| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 0770/2024 | SOLICITA A ENTREGA DE MEDICAÇÃO PARA PACIENTES COM RECEITA DE MÉDICO PARTICULAR PELA SECRETARIA DE SAÚDE, DESDE QUE O USUÁRIO SEJA CADASTRADO NO SUS. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 18/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0771/2024 | SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 18/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0760/2024 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MEDICAMENTOS BÁSICOS A CUSTO REDUZIDO. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 16/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0761/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE PAGAMENTO DA SALINEIRA. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 16/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0762/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA ORLA DA PRAIA DO FORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 16/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0768/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO MORRO DA GUIA. | Miguel Alencar | 16/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0212/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM CONTROLE DE HEMORRAGIAS PARA JOVENS MUNÍCIPES: CAPACITAÇÃO PRÁTICA E MEDIDAS PREVENTIVAS. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 16/12/2024 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0756/2024 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ARMÁRIOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | Maioria dos Vereadores | 11/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0757/2024 | SOLICITA A EXMA SRA PREFEITA A REFORMA DA SALA DE INFORMÁTICA DO COLÉGIO ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO NO JARDIM ESPERANÇA. | Maioria dos Vereadores | 11/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0097/2024 | INSTITUI O PARLAMENTO UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 11/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0758/2024 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA CUIDADORES DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Maioria dos Vereadores | 11/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0163/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALOISIO SANTIAGO MONTEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 09/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0746/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI QUE DETERMINE A COBRANÇA DE TAXA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS GINÁSIO POLIESPORTIVOS ALFREDO BARRETO, VIVALDO BARRETO E JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA E NO ESTÁDIO MUNICIPAL "CORREAO" E QUE TODA A ARRECADAÇÃO SEJA DESTINADA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES. | Miguel Alencar | 09/12/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 192/2024 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Maioria dos Vereadores | 06/12/2024 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0209/2024 | CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS E COMPETIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo e Miguel Alencar | 04/12/2024 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0210/2024 | CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo e Miguel Alencar | 04/12/2024 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0734/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA, SITUADO NA RUA MARIMBÁ, S/N, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, DISTRITO DE TAMOIOS. | Miguel Alencar | 04/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0162/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PIERO GONÇALVES ROCHA E SENHORA ALINE AZEVEDO DE SOUSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 04/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0096/2024 | OUTORGA AO SENHOR ADSON DA SILVA LOPES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.665, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, A MEDALHA OTIME CARDOSO DOS SANTOS. | Miguel Alencar | 04/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0094/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DA CÂMARA MUNICIPAL, DENOMINADO COMO "LIVRO DA CÂMARA - A HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DE CABO FRIO". | Miguel Alencar | 02/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0095/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO N° 1.607, DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DIREITO E CIDADANIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO". | Miguel Alencar | 02/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0722/2024 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA QUE FAÇA A REFORMA DO FORTE SÃO MATHEUS. | Maioria dos Vereadores | 27/11/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0114/2024 | REQUER AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE BOMBEIROS NO 2º DISTRITO DE CABO FIO. | Maioria dos Vereadores | 27/11/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 009/2024 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HEMOLAGOS, REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE, REFORMA DE PRAÇAS, REALIZAÇÃO DE EVENTOS, DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E ESPORTE, REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO, INCENTIVO À CULTURA E AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ENTRE OUTROS. | Miguel Alencar | 25/11/2024 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0157/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA – HEMOLAGOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 19/11/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0089/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COMO "CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR ACYR SILVA DA ROCHA". | Miguel Alencar | 11/11/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0199/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PARA USO DOS ESTUDANTES, VISITANTES E FUNCIONÁRIOS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO Nº 13.146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 06/11/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0198/2024 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANIMAL NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 06/11/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0154/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CLOVIS BARBOSA DOS SANTOS NETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 04/11/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0153/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WAGNER PINHEIRO DA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 04/11/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0197/2024 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM CRECHES MUNICIPAIS ÀS CRIANÇAS PERTENCENTES À FAMÍLIA MONOPARENTAL. | Miguel Alencar | 04/11/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0108/2024 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, § 2º, DA RESOLUÇÃO 1.642, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, REGIMENTO INTERNO. | Miguel Alencar | 30/10/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0106/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS (EMENDAS IMPOSITIVAS) INSERIDAS NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024. | Miguel Alencar | 25/10/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0150/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GILBERTO FILGUEIRA DE ARAÚJO JR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 23/10/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0191/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO FAMILIAR PARA MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 23/10/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0086/2024 | OUTORGA AO SENHOR ÂNGELO MINARINI A MEDALHA JEDIHEL AZEVEDO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 889, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005. | Mesa Diretora | 16/10/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0185/2024 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 16/10/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0663/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA A REFORMA DO BOULEVARD CANAL. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 15/10/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0084/2024 | OUTORGA AO SENHOR LEANDRO DA COSTA CORRÊA A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO. | Mesa Diretora | 14/10/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0181/2024 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DIABETES E HIPERTENSÃO, EM CASO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM DE 8 HORAS OU MAIS, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 14/10/2024 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0178/2024 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "PROGRAMA MENTOR". | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 10/10/2024 | Veto Mantido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0179/2024 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "ÔNIBUS PARA PASSEIOS ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 10/10/2024 | Veto Mantido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0177/2024 | INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA VAI À ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 09/10/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0653/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA PREFEITA QUE FAÇA A RESTAURAÇÃO DA RODOVIÁRIA ALEXIS NOVELLINO. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 09/10/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0176/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS DE CABO FRIO – ACF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 09/10/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0081/2024 | OUTORGA À SENHORA MARIA NAZARÉ PAIVA DE CASTRO A MEDALHA MAJOR BELEGARD, REFERENTE AO ANO DE 2021. | Mesa Diretora | 08/10/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2024 | ALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 147/2024 QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF)”. | Miguel Alencar | 30/09/2024 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0645/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DO EVENTO AVISTAR CABO FRIO. | Miguel Alencar | 30/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0172/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 30/09/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0147/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ELIZETH OLIVEIRA MACEDO RIBEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 26/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0075/2024 | OUTORGA AO SENHOR ALCEBÍADES TERRA TAVARES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI. | Mesa Diretora | 25/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0074/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA PAULA PINHEIRO DE FARIA. | Miguel Alencar | 25/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0146/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA VANNA BESSA ROCHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 25/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0073/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE À SENHORA MARIA INÈS OLIVEROS. | Miguel Alencar | 24/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0636/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A TROCA DAS MANILHAS NA RUA FINLÂNDIA COM O ENTORNO DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 23/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0637/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR OFÍCIO À ENEL A FIM DE QUE SEJA FEITO O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS E CABOS DESORDENADOS E/OU SEM USO DOS POSTES QUE SUSTENTAM AS REDES DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA AO LONGO DA ORLA DA PRAIA DO FOGUETE. | Miguel Alencar | 23/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0166/2024 | INCLUI A "CAVALGADA COMITIVA ROBA CENA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 17/09/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0165/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "JOVENS INVESTIDORES: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA", QUE PROMOVE FUNDAMENTOS DE FINANÇAS E EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO MUNICIPAIS. | Miguel Alencar | 16/09/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0163/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 11/09/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR OSMAR JOSÉ DE ANDRADE. | Miguel Alencar | 05/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2024 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024 QUE "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA". | Miguel Alencar | 04/09/2024 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0584/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADO UM CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS. EM CARÁTER EMERGENCIAL, SOLICITA, AINDA, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS ATÉ A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. | Miguel Alencar | 02/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0157/2024 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA". | Miguel Alencar | 02/09/2024 | Veto Mantido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0154/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO-MONITORAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 22/08/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0089/2024 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AOS RECURSOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2024. | Miguel Alencar | 21/08/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0090/2024 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES, SITUADA NA RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERO. | Miguel Alencar | 21/08/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0153/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO FORTE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 21/08/2024 | Veto Mantido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0152/2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 21/08/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0151/2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CORETO DA PRAÇA PORTO ROCHA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 21/08/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0554/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA DOS BADEJOS. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 19/08/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0146/2024 | FICA INSTITUÍDO O PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS – DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 19/08/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2024 | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.645 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE: "FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO SEGURANÇA PÚBLICA DUQUE DE CAXIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO". | Miguel Alencar | 12/08/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0132/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM VINÍCIUS RANGEL COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 07/08/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0141/2024 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS A SERVIÇO DE LABORATÓRIOS DE COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 07/08/2024 | Veto Mantido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0142/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PARQUES E JARDINS EM CABO FRIO. | Miguel Alencar | 07/08/2024 | Veto Mantido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0134/2024 | DISPOE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MORRO DA GUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 05/08/2024 | Veto Mantido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0138/2024 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BAR CILADA DRINKS. | Miguel Alencar | 05/08/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0139/2024 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.235 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM FRENTE AOS HEMOCENTROS DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 05/08/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0135/2024 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | Miguel Alencar | 05/08/2024 | Veto Mantido | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2024 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O TOMBAMENTO DE BENS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 303/1981 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. | Miguel Alencar | 25/07/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0124/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR BRUNO ARAGUTTI MONICA (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 25/07/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0123/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MAURO JOSÉ APOLINÁRIO BATISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 25/07/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2024 | FICA CRIADA A "MEDALHA LUIS LINDENBERG". | Miguel Alencar | 25/07/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0131/2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA FIGUEIRA DO PORTINHO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 26/06/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0492/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À CONDIÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 24/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0112/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALAN LIMA DE ALMEIDA MELLO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 24/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0111/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LUIZ FELIPE RODRIGUES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 24/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0120/2024 | REGULAMENTA A TRAVESSIA DE PASSAGEIROS ENTRE OS BAIRROS PASSAGEM, OGIVA E A ILHA DO JAPONÊS, EM CABO FRIO. | Miguel Alencar | 17/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0117/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS VEÍCULOS CREDENCIADOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 13/06/2024 | Veto Mantido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0127/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA DO HOSPITAL A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Miguel Alencar | 12/06/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0114/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA PRAIA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 12/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0108/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO CANAL PALMER, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 10/06/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| MOÇÃO: 0095/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WALMOR FREITAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 10/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0110/2024 | FICA CRIADO O CENTRO DE MEMÓRIA DE CABO FRIO, UM ESPAÇO DEDICADO À COLETA, GUARDA, CONSERVAÇÃO, PESQUISA E DIFUSÃO DO ACERVO HISTÓRICO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 10/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0445/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 04/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0089/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS EQUIPES DO 25º BPM, DO CPAM, DO 18º GBM DO CBMERJ E DA MARINHA DO BRASIL, PELO RESGATE DAS VÍTIMAS DA EXPLOSÃO DA LANCHA NO CANAL DO ITAJURU. | Miguel Alencar | 04/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0090/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR UBIRATAN DE ARAUJO CURCINO JUNIOR, DIRETOR DA ATENÇÃO DOMICILIAR DO PROGRAMA MELHOR EM CASA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 04/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0100/2024 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA EVALDO GIACOMOLLI CONHECIDO COMO “BALETA”, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO ENTRE A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL E A RUA MARQUÊS DE OLINDA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | Miguel Alencar | 22/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0079/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FRANCISCO AGUINALDO RAMOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 21/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0091/2024 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NAS ADJACÊNCIAS DO ENTORNO DO LARGO SÃO BENEDITO, NO BAIRRO DA PASSAGEM. | Miguel Alencar | 15/05/2024 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0408/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 15/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0409/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DE UM GRUPAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL ARMADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 15/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0064/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO – FSCF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 10/05/2024 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0069/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR OBEDE BESSA ROCHA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 09/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0066/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HENRIQUE MACIEL DE PADUA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 09/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0070/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LIGA CABO-FRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 09/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0089/2024 | DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE ACESSOS A CARROS NA ORLA DA PRAIA DE TAMOIOS AOS DOMINGOS E FERIADOS. | Miguel Alencar | 09/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2024 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2024, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 08/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0395/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A MUDANÇA DE HORÁRIO DA COLETA DE LIXO NO POLO CULTURAL E GASTRONÔMICO DA PASSAGEM. | Miguel Alencar | 08/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0391/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO MOINHO, LOCALIZADA NA RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERO. | Miguel Alencar | 07/05/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| MOÇÃO: 0064/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DIRCEU XAVIER FRANCISCO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 07/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0064/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO – FSCF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 07/05/2024 | Emenda | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0088/2024 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.218/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO. | Miguel Alencar | 07/05/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0392/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE CARGA E DESCARGA, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO, NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO PASSAGEM. | Miguel Alencar | 07/05/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| MOÇÃO: 0060/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LANCHONETE THE PLACE, PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 17/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0059/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LIGA CABO-FRIENSE DE ESPORTES PRAIANOS - LICEP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 17/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0057/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARLON ALVES CORREA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 16/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0058/2024 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Miguel Alencar | 15/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0073/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Miguel Alencar | 15/04/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0055/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VANDERSON DE SANT'ANA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 15/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0050/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MACIEL LIMA BARBOSA DA CUNHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 11/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0327/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO E/OU A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NA COMUNIDADE DO BAIRRO JACARÉ. | Miguel Alencar | 10/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0325/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO E/OU A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NA COMUNIDADE DO BAIRRO TANGARÁ. | Miguel Alencar | 09/04/2024 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0049/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FELIPE FERNANDES DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS. | Miguel Alencar | 09/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0048/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 09/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0044/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LOJA SURF CITY PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS. | Miguel Alencar | 04/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0045/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DILSON FELIX CONCEIÇÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 04/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0065/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PET FRIENDLY (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES. | Miguel Alencar | 03/04/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0043/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 03/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0066/2024 | PREVÊ A INSTALAÇÃO DE ÁRVORES SOLARES EM PARQUES MUNICIPAIS, PRAÇAS E CENTROS ESPORTIVOS. | Miguel Alencar | 03/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0064/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF. | Miguel Alencar | 03/04/2024 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0040/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A MONIQUE CORREIA BISPO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS. | Miguel Alencar | 27/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0046/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O REPASSE DO IPVA AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO EXERCÍCIO DE 2021 A 2024. | Miguel Alencar | 27/03/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0043/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, BEM COMO DO PAGAMENTO DO NOVO PISO SALARIAL DA CLASSE, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL 14.434/2022. | Miguel Alencar | 25/03/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0057/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 25/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0058/2024 | RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO O BOULEVARD CANAL, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 25/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0227/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DO FESTIVAL DO CAMARÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA. | Miguel Alencar | 25/03/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0247/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA DO AR. | Miguel Alencar | 25/03/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0248/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+. | Miguel Alencar | 25/03/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0249/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TANGARÁ. | Miguel Alencar | 25/03/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0239/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA A REFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS E AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO CALANDRA PARA LAVANDERIA INDUSTRIAL, NO JARDIM ESPERANÇA. | Miguel Alencar | 25/03/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0241/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2023 PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | Miguel Alencar | 25/03/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0051/2024 | RECONHECE COMO POLO GASTRÔNOMICO DA CIDADE DO CABO FRIO TODO O ENTORNO DA RUA PORTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, QUE PASSA A DENOMINAR-SE POLO GASTRONÔMICO DA RUA PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 19/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0209/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DA CAPELA DE SÃO BENEDITO, NO BAIRRO PASSAGEM. | Miguel Alencar | 19/03/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0208/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME COMPLETO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS PRAÇAS, NOS GINÁSIOS E ESTÁDIO CORREÃO. | Miguel Alencar | 19/03/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| MOÇÃO: 0030/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À POLÍCIA CIVIL - PCERJ DA 126ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CAPTURA DE INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA EM FURTO DE CARROS DE LUXO, DE ATUAÇÃO EM DIVERSOS ESTADOS. | Miguel Alencar | 18/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0192/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO TENDO POR OBJETO A PERMISSÃO ONEROSA DE ESPAÇOS PÚBLICOS, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CABINES DE DUCHA DE ÁGUA DOCE PARA HIGIENIZAÇÃO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 18/03/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2024 | INSTITUI O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Miguel Alencar | 15/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0040/2024 | DISPÕE SOBRE O USO DE DRONES NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 14/03/2024 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0041/2024 | CRIA O PROGRAMA "PAU-BRASIL – PLANTANDO E CONHECENDO A HISTÓRIA" A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | Miguel Alencar | 14/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0180/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INICIATIVA DE PROPOSIÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL COM UM NOVO MODELO DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM CABO FRIO. | Miguel Alencar | 14/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0039/2024 | PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 14/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0177/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, SITUADO NA ESTRADA DE BÚZIOS. | Miguel Alencar | 13/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0161/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, NA PRAIA DO FORTE. | Miguel Alencar | 12/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0022/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A CARLOS EDUARDO GUIMARÃES AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 11/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0031/2024 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A COBRANÇA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 07/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0033/2024 | DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO (ASFALTO BORRACHA) NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 07/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0013/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE GAT I ALA ALPHA DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 07/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0030/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO ENVIO OBRIGATÓRIO DO LEVANTAMENTO ENTOMOLÓGICO DE INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI E O ENVIO DA INFORMAÇÃO PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. | Miguel Alencar | 05/03/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2024 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, ÀS SENHORAS ANA CLAUDIA MELO VIEIRA E MAITÊ VALENTIM ALBERTO WESTERMANN. | Miguel Alencar | 28/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0028/2024 | REQUER CÓPIA DO BLOCO DE NOTAS DO ARQUIVO TXT QUE GERA A FOLHA DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO QUE É REALIZADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CÓPIA DO ESPELHO DE PAGAMENTO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SOFTWARE DE FEVEREIRO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2024. | Miguel Alencar | 28/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0009/2024 | RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO A ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 01/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0002/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO VEREADOR RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E REGIÃO DOS LAGOS. | Miguel Alencar | 01/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0010/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGELIZADORA - AME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 01/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0003/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE CORAL ESPORTE PRAIANO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 01/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0043/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO TANGARÁ. | Miguel Alencar | 01/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0045/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CURRAL COM BRETE E BALANÇA PARA BOVÍDEOS, NA COMUNIDADE DO ANGELIM. | Miguel Alencar | 01/02/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0046/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR RURAL, EM TAMOIOS. | Miguel Alencar | 01/02/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0047/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA A EQUIPAGEM DE SALA COM AUDIOVISUAL COMPLETA PARA A REALIZAÇÃO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SER REALIAZADO NO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. | Miguel Alencar | 01/02/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0041/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA PROCEDER À REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MONTE ALEGRE, COM A MONTAGEM DE UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. | Miguel Alencar | 01/02/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0042/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO PARQUE ELDORADO III. | Miguel Alencar | 01/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0040/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAJURU, NESTA CIDADE. | Miguel Alencar | 01/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1050/2023 | DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DENUNCIANTE: SENHOR DIRLEI PEREIRA DA SILVA DENUNCIADA: PREFEITA MAGDALA FURTADO DECRETO LEI 201/1967 E ART. 65 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Dirlei Pereira da Silva | 18/12/2023 | Matéria Prejudicada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0960/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A FISCALIZAÇÃO E ATENÇÃO AO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 14/12/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0961/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UM MOINHO DECORATIVO NA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERO. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 14/12/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0370/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPREGA+ CABO FRIO ". | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 13/12/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0371/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE UMA OLIMPÍADA MUNICIPAL DE HISTÓRIA. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 13/12/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0305/2023 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Miguel Alencar | 12/12/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0364/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TURISMO DE CABO FRIO – OBSERVATUR/CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 11/12/2023 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2023 DE 1º DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUIU O "PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. | Miguel Alencar | 04/12/2023 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0353/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF)". | Miguel Alencar | 04/12/2023 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0355/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3002 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID". | Miguel Alencar | 04/12/2023 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0347/2023 | INCLUI O FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 28/11/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2023 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 320/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA. | Miguel Alencar e Ruy Sergio França de Oliveira | 27/11/2023 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 015/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, REFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL ÓTIME CARDOSO DOS SANTOS, REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DO FESTIVAL DO CAMARÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA, REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+, REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, REFORMA DA CAPELA DE SÃO BENEDITO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ENTRE OUTROS. | Miguel Alencar | 27/11/2023 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0025/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 21/11/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Miguel Alencar e Davi dos Santos Souza | 17/11/2023 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0325/2023 | INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LOTECAF, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A GERAR RECURSOS PARA FINANCIAR ATIVIDADES SOCIALMENTE RELEVANTES RELACIONADAS À PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS. | Miguel Alencar | 06/11/2023 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0011/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ROSANA ANDRÉIA DA SILVA SOARES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 27/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| MOÇÃO: 0010/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 27/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| MOÇÃO: 0012/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO VEREADOR SENHOR MAURÍCIO BRAGA MESQUITA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE RIO DAS OSTRAS E REGIÃO DOS LAGOS. | Miguel Alencar | 27/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0854/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA . PREFEITA A REFORMA DA CERCA NA VEGETAÇÃO QUE FICA SOBRE A DUNA BOA VISTA, TAMBÉM CHAMADA DE DUNA PRETA, NA PRAIA DO FORTE. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 27/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0313/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO IGUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DIVERSIDADES SEXUAIS E DO COMBATE A LGBTIFOBIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 26/10/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0311/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGELIZADORA - AME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 26/10/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0285/2023 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CREDENCIAMENTO DE PRESTADORA DE SERVIÇO PARA DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM. | Miguel Alencar | 26/10/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0853/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE POLICIAL NA ROTATÓRIA DO TREVO DE BÚZIOS PARA CONTROLE DE ACIDENTES, CONTROLE DO TRÁFEGO E SEGURANÇA DOS ALUNOS, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO - UNAMAR. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 26/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0852/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA ESF POSTINHO DE SAÚDE DO MONTE ALEGRE 2, NA RUA DR. CARDOSO FONSECA, Nº 251. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 26/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0312/2023 | RECONHECE COMO POLO BOÊMIO DA CIDADE DO CABO FRIO TODO O ENTORNO DA RUA PORTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "POLO BOÊMIO DA RUA PORTO ALEGRE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 26/10/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0310/2023 | INCLUI A "CAVALGADA COMITIVA ROBA CENA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 26/10/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| MOÇÃO: 0009/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CANTORA MARIA MARÇAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 26/10/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| MOÇÃO: 0008/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNAL ATITUDE NEWS, REPRESENTADO PELO SENHOR HELDER ALMEIDA JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 26/10/2023 | Arquivo Pesquisa | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0846/2023 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO PROVIDÊNCIAS PARA O RETORNO DOS DESFILES CÍVICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Miguel Alencar e Josias Rocha Medeiros | 25/10/2023 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0001/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 24/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| MOÇÃO: 0005/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LANCHONETE O COMILÃO PELOS 41 ANOS DE FUNDAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 24/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| MOÇÃO: 0002/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA NEUSA CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 24/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2023 | FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO SEGURANÇA PÚBLICA DUQUE DE CAXIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 24/10/2023 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0004/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO VEREADOR RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E REGIÃO DOS LAGOS. | Miguel Alencar | 24/10/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| MOÇÃO: 0003/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROGRAMA CARTÃO VERMELHO PELOS 20 ANOS DE PRESTAÇÃO DE RELEVANTES SERVIÇOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 24/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0277/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ÁLVARO NEVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 18/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0275/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DANIELLA MENDES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 17/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0276/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNALISTA WALMOR FREITAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 17/10/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO Nº 1.630, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE. | Miguel Alencar | 16/10/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0272/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO CENTRO DE SAÚDE OSWALDO CRUZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 16/10/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0789/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR O PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, DESENVOLVIDO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 16/10/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2023 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 10/10/2023 | Matéria Anexada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0270/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS AMIGAS DA MAMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 10/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0266/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LEONARDO SANTANA HEZER PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 09/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0267/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALEXANDRE LOPES DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 09/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0260/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À FOLHA DOS LAGOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 04/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0261/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GLAUBER HENRIQUE GONÇALVES RIBEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 04/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0295/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MARIA CLARA LIS VALENTIM GARCIA, A PRAÇA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, SITUADO NA RUA ANÍBAL AMADOR DO VALE, VILA NOVA. | Miguel Alencar | 02/10/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0720/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE MÉDICOS E MOROSIDADE DO ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 25/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0249/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROGRAMA LIGA QUE LIGA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 25/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0250/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 25/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0247/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO IGUAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 20/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0284/2023 | CRIA O POLO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DA PRAIA DO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 19/09/2023 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0244/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA BETÂNIA DE NAZARÉ BATISTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 19/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0240/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JUAREZ NARCIZO VOLOTÃO JUNIOR, JORNALISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 18/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0241/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DHANYELLE GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 18/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0277/2023 | RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO A ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 13/09/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0278/2023 | RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO O BOULEVARD CANAL, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 13/09/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0662/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE E DA SECRETARIA DE CULTURA PROMOVIDA EVENTOS CULTURAIS QUE DESENVOLVAM A UNIÃO ENTRE OS JOVENS DO 1º E 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 11/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0219/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HAYLLAN HENRIQUE LIMA PEREIRA PELA ORGANIZAÇÃO DE RELEVANTES EVENTOS ESPORTIVOS E SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 30/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0253/2023 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 28/08/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0213/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RAFAEL DOS SANTOS TRINDADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 23/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0214/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA TÂNIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 23/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0207/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ÁLEX JEZINI GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 21/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0204/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO PELA ORGANIZAÇÃO DA "CORRIDA DA PADROEIRA DE CABO FRIO". | Miguel Alencar | 16/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0203/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNALISTA SIDNEI MARINHO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 09/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0200/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LANCHONETE PANÇUDO PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 08/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0234/2023 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ESTABELECIMENTO HOTELEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 07/08/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2023 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 31/07/2023 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0189/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 25/07/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0222/2023 | INSTITUI HOMENAGEM AO EX-PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA PRAÇA TIRADENTES, QUE FICA EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 25/07/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0221/2023 | DENOMINA COMPLEXO FAZENDA CAMPOS NOVOS JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO, A FAZENDA CAMPOS NOVOS LOCALIZADA EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 25/07/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0223/2023 | REVOGA O ART. 3° DA LEI N° 3.279, DE 27 DE MAIO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Miguel Alencar | 25/07/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E A RESPECTIVA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO TITULAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | Miguel Alencar | 17/07/2023 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0183/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RODRIGO FRANKLIN PAIVA, SUPERVISOR DO GOP DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 05/07/2023 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0478/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI NA ÁREA DE ESPORTES, COM O OBJETIVO DE OFERECER AULAS GRATUITAS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES EM NOSSO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 05/07/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0477/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETUAR A DRENAGEM, LIMPEZA E A TROCA DAS TAMPAS DAS GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA MARINA, NO BAIRRO BOCA DO MATO, ASSIM COMO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA. | Miguel Alencar | 04/07/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0476/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE PROVIDENCIE O REPARO, MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA DA LUZ, CONDOMÍNIO MONTE CARLO – MINHA CASA, MINHA VIDA. | Miguel Alencar | 04/07/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0178/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 03/07/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0179/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO FERNANDO GOMES TATSCH, COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CASA. | Miguel Alencar | 03/07/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0204/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 03/07/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0474/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA RUA DOS BIQUÍNIS. | Miguel Alencar | 03/07/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0206/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL PARA AUXILIARES DE CLASSE. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 03/07/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0180/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DO SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E A CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 03/07/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0181/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E A CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 03/07/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0205/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CONTAINERS OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL. | Miguel Alencar | 03/07/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0182/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CRAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 03/07/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2022 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 28/06/2023 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0201/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO: RECICLANDO O FUTURO NAS ESCOLAS. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 27/06/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0471/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) RURAL, BEM COMO O ESTABELECIMENTO DE UMA EQUIPE VOLANTE PARA ATENDER AS ÁREAS RURAIS EM NOSSA CIDADE. | Miguel Alencar | 27/06/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0472/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO MIRANTE DO MORRO DA GUIA. | Miguel Alencar | 27/06/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2022 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 26/06/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0166/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALAN VINICIUS MARTINS DA SILVA, SUPERINTENDENTE DE ESPORTE DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 26/06/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0167/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DA PORTARIA E SEGURANÇA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E A CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 26/06/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0461/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 3.505 DE 17 DE MAIO DE 2022 QUE INSTUIU O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL – "ESPORTE O ANO TODO" EM NOSSA CIDADE. | Miguel Alencar | 23/06/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0162/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA, JORNALISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 22/06/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0460/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM RETOMADAS AS ATIVIDADES CARNAVALESCAS NA MORADA DO SAMBA. | Miguel Alencar | 22/06/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0158/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADEMILTON FERREIRA DA SILVA, PELOS VALIOSOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 21/06/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0459/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 21/06/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0192/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA WOLNEI DA COSTA MOREIRA (GELEIA), A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA HILTON MASSA COM A AVENIDA NOSSA SENHORA ASSUNÇÃO, NO BAIRRO PASSAGEM. | Miguel Alencar | 21/06/2023 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0179/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTE E USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NAS VIAS PÚBLICAS, PRAIAS E LOCAIS ABERTOS DE VISITAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 12/06/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0122/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADSON DA SILVA LOPES, INTEGRANTE DA TURMA DE 2010 DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 24/05/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0120/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RODRIGO TARDELLI MOREIRA, BOMBEIRO GUARDA-VIDAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO . | Miguel Alencar | 23/05/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA". | Miguel Alencar | 15/05/2023 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0151/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA FRANCISCO ALVES DE LIMA (CHICO LIMA), A PRAÇA SITUADA NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA, NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | Miguel Alencar | 11/05/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0388/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PEDESTAL PARA A COLOCAÇÃO DO BUSTO DO SR. ARACY DA COSTA MACHADO QUE FICA EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO, NA PRAÇA TIRADENTES. | Miguel Alencar | 11/05/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0154/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MIRIAN DOMINGUES ALENCAR, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA BRILHANTE E DA RUA CRISTAL, NO BAIRRO PORTINHO. | Miguel Alencar | 11/05/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0153/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA GERSON TAVARES, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA CORONEL FERREIRA E DA RUA BRILHANTE, NO BAIRRO PORTINHO. | Miguel Alencar | 11/05/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA". | Miguel Alencar | 10/05/2023 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0186/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA INÁCIO JOSÉ HENRIQUE NETO, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E RUA MANDACARU, NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | Miguel Alencar | 09/05/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0187/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA SALINAS SÃO LUIZ, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA SAPOTI, RUA CUPUAÇU E DA RUA JABUTICABA, NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | Miguel Alencar | 09/05/2023 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0149/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA NORIVALDO GOMES DA SILVA ALBERTO, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E DA RUA CRISTAL, NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | Miguel Alencar | 08/05/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0144/2023 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS, COLETIVOS E COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 05/05/2023 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0098/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS GRAZIELLE MARQUES AZEVEDO (CRAS CENTRAL), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 03/05/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0099/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PRIMEIRO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR, SENHOR LEONARDO OLEGÁRIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 02/05/2023 | Matéria Prejudicada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0101/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ROBERTO CARLOS AMORIM DOS SANTOS PELA GRANDE RELEVÂNCIA NA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL PARA A CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 02/05/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2023 | ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.607 DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DIREITO E CIDADANIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 28/04/2023 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2023 | INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA SUSTENTÁVEL, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DO PLANO DE GESTÃO LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 28/04/2023 | Enviado Ao Presidente | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0345/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 013 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA CONSTRUÇÃO DA ESF MONTE CARLO – MINHA CASA, MINHA VIDA. | Miguel Alencar | 26/04/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0093/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, MINISTRO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A NÍVEL NACIONAL. | Miguel Alencar | 26/04/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2023 | FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA. | Miguel Alencar | 26/04/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA". | Miguel Alencar | 25/04/2023 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2006, NA FORMA QUE MENCIONA. | Miguel Alencar | 25/04/2023 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2006, NA FORMA QUE MENCIONA. | Miguel Alencar | 25/04/2023 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0137/2023 | INSTITUI O PROJETO CAÇAMBA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 19/04/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0122/2023 | CRIA O PET PARK – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NA PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E DA RUA MANDACARU, NO BAIRRO NOVO PORTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 14/04/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0125/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A INCLUIR A DISCIPLINA HISTÓRIA DE CABO FRIO COMO CONTEÚDO DO COMPONENTE CURRICULAR HISTÓRIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL. | Miguel Alencar | 14/04/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0128/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS E AUTOMOTORES EM GERAL, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI, NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E AMBIENTAL ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 14/04/2023 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0129/2023 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 14/04/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 25/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Miguel Alencar | 12/04/2023 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2023 | DISPOE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ALTERAR O ARTIGO 194 E SEUS INCISOS. | 1/3 de Vereadores | 05/04/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0090/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, EM ESPECIAL À TURMA DE 2010, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 05/04/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0100/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À "REDE DAS PRETAS" - COLETIVO DE MULHERES NEGRAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 05/04/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0317/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM CEP E NOME NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO TANGARÁ. | Miguel Alencar | 04/04/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0052/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE TODOS OS IMÓVEIS VINCULADOS AO CNPJ DA PREFEITURA MUNICPAL DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 03/04/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0348/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FIXADO, NO HALL DE ENTRADA DA SEDE DO PODER EXECUTIVO, UM MURAL DE FOTOS DOS EX-PREFEITOS, ASSIM COMO A CRIAÇÃO DE UM LINK COM AS MESMAS INFORMAÇÕES NO SITE DA PREFEITURA. | Miguel Alencar | 03/04/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 020/2023 COM A SEGUINTE EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2022/ OFÍCIO/GAPRE Nº 456/2022)". | Miguel Alencar | 29/03/2023 | Emenda | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0250/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA PROCEDER À RECOLOCAÇÃO DO BUSTO DO SENHOR ARACY DA COSTA MACHADO, EX-PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO, NO PEDESTAL QUE FICA NA AVENIDA ASSUNÇÃO, JUNTO AO CORETO QUE FICA DE FRENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL | Miguel Alencar | 29/03/2023 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0096/2023 | DENOMINA ORLA SANTA HELENA, A ORLA DA PAIA DO FORTE, EM CABO FRIO. | Miguel Alencar | 24/03/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0102/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA ILHA DO JAPONÊS, COM A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO DA AREA DO SEU ENTORNO, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 24/03/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0038/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECSENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA QUANTO AOS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS DA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 22/03/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0225/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MONUMENTO DO ANJO CAÍDO, LOCALIZADO NO CANAL DO ITAJURU. | Miguel Alencar | 22/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0226/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | Miguel Alencar | 22/03/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0229/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A REFORMA DA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | Miguel Alencar | 22/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0230/2023 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE PROCEDA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA DO SOL. | Miguel Alencar | 22/03/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0231/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, COLOCAÇÃO DE CESTO DE BASQUETE E TRAVE DE GOL COM REDE, ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO, VERIFICAÇÃO DA DRENAGEM DA QUADRA ESPORTIVA, ALÉM DE ARBORIZAÇÃO, COLOCAÇÃO DE BANCOS E IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE PARQUINHO INFANTIL, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | Miguel Alencar | 22/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0232/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO PARA IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE SUBSIDIO PARA CUSTEAR A DIMINUIÇÃO DA PASSAGEM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS USUÁRIOS CADASTRADOS NO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 22/03/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2023 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 454/2022 QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA". | Miguel Alencar | 21/03/2023 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0086/2023 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PRAIBOLA. | Miguel Alencar | 21/03/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0087/2023 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL DISCARALHA BLOCO. | Miguel Alencar | 21/03/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0025/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR OTTO RODRIGUES DOS SANTOS LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 20/03/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0080/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL E MARINHO DA ILHA DOS PAPAGAIOS, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 20/03/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0081/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL E ECOLÓGICO DAS PERYNAS, CONFERINDO-LHE ESTATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 20/03/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0026/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EFETIVA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. | Miguel Alencar | 20/03/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0082/2023 | DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DO ACESSO DE VEÍCULOS NO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DE CABO FRIO E TODO O ENTORNO DO LARGO SÃO BENEDITO E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PASSAGEM, AOS DOMINGOS E FERIADOS. | Miguel Alencar | 20/03/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0028/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS LOTEAMENTOS AUTORIZADOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO NOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022. | Miguel Alencar | 20/03/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0029/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMEIRO DAS METAS DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, APROVADO PELA LEI 3.034/2019. | Miguel Alencar | 20/03/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0030/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO EXISTENTE NO ANTIGO POSTO DO ELIZEU, NA AVENIDA ITAJURU, BAIRRO ITAJURU. | Miguel Alencar | 20/03/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0083/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO "CALÇADA DA FAMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 20/03/2023 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0228/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EFETUAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DAS GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL NA AVENIDA A (EM FRENTE À FARMÁCIA), NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | Miguel Alencar | 15/03/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0069/2023 | CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 13/03/2023 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0070/2023 | DENOMINA O ESPAÇO CULTURAL DO SURFE COMO "ESPAÇO CULTURAL DO SURFE TELMO MORAES", DISPOE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 13/03/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0163/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI QUE DETERMINE A COBRANÇA DE TAXA AO PROMOVENTE DE QUALQUER EVENTO QUE FOR REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DOS GINÁSIOS MUNICIPAIS E NO ESTÁDIO MUNICIPAL "CORREAO". | Miguel Alencar | 08/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0016/2023 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DESTINADO À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA LIGADA AO RAMO NÁUTICO NAS DEPENDÊNCIAS DA MORADA DO SAMBA. | Miguel Alencar | 03/03/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0015/2023 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A FIM DE SOLICITAR A LISTA COM O NÚMERO E O OBJETO DE TODOS OS PROCESSOS REFERENTES À LIBERAÇÃO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS QUE MARGEIAM A LAGOA DE ARARUAMA E O CANAL DO ITAJURU. | Miguel Alencar | 03/03/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0145/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, SITUADO NA ESTRADA DE BÚZIOS. | Miguel Alencar | 03/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0146/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, SITUADO NA RUA HENRIQUE TERRA. | Miguel Alencar | 03/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0147/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL CORREÃO. | Miguel Alencar | 03/03/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0148/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE BUEIROS E DEMAIS MELHORIAS NA RUA VINTE E UM, PARQUE BURLE. | Miguel Alencar | 03/03/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0149/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO E PODA DE ÁRVORE NO CAMPO DO MORUBÁ. | Miguel Alencar | 03/03/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0150/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA ÉRICA RAMOS, NO BAIRRO JACARÉ. | Miguel Alencar | 03/03/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0151/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EFETUAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA E A TROCA DOS BUEIROS PARA PASSAGEM DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA ÉRICA RAMOS, NO BAIRRO JACARÉ. | Miguel Alencar | 03/03/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0153/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO CORREÃO. | Miguel Alencar | 03/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0154/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FORTE SÃO MATEUS. | Miguel Alencar | 03/03/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0014/2023 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR A CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS EXISTENTES E DESTINADOS À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO NOVA CABO FRIO WATER PARK, QUE CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, BEACH CLUB E RESORT EM TODO O ENTORNO DA ILHA DO JAPONÊS, DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, ASSIM COMO INFORMAÇÕES ACERCA DA QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS. | Miguel Alencar | 02/03/2023 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0121/2023 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA RECONSTRUÍDA A ANTIGA PISTA DE SKATE, MINI RAMPA SITUADA NA RUA JOÃO PESSOA PARA QUE SEJA CRIADO UM MEMORIAL DO SKATE. | Miguel Alencar | 01/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0122/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA, SITUADO NA RUA MARIMBÁ, S/Nº NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - DISTRITO DE TAMOIOS. | Miguel Alencar | 01/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0105/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AO ESPORTE, DENOMINADO COMO BOLSA ATLETA. | Miguel Alencar | 27/02/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0110/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE SKATE ALLAN MESQUITA LOCALIZADA NA AVENIDA MACÁRIO PINTO LOPES, NA PRAIA DO FORTE. | Miguel Alencar | 27/02/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0109/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU DO SURF TELMO MORAES. | Miguel Alencar | 27/02/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0108/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, COLOCAÇÃO DE CESTO DE BASQUETE E TRAVE DE GOL COM REDE, ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO, VERIFICAÇÃO DA DRENAGEM DA QUADRA ESPORTIVA, ALÉM DE ARBORIZAÇÃO, COLOCAÇÃO DE BANCOS E IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE PARQUINHO INFANTIL DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS E TRANSVERSAL À AVENIDA CAMINHO DE BÚZIOS. | Rodolfo Aguiar de Faria e Miguel Alencar | 27/02/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0062/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MIRANTE DO MORRO DA GUIA. | Miguel Alencar | 09/02/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0049/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NA RUA DAS CASUARINAS, EM FRENTE AO NÚMERO 309 NO BAIRRO VILA DO SOL. | Miguel Alencar | 07/02/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0048/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, EM FRENTE AO NÚMERO 349 NO BAIRRO BOCA DO MATO. | Miguel Alencar | 07/02/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0042/2023 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMO AO SETOR COMPETENTE, A FIM DE QUE SE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA ORLA DA PASSAGEM, SITUADA NA RUA CONSTANTINO MENELAU, PASSAGEM. | Miguel Alencar | 07/02/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0057/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | Miguel Alencar | 07/02/2023 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0024/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 3.536 DE 1º DE JUNHO DE 2022 QUE CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 06/02/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0010/2023 | DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, VISUAIS, AUDITIVAS, INTELECTUAIS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 03/02/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0011/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS UTILIZADAS NOS BENS PÚBLICOS E NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 03/02/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0012/2023 | RECONHECE OS ESPORTES DE AVENTURA, ESPORTES RADICAIS, TURISMO DE AVENTURA E ECOTURISMO COMO ATIVIDADES DE VALOR CULTURAL, EDUCATIVO, ESPORTIVO E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 03/02/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0003/2023 | INSTITUI O "DIA DO OPERADOR E JOGADOR DE AIRSOFT", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO NO DIA 15 DE JANEIRO DE CADA ANO. | Miguel Alencar | 02/02/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2023 | CRIA O MUSEU HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 01/02/2023 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0347/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO. | Rodolfo Aguiar de Faria, Miguel Alencar e Alexandre Marques Cordeiro | 31/01/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0346/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 31/01/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0906/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS E FESTIVAS NA REGIÃO DE UNAMAR. | Miguel Alencar | 14/12/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0288/2022 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Miguel Alencar | 13/12/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0897/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NAS ESCOLAS EM CABO FRIO. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 13/12/2022 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0898/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA O COLÉGIO MUNICIPAL ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 13/12/2022 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0900/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA DA PAZ, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 13/12/2022 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0899/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES DA REGIÃO DE UNAMAR. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 13/12/2022 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI N° 559/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Miguel Alencar | 13/12/2022 | Emenda | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI N° 559/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Miguel Alencar | 13/12/2022 | Emenda | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0893/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A REFORMA DA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | Miguel Alencar | 13/12/2022 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0896/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO PARA IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA CUSTEAR A DIMINUIÇÃO DO CUSTO DA PASSAGEM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS USUÁRIOS CADASTRADOS NO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURÚ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar e Josias Rocha Medeiros | 13/12/2022 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0635/2022 | INSTITUI O DIA DO OPERADOR E JOGADOR DE AIRSOFT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO NO DIA 15 DE JANEIRO DE CADA ANO. | Miguel Alencar | 13/12/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0634/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DO PADRE JÚLIO LANCELOTTI. | Miguel Alencar e Davi dos Santos Souza | 13/12/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0874/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REFORMA E MELHORIAS TOTAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIO COTIAS NO BAIRRO TANGARÁ. | Miguel Alencar | 12/12/2022 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0870/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SOLICITE O REPARO DE UM O BURACO QUE SE FORMOU NA RUA CARLOS MENDES, EM FRENTE AO NÚMERO 129, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Miguel Alencar | 07/12/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0872/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER AO DESASSOREAMENTO DAS MANILHAS, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL, ASSIM COMO EXECUÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA, ROÇAGEM E CAPINA DO MATO NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | Miguel Alencar | 07/12/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0871/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EFETUAR A SINALIZAÇÃO DA PISTA DA ESTRADA DE BÚZIOS, COM INÍCIO NA ALTURA DO TREVO DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA ATÉ O FINAL DO BAIRRO PARQUE ELDORADO, COM PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO REFLEXIVAS SINALIZADORAS HORIZONTAL E VERTICAL, ALÉM DA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA. | Miguel Alencar | 07/12/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0856/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE INSTALE UMA CENTRAL SEMAFÓRICA COM BOTÃO SONORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTRONCAMENTO ENTRE AS RUAS DOUTOR CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO BOCA DO MATO E A RJ 102, NA SAÍDA DA ESTRADA CONHECIDA COMO "ESTRADINHA" E A "ESTRADA DE BUZIOS", NA DIREÇÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Miguel Alencar | 05/12/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0857/2022 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMO AO SETOR COMPETENTE A FIM DE QUE SE PROCEDA A TROCA DAS LÂMPADAS TRADICIONAIS POR LAMPADAS DO TIPO LED UTILIZADAS NOS BENS PÚBLICOS, PRÓPRIOS OU ALUGADOS E NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 05/12/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0275/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, REFERENTE AOS MAIORES DEVEDORES DE ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 30/11/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0841/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ESTIMULE A CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA LAGOA DE ARARUAMA PARA NOSSO ECOSSISTEMA ATRAVÉS DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA. | Miguel Alencar | 29/11/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0618/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Maioria dos Vereadores | 29/11/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 013/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, REFORMA DE PRAÇAS, MANUTENÇÃO DO MONUMENTO DO ANJO CAÍDO E UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | Miguel Alencar | 23/11/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0816/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO UM PROJETO SOCIAL LIGADO A ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA SER IMPLANTADO NAS PRAÇAS DE CABO FRIO, APÓS TEREM SIDO EFETUADAS AS REFORMAS DAS MESMAS. | Miguel Alencar | 21/11/2022 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0265/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A REVITALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO JARDIM ESPERANÇA, DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAJURU E DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA, LOCALIZADO EM SANTO ANTÔNIO. | Miguel Alencar | 21/11/2022 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0262/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA QUANTO AOS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS DA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 18/11/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0601/2022 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 3.536 DE 1º DE JUNHO DE 2022 QUE CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICOS E CULTURAL DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 18/11/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0806/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A A FIM DE FAZER A MANUTENÇÃO DO ESGOTO QUE ENCONTRA-SE A CÉU ABERTO NA RUA ESPANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Miguel Alencar | 18/11/2022 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0784/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REFEITA A ENCOSTA DE PEDRA DO CANAL PALMER, CONHECIDO COMO CANAL DA BONECA. | Miguel Alencar | 01/11/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0573/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE INFRAESTRUTURA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS CORRELATOS EM TODOS OS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO, FIXANDO, AINDA, PRAZO FINAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A FIAÇÃO AÉREA POR SUBTERRÂNEA, SOB PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. | Miguel Alencar | 01/11/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0779/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 31/10/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0251/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMEIRO DAS METAS DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, APROVADO PELA LEI 3.034/2019, ASSIM COMO O SEU PLANEJAMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM RELAÇÃO AO CRONOGRAMA DE GASTOS ESTABELECIDO PARA A PASTA E SUA EFETIVA DESTINAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CICLOVIAS, CICLORROTAS E CICLOFAIXAS, ASSIM COMO DOS SERVIÇOS JÁ REALIZADOS. | Miguel Alencar | 27/10/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0776/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 26/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0764/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND E QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | Miguel Alencar | 25/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0554/2022 | FICA PROIBIDA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES AERODESPORTIVA DE VOO LIVRE EM ÁREAS NÃO AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL | Miguel Alencar | 25/10/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0245/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DOS LOTEAMENTOS AUTORIZADOS NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO NOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022. | Miguel Alencar | 25/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0761/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR OFÍCIO AO SETOR RESPONSÁVEL A FIM DE SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE SUSTENTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA INSTALADOS NA RUA DAS DUNAS, ENTRE A RUA NOVE E A POUSADA LAGUNA, NO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO, VEZ QUE SE ENCONTRAM EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. | Miguel Alencar | 24/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0538/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS, COLETIVOS E COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 21/10/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0755/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR A PINTURA, ASSIM COMO A COLOCAÇÃO DE PLACAS REFLETIVAS INDICATIVAS NAS CLICLOFAIXAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 21/10/2022 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0753/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA VIABILIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CICLOVIA AO LONGO DA ESTRADA DO GURIRI, INICIANDO NO CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ E FINALIZANDO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSWALDO SANTA ROSA. | Miguel Alencar | 21/10/2022 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0241/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM RELAÇÃO AO CRONOGRAMA DE GASTOS ESTABELECIDO PARA A PASTA E SUA EFETIVA DESTINAÇÃO, ASSIM COMO DOS SERVIÇOS REALIZADOS E A DIREÇÃO QUE SERÁ TOMADA EM RELAÇÃO AOS FUTUROS GASTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 A 2024. | Miguel Alencar | 19/10/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0533/2022 | FICA CRIADO O PROJETO DE INTERCONEXÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 18/10/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0532/2022 | RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. | Miguel Alencar | 18/10/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0739/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EM TODOS OS POSTES SITUADOS NA RUA 13 DE MAIO, MONTE ALEGRE 1. | Miguel Alencar | 18/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0233/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANO VERÃO 2022/2023. | Miguel Alencar | 17/10/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0742/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A ABERTURA, PARA UTILIZAÇÃO COMO FAIXA DE TRÁFEGO, DO TRECHO UTILIZADO COMO PONTO DE TAXI EM FRENTE À PRAÇA DO ITAJURU, NA AVENIDA ITAJURU, ATÉ O FINAL DO ANTIGO POSTO DO ELIZEU, PARA ONDE DEVERÁ SER TRANSFERIDO O PONTO DE TAXI, TRANSFORMANDO-O EM UMA PRAÇA DE TAXI, COM A DEVIDA ESTRUTURA DE ASFALTO E MARCAÇÃO DE VAGAS. | Miguel Alencar | 17/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 364/2022 QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA". | Miguel Alencar | 11/10/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0228/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR OTTO RODRIGUES DOS SANTOS LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 10/10/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0727/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SEUS IMPACTOS NO MUNDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 10/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0510/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 10/10/2022 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0512/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA CIDADANIA E INCLUI SUAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE. | Miguel Alencar | 10/10/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 3º DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Miguel Alencar | 05/10/2022 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI N° 444/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Miguel Alencar | 05/10/2022 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0503/2022 | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Miguel Alencar | 04/10/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0499/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 29/09/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0714/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE TORNE OBRIGATÓRIO O ENSINO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 28/09/2022 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0497/2022 | INSTITUI HOMENAGEM À FILÓSOFA E AMBIENTALISTA AMENA MAYAL, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA RUA QUE LEVA O SEU NOME, NO BAIRRO PASSAGEM. | Miguel Alencar | 28/09/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0494/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE "JOSÉ FELIX CHAPELÃO" A PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, BAIRRO PASSAGEM. | Miguel Alencar | 26/09/2022 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0704/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES NO SENTIDO DE EFETUAR A PODA DE UMA ÁRVORE E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA B, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 23/09/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0692/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA RESTAURADO O SISTEMA ELÉTRICO DE ILUMINAÇÃO TEMÁTICA DO MONUMENTO DO ANJO CAÍDO, LOCALIZADO NO CANAL DO ITAJURU. | Miguel Alencar | 20/09/2022 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0480/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS INDIVIDUAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 20/09/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0487/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 20/09/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0208/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA AÇÃO PONTUAL PARA RESOLUÇÃO DO ROUBO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 19/09/2022 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0209/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS EQUIPES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELA AÇÃO PONTUAL PARA RESOLUÇÃO DO ROUBO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 19/09/2022 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0473/2022 | INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 14/09/2022 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0685/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, ASSIM COMO À ENEL, PARA QUE SEJA FEITO O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESORDENADOS QUE FICARAM SOLTOS APÓS A TROCA DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO PASSAGEM. | Miguel Alencar | 13/09/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0686/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS VIAS PÚBLICAS EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 13/09/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0684/2022 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A MODERNIZAÇÃO DA RUA PORTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 13/09/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0682/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, PARQUE INFANTIL E QUADRA DE ESPORTES NA RUA ENCANTADA, NO LOTEAMENTO CAMPOS NOVOS – BAIRRO NOVA CABO FRIO. | Miguel Alencar | 12/09/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0203/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À NATÁLIA SOUZA XAVIER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 09/09/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0665/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA, RETIRADA DE ENTULHO E A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE QUE É PROIBIDO JOGAR LIXO AO LONGO DA AVENIDA ADOLFO BERANGER JUNIOR - ESTRADA DO AEROPORTO. | Miguel Alencar | 31/08/2022 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0437/2022 | ALTERA A LEI Nº 3.464, DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 26/08/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0656/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DA RAMPA DE ACESSO À FAIXA DE PEDESTRE QUE FOI REPOSICIONADA À FRENTE DO SEMÁFORO EXISTENTE NO BAIRRO ITAJURU, DE FRENTE AO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS. | Miguel Alencar | 26/08/2022 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0428/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 23/08/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0417/2022 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, REDE PRIVADA E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 22/08/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0635/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. | Miguel Alencar | 19/08/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0175/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. LEOCIR DAL PAI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 17/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0410/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 17/08/2022 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2022 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA". | Miguel Alencar | 12/08/2022 | Emenda | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0406/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 12/08/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0405/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DO SAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 11/08/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0626/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CICLOVIA AO LONGO DA RUA ACRE ATÉ O INÍCIO DA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | Miguel Alencar | 11/08/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA". | Miguel Alencar | 10/08/2022 | Emenda | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2022 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA". | Miguel Alencar | 10/08/2022 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2022 | DISPÔE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA". | Miguel Alencar | 10/08/2022 | Emenda | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0613/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REVITALIZAÇÃO DA FONTE DO ITAJURU. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 09/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0166/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. CAMILA TEDESCO AGUIAR. | Miguel Alencar | 08/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0388/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. | Miguel Alencar | 03/08/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0602/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE FAÇA CONSTAR DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS NOVAS DA CIDADE, A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, ASSIM COMO CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL. | Miguel Alencar | 02/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0382/2022 | FICAM DECLARADAS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS PRÁTICAS CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 02/08/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0005/2022 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNCIPAL. | 1/3 de Vereadores | 13/07/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0589/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EFETUAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E A TROCA DAS TAMPAS DAS GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA MARINA, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | Miguel Alencar | 13/07/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0371/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | Miguel Alencar | 12/07/2022 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0581/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DO MORUBÁ, SITUADO NA RUA MAESTRO BRAZ GUIMARÃES, VILA NOVA. | Miguel Alencar | 12/07/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0154/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS BAÍA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 12/07/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0374/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO DE KIT DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 12/07/2022 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0573/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PARTE DA AREIA RETIRADA DA DRAGAGEM (BOTA FORA) REALIZADA NO CANAL DA BONECA (ILHA DO ANJO), BEIRANDO A LAGOA DAS PALMEIRAS SEJA DESTINADA PARA USO EM PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS, PARA O ESPAÇO QUE É DO MUNICÍPIO NA AVENIDA WILSON MENDES EM FRENTE A INTER TV (CENTRO DE CONVENÇÕES, PARA O ESPAÇO AO LADO DO CAFÉ DO TRABALHADOR, PARA A QUADRA DE TRABALHO DAS PALMEIRAS QUE ESTÁ SENDO MONTADA PARA RECEBER O MATERIAL E EQUIPAMENTO DA DRAGAGEM, PARA A ENGORDA DA PRAIA DE SÃO BENTO E PRAIA DA PASSAGEM. | Miguel Alencar e Alexandre Marques Cordeiro | 11/07/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0149/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PRIMEIRO SARGENTO BOMBEIRO MILITAR, SENHOR WAGNER ALVES PITANGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 08/07/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0572/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE PROVIDENCIE A DIVULGAÇÃO, EM LUGARES VISÍVEIS E PÚBLICOS, DO DIREITO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.048/2000. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 08/07/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0364/2022 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA". | Miguel Alencar | 07/07/2022 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS 3º E 28 DO PROJETO DE LEI Nº 343/2022, “QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 303 DE 30 DE JUNHO DE 1981”. | Miguel Alencar | 07/07/2022 | Enviado Ao Presidente | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0567/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PARTE DA AREIA RETIRADA NA OBRA REALIZADA NO CANAL DA BONECA, BEIRANDO A LAGOA DAS PALMEIRAS SEJA DESTINADA PARA O USO EM PLAYGROUNDS, PRAÇAS E QUADRAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS QUE UTILIZEM AREIA PARA PRÁTICA DE ESPORTES DE PRAIA. | Miguel Alencar | 06/07/2022 | Matéria Prejudicada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0561/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 05/07/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0564/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO GRANDE JARDIM ESPERANÇA. | Miguel Alencar | 05/07/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0563/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | Miguel Alencar | 05/07/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0562/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO TANGARÁ. | Miguel Alencar | 05/07/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0565/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA OTACÍLIO MASSA DE AZEVEDO, NO PARQUE BURLE, ASSIM COM A COLOCAÇÃO DE TAMPA NOS BUEIROS DESCOBERTOS. | Miguel Alencar | 05/07/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0139/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.342/2021. | Comissão Especial de Educação | 04/07/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0347/2022 | ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 30/06/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0344/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 28/06/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0134/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCESSÃO PÚBLICA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 28/06/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0546/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A, NO SENTINDO DE FAZER A MANUTENÇÃO DO ESGOTO QUE SE ENCONTRA-SE A CÉU ABERTO NA RUA SILVA MAGALHÃES, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | Miguel Alencar | 28/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0131/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC). | Miguel Alencar | 27/06/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0530/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, COM A CONSEQUENTE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DOS CORREIOS NO BAIRRO TANGARÁ. | Miguel Alencar | 22/06/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0545/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL NA ALTURA DO Nº 213 DA RUA DAS PALMEIRAS (ANTIGA RUA 3), ASSIM COMO NA RUA FLOR DE MAIO, COM A COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO, AMBAS NO BAIRRO VILA DO SOL. | Miguel Alencar | 21/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0526/2022 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DISPONIBILIZAR ESPAÇO DENTRO DA FEIRA DE ARTESANATO DA PRAIA DO FORTE (PRAÇA DA CIDADANIA) PARA CABO-FRIENSES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE ARTESANAIS. | Miguel Alencar | 21/06/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0130/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RAFAEL MARENDINO, PROFISSIONAL DE SANDBOARD, PELO TRABALHO DE DIVULGAÇÃO DO ESPORTE DE AVENTURA E DA CIDADE DE CABO FRIO DENTRO E FORA DO BRASIL. | Miguel Alencar | 21/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0525/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA PRAÇA DA BOCA DO MATO, SITUADA NA RUA TRAVESSA ARACI RIBEIRO, BOCA DO MATO. | Miguel Alencar | 21/06/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2022 | DISPOE SOBRE EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA ALTERAR OS ARTIGOS E INCISOS QUE MENCIONA. | Miguel Alencar | 20/06/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0517/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMO À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA A FIM DE QUE SE PROCEDA À MODIFICAÇÃO DA RUA PORTO ALEGRE PARA QUE PASSE A SER AUTORIZADO O ESTACIONAMENTO SOMENTE DO LADO ESQUERDO DE QUEM VAI EM DIREÇÃO AO BAIRRO PALMEIRAS, REALIZANDO A PINTURA DAS FAIXAS AMARELAS NO TRECHO DE PROIBIÇÃO E A COLOCAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO. | Miguel Alencar | 13/06/2022 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0124/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SR. PITERSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, QUE FOI AGREDIDO POR TRÊS CIDADÃOS, ENQUANTO NO CUMPRIMENTO DO SEU DEVER IMPOSTO POR LEI. | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 13/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0123/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA IZABEL GRUBEL PELO TRABALHO VOLUNTÁRIO DE JARDINAGEM PRESTADO NA PRAÇA PORTO ROCHA, E DEMAIS PRAÇAS, CANTEIROS E ORLA DA PRAIA. | Miguel Alencar | 13/06/2022 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0515/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA AIRTON SENNA (RUA DO CIEP), NO BAIRRO TANGARÁ. | Miguel Alencar | 13/06/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0516/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA ROBERTO SILVEIRA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NA RUA ELPÍDIO BARBOSA GUIMARÃES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA FREI HENRIQUE DE COIMBRA, AMBAS NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | Miguel Alencar | 13/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0118/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.451/2022, QUE TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO – ALERJ, QUE "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX, DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Miguel Alencar | 07/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0500/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR OFÍCIO À ENEL A FIM DE SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE QUE SUSTENTA OS REFLETORES DA QUADRA DA PRAÇA DA BOCA DO MATO, SITUADA NA RUA TRAVESSA ARACI RIBEIRO, BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 07/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0483/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA POMAR II, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 03/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0471/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA DE CABO FRIO" COMO CONTEÚDO DO COMPONENTE CURRICULAR ‘HISTÓRIA’, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL. | Miguel Alencar | 31/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2022 | FICAM SUPRIMIDOS OS ARTIGOS 4º E 7º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 31/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 223/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 31/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0472/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO PONTO TURÍSTICO FORTE SÃO MATEUS POR EMPRESA PRIVADA, MEDIANTE COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA. | Miguel Alencar | 31/05/2022 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0453/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO, CAPINA E MANUTENÇÃO NO CAMPO DO RALA, ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA DOS CRAVOS, NO BAIRRO BRAGA. | Miguel Alencar | 27/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0100/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO PALÁCIO DAS ÁGUIAS E DA CESSÃO DO ESPAÇO À PREFEITURA DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 24/05/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0294/2022 | INCLUI A DISCIPLINA "HISTÓRIA DE CABO FRIO" COMO CONTEÚDO DO COMPONENTE CURRICULAR HISTÓRIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL. | Miguel Alencar | 23/05/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0288/2022 | ACRESCENTA-SE INCISOS AO ART. 1º DA LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA". | Miguel Alencar | 19/05/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0280/2022 | FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E RECONHECE SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO. | Miguel Alencar | 17/05/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2022 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | Miguel Alencar | 17/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0264/2022 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 12/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0266/2022 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 12/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0267/2022 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PARÓKIA. | Miguel Alencar | 12/05/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0258/2022 | DISPÕE SOBRE A SALVAGUARDA E INCENTIVO DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E INSTITUI O DIA DO CAPOEIRISTA A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 3 DE AGOSTO. | Miguel Alencar | 11/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0257/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO COLHENDO FRUTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 11/05/2022 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0395/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FECHAMENTO, AOS DOMINGOS E FERIADOS, PARA TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, DO TRECHO DE TERRA SITUADO NA RUA CORONEL FERREIRA QUE DÁ ACESSO AO CANAL PALMER ATÉ A ENTRADA DE SERVIÇO DO SHOPPING PARK LAGOS PARA ATIVIDADES DE LAZER, PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS. | Miguel Alencar | 09/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0241/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO POR DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19 OU DESEMPREGADAS HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 05/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0374/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DE TODA A ORLA CANAL DO ITAJURU, COM INÍCIO NA PASSAGEM E TÉRMINO NO PORTINHO. | Miguel Alencar | 02/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0223/2022 | INSTITUI O PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 28/04/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0372/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE REALIZE A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA DO SOL. | Miguel Alencar | 27/04/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0066/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDILSON DUARTE EM VIRTUDE DO EXCELENTE TRABALHO DA INSTITUIÇÃO NESSES 45 ANOS DE HISTÓRIA. | Miguel Alencar | 27/04/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0065/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA REABERTURA E FUNCIONAMENTO DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB. | Miguel Alencar | 26/04/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0200/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 20/04/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0182/2022 | DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 13/04/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0183/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Miguel Alencar | 13/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0170/2022 | AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NA FORMA COMO MENCIONA. | Miguel Alencar | 07/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0334/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA NO FINAL DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO PASSAGEM, PROXIMO AO LOCAL DE TRAVESSIA PARA A ILHA DO JAPONÊS E EMBARQUE E DESEMBARQUE DE EMBARCAÇÕES E AFINS. | Miguel Alencar | 06/04/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0331/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL E MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES. | Miguel Alencar | 05/04/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0152/2022 | ESTABELECE O SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES GERAIS DO SETOR TURÍSTICO E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 04/04/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0150/2022 | OBRIGA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL A DISPONIBILIZAR EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE. | Miguel Alencar | 30/03/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0147/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 29/03/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0139/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A COMISSÃO MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 28/03/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0046/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO DE CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO PUBLICO ROTATIVO PAGO. | Miguel Alencar | 25/03/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0298/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO TRECHO DA RUA JONAS GARCIA. | Miguel Alencar | 21/03/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0289/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DOS CAIS EXISTENTES AO LONGO DO CANAL DO ITAJURU. | Miguel Alencar | 16/03/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0115/2022 | PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 15/03/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.330/2015 QUE INSTITUIU O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 14/03/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0035/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, DO PLANO DE CONTROLE DE USO, DO PARCELAMENTO E DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DA CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. | Miguel Alencar | 11/03/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0036/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS. | Miguel Alencar | 11/03/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0037/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA EFETIVA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. | Miguel Alencar | 11/03/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0270/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE EXISTENTES AO LONGO DA AVENIDA JULIA KUBSTCHECK, ASSIM COMO A COLOCAÇÃO DE PLACAS REFLETIVAS SINALIZADORAS. | Miguel Alencar | 10/03/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2022 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR E LEIS COMPLEMENTARES. | Miguel Alencar | 10/03/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0034/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR. | Miguel Alencar | 10/03/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0260/2022 | PROPÕE AO EXECUTIVO A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE EXISTENTES AO LONGO DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, ASSIM COMO A COLOCAÇÃO DE PLACAS REFLETIVAS SINALIZADORAS. | Miguel Alencar | 07/03/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0247/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA INGLATERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 07/03/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0097/2022 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO DIGITAL E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 07/03/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0085/2022 | INSTITUI O MANUAL DE MANUTENÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 22/02/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0086/2022 | PREVÊ DEMARCAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO E/OU EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM FRENTE OU PRÓXIMO À RESIDÊNCIA COM MORADORES NESTA CONDIÇÃO. | Miguel Alencar | 22/02/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0083/2022 | CRIA O PROJETO SABER - SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 22/02/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0084/2022 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 22/02/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0077/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO AMIGO DA ESCOLA NOS CENTROS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E CRIA O SELO MEDICO AMIGO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 21/02/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0062/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE 2,5% DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | Miguel Alencar | 11/02/2022 | Publicado | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0015/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À ENEL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS FIOS SOLTOS AO LONGO DA ORLA DA PRAIA DO FOGUETE. | Miguel Alencar | 09/02/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0016/2022 | REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. | Miguel Alencar | 09/02/2022 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0056/2022 | CRIA O PROJETO MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 08/02/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0171/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TANGARÁ. | Miguel Alencar | 04/02/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0045/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE VEÍCULOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS PARA FINS DE EXCURSÕES, PASSEIOS, TRANSLADO E OUTRAS PROGRAMAÇÕES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 04/02/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0046/2022 | CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 04/02/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0044/2022 | REGULAMENTA A ATIVIDADE DE CONDUTOR DE TURISMO LOCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 03/02/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0031/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E SUSTENTÁVEL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 01/02/2022 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0024/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA PARCEIROS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 28/01/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0020/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 26/01/2022 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0102/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ACESSO À BARRACA DO LIDO E NO CANTO DO FORTE, ASSIM COMO NO SEU ENTORNO. | Miguel Alencar | 24/01/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0103/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA ORLA DA PRAIA E ADJACÊNCIAS. | Miguel Alencar | 24/01/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0104/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO PRÓXIMO À BARRACA DO LIDO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO FIXA E ITINERANTE DA CIDADE DE CABO FRIO, COM ÁREA A SER DESTINADA PELA PREFEITURA. | Miguel Alencar | 24/01/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0005/2022 | INSTITUI O DOMICÍLIO FISCAL ELETRÔNICO - DFE DOS CONTRIBUINTES TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 17/01/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0520/2021 | INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, ASSIM COMO DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 08/12/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0658/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INICIATIVA BUSCA ATIVA ESCOLAR, ELABORADA PELO UNICEF. | Miguel Alencar | 06/12/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0266/2021 | REQUER AUTORIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Miguel Alencar | 01/12/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0265/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ACADEMIA CABO-FRIENSE DE LETRAS PELOS SEUS 46 ANOS DE FUNDAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 26/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DIREITO E CIDADANIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 24/11/2021 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 003/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE TAMOIOS E REFORMA DOS PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 22/11/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0253/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO PELOS SEUS 20 ANOS DE FUNDAÇÃO, CELEBRADOS NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2021, E POR SUA CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL EM PROL DA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 11/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0448/2021 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE CABOS, FIOS E DEMAIS COMPONENTES SEM USO INSTALADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E SIMILARES NA REDE AÉREA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 10/11/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0434/2021 | INSTITUI O PROGRAMA HABITE-SE LEGAL, ASSEGURANDO O DIREITO DO CIDADÃO À REGULARIZAÇÃO DO SEU IMÓVEL, NAS ÁREAS URBANAS, RURAIS E INDUSTRIAIS DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 05/11/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0425/2021 | INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DE CABO FRIO - "ESPORTE O ANO TODO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 03/11/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0424/2021 | CRIA O BANCO DE PROJETOS DE CABO FRIO - BPCF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 03/11/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0182/2021 QUE DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAIDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 20/10/2021 | Matéria Prejudicada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0395/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 13/10/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0229/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS E COMPLETAS A RESPEITO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 06/10/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 115, 116 E 117 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 27/09/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2021 | ALTERA O ARTIGO 114 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO. | Miguel Alencar | 22/09/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0495/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO ÀS LEIS 3.125/2019 E 2.752/2016. | Miguel Alencar | 17/09/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0348/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA CARLOS ALBERTO GALVÃO (CATUKA), A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM. | Miguel Alencar | 17/09/2021 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0499/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO À LEI Nº 3.068/2019. | Miguel Alencar | 17/09/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0329/2021 | FICA REVOGADA A LEI 3.221, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LIBERDADE. | Miguel Alencar | 08/09/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0305/2021 | CRIA O CARTÃO DE IMUNIZAÇÃO PERMANENTE - CARTÃO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 30/08/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0300/2021 | DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 30/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 257/2021 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA. . | Miguel Alencar | 25/08/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 257/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA”. | Miguel Alencar | 25/08/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0257/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA. | Miguel Alencar | 11/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0264/2021 | INSTITUI O PROGRAMA " EMPLACA CABO FRIO" DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE NOVOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OU TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 10/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0254/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO WOODY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 10/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0150/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 25/06/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0383/2021 | SOLICITA A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (GARIS), NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 25/06/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0200/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA CUIDADO EMOCIONAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 11/06/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0201/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CONCEITO "CIDADES INTELIGENTES" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 11/06/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0369/2021 | SOLICITA A INCLUSÃO DE LACTENTES, COM OU SEM COMORBIDADES, INDEPENDENTE DA IDADE DOS LACTENTES, COMO GRUPO PRIORITÁRIO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | Miguel Alencar | 11/06/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0198/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 11/06/2021 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0182/2021 | DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 19/05/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0181/2021 | INSTITUI O "DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 19/05/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0128/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO ALMEIDA, DELEGADO TITULAR DA 126ª DP, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 13/05/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0165/2021 | INSTITUI O "PROGRAMA VAI DE BIKE" E CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 06/05/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0159/2021 | ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CONTAS QUINZENAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DE RECEITAS E DESPESAS COM A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 05/05/2021 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0158/2021 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, HIDROTERAPIA E HIDROGINÁSTICA. | Miguel Alencar | 05/05/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0323/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURÚ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 26/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Miguel Alencar | 12/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Miguel Alencar | 12/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Miguel Alencar | 12/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0123/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) FUNCIONEM NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 08/04/2021 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0090/2021 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AOS DIREITOS ASSEGURADOS NO ART. 3º DA LEI NACIONAL Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 18/03/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0056/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PRESTE AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NOS BAIRROS PASSAGEM, PALMEIRAS, PRAIA DO SIQUEIRA, PORTINHO, PRAIA DO FORTE E PERÓ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 11/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0055/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DOS ESTACIONAMENTOS MUNICIPAIS DOS BAIRROS: CENTRO, OGIVA, PERÓ E ILHA DO JAPONÊS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 11/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0079/2021 | CRIA A ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES NÁUTICOS EM PARTE DA LAGOA DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 08/03/2021 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0043/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ESTALEIRO OU EMPRESA LIGADA AO SEGMENTO NÁUTICO NA MORADA DO SAMBA EM CABO FRIO. | Miguel Alencar | 05/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0040/2021 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE OS DEVEDORES DO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 04/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0068/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 26/02/2021 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0174/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NORMALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO IMEDIATA DO ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | Miguel Alencar | 01/02/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0021/2021 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS MANIFESTAÇÕES RELATIVAS À FOLIA DE REIS. | Miguel Alencar e Davi dos Santos Souza | 18/01/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0010/2021 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXERCER O DIREITO ESTABELECIDO NO ART. 56, V DO REGIMENTO INTERNO. | Miguel Alencar | 18/01/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0006/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS ESPORTIVOS, NO MUNICÍPIO. | Miguel Alencar | 11/01/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0147/2020 | DENOMINA TRAVESSA BRUNO ARAGUTTI MÔNICA A ATUAL TRAVESSA NAÇÕES UNIDAS, A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENTO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Fornaciari Alencar | 21/12/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0197/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM CEP E NOME NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Fornaciari Alencar | 14/09/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0196/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR.º PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UMA UNIDADE ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), PARA A COMUNIDADE DO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Fornaciari Alencar | 14/09/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0107/2020 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI , QUANDO TRATAR-SE DE AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 03/09/2020 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0087/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARTA DE SÃO PAULO, POR SUA RELEVÂNCIA E COMPROMETIMENTO COM O SEGMENTO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA. | Miguel Fornaciari Alencar | 28/08/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0179/2020 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A EXTENSÃO DE CALÇAMENTO COM PARALELOS DA TRAVESSA DANIEL RAMALHO, ANTIGA TRAVESSA ANEQUIM, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ. | Miguel Fornaciari Alencar | 17/08/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0097/2020 | INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI 3.064 DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Miguel Fornaciari Alencar | 13/08/2020 | Máteria Recolhida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0168/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Miguel Fornaciari Alencar | 13/07/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0089/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF. | Miguel Fornaciari Alencar | 07/07/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0167/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM RETIRADAS AS DEMARCAÇÕES DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AV. LITORÂNEA. | Miguel Fornaciari Alencar | 06/07/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0065/2020 | DISPÕE SOBRE A RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL PARA OS GUIAS DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 01/06/2020 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0187/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RICARDO HENRIQUE ALVES, PELO TRABALHO JUNTO AO CENTRO EDUCACIONAL ÁGUIA DE CRISTO. | Todos Os Vereadores | 08/07/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0037/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES. | 1/3 de Vereadores | 28/02/2019 | Apresentação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0036/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 08/2019 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2019. | 1/3 de Vereadores | 26/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0033/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 029/2019 – MENSABEM EXECUTIVA Nº 10/2019. | 1/3 de Vereadores | 21/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0028/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA "BUEIRO INTELIGENTE" COMO PREVENÇÃO A ENCHENTES NO MUNICÍPIO. | Miguel Fornaciari Alencar | 21/02/2019 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2019 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | Todos Os Vereadores | 20/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0030/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019. | 1/3 de Vereadores | 19/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0023/2019 | DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE ACESSOS A CARROS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS E FERIADOS. | Miguel Fornaciari Alencar | 18/02/2019 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0052/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS ROSAS, CAMINHO DE BÚZIOS. | Miguel Fornaciari Alencar | 18/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0014/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. TENENTE CORONEL ROBERTO CHRISTIANO DANTAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 12/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0016/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019. | 1/3 de Vereadores | 12/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0015/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 260/2018. | 1/3 de Vereadores | 12/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 27 DE JUNHO DE 2012. | Miguel Fornaciari Alencar | 11/02/2019 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0006/2019 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MUHER. | Todos Os Vereadores | 05/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0004/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Miguel Fornaciari Alencar | 05/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0003/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | Miguel Fornaciari Alencar | 05/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0002/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | Miguel Fornaciari Alencar | 05/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0223/2018 | REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EVANGELOS DOS SANTOS PAGALIDIS. | Miguel Fornaciari Alencar | 17/12/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2018 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | Todos Os Vereadores | 13/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0215/2018 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL DURANTE O ANO DE 2019. | Miguel Fornaciari Alencar | 11/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0216/2018 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS À KEETHERINE GIOVANESSA. | Miguel Fornaciari Alencar | 11/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0214/2018 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MUHER. | 1/3 de Vereadores | 10/12/2018 | Matéria Prejudicada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0045/2018 | MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUMPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Miguel Fornaciari Alencar | 07/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| SUBSTITUTIVO: 0003/2018 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2018 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 1/3 de Vereadores | 06/12/2018 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0285/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.972, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, DENOMINADA "LEI DO ARTISTA DE RUA". | Miguel Fornaciari Alencar | 06/12/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2018 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2/3 de Vereadores | 04/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0196/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. VINICIUS RANGEL COSTA. | Miguel Fornaciari Alencar | 22/11/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| SUBSTITUTIVO: 0002/2018 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2018 QUE ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 011 DE 27 DE JUNHO DE 2012 (PCCR). | Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 21/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0194/2018 | REQUER AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA CRONOGRAMA DE PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRE. | Miguel Fornaciari Alencar | 19/11/2018 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0193/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE SEMÁFOROS. | Miguel Fornaciari Alencar | 19/11/2018 | Matéria Devolvida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0408/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE MANUTENÇÃO NA RUA DOS BIQUÍNIS, GAMBOA. | Miguel Fornaciari Alencar | 07/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0017/2018. | Miguel Fornaciari Alencar | 05/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0184/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO O QUANTITATIVO DE PORTARIAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 01/11/2018 | Enviado Ao Vereador | #2980b9 |
| REQUERIMENTO: 0183/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO QUADRO DE HORÁRIO, LOTAÇÃO E QUANTITATIVO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO. | Miguel Fornaciari Alencar | 01/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0178/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES DOS CONVÊNIOS VIGENTES DA SAÚDE. | Miguel Fornaciari Alencar | 29/10/2018 | Enviado Ao Presidente | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0176/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE OS PRECATÓRIOS. | Miguel Fornaciari Alencar | 29/10/2018 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0166/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. | Miguel Fornaciari Alencar | 25/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0161/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS ISENÇÕES CONCEDIDAS NO ANO DE 2018. | Miguel Fornaciari Alencar | 24/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0158/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE OS DEVEDORES DO MUNICÍPIO. | Miguel Fornaciari Alencar | 24/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0159/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS RESTOS A PAGAR COM OS NOMES DO CREDORES, VALORES E O OBJETO DE CADA PROCESSO. | Miguel Fornaciari Alencar | 24/10/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0153/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DOS VALORES PARA O INSS. | Miguel Fornaciari Alencar | 24/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0155/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DE VALORES PARA O IBASCAF. | Miguel Fornaciari Alencar | 24/10/2018 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0150/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO ESTACIONAMENTO MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Fornaciari Alencar | 18/10/2018 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0134/2018 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL. | Miguel Fornaciari Alencar | 08/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0128/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA CORTES DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Fornaciari Alencar | 24/09/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ADICIONA OS INCISOS IV, V, VI E PARÁGRAFOS 5º, 6º E 7º ) | Miguel Fornaciari Alencar | 17/09/2018 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR HASENCLEVER DA SILVA OLIVEIRA | Miguel Fornaciari Alencar | 17/09/2018 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0199/2018 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO AS PESSOAS COM PSORÍASE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 12/09/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2018 | CONFERE O TITULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ARMANDO VIEIRA BRAGA. | Miguel Fornaciari Alencar | 12/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0169/2018 | DENOMINA MUSEU DO SURF TELMO MORAES, O MUSEU DO SURF LOCALIZADO NA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO. | Miguel Fornaciari Alencar | 27/08/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0168/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF. | Miguel Fornaciari Alencar | 27/08/2018 | Máteria Recolhida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0165/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL ELETRONICO E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 21/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0164/2018 | MODIFICA A LEI Nº 1.695/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. | Miguel Fornaciari Alencar | 20/08/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0163/2018 | MODIFICA A LEI Nº 2.270/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. | Miguel Fornaciari Alencar | 20/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2018 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 08/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Miguel Fornaciari Alencar | 01/08/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2018 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES E MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 30/07/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0103/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE NO CURRÍCULO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 16/05/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0100/2018 | ALTERA A LEI 1.344 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | Miguel Fornaciari Alencar | 14/05/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0099/2018 | ALTERA A LEI 1.070 DE 04 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | Miguel Fornaciari Alencar | 14/05/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0092/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, JUNTAMENTE COM OS INCISOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO REFERENTE ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL DE N° 2.859 DE 4 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC. | Miguel Fornaciari Alencar | 07/05/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0087/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4; MODIFICA INCISO V DO PARÁGRAFO 2°; INSERE INCISOS X E XI NO PARÁGRAFO 1°; INSERE INCISOS X E XI NO PARÁGRAFO 2° NA LEI MUNICIPAL DE N° 2.859 DE 4 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC. | Miguel Fornaciari Alencar | 03/05/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 17/04/2018 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0071/2018 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICO OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 11/04/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0065/2018 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Fornaciari Alencar | 09/04/2018 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0036/2018 | REQUER MUDANÇAS DAS DATAS DO IV FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA E DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. | Miguel Fornaciari Alencar | 05/04/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0094/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NA ESFERA MUNICIPAL ESPECIFICADAMENTE NO CRUZAMENTO DAS VIAS AVENIDA VITOR ROCHA E RUA POETA VITORINO CARRIÇO. | Miguel Fornaciari Alencar | 02/04/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0055/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTÁTUAS, MONUMENTOS, BUSTOS PLACAS DE HOMENAGENS, PÓRTICOS E CHAFARIZES LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 02/04/2018 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0093/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NA ESFERA MUNICIPAL ESPECIFICADAMENTE NO CRUZAMENTO DAS VIAS ESTRADA DOS PASSAGEIROS E RUA JORGE VEIGA. | 02/04/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0052/2018 | ALTERA A LEI Nº 418 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, DISPÕE SOBRE A COMENDA TEXEIRA E SOUZA. | Miguel Fornaciari Alencar | 27/03/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0085/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR O CURSO BÁSICO EM INTERPRETAÇÃO TEATRAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Fornaciari Alencar | 21/03/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2018. | Miguel Fornaciari Alencar | 12/03/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2018 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS. | Miguel Fornaciari Alencar | 05/03/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0026/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA E A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, ASSIM COMO QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE POSSUA SISTEMA DE LAVAGEM DE AUTOMÓVEIS OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 05/03/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0049/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CRIE JUNTO AO PROJETO BRINCARETA A CONFECÇÃO DE UM BONECO QUE HOMENAGEIE O EX-VEREADOR ACYR SILVA ROCHA. | Miguel Fornaciari Alencar | 05/03/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018. | Miguel Fornaciari Alencar | 05/03/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0010/2018 | REQUER QUE ESTA CASA LEGISLATIVA CONVOQUE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. | Miguel Fornaciari Alencar | 22/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0026/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA AREA DE PARQUEAMENTO LOCALIZADA NO LIDO, REVISÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA. | Miguel Fornaciari Alencar | 20/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0024/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO NAS RUAS JOSÉ PAES DE ABREU E ÍNDIA, ESPECIFICADAMENTE NO ENTORNO DO “MERCADO TEM FRUTAS”. | Miguel Fornaciari Alencar | 19/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0020/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO ACESSO AO FORTE SÃO MATHEUS, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO. | Miguel Fornaciari Alencar | 19/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0007/2018 | REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA APRESENTEM REGISTROS DOCUMENTAIS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOBRE O EMPREENDIMENTO REFERENTE AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ÁREA DAS SALINAS PEROANAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 19/02/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 45(A) DO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | Miguel Fornaciari Alencar | 11/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | Miguel Fornaciari Alencar | 11/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0132/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | Miguel Fornaciari Alencar | 11/12/2017 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0131/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | Miguel Fornaciari Alencar | 11/12/2017 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0130/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES | Miguel Fornaciari Alencar | 11/12/2017 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0129/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES | Miguel Fornaciari Alencar | 11/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0128/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | Miguel Fornaciari Alencar | 11/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0127/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | Miguel Fornaciari Alencar | 11/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0040/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI N°232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | Miguel Fornaciari Alencar | 11/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0101/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 243/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | Miguel Fornaciari Alencar | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0100/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 243/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | Miguel Fornaciari Alencar | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0097/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | Miguel Fornaciari Alencar | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0039/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 243/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | Miguel Fornaciari Alencar | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0038/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N°232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | Miguel Fornaciari Alencar | 04/12/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0061/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES | Miguel Fornaciari Alencar | 27/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0036/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | Miguel Fornaciari Alencar | 27/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0054/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO Nº 12/A DO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | Miguel Fornaciari Alencar | 22/11/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0235/2017 | DENOMINA “FOTÓGRAFO WOLNEY TEIXEIRA”, A PONTE QUE LIGA A ESTRADA DOS PASSAGEIROS A RUA VEREADOR CARRIÇO. | Miguel Alencar | 06/11/2017 | Máteria Recolhida | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI N° 223/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | Miguel Fornaciari Alencar | 19/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0148/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDILSON DUARTE | Miguel Fornaciari Alencar | 18/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 213/2017. | Miguel Alencar | 17/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2017 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 03/2003. | Miguel Alencar | 05/10/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0079/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. MARGARETH FERREIRA DA SILVA. | Miguel Fornaciari Alencar | 02/10/2017 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0078/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FABIANO RAMIRO DE MAGALHÃES. | Miguel Fornaciari Alencar | 02/10/2017 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar e Comissao Especial | 27/09/2017 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0190/2017, QUE DISPÕE SPBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | Miguel Fornaciari Alencar | 27/09/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0204/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO PEDESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 18/09/2017 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0197/2017 | PASSA A SE CHAMAR PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBADORAS DE EMPRESAS, COOPERATIVAS SOCIAIS E PARQUE TECNOLÓGICO – INTEC CABO FRIO, O PROGRAMA MENCIONADO NA LEI 2.375 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 13/09/2017 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0042/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA. | Miguel Fornaciari Alencar | 05/09/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0189/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE APLICAM TATUAGENS, PIERCING E ADORNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 31/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0276/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO ACESSO AO FORTE SÃO MATHEUS, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO. | Miguel Fornaciari Alencar | 30/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0275/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O CALÇAMENTO DA AREA DE PARQUEAMENTO LOCALIZADA NO LIDO. | Miguel Fornaciari Alencar | 29/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0163/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 09/08/2017 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0167/2017 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARAGRÁFO ÚNICO NO ART. 9º DA LEI Nº 2.452 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. | Miguel Alencar | 09/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0159/2017 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL. | Miguel Alencar | 08/08/2017 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0154/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 07/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0248/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE UM AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL PARA VIGILÂNCIA NOTURNA NO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO. | Miguel Fornaciari Alencar e Letícia dos Santos Jotta | 07/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0148/2017 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 02/08/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0149/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE LIVRO E LITERATURA NA MUNICIPALIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 02/08/2017 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0150/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 02/08/2017 | Matéria Prejudicada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 040/2017 - M.E Nº 005/2017. | Miguel Fornaciari Alencar | 27/06/2017 | Matéria Devolvida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0132/2017 | DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, COMÉRCIO, CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E ADOÇÃO DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DE COMPANHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 26/06/2017 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0220/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECONHECIMENTO DO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL CABO-FRIENSE. | Miguel Fornaciari Alencar | 26/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0093/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A 8ª UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL. | Miguel Fornaciari Alencar | 26/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°007/2017. | Miguel Fornaciari Alencar | 21/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0217/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO PARA ABRIGAR A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO GAMBOA . | Miguel Fornaciari Alencar | 21/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0120/2017 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 06/06/2017 | Máteria Recolhida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0121/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA. | Miguel Alencar | 06/06/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0112/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE AOS CONDUTORES CAUSADORES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. | Miguel Alencar | 31/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0108/2017 | DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E NOMEIA COMO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO O ESPAÇO CULTURAL ENTRE AS RUAS TREZE DE NOVEMBRO E ISMAR GOMES. | Miguel Alencar | 29/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0107/2017 | DENOMINA “MIRANTE SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL (O BOCA)”, O MIRANTE DA BOCA DA BARRA LOCALIZADO NO CANTO DA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO. | Miguel Alencar | 29/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0101/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 22/05/2017 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0089/2017 | DISPÕE SOBRE ALETERAÇÃO DA LEI Nº 2.373/2011. (INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, NOS TERMOS DO ART. 231 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) | Miguel Alencar | 09/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Miguel Fornaciari Alencar | 09/05/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0132/2017 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A RESTRIÇÃO DO ACESSO DE CARROS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS E FERIADOS | Miguel Fornaciari Alencar | 18/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0066/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Alencar | 06/04/2017 | Matéria Devolvida | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0061/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À JULIANA GORITO, POR DIVULGAR E HONRAR O NOME DE CABO FRIO PARA TODO O BRASIL. | Miguel Fornaciari Alencar | 06/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0109/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRÂNSITO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | Miguel Fornaciari Alencar | 05/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0108/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRÂNSITO NA AVENIDA WILSON MENDES. | Miguel Fornaciari Alencar | 05/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0103/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DOS POLOS GASTRONÔMICOS NOS BAIRROS DA PASSAGEM E DA PRAIA DO SIQUEIRA. | Miguel Fornaciari Alencar | 04/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0098/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL NO BAIRRO DO TANGARÁ. | Miguel Fornaciari Alencar | 03/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0097/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO DO TANGARÁ. | Miguel Fornaciari Alencar | 03/04/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0094/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO ESF ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | Miguel Fornaciari Alencar | 30/03/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0058/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SUBTENENTE DO 25° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR MAURO BERNARDO DOS SANTOS. | Miguel Fornaciari Alencar | 29/03/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0053/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO CIVIL FÁBRICA DE MÚSICA / SONS DA INFÂNCIA PELO PROJETO CULTURA DO AMANHÃ - INFÂNCIA: PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE. | Miguel Fornaciari Alencar | 22/03/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0047/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA ADITIVA Nº 008/2017. | Miguel Fornaciari Alencar | 16/03/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2017 | ALTERA O ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 44/2017- M.E. Nº 8/2017. | Miguel Fornaciari Alencar | 16/03/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA KAMILA MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 17/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0127/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO DE UMA MENSAGEM PARA ESTA CASA DE LEIS, REGULANDO A UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL. | Miguel Fornaciari Alencar | 17/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROBERTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 17/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0028/2017 | REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA COMPAREÇAM A REUNIÃO COM O VEREADOR PARA DEBATER A RESPEITO DAS ATIVIDADES DE ALUGUEL DE CASAS DE TEMPORADA, SUAS DERIVAÇÕES E ATIVIDADES CORRELATAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 13/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE SOBRE MOBILIDADE URBANA, ACESSIBILIDADE E DESLOCAMENTO SUSTENTÁVEL. | Miguel Fornaciari Alencar | 10/02/2017 | Enviado Ao Presidente | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0031/2017 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO NA CIDADE DE CABO FRIO. | Miguel Alencar | 10/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0028/2017 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE ACESSO A CULTURA CABO-FRIENSE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Miguel Alencar | 07/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0029/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.373/2011 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Miguel Alencar | 07/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0027/2017 | DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE ACESSOS A CARROS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS E FERIADOS. | Miguel Alencar | 07/02/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0012/2017 | PASSA DENOMINAR-SE TRAVESSA ALBERTINO PAULO DA SILVA, O TRECHO COM INÍCIO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO KM 8 (ANTIGA ESTRADA CAMPOS NOVOS) ATÉ A FAZENDA SANTA CECÍLIA NO BAIRRO SÃO JACINTO. | Miguel Alencar | 20/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0018/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SEJA REESTABELECIDO O ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | Miguel Fornaciari Alencar | 17/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0015/2017 | REQUER SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM OS RESPECTIVOS MEMORIAIS DE CÁLCULOS E DISPOSITIVOS LEGAIS RELATIVOS UTILIZADOS PARA REVISÃO DOS VALORES DAS PASSAGENS. | Miguel Fornaciari Alencar | 17/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0014/2017 | REQUER SEJA ENCAMINHADO O RESULTADO DA DEVIDA AUDITORIA INTERNA INICIADA PELA CONTROLADORIA GERAL DA PREFEITURA, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 74 E CAPUT DO ARTIGO 37 DA CRFB | Miguel Fornaciari Alencar | 17/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE CABO FRIO PARA DISCUTIR O PLANO DIRETOR DE CABO FRIO, E SEUS DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES | Miguel Fornaciari Alencar | 17/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0006/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N° 5/2017. | Miguel Fornaciari Alencar | 10/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Miguel Fornaciari Alencar | 09/01/2017 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |