| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 0737/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE UM LIVRO INVENTÁRIO CULTURAL DAS RECEITAS TRADICIONAIS DA CULTURA CABO-FRIENSE, VISANDO À PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 09/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0738/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM - ESTAR E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA. | Davi dos Santos Souza | 09/12/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 010/2024 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DA MELHOR IDADE, SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. | Davi dos Santos Souza | 25/11/2024 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0202/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ABAFADORES AURICULAR COM CANCELAMENTO DE RUÍDO ATIVO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, CADASTRADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Davi dos Santos Souza | 19/11/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0200/2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA CABO FRIO - EFM COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 11/11/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0152/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR E MEMORIALISTA ACHILLES PAGALIDIS, FUNDADOR E ADMINISTRADOR DO GRUPO "MEMORIAL CABO FRIO", PELO RELEVANTE TRABALHO NA PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA HISTÓRIA E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 04/11/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0695/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO E CICLOFAIXA NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO A MELHORIA DA SEGURANÇA VIÁRIA E A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL. | Davi dos Santos Souza | 04/11/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2024 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 155/2024, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | Davi dos Santos Souza | 23/10/2024 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0148/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ARY PEREIRA DE SOUZA (IN MEMORIAM) PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 16/10/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0665/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO NÃO UTILIZE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3632/2022. | Davi dos Santos Souza | 16/10/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0180/2024 | CONSIDERA A RECEITA CAMARÃO CASQUINÓ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 14/10/2024 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR AVAILDES VIANA DUTRA | Davi dos Santos Souza | 09/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JOANIR DA SILVA NEVES. | Davi dos Santos Souza | 09/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CARLOS ANTÔNIO MELO ARAÚJO. | Davi dos Santos Souza | 09/09/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0139/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEAN TARCISO DE MELO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | Davi dos Santos Souza | 26/08/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0140/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. FABRICIA COSTA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 26/08/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0141/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO RESTAURANTE PALADAR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 26/08/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0434/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA COMPRA DO CAT MÓVEL ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 003/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DISTURBIOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, NO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DO NOVO PORTINHO | Davi dos Santos Souza | 28/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0085/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE HIDROGINÁSTICA ONDINAS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 27/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0081/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. VANUBIA CEZÁRIO LOPES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 22/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0080/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. OTIME CARDOSO DOS SANTOS (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 22/05/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0074/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR AO SR. OTIME CARDOSO DOS SANTOS (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 15/05/2024 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0067/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A DIOCESE DE CABO FRIO-RJ DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA - ICAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 08/04/2024 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0282/2024 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IZABEL MACHADO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 01/04/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0222/2024 | SOLICITA QUE A PREFEITURA DESENVOLVA E IMPLEMENTE UM PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DESTINADO AOS ALUNOS QUE APRESENTAM SELETIVIDADE ALIMENTAR EM DECORRÊNCIA DE CONDIÇÕES MÉDICAS. | Davi dos Santos Souza | 25/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0223/2024 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM POLO DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES AUTISTAS, NOS MOLDES DO CENTRO ESPECIALIZADO EM DESENVOLVIMENTO, ENSINO, PESQUISA E ATENDIMENTO TERAPÊUTICO (CED TEA), IMPLEMENTADO PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. | Davi dos Santos Souza | 25/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0044/2024 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O EFETIVO DE AUXILIARES DE INCLUSÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, BEM COMO UM CENSO DETALHADO DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, ESPECIFICANDO POR TIPO. | Davi dos Santos Souza | 25/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0026/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EMPRESA PÁTRIA AMADA PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 18/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0048/2024 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO SUS. | Davi dos Santos Souza | 18/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2024 | ALTERA O ARTIGO 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICPAL. | Davi dos Santos Souza | 14/03/2024 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0174/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RESINAMENTO DOS PISOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PROFESSORA AMENA MAYALL E ALFREDO CASTRO. | Davi dos Santos Souza | 13/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0038/2024 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DISPOSIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 13/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0035/2024 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ADEQUAÇÃO DOS CARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 11/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0034/2024 | REQUER O CRONOGRAMA DE ATUAÇÃO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA NOVA CONCESSÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 11/03/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2024 | CONCEDE DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO ÀS SENHORAS ZAIDÍ DA SILVA ALEGRE E TALITA DA SILVA GLÓRIA | Davi dos Santos Souza | 28/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0027/2024 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO. | Davi dos Santos Souza | 27/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0026/2024 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2460 DE 19 DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 26/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0024/2024 | REQUER O INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES À CONCESSÃO DO AEROPORTO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 26/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0079/2024 | SOLICITA A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS SOBRE O ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 21/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0019/2024 | REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES POR REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (TIDE) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Maioria dos Vereadores | 21/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0067/2024 | SOLICITA QUE A EXMA. SRA. PREFEITA TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTO SALVA-VIDAS NA PRAIA DO PERÓ, AO LADO DA CABANA DO PESCADOR | Davi dos Santos Souza | 07/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0068/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CIRCUITO HISTÓRICO-CULTURAL DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 07/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0048/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RETOMADA E A CONCLUSÃO DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN (RUA DAS DUNAS), NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | Davi dos Santos Souza | 05/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0017/2024 | REGULAMENTA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SOB RESPONSABILIDADE DOS TUTORES, EM ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS OU QUAISQUER EVENTOS QUE CRIEM A NECESSIDADE DO ACOLHIMENTO. | Davi dos Santos Souza | 05/02/2024 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0052/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADEQUAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, BEM COMO A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS REFERIDOS CARGOS, EM CONSONÂNCIA AOS PARÁGRAFOS 9º E 10º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 5 DE MAIO DE 2022, RESPECTIVAMENTE. | Rodolfo Aguiar de Faria e Davi dos Santos Souza | 05/02/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0001/2024 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE EVENTOS NO PERÍODO QUE COMPREENDE OS ÚLTIMOS 180 DIAS. | Davi dos Santos Souza | 03/01/2024 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0306/2023 | REQUER O INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 19723/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO, PROJETO ESTRUTURAL E EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO DECK DA PRAIA DO FORTE. | Davi dos Santos Souza | 18/12/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0307/2023 | REQUER O INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 47084/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. | Davi dos Santos Souza | 18/12/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0937/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE REALIZE O REAJUSTE ANUAL NO VALOR DO BENEFÍCIO MOEDA SOCIAL ITAJURU. | Davi dos Santos Souza | 04/12/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0342/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL PROVIMENTO AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA ZONA RURAL OU EM ÁREA REMANESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Davi dos Santos Souza | 27/11/2023 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 003/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS BAIRROS ANGELIM, GUARANI E JARDIM CAIÇARA; PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+; REALIZAÇÃO DO FESQ CABO FRIO; REFORMA ESTRUTURAL DA IGREJA DE SÃO BENEDITO; REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA FOLIA DE REIS; FOMENTO ÀS BATALHAS DE RIMA; IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA ITINERANTE; AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA O PARQUE MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO, DENTRE OUTROS. | Davi dos Santos Souza | 22/11/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0918/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O ORDENAMENTO E A REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES ABANDONADAS E NAUFRAGADAS EM TODA A MARGEM DO CANAL DO ITAJURÚ. | Davi dos Santos Souza | 21/11/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Miguel Alencar e Davi dos Santos Souza | 17/11/2023 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0907/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIE O ROTEIRO DE TURISMO NÁUTICO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 16/11/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0334/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O TAMOYO ESPORTE CLUBE. | Davi dos Santos Souza | 16/11/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0329/2023 | ESTABELECE O MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Davi dos Santos Souza | 08/11/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0326/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO. | Davi dos Santos Souza | 06/11/2023 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0855/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3253/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 30/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0314/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL JEOVA NISSI. | Davi dos Santos Souza | 30/10/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0315/2023 | VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989 (INJÚRIA RACIAL). | Davi dos Santos Souza | 30/10/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0809/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURÚ NA ZONA RURAL DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 18/10/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0299/2023 | INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA PRAÇA TIRADENTES PARA PRAÇA PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 09/10/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0007/2023 | ALTERA O ITEM XIII DO ARTIGO 229 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Davi dos Santos Souza | 27/09/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0248/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. OCTACÍLIO FERREIRA DOS SANTOS (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 25/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0701/2023 | SOLICITA A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2022, QUE DESTINA RECURSOS PARA A PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE RODAS DE RIMA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 20/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0245/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 2º SGT PM RENATO REMER TEIXEIRA JÚNIOR. | Davi dos Santos Souza | 20/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0690/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A RETOMADA E A CONCLUSÃO DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN (RUA DAS DUNAS), NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | Davi dos Santos Souza | 18/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0691/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS PRAÇAS DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 18/09/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0273/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEMORIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Davi dos Santos Souza | 11/09/2023 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0217/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO CULTURAL TAMBORES URBANOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 30/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0606/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE NA CIDADE DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 23/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0245/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR. | Davi dos Santos Souza | 21/08/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0239/2023 | FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.406 DE 26 DE AGOSTO DE 1997. | Davi dos Santos Souza | 16/08/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0563/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS QUE MENCIONA. | Davi dos Santos Souza | 16/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0236/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 09/08/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0559/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO EFETIVO À DECISÃO DO STF NA CAUTELAR DA ADPF Nº 976-DF, NO ÂMBITO DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA | Davi dos Santos Souza | 09/08/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0228/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O CORAL CANTAVENTO. | Davi dos Santos Souza | 02/08/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0192/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORAL CANTAVENTO. | Davi dos Santos Souza | 28/07/2023 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0224/2023 | INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK PARA AVENIDA PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 26/07/2023 | Máteria Recolhida | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0190/2023 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DO ITAJURU, DA GAMBOA, DO JARDIM CAIÇARA, DE UNAMAR E DA MARIA JOAQUINA. | Davi dos Santos Souza | 25/07/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0196/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABEM - ASSOCIAÇÃO AMIGAS DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 26/06/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0184/2023 | INCLUI O FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 19/06/2023 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0451/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE A LINHA QUE LIGA BOTAFOGO AO CHAVÃO SEJA ESTENDIDA AO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | Davi dos Santos Souza | 19/06/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0439/2023 | SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA INTERCESSÃO DA RUA POETA VITORINO CARRIÇO COM A AVENIDA VITOR ROCHA AO LADO DA ESCOLA VOVÓ CINHA, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 12/06/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2023 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E HISTÓRIA CABO-FRIENSE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 1/3 de Vereadores | 12/06/2023 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0428/2023 | SOLICITA QUE O CARRO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO ADENTRE O BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 31/05/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0426/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ALEGRIA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 29/05/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0421/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, VIABILIZE A REALIZAÇÃO DA COLETA DE EXAMES DE SANGUE NA ESF DA MARIA JOAQUINA. | Davi dos Santos Souza | 29/05/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0420/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DO CRAS DE BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 29/05/2023 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0422/2023 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DECRETE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS SOCIAIS, A ÁREA NO ENTORNO DO CIEP AMÉLIA FERREIRA, NO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 29/05/2023 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0160/2023 | AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDEREM FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. | Davi dos Santos Souza | 16/05/2023 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0297/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 20/04/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0298/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 20/04/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0290/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DE MANILHAS NAS RUAS COPACABANA, ELIAS MIGUEL E JOSÉ GOMES DA SILVA NO BAIRRO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 18/04/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0113/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 10/04/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0179/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU SOCIAL NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 13/03/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0021/2023 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INFORME ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS BOMBAS DE DRENAGEM DESTINADAS A ATENDEREM A COMUNIDADE DO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 13/03/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0180/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO REURB (CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS DESTINADAS À INCORPORAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO) NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 13/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0175/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO REURB NO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 10/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0158/2023 | SOLICITA A CONVERSÃO DA EQUIPE VOLANTE DO CRAS QUE ATUA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA EM EQUIPE PERMANENTE. | Davi dos Santos Souza | 08/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0157/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO BURACO-DO-BOI, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 07/03/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0052/2023 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BLOCO DA FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Davi dos Santos Souza | 01/03/2023 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0042/2023 | INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA MANOEL ALVES DA COSTA (ANTIGA RUA GRÉCIA) PARA RUA JOÃO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Davi dos Santos Souza | 15/02/2023 | Pedido de Vista | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0077/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 13/02/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0078/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 13/02/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0080/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 13/02/2023 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0079/2023 | SOLICITA A REFORMA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 13/02/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0041/2023 | CONSIDERA A RECEITA CAMARÃO CASQUINÓ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 13/02/2023 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0051/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 07/02/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0050/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | Davi dos Santos Souza | 07/02/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0031/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 03/02/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0017/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 01/02/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0016/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO ITAJURU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 01/02/2023 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0015/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NA ZONA RURAL DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 01/02/2023 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0634/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DO PADRE JÚLIO LANCELOTTI. | Miguel Alencar e Davi dos Santos Souza | 13/12/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0622/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE APRENDIZAGEM DE TAMOIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 01/12/2022 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0844/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ELABORE UM RELATÓRIO SOBRE A ATUAÇÃO DA SECRETARIA NA GESTÃO DA CRISE CAUSADA PELAS CHUVAS DOS DIAS 26 E 27 DE NOVEMBRO, E PROMOVA POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS. | Davi dos Santos Souza | 30/11/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0842/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 30/11/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0620/2022 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESASTRES CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Davi dos Santos Souza | 30/11/2022 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 006/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NA ZONA RURAL DE CABO FRIO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA (DUNAS), REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO ITAJURÚ, REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA FOLIA DE REIS, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE RODAS DE RIMA, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA, REFORMA E MANUTENÇÃO DO PARQUINHO DA ESCOLA ELENITA FERREIRA DOS SANTOS | Davi dos Santos Souza | 22/11/2022 | Emenda | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0797/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE, JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, O REFLORESTAMENTO DA ÁREA ATINGIDA POR UM INCÊNDIO, NO BAIRRO GURIRI. | Davi dos Santos Souza | 16/11/2022 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0575/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA ENCOSTA DO MORRO DO VIGIA, ENTRE AS PRAIAS DO PERÓ E DAS CONCHAS, CONHECIDA COMO CABANA DO PESCADOR. | Davi dos Santos Souza | 09/11/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0765/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 25/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0749/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DECRETE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO DIA DA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO TURNO DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 2022. | Davi dos Santos Souza | 20/10/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0242/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA LOJAS AMERICANAS, SITUADA NO SHOPPING SÃO GONÇALO, PELO ATO RACISTA PRATICADO POR UMA FUNCIONÁRIA CONTRA ALUNOS CABO-FRIENSES. | Davi dos Santos Souza | 20/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0536/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 135 DA LEI Nº 2.352 DE 29 DE ABRIL DE 2011, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8213/91. | Davi dos Santos Souza | 19/10/2022 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0237/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL MANCHA VERDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 18/10/2022 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0207/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. GLEISSON DA SILVA COSTA, DIRETOR MÉDICO DA UPA DE TAMOIOS, PELOS RELEVANTES SERVÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 14/09/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0183/2022 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 19/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0184/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA REGINA REGO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 19/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0186/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ELIANE COIMBRA LIMA CERQUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 19/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0185/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ DE RIBAMAR RABELO ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 19/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0624/2022 | SOLICITA QUE O CARRO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO ADENTRE O BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 11/08/2022 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0625/2022 | SOLICITA A CONVERSÃO DA EQUIPE VOLANTE DO CRAS QUE ATUA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA EM EQUIPE PERMANENTE. | Davi dos Santos Souza | 11/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0172/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS, SUPERINTENDENTE DE DEFESA CIVIL, E SUA EQUIPE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 11/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0608/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA O BAIRRO VILA DO AR. | Davi dos Santos Souza | 05/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0599/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO ITAJURU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 02/08/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0574/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA LUZIO GONÇALVES TRINDADE NA PRAIA DO SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 11/07/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0575/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA AYLCE JORGE DA VEIGA, NA PRAIA DO SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 11/07/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0137/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATOS DISCRIMINATÓRIOS ACONTECIDOS NA REGIÃO DOS LAGOS. | Davi dos Santos Souza | 04/07/2022 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0322/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3ª DA LEI Nº 2.550 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. | Davi dos Santos Souza | 13/06/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0309/2022 | ESTABELECE A CESSÃO DE TEMPO POR PARTE DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS, AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A INSERÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIOEDUCATTVAS. | Davi dos Santos Souza | 02/06/2022 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0466/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | Davi dos Santos Souza | 31/05/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0467/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120. | Davi dos Santos Souza | 31/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0108/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO RUI BARBOSA PELOS 42 ANOS DE FUNDAÇÃO. | Davi dos Santos Souza | 31/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0468/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 31/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0469/2022 | SOLICITA O EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DOS BEBEDOUROS DAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | Davi dos Santos Souza | 31/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0464/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 30/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0465/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO JACARÉ. | Davi dos Santos Souza | 30/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0455/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POSSUÍREM ACESSIBILIDADE CORRETA. | Davi dos Santos Souza | 30/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0456/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO BOTAFOGO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 30/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0451/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO NESTE MUNICÍPIO, O PROJETO DENOMINADO IPTU VERDE. | Davi dos Santos Souza | 27/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0102/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA NELORE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 25/05/2022 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0437/2022 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA, EM UNAMAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 23/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0093/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O RPM 145/122/2022, QUE APURA A OPERAÇÃO POLICIAL REALIZADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NO DIA 05/05/2022. | Davi dos Santos Souza | 18/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0086/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. LUCIANO MATTOS. | Davi dos Santos Souza | 16/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0265/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM COMPLEMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.819/2019. | Davi dos Santos Souza | 12/05/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0260/2022 | DISPÕE SOBRE A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Davi dos Santos Souza | 11/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0081/2022 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DE SANEAMENTO DA PREFEITURA DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 11/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0259/2022 | REVOGA A LEI Nº 3.243. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2.902, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 11/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0387/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAR UM CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E SEU RESPECTIVO FUNDO. | Davi dos Santos Souza | 06/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0242/2022 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO AS BATALHAS DE RAP. | Davi dos Santos Souza | 06/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0237/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Davi dos Santos Souza | 04/05/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2022 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 02/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0198/2022 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO PODER PÚBLICO QUANDO ABERTAS AS COMPORTAS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 20/04/2022 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0194/2022 | DENOMINA PARQUE MUNICIPAL MÁRCIO WERNECK, O PARQUE MUNICIPAL DA BOCA DA BARRA, CRIADO PELO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Davi dos Santos Souza | 18/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0195/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 18/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0357/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DA AV. NILO PEÇANHA, NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 18/04/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0358/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS JUSCELINO KUBITSCHEK E BASÍLIA DOS REIS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 18/04/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0356/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E TROCA DE MANILHAS NA RUA ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA, NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 18/04/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0382/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SEJA ATRIBUÍDO AO POLO DE DESENVOLVIMENTO DE QUE TRATA O PROJETO DE LEI Nº 190/2021 A DENOMINAÇÃO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OSMAR SAMPAIO. | Davi dos Santos Souza | 25/06/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0219/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI N° 1.017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE CONSIDERA IMUNE DE CORTE AS ÁRVORES EXISTENTES EM PASSEIO PÚBLICO, PRAÇA, ESCOLAS E ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SALVO NOS CASOS EM QUE COMPROVADAMENTE PREJUDIQUEM O INTERESSE COLETIVO. | Davi dos Santos Souza | 25/06/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0380/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 18/06/2021 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0217/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 18/06/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0202/2021 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DIVULGAR, TRIMESTRALMENTE, RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE EMENDAS PARLAMENTARES INSERIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Davi dos Santos Souza | 11/06/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0365/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO IMEDIATA, POR MEIO ELETRÔNICO, DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS MÉDICOS (EXAMES DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADES, CIRURGIAS E CONSULTAS COM ESPECIALISTAS) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO ENTIDADES PRIVADAS CONVENIADAS E TERCEIRIZADAS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.156/20. | Davi dos Santos Souza | 11/06/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0193/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA GERSON TAVARES A ANTIGA RUA CRISTAL, NO BAIRRO PORTINHO, EM CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 07/06/2021 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0362/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INCLUIR PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 07/06/2021 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0189/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A RESPONSABILIZAÇÃO CONTRATUAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA DO INFRATOR, INCLUSIVE PARA CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.007, DE 1º DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Davi dos Santos Souza | 21/05/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0358/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DAR EFETIVIDADE À LEI DE FISCALIZAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS DESOCUPADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | Davi dos Santos Souza | 20/05/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0131/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 0063/2021. | 1/3 de Vereadores | 18/05/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0351/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAR O PROGRAMA RUA LIVRE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 14/05/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0350/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ELABORAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL DE ATIVAÇÃO ECONÔMICA NA CIDADE DE CABO FRIO, QUE DEVERÁ COMPREENDER UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE CARÁTER PERMANENTE, TEMPORÁRIO E/OU TRANSITÓRIO PARA O ACIONAMENTO INTENSIVO DA ATIVIDADE ECONÔMICA INSTALADA NA CIDADE. | Davi dos Santos Souza | 14/05/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0170/2021 | DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERADORAS DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA VIABILIZAR OS RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Davi dos Santos Souza | 07/05/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0339/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Davi dos Santos Souza | 07/05/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0168/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PARA A RECICLAGEM - CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Davi dos Santos Souza | 07/05/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0329/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REFORMAR OU ADQUIRIR UM NOVO TRAILER PARA A GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 30/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0330/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SEJAM ENVIDADOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONFERIR-SE EFETIVIDADE À LEI MUNICIPAL Nº 2.705, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 30/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0148/2021 | REVOGA A LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 27/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0325/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA COMBATE A VETORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 26/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0145/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 26/04/2021 | Lei Promulgada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0138/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 16/04/2021 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0310/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AQUISIÇÃO OU CONVÊNIO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA, COM OBJETIVO DE REABASTECER AS CISTERNAS PÚBLICAS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 15/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0130/2021 | DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. | Davi dos Santos Souza | 09/04/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0289/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADERIR AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL E AO PLANO DE PROMOÇÃO AO EQUILÍBRIO FISCAL INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178/2021. | Davi dos Santos Souza | 01/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0287/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O ACESSO AO AUXÍLIO NUTRICIONAL E O PLENO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.503/2013 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 31/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0107/2021 | ESTABELECE MEDIDAS BÁSICAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Davi dos Santos Souza | 26/03/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0279/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SEJAM ENVIDADOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONFERIR-SE EFETIVIDADE À LEI MUNICIPAL Nº 2.735/16, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS, EMPRESAS ESTATAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇO, QUE OPERAM COM CABEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (REDE ELÉTRICA, CABOS TELEFÔNICOS, TV A CABO, INTERNET E ASSEMELHADOS), TORNAREM SUBTERRÂNEO O CABEAMENTO EXISTENTE EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO PRAZO DE ATÉ 10 ANOS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LEI, O QUE OCORREU EM 01/04/2016. | Davi dos Santos Souza | 25/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0278/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAR UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA MORADORES, TRABALHADORES, ÔNIBUS E SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA NAS BARREIRAS SANITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 25/03/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0277/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO E INCENTIVO AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 25/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0259/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE OS RELATÓRIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INFORMANDO SOBRE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE CONSERVAÇÃO DOS MESMOS, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA, NA FORMA E NO PRAZO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.113, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. | Davi dos Santos Souza | 18/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0244/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ANTES DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, PROVIDENCIE O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR QUE ATENDE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 08/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0075/2021 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, PARA LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Davi dos Santos Souza | 05/03/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0231/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REFORÇAR AS ATIVIDADES LÚDICAS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 04/03/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0232/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REFORÇAR AS BRINQUEDOTECAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 04/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0221/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O RECENSEAMENTO DEMOGRÁFICO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 01/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0222/2021 | SOLICITA, AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE REGULARIZE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO SUGERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS TAMBÉM EM CARÁTER DE URGÊNCIA. | Davi dos Santos Souza | 01/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0063/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Davi dos Santos Souza | 22/02/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0062/2021 | DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO PERMANENTE DAS RECEITAS PROVENIENTES DE COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INTERGOVERNAMENTAIS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Davi dos Santos Souza | 22/02/2021 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0151/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI JOVEM DE FUTURO. | Davi dos Santos Souza | 22/01/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0065/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE REFORMAS GERAIS NAS PRAÇAS DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, LOCALIZADAS NA RUA DAS DUNAS E NA RUA PANAMÁ. | Davi dos Santos Souza | 18/01/2021 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0021/2021 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS MANIFESTAÇÕES RELATIVAS À FOLIA DE REIS. | Miguel Alencar e Davi dos Santos Souza | 18/01/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |