| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI: 0410/2025 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS CONCESSIONÁRIAS POR REINCIDÊNCIA EM FALHAS DE FORNECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 10/12/2025 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0109/2025 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR THIAGO MOURA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 02/12/2025 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0093/2025 | REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ENEL, SOBRE OS RECENTES E CONSTANTES FATOS OCORRIDOS NO CENTRO DA CIDADE, ONDE TEM ACONTECIDO SEGUIDAS QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA, CAUSANDO PREJUÍZOS AOS COMERCIANTES DAQUELA LOCALIDADE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/11/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0391/2025 | INSTITUI O APLICATIVO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESTINADO AO REGISTRO DE DENÚNCIAS DE PRÁTICAS ABUSIVAS E OUTRAS VIOLAÇÕES AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/11/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| MOÇÃO: 0105/2025 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JHONATTAN PARED, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/11/2025 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0014/2025 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA, REFORMA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS, IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “EDUCAÇÃO DE APRENDIZAGEM INTEGRAL E INCLUSIVA”, NA ESCOLA MUNICIPAL EDILSON DUARTE E CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA “EMPREGA JÁ”. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/11/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0368/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE FRAUDES APLICADAS POR TELEFONE, WHATSAPP E DEMAIS MEIOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 03/11/2025 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1281/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A ADEQUAÇÃO DA AV. MACÁRIO PINTO LOPES, REDUZINDO A VIA PARA CARROS E CRIANDO, ALÉM DA CICLOVIA EXISTENTE, UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA PRATICANTES DE CORRIDA, COM SINALIZAÇÃO CROMÁTICA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/10/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0355/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE INCLUSIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/10/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0344/2025 | INSTITUI O PROGRAMA TEA SEGURO, QUE OFERECE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E MANEJO DE EMERGÊNCIAS COMPORTAMENTAIS VOLTADO A FAMILIARES, CUIDADORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 20/10/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0320/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE REALIZAR CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO, SAQUE VINCULADO AO LIMITE DO CARTÃO E NEGÓCIOS SIMILARES POR MEIO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, APLICATIVOS DE TROCAS DE MENSAGENS OU QUALQUER OUTRO MEIO DIGITAL COM IDOSOS E DEMAIS CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 15/10/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1203/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA UTILIZAÇÃO PELOS FISCAIS DO COSAN. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 13/10/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1195/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS PELA SECRETARIA DE ESPORTES NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS, NAS MODALIDADES DE FUTSAL, VÔLEI E FUTEVÔLEI VOLTADAS AOS JOVENS FREQUENTADORES DA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO PASSAGEM, EM NOSSA CIDADE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/10/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1194/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS SECRETARIAS DE ESPORTE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATUEM EM CONJUNTO, OBJETIVANDO O OFERECIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA PCD’S RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/10/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0294/2025 | INSTITUI MEDIDAS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DESTILADAS ADULTERADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/10/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2025 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0266/2025 QUE CRIA A CASA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/09/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2025 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR AEMERSON BARBOSA DE ARAÚJO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/09/2025 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2025 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR SIDNEY DO NASCIMENTO SILVA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/09/2025 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1146/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DEMARCAÇÃO DE METRAGEM NA AVENIDA DA PRAIA DO FORTE, ASSIM COMO NA AVENIDA NA LAGOA DO BAIRRO PALMEIRAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/09/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0275/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO FÍSICO EM SUAS AGÊNCIAS PARA ORIENTAÇÃO E RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS RELACIONADOS AO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, BEM COMO AOS PROBLEMAS REFERENTES AO RATEIO PARA ÀS UNIDADES BENEFICIÁRIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/09/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0077/2025 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARCELLA SANT’ANNA DE JESUS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/09/2025 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0266/2025 | CRIA A CASA DO AUTISTA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 15/09/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0254/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE ÁREAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ACOMPANHANTES EM EVENTOS E SHOWS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/09/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 1072/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E MARCAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA JULIA KUBITSCHEK, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E MOBILIDADE AOS CICLISTAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/09/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1069/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE FINANCEIRA PARA QUE SEJA CONCEDIDA ISENÇÃO TARIFÁRIA NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/09/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1057/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E USUÁRIOS DO SERVIÇO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/08/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0223/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA "BOTÃO DO PÂNICO" DESTINADO À PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/08/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1034/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE PLACAS TURÍSTICAS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 20/08/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0209/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO PERIÓDICA DE SEGURANÇA DOS MOBILIÁRIOS E BRINQUEDOS EXISTENTES NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/08/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0067/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ESCRITORES JAQUELINE BRUM, ANDREA REZENDE, LUCIANE QUINTANILHA, RENATO FULGONI, ROSANA SILVA, BIA FERNANDES, ELOISE GOMES, FLAVIO MACHADO, SYMONE CASTRO E ISAC MACHADO, DA ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE CABO FRIO, QUE REPRESENTARAM A CIDADE NA FLIP (FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY). | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 13/08/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0967/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS PONTOS DE ÔNIBUS COM INTEGRAÇÃO COM A POLÍCIA MILITAR E A GUARDA MUNICIPAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 06/08/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0935/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.473 DE 23 DE JANEIRO DE 2013. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/06/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0168/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DISPONIBILIZAREM AOS USUÁRIOS, NOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS, RELATÓRIO IMPRESSO DOS REQUERIMENTOS REALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 23/06/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0163/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIVERSIDADES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE CRIAREM E MANTEREM EM SEUS SITES OFICIAIS UM BALCÃO DE ESTÁGIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/06/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0158/2025 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES QUE PASSARAM POR ABORTO ESPONTÂNEO OU LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/06/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0887/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM "DISQUE CEROL", OBJETIVANDO CRIAR UMA CENTRAL QUE RECEBA DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA E/OU CEROL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/06/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0875/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÕES DE AÇÕES OBJETIVANDO A EFETIVIDADE DA PLENA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO OBJETIVANDO ATRAIR O TURISMO PARA NOSSA REGIÃO, CONCRETIZANDO OS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS LAGOS . | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/06/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0148/2025 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BEBÊ À BORDO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/06/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0142/2025 | INSTITUI A FESTA LITERÁRIA CABO-FRIENSE - FLIC NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RECONHECE O COLETIVO FLORES LITERÁRIAS COMO IDEALIZADOR E PRODUTOR DO EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 02/06/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0850/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NO BAIRRO PARQUE BURLE NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 30/05/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0138/2025 | ALTERA À LEI MUNICIPAL Nº 3.348 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 28/05/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0139/2025 | ALTERA À LEI MUNICIPAL Nº 4.010 DE 26 AGOSTO DE 2024. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 28/05/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0818/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA VINDA DE UMA RODA GIGANTE PARA A ORLA DA PRAIA DO FORTE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/05/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0819/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE POSSUEM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/05/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0128/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OFICINAS MECÂNICAS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ENTREGAREM AO CONSUMIDOR AS NOTAS FISCAIS DAS PEÇAS UTILIZADAS NOS REPAROS, BEM COMO AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 21/05/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0125/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PALHAÇOS E ARTISTAS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A HUMANIZAÇÃO NO AMBIENTE HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 19/05/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0783/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA PADRONIZAÇÃO DE TODAS AS TAMPAS DE BUEIROS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM MOLDURA DE CONCRETO E TAMPA EM FIBRA DE VIDRO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/05/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0108/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PORTAL JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/05/2025 | Confirma Recebimento | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0102/2025 | DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS DOADORES DE SANGUE, NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/05/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0737/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RETORNO DOS DESFILES CÍVICOS E MILITARES EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO CELEBRADO NO DIA 13 DE NOVEMBRO, COMO FORMA DE RESGATAR E VALORIZAR AS TRADIÇÕES CULTURAIS, HISTÓRICAS E PATRIÓTICAS DA CIDADE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/05/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0723/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À RETIRADA DO PRÓPRIO LIXO DOS BANHISTAS E USUÁRIOS DA ILHA DO JAPONÊS | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 28/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0709/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A ADEQUAÇÃO DA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA LITORÂNEA, COM SINALIZAÇÃO QUE PERMITA O USO MISTO POR CICLISTAS E CORREDORES. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0693/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS EM MEIA PISTA, DE MODO A FACILITAR O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL DE ÔNIBUS LOCALIZADO EM FRENTE A PRAÇA DO ITAJURÚ, SENTIDO AO CENTRO DA CIDADE, BEM COMO DESAFOGAR O CONGESTIONAMENTO DIÁRIO NO LOCAL | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 15/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0673/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM CONCEDIDOS DESCONTOS EM IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA AS FARMÁCIAS QUE NÃO REPASSAREM O AUMENTO DOS MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0665/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO ATRAVÉS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS BICICLETÁRIOS E ESTACIONAMENTOS DESTINADOS AS MOTOCICLETAS, NO CENTRO DA CIDADE E ORLA DA PRAIA DO FORTE, A FIM DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E A INTEGRIDADE DOS BENS E VEÍCULOS DOS CIDADÃOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0666/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR PARQUINHOS ADAPTADOS NAS PRAÇAS E ESCOLAS PÚBLICAS PARA AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0655/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR EM TODAS AS PRAÇAS DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0639/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO À INTERNET ATRAVÉS DE REDES WI-FI GRATUITAS, EM TODAS AS PRAIAS DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 02/04/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0023/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA JESSICA ARCANJO NICOLAU, PELA SUA TRAJETÓRIA DE CORAGEM, DETERMINAÇÃO, SUPERAÇÃO E EXEMPLO DE VIDA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 31/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0564/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA INGLATERRA, NAS PROXIMIDADES DA FEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 31/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0562/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PODA DE ÁRVORES DA RUA NILO PEÇANHA LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 31/03/2025 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0542/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR PARA JOVENS E UMA PARA IDOSOS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE, NA ÁREA DESATIVADA DA PRAÇA DAS ÁGUAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0543/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O FORNECIMENTO DE MATÉRIAS PRIMAS PARA A CONFECÇÃO DE MOSAICOS DE AZULEJOS PELOS ASSISTIDOS DO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0495/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES EM TODAS AS RUAS QUE POSSUEM ESCOLAS E COLÉGIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0484/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA RUA HILDEBRANDO ASSUNÇÃO, NO BAIRRO SÃO BENTO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/03/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0440/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E LIMPEZA DOS BUEIROS NO BAIRRO PARQUE BURLE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0428/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E CHUVEIROS AO LONGO DA PRAIA DO FORTE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE INCISOS E PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 78 E 83 DA RESOLUÇÃO Nº 1.629, DE 03 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/02/2025 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0411/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA OBRIGATÓRIO DE CAPACITAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE POSTURAS, COM A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CURSOS E PALESTRAS SOBRE ABORDAGEM AO PÚBLICO, PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, GESTÃO DE CONFLITOS, ÉTICA PROFISSIONAL E POSTURA NO ATENDIMENTO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2025 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS TCHANDRA DE LIMA JABER E JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 19/02/2025 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0044/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, SHOWS E EVENTOS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 19/02/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0394/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) NA FAZENDA CAMPOS NOVOS, PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 19/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0385/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM MECANISMO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) APÓS O PAGAMENTO DO ITBI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0345/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO UM TRABALHO INTER SETORIAL ENTRE O BEM E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR OPORTUNIDADES AOS MORADORES DE RUA QUE SE ENQUADREM NO PERFIL DESEJADO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0337/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REATIVADO O BEM NO SITIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA, PERMITINDO O CADASTRO E A PESQUISA DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO CABO-FRIENSE DE FORMA REMOTA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0313/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM JARDINEIRO PARA CUIDAR DO JARDIM DA PRAÇA PORTO ROCHA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0314/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA CABANA DOS PESCADORES, LOCALIZADA ENTRE A PRAIA DO PERÓ E A PRAIA DAS CONCHAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0303/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO PALMEIRAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/02/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0232/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS COM RECONHECIMENTO FACIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0221/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXTENSÃO DO PROEIS, PARA ATUAÇÃO NAS ENTRADAS DAS COMUNIDADES DE CABO FRIO, COM O INTUITO DE COIBIR A COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS EM NOSSO MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 28/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0178/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA ARENA, SITUADA NA RUA BUDAPESTE COM A RUA VINTE E A RUA "L", NO BAIRRO PARQUE BURLE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0005/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ADRIANA SAMUEL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 20/01/2025 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0118/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES SITUADAS NA ENTRADA DA PRAIA DO SUDOESTE (ENTRADA PELA AV. ADOLFO BERANGER JUNIOR), NO BAIRRO VILA DO SOL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 15/01/2025 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0748/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA SEJA PROVIDENCIADO MATERIAIS DE HIGIENE PARA O HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0744/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO INTUITO DE TAPAR UM BURACO EXISTENTE NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA FLORISBELA PENA COM A RUA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, NO BAIRRO BRAGA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0745/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INTENSIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS DE EXCURSÃO DENTRO DO CENTRO DE CABO FRIO E ADJACÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0732/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS DE FORMA VIRTUAL PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0727/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES QUE ATUAM NO SEGUIMENTO TURÍSTICO, NA CIDADE DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 02/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 016/2024 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA, REFORMA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS, MANUTENÇÃO DO PROJETO CANTA CABO FRIO, A CASA DO EMPREENDEDOR E O BALCÃO DE EMPREGOS MUNICIPAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/11/2024 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0711/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA TOCANTINS, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 19/11/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0710/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO INSUMOS HOSPITALARES PARA UPA DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/11/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0706/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS ATIVIDADES NO TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/11/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0703/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA SEJA IMPLEMENTADO ENSINO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS E ESPANHOL) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/11/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0694/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DO PROJETO NATAL DE LUZ. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/11/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0693/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE POSSIBILITE, JUNTO A IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, O RETORNO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADA NA SEXTA FEIRA SANTA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/11/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0684/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHES INFANTIS NO PERÍODO DO VERÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 30/10/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0685/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA ESTRADA DO GURIRI, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 30/10/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0189/2024 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PELOS CUSTOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HIDRÔMETROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 23/10/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0658/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E CHUVEIROS AO LONGO DA PRAIA DO FORTE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/10/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0659/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA JOÃO PESSOA (ANTIGA PISTA DE SKATE), LOCALIZADA NO BAIRRO ALGODOAL, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/10/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR WALLAM WAGNER BRITO DOS SANTOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA ADRIANA HENRIQUE DE ALMEIDA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0070/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA JORGETI FURTADO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0143/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA JULIANA LEMOS ALMEIDA ALMENARA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0142/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RENATA VANESSA DE JESUS GUTIERREZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 28/08/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0526/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O FORNECIMENTO DE MATÉRIAS PRIMAS PARA A CONFECÇÃO DE MOSAICOS DE AZULEJOS PELOS ASSISTIDOS DO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/08/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0527/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA 17 (RUA DA CRECHE MARIA EMÍLIA) NO BAIRRO MONTE ALEGRE, EM NOSSO MUNÍCIPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/08/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0523/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM ATENÇÃO AO AUTISMO E TDAH NO JARDIM ESPERANÇA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/08/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0137/2024 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE TRABALHEM EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD EM FEIRAS DE EVENTOS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/08/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0502/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM "DISQUE CEROL", OBJETIVANDO CRIAR UMA CENTRAL QUE RECEBA DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA E/OU CEROL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 02/07/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0496/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DO BEM (BALCÃO DE EMPREGO MUNICIPAL) NO JARDIM ESPERANÇA E NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0490/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DEZESSEIS, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0126/2024 | DISPÕE SOBRE O DEVER DE RETIRADA, PELO PROPRIETÁRIO, DOS BENS MÓVEIS POR ELE ENTREGUES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/06/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0480/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2023, COM APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A REFORMA DA PRAÇA DO SENINHA, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 19/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0076/2024 | REQUER DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ), EM CARÁTER DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS REFERENTES A DIFICULDADE DE SE ENCONTRAR DATAS DISPONÍVEIS PARA AGENDAMENTOS REFERENTE A SERVIÇOS DE OBTENÇÃO E SEGUNDA VIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONFORME DISPÕE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0104/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ADRIANA ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0465/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM DOS LADOS DA RUA ARIZIO GOMES BATISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0464/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA CARLOS MENDES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0107/2024 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO NÚMERO DE SÉRIE DA BICICLETA NO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO AO CONSUMIDOR. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 10/06/2024 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0455/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA BARBACENA JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 10/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0449/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NAS RUAS AMETISTA E ÔNIX, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA DO PERÓ. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0106/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0439/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE LIXO NA RUA MARTE, ALTURA DO NÚMERO 16, ESQUINA COM A AVENIDA DOS PLANETAS, NO BAIRRO FOGUETE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 03/06/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0102/2024 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 14.674/2023, QUE TRATA DO AUXÍLIO ALUGUEL PARA VÍTIMAS DE VOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 03/06/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0098/2024 | RECONHECE A ATIVIDADE DE PESCA ARTESANAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/05/2024 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0423/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0097/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DIREITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 20/05/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0417/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FAÇA A REFORMA DO OBELISCO DO TREVO DE SÃO CRISTÓVÃO SITUADO NA ROTATÓRIA DE SÃO CRISTÓVÃO, ENTRE A AV. JOAQUIM NOGUEIRA, AV. TEIXEIRA E SOUZA E AVENIDA VEREADOR MANOEL ANTUNES. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 20/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0399/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE A SECRETARIA DE ESPORTE E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATUEM EM CONJUNTO, OBJETIVANDO O OFERECIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA PCD’S RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0086/2024 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 9.821 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA PARA EXAME DO CONSUMIDOR NA FORMA QUE MENCIONA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/05/2024 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0374/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE BANCOS EM TRECHOS DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 06/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0084/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CARDÁPIOS, COM SEUS RESPECTIVOS PREÇOS, NA PARTE EXTERNA DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 06/05/2024 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0363/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES PARA OS ALUNOS PCD, NA ESCOLA MUNICIPAL RENATO AZEVEDO, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0364/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR PARA JOVENS E UMA PARA IDOSOS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE, NA ÁREA DESATIVADA DA PRAÇA DAS ÁGUAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0075/2024 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7574 DE 12 DE MAIO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A, PREVIAMENTE, INFORMAREM AOS CONSUMIDORES, DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES DE SEUS CONSUMIDORES. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/04/2024 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0335/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA COM APLICAÇÕES DE MULTAS NOS RETORNOS DISPONIBILIZADOS AOS TAXISTAS E AO CORPO DE BOMBEIROS, NA PRAÇA PORTO ROCHA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0334/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0323/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O AUMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU DEIXADOS PARA PASTAGEM AO LONGO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, BAIRRO OGIVA, ANTIGA ESTRADA DO GURIRI, CAMINHO DE BÚZIOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0315/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REGULARIZAÇÃO DO TRANPORTE UNIVERSITÁRIO DOS ESTUDANTES DO 1° DISTRITO DO NOSSO MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0317/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DEODORO AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA DO GURIRI) NA ALTURA ENTRE O CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS E O TREVO DO BAIRRO JACARÉ. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0062/2024 | ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.223, DE 1° DE OUTUBRO DE 2020. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/04/2024 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0259/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA ÍNDIA, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0233/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA GOVERNADOR VALADARES, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0035/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VICTOR MARTINS DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0033/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 20/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0034/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTES E LAZER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 20/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0027/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA TODA A EQUIPE DO COLETIVO CULTURAL FLORES LITERÁRIAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO ARTISTA E DA POPULARIZAÇÃO DA LITERATURA EM NOSSA CIDADE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0029/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA TODA A EQUIPE DA CASA DO EMPREENDEDOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM PROL DA ECONOMIA CABO-FRIENSE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0170/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FRANCISCO FERNANDES, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 13/03/2024 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0169/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR AS CONSTANTES IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA AV. JOQUIM NOGUEIRA, COM CARROS ESTACIONADOS DE FORMA IRREGULAR. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 13/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0121/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0122/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM GRUPAMENTO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO DE COBRANÇA IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO PELOS FLANELINHAS NO MERCADO DE PEIXE DA ILHA DA DRAGA, EM CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2024 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS MARIA REGINA ANTUNES E MARCILENE APARECIDA ROCHA AZEVEDO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 28/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0118/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU LIMITAÇÕES, NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 28/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0119/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR (MÃO DUPLA), DA RUA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 28/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0099/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA RUA DOS BIQUINIS NO BAIRRO GAMBOA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0101/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE INCLUINDO SEU DECK DE ACESSO AO CANAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/02/2024 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0080/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA DA LUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 21/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0081/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA MANINHA CARRIÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 21/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0065/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0034/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DEMARCAÇÃO DE METRAGEM NA AVENIDA DA PRAIA DO FORTE, ASSIM COMO NA AVENIDA NA LAGOA DO BAIRRO PALMEIRAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0030/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TODAS AS RUAS QUE CRUZAM COM A RUA NATAL, NO BAIRRO PALMEIRAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0031/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, TRANSFORMANDO DE "MÃO DUPLA" PARA VIA EM SENTIDO ÚNICO, NA RUA ÁUSTRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NO TRECHO ENTRE A RUA INGLATERRA E A RUA ALEMANHA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0376/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7705 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, DISPONDO SOBRE À VEDAÇÃO DO CONSUMIDOR AO CONSTRANGIMENTO NO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/12/2023 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0369/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 13/12/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0954/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS E MEDIDAS DE INTERVENÇÃO, ATRAVÉS DO CONSELHO TUTELAR E DEMAIS ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS COMPETENTES, DA PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS MENORES JUNTAMENTE COM SEUS GENITORES, PEDINTES, PELAS RUAS DE NOSSA CIDADE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/12/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0362/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7633 DE 19 DE JUNHO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE O PROGRAMA "DE OLHO NO VENCIMENTO" A SER IMPLEMENTADO POR ADESÃO EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/12/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0947/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS FORA DO LOCAL DESTINADO PARA TAL VEÍCULO, NO CENTRO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 06/12/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0950/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE VIABILIZE JUNTO AO AEROPORTO DE CABO FRIO REABERTURA DO ACESSO À PRAIA DO SUDOESTE, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 06/12/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0939/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A "DUNA PRETA" E O FORTE SÃO MATHEUS, NA PRAIA DO FORTE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/12/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0350/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/12/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0927/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REABERTURA DO ACESSO A PRAIA DO SUDOESTE LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 28/11/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0345/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7.377, DE 14 DE JULHO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/11/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0026/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA ISABEL NASCIMENTO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 23/11/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 011/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA, REFORMA DAS PRAÇAS E BALCÃO DE EMPREGOS MUNICIPAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/11/2023 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0916/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA PORTO ALEGRE JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/11/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0300/2023 | REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A PROLAGOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOBRE OS RECENTES FATOS OCORRIDOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, ONDE OS MORADORES ESTÃO RECLAMANDO, INCLUSIVEPOR MEIO DE PROTESTOS, SOBRE A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA HÁ MAIS DE UM MÊS. . | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/11/2023 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0337/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7872, DE 02 DE MARÇO DE 2018, DETERMINANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/11/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0331/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 8234, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/11/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0903/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPÁL DE FORMA FIXA, NAS PRAÇAS QUE FORAM E QUE SERÃO INAUGURADAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/11/2023 | Pauta | #16a085 |
| MOÇÃO: 0014/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADALBERTO SILVA TORRES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 06/11/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0309/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 6881, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR, PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE, AOS CONSUMIDORES, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/10/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0851/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS NOS TRECHOS ENTRE A AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA E AVENIDA ASSUNÇÃO, NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA PORTO ROCHA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0841/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO FEIRA DAS PROFISSÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0840/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM GRUPAMENTO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO DE COBRANÇA IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO PELOS FLANELINHAS NO TRECHO DA VILA NOVA CONHECIDO COMO "BOLSÃO DA JUJU". | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0818/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - MELHOR EM CASA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 19/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0814/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS A FIM DE QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0800/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHES INFANTIS NO PERÍODO DO VERÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0799/2023 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA ESTRADA DO GURIRI E CAMINHO DE BÚZIOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0305/2023 | TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/10/2023 | Veto Mantido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0774/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTO DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/10/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0775/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPIDOS NA RUA ÍNDIA, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/10/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0757/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA FRANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0758/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA AV. DO CONTORNO OGIVA, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0257/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A JOÃO PEDRO BATISTA DE SOUSA, APELIDO "JP BATISTA" POR LEVAR A TRADIÇÃO ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATRAVÉS DO JIU-JITSU. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 03/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0293/2023 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 02/10/2023 | Veto Mantido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0737/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR LIMPEZA DE BUEIROS E POÇOS DE VISITA (PVS) NA RUA INGLATERRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 02/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0723/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM CARGA E DESCARGA NOS COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0711/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR AS CONSTANTES IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA AV. JOQUIM NOGUEIRA, COM CARROS ESTACIONADOS DE FORMA IRREGULAR. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0289/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 4.898, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/09/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0693/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA VINDA DE UMA RODA GIGANTE PARA A ORLA DA PRAIA DO FORTE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 19/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0688/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO REMOCISTA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO PARQUE BURLE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0684/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A PODA DE ÁRVORES DA RUA NILO PEÇANHA LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0679/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O RECADASTRAMENTO PRÉVIO DE TODOS OS AMBULANTES DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0668/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR GUARDAS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAÇÃO DE COBRANÇA IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO PELOS "FLANELINHAS" NAS RUAS DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 13/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0667/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM PÓRTICO NO INÍCIO DA RUA PRAIA DO PERÓ ESQUINA COM A ESTRADA DO GURIRI SINALIZANDO A ENTRADA PARA A PRAIA DAS DUNAS DO PERÓ. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 13/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0650/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS, AGASALHOS E COBERTORES AOS MORADORES DE RUA E ÀS PESSOAS MAIS NECESSITADAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CRAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 06/09/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0651/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA ESPANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 06/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0628/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 30/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0629/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A REFORMA DA CALÇADA SITUADA NO BOULEVARD CANAL NO TRECHO SITUADO ENTRE A TRAVESSA MAÇONICA ATÉ A AVENIDA ASSUNÇÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 30/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0615/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DIRECIONADAS AOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO NOSSO MUNICÍPIO, DE MODO A ORIENTAR E PREVINIR CONTRA A GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMETO FAMILIAR. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/08/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0620/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR, DA RUA GOIÁS NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0616/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR (MÃO DUPLA), DA RUA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/08/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0611/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DIRECIONADAS AOS PAIS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO NOSSO MUNICÍPIO, DE MODO A ORIENTAR E PREVINIR CONTRA A PRÁTICA DE SUICÍDIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 28/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0596/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO "CURVA PERIGOSA" NO TRECHO LOCALIZADO NA ROD. GENERAL BRUNO MARTINS NA ALTURA DA RUA MIRAMAR NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0589/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O AUMENTO DE FISCALIZAÇÃO NOTURNA PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU DEIXADOS PARA PASTAGEM AO LONGO DA ESTRADA DO GURIRI, CAMINHO DE BÚZIOS | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 21/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0206/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DRA SHÊNIA DA COSTA MENDES PELOS TRABALHOS DESEMPENHADOS ATRAVÉS DO PROJETO PAPILLON, DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 21/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0564/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA GRÉCIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A LATERAL DO BANCO ITAÚ E O DEPÓSITO DE BEBIDAS MEGA BRASIL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0548/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS TRECHOS DE ORLA DE CABO FRIO, NOTADAMENTE PRAIA DO FORTE, BOULEVARD CANAL E LAGOA DAS PALMEIRAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/08/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0547/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2022, USANDO OS RECURSOS DESTINADOS A REFORMA DAS PRAÇAS SITUADAS NA RUA 15 E NA RUA SAFIRA AMBAS NO BAIRRO PARQUE BURLE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0546/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA PROVIDÊNCIAS A FIM QUE SEJA REFORÇADA A SEGURANÇA NA UPA DE CABO FRIO NO BAIRRO DO PARQUE BURLE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0545/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFORMAÇÃO DO ATUAL ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA AV. NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, ALTURA DO TERMINAL DE TRANSATLÂNTICO, PARA O MODELO DE ESTACIONAMENTO DENOMINADO "ESPINHA DE PEIXE" (DIAGONAL). | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0544/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DEMARCAÇÃO DE METRAGEM NA AVENIDA DA PRAIA DO FORTE, ASSIM COMO NA AVENIDA NA LAGOA DO BAIRRO PALMEIRAS . | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0531/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALOCAÇÃO DOS BICICLETÁRIOS EXISTENTES EM TODA ORLA DO CANAL DO ITAJURU, TRANSFERINDO OS MESMOS PARA A CALÇADA, DE MODO QUE LIBERE MAIS ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO E AO MESMO TEMPO NÃO IMPEÇA A PASSAGEM DOS PEDESTRES. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0532/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REABERTURA DO RETORNO DE VEÍCULOS NA AVENIDA ASSUNÇÃO, LOCALIZADO APÓS A PREFEITURA MUNICIPAL, NO CENTRO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0528/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS E SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA EXTINTA PRAÇA DO CANAL DO ITAJURÚ, LOCALIZADA EM FRENTE AO BANCO ITAÚ, NO CENTRO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 03/08/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0527/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA RETORNO DO ANTIGO MODELO DE ESTACIONAMENTO DENOMINADO "ESPINHA DE PEIXE" DURANTE TODA A EXTENSÃO DA PRAÇA PORTO ROCHA E AVENIDA ASSUNÇÃO, NO CENTRO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 03/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0508/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ABERTURA DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DA PRAÇA DO CANAL DO ITAJURU, LOCALIZADA EM FRENTE AO BANCO ITAÚ, NO CENTRO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 31/07/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0507/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR, DA TRAVESSA FERNANDES NO BAIRRO SÃO BENTO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 31/07/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0473/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA CAPINA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA JORGE VEIGA, 630, NO BAIRRO GAMBOA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 28/06/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0462/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. TEIXEIRA E SOUZA ALTURA DO NÚMERO 375. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/06/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0457/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRUTURA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, TENDO EM VISTA A ATUAL PRECARIEDADE EXISTENTE NO LOCAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 21/06/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0456/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO SEMANALMENTE DOS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DO MAQUINÁRIO PATROL, NA RUA EDUARDO PASSOS E ESTRADA NELORE, NO BAIRRO GURIRI, NESTE MUNICIPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 21/06/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0181/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, NÃO CONTRIBUTIVO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, À PESSOA OU FAMÍLIA COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR POR CONTA PRÓPRIA COM AS DESPESAS DE FUNERAL DE FAMILIARES, CUJA RENDA PER CAPITA FAMILIAR SEJA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, A TÍTULO DE "AUXÍLIO FUNERAL". | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/06/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0447/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFETIVIDADE DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALÉM DA PODA NAS ÁRVORES, NA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À RODOVIÁRIA DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/06/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0178/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGAMA "ADOTE UMA CARTINHA E PRESENTEIE UMA CRIANÇA CARENTE". | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/06/2023 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0441/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O DESENTUPIMENTO DE ESGOTO E BUEIROS, NA RUA AMAZONAS BAIRRO GURIRI. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/06/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0173/2023 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.990/2018, QUE VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/06/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0432/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO GURIRI, NA ALTURA ENTRE O CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS E O TREVO DE ACESSO AO BAIRRO PERÓ. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/06/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0170/2023 | CRIA O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 31/05/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0430/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU LIMITAÇÕES, NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 31/05/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0141/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SERVIDORA MARIA NAZARÉ PAIVA DE CASTRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/05/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0121/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA AO EXMO. SR. PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO, PELOS ANOS DE TRAJETÓRIA POLÍTICA PRESTADOS À NOSSA REGIÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/05/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0412/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 23/05/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0161/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A NOÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 23/05/2023 | Veto Mantido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0391/2023 | INDICA O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA COMPRA DE AMBULÂNCIAS ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 02, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA O PSF SITUADO NO BAIRRO PARQUE BURLE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 15/05/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0152/2023 | INSTITUI O PLANO DE RESILIÊNCIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/05/2023 | Veto Mantido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0377/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FINLÃNDIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 10/05/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0371/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDO DE VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘BOLSA AUXÍLIO AO CUIDADOR DO IDOSO’, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES QUE NECESSITAM CONTRATAR PESSOAS ESPECIALIZADAS EM CUIDADOS COM IDOSOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 10/05/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0353/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA CARLOS MENDES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/05/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0146/2023 | "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.438/2002, REGULAMENTADA PELA LEI Nº 12.212/2010 E PELO DECRETO Nº 7.583/2011, QUE TRATA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA "TARIFA SOCIAL". | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/05/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0339/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FORTALEZA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 03/05/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0142/2023 | INSTITUI O "DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE" QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 28/04/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0325/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE HAJA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 28/04/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0141/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE GUICHÊS DE CAIXA PARA ATENDIMENTOS AOS CLIENTES PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/04/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0314/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DIA PARA ATENDIMENTO COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REALOCANDO AS PESSOAS EM CONDIÇÃO DE RUA PARA OUTRO LOCAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/04/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0302/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA NATAL, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/04/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0139/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADVOCACIA VALORIZADA", PERMITINDO O DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/04/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0291/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS PELA SECRETARIA DE ESPORTES NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS, NAS MODALIDADES DE FUTSAL, VÔLEI E FUTEVÔLEI VOLTADAS AOS JOVENS FREQUENTADORES DA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO PASSAGEM, EM NOSSA CIDADE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 19/04/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0134/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 5.939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 19/04/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0131/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO A INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/04/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0284/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE INDICAÇÃO DOS DESTINOS ÀS PRAIAS, BAIRROS E CIDADES VIZINHAS, SITUADA NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO PERÓ E A CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/04/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0277/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.875/2011, OBJETIVANDO O AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESPECIALMENTE NA PROXIMIDADE DE CRECHES E ESCOLAS NO PERÍMETRO MUNICIPAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/04/2023 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0119/2023 | DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DISPONÍVEIS DO QUADRO DISCENTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/04/2023 | Veto Mantido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0114/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 10/04/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0265/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 10/04/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0111/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO MANTEREM, EM CADA TURNO DE TRABALHO, AO MENOS UM EMPREGADO, FUNCIONÁRIO OU COLABORADOR TREINADO E CAPACITADO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 03/04/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0051/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA SANTIAGO RAIMUNDO DA SILVA, MAIS CONHECIDO COMO "CIMENTO", PELA HISTÓRIA DE SUPERAÇÃO E EM RECONHECIMENTO POR SUA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO CENÁRIO DO JIU-JITSU NACIONAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 03/04/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0110/2023 | INSTITUI O PROGRAMA "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL" QUE VISA PROPORCIONAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/03/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0248/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O SERVIÇO DO "FUMACÊ" VOLTE A FUNCIONAR, HAJA VISTA O AUMENTO DO NÚMERO DE MOSQUITOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/03/2023 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0103/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 9.923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO PROCEDIMENTOS PARA AS VENDAS A PRAZO, VISANDO A PLENA UTILIZAÇÃO DO BEM ADQUIRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/03/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0234/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA MUNICIPAL DE BLOQUETES SEXTAVADOS, OBJETIVANDO A ECONOMIA E EFICIÊNCIA NO CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS DE CABO FRIO QUE SE ENCONTRAM SEM CALÇAMENTO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0217/2023 | SOLICITA AO EXM.º SR.º PREFEITO MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REALIZANDO O AUMENTO DO SEU EFETIVO, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO NOTURNO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0216/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/03/2023 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0078/2023 | TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, HORTIFRUTIS E / OU CONGÊNERES A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHO COM ESCADAS, DE MODO A POSSIBILITAR A RETIRADA DAS MERCADORIAS PELOS CONSUMIDORES QUE SOFREM COM BAIXA ESTATURA E NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 20/03/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0203/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AMETISTA ANTIGA RUA (A) NO BAIRRO VILA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 20/03/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0076/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 15/03/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0193/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFSSIONAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 15/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0066/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM ASSEGURAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, SÃO SUBMETIDOS A PROCESSOS JUDICIAIS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 13/03/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0067/2023 | AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 13/03/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0019/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ESTUDANTE QUILOMBOLA DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, ALICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PELO SEU FEITO NA APROVAÇÃO EM 1º LUGAR PARA A FACULDADE DE MEDICINA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/03/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0120/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM "DISQUE CEROL", OBJETIVANDO CRIAR UMA CENTRAL QUE RECEBA DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA E/OU CEROL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0056/2023 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/03/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0048/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/02/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0111/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TODAS AS RUAS QUE CRUZAM COM A RUA NATAL, NO BAIRRO PALMEIRAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/02/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0098/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRUTURA DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO PORTINHO, TENDO EM VISTA A ATUAL PRECARIEDADE EXISTENTE NO LOCAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 15/02/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0043/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 15/02/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0073/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA POSSE DE FORMA IMEDIATA DOS CONCURSADOS CHAMADOS NA 2ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE 2020. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/02/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0029/2023 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCADOR ESPORTIVO VOLUNTÁRIO (EEV) NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/02/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0018/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 06/02/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0041/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A UTILIZAÇÃO DAS SALAS DESATIVADAS DO CENAPE COMO EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ OLÍVIA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 06/02/2023 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0916/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA VINDA DE UMA RODA GIGANTE PARA A ORLA DA PRAIA DO FORTE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 19/12/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0914/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHES INFANTIS NO PERÍODO DO VERÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 19/12/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0901/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE AMPARO E ACOLHIMENTO AOS MORADORES DE RUA SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/12/2022 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/12/2022 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0880/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DA PATROL E MANUTENÇÃO NA RUA DEZESSEIS, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/12/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0875/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZE O ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA MÁRCIA FRANCESCONI PARA A INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA MINISTRADA PELA UERJ. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/12/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0865/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA RUA ILHA DA CONCEIÇÃO – PRAIA DO SIQUEIRA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/12/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0630/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E / OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/12/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0627/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA E GÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA USUÁRIOS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, MESMO COM APONTAMENTOS EM CADASTRO DE DEVEDORES OU DÉBITOS RELATIVOS A CONTRATOS ANTERIORES COM AS CONCESSIONÁRIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/12/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0851/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE DISK DENÚNCIA PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU DEIXADOS PARA PASTAGEM AO LONGO DA ESTRADA DO GURIRI, CAMINHO DE BÚZIOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/12/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0847/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 30/11/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0843/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ANÁLISE DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 30/11/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0612/2022 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/11/2022 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0833/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR E DEMARCAÇÃO NO TRECHO LOCALIZADO NA RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA DE NUMERAÇÃO 617, EM LADO OPOSTO AO MERCADO FRICARNES, EM FRENTE AO SEMÁFORO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/11/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0826/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFETO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA REALIZE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR E DEMARCAÇÃO DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO PROIBIDO NO POLO GASTRONÔMICO DA PASSAGEM. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 23/11/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 002/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E REFORMA DAS PRAÇAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE BURLE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 21/11/2022 | Emenda | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0584/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/11/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0569/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/11/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0564/2022 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 31/10/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0563/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL AFROEMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 31/10/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0774/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE REALIZEM REFORMAS NAS PRAÇAS LOCALIZADAS NA RUA BUDAPESTE E NA AVENIDA VITOR ROCHA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0775/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) NA FAZENDA CAMPOS NOVOS, PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0547/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA URNA DO DESABAFO PARA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM ÂMBITO ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/10/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0758/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS NA OBRA REALIZADA NA PRAIA DO FORTE, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR E URL (LINK), EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.496/2022, BEM COMO, A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0545/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PARA CAPACITAÇÃO DE JOVENS EM EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO E HABILIDADES SOCIAIS, DENOMINADO PROCON VAI A ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/10/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0537/2022 | CRIA O PROGRAMA TURISMO NA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 19/10/2022 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0525/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/10/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0735/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA ALEMANHA NA ALTURA DA DIVISA COM A RUA 07, CRUZAMENTO COM A RUA VITÓRIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/10/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0511/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8.099 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 10/10/2022 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0224/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A APCCAA - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NA PESSOA DO SENHOR LAUDIR DA SILVA ARAÚJO, FUNDADOR E SEGUNDO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, DE MODO A HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA REGIÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0721/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO GURIRI, NA ALTURA DO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO PERÓ. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0716/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE AGASALHOS E COBERTORES AOS MORADORES DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 03/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0717/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA INGLATERRA EM FRENTE AO RETORNO PARA AV. CENTRAL, NA ALTURA DA RODOVIÁRIA DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 03/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0708/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BELGRADO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/09/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0707/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NATAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/09/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0697/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DE BUEIRO E CENTRAL DE RUA COM MÁQUINA VAPOL NO BECO COPACABANA, NO BAIRRO ITAJURU. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 21/09/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0688/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPARO DA REDE DE ESGOTO NA RUA FAUSTINO ALVES, BAIRRO JACARÉ. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/09/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0689/2022 | SOLICITA AO PODER EXEUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPARO DE BURACOS NA RUA FRANCISCO VASCONCELOS – BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/09/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0673/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A REABERTURA DO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA ÓRGÃO VINCULADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 06/09/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0671/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE ANIMAIS NA VIA DO BAIRRO DO GURIRI. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/09/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0666/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM DOS LADOS DA RUA ABIUS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/09/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0667/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM DOS LADOS DA RUA SAPOTI, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/09/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0668/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRUTURA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TENDO EM VISTA A ATUAL PRECARIEDADE EXISTENTE NO LOCAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/09/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0443/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6.224 DE 24 DE ABRIL DE 2012, QUE OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A POSSUÍREM, EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 31/08/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0658/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DO GURIRI. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/08/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0659/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO BAIRRO DO GURIRI. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/08/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0650/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA GURIRI, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSWALDO SANTA ROSA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0435/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS E CARTAZES EM BANCOS PAGADORES E TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO, CONTENDO A INFORMAÇÃO DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO JUNTO CRAS, DE MODO A EVITAR O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/08/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0421/2022 | INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/08/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0637/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS NA RUA GUARANI, NO BAIRRO JACARÉ. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0412/2022 | ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/08/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0411/2022 | DISPÕE SOBRE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS – JOMI, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/08/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0407/2022 | DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/08/2022 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0173/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ADVOGADOS, EM ESPECIAL AOS ADVOGADOS CABO-FRIENSE, EM RAZÃO DO DIA NACIONAL DO ADVOGADO, CELEBRADO NA DATA DE 11 DE AGOSTO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/08/2022 | Matéria Prejudicada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0401/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BANDA MARCIAL CABO-FRIENSE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 10/08/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0168/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ROTARACT CLUBS DE CABO FRIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 10/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0393/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE FATURA IMPRESSA EM PAPEL AO CONSUMIDOR PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/08/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0159/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA JOSILENE MARIA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 02/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0603/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA RECOLHIMENTO E RETIRADA DE CAVALOS E DEMAIS ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NA ESTRADA DO GURIRI, EVITANDO ACIDENTES GRAVES. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 02/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0376/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A SUSPENDEREM O FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS APÓS O PRAZO DE 90 DIAS DO VENCIMENTO DA FATURA VENCIDA E NÃO PAGA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 13/07/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0375/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FIXAREM PLACAS COM A INFORMAÇÃO DE QUE É DIREITO DA PARTURIENTE TER A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 13/07/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0583/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE UM VEÍCULO TEMPORÁRIO PARA QUE A SECRETARIA ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) POSSA REALIZAR FISCALIZAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/07/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0369/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8.079 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS FAMÍLIAS DOS PORTADORES DE DOENÇA, CUJO TRATAMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/07/2022 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0571/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA LUPA NA BOMBA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FIM DE FISCALIZAR A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/07/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0363/2022 | CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 06/07/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0557/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A FIM DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/07/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0350/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 5.204 DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR A COMPOSIÇÃO E A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS IMPORTADOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/07/2022 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0553/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DEMOLIÇÃO E LIMPEZA DAS RUÍNAS DO ANTIGO HOTEL ACAPULCO, NO BAIRRO BRAGA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/07/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0550/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA HENRIQUE TERRA, NA ALTURA DO NÚMERO 1.046 EM FRENTE À PADARIA PADOCA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0549/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CRIAR PONTOS DE ILUMINAÇÃO E VIGILÂNCIA NA RUA PROFESSOR DOMINGOS RIBEIRO - PASSAGEM. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0341/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7357, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/06/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0539/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA PRAÇA PORTO ROCHA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0336/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UTILIZAREM AVISO SONORO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/06/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0523/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFORMAR TRECHO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO EM ESTACIONAMENTO "ESPINHA DE PEIXE" A FIM DE FACILITAR O TRÁFEGO DE CONSUMIDORES NO POLO GASTRONÔMICO DA PASSAGEM. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 21/06/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0333/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 9.192 DE 03 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 20/06/2022 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0519/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS NO BAIRRO VILA DO PERÓ. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 20/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0323/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8444 DE 03 DE JULHO DE 2019 QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE O FIM DO PRAZO DE DESCONTOS OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS OFERECIDAS POR FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 13/06/2022 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0511/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO COM O AUMENTO DO EFETIVO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS) NA PRAIA DO PERÓ. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 13/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0506/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA REFORMA DO MERCADO SEBASTIÃO LAN ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 09, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA A REFORMA DO DECK DA PRAIA DO FORTE | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0308/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6642 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/06/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0476/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FORTALEZA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0452/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS, BAIRRO DA GAMBOA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0449/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BELGRADO, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0299/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8212 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/05/2022 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0298/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 9226 DE 24 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE HIDRÔMETROS FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/05/2022 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0434/2022 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA ESTRADA DO GURIRI E CAMINHO DE BÚZIOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 23/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0289/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL N. 8.415/2019 QUE DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO DESTINADOS PREFERENCIALMENTE AOS IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 23/05/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0428/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA GOVERNADOR VALADARES, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0284/2022 | INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROCON/CABO FRIO, A SER CONFERIDO A EMPRESAS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/05/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0269/2022 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/05/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0416/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR LIMPEZA DE BUEIROS E POÇOS DE VISITA (PVS) NA AV. VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO DO BRAGA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0261/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.242, DE 14 DE MAIO DE 2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/05/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0406/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS NA RUA DO SIRI E RUA DOS ROBALOS NO BAIRRO OGIVA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0393/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MELHORIAS NA PRAÇA CAIO MÁRCIO COELHO ORSOLON. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0248/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0383/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO À COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA DURVAL SILVA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0236/2022 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/05/2022 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0377/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO GUARANI. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 02/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0376/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PORTO ALEGRE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 02/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0220/2022 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PLACA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0369/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO VALORIZAÇÃO E AUMENTO DE SALÁRIO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/04/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0210/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6391/2013 DE 16 DE JANEIRO DE 2013 QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/04/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0197/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 7405/1985 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985 NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DO "SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO" EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0349/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DO NOVO PORTINHO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/04/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0350/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REFORMAS E MELHORIAS EM TODAS AS ESFS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/04/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0179/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0172/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maioria dos Vereadores | 11/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0332/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DO SISTEMA DE ESGOTO SITUADO NO PARQUE BURLE (PROXIMIDADE DA UPA), VISANDO A DIMINUIÇÃO DE IMPACTOS DOS ALAGAMENTOS RECORRENTES. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/04/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0164/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0160/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.987, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE EM SUPERMERCADOS COM MAIS DE CINCO CAIXAS DE ATENDIMENTO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0155/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI Nº 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004 E DO DECRETO Nº 5.903 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA E AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA O CONSUMIDOR. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0151/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 1.893/91 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS PADRÕES DE POTABILIDADE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0316/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A FLEXIBILIZAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 6675/2021. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/03/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0140/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.300, DE 28 DE JULHO DE 1994, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DE CAIXAS ADAPTÁVEIS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS SUPERMERCADOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 28/03/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0308/2022 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA AVENIDA WILSON MENDES NA ALTURA DA RUA DO POMAR E RUA CARLOS GOMES. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/03/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0309/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA PRAÇA PORTO ROCHA NA ALTURA DA LOJA DA VIVO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/03/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0128/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/03/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0299/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXPANDIR AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO SITUADA NA RUA JONAS GARCIA ATÉ O LARGO DE SANTO ANTÔNIO, NA EXTENSÃO DO CANAL DO ITAJURU. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/03/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0285/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO QUE SE REFERE AO AUMENTO DOS VALORES PRATICADOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 15/03/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0116/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 15/03/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0108/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DO DECRETO Nº 44.810 DE 26 DE MAIO DE 2014, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMPELINDO O ENVIO DAS RECLAMAÇÕES, COM A PERIODICIDADE MÁXIMA DE 30 DIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/03/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0109/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA NOS SUPERMERCADOS E SIMILARES, VEDANDO A PRÁTICA DE DIFERENÇAS DE PREÇO DOS PRODUTOS NAS GÔNDOLAS E NOS CAIXAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/03/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0261/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PEDIATRAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DO JARDIM ESPERANÇA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/03/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0265/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA NATAL COM A RUA MANAUS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/03/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0238/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MUDANÇA DE LUGAR DA CASA DE ACOLHIMENTO LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/03/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0087/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO POR BARES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, LANCHONETES, QUIOSQUES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO SOBRE A FACULDADE DO PAGAMENTO DA TAXA SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES NOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/02/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0239/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE NEUROPEDIATRAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/02/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0241/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.473 DE 23 DE JANEIRO DE 2013. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/02/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0217/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O RECADASTRAMENTO DOS BOXES LOCALIZADOS NA PRAÇA DA CIDADANIA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 21/02/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0221/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO BAIRRO PARQUE BURLE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 21/02/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0214/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/02/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0072/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 5936 DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBRIGANDO AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/02/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0063/2022 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CARDÁPIO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE, NOS ALIMENTOS, ASSIM COMO SE TEM NATUREZA DIET OU LIGHT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/02/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0065/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR EM BRAILLE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/02/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0170/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DEMARCAÇÃO DE METRAGEM NA AVENIDA DA PRAIA DO FORTE, ASSIM COMO NA AVENIDA NA LAGOA DO BAIRRO PALMEIRAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/02/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0029/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS ADICIONAIS NOS PREÇOS PARA MOER OU CORTAR AS PEÇAS DE CARNES NOS AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/02/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0143/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA VILA DO PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/02/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0665/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA VILA DO PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/12/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0517/2021 | OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS A INFORMAR AO CONSUMIDOR A INEXISTÊNCIA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/12/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0523/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS ADICIONAIS NOS PREÇOS PARA MOER OU CORTAR AS PEÇAS DE CARNES NOS AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/12/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0518/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/12/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0657/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A LIMPEZA DA RUA ISMAR GOMES DE AZEVEDO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 06/12/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0509/2021 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2424 DE 22 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADA PELA LEI Nº. 7047 DE 22 DE JULHO DE 2015 NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 06/12/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0499/2021 | CRIA O AUXÍLIO ACOLHER, BENEFÍCIO A SER PAGO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS DE IDADE QUE TENHAM PERDIDO SEUS GENITORES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/12/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0498/2021 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR AO CONTROLE E PAGAMENTO INDIVIDUAL DE SEU CONSUMO NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/12/2021 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0641/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE PLACAS TURÍSTICAS NA CIDADE DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0482/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE REMATRÍCULA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/11/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0638/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MELHORIAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/11/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0476/2021 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8720 DE 24 DE JANEIRO DE 2020, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VEDANDO A PRÁTICA DE DIFERENCIAÇÃO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/11/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 009/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REATIVAÇÃO DO HOSPITAL DA CRIANÇA E REFORMA DO MERCADO SEBASTIÃO LAN. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/11/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0629/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DEZESSEIS, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/11/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0473/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES AOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/11/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0623/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES QUE ATUAM NO SEGUIMENTO TURÍSTICO, NA CIDADE DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0615/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL DE TRANSATLÂNTICOS, LOCALIZADO NO BAIRRO PASSAGEM. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0612/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MELHORIAS NA RUA DAS PACAS, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0005/2021 | ALTERA O INCISO III AO ART. 37 DA LEI ORGÊNICA MUNICIPAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/11/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0452/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 10/11/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0451/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL "ESPORTE NOTA 100" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 10/11/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0599/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR O FECHAMENTO DA PISTA DA ORLA DA PRAIA DO FORTE, SOMENTE AOS DOMINGOS E FERIADOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0429/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS SÍNDROME DE DOWN. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 03/11/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0586/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO DA RUA POETA VITORINO CARRIÇO, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 03/11/2021 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0422/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE SAÚDE CUIDANDO DE QUEM CUIDA, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/10/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0419/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL À POPULAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE CABO FRIO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/10/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0416/2021 | INSTITUI A FIGURA DO ALUNO EXEMPLAR A SER HOMENAGEADO E PREMIADO NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 20/10/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0407/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 15/10/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0543/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FLEXIBILIZAR O ART. 2º § 3º DO DECRETO MUNICIPAL 6509/2021. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/10/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0392/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/10/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0541/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS BARCOS ABANDONADOS NO CANAL DO ITAJURÚ, ALTURA DO BOULEVARD CANAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/10/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0536/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM CARGA E DESCARGA NOS COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/10/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0383/2021 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/10/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0382/2021 | INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/10/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0380/2021 | CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO "UM LAR PARA OS IDOSOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/10/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0376/2021 | INSTITUI O PROGRAMA EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL, QUE CONCEDE PRIORIDADE NA CONCESSÃO DO HABITE-SE À EDIFICAÇÃO QUE ADOTAR MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/09/2021 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2021 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 103 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/09/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0367/2021 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") E URL (LINK) DA PÁGINA ONDE SE ENCONTRAM AS INFORMAÇÕES DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ACESSO DIRETO OU LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/09/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0521/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR AS CONSTANTES IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA AV. JOAQUIM NOGUEIRA, COM CARROS ESTACIONADOS DE FORMA IRREGULAR. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 27/09/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0358/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM DISPONIBILIZAR EXTRATOS, SALDOS E OUTRAS INFORMAÇÕES IMPRESSAS EM BRAILLE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 22/09/2021 | Veto Rejeitado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0509/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI 10.436/02 (LEI DE LIBRAS) PARA GARANTIR ATENDIMENTO E TRATAMENTO ADEQUADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 21/09/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0503/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO EXISTENTE DOS FEIRANTES ATUANTES NO MERCADO SEBASTIÃO LAN. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 20/09/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0345/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE QUE, QUANDO O MÉDICO OU DENTISTA SOLICITAR O HEMOGRAMA, REALIZE TAMBÉM A SOLICITAÇÃO DO EXAME DO PSA, NOS HOMENS, A PARTIR DE 45 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 15/09/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0344/2021 | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HIDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 15/09/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0485/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA RESTABELECER OS EVENTOS DE MÚSICA AO VIVO NA FEIRA SEBASTIÃO LAN. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 13/09/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0486/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR, DA TRAVESSA FERNANDES NO BAIRRO SÃO BENTO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 13/09/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0473/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ÚNICO PARA CONCENTRAÇÃO DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO MESMO EDIFÍCIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 31/08/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0301/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 30/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0303/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 30/08/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0302/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS NOS LOCAIS DEFINIDOS NA PRESENTE LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 30/08/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0286/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA ÀQUELES CONSIDERADOS HIPOSSUFICIENTES E AOS IDOSOS ACIMA DE SESSENTA ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/08/2021 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0463/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR GUARDAS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAÇÃO DE COBRANÇA IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO PELOS "FLANELINHAS" NAS RUAS DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/08/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0277/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS EXIBIR, EM PLACA, INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DO ETANOL EM RELAÇÃO AO LITRO DA GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 20/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0450/2021 | SOLICITA A CÂMARA DOS VEREADORES DE CABO FRIO, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS, SITUADO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 20/08/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0271/2021 | DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS SOB A ÉGIDE DE DECRETOS E LEIS QUE VERSAM SOBRE O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/08/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0445/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR O SERVIÇO DE PASSE LIVRE AOS ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/08/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0263/2021 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0430/2021 | SOLICITA OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS ADVOGADOS, EM ESPECIAL AO ADVOGADO CABO-FRIENSE, EM RAZÃO DO DIA NACIONAL DO ADVOGADO, CELEBRADO NA DATA DE 11 DE AGOSTO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/08/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0428/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSERÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA INTERSEÇÃO DA ESTRADA DO GURIRI COM A RUA "CAMINHO DE BÚZIOS" NO BAIRRO GURIRI. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/08/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0420/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RELATIVIZAÇÃO DO DECRETO DA COVID AUMENTANDO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO GERAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/08/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0251/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS SEDIADAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0215/2021 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURA MÍNIMA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS COM FILAS EXTERNA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DURANTE A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/06/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0216/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL DE DONATIVOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/06/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0196/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/06/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0197/2021 | INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES DO FUMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 11/06/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0188/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL DE DONATIVOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 21/05/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0360/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS INDICATIVAS DE "PROBIDO JOGAR LIXO" NAS PRAÇAS PÚBLICAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 21/05/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0349/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TORNAR PÚBLICA A LISTAGEM DOS REMANESCENTES DOS APROVADOS DO CONCURSO DA EDUCAÇÃO DE 2009 E SUA IMEDIATA CONVOCAÇÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/05/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0348/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NA VIAS PÚBLICAS, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/05/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0167/2021 | INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/05/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0338/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL 42.875/2011. (PROEIS) | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 07/05/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0331/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE INSTITUA O CARTÃO PASSE LIVRE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ATIVIDADE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 30/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2021 | ACRESCENTA O ARTIGO 186-A DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO), DETERMINANDO A CONTAGEM DE TODOS OS PRAZOS EM DIAS ÚTEIS E SUAS ATRIBUIÇÕES. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 30/04/2021 | Enviado à Mesa | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0321/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR PARCERIAS COM AS UNIVERSIDADES NA ÁREA DA SAÚDE E CORPO DE BOMBEIROS, NO INTUITO DE ACELERAR O PROGRAMA DE VACINAÇÃO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0322/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PARA DISPONIBILIZAR CANAL DE ATENDIMENTO PARA DENÚNCIAS AMBIENTAIS E A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0139/2021 | INSTITUI SISTEMA DE APOIO A MICROEMPRESAS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR A CRIAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/04/2021 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0312/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO MERCADO SEBASTIÃO LAN AOS SÁBADOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 16/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0129/2021 | DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE OBRAS, CONSERTOS E MANUTENÇÃO PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/04/2021 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0128/2021 | FICA INSTITUÍDO NO ÃMBITO MUNICIPAL, O PLANO DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DO CORONAVIRUS, COMO FORMA DE PROTEGER A ECONOMIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/04/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0291/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO PARQUE BURLE DO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0290/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS DE FORMA VIRTUAL PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0283/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0282/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 8588/2019, DIANTE DO GRANDE ACÚMULO DE FIAÇÃO QUE SE ENCONTRAM NOS POSTES DA CIDADE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 26/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0096/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 19/03/2021 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0263/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO REMOTO PSICOLÓGICO, NA ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 19/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0252/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONSERTO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA DA MELHOR IDADE. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0085/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 12/03/2021 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0240/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS GUIAS DE ITBI SEJAM EXPEDIDAS COM MAIOR CELERIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 05/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0034/2021 | REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A COMSERCAF - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELACIONADOS A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0067/2021 | DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS DOADORES DE SANGUE, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 25/02/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0213/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MELHORIAS NA RUA INGLATERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 23/02/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0046/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 08/02/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0172/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA NAS AVENIDAS A E B E TRANSVERSAIS, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA DO PERÓ" DO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/02/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0037/2021 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - NO ÂMBITO DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS IBASCAF E COMSERCAF. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 01/02/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0020/2021 | DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES JUNTO AO POSTO DE ATENDIMENTO NA SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 18/01/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0091/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DO SISTEMA DE ESGOTO SITUADO NO PARQUE BURLE (PROXIMIDADE DO UPA), VISANDO A DIMINUIÇÃO DE IMPACTOS DOS ALAGAMENTOS RECORRENTES. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 14/01/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0313/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A OAB - 20ª SUBSEÇÃO, PRESIDIDA PELO DR.º KELVEN AMBROGI LIMA, SEDIADA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 04/11/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0503/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRÂNSITO, A SER INSTALADO PRECISAMENTE NA SAÍDA DE VIATURAS DA GUARNIÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 31/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0310/2019 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 30/10/2019 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0308/2019 | ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS EM DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO DE CABO FRIO, EM ESPECIAL TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 30/10/2019 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0311/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA DO CARMO DUARTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA ANIMAL, DE FORMA VOLUNTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0310/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA APARECIDA DUARTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA ANIMAL, DE FORMA VOLUNTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0496/2019 | SOLICITA AO EXMO SR.º PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO À PASTA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, OBRAS DE REFORMA ESTRUTURAL, JUNTO AO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 29/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0304/2019 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, EM FÓRUNS E TRIBUNAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 24/10/2019 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º E AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI DE Nº 0025/2019, NA FORMA QUE MENCIONA. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 23/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0303/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE "DISPONIBILIZAR ESTRUTURA PARA ATENDIMENTO EM ANDAR TÉRREO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 23/10/2019 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0298/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COGEMA), SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR, DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO FEDERAL, ELABORADO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO, EM ÁREAS DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | Thiago Vasconcelos | 17/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0479/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE, DA PRAÇA DE ESPORTES E ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 17/10/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |