| PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2026 | PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, INCLUINDO TODAS AS FAIXAS SALARIAIS CORRESPONDENTES A CADA CARGO OU FUNÇÃO PREVISTOS NA ORGANIZAÇÃO, CONFORME ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 14/05/2026 |
| PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2025 | Padrão remuneratório dos cargos e funções dos servidores efetivos e comissionados, incluindo todas as faixas salariais correspondentes a cada cargo ou função previstos na organização, conforme estabelecido na legislação vigente. | 28/05/2025 |