| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 0567/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 01/11/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0565/2022 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEMAR DA SILVA LOCALIZADA NA FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO JOTHA, NO BAIRRO DE SÃO JACINTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 01/11/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0252/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ BONIFÁCIO NOVELLINO, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO DE 2020. | Vanderson Bento | 31/10/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0557/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INFORMANDO QUE RACISMO, INJÚRIA RACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL SÃO CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME, PODENDO SER PUNIDAS, NA FORMA DA LEI. | Vanderson Bento | 26/10/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0535/2022 | EQUIPARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PCD, PARA FINS DE ACESSO AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 19/10/2022 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0493/2022 | GARANTE O ABONO DE FALTAS AO TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES BIMESTRAIS OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 26/09/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0492/2022 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DE HISTÓRICO ESCOLAR E TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 26/09/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0489/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 21/09/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0696/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SEINFRA PARA FORMALIZAÇÃO DAS OBRAS NA RUA DOS BIQUINIS NA FORMA QUE MENCIONA. | Vanderson Bento | 21/09/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0672/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRADA DO REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA DE BÚZIOS ALTURA DA ACADEMIA VITTALITY NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA. | Vanderson Bento | 06/09/2022 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0446/2022 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 05/09/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0451/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARO, BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 05/09/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0440/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O COMBATE AO ACESSO DA CRIANÇA À CONTEÚDO PORNOGRÁFICO. | Vanderson Bento | 29/08/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0429/2022 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 24/08/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0424/2022 | DISPÕE SOBRE A ANISTIA E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E SUAS MULTAS E JUROS RELATIVOS AOS TRIBUTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 23/08/2022 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0641/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE A LIMPEZA DAS MANILHAS E DOS BUEIROS NA RUA JÚLIO NOVELINO, QD. B - 17 NO RECANTO DAS DUNAS. | Vanderson Bento | 23/08/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0420/2022 | ASSEGURA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 22/08/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0419/2022 | DETERMINA A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS E EMPRESAS DE COMBUSTÍVEIS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CARTEL. | Vanderson Bento | 22/08/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0418/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ZERO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIRIOS DE 2023 E 2024 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | Vanderson Bento | 22/08/2022 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA." | Vanderson Bento | 12/08/2022 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Vanderson Bento | 11/08/2022 | Emenda | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Vanderson Bento | 11/08/2022 | Emenda | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Vanderson Bento | 11/08/2022 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0400/2022 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR VAGAS DE TRABALHO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DEMAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Vanderson Bento | 10/08/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0399/2022 | DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 10/08/2022 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0611/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DAS MANILHAS NA RUA AMÉLIA FERREIRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Vanderson Bento | 08/08/2022 | Reposta Recebida | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0389/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 03/08/2022 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0378/2022 | INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA MANOEL ALVES DA COSTA (ANTIGA RUA GRÉCIA) PARA RUA JOÃO BAPTISTA OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Vanderson Bento | 13/07/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0586/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO E ILUMINAÇÃO EM TODA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 13/07/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0151/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO SETOR DELTA / FOX NO JARDIM ESPERANÇA DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. | Vanderson Bento | 11/07/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0370/2022 | DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 11/07/2022 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0566/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA RUA DAVI GARCIA DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 06/07/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0547/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 29/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0548/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 29/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0537/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA PARCERIA COM A PROLAGOS PARA A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DAS ÁGUAS. | Vanderson Bento | 27/06/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0538/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SUBSIDIAR UMA VEZ POR SEMANA UMA SESSÃO DE CINEMA PARA UMA ESCOLA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 27/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0112/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LEONE FERREIRA DA ROCHA, POR SEUS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO. | Vanderson Bento | 06/06/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0111/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO À SECRETARIA ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE CABO FRIO, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vanderson Bento | 06/06/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0113/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PERANTE AO AUMENTO DA CRIMINALIDADE PROVOCADA POR DEPENDENTES QUÍMICOS NO BAIRRO BRAGA E EM TODO MUNCIPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 06/06/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2022 | CRIA A BANCADA PARLAMENTAR EVANGÉLICA EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA. | Vanderson Bento | 31/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0459/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORÇAR PATRULHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DA GUARDA MUNICIPAL (ROMU) NO BAIRRO DO BRAGA, NESTE MUNICIPIO. | Vanderson Bento | 30/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0454/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE, JUNTAMENTE COM O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO PRESENTE DA POLÍCIA MILITAR, NESTE MUNICÍPIO. | Vanderson Bento | 27/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0441/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA RUA DO FORNO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 24/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0296/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 24/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0297/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CRECHES, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA FORMA QUE INDICA. | Vanderson Bento | 24/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2022 | CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DE COMBATE A COVID-19. | Vanderson Bento | 23/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0427/2022 | SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS DAS RUAS INGLATERRA, ALEMANHA, FRANÇA, ÍNDIA, AMÉLIA FERREIRA, CARLOS MENDES, ÁUSTRIA, FINLÂNDIA, ESPANHA, SUÍCA, SUÉCIA, NORUEGA, PORTUGAL E HUNGRIA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA NESTE MUNICÍPÍO. | Vanderson Bento | 18/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0271/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO E DA PRÁTICA DO SKATE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PARA OS ALUNOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 17/05/2022 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0277/2022 | DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL QUE CARACTERIZA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 17/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0278/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 17/05/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0276/2022 | SUBSTITUI AS EXPRESSÕES IDOSO E IDOSOS PELAS EXPRESSÕES PESSOA IDOSA E PESSOAS IDOSAS, EM TODOS OS DISPOSITIVOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. | Vanderson Bento | 17/05/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0273/2022 | INCLUI O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 17/05/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0272/2022 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 17/05/2022 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0420/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE PAISAGISMO NO LAR DA CIDINHA. | Vanderson Bento | 16/05/2022 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0389/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO DECK DE MADEIRA LOCALIZADO NA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | Vanderson Bento | 09/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0394/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 09/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0386/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DAS MANILHAS NA RUA SUIÇA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Vanderson Bento | 05/05/2022 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0380/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CONSERTO DE MANILHAS NAS SEGUINTES RUAS: LUIS LINDEMBERG, FAGUNDES VARELA, AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, GOVERNADOR VALADARES, DUARTE DA COSTA, TOMÉ DE SOUZA, INDEPENDENCIA, ALMIRANTE TAMANDARÉ, VISCONDE DO OURO PRETO, CONSPIRAÇÃO, VISCONDE DE CAIRÚ E DJALMA DE AZEVEDO DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | Vanderson Bento | 02/05/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0366/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CRAS DO PARQUE CENTRAL E CRAS DA PRAIA DO SIQUEIRA, RECONSTRUÇÃO UBS COLINAS DO PERÓ E UBS JARDIM ESPERANÇA E CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DA PRAIA DO FORTE. | Vanderson Bento | 26/04/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0215/2022 | PROÍBE O SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO EM TEMPO SECO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 26/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0363/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DESTA ADMINISTRAÇÃO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS A FIM DE PROMOVER A ALTERAÇÃO DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA NA RUA ESPANHA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ALEMANHA E INGLATERRA, DANDO A VIA SENTIDO ÚNICO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Vanderson Bento | 25/04/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0365/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE COLOQUE FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA ESPANHA EM FRENTE AS ESCOLAS PAULO BURLE E ALGODÃO DOCE, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Vanderson Bento | 25/04/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0063/2022 | REQUER AO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO TODAS AS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO PRESENTE REQUERIMENTO. | Vanderson Bento | 25/04/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0362/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CONSERTO DE TUBULAÇÃO E TROCA DE MANILHAS NA RUA MEDEIROS, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | Vanderson Bento | 20/04/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0203/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 20/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0201/2022 | DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 20/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0353/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇAO DE CARROS FUMACÊ SEGUINDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 18/04/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0192/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS AOS FREQUENTADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. | Vanderson Bento | 18/04/2022 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0162/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA DE ESTIMULO AO VOTO A PARTIR DE 16 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 04/04/2022 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0163/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS VIÚVAS(O) OU A(O) COMPANHEIRAS(O) PENSIONISTAS DE POLICIAL CIVIL, DE POLICIAL MILITAR, DE POLICIAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA, POLICIAL DA POLÍCIA PENAL E DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO - GM, MORTOS EM SERVIÇO E RESIDENTES NA CIDADE DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 04/04/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0161/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES DAS COMUNIDADES DA REGIÃO, NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 04/04/2022 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0159/2022 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE RESERVA DOS CONCURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – RJ. | Vanderson Bento | 04/04/2022 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0148/2022 | INSTITUI O PROJETO CIDADE LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 30/03/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0120/2022 | ESTABELECE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 18/03/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0292/2022 | SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONVOCAR OS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE 2020. | Vanderson Bento | 18/03/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0119/2022 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 16/03/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0118/2022 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO NAS SALAS DE AULA DO NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 16/03/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0107/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PRIVADO E DOS ADMINISTRADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE COMUNICAR AO CONSELHO TUTELAR SITUAÇÃO QUE ENVOLVA A RECUSA OU O ATRASO NA VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS. | Vanderson Bento | 14/03/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0031/2022 | REQUER OUTORDA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL SR. FELIPE DINIZ NOVELLINO. | Vanderson Bento | 09/03/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0102/2022 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A NOTIFICAR OS CONSUMIDORES SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO COM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE ANTENCEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 09/03/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0232/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB LOCALIZADO NA RUA ANÍBAL AMADOR DO VALE, NA PRAÇA DA CIDADANIA NESTE MUNICIPIO. | Vanderson Bento | 22/02/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0082/2022 | CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 22/02/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0081/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE, NA FORMA QUE MENCIONA. | Vanderson Bento | 22/02/2022 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0025/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL SR. FELIPE DINIH NOVELLINO. | Vanderson Bento | 21/02/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0215/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO E A CRIAÇÃO DE UM DISK TAPA BURACO E/ OU ZAP TAPA BURACO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 17/02/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0022/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DR.ª RENATA VARGAS SAMPAIO. | Vanderson Bento | 15/02/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0048/2022 | CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 04/02/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0047/2022 | INCLUI O DIA DE COMBATE À APOROFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 04/02/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0021/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO", COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Vanderson Bento | 28/01/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0023/2022 | DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 28/01/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0098/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REABERTO O DRIVE THRU PARA TESTES DE COVID 19. | Vanderson Bento | 17/01/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0008/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "EMPREGO - UM NOVO COMEÇO", DE FOMENTO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 17/01/2022 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0032/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NECESSIDADE DA REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 12/01/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0033/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA RODOVIÁRIA ALEX NOVELINO. | Vanderson Bento | 12/01/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0034/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA INGLATERRA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | Vanderson Bento | 12/01/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0031/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ESPANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | Vanderson Bento | 12/01/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0035/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ITAJURÚ, NO BAIRRO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO. | Vanderson Bento | 12/01/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0036/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS, NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | Vanderson Bento | 12/01/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0037/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PANAMÁ, BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | Vanderson Bento | 12/01/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0038/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DA BOCA DA BARRA, LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | Vanderson Bento | 12/01/2022 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0277/2021 | REQUER OUTORDA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL SR. FELIPE DINIZ NOVELLINO. | Vanderson Bento | 08/12/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0519/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CRECHES, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA FORMA QUE INDICA. | Vanderson Bento | 08/12/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0510/2021 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (CADEIRANTES), PELAS OPERADORAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO. | Vanderson Bento | 06/12/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0511/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIO ACOLHEDOR PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. | Vanderson Bento | 06/12/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0500/2021 | DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | Vanderson Bento | 01/12/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0267/2021 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE CABO FRIO INFORME O CRONOGRAMA COMPLETO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DAS OBRAS. | Vanderson Bento | 29/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0268/2021 | REQUER AO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO TODAS AS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO PRESENTE REQUERIMENTO. | Vanderson Bento | 29/11/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0264/2021 | REQUER AO PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO - PROLAGOS TODAS AS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO PRESENTE REQUERIMENTO. | Vanderson Bento | 26/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0635/2021 | SUGERE AO PREFEITO O PAGAMENTO DE 14º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO EXERCÍCIO DE 2021. | Vanderson Bento | 24/11/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0637/2021 | SUGERE AO PREFEITO DE CABO FRIO O PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 24/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 015/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | Vanderson Bento | 22/11/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0630/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FECHAMENTO DA RUA PORTO ALEGRE, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR NESTE MUNICÍPIO PARA A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DA FINAL DA COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA 2021. | Vanderson Bento | 22/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0472/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 22/11/2021 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0459/2021 | DISPÕE SOBRE A NÃO COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO EM CENTROS DE COMPRAS E/OU SHOPPING CENTERS PARA VEÍCULOS DE ENTREGAS DEVIDAMENTE REGISTRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 16/11/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0458/2021 | PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA PELA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 16/11/2021 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0449/2021 | INSTITUI AÇÕES QUE PROMOVAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 10/11/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0239/2021 | REQUER LICENÇA, POR PERÍODO INDETERMINADO, DO MANDATO DE VEREADOR, NOS TERMOS DO ART. 56, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO. | Vanderson Bento | 03/11/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0420/2021 | SUBSTITUI AS EXPRESSÕES IDOSO E IDOSOS PELAS EXPRESSÕES PESSOA IDOSA E PESSOAS IDOSAS, EM TODOS OS DISPOSITIVOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. | Vanderson Bento | 25/10/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0399/2021. | Vanderson Bento | 25/10/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 0399/2021. | Vanderson Bento | 25/10/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0555/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE INTERVENÇÃO, REPARO E MELHORAMENTO NO EQUIPAMENTO CULTURAL - CORETO DA PRAÇA PORTO ROCHA, SITUADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 18/10/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0552/2021 | SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MÊS DE OUTUBRO DE 2021. | Vanderson Bento | 15/10/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0396/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 13/10/2021 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0397/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. | Vanderson Bento | 13/10/2021 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0384/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRATUITO PELO MUNICÍPIO PARA PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). | Vanderson Bento | 05/10/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0385/2021 | DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL QUE CARACTERIZA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 05/10/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0386/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CADEIRAS DE RODAS, APARELHOS ORTOPÉDICOS, PRÓTESES OCULARES, PRÓTESES AUDITIVAS E PRÓTESES MAMÁRIAS PARA ATENDER A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 05/10/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0377/2021 | GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA JULIETTI EM TODOS OS PARQUES MUNICIPAIS QUE TENHAM TRILHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 04/10/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0381/2021 | DISPÕE SOBRE O PREÇO MÍNIMO A SER REPASSADO AOS MOTORISTAS CADASTRADOS POR OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 04/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0354/2021 | INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 20/09/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0343/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E CONGÊNERES A INSTALAREM SISTEMA DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 15/09/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0334/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA DESABRIGADOS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL. | Vanderson Bento | 13/09/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0480/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DAS ÁGUAS. | Vanderson Bento | 08/09/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0194/2021 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HENRIQUE LOPES RODRIGUES. | Vanderson Bento | 08/09/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0318/2021 | ESTABELECE MULTA PARA AS PESSOAS QUE DIVULGAREM, POR MEIO ELETRÔNICO, NOTÍCIAS FALSAS "FAKE NEWS" A RESPEITO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 03/09/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0472/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DE CABO FRIO A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVIRUS - COVID 19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | Vanderson Bento | 31/08/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0308/2021 | PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, MAIS CONHECIDO COMO "FLANELINHA" E SEMELHANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Vanderson Bento | 31/08/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0309/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, POR MEIO DE PIX, OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E OUTRAS TECNOLOGIAS. | Vanderson Bento | 31/08/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0294/2021 | DÁ O NOME DE PRAÇA JOELMA PEREIRA FIDALDO, A PRAÇA ATUALMENTE DENOMIMNADA DE CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Vanderson Bento | 30/08/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0306/2021 | SOLICITA A INCLUSÃO DO ESTUDO E DA PRÁTICA DO SKATE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PARA OS ALUNOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 30/08/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0467/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 30/08/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0466/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MINISTRAR A TERCEIRA DOSE DA VACINAÇÃO NA POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | Vanderson Bento | 27/08/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0462/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DESTA ADMINISTRAÇÃO PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS COM AVISO DE PROIBIDO SOM ALTO, NAS PRAIAS. | Vanderson Bento | 24/08/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0280/2021 | INCLUI O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 23/08/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0279/2021 | INSTITUI O "PROJETO CIDADE LIMPA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 20/08/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0265/2021 | ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO À POPULAÇÃO DE MORADORES DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 17/08/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0269/2021 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE REALIZAR PUBLICIDADE, OFERTA E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NEGÓCIOS SIMILARES, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, VIA SERVIÇOS DE MENSAGENS CURTAS - SMS, OU POR APLICATIVO DE MENSAGENS, COM IDOSOS E COM OS CONSUMIDORES QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 17/08/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0261/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PREVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO A AGÊNCIA. | Vanderson Bento | 16/08/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0262/2021 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 16/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0255/2021 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MEDICAMENTOS OFERECIDOS PARA PACIENTES TRANSPLANTADOS OU EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. | Vanderson Bento | 11/08/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0247/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 09/08/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0393/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NECESSIDADE DA REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 23/07/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0379/2021 | SOLICITA QUE SEJA FEITA A TROCA DAS MANILHAS QUEBRADAS NA RUA BERNARDINO SOARES, ANTIGA CANAVIEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Vanderson Bento | 18/06/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0213/2021 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Vanderson Bento | 18/06/2021 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0214/2021 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO, A CAVERNA DOS ESCRAVOS, LOCALIZADA NO PERÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 18/06/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0195/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 11/06/2021 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0206/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO OS JORNALISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | Vanderson Bento | 11/06/2021 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0194/2021 | CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DE TRABALHO PENOSO INFANTIL. | Vanderson Bento | 08/06/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0179/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR PARA CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULARES NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 14/05/2021 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0172/2021 | DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 12/05/2021 | Pedido de Vista | #2980b9 |
| REQUERIMENTO: 0125/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA ADJUNTA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COBRE INFORMAÇÕES REFERENTE A SUPOSTA ORDEM DE DESPEJO DE VÁRIAS FAMILIAS QUE MORAM HÁ MAIS DE 100 ANOS NA ENTRADA DA PRAIA DAS CONCHAS, NO PERÓ. | Vanderson Bento | 07/05/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0156/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 30/04/2021 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0154/2021 | DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 30/04/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0319/2021 | SOLICITA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE UTI PARA O COMBATE AO NOVO CORONA VÍRUS - COVID-19. | Vanderson Bento | 26/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0318/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FORNECIMENTO DE CILINDRO COM OXIGÊNIO E APARELHOS AUXILIARES DA RESPIRAÇÃO PARA USO EM DOMICÍLIO, AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM. | Vanderson Bento | 26/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0142/2021 | INSTITUI A APLICAÇÃO DE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA O CONTÁGIO DE COVID-19 PARA TRABALHADORES E USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA. | Vanderson Bento | 20/04/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Vanderson Bento | 15/04/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0132/2021 | CRIA O PROGRAMA MAIS CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 15/04/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0122/2021 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL ("CREDITO VERDE"). | Vanderson Bento | 08/04/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0118/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. | Vanderson Bento | 07/04/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0117/2021 | ESTABELECE QUE OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO COM DOSES ADQUIRIDAS PELA MUNICIPALIDADE FORA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. | Vanderson Bento | 07/04/2021 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0120/2021 | FICAM OBRIGADOS OS OUTDOORS DIGITAIS DA CIDADE DE CABO FRIO INFORMAR, DIOTURNAMENTE, OS LOCAIS DE VACINAÇÃO COM DIA, HORA E IDADE, OS LOCAIS DE TESTES DISPONÍVEIS PARA COVID-19, ASSIM COMO, OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES. | Vanderson Bento | 01/04/2021 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0115/2021 | AUTORIZA O USO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO NO TRANSPORTE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DE PESSOAS QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO MÉDICO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA. | Vanderson Bento | 31/03/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0284/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSERIDOS NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS. | Vanderson Bento | 31/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0113/2021 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 31/03/2021 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0094/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO SEPE LAGOS POR CHAMAREM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, FLÁVIO GUIMARÃES, DE "CAPITÃO DO MATO". | Vanderson Bento | 31/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0102/2021 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A FORNECER MERENDA ESCOLAR, KIT ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Vanderson Bento | 25/03/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0262/2021 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROMOVA UM ESTUDO DE REMANEJAMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DA MERENDA ESCOLAR PARA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PARA OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA. | Vanderson Bento | 19/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0095/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS OU SOCIETÁRIAS QUALIFICADAS COMO STARTUPS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 19/03/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0087/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER). | Vanderson Bento | 16/03/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0088/2021 | ESTABELECE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA HIPÓTESE DE COMPRA DE VACINAS CONTRA A COVID-19 PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 16/03/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0251/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REGULAMENTAR A LEI 1.736/2003, QUE REGULA O USO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES AS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO | Vanderson Bento | 12/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0082/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 11/03/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0081/2021 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19 EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 11/03/2021 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0076/2021 | AUTORIZA AO EXMO. SR. PREFEITO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA O CORONAVÍRUS. | Vanderson Bento | 08/03/2021 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0070/2021 | CRIAR, DEFINIR E DISCRIMINAR O USO E A MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E APOSENTADORIAS DOS IDOSOS PELOS FAMILIARES E RESPONSÁVEIS LEGAIS. | Vanderson Bento | 01/03/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0223/2021 | SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM CABO FRIO. | Vanderson Bento | 01/03/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0216/2021 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE REALIZE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Vanderson Bento | 26/02/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0206/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE FELICIANO SODRÉ. | Vanderson Bento | 22/02/2021 | Enviado Ao Vereador | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0061/2021 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VITÍMAS DE BULLYING, DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 22/02/2021 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0052/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A TESTAGEM PERIÓDICA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA DETECÇÃO DA COVID-19, COMO MEDIDA DE CONTROLE DA PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 11/02/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0058/2021 | AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DETERMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 11/02/2021 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0057/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO AO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 11/02/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0056/2021 | ESTABELECE QUE A SERVIDORA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO FARÁ JUS A LICENCIAMENTO REMUNERADO DE 06 MESES, SE HOUVER SIDO VÍTIMA DE ATOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 11/02/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0055/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA A TERCEIRA IDADE MATURIDADE ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 11/02/2021 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0054/2021 | DISPÕE SOBRE O IPTU ACESSIBILIDADE, DESCONTO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COMERCIAIS QUE TORNEM SUAS CALÇADAS ADAPTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 11/02/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0053/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL "MEU PRIMEIRO EMPREGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 11/02/2021 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0051/2021 | ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS. | Vanderson Bento | 11/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0048/2021 | VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | Vanderson Bento | 09/02/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0047/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO. | Vanderson Bento | 09/02/2021 | Publicado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0044/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE DESCONTO SOB O PAGAMENTO DE ISS NA PROPORÇÃO DE 10% AO EMPREGADOR QUE TIVER EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS O MINIMO DE 30% DE CONTRATADOS (AS) QUE SEJAM COMPROVADAMENTE MORADORES DO MUINICÍPIO DE CABO FRIO, ONDE A RESPECTIVA EMPRESA / INDÚSTRIA / COMÉRCIO E CONGÊNERES ESTIVEREM FISICAMENTE INSTALADA E PRESTANDO SUAS ATIVIDADES. | Vanderson Bento | 04/02/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0177/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO LINK DE ACESSO NO SITE DA PREFEITURA INFORMANDO PARA ONDE OS USUÁRIOS QUE SUSPEITAM DO COVID-19 DEVEM IR BUSCAR O ATENDIMENTO PARA TRIAGEM. | Vanderson Bento | 02/02/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0039/2021 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA REMOTA GRATUITA À PESSOA IDOSA DURANTE O PERÍODO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA E ENDEMIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 01/02/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0038/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À BIOCONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 01/02/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0035/2021 | FICA CRIADO O PROGRAMA DE WI-FI LIVRE E GRATUITO NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 29/01/2021 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0034/2021 | ASSEGURA TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E ESTABELECE PENALIDADES PARA QUEM INDEVIDAMENTE ANTECIPAR A IMUNIZAÇÃO PRÓPRIA OU DE OUTREM. | Vanderson Bento | 29/01/2021 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0033/2021 | DECLARA FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 29/01/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0032/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 29/01/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0031/2021 | INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DE PROMOÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES DE PRAIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | Vanderson Bento | 29/01/2021 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0156/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSERIDOS NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SÍNDROME DE DOWN. | Vanderson Bento | 27/01/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0030/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E CUIDADORES E CUIDADORAS DE IDOSOS NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vanderson Bento | 25/01/2021 | Matéria Vetada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0029/2021 | ESTABELECE COMO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AINDA QUE EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 25/01/2021 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0028/2021 | DENOMINA DE BAIRRO MONTE CARLO A LOCALIDADE ONDE SE ENCONTRAM AS EDIFICAÇÕES DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Vanderson Bento | 25/01/2021 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0131/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 19/01/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0007/2021 | REQUER A DOUTA MESA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE SEJA APRESENTADO O PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO. | Vanderson Bento | 18/01/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0128/2021 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | Vanderson Bento | 18/01/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇAO N° 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO. | Vanderson Bento | 15/01/2021 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0016/2021 | DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 13/01/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0001/2021 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), APROVADAS PELA ANVISA FORNECIDAS OU NÃO PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderson Bento | 08/01/2021 | Lei Sancionada | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0002/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CESSÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ). | Vanderson Bento | 07/01/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |