| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI: 0116/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS DE CASAMENTOS EM PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 21/09/2020 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0115/2020 | DENOMINA-SE AVENIDA JOSÉ MARTINS ( BOULEVARD CANAL) A ATUAL AVENIDA DOS PESCADORES, NO CENTRO DE CABO FRIO. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 21/09/2020 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 0028/2020 QUE INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.002/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE – CONCID. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 17/08/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 0028/2020 QUE INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.002/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE – CONCID. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 17/08/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0177/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO MARÍTIMO DO CORPO DE BOMBEIROS NO TERMINAL TRANSATLÂNTICO. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 17/08/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0043/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OS PROCEDIMENTOS PARA A EXPEDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, BEM COMO OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 13/03/2020 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0341/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA - ROMU. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 02/12/2019 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0321/2019 | REVOGA A LEI Nº 3.094, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, PARA DETERMINAR NOVAS DISPOSIÇÕES AO PROGRAMA. | Guilherme Aarão Quintas Moreira e Ricardo Martins da Silva | 21/11/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0076/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR BRUNO MENDONÇA DA COSTA. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 24/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0074/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 22/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0212/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028 E 029/2019 QUE CONCEDE O DIPLOMA DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA. | 1/3 de Vereadores | 08/08/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0184/2019 | DISCIPLINA A ENTRADA, CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TURISMO PROVINDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS NOS LIMITES TERRITORIAIS DE CABO FRIO. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 08/08/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0205/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 39/2019. | 1/3 de Vereadores | 06/08/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0197/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 284/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | 1/3 de Vereadores | 11/07/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0196/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 36/2019. | 1/3 de Vereadores | 11/07/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0190/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 179/2019 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2019. | 1/3 de Vereadores | 09/07/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0187/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RICARDO HENRIQUE ALVES, PELO TRABALHO JUNTO AO CENTRO EDUCACIONAL ÁGUIA DE CRISTO. | Todos Os Vereadores | 08/07/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0186/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA. | 1/3 de Vereadores | 04/07/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0183/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 170/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM EXECUTIVA Nº33/2019. | 1/3 de Vereadores | 04/07/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0162/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA A SUBEMENDA ADITIVA Nº 01/2019. | 1/3 de Vereadores | 11/06/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0150/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0012/2018. | 1/3 de Vereadores | 28/05/2019 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0149/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0102/2019. | 1/3 de Vereadores | 28/05/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0137/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 115/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM EXECUTIVA Nº24/2019. | 1/3 de Vereadores | 16/05/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0130/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2019 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 56/2019. | 1/3 de Vereadores | 14/05/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0128/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 056/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 016/2019. | 1/3 de Vereadores | 14/05/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0126/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 04/2019 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 56/2019. | 1/3 de Vereadores | 14/05/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0125/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 03/2019 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 56/2019. | 1/3 de Vereadores | 14/05/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0124/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2019 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 56/2019. | 1/3 de Vereadores | 14/05/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ART.5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019. | Guilherme Aarão Quintas Moreira e Vinícius Caetano Corrêa | 13/05/2019 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0110/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 09/2019 E 11/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO. | 1/3 de Vereadores | 30/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0109/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 103/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO. | 1/3 de Vereadores | 30/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART.4º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 25/04/2019 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 24/04/2019 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ART.5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 24/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO I DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 24/04/2019 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0070/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 186/2018, DE AUTORIA DO VER. OSÉIAS RODRIGUES COUTO. | 1/3 de Vereadores | 02/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0069/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 289/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 34/2018. | 1/3 de Vereadores | 02/04/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0052/2019 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 20/03/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0037/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES. | 1/3 de Vereadores | 28/02/2019 | Apresentação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0036/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 08/2019 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2019. | 1/3 de Vereadores | 26/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0035/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO À CRIANÇA COM AUTISMO (CMA). | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 26/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2019 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | Todos Os Vereadores | 20/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0016/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019. | 1/3 de Vereadores | 12/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0015/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 260/2018. | 1/3 de Vereadores | 12/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0006/2019 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MUHER. | Todos Os Vereadores | 05/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0005/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS ELETRÔNICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 05/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0005/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER". | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 05/02/2019 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0438/2018 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO COM URGÊNCIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE EPI, EPC E FARDAMENTO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 14/12/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2018 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | Todos Os Vereadores | 13/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0054/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 10/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2018 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2/3 de Vereadores | 04/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| SUBSTITUTIVO: 0002/2018 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2018 QUE ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 011 DE 27 DE JUNHO DE 2012 (PCCR). | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 21/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MARIA DAS DORES MONTEIRO SILVA. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 19/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO BALBI REIS. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 19/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº001/2018. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 10/10/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ACRESCENTAR AO INCISO 1º DO ARTIGO 65 AS ALÍNEAS A, B, C E D) | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 10/10/2018 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0136/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 08/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ACRESCENTAR AO ARTIGO 23 O PARÁGRAFO ÚNICO ) | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 08/10/2018 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0340/2018 | SOLICITA EXM. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA E DA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, BAIRRO PORTO DO CARRO. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 27/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO XIV, DO ART. 24, DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2018. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 26/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0333/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% AOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS (ASGS). | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 24/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0323/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA DIRETORIA DE ENSINO A SER INSERIDA NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 17/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0328/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA CORREGEDORIA E DE UMA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE UM CONTROLE EXTERNO E INTERNO, RESPECTIVAMENTE. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 17/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0283/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO À FRIO. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 23/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0281/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO DA FESTA PORTUGUESA NO MUNICÍPIO. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 22/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0280/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS ELETRÔNICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 22/08/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0279/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO E A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS RAMPAS DE ACESSO. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 22/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0152/2018 | INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL NA CIDADE DE CABO FRIO. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 08/08/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2018 | DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO NO PLENÁRIO OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 27/07/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0173/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA IVAN VELEIRO. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 16/05/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0344/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO “CAMPO 1” DA PRAIA DO FORTE, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “FEST VERÃO DE FUTEBOL DE AREIA DE CABO FRIO”. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 27/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0035/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0147/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 24/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0099/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CARLOS CÉSAR DE ASSIS. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 23/10/2017 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0100/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SENHORA MIRIAM DOS SANTOS AZEVEDO. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 23/10/2017 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0147/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 16/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0039/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 106/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 16/10/2017 | Apresentação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0292/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA FONTE DO ITAJURÚ. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 20/09/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0280/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE PERMITA PASSAGEM DA PRAÇAS DOS QUIOSQUES A PRAIA DO FORTE. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 05/09/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 23/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0175/2017 | INSTITUI O MÊS DE "AGOSTO DOURADO", DEDICADO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 21/08/2017 | Enviado à Comissão | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0169/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA ESCOLAR PREVENTIVA E OSTENSIVA DA CIDADE DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. | Guilherme Aarão Quintas Moreira | 10/08/2017 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0262/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA COORDENADORIA INTEGRADA NO ÂMBITO DA COORDENADORIA GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 10/08/2017 | Enviado Ao Vereador | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0255/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO MIRANTE MORRO DA GUIA. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 08/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0153/2017 | DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS - CONTAINERS - COLETORAS DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 07/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0246/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE BUSQUE CELEBRAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA SEDE REGIONAL DE ENTIDADES DO SISTEMA “S” NO MUNICÍPIO, COMO: SESI, SENAR, SENAI, SEST E SENAT. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 07/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0245/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM CABO FRIO. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 07/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0139/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR E A SEMANA DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNCÍPIO DE CABO FRIO/RJ. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 07/07/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0140/2017 | DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 26/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0142/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINACIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 26/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0206/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE LEITE MATERNO NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 05/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0204/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VISITAÇÃO DO PROJETO ALBATROZ NO MUNICÍPIO. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 05/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0198/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE VIGILANTE MUNICIPAL EM GUARDA PATRIMONIAL, COM MESMO DIREITOS E DEVERES ATRIBUIDOS A GUARDA MUNICIPAL . | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 30/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 056/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 22/05/2017 | Enviado Ao Presidente | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0085/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DIA DA PESSOA IDOSA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 27/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0146/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REMEDIAÇÃO DO LIXÃO BAIA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 27/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0145/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CRIE A “CASA DOS CONSELHOS”. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 26/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0067/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS COM IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 06/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0065/2017 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 06/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0111/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DIPONIBILIZAÇÃO DE UM CARRO PARA A COORDENADORIA GERAL DOS DIREITOS DA MULHER, A FIM DE QUE O MESMO FIQUE À SERVIÇO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER- CEAM- NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 06/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0128/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM CABO FRIO. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 17/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0126/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE BUSQUE CELEBRAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA SEDE REGIONAL DE ENTIDADES DO SISTEMA “S” NO MUNICÍPIO, COMO: SESI, SENAR, SENAI, SEST E SENAT. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 17/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA PATRICIA CARDINOT DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 16/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MICHELE GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 16/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0014/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA LEI 13.022/14, NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DO REGULAMENTO DA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DESTA CIDADE. | Guilherme Aarao Quintas Moreira | 16/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |