS MUSEUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DE INCENTIVO AOS MUSEUS. | Rafael Peçanha de Moura | 05/09/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0179/2018 | GARANTE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE A TODAS AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL E PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI DO MORADOR DE RUA. | Rafael Peçanha de Moura | 03/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ROBERTO DE SOUZA PEREIRA. | Rafael Peçanha de Moura | 29/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0294/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 29/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0293/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO A MANUTENÇÃO DA RUA DO GALPÃO, EM TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 29/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0170/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EQUIPE MUNICIPAL DE RESGATE E SALVAMENTO - EMRS PARA ATUAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 27/08/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0284/2018 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.087 DE 1991 E A CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA ESCOLHA DE SEUS REPRESENTANTES NO REFERIDO CONSELHO. | Rafael Peçanha de Moura | 27/08/2018 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCO AURÉLIO GUIMARÃES. | Rafael Peçanha de Moura | 22/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0272/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAIS E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE ATUAM NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO | Rafael Peçanha de Moura | 20/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0114/2018 | REQUER AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA DENÚNCIA E INQUÉRITO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 14/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2018 | MODIFICA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI N° 114/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 13/08/2018 | Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0109/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 046/2018 | 1/3 de Vereadores | 07/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 143/2018. | Rafael Peçanha de Moura | 07/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0106/2018 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS REFERENTES À ENTREVISTA COLETIVA DE IMPRENSA PROFERIDA PELO SECRETÁRIO DA PASTA NA DATA DE 31 DE JULHO DE 2018. | Rafael Peçanha de Moura | 06/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0143/2018 | NORMATIZA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO O ESTABELECIMENTO E PUBLICAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | Rafael Peçanha de Moura | 01/08/2018 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0250/2018 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR-GERAL DA PREFEITURA. | Rafael Peçanha de Moura | 30/07/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0135/2018 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PEDAGOGAS E PEDAGOGOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 23/07/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2018 | ALTERA O ARTIGO 231 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, GARANTINDO ISENÇÃO DE TAXAS ÀS (AOS) CIDADÃS (ÃOS) COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE. | Rafael Peçanha de Moura | 23/07/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0099/2018 | REQUER AO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO QUE DISCUTE INTERVENÇÕES NO HISTÓRICO "GALPÃO DE SAL" LOCALIZADO NO BAIRRO DA PASSAGEM. | Rafael Peçanha de Moura | 19/07/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0238/2018 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE VISITAS DA COMSERCAF PARA MANUTENÇÃO E REPARO NO SISTEMA DE ESGOTO E BUEIROS NA ORLA DA PRAIA DO PERÓ E NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS, NO BAIRRO DA GAMBOA. | Rafael Peçanha de Moura | 18/07/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0230/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DO ESTÁDIO CORREÃO. | Rafael Peçanha de Moura | 18/07/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0227/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE O HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS PASSE A FUNCIONAR 24H DIARIAMENTE. | Rafael Peçanha de Moura | 11/07/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0226/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE FIRME CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA IMPLEMENTAR CURSOS DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 11/07/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0127/2018 | GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 09/07/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0216/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS E CAPTAÇÃO DE VERBAS EXTERNAS PARA A CONSOLIDAÇÃO INTERNACIONAL DO PROGRAMA BANDEIRA AZUL EM CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 05/07/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0205/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO “HORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA HORTO MUNICIPAL ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES”. | Rafael Peçanha de Moura | 03/07/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0201/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO AO RESIDENCIAL MONTE CARLO – PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Rafael Peçanha de Moura | 08/06/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0079/2018 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO O MAPEAMENTO COMPLETO DA ÁREA DA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | Rafael Peçanha de Moura | 08/06/2018 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0101/2018 | CRIA O COMITÊ PELA RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DE CRIANÇAS EM DÉFICIT ALIMENTAR (CRIANÇA) – MUTIRÃO DE COMBATE À FOME – NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 14/05/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0059/2018 | REQUER INFORMAÇÕES À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE MACAÉ – RJ SOBRE O ATUAL ESTÁGIO DAS INVESTIGAÇÕES CONCERNENTES À OPERAÇÃO BASURA E À COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 10/05/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0058/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA SINDICÂNCIA ABERTA EM FACE DE SERVIDORES DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE CABO FRIO EM NOVEMBRO DE 2017, INCLUINDO COMPROVANTES DE SEUS AFASTAMENTOS E INFORMAÇÕES ACERCA DO RETORNO DOS MESMOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 08/05/2018 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0166/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NOS LIMITES TERRITORIAIS DO PROJETO “MINHA CASA, MINHA VIDA” – RESIDENCIAL MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | Rafael Peçanha de Moura | 07/05/2018 | Apresentação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0085/2018 | NORMATIZA A PUBLICIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 02/05/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2018 | CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL DA COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 02/05/2018 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0053/2018 | REQUER ESCLARECIMENTOS À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO SOBRE O AUMENTO PERCENTUAL E ABSOLUTO EXORBITANTE E REPENTINO NAS CONTAS DOS CIDADÃOS DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 26/04/2018 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0054/2018 | REQUER INFORMAÇÕES AO EXMº. SR. PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES SOBRE A DESTINAÇÃO DA VERBA OBTIDA COM A VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 26/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0154/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL MELHORIAS PARA A ESTRUTURA DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL. | Rafael Peçanha de Moura | 25/04/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0153/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO MUNICIPAL DE CABO FRIO E SEU RESPECTIVO CONSELHO. | Rafael Peçanha de Moura | 25/04/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0146/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROCEDA A EXTENSÃO DE REDE PARA FINS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS TULIPAS, BAIRRO UNAMAR. | Rafael Peçanha de Moura | 16/04/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2018 | Rafael Peçanha de Moura | 16/04/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0127/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAÇÃO DO TETO FINANCEIRO GERAL DO REPASSE DO SUS PARA A APAE | Rafael Peçanha de Moura | 11/04/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0124/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REFORÇO DA GUARDA MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 11/04/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0122/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE PELO AUXÍLIO MOBILIDADE, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, A SER INCORPORADO AO VENCIMENTO DO SERVIDOR. | Rafael Peçanha de Moura | 10/04/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0118/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O ENVIO DE MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO PARA APRECIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INCLUA OS AGENTES ADMINISTRATIVOS LOTADOS EM UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 12/2012. | Rafael Peçanha de Moura | 09/04/2018 | Enviado Ao Vereador | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0061/2018 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRECHO LOCALIZADO ENTRE A PEDRA DA BALEIA E AS PEDRAS DO CANTO DO FORTE. | Rafael Peçanha de Moura | 04/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0060/2018 | NORMATIZA OS ATOS DE CASSAÇÃO DE LICENÇAS E AS OPERAÇÕES DE APREENSÃO DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 04/04/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0098/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ESTUDO TÉCNICO PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO TRÂMITE BUROCRÁTICO PARA A OBTENÇÃO DE INSULINA E MATERIAIS SIMILARES POR DECISÃO JUDICIAL, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE | Rafael Peçanha de Moura | 02/04/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0096/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E REPAROS NO SISTEMA DE ESGOTO E BUEIROS DO BAIRRO DA GAMBOA. | Rafael Peçanha de Moura | 02/04/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0032/2018 | REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF . | Rafael Peçanha de Moura | 27/03/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0030/2018 | REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO 003/2018, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A URBANACON CONSULTAS URBANAS, ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS. | Rafael Peçanha de Moura | 27/03/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | Rafael Peçanha de Moura | 22/03/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0049/2018 | INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 21/03/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0048/2018 | NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.632/2018, QUE GARANTE A EXTENSÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AO LONGO DE TODA A VIDA. | Rafael Peçanha de Moura | 21/03/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0078/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CEI – CENTRO EVANGELÍSTICO INTERNACIONAL EM CABO FRIO PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO RESTAURANTE DA GRAÇA. | Rafael Peçanha de Moura | 19/03/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0046/2018 | CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 19/03/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0040/2018 | INSTITUI O ABRIL VERDE MÊS DEDICADO À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 14/03/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0038/2018 | ASSEGURA A LIVRE CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 14/03/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0036/2018 | NORMATIZA O ACESSO E A FISCALIZAÇÃO CIDADÃ DE CLIENTES ÀS COZINHAS DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 12/03/2018 | Apresentação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0033/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEAGENDAMENTO (0800) PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO – HOSPITALAR E ODONTÓLOGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO- PASMH, BEM COMO PARA QUALQUER OUTRO ATENDIMENTO NO IBASCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 09/03/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0029/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA – A.C.M.A.J.E. | Rafael Peçanha de Moura | 05/03/2018 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0046/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM URGÊNCIA, A INCLUSÃO DE HORÁRIO ESPECÍFICO PARA VISITA DOS PAIS ÀS CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | Rafael Peçanha de Moura | 28/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0045/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM URGÊNCIA, MUDANÇAS NO SISTEMA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATENDIMENTOS MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Rafael Peçanha de Moura | 28/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0021/2018 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 11.108/2005 – DIREITO DE ACOMPANHANTE À PARTURIENTE – LEI DO ACOMPANHANTE. | Rafael Peçanha de Moura | 28/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0043/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | Rafael Peçanha de Moura | 27/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0042/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROJETO SALAS VERDES, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | Rafael Peçanha de Moura | 26/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0041/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO SAL EM CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 26/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0009/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A CANTORA CABO-FRIENSE JÚLIA VARGAS POR SUA INDICAÇÃO PARA O PRÊMIO DE MELHOR MÚSICA E ÁLBUM DO ANO PELA REVISTA ROLLING STONE. | Rafael Peçanha de Moura | 21/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0008/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE CAPOEIRA VOZES D’ÁFRICA. | Rafael Peçanha de Moura | 21/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0016/2018 | SOLICITA AO EXMº. SR.º PREFEITO , QUE SE VIABILIZE COM URGÊNCIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (ENGETTRANS) DESTA PREFEITURA , OBRAS JUNTO AO PASSEIO DIVISOR DA AV. ASSUNÇÃO, PRECISAMENTE EM FRENTE A AV. NILO PEÇANHA. | Rafael Peçanha de Moura | 05/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0001/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CARLOS ALBERTO CAÓ DE OLIVEIRA. | Rafael Peçanha de Moura | 05/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0003/2018 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 01/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0115/2017 | CRIA O “PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO”. | Rafael Peçanha de Moura e Comissão de Direitos Humanos | 18/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0357/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Rafael Peçanha de Moura e Comissão de Direitos Humanos | 18/12/2017 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0260/2017 | INSTITUI O NOVEMBRO NEGRO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 13/12/2017 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0259/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE TRECHO IMPRESSO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 13/12/2017 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0258/2017 | INSTITUI O A NORMATIZAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO RECEPTIVO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Rafael Peçanha de Moura | 13/12/2017 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| REQUERIMENTO: 0220/2017 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A E.C.T. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SOLICITANDO CADASTRAMENTO DE CEP. PARA OS BAIRROS QUE MENCIONA | Rafael Peçanha de Moura | 13/12/2017 | Enviado à Diversos | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0356/2017 | SOLICITA AO EXMº SR.º PREFEITO MUNICIPAL REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PONTE FELICIANO SODRÉ. | Rafael Peçanha de Moura | 12/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0109/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO DE PEIXE DO JARDIM ESPERANÇA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E URBANISMO. | Rafael Peçanha de Moura | 06/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0108/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 06/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0106/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DO ESTÁDIO CORREÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0105/2017 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | Rafael Peçanha de Moura | 05/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0103/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DO PARQUE FINTE ITAJURÚ, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA. | Rafael Peçanha de Moura | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0102/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DA PRAÇA MAJOR TERRA, NA GAMBOA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E URBANISMO. | Rafael Peçanha de Moura | 04/12/2017 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0099/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | Rafael Peçanha de Moura | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0098/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CABO-FRIENSE (ELEMC), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0096/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PARLAMENTO JUVENIL, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0095/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AÇÕES DE SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITO, TENDO EM VISTA A CRIAÇÃO DO ANEL CICLOVIÁRIO DE CABO FRIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0094/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL – IPTU VERDE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | Rafael Peçanha de Moura | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0092/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Rafael Peçanha de Moura | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0091/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Rafael Peçanha de Moura | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0090/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Rafael Peçanha de Moura | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0089/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO LOGÍSTICO (LEI MUNICIPAL 2742/2016), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0088/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE POR EMBARCAÇÃO MARÍTIMA NO TRAJETO GAMBOA-CENTRO (CANAL ITAJURÚ), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0087/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0086/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESF NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 01/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0085/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL. | Rafael Peçanha de Moura | 01/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0084/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO-DEFESO MUNICIPAL DO PESCADOR ARTESANAL (LEI MUNICIPAL 1677/2003), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 01/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0083/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA PESCA E AQUICULTURA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 01/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0082/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA SINAGOGA, EM TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E ATOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. | Rafael Peçanha de Moura | 01/12/2017 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0081/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL/CRECHE , A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF | Rafael Peçanha de Moura | 01/12/2017 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0080/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 30/11/2017 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0079/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL/CRECHE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF | Rafael Peçanha de Moura | 30/11/2017 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0078/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR (LEI MUNICIPAL 2.715/2016), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 30/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0077/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF | Rafael Peçanha de Moura | 30/11/2017 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0070/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 24 INCISO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017. | Rafael Peçanha de Moura | 29/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0069/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017. | Rafael Peçanha de Moura | 29/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0068/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017. | Rafael Peçanha de Moura | 29/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0067/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017 | Rafael Peçanha de Moura | 29/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0066/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 7º § 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2017. | Rafael Peçanha de Moura | 29/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0065/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017. | Rafael Peçanha de Moura | 29/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0057/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º, INCISO II DO PROJETO DE LEI 231/2017. | Rafael Peçanha de Moura | 27/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0062/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI 231/2017. | Rafael Peçanha de Moura | 27/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0060/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º, § 4º, DO PROJETO DE LEI 231/2017. | Rafael Peçanha de Moura | 27/11/2017 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0345/2017 | SOLICITA AO EXM° SENHOR PREFEITO A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 13/2017. | Rafael Peçanha de Moura | 27/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0056/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 19 DO PROJETO DE LEI Nº 243/2017 – FUNDEB. | Rafael Peçanha de Moura | 27/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0055/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 231/2017. | Rafael Peçanha de Moura | 27/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0343/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA PORTO ROCHA E NA ORLA DA PRAIA DO FORTE, DENTRO DOS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE À QUE SE DESTINA. | Rafael Peçanha de Moura | 24/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0342/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO REPARO NO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE UNAMAR, EM TAMOIOS | Rafael Peçanha de Moura | 24/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0251/2017 | DENOMINA-SE AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, PRAÇA LOCALIZADA EM UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 24/11/2017 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0114/2017 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), MODIFICANDO A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS | Rafael Peçanha de Moura | 24/11/2017 | Publicação Gerada | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0113/2017 | CRIA O “PROGRAMA IDEIA LEGISLATIVA” COMO FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 24/11/2017 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0338/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO VILA NOVA. | Rafael Peçanha de Moura | 22/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0052/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA DO SOL, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 22/11/2017 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0051/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 22/11/2017 | Matéria Prejudicada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0050/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 22/11/2017 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0049/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF | Rafael Peçanha de Moura | 17/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0048/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E DE QUALIFICAÇÃO NO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 17/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0047/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS NA ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 17/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0046/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | Rafael Peçanha de Moura | 16/11/2017 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0321/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E FICHA FINANCEIRA COM VENCIMENTOS E VANTAGENS RECEBIDOS MENSALMENTE E INDIVIDUALMENTE POR TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | Rafael Peçanha de Moura | 06/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0237/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 06/11/2017 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0172/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOTO CLUBE TUBARÕES - CABO FRIO - RJ PELOS 25 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. | Rafael Peçanha de Moura | 06/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0160/2017 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO O ACESSO FÍSICO OU VIRTUAL AO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL – FICHAS FINANCEIRAS POR CPF – DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE CABO FRIO - RJ | Rafael Peçanha de Moura | 30/10/2017 | Enviado Ao Vereador | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0314/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMAD, E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPAD. | Rafael Peçanha de Moura | 26/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0042/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 9º, PARÁGRAFO 3º, AO PROJETO DE LEI DE Nº 223 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | Rafael Peçanha de Moura | 19/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0040/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 213 /2017 QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 | Rafael Peçanha de Moura | 17/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0037/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | Rafael Peçanha de Moura | 16/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0036/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | Rafael Peçanha de Moura | 16/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0035/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP. NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | Rafael Peçanha de Moura | 16/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | Rafael Peçanha de Moura | 16/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0038/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 34 DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | Rafael Peçanha de Moura | 16/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 190/2017 QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | Rafael Peçanha de Moura | 16/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0142/2017 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. | Rafael Peçanha de Moura | 10/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0141/2017 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DA ABERTURA DE CONTA CORRENTE PRÓPRIA PARA GESTÃO DAS VERBAS DA EDUCAÇÃO. | Rafael Peçanha de Moura | 10/10/2017 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0140/2017 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Rafael Peçanha de Moura | 10/10/2017 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0219/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 09/10/2017 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0139/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FABIANO RAMIRO DE MAGALHÃES. | Rafael Peçanha de Moura | 09/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0083/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FERNANDO DE OLIVEIRA PINTO. | Rafael Peçanha de Moura | 03/10/2017 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0082/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. KATHIA CHRISTINE LOBO IZAY E GURGEL | Rafael Peçanha de Moura | 03/10/2017 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0295/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESF NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | Rafael Peçanha de Moura | 27/09/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0212/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 3 E 223 DA LEI MUNICIPAL 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 – CÓDIGO DE OBRAS – INSERINDO RESTRIÇÕES E MULTAS PARA OBRAS E DEMOLIÇÕES IRREGULARES EM PRÉDIOS HISTÓRICOS. | Rafael Peçanha de Moura | 26/09/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0293/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA E REABERTURA DA FONTE DO ITAJURÚ PARA VISITAÇÃO. | Rafael Peçanha de Moura | 26/09/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/2017 | CRIA O PROGRAMA IDEIA LEGISLATIVA COMO FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 25/09/2017 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | Rafael Peçanha de Moura | 20/09/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | Rafael Peçanha de Moura | 20/09/2017 | Apresentação | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | Rafael Peçanha de Moura | 20/09/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | Rafael Peçanha de Moura | 20/09/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/2017 | CRIA O PROGRAMA DE AGENTES DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 18/09/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2017 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 5.686, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Rafael Peçanha de Moura | 05/09/2017 | Enviado Ao Vereador | #2980b9 |
| REQUERIMENTO: 0115/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO SANTA ROSA POR SEU JUBILEU DE OURO. | Rafael Peçanha de Moura | 30/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 093/2017. | Rafael Peçanha de Moura | 21/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0259/2017 | SOLICITA AO EXMº. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CRIAÇÃO DO EGP - ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Rafael Peçanha de Moura | 10/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0160/2017 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1677 DE 22 DE MAIO DE 2003 - BENEFÍCIO EMERGENCIAL AO PESCADOR ARTESANAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 08/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0156/2017 | INSTITUI O PROGRAMA “GUARDA NA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 07/08/2017 | Apresentação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0254/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM ARTES MARCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 07/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0155/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 07/08/2017 | Matéria Prejudicada | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/2017 | CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQÚERITO PARA APURAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS E RELATÓRIO REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 4280/2017 - USO IRREGULAR DE VERBAS DA EDUCAÇÃO. | Rafael Peçanha de Moura | 01/08/2017 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0102/2017 | REQUER AO EXMº. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA EMPRESA PRIME-SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, ENTRE OUTRAS. | Rafael Peçanha de Moura | 01/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0141/2017 | TORNA OBRIGATÓRIO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO CONFORME ARTIGO Nº 138 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, O ENVIO DE CÓPIAS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS AO PODER LEGISLATIVO DENTRO DOS PRAZOS CITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 26/07/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2017 | CONVOCA PLEBISCITO SOBRE O ARMAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 29/06/2017 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0097/2017 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIAS ATUALIZADAS DE INTEIRO TEOR DO PROJETO MARINA CABO FRIO E DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO. | Rafael Peçanha de Moura | 28/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0228/2017 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA CARTÃO REFORMA, DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO A INDICAÇÃO DAS ÁREAS GEOGRÁFICAS A SEREM CONTEMPLADAS PELO MESMO. | Rafael Peçanha de Moura | 28/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0130/2017 | CRIA A NORMATIZAÇÃO DA FEIRARTE - FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO. | Rafael Peçanha de Moura | 26/06/2017 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI 75/2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS). | Rafael Peçanha de Moura | 26/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0091/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASAERLA - ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS E ENGENHEIROS DA REGIÃO DOS LAGOS PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO. | Rafael Peçanha de Moura | 26/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0127/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 19/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ART. 46 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 14/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ART. 32 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 14/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 50 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 14/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0126/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O E-FAZENDA PORTAL VIRTUAL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 12/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0087/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA PELA POSIÇÃO DE FINALISTA DA OLIMPÍADA NACIONAL DE HISTÓRIA DO BRASIL. | Rafael Peçanha de Moura | 09/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0082/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JULIANO LEAL. | Rafael Peçanha de Moura | 09/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0125/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA IMPOSTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 08/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0123/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL (ARA) NAS INSTALAÇÕES DE EMPRESAS PRIVADAS CAUSADORAS DE IMPACTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 07/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 07/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 07/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 07/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI Nº 75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 06/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 06/06/2017 | Apresentação | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 05/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 05/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2017 | ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2012, GARANTINDO A LOTAÇÃO DE AUXILIARES DE CLASSE NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 31/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0115/2017 | DELIMITA QUANTITATIVOS MÁXIMOS DE ALUNOS POR SALA NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 31/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0114/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 31/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0109/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSMISSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÕES EM FORMATO DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 29/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0111/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS E ESPECIAIS, PARA REGULARIZAÇÃO DA MAIS-VALIA PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 29/05/2017 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0104/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A HEMEROTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 25/05/2017 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0172/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA CORONEL TITO RABELLO VAZ NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | Rafael Peçanha de Moura | 18/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0170/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO, ARRUAMENTO E INFRAESTRUTURA DA ÁREA DESTINADA AO CONDOMINIO INDUSTRIAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2742/2016. | Rafael Peçanha de Moura | 16/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/2017 | CRIA O PROGRAMA SESSÃO NO BAIRRO, ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995; REVOGA A RESOLUÇÃO 1.125, DE 17 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 16/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/2017 | CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 16/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0169/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A NOMEAÇÃO DO GEX (GRUPO EXECUTIVO), PARA CAPTAÇÃO DE INVESTIDORES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.880/2017 (LEI DO INCENTIVO FISCAL) | Rafael Peçanha de Moura | 15/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0092/2017 | DECLARA O TOMBAMENTO DO HORTO MUNICIPAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 11/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0090/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRINTA HORAS PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 10/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2017 | ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 10/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0160/2017 | SOLICITA AO EXMO. SRº PREFEITO A CRIAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO, PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 08/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0157/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ADESÃO AO PROGRAMA ICMS ECOLÓGICO (ICMS VERDE). | Rafael Peçanha de Moura | 03/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0148/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER JUNTO AO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA DO TRIMUMUM, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 02/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0147/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REPAROS NA ILUMINAÇÃO E NAS VIAS DA ESTRADA DO TRIMUMUM, EM BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 02/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0086/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE COLETA DE LIXO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Rafael Peçanha de Moura | 27/04/2017 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º E 7º DO PROJETO DE LEI 076/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 9/2017. | Rafael Peçanha de Moura | 27/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2017 | SUPRIME O INCISO VII DA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 2886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, PROPOSTA PELO PROJETO DE LEI 080//2017, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 12/2017. | Rafael Peçanha de Moura | 26/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0077/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A IMPRENSA OFICIAL E O BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | Rafael Peçanha de Moura | 20/04/2017 | Pedido de Vista | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 20/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2017 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 18/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2017 | CRIA E HABILITA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 18/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0113/2017 | SOLICITA AO EXMº. SR.º PREFEITO, QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS, REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO DE FAIXA PARA PEDESTRES, NA RUA ELVIRA SHERMAN NO BAIRRO BRAGA. | Rafael Peçanha de Moura | 10/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0112/2017 | SOLICITA AO EXMº. SR.º PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS, REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO DE FAIXA PARA PEDESTRES, NA AVENIDA VEREADOR MANOEL ANTUNES. | Rafael Peçanha de Moura | 10/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0110/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | Rafael Peçanha de Moura | 06/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0100/2017 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO REFORMAS E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO JARDIM ESPERANÇA. | Rafael Peçanha de Moura | 04/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0084/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO E A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA SINAGOGA NO DISTRITO DE TAMOIOS. | Rafael Peçanha de Moura | 28/03/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0060/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E ESTRUTURAR PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TURISTAS EM LOCAIS DE VISITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 28/03/2017 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2017 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 047, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. | Rafael Peçanha de Moura | 23/03/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0055/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O OBSERVATÓRIO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 21/03/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0078/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO DOS BAIRROS VILA DO SOL E FOGUETE. | Rafael Peçanha de Moura | 21/03/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0067/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA MAJOR TERRA NO BAIRRO GAMBOA. | Rafael Peçanha de Moura | 14/03/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0066/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER NO BAIRRO VILA DO AR. . | Rafael Peçanha de Moura | 10/03/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0037/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA” VAI À ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 07/03/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0038/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E MENSAGEM CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NOS MATERIAIS QUE MENCIONA. | Rafael Peçanha de Moura | 07/03/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2017 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. | Rafael Peçanha de Moura | 07/03/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0071/2017 | ALTERA O ARTIGO 5 º DA LEI 2.880 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 17/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0129/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Rafael Peçanha de Moura | 17/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0065/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAR ISONOMIA SALARIAL ENTRE SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 16/02/2017 | Enviado à Comissão | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0064/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DE ALAMBRADOS E ILUMINAÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DA GAMBOA. | Rafael Peçanha de Moura | 16/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2017 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 14/02/2017 | Enviado Ao Presidente | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0062/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO REPARATÓRIA PARA A CERTIFICAÇÃO DA CIDADE PELO PROGRAMA BANDEIRA AZUL. | Rafael Peçanha de Moura | 14/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0032/2017 | PROIBE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM CABEAMENTO EXPOSTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 13/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSA MARGARETE BRANDÃO DE OLIVEIRA (ROSA BRANDÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 13/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA GENIR VICENTE FERREIRA (GIGI VICENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 13/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0053/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | Rafael Peçanha de Moura | 07/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0046/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ALTERAÇÃO NO FORMATO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. | Rafael Peçanha de Moura | 31/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0043/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOLICITANDO A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS COM O OBJETIVO DE ATENDER AOS ESF’S LOCALIZADOS EM ÁREAS QUILOMBOLAS | Rafael Peçanha de Moura | 30/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0020/2017 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS CONTRATOS QUE MENCIONA. | Rafael Peçanha de Moura | 30/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0019/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 30/01/2017 | Enviado à Comissão | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0018/2017 | DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES, SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 30/01/2017 | Pedido de Vista | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0017/2017 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REVOGA A LEI 1518, DE 24 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 30/01/2017 | Apresentação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2017 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CABO-FRIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 26/01/2017 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0040/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE À ANP (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS) SOLICITANDO REVISÃO DE VALORES NOS REPASSES DE ROYALTIES | Rafael Peçanha de Moura | 26/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0010/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.736, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 19/01/2017 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0026/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO ALTERAÇÕES NOS TRAJETOS DE LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS. | Rafael Peçanha de Moura | 19/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 001/2017 | Rafael Peçanha de Moura | 17/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0016/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BAIRROS DA CIDADE DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 17/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0012/2017 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO. | Rafael Peçanha de Moura | 12/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0012/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE TURÍSTICO OU DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Rafael Peçanha de Moura | 12/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 07/2016. | Rafael Peçanha de Moura | 09/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 004/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 001/2017. | Rafael Peçanha de Moura | 09/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0002/2017 | ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 03/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0001/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA NAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Peçanha de Moura | 03/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |