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|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 0722/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE PARA RETORNO DO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NA ESF BERNARDO ELIAS BARRETO NO BAIRRO AGRISA - SUB BAIRRO PACHECO. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0719/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, A FIM DE PROMOVER O SENTIDO ÚNICO NA RUA MANAUS, NO BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0724/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A TROCA DA REDE DE MANILHAS PLUVIAIS E POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA MARTA, NO BAIRRO TANGARÁ, ENTRE AS RUAS NELSON MANDELA E CASTRO ALVES. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0723/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À RETIRADA DO PRÓPRIO LIXO DOS BANHISTAS E USUÁRIOS DA ILHA DO JAPONÊS | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0523/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA COPA DE JIU -JITSU. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0720/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA VITÓRIA, NO SUB BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0713/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA INSTALAR O NÚCLEO DE TRATAMENTO DE FERIDAS DE ALTA COMPLEXIDADE, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0682/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVAS NA ESCOLA MUNICIPAL LEOMARI GARCIA NO BAIRRO TANGARÁ ,NESTE MUNICÍPIO. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0616/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ORTOPEDISTAS PARA O HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0612/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E/OU O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SILVEIRA MARTINS. NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0033/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO RESGATE MUNICIPAL QUE ATUOU NA TRANSFERÊNCIA DO RECÉM NASCIDO DA SENHORA THUANY PARA O HOSPITAL ESTADUAL, EM NITERÓI. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0716/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA NOVO MUNDO, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0715/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O REPARO DOS PARALELEPÍPEDOS PARA NIVELAMENTO DA VIA PÚBLICA NA ESTRADA NELORE, NESTE MUNICÍPIO. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0587/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0469/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, O ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE NO FORTE SÃO MATEUS E NO MORRO DA GUIA, NESTE MUNICÍPIO. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0700/2025 | SOLICITA A EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA ATENDER DEMANDAS NO CANIL MUNICIPAL NA FAZENDA CAMPOS NOVOS, BEM COMO ELABORAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA BONS TRATOS AOS PETS. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0711/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DA VACINA CONTRA BRONQUIOLITE PARA GESTANTES, IDOSOS E CRIANÇAS NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0699/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE LOCAIS FIXOS DE VACINAÇÃO PARA CÃES E GATOS EM TAMOIOS - CABO FRIO | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0698/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, QUE REALIZE A DEVIDA SINALIZAÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E PROMOVA A REPINTURA COM TINTA FLUORESCENTE DE TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO, VISANDO À SEGURANÇA VIÁRIA E À PREVENÇÃO DE ACIDENTES. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0033/2025 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – SUS AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0463/2025 - Ordinária | 29/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0695/2025 | SOLICITA ESTUDO TÉCNICO PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE TRANSFORMAR AS RUAS ESPANHA E ÁUSTRIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, EM MÃO ÚNICA. | 0462/2025 - Ordinária | 24/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0468/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DESAPROPRIAÇÃO DO CAMPING DA ESTAÇÃO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCOLA TÉCNICA OU PARA QUE TENHA OUTRO FIM EDUCACIONAL, NESTE MUNICÍPIO. | 0462/2025 - Ordinária | 24/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0630/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA LOCALIZADA NA BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 0462/2025 - Ordinária | 24/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0522/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO/OPERACIONAL, JUNTO À SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA, NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS: AMÉRICA CENTRAL COM JOAQUIM NOGUEIRA, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, EM CABO FRIO. | 0462/2025 - Ordinária | 24/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0683/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSARIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVAS NA ESCOLA MUNICIPAL ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0462/2025 - Ordinária | 24/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0709/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A ADEQUAÇÃO DA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA LITORÂNEA, COM SINALIZAÇÃO QUE PERMITA O USO MISTO POR CICLISTAS E CORREDORES. | 0462/2025 - Ordinária | 24/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0608/2025 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADA FÍSICA) NA VIA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA CAMINHO DE BUZIOS, EM FRENTE AO PSF CAMINHO DE BÚZIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0462/2025 - Ordinária | 24/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0696/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE ESTADUAL RJ, DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE CEPEAMENTO DOS BAIRROS QUE AINDA ESTÃO DESASSISTIDOS PELOS SERVIÇOS DE ENTREGAS DE CORRESPONDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0462/2025 - Ordinária | 24/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0690/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA INSTALAR O NÚCLEO DE TRATAMENTO DE FERIDAS DE ALTA COMPLEXIDADE, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0462/2025 - Ordinária | 24/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0681/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE SENSORIAL PARA TERAPIA DE PESSOAS NO ESPECTRO AUTISTA E TERAPIA AO FAMILIAR RESPONSÁVEL, EM UMA UNIDADE DE SAÚDE, NO 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0462/2025 - Ordinária | 24/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0689/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RETOMADA DO HORÁRIO DE 7 AS 19 HORAS DOS POSTOS DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO. | 0462/2025 - Ordinária | 24/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0687/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O NIVELAMENTO ASFÁLTICO DA PONTE MÁRCIO CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 0462/2025 - Ordinária | 24/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0663/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NA LOCALIDADE DO MURO DE PEDRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0462/2025 - Ordinária | 24/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0340/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABIVÉIS PARA INICIAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO EM TODO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0462/2025 - Ordinária | 24/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0057/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "CABO FRIO PARA TODOS" VISANDO A INCLUSÃO E FACILIDADE DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E INTELECTUAL, IDOSOS E CRIANÇAS NAS PRAIAS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0462/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0518/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA GRANDE JARDIM ESPERANÇA COM EQUIPAMENTOS QUE ATENDAM TAMBÉM AS PESSOAS IDOSAS. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0701/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO A VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES QUE ATUAM NESTE MUNICÍPIO. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0693/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS EM MEIA PISTA, DE MODO A FACILITAR O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL DE ÔNIBUS LOCALIZADO EM FRENTE A PRAÇA DO ITAJURÚ, SENTIDO AO CENTRO DA CIDADE, BEM COMO DESAFOGAR O CONGESTIONAMENTO DIÁRIO NO LOCAL | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0694/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O CALÇAMENTO, URBANIZAÇÃO E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0625/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RETORNO DA CASA ROSA NO CEAD EM TAMOIOS PARA QUE MULHERES SEJAM ATENDIDAS EM HORÁRIOS APÓS SEUS EXPEDIENTES DE TRABALHO. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0552/2025 | SOLICITA COM URGÊNCIA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DAS PACAS EM TAMOIOS, 2° DISTRITO. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0324/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER O DESASSOREAMENTO DAS MANILHAS, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL, ASSIM COMO, ROÇAGEM E CAPINA DO MATO NA AVENIDA VITOR ROCHA. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0323/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO RECAPEAMENTO DO ASFALTO, LIMPEZA DOS BUEIROS E DESOBSTRUÇÃO DAS MANILHAS EM TODO O BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0691/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODA A AV. NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0659/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE REFORMA GERAL DA PRAÇA, LOCALIZADA ENTRE ÀS RUAS DOS AMORES E DO SOSSEGO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0615/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE PROCEDA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA DO SOL. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0596/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DE CABO FRIO. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0044/2025 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS PARA QUE APRESENTE À CASA LEGISLATIVA ESCLARECIMENTOS SOBRE SUPOSTA FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0635/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, (SEMMURB) QUE ESTABELEÇA DIÁLOGO COM A EMPRESA SALINEIRA. VISANDO CRIAR UMA LINHA QUE DÊ ACESSO AO SHOPPING PARK LAGOS , A PARTIR DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0688/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA ESF JACARÉ, NO BAIRRO JACARÉ NESTE MUNICÍPIO. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0664/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E/OU O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, TRECHO DA SINAGOGA ATÉ O DPO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0058/2025 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL ANDRÉ LUIZ GUGU DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 10.610/2024 , E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Diretos Humanos | #16a085 |
| MOÇÃO: 0031/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0167/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A ABERTURA DE UMA ESF NO BAIRRO SANTA MARGARIDA EM TAMOIOS. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0680/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE VASECTOMIA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO A ESSE PROCEDIMENTO CONTRACEPTIVO MASCULINO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), GARANTINDO O DIREITO AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO , NESTE MUNICIPIO. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0551/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A AUTARQUIA COMSERCAF PARA PROCEDER A INSTALAÇÃO DE CONTÊINER CONTENTOR DE LIXO, PARA O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0461/2025 - Ordinária | 17/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0521/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FRANCO, NA ESTRADA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO ANGELIM, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0461/2025 - Ordinária | 16/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0458/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA 17, NO BAIRRO MONTE ALEGRE I, NESTE MUNICÍPIO. | 0461/2025 - Ordinária | 16/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0672/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DA ZELADORIA PARA AS PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0673/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM CONCEDIDOS DESCONTOS EM IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA AS FARMÁCIAS QUE NÃO REPASSAREM O AUMENTO DOS MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0030/2025 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO SERENIDADE DE NARCÓTICOS ANÔNIMOS PELOS SEUS 20 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0669/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E/OU O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JUSCELINO KUBISTCHEK, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0668/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL LEOMARI GARCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ , NESTE MUNICÍPIO. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0502/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA YONE NOGUEIRA. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0448/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA AVENIDA PRINCIPAL, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III , NESTE MUNICÍPIO. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0321/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA RUA ERNESTO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE I, NESTE MUNICÍPIO. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0267/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0670/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPARO DOS PARALELEPÍPEDOS PARA NIVELAMENTO DA VIA PÚBLICA NA TRAVESSA MAÇÔNICA, NESTE MUNICÍPIO. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0671/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO, NA TRAVESSA ALZIRA AUGUSTA CHAVES DE SÁ E RUA TRÊS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0475/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DO CAMINHÃO AUTO VÁCUO (SUCÇÃO E LIMPEZA DE FOSSA) NO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0367/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O POSTO DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), BERNARDO ELIAS BARRETO NO BAIRRO AGRISA. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0520/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO NA ESTRADA MONTE ALEGRE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0662/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO PARA OS PONTOS HISTÓRICOS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0059/2025 | ALTERA A LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA A LEI N° 3.437 DE 21 DE MARÇO DE 2022.”( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 12/2025) | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0359/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS JUNTO À RUA ORLANDO BRAGANÇA (LADO PRAIA) NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0648/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO CAJUEIRO NO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0508/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO JUNTO À SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA, POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA DO GURIRI), NO TRECHO ENTRE O BAIRRO GAMBOA, ATÉ AO IFF (INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE), NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS, CABO FRIO X ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0455/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO ISS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS. | 0460/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0043/2025 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2025. | 0460/2025 - Ordinária | 14/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0460/2025 - Ordinária | 14/04/2025 | Expediente | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0657/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES – NOVO PORTINHO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0658/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS COM INÍCIO AO SUBBAIRRO FLORESTINHA ATÉ O TREVO DE CAMPOS NOVOS, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0666/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR PARQUINHOS ADAPTADOS NAS PRAÇAS E ESCOLAS PÚBLICAS PARA AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0665/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO ATRAVÉS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS BICICLETÁRIOS E ESTACIONAMENTOS DESTINADOS AS MOTOCICLETAS, NO CENTRO DA CIDADE E ORLA DA PRAIA DO FORTE, A FIM DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E A INTEGRIDADE DOS BENS E VEÍCULOS DOS CIDADÃOS. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0242/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DO CORETO LOCALIZADO EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0029/2025 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA FRANCINEIA ARAÚJO, DO "PRÓ SER INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0653/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA, MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E PATROLAMENTO DA RUA ADÉLIA CARVALHÃES BARBOSA NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0575/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA TRAVESSA F, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0025/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PATRULHA MARIA DA PENHA DO 25º BPM DA POLICÍA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0618/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA E MANUTENÇÃO CONSTANTE DAS AMBULÂNCIAS DE RESGATE, EM CABO FRIO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0317/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA PROCEDER À RECOLOCAÇÃO DO BUSTO DO SENHOR ARACY DA COSTA MACHADO, EX-PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO, NO PEDESTAL QUE FICA NA AVENIDA ASSUNÇÃO, AO LADO DO CORETO QUE FICA DE FRENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0292/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0619/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO E REALIZAÇÃO DE MACRODRENAGEM NA AV. AMÉRICO GOMES DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0161/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE DRENAGEM DE ESGOTO NA RUA GEREMIAS, BAIRRO CANTINHO DO CÉU NESTE MUNICÍPIO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0137/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO REURB, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0194/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0647/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA NA LOCALIDADE DE TAMOIOS, VISANDO A MELHORIA NO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0611/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DE CARGA ELÉTRICA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA LAVANDERIA E EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. NESTE MUNICÍPIO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0614/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E/OU O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, NAS PROXIMIDADES DO Nº63 . NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0568/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A PRESENÇA DE UMA VIGIA FEMININA EM TODOS OS PLANTÕES NA UPA DE TAMOIOS E CEAD, DE MODO A GARANTIR MELHOR ACOLHIMENTO AS MULHERES EM ESPECIAL NO ATENDIMENTO DAS PACIENTES DE PSIQUIATRIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 0459/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0655/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR EM TODAS AS PRAÇAS DE CABO FRIO. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0054/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA 14 DE SETEMBRO COMO "O DIA DO JIU-JITSU". | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0046/2025 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA DA BÍBLIA". | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0032/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO MÉDICO POR PEDIATRAS À CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0031/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL SEM DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0030/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CAVADEIRA DE FERRO OU SIMILAR NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0656/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CONTRATURNO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WANDA PEREIRA ROQUE, DESTINADO A ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM CONCORDÂNCIA COM A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0153/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ATRAVÉS DA REURB, NO GRANDE JARDIM ESPERANÇA. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0027/2025 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0652/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO GURIRI | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0583/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO PEDIÁTRICO, NA UPA DO PARQUE BURLE, EM CABO FRIO. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0328/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO E REALIZAÇÃO DE MACRODRENAGEM NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0549/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA SALA ODONTOLÓGICA DO POSTO DE SAÚDE WATSON TAVARES FILHO, TAMOIOS. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0613/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E/OU O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA BERNARDO SOARES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 112. NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0610/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CIRURGIA BARIÁTRICA PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM OBESIDADE MÓRBIDA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NESTE MUNICIPÍO. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0574/2025 | SOLICITA A EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE MÁQUINAS PARA A OTIMIZAÇÃO DO ACESSO À PRAIA DO SUDOESTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0237/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE JUNTO À COMSERCAF EQUIPES COM AUXÍLIO DE CAMINHÕES VACOL PARA DRENAGEM DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0195/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0365/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NO LARGO DE SANTO ANTÔNIO NO CENTRO DE CABO FRIO. ESTE É UM PONTO DE INTEGRAÇÃO ENTRE DOIS MODAIS DE TRANSPORTES, ÔNIBUS E BICICLETA. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0360/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE SENSORIAL PARA TERAPIA DE PESSOAS NO ESPECTRO AUTISTA E TERAPIA AO FAMILIAR RESPONSÁVEL, EM UMA UNIDADE DE SAÚDE, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0258/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE RAMAIS ENTUPIDOS E LIMPEZA DOS RALOS E BUEIROS, NA RUA DJALMA AZEVEDO, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0239/2025 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO COM INDICAÇÃO DE FONTE DE CUSTEIO PERMANENTE. NESTE MUNICÍPIO. | 0458/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0644/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA PÔR DO SOL, TODA EXTENSÃO- NO BAIRRO AQUÁRIUS -2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0458/2025 - Ordinária | 07/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0624/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A VIABILIZAÇÃO DE PROFISIONAIS PARA EQUIPE MULTIDICIPLINAR NO CENAPE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0458/2025 - Ordinária | 07/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0617/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS E OUTRAS CERIMÔNIAS NO MORRO DA GUIA E FORTE SÃO MATEUS. | 0458/2025 - Ordinária | 07/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PARECER CONTRÁRIO: 010/2025 | APENAS TESTE | 50000/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Expediente | #16a085 |
| PARECER CONTRÁRIO: 011/2025 | APENAS TESTE | 50000/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Expediente | #16a085 |
| PARECER CONTRÁRIO: 012/2025 | APENAS TESTE | 50000/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Expediente | #16a085 |
| PARECER CONTRÁRIO: 013/2025 | APENAS TESTE | 50000/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Expediente | #16a085 |
| PARECER CONTRÁRIO: 014/2025 | APENAS TESTE | 50000/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Expediente | #16a085 |
| PARECER CONTRÁRIO: 001/2025 | TESTE APENAS | 50000/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Expediente | #16a085 |
| PARECER CONTRÁRIO: 002/2025 | TESTE APENAS | 50000/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Expediente | #16a085 |
| PARECER CONTRÁRIO: 003/2025 | TESTE APENAS | 50000/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Expediente | #16a085 |
| PARECER CONTRÁRIO: 004/2025 | TESTE APENAS | 50000/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PARECER CONTRÁRIO: 005/2025 | APENAS TESTE | 50000/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Expediente | #16a085 |
| PARECER CONTRÁRIO: 001/2025 | APENAS TESTE | 50000/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Expediente | #16a085 |
| PARECER CONTRÁRIO: 006/2025 | APENAS TESTE | 50000/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Expediente | #16a085 |
| PARECER CONTRÁRIO: 007/2025 | APENAS TESTE | 50000/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Expediente | #16a085 |
| PARECER CONTRÁRIO: 008/2025 | APENAS TESTE | 50000/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Expediente | #16a085 |
| PARECER CONTRÁRIO: 009/2025 | APENAS TESTE | 50000/2025 - Ordinária | 04/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0573/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DE LIMPEZA DE ENTULHO, ROÇAGEM, CAPINA DO MATO E MANUTENÇÃO DA ENTRADA DA FAETEC, DO KM 11 AO KM 13, NA ESTRADA DE CAMPOS NOVOS. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0572/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA - MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES PRÓXIMO A ESCOLA CASTELO MÁGICO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNÍCIPIO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0571/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA SAMUEL BESSA Nº62 EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA DA COSTA, NO BAIRRO JACARÉ. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0570/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO TERRAMAR, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0569/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO SUB-BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0023/2025 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA JESSICA ARCANJO NICOLAU, PELA SUA TRAJETÓRIA DE CORAGEM, DETERMINAÇÃO, SUPERAÇÃO E EXEMPLO DE VIDA. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0567/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A ENTREGA DE KIT LANCHE PARA PACIENTES DO SUS TRANSPORTADOS PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, EM VIAGEM OFICIAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Expediente | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0566/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E/OU O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AMÉRICO GOMES DA FONSECA NAS PROXIMIDADES DO Nº 28 NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0122/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELICÉIA DA SILVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0565/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E/OU O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA CAMINHO DE BÚZIOS, COM INÍCIO NO BAIRRO GURIRI ATÉ A RJ 102, NESTE MUNICÍPIO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0560/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE SEMÁFARO NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA ESQUINA COM RUA DR. CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0550/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0557/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTEVÔLEI NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0555/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO DECORRER DA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0490/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE POSSA VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE APLICATIVO MÓVEL QUE AUXILIE NO DISQUE TROCA DE GRADE DE RALO E TAMPÃO DE BUEIRO, PARA QUE O CIDADÃO POSSA REGISTRAR PEDIDOS OU INFORMAR PONTOS DE TROCAS PRIORITÁRIAS, OU SOLICITAR NOVOS PONTOS DE INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0506/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO SERVIÇO COMPLETO DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO VILA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0245/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AO VERÃO VERMELHO II NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0462/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA, NESTE MUNICÍPIO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0556/2025 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A CRIAÇÃO DO CAMPO LOCALIZADO ATRÁS DO CIEP NA ESTRADA DE BÚZIOS NA RUA HERMES BARCELOS. | 0456/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0041/2025 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025. | 0456/2025 - Ordinária | 31/03/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0246/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE MANILHAS E ASFALTAMENTO DA RUA DA COCA COLA, NO BAIRRO FLORESTINHA, 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | 0456/2025 - Ordinária | 01/03/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0032/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0001/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS RUAS SAMUEL BESSA E DO POMAR, NO BAIRRO DO JACARÉ. | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0002/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESF DO BAIRRO BOCA DO MATO, LOCALIZADA NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA E DA ESF DO BAIRRO MONTE ALEGRE, LOCALIZADA NA RUA DR. CARDOSO DA FONSECA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0007/2025 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS. ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 007, 012 E 013/ 2025. | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0065/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO VISANDO A ALTERAÇÃO DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA, NO TRECHO QUE FAZ COM A RUA MANOEL GOMES DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0044/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA SAÚDE PARA CONSULTAS DA FILA REPRIMIDA. | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0017/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E REESTRUTURAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0067/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER O DESASSOREAMENTO DAS MANILHAS, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL, ASSIM COMO, ROÇAGEM E CAPINA DO MATO NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA (RUA DO VALÃO). | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0072/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARÍLIA PLAISANT, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0070/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE INCLUA A RUA DOS MACACOS E A RUA ORLANDO DE BRAGANÇA COMO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE ESCOLAR. | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0071/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO CANTEIRO DA AV. WILSON MENDES NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0073/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES SEMANAIS, DESTINADOS A LIMPEZA DE POSTES COM FIAÇÃO EXCEDENTE, ISTO É, CABOS E EQUIPAMENTOS QUE NÃO ESTÃO MAIS EM USO. | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0066/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO APOIO DA GUARDA MUNICIPAL NA ENTRADA E SAÍDA DA ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA NOGUEIRA, NO BAIRRO JACARÉ NESTE MUNICÍPIO. | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0077/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A TROCA DE MANILHAS DA REDE PLUVIAL NA RUA ITAJURU COM O ENTORNO DA PRAÇA DO ITAJURU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0012/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PARA GASTOS COM INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 03/2025) | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0007/2025 | RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DECLARADO PELO DECRETO Nº 7.412 DE 6 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2025) | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0013/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 04/2025) | 0436/2025 - Ordinária | 14/01/2025 | Expediente | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0008/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE POSSA VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE APLICATIVO MÓVEL QUE AUXILIE NO DISQUE ILUMINAÇÃO, PARA QUE O CIDADÃO POSSA REGISTRAR PEDIDOS OU INFORMAR PONTOS DE ILUMINAÇÃO COM LAMPADAS APAGADAS, OU SOLICITAR INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0005/2025 | REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À PROLAGOS SOBRE OS RECENTES FATOS OCORRIDOS NO BAIRRO VILA DO PERÓ, COM RELAÇÃO A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA HÁ QUASE UM MÊS. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0042/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO DIANO NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0043/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REPARO EM TODA A REDE DE SISTEMA DE AGUAS PLUVIAIS NA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL CECÍLIA NOGUEIRA NO BAIRRO JACARÉ NESTE MUNICÍPIO. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0038/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PARANÁ E RUA SÃO JUDAS TADEU NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0037/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE SEJA CRIADO UM CURSO PRÉ -VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0053/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A COMSERCAF QUE PROCEDA COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL UM MUTIRÃO DE LIMPEZA INCLUINDO VARRIÇÃO, REMOÇÃO DE RESÍDUOS DE PODA E CORTE DE VEGETAÇÃO, CAPINA, PINTURA DE MEIO FIO E COLETA DE LIXO, LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA ORLANDO DE BRAGANÇA, UNAMAR, 2° DISTRITO TAMOIOS. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0046/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL, MANUTENÇÃO CONSTANTE E AMPLIAÇÃO PARA O CEMITÉRIO DO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NO BAIRRO MONTE ALEGRE 1, NESTE MUNICÍPIO. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0047/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA E CAMPINHO DE AREIA AGENOR DOS SANTOS LOCALIZADO, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO I, NESTE MUNICÍPIO. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0050/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A APREENSÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NESTE MUNICÍPIO. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0051/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0054/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AMBULÂNCIA FIXA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BENIGNO AUGUSTO DE MELLO, DO BAIRRO BOTAFOGO NESTE MUNICÍPIO. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0055/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, REALIZE A LIMPEZA DA ORLA DO CANAL DA AVENIDA WILSON MENDES, COMEÇANDO NO DORMITÓRIO DAS GARÇAS ATÉ O MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE, NESTE MUNICÍPIO. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0056/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTO À COMSERCAF TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0045/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS GINECOLÓGICAS ELETIVAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0057/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO LIMPEZA DOS BUEIROS E DESOBSTRUÇÃO DAS MANILHAS EM TODO O BAIRRO TANGARÁ. | 0435/2025 - Ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0007/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DA CASA DO NEURODIVERGENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0005/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM RETOMADAS AS ATIVIDADES CARNAVALESCAS NA MORADA DO SAMBA. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0010/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE AÇÕES PARA HAVER REFORÇO EM TEMPO INTEGRAL DA GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO PARA AUXILIAR NA TRAVESSIA DE PEDESTRES E VEÍCULOS NA RJ 106 EM TODO TRECHO URBANO DO 2º DISTRITO, TAMOIOS. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0022/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTE À COMSERCAF REALIZE A PODA DE ÁRVORES NA ESF JACARÉ, LOCALIZADA NA RUA SAMUEL BESSA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0023/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTO À COMSERCAF TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS DE ESGOTO NAS RUAS SAMUEL BESSA, FAUSTINO ALVES E RUA DO POMAR, DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0020/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE RESERVA DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0027/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALFREDINA DE OLIVEIRA FRANCESCONI, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0021/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E DEMAIS MELHORIAS NA RUA DAVID GARCIA DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0014/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA PARCERIA COM A PROLAGOS PARA A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DAS ÁGUAS. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0018/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0019/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A COMSERCAF QUE PROCEDA COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL UM MUTIRÃO DE LIMPEZA INCLUINDO VARRIÇÃO, REMOÇÃO DE RESIDUOS DE PODA E CORTE DE VEGETAÇÃO, CAPINA, PINTURA DE MEIO FIO E COLETA DE LIXO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA , NESTE MUNICÍPIO. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0026/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS A FIM DE PROMOVER A ALTERAÇÃO DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA, DANDO SENTIDO ÚNICO, NA RUA FAUSTINO ALVES NO BAIRRO JACARÉ NESTE MUNICÍPIO. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0025/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ORDENAMENTO DA AV. ÉZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0024/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA PESSOAS COM CÂNCER EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0028/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A CASA DA CRIANÇA EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0029/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO LIMPEZA DOS BUEIROS E DESOBSTRUÇÃO DAS MANILHAS EM TODO O BAIRRO JACARÉ. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0030/2025 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, SERVIÇO DE LIMPEZA DOS BUEIROS E DESOBSTRUÇÃO DAS MANILHAS EM TODO O BAIRRO VILLE BLANCHE. | 0434/2025 - Ordinária | 07/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0004/2025 | REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À PROLAGOS SOBRE OS RECENTES FATOS OCORRIDOS NO BAIRRO SAMBURÁ, LOCALIZADO NO 2º DISTRITO, COM RELAÇÃO A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA HÁ MESES. | 0434/2025 - Ordinária | 06/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2025 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 01/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.307, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0433/2025 - Extraordinária | 03/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0001/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.307, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 01/2025) | 0433/2025 - Extraordinária | 03/01/2025 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0003/2025 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS. ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2025. | 0433/2025 - Extraordinária | 03/01/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0192/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 225/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2024) | 0429/2024 - Extraordinária | 20/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS INCISOS VIII, IX, E PARÁGRAFOS § 9º, § 10, AO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0429/2024 - Extraordinária | 20/12/2024 | Ordem do Dia - 2ª Votação da Proposta de Emenda A Lei Orgânica | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 140 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0429/2024 - Extraordinária | 20/12/2024 | Ordem do Dia - 2ª Votação da Proposta de Emenda A Lei Orgânica | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0014/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE TURISMO A INCIDIR SOBRE A HOSPEDAGEM DE PESSOAS EM HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES, EM VISITAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0079/2024 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO ÚTIL DOS IMÓVEIS AFORADOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, BEM COMO COBRANÇA PELO SEU USO. | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0162/2024 | INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 177/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 17/2024) | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0195/2024 | DISPÔE SOBRE OS CONTRATOS ESPECIAIS DE ESTÁGIO DE APRENDIZAGEM DESTINADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0213/2024 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.636, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". (OFÍCIO/GAPRE Nº 231/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2024) | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2024 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E REVOGA A LEI Nº 1.294, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994." (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 234/2024 - ME 35/2024) | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0752/2024 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA O REMANEJAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0060/2022 | INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - FECMCF. | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0759/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0749/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA/ DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO, LOCALIZADO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, NA ALTURA DO NÚMERO 1441, BRAGA, NESTE MUNICÍPIO. | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0726/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA AVENIDA ALAMEDA GARGOÁ NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0763/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DAS GRADES DE BUEIRO NA RUA ALEMANHA EM ESQUINA COM A RUA SUIÇA E TAMBÉM EM FRENTE À PADARIA PEG PÃO. | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0770/2024 | SOLICITA A ENTREGA DE MEDICAÇÃO PARA PACIENTES COM RECEITA DE MÉDICO PARTICULAR PELA SECRETARIA DE SAÚDE, DESDE QUE O USUÁRIO SEJA CADASTRADO NO SUS. | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0771/2024 | SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS. | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0772/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS DE ESGOTO NA RUA REDENTOR DO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0126/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS. ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2024 E OS PROJETOS DE LEI NºS 060/2022, 014, 079 E 213/2024. | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0125/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 195 E 212/2024. | 0428/2024 - Ordinária | 19/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0714/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0427/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0721/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA FORTALEZA, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS. | 0427/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0211/2024 | ASSEGURA O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COM SEDE NO MÚNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0427/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0097/2024 | INSTITUI O PARLAMENTO UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 0427/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 49 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0427/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0755/2024 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE VIA SECRETARIA RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM CRUZAMENTO COM RODOVIA AMARAL PEIXOTO, PARA CONTROLE DA TRAVESSIA DE PEDESTRES, ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DE FRENTE AO NOVO MERCADO "SUPERMARKET" NO SEGUNDO DISTRITO. | 0427/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0724/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA JORDÃO NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0427/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0760/2024 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MEDICAMENTOS BÁSICOS A CUSTO REDUZIDO. | 0427/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0761/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE PAGAMENTO DA SALINEIRA. | 0427/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0762/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA ORLA DA PRAIA DO FORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0427/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0768/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO MORRO DA GUIA. | 0427/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0764/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE CABO FRIO COM INTUITO DE TRAZER UMA SOLUÇÃO ECONÔMICA E SUSTENTÁVEL PARA DIMINUIR OS GASTOS COM ENERGIA NO MUNICIPIO. | 0427/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0765/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE INSTALE NOVOS POSTES DE MADEIRA NA PRAIA DE AQUARIÚS PRÓXIMO AO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO COM INTUITO DE FAVORECER A PRÁTICA DE ESPORTES COMO VÔLEI, FUTEVÔLEI, FUTEBOL DE AREIA E BEACH TENNIS NO LOCAL. | 0427/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0124/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024. | 0427/2024 - Ordinária | 17/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0123/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 211/2024. | 0427/2024 - Ordinária | 16/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0197/2024 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM CRECHES MUNICIPAIS ÀS CRIANÇAS PERTENCENTES À FAMÍLIA MONOPARENTAL. | 0426/2024 - Ordinária | 12/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0181/2024 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DIABETES E HIPERTENSÃO, EM CASO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM DE 8 HORAS OU MAIS, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0426/2024 - Ordinária | 12/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0758/2024 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA CUIDADORES DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0426/2024 - Ordinária | 12/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0756/2024 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ARMÁRIOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | 0426/2024 - Ordinária | 12/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0757/2024 | SOLICITA A EXMA SRA PREFEITA A REFORMA DA SALA DE INFORMÁTICA DO COLÉGIO ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO NO JARDIM ESPERANÇA. | 0426/2024 - Ordinária | 12/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0719/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0426/2024 - Ordinária | 12/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0748/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA SEJA PROVIDENCIADO MATERIAIS DE HIGIENE PARA O HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO. | 0426/2024 - Ordinária | 12/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0641/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO. | 0426/2024 - Ordinária | 12/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0750/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS NA ILUMINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CARINE HEIZER EM UNAMAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0426/2024 - Ordinária | 12/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0751/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE TROCA DE MANILHA QUEBRADA E REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA MARQUÊS DE OLINDA NA ALTURA DO BAR DO DAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0426/2024 - Ordinária | 12/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0753/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE DISPENSADORES DE SACOS PLÁSTICOS PARA COLETA DE RESÍDUOS DE ANIMAIS EM ÁREAS PÚBLICAS. | 0426/2024 - Ordinária | 12/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0754/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA VITOR ROCHA, NA ALTURA DO NÚMERO 1284, PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 0426/2024 - Ordinária | 12/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0122/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 181 E 197 DE 2024. | 0426/2024 - Ordinária | 12/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0182/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0194/2024 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0200/2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA CABO FRIO - EFM COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0201/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MOEDA ITAJURU PARA A MÃE ATÍPICA E PARA O IDOSO QUE RECEBE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS INCISOS VIII, IX, E PARÁGRAFOS § 9º, § 10, AO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - 2ª Votação da Proposta de Emenda A Lei Orgânica | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0183/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA, CADASTRADAS NO MUNICÍPIO, DE ADICIONAR UMA NOVA FERRAMENTA NA INTERFACE QUE PERMITA AOS PASSAGEIROS DO SEXO FEMININO OPTAR POR REALIZAR O CHAMADO DE MOTORISTAS DO MESMO SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0196/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ANJO GABRIEL A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0202/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ABAFADORES AURICULAR COM CANCELAMENTO DE RUÍDO ATIVO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, CADASTRADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0206/2024 | ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO E GESTÃO DO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, INCLUINDO O CADASTRO E PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS ABRIGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0207/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0096/2024 | OUTORGA AO SENHOR ADSON DA SILVA LOPES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.665, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, A MEDALHA OTIME CARDOSO DOS SANTOS. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0106/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 169/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A DATA DE 28 DE MARÇO COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A ANTÔNIO GONÇALVES TEIXEIRA E SOUZA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 184/2024) | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0103/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 376/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7705 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, DISPONDO SOBRE À VEDAÇÃO DO CONSUMIDOR AO CONSTRANGIMENTO NO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 181/2024) | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0109/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE “INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO – “PLUS CODES” PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 212/2024) | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0110/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 71/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ÁREAS VERDES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". ( OFÍCIO/GAPRE Nº 213/2024) | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0104/2024 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 367/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 182/2024) | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0177/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, SITUADO NA ESTRADA DE BÚZIOS. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0040/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAJURU, NESTA CIDADE. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0708/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA ARÍZIO GOMES BATISTA NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0150/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0725/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA GARGOÁ NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0209/2024 | CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS E COMPETIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0210/2024 | CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Expediente | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0737/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE UM LIVRO INVENTÁRIO CULTURAL DAS RECEITAS TRADICIONAIS DA CULTURA CABO-FRIENSE, VISANDO À PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0738/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM - ESTAR E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0740/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TROCA DE MANILHAS QUEBRADAS E REPOSIÇÃO DOS PISOS DE CONCRETO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALICE TORRES NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0743/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA NOVE EM AQUARIÚS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0745/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INTENSIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS DE EXCURSÃO DENTRO DO CENTRO DE CABO FRIO E ADJACÊNCIAS. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0744/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO INTUITO DE TAPAR UM BURACO EXISTENTE NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA FLORISBELA PENA COM A RUA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, NO BAIRRO BRAGA. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0741/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA/ DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA ITAJURU, NA ALTURA DO NÚMERO 95, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0742/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR MEIO DE CALCETEIRO DA RUA MARECHAL FLORIANO, NA ALTURA DO NÚMERO 103, BAIRRO SÃO BENTO, NESTE MUNICÍPIO. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0747/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA NO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0739/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO E DAS EQUIPES TÉCNICAS QUE EXECUTAM A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TAMOIOS A FIM DE AGILIZAR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, BEM COMO MAIOR DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE ATENDIMENTO DO DISQUE ILUMINAÇÃO. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 192/2024 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Expediente | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 140 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0117/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2024. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0118/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 007/2024. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0119/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 182, 183, 194, 196, 200, 202, 206 E 207/2024. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0121/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS. ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 201/2024. | 0425/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0163/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALOISIO SANTIAGO MONTEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0425/2024 - Ordinária | 09/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0065/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PET FRIENDLY (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0153/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO FORTE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0176/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS DE CABO FRIO – ACF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0191/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO FAMILIAR PARA MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0144/2024 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, O TRANSPORTE, O MANUSEIO E A DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS MORTOS, NAS VIAS PÚBLICAS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0145/2024 | DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A MORADA DO SAMBA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0169/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO ITINERANTE DE SAÚDE RURAL EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0170/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0184/2024 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14.994, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 QUE ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS DESTINADAS A PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0188/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR LOMBADAS ELETRÔNICAS EM ÁREAS PRÓXIMAS A UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0189/2024 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PELOS CUSTOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HIDRÔMETROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0190/2024 | INCLUI A "VOLTA DA LAGUNA 100 KM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0040/2024 | DISPÕE SOBRE O USO DE DRONES NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0117/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS VEÍCULOS CREDENCIADOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0131/2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA FIGUEIRA DO PORTINHO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0134/2024 | DISPOE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MORRO DA GUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0135/2024 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0139/2024 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.235 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM FRENTE AOS HEMOCENTROS DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0141/2024 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS A SERVIÇO DE LABORATÓRIOS DE COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0142/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PARQUES E JARDINS EM CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0151/2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CORETO DA PRAÇA PORTO ROCHA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0152/2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0157/2024 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA". | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0163/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0165/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "JOVENS INVESTIDORES: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA", QUE PROMOVE FUNDAMENTOS DE FINANÇAS E EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO MUNICIPAIS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0166/2024 | INCLUI A "CAVALGADA COMITIVA ROBA CENA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0172/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0177/2024 | INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA VAI À ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0187/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES DISPOR DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0032/2024 | INSTITUI O PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA TERCEIRA IDADE, DESTINADO ÀS PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E UNIDADES GERIÁTRICAS DE SAÚDE, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, ABRIGOS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0031/2024 | INSTITUI O GUIA "CABO FRIO: CIDADE AMIGA DO IDOSO". | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0118/2024 | ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º-A E 2º-B À LEI Nº 3.422 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS VIOLENTAS, QUE COMETAM ATAQUES A PESSOAS OU ANIMAIS DELIBERADAMENTE. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0136/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍNICAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0137/2024 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE TRABALHEM EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD EM FEIRAS DE EVENTOS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0140/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENCAMINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO COM SINAIS DE AUTISMO E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO A AVALIAÇÃO NEUROLÓGICA E PSIQUIÁTRICA, VISANDO O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO ADEQUADO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0146/2024 | FICA INSTITUÍDO O PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS – DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0149/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DO EVANGELHO AVIVAMENTO NAZIREU NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0150/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À AUTOESTIMA DE PACIENTES COM HIV ACOMETIDOS PELA LIPODISTROFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0156/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS NOS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0158/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇAO E MANUTENÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0161/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE VACINAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0164/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0168/2024 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0171/2024 | INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, EM HOSPITAIS, ESPAÇO DE MARCAÇÃO DE CONSULTA, PAM E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS 24 HORAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0175/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MÚNICÍPIO, NOS CASOS DE MATRÍCULA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0178/2024 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "PROGRAMA MENTOR". | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0179/2024 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "ÔNIBUS PARA PASSEIOS ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0180/2024 | CONSIDERA A RECEITA CAMARÃO CASQUINÓ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0186/2024 | FICA CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0047/2024 | INSTITUI A LEI DO PIX NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0073/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0121/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS QUE REALIZAM COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0052/2024 | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0154/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO-MONITORAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0185/2024 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0167/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LAZER E RECREAÇÃO ADAPTADOS PARA CRIANÇAS E JOVENS AUTISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0193/2024 | DISCIPLINA AS AUTORIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 179/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2024) | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0199/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PARA USO DOS ESTUDANTES, VISITANTES E FUNCIONÁRIOS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO Nº 13.146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0198/2024 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANIMAL NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0727/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES QUE ATUAM NO SEGUIMENTO TURÍSTICO, NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0732/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS DE FORMA VIRTUAL PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0734/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA, SITUADO NA RUA MARIMBÁ, S/N, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, DISTRITO DE TAMOIOS. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0736/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS A FIM DE MELHORAR O ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA MÁRIO TINTUREIRO NO BAIRRO PARQUE BURLE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0735/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTOS DUMONT EM UNAMAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0733/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, COM RETIRADA DE ENTULHO DA RUA FORTALEZA, NA ALTURA DO N. 355, NO BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0162/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PIERO GONÇALVES ROCHA E SENHORA ALINE AZEVEDO DE SOUSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0115/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 31, 32, 40, 47,52, 65, 73, 117, 118, 121, 131, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 146, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 193 de 2024, PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 24, 91, 94 E 95/2024 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024. | 0424/2024 - Ordinária | 05/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0116/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 198 E 199/2024. | 0424/2024 - Ordinária | 04/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0076/2024 | DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0173/2024 | GARANTE AOS OBESOS A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL, O ACESSO EXCLUSIVO PELA PORTA LOCALIZADA EM OPOSIÇÃO A ROLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0715/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE EXPEDIENTE A COMSERCAF CONVOCANDO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS PRAIAS COM APOIO DE UMA MÁQUINA LIMPADORA DE AREIA, EM ESPECIAL NO SEGUNDO DISTRITO, QUE SOFRE COM O DESÁGUE DO RIO SÃO JOÃO QUE DESPEJA DEJETOS DAS CHUVAS DA REGIÃO SERRANA. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0710/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO INSUMOS HOSPITALARES PARA UPA DE CABO FRIO. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0711/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA TOCANTINS, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0108/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 102/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA ILHA DO JAPONÊS, COM A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DO SEU ENTORNO, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 186/2024) | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0107/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 128/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS E AUTOMOTORES EM GERAL, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI, NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E AMBIENTAL ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 185/2024) | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0105/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2023 DE 1º DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 183/2024) | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0102/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 364/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TURISMO DE CABO FRIO – OBSERVATUR/CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 180/2024) | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| REQUERIMENTO: 0114/2024 | REQUER AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE BOMBEIROS NO 2º DISTRITO DE CABO FIO. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0722/2024 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA QUE FAÇA A REFORMA DO FORTE SÃO MATHEUS. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0723/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA QUADRA LOCALIZADA NA PRAÇA ARENA DO PARQUE BURLE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0716/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, NA ALTURA DO NÚMERO 1882, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0720/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GARGOÁ NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0662/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO COLORIDA TEMÁTICA DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DE CABO FRIO. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0160/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PRIMEIRO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR, SENHOR LEONARDO OLEGÁRIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0159/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RAFAEL FARIA DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0730/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECOLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO E PAVIMENTAÇÃO POR MEIO DE CALCETEIRO DA RUA FAGUNDES VARELA, NA ALTURA DO NÚMERO 137, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0731/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS A FIM DE MELHORAR O ESCOAMENTO DE ÁGUA NA AV. TOM JOBIM EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0161/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ENRIK DA ROCHA RODRIGUES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0423/2024 - Ordinária | 03/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2024 | ALTERA O GRUPO OCUPACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL QUE MENCIONA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. (OFÍCIO/GAPRE Nº 191/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2024) | 0421/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0700/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA RUA LECY GOMES DA COSTA, NA ALTURA DA BIFURCAÇÃO COM A RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0421/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0110/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE REQUISITAR DOCUMENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES AUTÔNOMOS E PAGAMENTOS A TERCEIROS PESSOA FÍSICA. | 0421/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0008/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0421/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0707/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA MÁRIO QUINTANILHA NO BAIRRO VILA NOVA. | 0421/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0709/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA JORGE VEIGA, NA ALTURA DO NÚMERO 205, NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 0421/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0712/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO O AJUSTAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESALINHADOS QUE FICARAM SOLTOS NOS POSTES EM TODO O BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0421/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0713/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA TURQUIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0421/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0717/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE MANILHAS NA RUA IRMÃ JOSÉFINA DA VEIGA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0421/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0718/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA MONTE SANTO, EM AQUARIÚS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0421/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0157/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA – HEMOLAGOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0421/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0092/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0421/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0112/2024 | REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS QUE RECEBEM PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; DESTINAÇÃO DA VERBA FEDERAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E EXTRATO DETALHADO DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES COM ORIGEM E DESTINO DA VERBA. | 0421/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0158/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALESSANDRO TAVARES NUNES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0421/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0113/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 92/2024. | 0421/2024 - Ordinária | 26/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2024 | FICA ESTABELECIDO DURANTE O PERÍODO DO PARLAMENTO JUVENIL, A INSERÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E AULAS TEÓRICAS DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO AOS ALUNOS DO PARLAMENTO JUVENIL, NESTE MUNICÍPIO. | 0419/2024 - Ordinária | 19/11/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0073/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 300/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 106/2024) | 0419/2024 - Ordinária | 19/11/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0074/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 306/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (GRAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 107/2024) | 0419/2024 - Ordinária | 19/11/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0100/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 332/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O SELO AMBULANTE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 173/2024) | 0419/2024 - Ordinária | 19/11/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE MENCIONA. | 0419/2024 - Ordinária | 19/11/2024 | Ordem do Dia - 2ª Votação da Proposta de Emenda A Lei Orgânica | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0459/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A AQUISIÇÃO DE DRONES "AGRÍCOLAS" PARA PULVERIZAÇÃO DE BIOLARVICIDAS OU INSETICIDAS NO COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE (AEDES AEGYPTI), NESTE MUNICÍPIO | 0417/2024 - Ordinária | 05/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0674/2024 | SOLICITA A EXMA SRA. PREFEITA QUE O CEAM (CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER) DO 1º DISTRITO SEJA INSTALADO EM IMÓVEL PRÓPRIO. | 0417/2024 - Ordinária | 05/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0693/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE POSSIBILITE, JUNTO A IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, O RETORNO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADA NA SEXTA FEIRA SANTA. | 0417/2024 - Ordinária | 05/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0694/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DO PROJETO NATAL DE LUZ. | 0417/2024 - Ordinária | 05/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0695/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO E CICLOFAIXA NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO A MELHORIA DA SEGURANÇA VIÁRIA E A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL. | 0417/2024 - Ordinária | 05/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0683/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, COM RETIRADA DE ENTULHO DA RUA ROBERTO SILVEIRA, NA ALTURA DO NÚMERO 315 NO BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO. | 0417/2024 - Ordinária | 05/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0697/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA NORUEGA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0417/2024 - Ordinária | 05/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0696/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA SUÍÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0417/2024 - Ordinária | 05/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0692/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA, QUADRA H DO CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0417/2024 - Ordinária | 05/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0698/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REPAROS NA REDE DE ILUMINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS MARAVILHAS EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0417/2024 - Ordinária | 05/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0152/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR E MEMORIALISTA ACHILLES PAGALIDIS, FUNDADOR E ADMINISTRADOR DO GRUPO "MEMORIAL CABO FRIO", PELO RELEVANTE TRABALHO NA PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA HISTÓRIA E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0417/2024 - Ordinária | 05/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0153/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WAGNER PINHEIRO DA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0417/2024 - Ordinária | 05/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0154/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CLOVIS BARBOSA DOS SANTOS NETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0417/2024 - Ordinária | 05/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0114/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA PRAIA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0096/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO PARQUE BALNEÁRIO SÃO FRANCISCO. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0127/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA DO HOSPITAL A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0028/2024 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CATRUA - ( CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR EM SITUAÇÃO DE RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0125/2024 | DISPÕE SOBRE OS LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0130/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.735 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM EMBARCAÇÕES DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0128/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0132/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2024 | REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2024 | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.645 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE: "FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO SEGURANÇA PÚBLICA DUQUE DE CAXIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO". | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2024 | FICA CRIADA A "MEDALHA LUIS LINDENBERG". | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE MENCIONA. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0087/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0088/2024 | CONFERE A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO À SENHORA SUZANA JOTA DE SOUZA. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0108/2024 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, § 2º, DA RESOLUÇÃO 1.642, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, REGIMENTO INTERNO. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0404/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A MODERNIZAÇÃO DO TERMINAL DE TRANSATLÂNTICOS NESTE MUNICÍPIO. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0670/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE DETERMINE AÇÕES PARA HAVER REFORÇO EM TEMPO INTEGRAL DA GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO PARA AUXILIAR NA TRAVESSIA DE PEDESTRES E VEÍCULOS NA RJ 106 EM TODO TRECHO URBANO DO 2º DISTRITO, TAMOIOS. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0673/2024 | SOLICITA A EXMA SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DESTINADOS A FOMENTAR A OFERTA DE VAGAS DE EMPREGO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0686/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA RUA FINLÂNDIA, JARDIM CAIÇARA. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0687/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ PAES DE ABREU, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0688/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA A IMPLEMENTAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS MONTE CARLO - SÃO CRISTÓVÃO | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0689/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA E A REABERTURA DO CAFÉ DO TRABALHADOR NA AVENIDA WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0690/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA IPÊ ROXO EM UNAMAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0691/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE REALIZE OBRAS NA AVENIDA DRÁUZIO SOLON RIBEIRO COM INTUITO DE MELHORAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DE CHUVA DO BAIRRO PERÓ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0684/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHES INFANTIS NO PERÍODO DO VERÃO. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0685/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA ESTRADA DO GURIRI, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0151/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DIOGO MANHÃES DE CARVALHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0109/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 88-2024 | 0416/2024 - Ordinária | 31/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0155/2024 | ALTERA O ARTIGO 1º, O SEU PARÁGRAFO 2º E CRIA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DA LEI Nº 3.632/2022. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0090/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDAE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DA BOCHECHINHA EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0100/2024 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA EVALDO GIACOMOLLI CONHECIDO COMO “BALETA”, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO ENTRE A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL E A RUA MARQUÊS DE OLINDA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0113/2024 | ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E CIRCULAÇÃO DE CÃES DE RAÇAS CONSIDERADAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0095/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTE CARLO (MINHA CASA, MINHA VIDA) COMO “FRANCISCO DOS ANJOS RANGEL”. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0097/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DIREITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0102/2024 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 14.674/2023, QUE TRATA DO AUXÍLIO ALUGUEL PARA VÍTIMAS DE VOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0105/2024 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0106/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0107/2024 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO NÚMERO DE SÉRIE DA BICICLETA NO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO AO CONSUMIDOR. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0093/2024 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DE SUSTENTABILIDADE (PMEAS) EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0086/2024 | OUTORGA AO SENHOR ÂNGELO MINARINI A MEDALHA JEDIHEL AZEVEDO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 889, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0628/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, COM CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO, DA RUA FAGUNDES VARELA, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0664/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, NA ALTURA DA BIFURCAÇÃO COM AVENIDA VITOR ROCHA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2024 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 155/2024, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Expediente | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0179/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE À SECRETARIA RESPONSÁVEL A PODA DAS ÁRVORES E RESTINGAS QUE TORNEIAM A AVENIDA BEIRA MAR, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, TAMOIOS. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0226/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO DA RUA 2 DE FEVEREIRO, EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0598/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS 309 SÃO CRISTÓVÃO/PARQUE ELDORADO QUE FAZ O TRAJETO PARA O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0651/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A AVALIAÇÃO AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NESTE MUNICÍPIO. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0652/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE ENTRE A AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA E A RUA 25 DE DEZEMBRO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0675/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE AUTORIZE QUE OS FOOD TRUCKS AOS FINAIS DE SEMANA (INICIANDO NA SEXTA -FEIRA) E FERIADOS POSSAM PERNOITAR EM SEUS PONTOS SENDO RETIRADO AOS DOMINGOS. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0679/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA RUA DEZESSETE EM UNAMAR, MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0680/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE TROCA DE MANILHA NA RUA VITÓRIA DO BAIRRO PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0681/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA SUÉCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0682/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0149/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WILLIAN WANKER DE DEUS CAVALCANTI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0150/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GILBERTO FILGUEIRA DE ARAÚJO JR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0415/2024 - Ordinária | 29/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0614/2024 | SOLICITA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE JUNTO AO INEA REALIZE UMA ANÁLISE DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ENGORDA DE FAIXA DE AREIA NA ILHA DO JAPONÊS EM CABO FRIO. | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0096/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 326/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA, Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 169/2024) | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0101/2024 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 284/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE CRIA O POLO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DA PRAIA DO FORTE. (OFÍCIO/GAPRE Nº 174/2024) | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0095/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 340/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COLOCAR, DE FORMA VISÍVEL, PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 168/2024) | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0097/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 325/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – LOTECAF, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A GERAR RECURSOS PARA FINANCIAR ATIVIDADES SOCIALMENTE RELEVANTES RELACIONADAS À PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 170/2024) | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0098/2024 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DEFESINHA EM CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 171/2024) | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0658/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E CHUVEIROS AO LONGO DA PRAIA DO FORTE. | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0659/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA JOÃO PESSOA (ANTIGA PISTA DE SKATE), LOCALIZADA NO BAIRRO ALGODOAL, NESTE MUNICÍPIO. | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0660/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA RUA JOSÉ PAES DE ABREU, PARQUE CENTRAL. | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0099/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 323/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 172/2024) | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0663/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA A REFORMA DO BOULEVARD CANAL. | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0665/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO NÃO UTILIZE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3632/2022. | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0666/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SANDRINA, DO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0667/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS TROCAS DE MANILHAS QUEBRADAS NA RUA GENERAL OZÓRIO DO BAIRRO GUARANI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0668/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PINTURA, ILUMINAÇÃO, COBERTURA E BANHEIROS QUÍMICOS PARA A ÁREA DE EXAME DAS AULAS DE AUTOESCOLA DE CABO FRIO. | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0148/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ARY PEREIRA DE SOUZA (IN MEMORIAM) PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0672/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, JARDIM CAIÇARA. | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0671/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER. | 0413/2024 - Ordinária | 22/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0160/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 210/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2024) | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0159/2024 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE Nº 211/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 28/2024) | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ DE FARIAS MAGALHÃES. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR GIOVANI FARIA NORONHA. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR FÁBIO DE OLIVEIRA COSTA. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CARLOS ANTÔNIO MELO ARAÚJO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JOANIR DA SILVA NEVES. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR AVAILDES VIANA DUTRA | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR GILBERTO ABREU VIANA. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR THIAGO GOMES VIANA. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JAIR ANTÔNIO MACHADO BARBOZA NETO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR DR. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA VIVIAN COIMBRA DUQUE. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ALESSANDRO DOS SANTOS CODEÇO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA PATRÍCIA PIRES. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0060/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRINSE AO SENHOR CARLOS DA SILVEIRA PEIRÃO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR LUIZ ZVEITER. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR DOMINADOR BERNARDO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR RODRIGO BACELLAR. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SENHORA HELENA AIKO ALVIM HAIASHIDA. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JALMIR CABRAL JUNIOR. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA NORMA GEAN DIAS DOS SANTOS. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA DÉBORA DE ALMEIDA | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA ADRIANA HENRIQUE DE ALMEIDA. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2024 | CONFERE O TITULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA FERNANDA BARRETO RODRIGUES. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0070/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA JORGETI FURTADO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA JANDIRA FEGHALI. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA SUELI PEREIRA DA CRUZ. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA GISELLE BRAGA. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JHONYS MARTINS DOS SANTOS CODEÇO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR OSMAR JOSÉ DE ANDRADE. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA EDNA MARIA GALLO KOEHLER. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0073/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE À SENHORA MARIA INÈS OLIVEROS. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0074/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA PAULA PINHEIRO DE FARIA. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0075/2024 | OUTORGA AO SENHOR ALCEBÍADES TERRA TAVARES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA EDILCINÉIA DO ROSARIO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA CLEIDE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA VALDIRA RODRIGUES COUTO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR SALOMÃO BARBOSA RODRIGUES JUNIOR. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MOTA. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR GLADSON DOS SANTOS COUTINHO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR WALLAM WAGNER BRITO DOS SANTOS. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0065/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR RICARDO DA ROCHA RODRIGUES. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA BERNADETE MALACCO AMARANTE. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CESAR FERREIRA COELHO GOMES. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRINSE AO SENHOR PAULO CEZAR BITENCOURT DE MELO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA MARIA DA PENHA ROCHA DE MEDEIROS. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR BONIFÁCIO MONTEIRO DE FARIAS. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0077/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR IVAIR ALVES DE ABRANTES. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0076/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ANDRÉ LONGOBARDI. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0079/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ARISTEU SOARES FILHO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À DOUTORA RENATA RIÇA VERA. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0068/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR WELBERT REZENDE. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0643/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA E BANHEIROS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA PRAÇA OSWALDO CRUZ, NO BAIRRO DA PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0631/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRUDENTE DE MORAES NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0078/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRENSE AO SENHOR JONATHAN DE ALMEIDA PIRES. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0556/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA PAZ NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0471/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER AO LADO DO CAMPO DA RESTINGA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0085/2024 | OUTORGA AO SENHOR CARLOS EDUARDO CALDEIRA RIBEIRO A MEDALHA MÉRITO AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.649, DE 11 DE MARÇO DE 2024. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0081/2024 | OUTORGA À SENHORA MARIA NAZARÉ PAIVA DE CASTRO A MEDALHA MAJOR BELEGARD, REFERENTE AO ANO DE 2021. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0080/2024 | OUTORGA AO SENHOR SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO A MEDALHA MAJOR BELEGARD. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0083/2024 | OUTORGA AO SENHOR LUIS GERALDO SIMAS AZEVEDO A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.623, DE 27 DE ABRIL DE 2023. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0084/2024 | OUTORGA AO SENHOR LEANDRO DA COSTA CORRÊA A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Expediente | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0627/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0403/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA, COM A CONSTRUÇÃO DE UM PIER PARA PESCA ARTESANAL, NESTE MUNICÍPIO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0654/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE REALIZE OBRAS NA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DO BAIRRO PARQUE BURLE MAIS ESPECIFICAMENTE NA RUA J NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0655/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VILA COLONIAL EM TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0650/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE WI-FI NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0657/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2024 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 160/2024 QUE “ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0100/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/2024. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0101/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 080, 081, 083, 084 E 085/2024. | 0411/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0653/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA PREFEITA QUE FAÇA A RESTAURAÇÃO DA RODOVIÁRIA ALEXIS NOVELLINO. | 0410/2024 - Ordinária | 10/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0238/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE DISPONIBILIZE EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAR O ATENDIMENTO DE ODONTOLOGIA NA SAÚDE BÁSICA DE TAMOIOS. | 0410/2024 - Ordinária | 03/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0157/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO DA RUA CANDIDO TITO DE AZEREDO NO LADO PRAIA -SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0410/2024 - Ordinária | 03/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0647/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE ASFALTE TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS PACAS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0410/2024 - Ordinária | 03/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0646/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA PAULO BURLE, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0410/2024 - Ordinária | 03/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0640/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0410/2024 - Ordinária | 03/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0620/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PINTURA OU REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0410/2024 - Ordinária | 03/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0644/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIRO ADAPTADO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM). | 0410/2024 - Ordinária | 03/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0648/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 0410/2024 - Ordinária | 03/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0649/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SMVO) E AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO CEDIDOS AO SERVIÇO MÉDICO LEGAL (SML), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0410/2024 - Ordinária | 03/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0147/2024 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF) (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 197/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/2024) | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0634/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0111/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 64/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 214/2024) | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0642/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIRO ADAPTADO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NA FEIRA SEBASTIÃO LAN. | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0097/2024 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTRATOS COM EMPRESAS | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0577/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS NETOS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0560/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0321/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0638/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA ESTUDO TÉCNICO PARA A COLOCAÇÃO DE UM SEGUNDO RETORNO NA AVENIDA EXCELSIOR, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO. | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0645/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DO EVENTO AVISTAR CABO FRIO. | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0590/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA NAS VIAS PLUVIAIS DAS LATERAIS NA ESTRADA DEODORO DE AZEVEDO, ATUALMENTE TOTALMENTE COBERTOS POR VEGETAÇÃO E ENTULHOS, IMPEDINDO ESCOAMENTO DA ÁGUA, NO BAIRRO OGIVA, NESTE MUNICÍPIO. | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0591/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PONTO DE ÔNIBUS NA ESTRADA DEODORO DE AZEVEDO, NO BAIRRO OGIVA, NESTE MUNICÍPIO. | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0147/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ELIZETH OLIVEIRA MACEDO RIBEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0146/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA VANNA BESSA ROCHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0098/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 147/2024 E A EMENDA ADITIVA N° 02/2024. | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0096/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024. | 0409/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2024 | ALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 147/2024 QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF)”. | 0409/2024 - Ordinária | 30/09/2024 | Expediente | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0579/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PAULO BURLE, NO BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 0408/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0621/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS BANHEIROS LOCALIZADOS NO MORRO DA GUIA, NESTE MUNICÍPIO. | 0408/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0094/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A MOTIVAÇÃO DA REMOÇÃO DOS BANHEIROS QUÍMICOS DA FEIRA DO BAIRRO SANTA MARGARIDA EM UNAMAR. | 0408/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0557/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0408/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0558/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0408/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0623/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS PARA O DECK DO BOULEVARD CANAL E PASSAGEM, NESTE MUNÍCIPIO. | 0408/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0629/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTO DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 0408/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0630/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 25 DE DEZEMBRO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO. | 0408/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0632/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE REALIZE A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA FLORIANÓPOLIS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0408/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0633/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÂO DE PARALELOS ASSIM COMO A PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NOS TRECHOS QUE FALTAM DA RUA DOZE, LOCALIZADA EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0408/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0635/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA UMA PARCERIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL COM O 25º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR PARA A INSTALAÇÃO DE UM DESTACAMENTO (TRAILER), NA ROTATÓRIA DAS AVENIDAS VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS E VEREADOR MANOEL ANTUNES NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNÍCIPIO. | 0408/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0636/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A TROCA DAS MANILHAS NA RUA FINLÂNDIA COM O ENTORNO DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0408/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0637/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR OFÍCIO À ENEL A FIM DE QUE SEJA FEITO O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS E CABOS DESORDENADOS E/OU SEM USO DOS POSTES QUE SUSTENTAM AS REDES DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA AO LONGO DA ORLA DA PRAIA DO FOGUETE. | 0408/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0144/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALLAN SAFRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0408/2024 - Ordinária | 26/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0393/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA DEOCRÁCIO AVELINO, NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0406/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0576/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS FILHOS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0406/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0606/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA FEIRA DE UNANAR NO BAIRRO SANTA MARGARIDA. | 0406/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0612/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REMOÇÃO DAS PLACAS QUE PROIBEM ANIMAIS NAS PRAIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RESPEITANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 3949. | 0406/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0613/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMSERCAF PARA QUE FAÇA O DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS NA RUA JOAQUIM CARVALHO DE SANTANA, ALTURA DO Nº 03 - NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 0406/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2024 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0406/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Expediente | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0293/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS QUE INDIQUEM ANIMAIS NA RUA, NO BAIRRO DO GURIRI E NA AVENIDA WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO. | 0406/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0305/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA PAULO GIL, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0406/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0622/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MARROCOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 0406/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0597/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA EXTENSÃO DA AVENIDA BEIRA MAR, NO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0406/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0619/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO CONDOMÍNIO MINHA CASA MINHA VIDA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0406/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0625/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE ASFALTE A RUA DA TORRE A PARTIR DA RUA SANTA LUZIA SENTIDO A UNAMAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0406/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0626/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TROCA DE MANILHA E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SÃO LUIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0406/2024 - Ordinária | 19/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0603/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO E TROCA DE MANILHAS DA RUA ESTADOS UNIDOS, JARDIM NAUTILUS, NESTE MUNICÍPIO. | 0405/2024 - Ordinária | 17/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0607/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ALEMANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0405/2024 - Ordinária | 17/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0608/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA ÍNDIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 0405/2024 - Ordinária | 17/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0615/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE REALIZEM A REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA DIAMANTE, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTINHO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0405/2024 - Ordinária | 17/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0616/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE ASFALTE A RUA DIEGO, LOCALIZADA EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0405/2024 - Ordinária | 17/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0611/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NESTE MUNICÍPIO. | 0405/2024 - Ordinária | 17/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0593/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO CENTRO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 0405/2024 - Ordinária | 17/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0617/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO NA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS PARA ATENDER A ESCOLA PROFESSORA ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNÍCIPIO. | 0405/2024 - Ordinária | 17/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0618/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DÁLIA SALDANHA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNÍCIPIO. | 0405/2024 - Ordinária | 17/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0527/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA 17 (RUA DA CRECHE MARIA EMÍLIA) NO BAIRRO MONTE ALEGRE, EM NOSSO MUNÍCIPIO. | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0526/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O FORNECIMENTO DE MATÉRIAS PRIMAS PARA A CONFECÇÃO DE MOSAICOS DE AZULEJOS PELOS ASSISTIDOS DO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0148/2024 | INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CAI), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 205/2024 - ME Nº 024/2024) | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0092/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 148/2024. | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0596/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO E LIXEIRAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÉRICO COELHO NO CENTRO DE CABO FRIO. | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0595/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DOS BANCOS E MESAS DA PRAÇA JOSÉ FÉLIX CHAPELÃO, LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0573/2024 | SOLICITA A EXMA. PREFEITA PARA QUE SE CUMPRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2024, NO QUE TANGE A PROGRESSÃO VERTICAL DOS SALÁRIOS DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0600/2024 | SOLICITA A EXMA. PREFEITA ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL PATRÍCIA AZEVEDO DE ALMEIDA , NESTE MUNÍCIPIO. | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0594/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR WALTER NOGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0602/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA MEDIDAS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL E DO SALÁRIO MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM SEREM PAGOS NA MESMA DATA . | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0604/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE REPAROS NA TELA ALAMBRADO E PINTURA DA QUADRA, LOCALIZADA NA RUA TOCANTINS, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0605/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE ASFALTE A RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0609/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A DRENAGEM E LIMPEZA DAS GALERIAS DE ESGOTO LOCALIZADAS NA RUA AÍRES FELICIANO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0610/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A ISENÇÃO DE TAXA PARA A OBTENÇÃO DE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0145/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA TATIANA LOPES DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0124/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR BRUNO ARAGUTTI MONICA (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0132/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM VINÍCIUS RANGEL COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0404/2024 - Ordinária | 12/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0543/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA E SECRETARIA DE OBRAS O REPARO DOS PARALELEPÍPEDOS PARA NIVELAMENTO DA VIA PÚBLICA DA RUA ROMÁRIO GOMES NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT NESTE MUNICÍPIO. | 0403/2024 - Ordinária | 10/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0570/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA MADUREIRA NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0403/2024 - Ordinária | 10/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0107/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DO CANTO DO FORTE COM IMPLANTAÇÃO DE ACERVO COM MEMORIAL, CAFETERIA E AQUÁRIO. | 0403/2024 - Ordinária | 10/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0302/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO NAS RUAS CARLOS GOMES, OLEGÁRIO VICENTE, SAMUEL BESSA, POMAR, POMAR II E FAUSTINO ALVES, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0403/2024 - Ordinária | 10/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0531/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NAS RUAS PORTO VELHO, DAVI GARCIA E TRAVESSA DE JUNHO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0403/2024 - Ordinária | 10/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0541/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA FLEXEIRA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0403/2024 - Ordinária | 10/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0588/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ E A PODA DAS ÁRVORES NA RUA SALVADOR, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 0403/2024 - Ordinária | 10/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0536/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A COLOCAÇÃO DE POSTES COM BRAÇOS DE LUZ NA AVENIDA DOS JARDINS, BAIRRO DO FOGUETE. | 0403/2024 - Ordinária | 10/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0599/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA FORMOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 0403/2024 - Ordinária | 10/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0601/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA TREZE, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUARIUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0403/2024 - Ordinária | 10/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0580/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO POR MEIO DE CALCETEIRO DE TODA EXTENSÃO DA RUA VISCONDE DE CAIRÚ, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0405/2024 - Ordinária | 10/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0145/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE MÁQUINAS MODELO PATROL NIVELADORA PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS RUAS, AINDA NÃO PAVIMENTADAS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0402/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0268/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE ESTABELEÇA CONVÊNIO COM CLÍNICAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA (OHB) OU HIPEROXIGENAÇÃO HIPERBÁRICA. | 0402/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0101/2024 | INSTITUI O PROGRAMA "DE VOLTA AS ORIGENS" PARA AS PESSOAS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RUA E DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0402/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0555/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE FITA PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA (DEXTRO) AOS PACIENTES DIABÉTICOS, NO MUNICÍPIO. | 0402/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0585/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXTENSÃO DAS TENDAS UTILIZADAS PARA PRODUTOS PERECÍVEIS A FIM DE CONTEMPLAR OS EXPOSITORES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS, DA FEIRA MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NESTE MUNICÍPIO. | 0402/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0589/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, (RUA DAS VANS), NESTE MUNICÍPIO. | 0402/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0569/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REPOSIÇÃO DO BRAÇO DE LUZ NA RUA VICTOR IGREJAS, LOCALIZADA NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 0402/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0509/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA IMPLANTADA NA PRAÇA DE UNAMAR UMA SEDE DA PATRULHA MARIA DA PENHA, COMO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER, JUNTAMENTE COM A SUPERINTENDÊNCIA DA MULHER. | 0402/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0586/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA CARLOS MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0402/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0587/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA RUA IRMÃ JOSEFINA DA VEIGA, LOCALIZADA NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 0402/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0592/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PODA DE ÁRVORE NA RUA MAESTRO CLODOMIRO GUIMARÃES LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, NA ALTURA DO BAIRRO MORUBÁ. | 0402/2024 - Ordinária | 05/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0538/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LIBERDADE NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0401/2024 - Ordinária | 03/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0565/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA CALÇADA NA RUA JONAS GARCIA LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 0401/2024 - Ordinária | 03/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0568/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A TROCA DE MANILHA NA RUA ATENAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0401/2024 - Ordinária | 03/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0475/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS, COM A RESPECTIVA SINALIZAÇÃO, JUNTO À AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA, PRÓXIMO À ENTRADA DA RUA NOÊMIA, NESTE MUNICÍPIO. | 0401/2024 - Ordinária | 03/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0091/2024 | REQUER INFORMAÇÕES AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESPEITO DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS (RJ-102), NESTE MUNICÍPIO. | 0401/2024 - Ordinária | 03/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0104/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 0401/2024 - Ordinária | 03/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0559/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A TROCA DAS MANILHAS DO ESGOTO DA RUA BEIRA ALTA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 0401/2024 - Ordinária | 03/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0574/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A TROCA DE LÂMPADAS DA RUA VÊNUS E RUA DAS TAMARINEIRAS NO BAIRRO DO FOGUETE. | 0401/2024 - Ordinária | 03/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0567/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ADEQUADA E REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PAULO BURLE, NO BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 0401/2024 - Ordinária | 03/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0525/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS REGULARES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS PARA FUNCIONÁRIOS DA REDE DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. | 0401/2024 - Ordinária | 03/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0151/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE O ACESSO PARA OS PACIENTES COM A DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 0401/2024 - Ordinária | 03/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0584/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADO UM CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS. EM CARÁTER EMERGENCIAL, SOLICITA, AINDA, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS ATÉ A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. | 0401/2024 - Ordinária | 03/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0581/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA TRAVESSA ISOLINA CAMPOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM. | 0401/2024 - Ordinária | 03/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0582/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA JORGE LÓSSIO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO. | 0401/2024 - Ordinária | 03/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0583/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA DA PAZ LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0401/2024 - Ordinária | 03/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0354/2023 | ALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.199, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO, E REVOGA A LEI Nº 3.306, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 304/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2023) | 0409/2024 - Ordinária | 01/09/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0537/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DO BAIRRO PORTINHO. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0508/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RUI BARBOSA, NO BAIRRO VILA NOVA. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0400/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL DE PRODUTORES RURAIS EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0553/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE DA RUA DOS SATÉLITES NA ALTURA DO Nº 12, BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0554/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA DOS BADEJOS. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0561/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE RETOME O PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0562/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, NA PRAÇA DO POMAR II, PRAÇA MAJOR ANTÔNIO TERRA, E NA PRAÇA DA BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0563/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PRÁTICA DA MODALIDADE ESPORTIVA "WHEELING", QUE SEJA REALIZADO NA ORLA DE TAMOIOS UTILIZADO COM HORÁRIO DETERMINADO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0564/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REUTILIZAÇÃO DAS FERRAGENS E TELHAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO NA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE UMA LONA CULTURAL NA CASA DO BICENTENÁRIO NESTE MUNICÍPIO. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0566/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ÁUSTRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0123/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MAURO JOSÉ APOLINÁRIO BATISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0129/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR SAULO ANDRÉ CHAVES DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0138/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO SETE CÂMARA DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0578/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA TREZE DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0139/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEAN TARCISO DE MELO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0140/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. FABRICIA COSTA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0141/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO RESTAURANTE PALADAR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0142/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RENATA VANESSA DE JESUS GUTIERREZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0400/2024 - Ordinária | 29/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0474/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS, COM A RESPECTIVA SINALIZAÇÃO, JUNTO À ESTRADA CAMPOS NOVOS, PRÓXIMO À ENTRADA DA RUA NOÊMIA, NESTE MUNICÍPIO. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0080/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS DO ASPECTO ECONÔMICO E FINANCEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0087/2024 | REQUER ENVIO DO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO QUE TANGE A DESTINAÇÃO DO DINHEIRO QUE ESTAVA NO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0088/2024 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 6.400.000,00 (SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS). | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0533/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "HUMANIZAR"DESTINADO AOS PAIS E FAMILIARES NO MOMENTO DO LUTO POR PERDA GESTACIONAL, ÓBITO FETAL E NEONATAL EM CABO FRIO. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0539/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA GERAL DA MORADA DO SAMBA, LOCALIZADA NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0542/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA 06, NO LOTEAMENTO PARQUE VENEZA, BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0544/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO PESSOA, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0546/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS EM PONTOS TURÍSTICOS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E OS DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0547/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PORTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0548/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NATAL DO BAIRRO PARQUE BURLE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0549/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REPOSIÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NOS POSTES DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA DO BAIRRO ORLA 500 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0133/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA FERNANDA BARRETO RODRIGUES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0134/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR FABIO TEIXEIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0135/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR NEEMIAS DOS SANTOS LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0136/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEFFERSON ALMEIDA BOMFIM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0551/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DO TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA ONCOLÓGICA, NESTE MUNICÍPIO. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0137/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ADRIANA FRANCA AFONSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0397/2024 - Ordinária | 20/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0545/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DA PITEIRA, PRÓXIMA A PRAÇA PAULO GIL, NESTE MUNICÍPIO. | 0397/2024 - Ordinária | 14/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0084/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUE JUSTIFIQUEM O ATRASO RECORRENTE DO PAGAMENTO DA FOLHA DA SAÚDE EM CABO FRIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0503/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO, ABRINDO VAGAS NOS SETORES DO PODER EXECUTIVO, BUSCANDO PARCERIAS COM AS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS E EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO À PREFEITURA DE CABO FRIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0412/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MODERNIZAÇÃO DA RUA DOS BIQUINIS E ADEQUAÇÃO DA PARTE ELÉTRICA PARA MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DAS LOJAS E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA BEM COMO REFORMA DA PARTE HIDRÁULICA E DE ESGOTAMENTO E ESCOAMENTO PLUVIAL, NESTE MUNICÍPIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0420/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA, NESTE MUNICÍPIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0528/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA COMUNIDADE BURACO DO BOI, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0272/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA FAZER UM MAPEAMENTO JUNTO A COMSERCAF PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, EM TODO O CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0513/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PINTURA OU REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL DA RUA ITAJURÚ, NOS SEUS DOIS SENTIDOS, COM O CRUZAMENTO DA TRAVESSA JOSÉ ANTONIO SAMPAIO, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0529/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ITAJURÚ NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0530/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA E REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM FRENTE AO BANCO ITAÚ, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0532/2024 | SOLICITA A EXMA SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A TESTAGEM GRATUITA DE ANIMAIS COM SUSPEITA DE ESPOROTRICOSE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0534/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA RUA SAMBURA DO BAIRRO AQUARIUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0524/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0535/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS NO CENTRO HÍPICO, NESTE MUNICÍPIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0127/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VINÍCIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0126/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RAFAELA VITORINO DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0125/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALCETEIROS DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0128/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA PATRICIA CARDINOT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0130/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á SENHORA VERÔNICA LOROSA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0395/2024 - Ordinária | 08/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2024 | ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.644/2023 QUE INSTITUI O "MULHER NO PARLAMENTO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0115/2024 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0116/2024 | DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0050/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS PARA RECOLHIMENTO DOS MATERIAIS ORGÂNICOS PRODUZIDOS EM FEIRAS LIVRES, ARTESANAIS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0070/2024 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0081/2024 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA TRABALHADORA GESTANTE OU ADOTANTE AO GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE E À ESTABILIDADE PROVISÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0082/2024 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TORRES DE CARREGAMENTO DE CELULAR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0084/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CARDÁPIOS, COM SEUS RESPECTIVOS PREÇOS, NA PARTE EXTERNA DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0089/2024 | DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE ACESSOS A CARROS NA ORLA DA PRAIA DE TAMOIOS AOS DOMINGOS E FERIADOS. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0098/2024 | RECONHECE A ATIVIDADE DE PESCA ARTESANAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0059/2024 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0111/2024 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A TRAVESSIA DA BARCA DO CANAL ITAJURU, DO CENTRO PARA RUA DOS BIQUINIS, NESTE MUNICÍPIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0112/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DE CABO FRIO A COCADA DO ADÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0119/2024 | ESTABELECE O TRATAMENTO HUMANIZADO À CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO NAS CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0122/2024 | INSTITUI O SELO "MARÉ BOA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA EMBARCAÇÕES VISTORIADAS PELA GUARDA MARÍTIMA MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUIR A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR EM PLATAFORMA ELETRÔNICA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS EMBARCAÇÕES E TIMONEIROS HABILITADOS PELO SELO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0123/2024 | PROÍBE A NOMEAÇÃO EM CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS DE PESSOAS CONDENADAS POR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0058/2024 | RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO O BOULEVARD CANAL, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0072/2024 | INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0085/2024 | AUTORIZA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO A POSSUIR PORTE DE ARMA DE FOGO NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES, NESTE MUNICÍPIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0086/2024 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 9.821 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA PARA EXAME DO CONSUMIDOR NA FORMA QUE MENCIONA. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0091/2024 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NAS ADJACÊNCIAS DO ENTORNO DO LARGO SÃO BENEDITO, NO BAIRRO DA PASSAGEM. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0094/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DO PROGRAMA DE GESTAÇÃO E PARTO HUMANIZADOS EM CABO FRIO COM INSTALAÇÃO DE CENTROS DE PARTO HUMANIZADO PARA O ATENDIMENTO À PESSOA GRÁVIDA NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0103/2024 | INSTITUI O DIREITO DO CONSUMIDOR À UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE ÁGUA DISPONIBILIZADA E NÃO UTILIZADA QUANDO O CONSUMO FOR INFERIOR AO MÍNIMO ESTIPULADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0110/2024 | FICA CRIADO O CENTRO DE MEMÓRIA DE CABO FRIO, UM ESPAÇO DEDICADO À COLETA, GUARDA, CONSERVAÇÃO, PESQUISA E DIFUSÃO DO ACERVO HISTÓRICO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0120/2024 | REGULAMENTA A TRAVESSIA DE PASSAGEIROS ENTRE OS BAIRROS PASSAGEM, OGIVA E A ILHA DO JAPONÊS, EM CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0104/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 3.819, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE "DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA". (OFÍCIO/GAPRE Nº 138/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2024 ) | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0051/2024 | RECONHECE COMO POLO GASTRÔNOMICO DA CIDADE DO CABO FRIO TODO O ENTORNO DA RUA PORTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, QUE PASSA A DENOMINAR-SE POLO GASTRONÔMICO DA RUA PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0515/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA ORLA DE TAMOIOS, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0083/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CRIAÇÃO DAS VAGAS PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO ABERTAS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO DE 2020. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0200/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO DAS RUAS DAS LEBRES E DA RUA DAS LONTRAS, NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0493/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RECUPERAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA COPACABANA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAJURU. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0494/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0504/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REGULAMENTAÇÃO E ORDENAMENTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS, A FIM DE PRESERVAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO LOCAL. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0507/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS, COM A DEVIDA COBERTURA, ENTRE A RUA SANTA BÁRBARA E A RUA TUBARÃO NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0510/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS DO GARGOÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0477/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOSÉ GOMES DA SILVA COM RUA SAMUEL AGENOR, NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0512/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA ALAMEDA DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0511/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS PACAS EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0505/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DO EVENTO ARRAIÁ DA GAMBOA, SEMPRE NO MÊS DE AGOSTO, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0520/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA PREFEITA QUE PROVIDENCIE UMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES DE IMAGENS NOS ANIMAIS QUE SE ENCONTRAM ABRIGADOS NO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0516/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS GOUVEA, SITUADA NO BAIRRO PORTINHO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0517/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE ESPORTIVA "WHEELING", QUE SEJA REALIZADO NO PERCURSO DOS GALPÕES DA MORADA DO SAMBA UTILIZADO COM HORÁRIO DETERMINADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0519/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA E SECRETARIA DE OBRAS O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS PARA A RUA ERNESTO DE MELLO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0521/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA E A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA ADEQUAÇÃO DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0522/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TROCA DE LÂMPADA NOS PONTOS DE LUZ NA AVENIDA CRUZ DE MALTA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0523/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM ATENÇÃO AO AUTISMO E TDAH NO JARDIM ESPERANÇA. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0131/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA À SENHORA ANDREIA FERREIRA DA SILVA CAMPOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0394/2024 - Ordinária | 06/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0344/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JÚLIO GAMA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0382/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO, PREFERENCIALMENTE NO HORÁRIO ESCOLAR, NA TRAVESSIA DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA EM SENTIDO PARA A AVENIDA VÍTOR ROCHA, NESTE MUNICÍPIO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0454/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS URGENTES PARA VIABILIZAR O DESCARTE CORRETO DOS DERIVADOS DA LIMPEZA DOS PESCADOS NO DISTRITO DE TAMOIOS, BEM COMO PROMOVER ORIENTAÇÃO AOS MORADORES E PESCADORES. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0489/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS PACAS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0469/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SALVADOR, BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0479/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, QUE ESTABELEÇA DIÁLOGO COM A EMPRESA SALINEIRA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, PARA INCLUSÃO DE LINHA QUE ATENDA O "GRANDE JARDIM", EM ESPECIAL O BAIRRO TANGARÁ, COM DESTINO AO SHOPPING, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0298/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO REURB, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0499/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA - PARQUE CENTRAL. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0496/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DO BEM (BALCÃO DE EMPREGO MUNICIPAL) NO JARDIM ESPERANÇA E NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0498/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE CASTRAÇÃO GRATUITA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0501/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE O ESPAÇO LOCALIZADO NA PRAÇA MANOEL DA SILVA NETO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, INDICADO PARA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA MULHER, SEJA UTILIZADO COMO A CASA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0497/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS COM URGÊNCIA NA RUA NELSON MANDELA NO BAIRRO TANGARÁ. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0495/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO EVENTO FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR, NO BAIRRO GAMBOA. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0500/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS PASSANDO A PERCORRER DUAS VEZES AO DIA, NO TRAJETO DO BAIRRO GURIRI, NESTE MUNICÍPIO . | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0120/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA LUANNA BUAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0119/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR ALBÉRICO BURGOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0116/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LETÍCIA JOTTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0117/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR FERNANDO SANT’ANNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0118/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR MARCOS ANTÔNIO COUTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0122/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JALMIR CABRAL JUNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0121/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR THIAGO BENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0045/2024 | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 24, VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2024 | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 24, VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0082/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2024. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0081/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 045/2024. | 0392/2024 - Ordinária | 27/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0064/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0064/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO – FSCF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I E DOCENTES II DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA. (OFÍCIO GAPRE Nº 175/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2024) | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| VETO: 0085/2024 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ARTÍSTICA E CULTURAL CANTA CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 142/2024) | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0086/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 328/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 148/2024) | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0087/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 335/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL – ROMU, VINCULADO À ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS INFORMAÇÕES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 149/2024) | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0088/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7872, DE 02 DE MARÇO DE 2018, DETERMINANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 150/2024) | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0089/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 338/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 151/2024) | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0090/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 345/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.377, DE 14 DE JULHO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 152/2024) | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0091/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 349/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO MUNICIPAL “ENCORAJADAS A RECOMEÇAR” PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 153/2024) | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0092/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 360/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ATLETAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 154/2024) | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0094/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 157/2024) | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0038/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO COMERCIAL DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, ATÉ O BAIRRO FLORESTINHA NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0394/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA SIMEÃO DUTRA, NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0381/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SURUBIM NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0069/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE RIO MAIS IMAGEM REGIÃO DOS LAGOS EM CABO FRIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0074/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO KM 122, NA ENTRADA DO BAIRRO BOTAFOGO, CABO FRIO, RJ. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0078/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUE JUSTIFIQUEM A FALTA DE FUNCIONAMENTO DO DISK APREENSÃO DISPONIBILIZADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0079/2024 | REQUER A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À REGULARIDADE DOS ALUGUEIS PELA SECRETARIA DA MELHOR IDADE. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0351/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DO PRÉ-ESCOLAR AO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA ATENDER OS ALUNOS RESIDENTES NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0300/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PODA DE ÁRVORE NA RUA SANTA HELENA COM A RUA OLEGÁRIO VICENTE, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0422/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DO PRÉDIO DA "FEIRA SEBASTIÃO LAN" NESTE MUNICÍPIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0486/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE A PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO BRAGA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0484/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO BAIRRO ITAJURU. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0485/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA GERAL DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMOIOS SEGUNDO DISTRITO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0490/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DEZESSEIS, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0488/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0491/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE INSTALE CÂMERAS DE SEGURANÇA E PLACAS DE VIGILÂNCIA COM INTUITO DE COIBIR O VANDALISMO NAS PRAÇAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0487/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O REPARO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA VÊNUS, LOCALIZADA NO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0492/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À CONDIÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0109/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WALDER GUSMÃO ATAÍDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0110/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS SENHORAS SILVIANA CAMPOS ROCHA E GRAZIELA DA ROCHA FELIZARDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0108/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA SENHORA MARILDA FERREIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0111/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LUIZ FELIPE RODRIGUES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0112/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALAN LIMA DE ALMEIDA MELLO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0113/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR JOSÉ LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0114/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEÇANHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0115/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RAFAEL DE SOUZA PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0077/2024 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE PJ PARA GESTÃO DE PESSOAL NA SAÚDE NO MUNICÍPIO, BEM COMO ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 3583/2024. | 0391/2024 - Ordinária | 25/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0142/2023 | INSTITUI O "DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE" QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0143/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA DO PODER EXECUTIVO EM TEMPO REAL, POR MEIO DA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0146/2023 | "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.438/2002, REGULAMENTADA PELA LEI Nº 12.212/2010 E PELO DECRETO Nº 7.583/2011, QUE TRATA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA "TARIFA SOCIAL". | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0147/2023 | CRIA O PROJETO ESCOLA TRANSPARENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0007/2023 | INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO – "PLUS CODES" PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0067/2023 | AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0069/2023 | CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0070/2023 | DENOMINA O ESPAÇO CULTURAL DO SURFE COMO "ESPAÇO CULTURAL DO SURFE TELMO MORAES", DISPOE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0071/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AS ÁREAS VERDES DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0074/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OFERECER AO CONSUMIDOR A POSSIBILIDADE DE QUITAR DÉBITOS PENDENTES ATRAVÉS DE PIX NO ATO DO CORTE DO SERVIÇO FORNECIDO. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0077/2023 | INSTITUI A "SEMANA DA ENFERMAGEM", QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0083/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO "CALÇADA DA FAMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0092/2023 | CRIA O PROGRAMA DE PLATAFORMA DIGITAL PARA OFERECER CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0111/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO MANTEREM, EM CADA TURNO DE TRABALHO, AO MENOS UM EMPREGADO, FUNCIONÁRIO OU COLABORADOR TREINADO E CAPACITADO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0130/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| VETO: 0093/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 206/2023, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL PARA AUXILIARES DE CLASSE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 156/2024) | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| REQUERIMENTO: 0076/2024 | REQUER DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ), EM CARÁTER DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS REFERENTES A DIFICULDADE DE SE ENCONTRAR DATAS DISPONÍVEIS PARA AGENDAMENTOS REFERENTE A SERVIÇOS DE OBTENÇÃO E SEGUNDA VIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONFORME DISPÕE. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0460/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS CRECHES MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0472/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS), NA RUA DA AMIZADE, NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0306/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO DA RUA MARQUÊS DE ABRANTES, EM TAMOIOS - SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0160/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRÉ-ESCOLAR NO BAIRRO VISTA ALEGRE, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0444/2024 | SOLICITA A EXMA SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TROCA DE MANILHA NA RUA VENEZA, ALTURA DO NÚMERO 31. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0309/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, PARA ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NAS RUAS FRANÇA, INGLATERRA E ALEMANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0478/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0470/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONCIONADO NA SALA ADMINISTRATIVA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD DE TAMOIOS - 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0473/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A RONDA NOTURNA, POR MEIO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA - ROMU NO BAIRRO VILA DO SOL, EM CABO FRIO. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0482/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE CURATIVO E PADRONIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA CUIDADO DE LESÕES, NO MUNICÍPIO. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0480/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2023, COM APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A REFORMA DA PRAÇA DO SENINHA, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0481/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE O ESPAÇO LOCALIZADO NA PRAÇA MANOEL DA SILVA NETO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, SEJA UTILIZADO COMO SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA MULHER. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0483/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NO CAMPO DO PIABA, LOCALIZADO NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0098/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADÃO DOS ANJOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0107/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR WAGNER LEAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0063/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EURIDEDIT ALVES DA ROCHA FILHO GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0390/2024 - Ordinária | 20/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0067/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A DIOCESE DE CABO FRIO-RJ DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA - ICAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0068/2024 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀQUELE QUE MINISTRAR SOROTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEM A HABILITAÇÃO E/OU PRESCRIÇÃO MÉDICA NECESSÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0075/2024 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7574 DE 12 DE MAIO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A, PREVIAMENTE, INFORMAREM AOS CONSUMIDORES, DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES DE SEUS CONSUMIDORES. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0077/2024 | PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - FLANELINHAS - EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0053/2024 | ASSEGURA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRA E PSICÓLOGOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0057/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0060/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0061/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE CRIAÇAO DE AMBULÂNCIA VETERINÁRIA PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0062/2024 | ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.223, DE 1° DE OUTUBRO DE 2020. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0071/2024 | PROÍBE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELOS CONDOMÍNIOS, DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0074/2024 | AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NOTURNO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES PERTENCENTES E CONVENIADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0080/2024 | INSTITUI O DIA DO MÚSICO A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0066/2024 | PREVÊ A INSTALAÇÃO DE ÁRVORES SOLARES EM PARQUES MUNICIPAIS, PRAÇAS E CENTROS ESPORTIVOS. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0264/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM UNAMAR, E A RESTRUTURAÇÃO DO CRAS EXISTENTE NO BAIRRO AQUÁRIUS, SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0073/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ 106 ), NO KM 128, NA ENTRADA DO BAIRRO FLORESTINHA, CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0075/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ 106 ), NO KM 125, NA ENTRADA DO BAIRRO CAMPOS NOVOS, CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0162/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS E PARQUES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0166/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO REURB NO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0383/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA DAS LEBRES NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0421/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE SAÚDE CASA DA CRIANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0450/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VENEZA, ALTURA DO NÚMERO 41. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0461/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR O PROBLEMA DA FALTA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA JOÃO ANTÔNIO DA ROCHA NO BAIRRO BRAGA NESTE MUNICÍPIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0462/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0463/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0464/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA CARLOS MENDES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0465/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM DOS LADOS DA RUA ARIZIO GOMES BATISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0466/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0467/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA LEONEL DE SOUZA , N° 08, VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0078/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA EMÍLIA MENDES EZEQUIEL GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0099/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES JAIDE DOS SANTOS FLORIANO, JAIDE FLORIANO E JOSÉ FLORIANO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0101/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RICARDO DA ROCHA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0468/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A REFORMA DA CALÇADA DA RUA 13 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0476/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DE BÚZIOS, NO BAIRRO TANGARÁ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0100/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA RAQUEL TOMÉ DA ROSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0102/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA KNAUFT PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0086/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DE ENFERMAGEM DA UPA II DE TAMOIOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0103/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0105/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA CONCEIÇÃO MARIA DO NASCIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0106/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEFFERSON RAFAEL BARBOSA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0104/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ADRIANA ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0389/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0072/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0390/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOAQUIM ARAÚJO NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0397/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS JUNTO À RUA PÔR DO SOL, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0414/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE ESPORTES COM PÓDIO PARA PREMIAÇÃO NA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0025/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0455/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA BARBACENA JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0457/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE POSTES COM BRAÇO DE LUZ NA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0452/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FRESAGEM ASFÁLTICA E ASFALTAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA RUA JUSTINIANO DE SOUZA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0458/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE DIÁLOGO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DE COMANDO DA POLÍCIA MILITAR NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NA ALTURA DO Nº 4461 - TREVO DE BÚZIOS, CABO FRIO. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0456/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ALTERAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PARA GUARDA PATRIMONIAL INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0256/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE E UMA ESCOLA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0092/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MÁRCIO DE SOUZA JOTHA, , PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0093/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES MATEUS TARGINO E MATHEUS PESSANHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0094/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA THAÍS DE AZEVEDO SOUSA BORGES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0095/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WALMOR FREITAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0096/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCOS DA ROCHA MENDES, CONHECIDO COMO MARQUINHO MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0097/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CIDADÃOS DE CABO FRIO QUE FORMARAM UMA EQUIPE DE RESGATE E FORAM PARA O RIO GRANDE DO SUL AJUDAR AS VÍTIMAS DA ENCHENTE. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0453/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0387/2024 - Ordinária | 11/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0396/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0389/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MARIMBÁ NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0087/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DERMATOLOGISTA DRA. GABRIELA GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0071/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE TURISMO ESPORTE E LAZER E SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0068/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA COMSERCAF, DE 01 DE MARÇO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA, DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E POR CONTRATO. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0125/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA DA MELHOR IDADE. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0442/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A MANUTENÇÃO DO TOTEM "AMAMOS CABO FRIO" LOCALIZADO NA PRAIA DO FORTE PRÓXIMO A DUNA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPO. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0265/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM TAMOIOS. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0243/2024 | SOLICITA A EXMª. SRª. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0158/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LIAN PONTES DE CARVALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0270/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO O AJUSTAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESALINHADOS QUE FICARAM SOLTOS NOS POSTES EM TODO O CENTRO DE CABO FRIO. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0395/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A MUDANÇA DE HORÁRIO DA COLETA DE LIXO NO POLO CULTURAL E GASTRONÔMICO DA PASSAGEM. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0445/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0429/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA TRAVESSA SÃO LUCAS, JACARÉ. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0447/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL TALITA HERNANDES PERELLÓ, SITUADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0446/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES, CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0449/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NAS RUAS AMETISTA E ÔNIX, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA DO PERÓ. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0451/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0448/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NA PRAÇA GENTIL GOMES DE FARIAS, NO BAIRRO PASSAGEM. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0090/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR UBIRATAN DE ARAUJO CURCINO JUNIOR, DIRETOR DA ATENÇÃO DOMICILIAR DO PROGRAMA MELHOR EM CASA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0089/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS EQUIPES DO 25º BPM, DO CPAM, DO 18º GBM DO CBMERJ E DA MARINHA DO BRASIL, PELO RESGATE DAS VÍTIMAS DA EXPLOSÃO DA LANCHA NO CANAL DO ITAJURU. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0091/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WILLIANN DE ANDRADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0092/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MÁRCIO DE SOUZA JOTHA, , PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0386/2024 - Ordinária | 06/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2024 | ALTERA O ARTIGO 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICPAL. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia - 2ª Votação da Proposta de Emenda A Lei Orgânica | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0409/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DE UM GRUPAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL ARMADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0044/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE CABO FRIO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0312/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO REFERENTE A PODA DE VEGETAÇÃO, REFORMA DA PISTA E ILUMINAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO AO AEROPORTO DE CABO FRIO. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0211/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) DISPONHA VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM FRENTE A FARMÁCIAS EM TODO O CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0039/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO DA AVENIDA MARIA DA PENHA, EM UNAMAR NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0435/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE POSTURA. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0428/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALFREDINA OLIVEIRA FRANCESCONI, SITUADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0440/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A IMPLEMENTAÇÃO DA "RECICLETA" NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0359/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS URGENTES PARA VIABILIZAR O AUMENTO NO NÚMERO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TAMOIOS. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0436/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL (CAPSi) EM TAMOIOS, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0437/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA E REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA DAS PACAS, ENTRE OS CONDOMÍNIOS BOUGAINVILLE I E II, EM TAMOIOS, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0441/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO URGÊNCIA NO CONSERTO DO ELEVADOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DO MESMO. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0439/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE LIXO NA RUA MARTE, ALTURA DO NÚMERO 16, ESQUINA COM A AVENIDA DOS PLANETAS, NO BAIRRO FOGUETE. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0443/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA NO POSTO DO CAJUEIRO. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0085/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE HIDROGINÁSTICA ONDINAS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0079/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FRANCISCO AGUINALDO RAMOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0087/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DERMATOLOGISTA DRA. GABRIELA GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 0088/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOSÉ ALFREDO ARAÚJO JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0385/2024 - Ordinária | 04/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS FISCAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DOS FISCAIS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0235/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA AVENIDA BEIRA MAR, EM TAMOIOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA, RESTAURAÇÃO DO CALÇADÃO, SINALIZAÇÃO ADEQUADA E A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA A SUA EXTENSÃO. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0250/2024 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIA E DO HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NESTE MUNICÍPIO. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0251/2024 | SOLICITA A EXMA SRA. PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO PAM (POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0263/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA E RESTAURAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL PALMIRA BESSA, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0386/2024 | SOLICITA A EXMA SRA. PREFEITA A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE CANOA HAVAIANA EM NOSSO MUNICÍPIO. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0419/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0423/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0424/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0425/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV) DE COLETA SELETIVA EM TAMOIOS (SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO). | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0426/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MULTIRÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS POR TODA EXTENSÃO E PATRULHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0427/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CONTEMPLE O CENTRO DE TRATAMENTO AO DIABÉTICO E HIPERTENSO (CAD), NO MUNICÍPIO, COM O RECURSO FEDERAL DESTINADO À SAÚDE. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0080/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. OTIME CARDOSO DOS SANTOS (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0081/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. VANUBIA CEZÁRIO LOPES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0082/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. GUSTAVO LUIZ LOPES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0083/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. FABIO BENARY DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0084/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO VETERINÁRIO DR JOÃO PEDRO RANGEL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM RESGATES NO RIO GRANDE DO SUL. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0067/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS CONTRATOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA COMSERCAF, DE 01 DE ABRIL DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0430/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MAGDALLA FURTADO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0431/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS QUE ESTUDAM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO JARDIM ESPERANÇA E RESIDEM NOS BAIRROS MONTE ALEGRE I E II. | 0384/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0307/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA VIABILIZADA A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE DE PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0320/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO UNAMAR. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0210/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS CARLOS GOMES, OLEGÁRIO VICENTE E FAUSTINO ALVES NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0290/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO, COM RADAR, NA CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA NOGUEIRA MACHADO DA GUIA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0139/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0009/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0267/2024 | SOLICITA A EXMA, SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DOS TERRENOS LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS TÚLIPAS E DAS CAMÉLIAS, EM UNAMAR, PARA REGULAMENTAÇÃO DO CAMPO DE UNAMAR, NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0379/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTOS E COMPLIANCE PARA COMBATE AS DISCRIMINAÇÕES POR RAÇA, COR, ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDENTIDADE DE GÊNERO E CONDIÇÕES FÍSICAS, NESTE MUNICÍPIO. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0010/2024 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A ENTREGA DE KIT LANCHE PARA PACIENTES DO SUS LEVADOS PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0156/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL DA PRAÇA DE SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0182/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA CAIO MÁRCIO COELHO ORSOLON, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0416/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIDADE DE UMA EQUIPE PERMANENTE DO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA PARA ATUAR NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0415/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO URGÊNCIA NO CONSERTO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS MESMOS. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0417/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FAÇA A REFORMA DO OBELISCO DO TREVO DE SÃO CRISTÓVÃO SITUADO NA ROTATÓRIA DE SÃO CRISTÓVÃO, ENTRE A AV. JOAQUIM NOGUEIRA, AV. TEIXEIRA E SOUZA E AVENIDA VEREADOR MANOEL ANTUNES. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0418/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA CINCO AC R. SANTA ALICE, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0076/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA SUELI PEREIRA DA CRUZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0077/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0075/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO ELLOS CASTRA PET, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0382/2024 - Ordinária | 21/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0006/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.880, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELA AMPLIEM SUAS ATIVIDADES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 4/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 3/2024) | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0025/2024 | REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SÍTIO VOVÔ JOÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2024 | INSTITUI O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0405/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA, QUE EM CONCORDÂNCIA COM A LEI 11.104/05, REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA PARA A ENFERMARIA INFANTIL DO HOSPITAL MUNICIPAL DO JARDIM ESPERANÇA. | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0401/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE REALIZE O EVENTO MARCHA PARA JESUS NO CENTRO DE CABO FRIO E EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0399/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE A SECRETARIA DE ESPORTE E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATUEM EM CONJUNTO, OBJETIVANDO O OFERECIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA PCD’s RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0402/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE REALIZE O EVENTO EXPO GOSPEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM PALCO NO CENTRO DE CABO FRIO E EM TAMOIOS. | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0245/2024 | SOLICITA A EXMA, SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE UM CENTRO PARA DIAGNOSTICAR E TRATAR OS DIVERSOS TIPOS DE LESÔES E PATOLOGIAS EM TAMOIOS, EM ESPECIAL OS DIABÉTICOS. | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0277/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA AMBULÂNCIA COM A DEVIDA EQUIPE DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DA ÁREA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0410/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE CUIDADO NUTRICIONAL AO PACIENTE ONCOLÓGICO, JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0407/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS PARA INSERÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA INTERSEÇÃO DA ESTRADA DO GURIRI COM A RUA CAMINHO DE BÚZIOS NO BAIRRO GURIRI. | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0411/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INCLUSÃO DO NOVO HORÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS GURIRI X SÃO CRISTÓVÃO VIA GAMBOA QUE SAIA ÀS 7hrs. | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0413/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COM COBERTURA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LEOMARI GARCIA BARRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ. | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0326/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PERNAMBUCO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0408/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DE CABO FRIO. | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0051/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOÃO VICTOR SOUZA DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0381/2024 - Ordinária | 16/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0048/2024 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO SUS. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0054/2024 | INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0001/2024 | DETERMINA A INCLUSÃO, EM PÁGINA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE ABA ESPECÍFICA, DE FÁCIL LOCALIZAÇÃO PELA PÁGINA INICIAL, QUE REÚNA TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DOS IDOSOS BEM COMO DESTAQUE DE TODOS OS BENEFÍCIOS QUE LHES SÃO CONCEDIDOS POR LEI. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0029/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3391 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE INSTITUI O SELO MULHER NA MINHA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0033/2024 | DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO (ASFALTO BORRACHA) NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0034/2024 | ASSEGURA AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0035/2024 | INSTITUI O SELO QUEBRA - CABEÇA, PARA IDENTIFICAR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE ADOTAM MEDIDAS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL DE PESSOA AUTISTA OU DE SEUS PAIS, CÔNJUGE OU RESPONSÁVEL LEGAL. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0036/2024 | INSTITUI O PROJETO MULHER VIRE A PÁGINA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0037/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL PARA PROMOVER A SEGURANÇA E REDUZIR O NÚMERO DE AFOGAMENTOS DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0038/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE CABO FRIO EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0039/2024 | PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0041/2024 | CRIA O PROGRAMA "PAU-BRASIL – PLANTANDO E CONHECENDO A HISTÓRIA" A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0044/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NOSSA LAGOA VIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0046/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO AVC NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0049/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0055/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O EMPREENDEDORISMO E NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRA TURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DE PERÍODO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| VETO: 0002/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 171/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOCAIS ESPECÍFICOS E ESTABELECE NORMAS PARA A VENDA EM CANIS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 11/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 170/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE CRIA O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 12/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0004/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 216/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 13/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0005/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 215/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS – PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 14/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0006/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM BRAILE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 15/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0007/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 207/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 16/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0008/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 201/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO RECICLANDO O FUTURO NAS ESCOLAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 17/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0009/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 193/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DETERMINA QUE AS MATRÍCULAS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVEM SER REALIZADAS ANTES DO PERÍODO DAS MATRÍCULAS DOS DEMAIS ALUNOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 18/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0010/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 185/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS SEM A PRÉVIA EXECUÇÃO DAS REDES SUBTERRÂNEAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0011/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 174/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA CRIANÇAS QUE SÃO PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 20/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0012/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CRIANÇAS DE ATÉ 18 MESES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 21/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0013/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “ASSEGURA O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO, INSTITUINDO O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO “PRAIA SEM BARREIRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 22/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0014/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O CARTÃO TURÍSTICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 24/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0015/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 212/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 25/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0016/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 197/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE VENENO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 26/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0017/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 211/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS CUJA IDADE SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0018/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 182/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE ESTABELECE QUE AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NÃO PODERÃO NEGAR OU IMPEDIR A RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DE ANTERIOR INQUILINO, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 28/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0019/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS PARA SUPRIMIR O CIO EM CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 29/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0020/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 184/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE INCLUI O FESTIVAL DE CHORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 30/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0021/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA “ADOTE UMA CARTINHA E PRESENTEIE UMA CRIANÇA CARENTE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 31/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0022/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 218/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI O PROGRAMA GERANDO O FUTURO, DE APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 32/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0023/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 33/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0024/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 166/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, PARQUES TEMÁTICOS E OUTROS DISPONIBILIZAREM, AOS FREQUENTADORES, BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 34/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0049/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 241/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A AUTOVISTORIA ANUAL NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS ESCOLAS E UNIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0050/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 247/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 66/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0051/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 267/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO III, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 67/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0052/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 268/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 68/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2024 | ALTERA O ARTIGO 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICPAL. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0078/2024 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0082/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 315/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 (INJÚRIA RACIAL). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 124/2024) | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0032/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO UNAMAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0261/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 8, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0328/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE IMPLANTE O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, COM APOIO DE UM CONSULTÓRIO MÓVEL, BEM COMO CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA SAÚDE BUCAL. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0370/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR EDILSON DUARTE NO BAIRRO CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0371/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE ADQUIRA BOLSA DE COLOSTOMIA CONVERXA DE DUAS PEÇAS DA MARCA HOLLISTER. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0372/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA FEIRA DE TAMOIOS, REALIZADA AOS SÁBADOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0373/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PINTURA DOS MEIOS-FIOS PRESENTES NA RUA FRANÇA, RUA INGLATERRA E RUA ALEMANHA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0374/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE BANCOS EM TRECHOS DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0375/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA OBRA DE TROCA DAS MANILHAS NA RUA RUI BARBOSA ALTURA DO NÚMERO 127. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0376/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VENEZA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0378/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA, CONFORME A LEI Nº 3.279/2021. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0047/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DANIELLE VASCONCELLOS DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0324/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UTI PEDIÁTRICA E NEONATAL EM CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0377/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA QUADRA LOCALIZADA NA RUA LUÍS LINDENBERG, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0385/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE OFTALMOLÓGICA ESPECIALIZADA EM CIRURGIA NO CENTRO DE ESPECIALIDADES E APOIO DIAGNÓSTICO DE TAMOIOS - CEAD, NESTE MUNICÍPIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0354/2024 | SOLICITA A EXMª SENHORA PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NA ESCOLA MUNICIPALIZADA ARAÇÁ, NO SUB BAIRRO PACHECO, NESTE MUNICÍPIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0380/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS NA ESCOLA MUNICIPALIZADA ARAÇÁ, NO SUB BAIRRO PACHECO, NESTE MUNICÍPIO . | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0388/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESCENTRALIZAÇÃO DA COLETA DE SANGUE PARA EXAMES LABORATORIAIS A SEREM REALIZADOS NOS POSTOS DE SAÚDE DE TAMOIOS – 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0398/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA SALVADORA DA SILVA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0406/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WANDA PEREIRA ROQUE, EM TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO NESTE MUNICÍPIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0327/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO E/OU A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NA COMUNIDADE DO BAIRRO JACARÉ. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0073/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ROBINSON CORREA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0037/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO DE CARNAVAL DE 2024, AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0068/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RODRIGO MASCARENHAS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0013/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE GAT I ALA ALPHA DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0045/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DILSON FELIX CONCEIÇÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0048/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0049/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FELIPE FERNANDES DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0050/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MACIEL LIMA BARBOSA DA CUNHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0055/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VANDERSON DE SANT'ANA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0057/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARLON ALVES CORREA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0059/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LIGA CABO-FRIENSE DE ESPORTES PRAIANOS - LICEP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0064/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DIRCEU XAVIER FRANCISCO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0065/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIÇO MUNICIPAL DE RESGATE DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0066/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HENRIQUE MACIEL DE PADUA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0069/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR OBEDE BESSA ROCHA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0070/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LIGA CABO-FRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0071/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ISIS MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0012/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCELO CERQUEIRA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0060/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LANCHONETE THE PLACE, PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0072/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR PEDRO BELGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0067/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CRISTIANO GONÇALVES ROSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 14/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0065/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 078/2024, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0380/2024 - Ordinária | 13/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0266/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO 2º DISTRITO, TAMOIOS | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0042/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE MENCIONA. (ME Nº 006/2024 - OFÍCIO GAPRE - CM Nº 037/2024) | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0348/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPE MULTIDICIPLINAR NOS CENAPES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0062/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DAS VERBAS DE ADIANTAMENTO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, COM A RESPECTIVA FINALIDADE DA QUANTIA ADQUIRIDA, BEM COMO O LOCAL DA LOTAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBERAM O ADIANTAMENTO. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0063/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0352/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA CICLOVIA LOCALIZADA NO BOULEVARD CANAL. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0353/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA RECANTO DO PERÓ E AVENIDA JORGE ALMEIDA JÚNIOR, LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0204/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA SANTO INÁCIO NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0274/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE A DEMARCAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA WILSON MENDES, DA ENTRADA DA CIDADE ATÉ O BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0294/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE FAÇA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0365/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA OBRAS DE TROCA DE MANILHA E RECAPEAMENTO ASFASFÁLTICO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, NA ALTURA DO POSTO DO MINEIRO ATÉ A RUA JOÃO PESSOA NO BAIRRO VILA NOVA. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0366/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE ACONTEÇAM AS OBRAS DE TROCA DE MANILHA NA RUA LUIS LINDENBERG. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0367/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VITOR IGREJAS DO BAIRRO VILLE BLANCHE, NESTE MUNICÍPIO. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0368/2024 | SOLICITA A EXMA SRA. PREFEITA A PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0363/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES PARA OS ALUNOS PCD, NA ESCOLA MUNICIPAL RENATO AZEVEDO, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0364/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR PARA JOVENS E UMA PARA IDOSOS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE, NA ÁREA DESATIVADA DA PRAÇA DAS ÁGUAS. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0369/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0061/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FABIO MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0062/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR NIKOLAS ALEXANDER FARIA VILLACORTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0058/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DA COORDENADORIA-GERAL DE INSTRUÇÃO E TREINAMENTO PRÁTICO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO PELA AMPLIAÇÃO DO PROJETO DE JIU-JITSU E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0040/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A MONIQUE CORREIA BISPO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0064/2024 | REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DESTINADA PARA APURAR A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIADA ATRAVÉS DO ATO Nº 02/2024, MEDIANTE O REQUERIMENTO Nº 01/2024 DE 1/3 DOS VEREADORES. | 0377/2024 - Ordinária | 02/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0026/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA PROMOVER REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NOS HOSPITAIS E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE - CM Nº 042/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0027/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 237/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 043/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0029/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 230/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE MULTA AOS INFRATORES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 045/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0030/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJEETO DE LEI Nº 225/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 46/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0032/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 226/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO CORDÃO DE GIRASSOL PARA AQUELES QUE POSSUAM DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS OCULTOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 048/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0033/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 242/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 49/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0035/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 232/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS VAGAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO DESTINADAS AO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 51/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0036/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O CORAL CANTAVENTO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 52/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0037/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 250/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA RUA DA BRINCADEIRA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 53/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0038/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 254/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 54/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0039/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA, QUE INSTITUI O SERVIÇO ITINERANTE DE EXAME DE VISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 55/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0040/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BLOCO DA FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 56/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0041/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2023, DE AUTORIA DO VEREDOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE GUICHÊS DE CAIXA PARA ATENDIMENTOS AOS CLIENTES PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 57/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0042/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 236/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 58/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0043/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A PROVA DE VIDA JUNTO AO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 59/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0044/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 264/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO EÓLICA SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 60/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0045/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “UM OLHAR À SAÚDE MENTAL” QUE VISA PROPORCIONAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 61/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0046/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 239/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.406 DE 26 DE AGOSTO DE 1997, ALTERADA PELA LEI 2.708 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 62/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0047/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 63/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0048/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 248/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 64/2024) | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| REQUERIMENTO: 0056/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0059/2024 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL GUTEMBERG REIS, QUE DESTINA O VALOR DE R$ 589.860,00 PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0218/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO OPERACIONAL DE PRAIA (GOP) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0258/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS JUNTO À RUA ORLANDO BRAGANÇA (LADO PRAIA) NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0310/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA 10 NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0335/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA COM APLICAÇÕES DE MULTAS NOS RETORNOS DISPONIBILIZADOS AOS TAXISTAS E AO CORPO DE BOMBEIROS, NA PRAÇA PORTO ROCHA. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0341/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA GRÉCIA – JARDIM CAIÇARA. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0342/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA DO CEMITÉRIO DO ARAÇÁ, LOCALIZADO NO BAIRRO AGRISA. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0346/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA ILUMINAÇÃO NA RUA SALINA PONTA GROSSA, ACESSO À UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA NESTE MUNICÍPIO. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0349/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE OBRA NA RUA INGLATERRA PARA TROCA DE MANILHA. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0350/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DO BURACO NA RUA TANCREDO NEVES NO BAIRRO JACARÉ, PRÓXIMO AO NÚMERO 3A, NESTE MUNICÍPIO. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0358/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0362/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO FORNO, RUA JUSCELINO KUBISTCHECK E RUA DAVI GARCIA DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0345/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO CAMPOS NOVOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0356/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0036/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À JEFFERSON DIAS DE PONTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0038/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CARLOS ALBERTO VERGÍLIO DE AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0376/2024 - Ordinária | 30/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0028/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 231/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA QUE VISA A ENTREGA EM RESIDÊNCIA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 044/2024) | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0031/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 261/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.626/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, E A LEI 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, PARA PREVER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM RESERVA DE ASSENTO EM VEÍCULOS DE EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE E DE CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO NESTE MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 47/2024) | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0034/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO E FÉRIAS ESCOLARES NO MÊS DE JANEIRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 50/2024) | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0330/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMAZONAS, JARDIM PERÓ. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0333/2024 | SOLICITO À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, COM CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO, DA RUA 21 DE JULHO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA , NESTE MUNICÍPIO. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0276/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONILIZADO DUAS AMBULÂNCIAS PARA UPA II DE TAMOIOS, SENDO UMA DE UNIDADE BÁSICA E OUTRA DE UTI. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0257/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO A MULHERES QUE POSSAM REALIZAR DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO CEAD, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0331/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA NOS POSTOS DE SAÚDE. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0339/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA PARA OS MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE II DESTE MUNICÍPIO. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0316/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BAHIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0033/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL DA MULHER, NESTE MUNICÍPIO. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0224/2024 | SOLICITA A EXMA SENHORA PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA NA PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDO NA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0323/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O AUMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU DEIXADOS PARA PASTAGEM AO LONGO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, BAIRRO OGIVA, ANTIGA ESTRADA DO GURIRI, CAMINHO DE BÚZIOS. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0334/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0336/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E URBANIZAÇÃO DA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0337/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA, A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BESSA TEIXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM, NESTE MUNICÍPIO. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0338/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PROJETADA ONZE, ESTRADA MONTE ALEGRE E RUA CINQUENTA E SETE NO BAIRRO MONTE ALEGRE 2. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0340/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA ENTRE A UBS MONTE CARLO E O CRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0052/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR BRUNO RAMOS DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0053/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CAROLINA LUZ UTRINI FONTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0044/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LOJA SURF CITY PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0054/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS AUGUSTO GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0343/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NAS MEDIDAS ADEQUADAS PARA PRÁTICA DOS ESPORTES DE VÔLEI E FUTEVÔLEI NA PRAÇA DO ITAJURU, EM SUBSTITUIÇÃO A ÁREA DO ESTACIONAMENTO NO AFUNILAMENTO INICIAL. | 0374/2024 - Ordinária | 18/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0191/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS (APP) DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0002/2024 | DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NANISMO E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0017/2024 | REGULAMENTA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SOB RESPONSABILIDADE DOS TUTORES, EM ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS OU QUAISQUER EVENTOS QUE CRIEM A NECESSIDADE DO ACOLHIMENTO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0022/2024 | INSTITUI O PROGRAMA ROBÓTICA EDUCACIONAL NAS UNIDADES MUNICIPAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0024/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FMUST) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0026/2024 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2460 DE 19 DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0027/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DEFESINHA EM CABO FRIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0169/2023 | INSTITUI A DATA DE 28 DE MARÇO COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A ANTONIO GONÇALVES TEIXEIRA E SOUZA. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0252/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE ELEVADORES SOCIAL E DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0348/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR INCENTIVO FINANCEIRO AO CARNAVAL DA CIDADE, BEM COMO A SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS E CARNAVAL DE RUA DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0361/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REDE DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0007/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AS DATAS COMEMORATIVAS QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 7/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 4/2024) | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0004/2024 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 2/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 1/2024) | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0260/2023 | INSTITUI O "IPTU SOCIAL" QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU-"Imposto Predial e Territorial Urbano" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 0080/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL E MARINHO DA ILHA DOS PAPAGAIOS, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0102/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA ILHA DO JAPONÊS, COM A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO DA AREA DO SEU ENTORNO, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0128/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS E AUTOMOTORES EM GERAL, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI, NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E AMBIENTAL ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0157/2023 | CRIA O SELO PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO COMO CERTIFICAÇÃO OFICIAL PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE AUTORIZAM A ENTRADA, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0030/2024 | CRIA E EXTINGUE, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0043/2024 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS MEDIANTE O PAGAMENTO DA MAIS VALIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 39/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 7/2024) | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0047/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA QUITÉRIA DA COSTA RIBEIRO NO 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0048/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DO VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA AO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO GRATUITA. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0108/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA SAÚDE PARA CONSULTAS DA FILA REPRIMIDA. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0138/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E AOS IDOSOS, COM AS RESPECTIVAS PLACAS INDICATIVAS, NA AVENIDA TOM JOBIM, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0199/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DA RESTINGA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0025/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 257/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PATROCÍNIO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 041/2024) | 0374/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0259/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA ÍNDIA, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0313/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA RIO GRANDE DO SUL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0233/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA GOVERNADOR VALADARES, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0284/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE BURLE, NO LOGRADOURO DA RUA SAFIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0206/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0271/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO DO AUTISMO EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0332/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR QUE SAIA DO BAIRRO TANGARÁ E PASSE PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) LOCALIZADA NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0318/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DE CLÍNICA PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS VARIZES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0319/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CARRETA DA SAÚDE ITINERANTE" NESTE MUNICÍPIO. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0317/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DEODORO AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA DO GURIRI) NA ALTURA ENTRE O CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS E O TREVO DO BAIRRO JACARÉ. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0278/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPOBILIDADE DE UMA EQUIPE PERMANENTE DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA (ROMU), NA BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM TAMOIOS. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0056/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DE ASSISTENTE SOCIAL DA UPA II, DE TAMOIOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0057/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENÇAS DOS PERMISSIONÁRIOS DOS BOXES DA FEIRA DA PRAÇA DA CIDADANIA. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0058/2024 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0373/2024 - Ordinária | 16/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0362/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7633 DE 19 DE JUNHO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE O PROGRAMA "DE OLHO NO VENCIMENTO" A SER IMPLEMENTADO POR ADESÃO EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA. | 0373/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0363/2023 | ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0373/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0364/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TURISMO DE CABO FRIO – OBSERVATUR/CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0373/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0366/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE CABO FRIO. | 0373/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0367/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 0373/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0369/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0373/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0370/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPREGA+ CABO FRIO ". | 0373/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0371/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE UMA OLIMPÍADA MUNICIPAL DE HISTÓRIA. | 0373/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0376/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7705 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, DISPONDO SOBRE À VEDAÇÃO DO CONSUMIDOR AO CONSTRANGIMENTO NO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0373/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0378/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÁRVORE DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0373/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0009/2024 | RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO A ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0373/2024 - Ordinária | 15/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0239/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PRIVADOS A EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0208/2023 | OBRIGA A MANUTENÇÃO REGULAR E A VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ADAPTADOS E O TREINAMENTO DE SEUS OPERADORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0284/2023 | CRIA O POLO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DA PRAIA DO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0314/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL JEOVA NISSI. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0323/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0324/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0325/2023 | INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LOTECAF, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A GERAR RECURSOS PARA FINANCIAR ATIVIDADES SOCIALMENTE RELEVANTES RELACIONADAS À PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0327/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRESTAR SERVIÇO DE SAÚDE DE INSERÇÃO DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO, DIU MIRENA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER, PÓS-PARTO OU PÓS-ABORTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0329/2023 | ESTABELECE O MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0332/2023 | INSTITUI O SELO AMBULANTE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0340/2023 | TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COLOCAR, DE FORMA VISÍVEL, PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0341/2023 | INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE SEU PROTOCOLO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0342/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL PROVIMENTO AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA ZONA RURAL OU EM ÁREA REMANESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0358/2023 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E NORMATIZAÇAO DO PASSE LIVRE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA EM TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0144/2023 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS, COLETIVOS E COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0326/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0287/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A BUSCA DE DIÁLOGO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM/ERJ) NA REGIÃO DOS LAGOS, COM INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0035/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VICTOR MARTINS DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0039/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ROBERTO CESAR FLOR FERREIRA JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0041/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À TERLÍ FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0253/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA MINAS GERAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0254/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A IMPLEMENTAÇÃO DE ESCRITÓRIO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0255/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA DO CAMPINHO LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCIPAL, 195, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III (EMAÚS), NESTE MUNICÍPIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0282/2024 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IZABEL MACHADO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0285/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM OLINDA, NESTE MUNICÍPIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0286/2024 | SOLICITA A EXMª. SRª. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0295/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA O TÉRMINO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA HONDURAS, NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS, NESTE MUNICÍPIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0308/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA E SECRETARIA DE OBRAS A INSTALAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL, NA RUA OTACÍLIO AZEVEDO, BAIRRO JARDIM OLINDA, CABO FRIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0311/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SAPOTI -NOVO PORTINHO, NA ALTURA DA PRAÇA E ANTES DA RUA CANELINHA SENTIDO HENRIQUE TERRA, NESTE MUNICÍPIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0042/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DANIEL CHRISTOVAM BARROSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0043/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0315/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REGULARIZAÇÃO DO TRANPORTE UNIVERSITÁRIO DOS ESTUDANTES DO 1° DISTRITO DO NOSSO MUNICÍPIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0046/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANDRÉ OLIVEIRA SAMPAIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0372/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E ORGANIZA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0370/2024 - Ordinária | 04/04/2024 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024. | 0370/2024 - Ordinária | 04/04/2024 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2024 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2024 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 104/2024) | 0370/2024 - Ordinária | 04/04/2024 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0051/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2024. | 0370/2024 - Ordinária | 04/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0049/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024. | 0370/2024 - Ordinária | 04/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0050/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024. | 0370/2024 - Ordinária | 04/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0054/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2024. | 0370/2024 - Ordinária | 04/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0370/2024 - Ordinária | 03/04/2024 | Expediente | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0165/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR REFORMA DA CALÇADA DA RUA CANAÃ, LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0369/2024 - Ordinária | 02/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0042/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AUTORIZAÇÕES PARA AS ESTRUTURAS PROVISÓRIAS DOS EVENTOS NA PRAIA DO FORTE, NO PERÍODO QUE MENCIONA. | 0369/2024 - Ordinária | 02/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0105/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE ODONTOLOGIA. | 0369/2024 - Ordinária | 02/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0196/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0369/2024 - Ordinária | 02/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0197/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AO VERÃO VERMELHO II, NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0369/2024 - Ordinária | 02/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0222/2024 | SOLICITA QUE A PREFEITURA DESENVOLVA E IMPLEMENTE UM PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DESTINADO AOS ALUNOS QUE APRESENTAM SELETIVIDADE ALIMENTAR EM DECORRÊNCIA DE CONDIÇÕES MÉDICAS. | 0369/2024 - Ordinária | 02/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0236/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE JUNTO À COMSERCAF EQUIPES COM AUXÍLIO DE CAMINHÕES VACOL PARA DRENAGEM DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0369/2024 - Ordinária | 02/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0242/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITA UMA MOBILIZAÇÃO SIMULTÂNEA CONTRA A DENGUE, NO MUNICÍPIO. UMA FORÇA TAREFA PARA VISTORIAR E LIMPAR LOCAIS QUE APRESENTEM INDÍCIOS DE CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO SEGUNDO E PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0369/2024 - Ordinária | 02/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0279/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICANDO A PRESENÇA DE ANIMAIS NA PISTA PARA A ESTRADA DA PERYNAS, EM CABO FRIO. | 0369/2024 - Ordinária | 02/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0280/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA ORDENAMENTO DE TRÂNSITO NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0369/2024 - Ordinária | 02/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0184/2024 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 0369/2024 - Ordinária | 02/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0230/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA CARLOS MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0369/2024 - Ordinária | 02/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0232/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 0369/2024 - Ordinária | 02/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0281/2024 | SOLICITA À SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0369/2024 - Ordinária | 02/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0181/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLATAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CABO FRIO. | 0369/2024 - Ordinária | 02/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0071/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 192/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS AOS FREQUENTADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 112/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0076/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 234/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA A LISTAGEM DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE COM SUA FUNÇÃO OU ESPECIALIDADE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 117/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0081/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 275/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DECLARA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 122/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0095/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 421/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 136/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0126/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 153/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE CRIA ESTÍMULOS AO PODER PÚBLICO PARA IMPLANTAR A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TOKENS NÃO FUNGÍVEIS - NFTS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 180/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0128/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 475/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 182/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0130/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 602/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 184/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0131/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 614/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDA DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS EMENDAS PARLAMENTARES, NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 185/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0141/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 138/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS". (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 204/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0142/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS". (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 205/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0143/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 45/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA QUE “RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 207/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0144/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.342, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 208/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0152/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 509/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 228/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0156/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 555/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DO IDOSO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 232/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0173/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 423/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “DIA DA SUPERAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 268/2023). | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0174 /2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 425/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE RECONHECE OS RODEIOS CAMPEIROS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 269/2023). | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0176/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 479/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NO DEPÓSITO MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E IMEDIATA RETIRADA DE VEÍCULO (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 271/2023). | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0177/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 481/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 272/2023). | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0178/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 483/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE CRIA PROCEDIMENTO ESPECIAL DE AUTODECLARAÇÃO, PARA FINS DE TORNAR MAIS ÁGIL O LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 273/2023). | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0179/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 498/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 274/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0180/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 573/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE INFRAESTRUTURA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS CORRELATOS EM TODOS OS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO, FIXANDO, AINDA, PRAZO FINAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE TODA A FIAÇÃO AÉREA POR SUBTERRÂNEA, SOB PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 275/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0181/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 588/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, NA MERENDA ESCOLAR, ADAPTADA PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 276/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0182/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 594/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE FICA CRIADO O SISTEMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA PESSOA COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0183/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 630/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 278/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0184/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE CRIA O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 279/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0185/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 188/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 282/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0186/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 380/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS À MULHER GESTANTE SOBRE OS CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 283/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0199/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 513/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 296/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0200/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DELEI Nº 467/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 297/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0201/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 311/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 298/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0202/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 227/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 299/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0203/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 569/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 300/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0204/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 639/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 301/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0206/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS UTILIZADAS NOS BENS PÚBLICOS E NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 314/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0207/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE RECONHECE OS ESPORTES DE AVENTURA, ESPORTES RADICAIS, TURISMO DE AVENTURA E ECOTURISMO COMO ATIVIDADES DE VALOR CULTURAL, EDUCATIVO, ESPORTIVO E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 315/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0208/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE CRIA O PET PARK – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NA PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E DA RUA MANDACARU, NO BAIRRO NOVO PORTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 316/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0209/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 137/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O PROJETO CAÇAMBA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 317/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0210/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 234/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 318/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0211/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES AFIXADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 319/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0213/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 395/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 321/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0214/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 411/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS – JOMI, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 322/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0215/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 499/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 323/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0216/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 505/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 324/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0217/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 566/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 325/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0218/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 326/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0219/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (oFÍCIO/GAPRE - CM Nº 327/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0220/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 076/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 328/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0221/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, HORTIFRUTIS E/OU CONGÊNERES A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHO COM ESCADAS, DE MODO A POSSIBILITAR A RETIRADA DAS MERCADORIAS PELOS CONSUMIDORES QUE SOFREM COM BAIXA ESTATURA E NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 329/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0222/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 079/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ODONTO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 330/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0223/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 331/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0224/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 332/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0225/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.939, DE 4 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 333/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0227/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 442/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SUPERIOR NA ÁREA DE MEDICINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 339/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0228/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 473/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 340/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0230/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 574/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 342/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0231/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 603/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 343/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0232/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 129/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 344/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0233/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 439/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 345/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0235/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 480/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS INDIVIDUAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 347/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0237/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 568/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI O PROGRAMA GUARDA NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 349/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0238/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 578/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI E ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 350/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0239/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 351/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0240/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 352/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0241/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 353/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0243/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 544/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EVENTOS PARTICULARES, EM LOCAIS PÚBLICOS E OU PARTICULARES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 357/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0205/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 496/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI O PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 302/2023) | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0191/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DESENVOLVA PARCERIA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA REALIZAÇÃO, EM CONJUNTO, DA MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODO O TRECHO DA RJ 106 EM TAMOIOS, BEM COMO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E A INSTALAÇÃO DE RETORNOS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES E VEÍCULOS. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0011/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LANUSSE GARCIA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0018/2024 | SOLICITO A EXMA. SRA. PREFEITA, QUE SEJAM REALIZADAS AS OBRAS PARA FINALIZAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ORLANDO BRAGANÇA, CONHECIDA COMO RUA DO DPO, EM UNAMAR, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0034/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTES E LAZER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0033/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0032/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ANDRÉ DA SILVA JORGE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0031/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FABRÍCIO VALLADARES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0024/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LETÍCIA DE CASSIA BARBOSA BARCELLOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0025/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DAVID CEZARETE MOREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0044/2024 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O EFETIVO DE AUXILIARES DE INCLUSÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, BEM COMO UM CENSO DETALHADO DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, ESPECIFICANDO POR TIPO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0123/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO ANGELIM NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0167/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A REFORMA DO ESPAÇO CULTURAL DO SURF (MUSEU DO SURF) NA PRAIA DO FORTE. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0168/2024 | SOLICITO A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A REFORMA DO QUIOSQUE NA PRAIA DO FORTE ONDE FUNCIONAVA O CAT (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA) PARA QUE VOLTEM A ATENDER NESSE LOCAL. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0198/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA CLARA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0220/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REDUÇÃO DOS 15% NA COBRANÇA DE AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0228/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. TEIXEIRA E SOUZA (PRÓXIMO A ESCOLA DOMINGOS SÁVIO), NESTE MUNICÍPIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0231/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE E PRAIA DAS DUNAS, NESTE MUNICÍPIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0223/2024 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM POLO DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES AUTISTAS, NOS MOLDES DO CENTRO ESPECIALIZADO EM DESENVOLVIMENTO, ENSINO, PESQUISA E ATENDIMENTO TERAPÊUTICO (CED TEA), IMPLEMENTADO PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0219/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE A BASE DO GRUPAMENTO OPERACIONAL DE PRAIA (GOP), RECEBA O NOME DO GCM VALTER F. DA PENHA COMO FORMA DE HOMENAGEM. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0201/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS, LIMPEZA E DRENAGEM DA REDE PLUVIAL DA RUA LUÍS LINDENBERG LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0202/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REFORMA GERAL DA PRAÇA DO ROMÁRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO OGIVA, NESTE MUNICÍPIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0221/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA PARA A RUA JOSÉ DAS FLORES, MONTE ALEGRE II, CABO FRIO. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0234/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO PROFFISSIONAL PARA A ATUAÇÃO EDUCACIONAL COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA. | 0368/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0161/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, NA PRAIA DO FORTE. | 0368/2024 - Ordinária | 25/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0022/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A CARLOS EDUARDO GUIMARÃES AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0368/2024 - Ordinária | 25/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0185/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE MANILHA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA EBENÉZER, BAIRRO MARIA JOAQUINA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0367/2024 - Ordinária | 21/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0186/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE TRAVESSIA DE ANIMAIS NA ESTRADA DE BÚZIOS (RJ-102), BAIRRO MARIA JOAQUINA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0367/2024 - Ordinária | 21/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0154/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS GINECOLÓGICAS ELETIVAS NO MÊS DE OUTUBRO NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER. | 0367/2024 - Ordinária | 21/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0155/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O POLO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES CUTÂNEAS (CASA DO CURATIVO), EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0367/2024 - Ordinária | 21/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0120/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0367/2024 - Ordinária | 21/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0076/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO POR MEIO DE CALCETEIRO DE TODA EXTENSÃO DA RUA PORTO VELHO NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA. | 0367/2024 - Ordinária | 21/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0132/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA MARIA CORINA DE LOURDES, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, NESTE MUNICÍPIO. | 0367/2024 - Ordinária | 21/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0172/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA IMPLEMENTAÇÃO DA PULVERIZAÇÃO COM INSETICIDA ATRAVÉS DO CARRO FUMACÊ NA RUA SOL NASCENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUÁRIUS, TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 0367/2024 - Ordinária | 21/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0212/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ROBERTO SILVEIRA – SÃO FRANCISCO. | 0367/2024 - Ordinária | 21/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0207/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA A OBRA DE RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA ORLA DE TAMOIOS, NA ALTURA DA RUA TUBARÃO. | 0367/2024 - Ordinária | 21/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0195/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA RUI DOS ANJOS CRUZ, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0367/2024 - Ordinária | 21/03/2024 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0213/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO FLORESTINHA-TAMOIOS. | 0367/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0214/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO LARGO SANTO ANTÔNIO, AO LADO DO CONVENTO. | 0367/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0215/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0367/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0216/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO. | 0367/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0217/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO. | 0367/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0153/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0152/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0058/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA E RESTAURAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0180/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INICIATIVA DE PROPOSIÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL COM UM NOVO MODELO DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM CABO FRIO. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0183/2024 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NAS ORLAS DAS PRAIAS E FEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0187/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA QUE TORNE SENTIDO ÚNICO A RUA EXPEDICIONÁRIOS DA PÁTRIA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0171/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO MICO-LEÃO-DOURADO, CENTRO HÍPICO, TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0189/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO, INCLUINDO A TROCA DAS MANILHAS DA TRAVESSA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0190/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA LUCIENE MATOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0193/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE O ESPAÇO LOCALIZADO NA PRAÇA DA TERCEIRA IDADE, SEJA UTILIZADO COMO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER, JUNTAMENTE COM A SUPERINTENDÊNCIA DA MULHER E A PATRULHA MARIA DA PENHA. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0194/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NESTE MUNICÍPIO. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0030/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À POLÍCIA CIVIL - PCERJ DA 126ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CAPTURA DE INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA EM FURTO DE CARROS DE LUXO, DE ATUAÇÃO EM DIVERSOS ESTADOS. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0027/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA TODA A EQUIPE DO COLETIVO CULTURAL FLORES LITERÁRIAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO ARTISTA E DA POPULARIZAÇÃO DA LITERATURA EM NOSSA CIDADE. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0029/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA TODA A EQUIPE DA CASA DO EMPREENDEDOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM PROL DA ECONOMIA CABO-FRIENSE. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0026/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EMPRESA PÁTRIA AMADA PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0014/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABRÍCIO VILLAS BOAS MATURANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0366/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0038/2024 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DISPOSIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 0365/2024 - Ordinária | 14/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0028/2024 | REQUER CÓPIA DO BLOCO DE NOTAS DO ARQUIVO TXT QUE GERA A FOLHA DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO QUE É REALIZADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CÓPIA DO ESPELHO DE PAGAMENTO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SOFTWARE DE FEVEREIRO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2024. | 0365/2024 - Ordinária | 14/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0111/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ORLANDO BRAGANÇA NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0365/2024 - Ordinária | 14/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0174/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RESINAMENTO DOS PISOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PROFESSORA AMENA MAYALL E ALFREDO CASTRO. | 0365/2024 - Ordinária | 14/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0042/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO PARQUE ELDORADO III. | 0365/2024 - Ordinária | 14/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0029/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES E CICLISTAS NO CANAL DO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0037/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO AQUÁRIUS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0098/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA REPAROS E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS E MÉXICO, NO BAIRRO CÉLULA MATER, NESTE MUNICÍPIO. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0092/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM REALIZADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, CARLOS HEITOR CONY, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0017/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PARA ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS, POR MEIO DA UNIDADE MÓVEL CASTRAMÓVEL" EM TODO MUNICÍPIO. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0095/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE SEJA VIABILIZADO A PULVERIZAÇÃO DE INSETICIDA COM CARRO FUMACÊ NO CONDOMINIO MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0109/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA RUA AMÉLIA FERREIRA, JARDIM FLAMBOYANT. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0113/2024 | SOLICITA A PODER EXECUTIVO A DESOBSTRUÇÃO E RECAPEAMENTO DA RUA BERNADINHO SOARES, JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0114/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA A LIMPEZA CONSTANTE DO CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0115/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE O TRANSPORTE GRATUITO E ADAPTADO PARA OS MORADORES DE TAMOIOS QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO NO CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0043/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO TANGARÁ. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0117/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA PULVERIZAÇÃO COM INSETICIDA ATRAVÉS DO "CARRO FUMACÊ" NA RUA H, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0118/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU LIMITAÇÕES, NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0119/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR (MÃO DUPLA), DA RUA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0116/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE JUNTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATIVIDADES CULTURAIS SOBRE A PESCA ARTESANAL DESSE MUNICÍPIO, NO PERÍODO QUE SE COMEMORA O DIA NACIONAL DO PESCADOR. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0010/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERNARD LIMA WINTER PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0361/2024 - Ordinária | 29/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0168/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 401/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BANDA MARCIAL CABO-FRIENSE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 263/2023). | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 0005/2024 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 3/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 2/2024) | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0139/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 394/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME “TESTE MOLECULAR DE DNA” EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 197/2023) | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0140/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 334/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO PERMANENTE DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES PARTICULARES DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 192/2023) | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0145/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÓCULOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU COMPROMETIMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 221/2023) | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0146/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 301/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 222/2023) | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0147/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 306/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HORA DO SILÊNCIO NOS MERCADOS E SUPERMERCADOS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, E SIMILARES, PARA GARANTIR A REDUÇÃO DE ESTÍMULOS VISUAIS, SENSORIAIS E ORAIS, PROPORCIONANDO AMBIENTES ADEQUADOS E ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 223/2023) | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0148/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 412/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 224/2023) | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0150/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 456/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PODER PÚBLICO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 226/2023) | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0151/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 462/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 227/2023) | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0154/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 528/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 230/2023) | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0155/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 533/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE FICA CRIADO O PROJETO DE INTERCONEXÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA CIDADE DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 231/2023) | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0159/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 626/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 235/2023) | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0161/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DETERMINA REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, RECEBIDOS DA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM FUNÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, CONFORME ABRANGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL VIGENTE SOBRE O TEMA. ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 256/2023) | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0162/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 098/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 257/2023).; | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0163/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 130/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI O PROGRAMA NUTRICIONAL DIRECIONADO AO TRANSTORNO ALIMENTAR RESTRITIVO/EVITATIVO – TARE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 258/2023). | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0164/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONFERÊNCIA DE PRODUTOS APÓS O CLIENTE EFETUAR O PAGAMENTO NAS CAIXAS REGISTRADORAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 259/2023). | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0165/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 218/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 260/2023). | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0166/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 285/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE INSTITUI O SISTEMA DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ABRANGIDOS PELO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO (PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 261/2023). | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0167/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 286/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, E, AINDA, AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA – REDOME NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 262/2023). | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0169/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 403 /2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORE, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 264/2023). | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0170/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 409 /2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 265/2023). | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0171/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 417/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR” AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, REDE PRIVADA E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 266/2023). | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0172/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 422/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 267/2023). | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| MOÇÃO: 0001/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA NELLY DE ARAÚJO RIKARDSEN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0007/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0023/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS VIATURAS DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0020/2024 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0024/2024 | REQUER O INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES À CONCESSÃO DO AEROPORTO DE CABO FRIO. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0085/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU PRÓXIMO AO CIEP DO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0086/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU PRÓXIMO AO CIEP DO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0091/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LÂMPADAS DE LED, EM TODOS OS POSTES DE LUZ SITUADOS DESDE O FINAL DA AVENIDA LITORÂNEA, PERCORRENDO TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO ANTÔNIO ROCHA, ATÉ A ALTURA DA RJ/140, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0024/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO FLORESTINHA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0035/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0089/2024 | SOLICITA A EXMA. SRª. PREFEITA REFORMA E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE AREIA NO PARQUE ELDORADO I. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0002/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATO, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0036/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA REFORMA DA PRAÇA DOS QUIOSQUES, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0069/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PINTURA DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FRANCISCA NAZARETH DE SOUZA, LOCALIZADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 129 , CAMPOS NOVOS, TAMOIOS. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0097/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA, QUE SEJA CONCLUIDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA – CABO FRIO. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0096/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPARAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MUTIRÃO DE LIMPEZA, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SD PM VALÉRIO ALBUQUERQUE MELLO FILHO, NO BAIRRO FOGUETE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0093/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA QUE REALIZE PALESTRAS INFORMATIVAS PARA PAIS E PROFESSORES PARA AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO DA SÍNDROME "MÃO, PÉ E BOCA." | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0007/2024 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E CONVÊNIOS PARA REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS, BEM COMO MELHORIA DE FUNCIONAMENTO E AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTO. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0100/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, ALÉM DA LIMPEZA DA VIA E DA REDE DE ESGOTO, DA RUA MARANHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0101/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE INCLUINDO SEU DECK DE ACESSO AO CANAL. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0102/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROMOVIDA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINA CONTRA O HPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0103/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GIRAFALES, NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0360/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0304/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0188/2023 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSO COMUNITÁRIOS, CURSO TÉCNICO, CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, NO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0286/2023 | AUTORIZA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0290/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O SELO AUTISTA A BORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0292/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0295/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MARIA CLARA LIS VALENTIM GARCIA, A PRAÇA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, SITUADO NA RUA ANÍBAL AMADOR DO VALE, VILA NOVA. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0296/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE NOITE GOSPEL EM EVENTOS FESTIVOS E SHOWS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0298/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, BOATES, EMPRESAS DE PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DIVULGAREM, ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS E SHOWS, INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E DE EVASÃO EM CASO DE PÂNICO, INCÊNDIO, TUMULTO E SINISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0309/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 6881, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR, PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE, AOS CONSUMIDORES, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0315/2023 | VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989 (INJÚRIA RACIAL). | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0356/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.685, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REPRISTINA A LEI Nº 2.430, DE 4 DE ABRIL DE 2012. (OFÍCIO/GAPRE Nº 335/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0293/2023 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0300/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0095/2023 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE LACTANTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0109/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 226/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 160/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0110/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 502/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 161/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0111/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 376/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A SUSPENDEREM O FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS APÓS O PRAZO DE 90 DIAS DO VENCIMENTO DA FATURA VENCIDA E NÃO PAGA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 162/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0112/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 541/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 163/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0113/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 404/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE INSTITUI O SISTEMA DE INSTRUÇÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO À FEBRE MACULOSA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 164/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0114/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 549/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE ESCALA M-CHAT EM CRIANÇAS PARA DETECÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 165/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0115/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 459/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 166/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0116/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 229/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO VIA CORREIO ELETRÔNICO, E-MAIL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E CONTÍNUOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 167/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0117/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 344/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 168/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0118/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2022, DE AUTORIA DO VEREDOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 169/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0120/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 238/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI, EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 171/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0122/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 325/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PERMANENTE DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 173/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0123/2023 | DISPÕE SOBRE VETO OTAL AO PROJETO DE LEI Nº 235/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 174/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0124/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 383/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 175/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0125/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 546/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 176/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0127/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 435/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS E CARTAZES EM BANCOS PAGADORES E TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO, CONTENDO A INFORMAÇÃO DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO, DE MODO A EVITAR O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 181/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0129/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 586/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE INSTITUI O PROJETO MAR SEM LIXO QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 183/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0132/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 494/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DE TÁXI OUTORGA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NOS TERMOS DO AR. 12-A DA LEI FEDERAL Nº 12.587/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 186/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0133/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 487/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 187/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0134/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DA AÇÃO DE BATER PALMAS PARA O REENCONTRO DE CRIANÇAS PERDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 191/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0135/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 326/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 193/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0138/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 581/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TURISTANDO, BEM COMO ESTABELECE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 196/2023) | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 0105/2023 | DETERMINA A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS OU QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE, COMPROVADAMENTE, COMERCIALIZAREM DROGAS, MEDICAMENTOS OU INSUMOS FARMACÊUTICOS FALSIFICADOS OU ADULTERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0017/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, BRUNO ALPACINO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS PERTINENTES A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0018/2024 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0019/2024 | REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES POR REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (TIDE) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0021/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO EVENTO DENOMINADO "ESTAÇÃO DO CARNAVAL PRAIA DO FORTE", REALIZADO NOS DIAS 10, 11 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024, NA PRAIA DO FORTE, NO LOCAL CONHECIDO COMO "BOLSÃO DA JUJU". | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0027/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A CASA DA CRIANÇA EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0028/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NOS LOCAIS PÚBLICOS PARA ACESSO DE CADEIRANTES EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0059/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA DA GAMBOA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0078/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE TROCA DE MANILHAS DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA RONDÔNIA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0004/2024 | SOLICITA A EXMª SRª PREFEITA MEDIDAS NECESSARIAS PARA VIABILIZAR QUE O ESPAÇO ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O CAFÉ DO TRABALHADOR, NO BAIRRO JACARÉ, POSSA FUNCIONAR TAMBÉM UM RESTAURANTE POPULAR. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0079/2024 | SOLICITA A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS SOBRE O ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0080/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA DA LUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0081/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA MANINHA CARRIÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0082/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA TENDA DE TRIAGEM A PACIENTES COM SUSPEITA DE DENGUE NA UPA DE TAMOIOS, CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0077/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ERNESTO DE MELO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0075/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA ABGAIL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0083/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE SEJA VIABILIZADO A PULVERIZAÇÃO DE INSETICIDA COM CARRO FUMACÊ NA RUA SINAGOGA, BAIRRO TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0084/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS CANÁRIOS, NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0087/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GINÁSTICA NA MELHOR IDADE NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO BAIRRO PASSAGEM DESTE MUNICÍPIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0088/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JUSTINIANO DE SOUZA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0006/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O "UMA PARTE PODCAST", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0007/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM CALEBE LIMA DUTRA PELO PRÊMIO LITERÁRIO TRAZIDO AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 22/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0003/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE CORAL ESPORTE PRAIANO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0359/2024 - Ordinária | 21/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0022/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 356/2023. | 0359/2024 - Ordinária | 21/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0008/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N° 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB). (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 010/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2024) | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0063/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 191/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ITENS BÁSICOS DE HIGIENE PARA AS CRIANÇAS NAS CRECHES. (OFÍCIO/GAPRE Nº 103/2023) | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| VETO: 0065/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 180/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 105/2023) | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| VETO: 0066/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 182/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 106/2023). | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| VETO: 0067/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DETERMINA O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 108/2023). | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| VETO: 0068/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 243/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 109/2023) | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| VETO: 0069/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 224/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E O CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 110/2023). | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| VETO: 0070/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 252/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 111/2023) | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| VETO: 0072/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 216/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 113/2023) | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| VETO: 0149/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 448/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER ACESSÍVEL E DE ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 225/2023) | 0360/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| REQUERIMENTO: 0013/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÃO A RESPEITO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS (EMENDAS IMPOSITIVAS) DE AUTORIA DESTE VEREADOR APRESENTADAS AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0001/2024 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A REFORMA DOS DECKS NA ORLA DO BAIRRO PASSAGEM. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0012/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA PESSOAS COM CÂNCER EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0026/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA BÁRBARA NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0051/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO REURB NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0060/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESIGNAÇÃO DE UMA EQUIPE DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0061/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DRAGAGEM DA MANILHA CENTRAL DE ESGOTO LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA DE BÚZIOS E RUA DAS ROSAS, NO BAIRRO TANGARÁ, BEM COMO A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA AMAZONAS, BAIRRO JARDIM PERÓ, CABO FRIO. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0062/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE PARA MOBILIDADE DE PACIENTES DE TAMOIOS, ATENDIDOS NA REDE PÚBLICA, QUE REALIZAM TRATAMENTOS, CONSULTAS E/OU CIRURGIAS NO PRIMEIRO DISTRITO, CABO FRIO | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0063/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA INGLATERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0064/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL AQUAVIÁRIO E A UTILIZAÇÃO DE FLUTUANTES PARA A REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA ENTRE OS BAIRROS GAMBOA E CENTRO. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0065/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0066/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA Nº 486 NO BAIRRO BOCA DO MATO - CABO FRIO. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0006/2024 | SOLICITO A EXMª SRª. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE O TFD TRANSPORTE OS PACIENTES ATÉ A UNIDADE DE SAÚDE DESIGNADA PARA O TRATAMENTO. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0005/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À MONIKE AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0014/2024 | REQUER O RELATÓRIO DE TODOS OS EXAMES ADMISSIONAIS DOS FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE FORAM EXIGIDOS OU FEITOS PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO NA ATUAL GESTÃO. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0073/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE APROPRIADA, A SER ADEQUADO JUNTO À RUA BONFIM, NO BAIRRO PERÓ. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0072/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UMA GUARITA PARA VIGILÂNCIA E CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA O CANIL PÚBLICO MUNICIPAL, SEDIADO NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0070/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0071/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO DO CORRIMÃO DA PONTE DEPUTADO MÁRCIO CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0023/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA 355, BOTAFOGO X CHAVÃO (VIA AVENIDA INDEPENDÊNCIA), PASSANDO A PERCORRER O TRAJETO ATÉ A COMUNIDADE TRIMUMUM NO BAIRRO BOTAFOGO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0074/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE MURO EM ALVENARIA PARA DEMARCAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FRANCISCA NAZARETH DE SOUZA, LOCALIZADA EM CAMPOS NOVOS – TAMOIOS, CONFORME EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2023. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0015/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 008/2024. | 0358/2024 - Ordinária | 20/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0067/2024 | SOLICITA QUE A EXMA. SRA. PREFEITA TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTO SALVA-VIDAS NA PRAIA DO PERÓ, AO LADO DA CABANA DO PESCADOR | 0358/2024 - Ordinária | 19/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0291/2023 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A LEI DO ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE. | 0359/2024 - Ordinária | 15/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0030/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TODAS AS RUAS QUE CRUZAM COM A RUA NATAL, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 0358/2024 - Ordinária | 13/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0026/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 05/2024. | 0360/2024 - Ordinária | 07/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0083/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 289/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.145/2019 QUE DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO DESTINADOS PREFERENCIALMENTE AOS IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 124/2023) | 0356/2024 - Ordinária | 06/02/2024 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| VETO: 0097/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 393/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE FATURA IMPRESSA EM PAPEL AO CONSUMIDOR PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 138/2023) | 0356/2024 - Ordinária | 06/02/2024 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| VETO: 0158/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 595/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 234/2023) | 0356/2024 - Ordinária | 06/02/2024 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| VETO: 0175/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 447/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NOS ARREDORES DO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR EM CABO FRIO PARA PROPORCIONAR MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 270/2023). | 0356/2024 - Ordinária | 06/02/2024 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| VETO: 0001/2024 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 320/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 379/2023) | 0356/2024 - Ordinária | 06/02/2024 | Expediente | #e74c3c |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2024 | SUSTA OS EFEITOS DOS AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024 E N° 002/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 0356/2024 - Ordinária | 06/02/2024 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0010/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024. | 0356/2024 - Ordinária | 06/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0009/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O VETO Nº 01/2024. | 0356/2024 - Ordinária | 06/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 49 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0946/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PAMPOS, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0305/2023 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0308/2023 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES DO PISO DA ENFERMAGEM DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE CABO FRIO NOS MESES DE AGOSTO A OUTUBRO DE 2023. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0957/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE MUTIRÃO COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, LIMPEZA E CONSERTO NAS BOCAS DE LOBO NA RUA ROBERTO SILVEIRA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0956/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARÍLIA PLAISANT. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0921/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA SANTO INÁCIO NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0951/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA AVENIDA ALAMEDA GARGOÁ NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0461/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 3.505 DE 17 DE MAIO DE 2022 QUE INSTUIU O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL – "ESPORTE O ANO TODO" EM NOSSA CIDADE. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0821/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÃO DA RUA PARANÁ ATÉ AVENIDA HENRIQUE TERRA PARA MÃO ÚNICA. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0898/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FRESAGEM ASFÁLTICA E ASFALTAMENTO DA RUA VICENTE CELESTINO E RUA SERGIPE. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0960/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A FISCALIZAÇÃO E ATENÇÃO AO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0961/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UM MOINHO DECORATIVO NA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERO. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0953/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A INDICAÇÃO DA MOEDA ITAJURU NO BAIRRO VILA DO SOL. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0963/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO DA ORLA DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0964/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA O FORNECIMENTO DO KIT MATERIAL ESCOLAR E KIT UNIFORME PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO SEGUNDO E DO PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO, PARA 2024. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0954/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS E MEDIDAS DE INTERVENÇÃO, ATRAVÉS DO CONSELHO TUTELAR E DEMAIS ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS COMPETENTES, DA PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS MENORES JUNTAMENTE COM SEUS GENITORES, PEDINTES, PELAS RUAS DE NOSSA CIDADE. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0962/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0309/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2023. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0007/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO PAM (POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0005/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGENCIAS E HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NESTE MUNICÍPIO. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0184/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A REFORMA DO PARQUE DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO. | 0354/2023 - Ordinária | 19/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2023 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 320/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 014/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 013/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO, REFORMA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ORTOPEDIA , HOSPITAL DA MULHER, COMPRA DE EQUIPAMENTOS E REFORMA DA ESF DO BAIRRO ANGELIM, COMPRA DE VEÍCULO PARA O SETOR DA SECRETRARIA DE SAÚDE, COMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE ODONTOLOGIA DA ESF JACARÉ, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM ESCOLA DO MUNICÍPIO, VERBA DIRECIONADA À EQUIPE VOLANTE DO CRAS DE MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E PARA A COMPRA DO CAT MÓVEL DA SECRETARIA DE TURISMO . | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 010/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 008/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A REESTRUTURAÇÃO PREDIAL PARA REABERTURA DO HOSPITAL TAMOIOS, INSTALAÇÃO DO CAPS E UM CRAS EM TAMOIOS, INSTALAÇÃO DO ESF UNAMAR, INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE FARMÁCIA EM TAMOIOS, IMPLEMENTAÇÃO DA ODONTO NA SAÚDE BÁSICA DE TAMOIOS, REFORMA DA UPA DE TAMOIOS, AMPLIAÇÃO DA FISIOTERAPIA NO CEAD, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 007/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A ENFERMARIA E EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL OTIME CARDOSO, POSTO DE SAÚDE MONTE ALEGRE, UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO JACINTO, CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO JARDIM ESPERANÇA, CASA DA CRIANÇA, SECRETARIA ADJUNTA DE POSTURAS, SECRETARIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E GRUPO IGUAIS LGBTQIA+. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 006/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DO ESF JARDIM CAIÇARA, CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA, MANUTENÇÃO DO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E MANUTENÇÃO DO PROJETO CANTA CABO FRIO. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 005/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA UPA DE TAMOIOS, HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, POSTO DE SAUDE DR. PAULO SILVA, CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, E SUPERINTENDENCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 002/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA, MELHORIAS E EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE WATSON TAVARES FILHO, PARA REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA PISTA DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA E PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO NO BAIRRO DA GAMBOA. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 017/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 - PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE EVENTOS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA E SECRETARIA DE FAZENDA. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 016/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS, REFORMA E MANUTENÇÃO DO ESF MONTE ALEGRE E ESF DA VILA DO AR, FESTA DO PADROEIRO SÃO PEDRO, CAMPEONATO ESPORTIVO, REALIZAÇÃO DE EVENTOS LGBTIA+, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS COM COBERTURA, AQUISIÇÃO DO CAT MÓVEL, LIMPEZA DE RIOS E LAGOAS E APOIO AO SETOR PESQUEIRO. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 015/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, REFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL ÓTIME CARDOSO DOS SANTOS, REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DO FESTIVAL DO CAMARÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA, REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+, REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, REFORMA DA CAPELA DE SÃO BENEDITO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ENTRE OUTROS. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 012/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO, SECRETARIA DE TURISMO – CAT MÓVEL, CONSTRUÇÃO DO MERCADO PRODUTOR RURAL, BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, REALIZAÇÃO DA PARADA ORGULHO LGBT, CANTA CABO FRIO, REFORMA DAS PRAÇAS DOS BAIRROS, CELULA MATER E GUARANI, SECRETARIA DA CRIANÇA, JOGOS ESTUDANTIS DE CORRIDA DE RUA, ESF DO PARQUE ELDORADO III, ODONTOLOGIA DA GUARDA MUNICIPAL E REFORMA DA UPA DE TAMOIOS. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 009/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO UNAMAR, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, PARA A REFORMA DO ESF NO BAIRRO FLORESTINHA, PARA A REFORMA DO ESF NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW E PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 004/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, O CONCURSO CANTA CABO FRIO, A SUPERINTENDENCIA DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA MULHERES E A SUPERINTENDENCIA DE POLÍTICAS LGBTQIA+. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 003/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS BAIRROS ANGELIM, GUARANI E JARDIM CAIÇARA; PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+; REALIZAÇÃO DO FESQ CABO FRIO; REFORMA ESTRUTURAL DA IGREJA DE SÃO BENEDITO; REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA FOLIA DE REIS; FOMENTO ÀS BATALHAS DE RIMA; IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA ITINERANTE; AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA O PARQUE MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO, DENTRE OUTROS. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 001/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REAPARELHAMENTO DO CENTRO ORTOPÉDICO DO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, REFORMA DO TETO DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) DE SÃO CRISTÓVÃO, IMPLEMENTAÇÃO DO GABINETE MÉDICO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, REAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE VILA NOVA E DO CALIFÓRNIA, AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA ATENDIMENTOS DAS ASSISTIDAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER, REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB E REFORMA DA IGREJA SÃO BENEDITO, FESTIVAL DO CAMARÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA, DENTRE OUTROS. | 0353/2023 - Ordinária | 14/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 011/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA, REFORMA DAS PRAÇAS E BALCÃO DE EMPREGOS MUNICIPAL. | 0353/2023 - Ordinária | 13/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0605/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REABERTURA DA ENFERMARIA GINECOLÓGICA DO HOSPITAL DA MULHER, NESTE MUNICÍPIO. | 0351/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0640/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A EXTENSÃO DA ROTA DE ÔNIBUS ESCOLAR DO ANGELIM ATÉ O PACHECO, NESTE MUNICÍPIO. | 0351/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0899/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 3551 DE 29 DE JUNHO DE 2022, LOCALIZADA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0351/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0772/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ARLETE ROSA CASTANHO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. | 0351/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0928/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA RUA PROF. EDILSON DUARTE NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0351/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0934/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA NARCISO ELIAS LOPES, RECANTO DAS DUNAS. | 0351/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0948/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, REALIZE AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, LOCALIZADO NO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIA (HCE). | 0351/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0950/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE VIABILIZE JUNTO AO AEROPORTO DE CABO FRIO REABERTURA DO ACESSO À PRAIA DO SUDOESTE, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL. | 0351/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0949/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE MUTIRÃO COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, LIMPEZA, CONSERTO NAS BOCAS DE LOBO E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHA NA RUA DA SAÚDE, RUA LÉDIO SOARES E RUA MARIA JULIA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 0351/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0012/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO VEREADOR SENHOR MAURÍCIO BRAGA MESQUITA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE RIO DAS OSTRAS E REGIÃO DOS LAGOS. | 0351/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0040/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO TAMOIOS EM MOVIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0351/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0041/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANDRÉ FELIPE RIBEIRO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0351/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0003/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0351/2023 - Ordinária | 07/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0176/2023 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.898/2018, QUE INSTITUI PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE FISIOTERAPEUTAS, NO QUAL SE REMUNERE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0104/2023 | INSTITUI O PROGRAMA PROJETO LÁPIS NA MÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0148/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) e ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) CARTAZES SOBRE O SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0152/2023 | INSTITUI O PLANO DE RESILIÊNCIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0161/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A NOÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0162/2023 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI – DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0272/2023 | INCLUI CABO FRIO GAMES NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0273/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEMORIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0072/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CEGONHA NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0090/2023 | CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0121/2023 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0155/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA FELIZ. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0156/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0275/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CANAL ESPECÍFICO DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS PARA OS PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0124/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE VIGILANCIA E MONITORAMENTO NA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0015/2023 | REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS E/OU CREMATÓRIOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, POR PARTE DA INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0135/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS PELOS QUIOSQUES NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0163/2023 | INCLUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0164/2023 | INSTITUI O MÊS "MAIO CINZA", DEDICADO AO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTE MUNICÍPIO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0280/2023 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CIRCUITO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0283/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE REALIZAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TODAS AS VIAS APÓS RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES E LOMBADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0288/2023 | DISPÕE SOBRE ASSEGURAR O TRANSPORTE GRATUITO DA GESTANTE EM ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0289/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 4.898, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0033/2023 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O CONCEITO DE CIDADE ESPONJA. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0051/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0055/2023 | DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0059/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0106/2023 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE 48 HORAS PARA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS OU QUEBRADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0285/2023 | AUTORIZA O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0287/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0108/2023 | AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DA OZONIOTERAPIA COMO TRATAMENTO MÉDICO DE CARÁTER COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0918/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O ORDENAMENTO E A REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES ABANDONADAS E NAUFRAGADAS EM TODA A MARGEM DO CANAL DO ITAJURÚ. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0925/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A LIMPEZA DA ESF LOCALIZADO NO BAIRRO ANGELIM, NESTE MUNICÍPIO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0924/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA, ILUMINAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NO LARGO SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO ITAJURÚ, CENTRO DE CABO FRIO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0900/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA COLOCAR DECORAÇÃO NATALINA NAS PRAÇAS PORTO ROCHA, MORRO DA GUIA, ORLA DO CANAL DO ITAJURU, PRAÇA DA CIDADANIA, ORLA DAS PALMEIRA E PASSAGEM. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0919/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA OBRAS DE REPARO NA PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO NAS RUAS SÃO JUDAS TADEU, RUA C, RUA BRASIL E RUA MANOEL SIQUEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0920/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE RESGATE NO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0915/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA QUE JUNTO A PASTA RESPONSÁVEL PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIOS PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NA RUA 13 DE NOVEMBRO LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0938/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS REFERIDAS UNIDADES DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO: ESCOLA MUNICIPAL AGRISA, ESCOLA MUNICIPALIZADA ANGELIM, ESCOLA MUNICIPAL ARAÇÁ E ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FRANCO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0936/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A ABERTURA DA RUA ILDEBRANDO DE ASSUNÇÃO NO BAIRRO SÃO BENTO, PARA QUE SEJA SENTIDO AVENIDA ASSUNÇÃO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0937/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE REALIZE O REAJUSTE ANUAL NO VALOR DO BENEFÍCIO MOEDA SOCIAL ITAJURU. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0939/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A "DUNA PRETA" E O FORTE SÃO MATHEUS, NA PRAIA DO FORTE. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0940/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE VIABILIZE A IDENTIFICAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES E CENAPES, DE FORMA PADRONIZADA. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0941/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO MÓVEL COM A INCLUSÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0942/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A INDICAÇÃO DA "MOEDA ITAJURU" NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0944/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE MUTIRÃO COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, LIMPEZA E CONSERTO NAS BOCAS DE LOBOS NA RUA DIMAS TEIXEIRA, RUA DO FORNO, RUA JUSCELINO KUBITSCHECK E NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA DO Nº 330 ATÉ O HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0945/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA E ADJACÊNCIAS , GUARDA MUNICIPAL COM O APOIO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS). | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0943/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL E MANUTENÇÃO DAS TRAVES, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NA RUA ADENIL LIRA, JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0350/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0209/2023 | INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO "MÊS FURTA-COR - AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0174/2023 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA CRIANÇAS QUE SÃO PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0178/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGAMA "ADOTE UMA CARTINHA E PRESENTEIE UMA CRIANÇA CARENTE". | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0201/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO: RECICLANDO O FUTURO NAS ESCOLAS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0213/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0218/2023 | INSTITUI O PROGRAMA GERANDO O FUTURO, DE APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0271/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0211/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS CUJA IDADE SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0177/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0180/2023 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM AMBIENTE ABERTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0166/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, PARQUES TEMÁTICOS E OUTROS DISPONIBILIZAREM, AOS FREQUENTADORES BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0168/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CRIANÇAS DE ATÉ 18 MESES. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0170/2023 | CRIA O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0171/2023 | PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOCAIS ESPECÍFICOS E ESTABELECE NORMAS PARA A VENDA EM CANIS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0173/2023 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.990/2018, QUE VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0182/2023 | ESTABELECE QUE AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NÃO PODERÃO NEGAR OU IMPEDIR A RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DE ANTERIOR INQUILINO, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0184/2023 | INCLUI O FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0185/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS SEM A PRÉVIA EXECUÇÃO DAS REDES SUBTERRÂNEAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0190/2023 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS PARA SUPRIMIR O CIO EM CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0193/2023 | DETERMINA QUE AS MATRÍCULAS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVEM SER REALIZADAS ANTES DO PERÍODO DAS MATRÍCULAS DOS DEMAIS ALUNOS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0194/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE PORTADORES DE MORBIDADE, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, QUE EXIJA DIETA ALIMENTAR ESPECIAL, INGRESSAR COM SEU PRÓPRIO ALIMENTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS QUE FORNEÇAM REFEIÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0195/2023 | FICA FACULTATIVO AOS HIPERMERCADOS, GINÁSIOS POLIESPORTIVO E ESTABELECIMENTO SIMILARES, PRIVADOS OU PÚBLICOS, EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIAR O ESPAÇO "SALA DO AFETO" (CALM ZONE), DESTINADO A ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS, BEM COMO SEUS ACOMPANHAMENTOS, EM MOMENTOS DE CRISE DE ANSIEDADE E AGITAÇÃO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0196/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABEM - ASSOCIAÇÃO AMIGAS DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0197/2023 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE VENENO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0199/2023 | ASSEGURA O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO, INSTITUINDO O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO "PRAIA SEM BARREIRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0207/2023 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0210/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O CARTÃO TURÍSTICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0214/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM BRAILE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0215/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS - PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0216/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0282/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0212/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0217/2023 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PISICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0346/2023 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0914/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS MOTIVACIONAIS PARA A TERCEIRA IDADE NA CASA DE REPOUSO LAR DA CIDINHA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0286/2023 | REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NOMEADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DO ANO DE 2023. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0303/2023 | REQUER INFORMAÇÕES E ACESSO AO INTEIRO TEOR - PROCESSO Nº 53.405/2023 - REFERENTE AO PARQUE DE DIVERSÕES (PARQUE DOS SONHOS) INSTALADO EM TODA A ÁREA DA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO DO PERÓ. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0906/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0855/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3253/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0911/2023 | SOLICITA À EXMA. SR. PREFEITA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, AÇÕES URGENTES PARA HAVER REFORÇO, EM TEMPO INTEGRAL, NO RESGATE 24HS, UPA 24HS, GUARDA VIDAS, GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO NO 2º DISTRITO, DURANTE AS FESTAS DE FIM DE ANO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0917/2023 | SOLICITA À EXMA. SR. PREFEITA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO A PROLAGOS, PARA A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO ADEQUADO DE ÁGUA EM TAMOIOS, DISTRITO DE CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0927/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REABERTURA DO ACESSO A PRAIA DO SUDOESTE LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0895/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A INDICAÇÃO DA MOEDA ITAJURU NO BAIRRO GAMBOA. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0931/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA A RETIRADA DO SEMÁFARO NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0933/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE MANTENHA A CARRETA DE EXAMES ITINERANTE EM FUNCIONAMENTO APÓS A CAMPANHA DO NOVEMBRO AZUL ABRANGENDO MAIS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0932/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A SINALIZAÇÃO DA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, NO TRECHO DO HOSPITAL OTIME CARDOSO ATE O ANTIGO MERCADO DO ARROZ. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0021/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ROGÉRIO VIEIRA GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0026/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA ISABEL NASCIMENTO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0028/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0002/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA NEUSA CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0029/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO VOLUNTÁRIO "SALVE UM PET", CUJO OBJETIVO É CUIDAR E PROMOVER O BEM ESTAR ANIMAL EM NOSSO MUNICIPIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0033/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MUSICISTA, COMPOSITOR E COMUNICADOR DANIEL MARTINS PELO SEU RELEVANTE PROJETO SOCIAL MÚSICA EM FAMÍLIA. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0032/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. IRACEMA DE SOUZA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0027/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MANOEL ANTÔNIO SOUZA OLIVEIRA E A EQUIPE FRIENDS RUNNING PELOS RELEVANTES TÍTULOS ESPORTIVOS TRAZIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0304/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 346/2023. | 0349/2023 - Ordinária | 30/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0240/2023 | DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERIODO DE RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO E FÉRIAS ESCOLARES NO MÊS DE JANEIRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0225/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0226/2023 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO CORDÃO DE GIRASSOL PARA AQUELES QUE POSSUAM DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS OCULTOS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0227/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA AGOSTO DOURADO PARA INCENTIVAR O ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0231/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA QUE VISA A ENTREGA EM RESIDÊNCIA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0232/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS VAGAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO DESTINADAS AO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0242/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A TODOS OS PROFESSORES(AS) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0247/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0250/2023 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA RUA DA BRINCADEIRA. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0255/2023 | DISPÕE SOBRE A PROVA DE VIDA JUNTO AO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0257/2023 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PATROCÍNIO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0258/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0259/2023 | INSTITUI O SERVIÇO ITINERANTE DE EXAME DE VISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0269/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0237/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0141/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE GUICHÊS DE CAIXA PARA ATENDIMENTOS AOS CLIENTES PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0222/2023 | INSTITUI HOMENAGEM AO EX-PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA PRAÇA TIRADENTES, QUE FICA EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0239/2023 | FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.406 DE 26 DE AGOSTO DE 1997. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0048/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0110/2023 | INSTITUI O PROGRAMA "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL" QUE VISA PROPORCIONAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0220/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DEBATES ENTRE ALUNOS NO ÂMBITO DOS COMPONENTES CURRICULARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0229/2023 | FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM), LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO – TAMOIOS – PASSANDO A DENOMINAR-SE JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (DR. EDUARDO ) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0230/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE MULTA AOS INFRATORES. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0236/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0241/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTOVISTORIA ANUAL NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS ESCOLAS E UNIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0244/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA PROMOVER REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NOS HOSPITAIS E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0248/2023 | GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0249/2023 | INSTITUI O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0254/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0256/2023 | DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO PELO TRABALHO SOCIAL DESENVOLVIDO POR ENTIDADES RELIGIOSAS EM PROL DA POPULAÇÃO CABO-FRIENSE. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0261/2023 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.626/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, E A LEI Nº 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, PARA PREVER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM RESERVA DE ASSENTO EM VEÍCULOS DE EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE E DE CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO NESTE MUNICÍPIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0264/2023 | CRIA O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO EÓLICA SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0267/2023 | ALTERA O ARTIGO 3º INCISO III, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0268/2023 | ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0052/2023 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BLOCO DA FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0228/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O CORAL CANTAVENTO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0916/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA PORTO ALEGRE JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0459/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0793/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAU BRASIL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0798/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DA FACHADA DA UPA DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE NOVOS BANCOS, ILUMINAÇÃO E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE NO CANTEIRO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0876/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BURLE MARX NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0881/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA – ROMU, VINCULADA À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0894/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0907/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIE O ROTEIRO DE TURISMO NÁUTICO DE CABO FRIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0908/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA JOSEFINA DA VEIGA, NO BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0896/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA DA GAMBOA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0910/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRÉ-ESCOLAR NO BAIRRO VISTA ALEGRE, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0912/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NESTE MUNICÍPIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0913/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DA MOEDA DO ITAJURU ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, QUE TENHAM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E SE ENCONTREM EM PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0020/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA SUELI FERREIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0022/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EMPRESÁRIO SENHOR ANANIAS FERREIRA DO PATROCINIO, CONHECIDO COMO BAIANO, POR SUA LUTA PELO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0023/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À AASCAF - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E SKATISTAS DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0023/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE CABO FRIO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0022/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0346/2023 - Ordinária | 21/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2023 | INSTITUI O MULHER NO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2023 | FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO SEGURANÇA PÚBLICA DUQUE DE CAXIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2023 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2023 | INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA SUSTENTÁVEL, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DO PLANO DE GESTÃO LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0319/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 3.645, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 36/2023) | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0878/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA CONCEIÇÃO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0791/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CASTELINHO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0893/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA DEZOITO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0797/2023 | SOLICITA À EXMA, SRA. PREFEITA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO COMERCIAL DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM AMBOS OS SENTIDOS NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0862/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA UM ESTUDO TÉCNICO PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE ESPECIALIZADO PARA CRIANÇA. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0902/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TROCA E MANUTENÇÃO CONSTANTE DOS REFLETORES NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0901/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE AUTORIZE QUE OS FOOD TRUCKS AOS FINAIS DE SEMANA (INICIANDO NA SEXTA-FEIRA) E FERIADOS POSSAM PERNOITAR EM SEUS PONTOS SENDO RETIRADO AOS DOMINGOS. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0903/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPÁL DE FORMA FIXA, NAS PRAÇAS QUE FORAM E QUE SERÃO INAUGURADAS. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0897/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DO POSTO DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) LUIZ PORCIÚNCULA, NO BAIRRO SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0904/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA A OBRA DE RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA ORLA DE TAMOIOS, NA ALTURA DA RUA TUBARÃO. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0017/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA REGINA SEVERINO SOARES - PRESIDENTE DA COMUNIDADE QUILOMBOLA FAZENDA ESPÍRITO SANTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0016/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA DILCINÉIA MACHADO DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0015/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0018/2023 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DOUGLAS CARVALHO CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0003/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROGRAMA CARTÃO VERMELHO PELOS 20 ANOS DE PRESTAÇÃO DE RELEVANTES SERVIÇOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0019/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0299/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 319/2023. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0002/2023 | SOLICITA Á EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 0345/2023 - Ordinária | 16/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0318/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 2.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2023) | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0308/2023 | REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOVA TAMOIOS, NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0851/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS NOS TRECHOS ENTRE A AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA E AVENIDA ASSUNÇÃO, NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA PORTO ROCHA. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0317/2023 | DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, § § 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ( MENSAGEM EXECUTIVA nº 27/2023) | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0291/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTE A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO KM 121, NA ENTRADA DO BAIRRO BOTAFOGO, CABO FRIO. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0292/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO KM 121, NA ENTRADA DO BAIRRO BOTAFOGO, CABO FRIO. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0837/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO LOCALIZADO NO NOVO PORTINHO. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0879/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXPANSÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU PARA O PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0794/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DO TRIMUMUM, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0877/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS TRABALHADAS PELAS MONITORAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0883/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS NA PRAÇA DE SKATE ALLAN MESQUITA LOCALIZADA NA AVENIDA MACÁRIO PINTO LOPES, NA PRAIA DO FORTE. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0852/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA ESF POSTINHO DE SAÚDE DO MONTE ALEGRE 2, NA RUA DR. CARDOSO FONSECA, Nº 251. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0882/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE A RUA JOSÉ LUCAS NO BAIRRO UNAMAR SEJA DE MÃO ÚNICA. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0884/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0885/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0889/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JORGE LÓSSIO, INICIANDO NA ALTURA DA PRAÇA DA BANDEIRA E FINALIZANDO NA ESQUINA COM A RUA TREZE DE NOVEMBRO NESTE MUNICÍPIO. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0886/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROMOVA AÇÕES PARA DAR MAIS VISIBILIDADE PARA A LEI FEDERAL N° 14.624 QUE FORMALIZOU O USO NACIONAL DA FITA DE DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0887/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL NA RUA NELORE BAIRRO MONTE ALEGRE NESTE MUNICÍPIO. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0890/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE NATAL NA PRAÇA AO LADO DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0888/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0891/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM CEP E NOME NA TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0892/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA VIABILIZADO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR LEAQUIM SCHUINDT NA RUA DO HOSPITAL MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0011/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ROSANA ANDRÉIA DA SILVA SOARES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0014/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADALBERTO SILVA TORRES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2023 | FICA ACRESCENTADO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 392 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 394 E 395 DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.630, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1.631, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0294/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 3182023. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0295/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 317/2023. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0296/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 308/2023 | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0297/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 023 E 025/2023. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0006/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO SENAI (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL) EM CABO FRIO. | 0344/2023 - Ordinária | 07/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0053/2016 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.546, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.". | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2023 | DISPÕE SOBRE A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.623, DE 27 DE ABRIL DE 2023. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0288/2023 | SOLICITO QUE SEJA CONVOCADO, NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA, O INEA PARA FAZER UMA APRESENTAÇÃO DE TODA ÁREA DRAGADA NA LAGUNA DE ARARUAMA (PALMEIRAS) E INFORMAÇÕES DE QUAIS SERÃO OS PRÓXIMOS LOCAIS A SEREM DRAGADOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0764/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA BURLE MARX NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0819/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0853/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE POLICIAL NA ROTATÓRIA DO TREVO DE BÚZIOS PARA CONTROLE DE ACIDENTES, CONTROLE DO TRÁFEGO E SEGURANÇA DOS ALUNOS, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO - UNAMAR. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0854/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA . PREFEITA A REFORMA DA CERCA NA VEGETAÇÃO QUE FICA SOBRE A DUNA BOA VISTA, TAMBÉM CHAMADA DE DUNA PRETA, NA PRAIA DO FORTE. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0802/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA NOVEMBRO AZUL EM PONTOS TURÍSTICOS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E OS DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0857/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE(QUEBRA-MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ÁREA ESCOLAR EM FRENTE A CRECHE PEQUENO VIVENTE NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0860/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE NOVOS BRAÇOS PARA ILUMINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA DAS PACAS NO SEGUNDO DISTRITO, TAMOIOS. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0858/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO JUNTAMENTE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA O RETORNO DAS FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS SEMANALMENTE NO SHOPPING PARK LAGOS EM CABO FRIO. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0859/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO UMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA A FIM DE FORNECER GRATUITAMENTE O SERVIÇO DE APICULTURA EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0856/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, ALÉM DA REFORMA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS ALI EXISTENTES. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0865/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE DISPONIBILIZE O CAMINHÃO DE EXAMES ITINERANTE PARA A CAMPANHA DO NOVEMBRO AZUL, COM EXAMES DE DENSITOMETRIA ÓSSEA, ULTRA DE PRÓSTATA, ULTRA ABDOMINAL E OFTALMOLOGIA PARA PROMOVER A CAMPANHA DO NOVEMBRO AZUL E ASSIM REDUZIR AS FILAS DOS EXAMES JÁ CITADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0866/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER CABO-FRIENSE, JUNTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0864/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA TULIPAS, UNAMAR – 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0869/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NO DEPÓSITO MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E IMEDIATA RETIRADA DE VEÍCULO. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0868/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA FÍSICA) NA VIA PÚBLICA SITUADA NA ESTRADA CAMPOS NOVOS EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SÃO CRISTOVÃO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº600/2016, DISCIPLINADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 94 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0867/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DA DEFESA CIVIL EM TAMOIOS, SEGUNGO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0861/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA MUTIRÃO DE LIMPEZA, MELHORIAS E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DO PARQUE VENEZA, BAIRRO CHAVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0863/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESF- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CAJUEIRO. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0001/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0010/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0013/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA AO SENHOR FÁBIO DE ALMEIDA PINTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0289/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO 022/2023. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0290/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0053/2016. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0804/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA CONSULTÓRIO NA RUA, INSTITUÍDA PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0164/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E A MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE FAMILIAR (PSF) DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO | 0343/2023 - Ordinária | 31/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0303/2023 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.204, DE 20 DE JULHO DE 2020, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA (CMER) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2023) | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0847/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS NA ESTRADA DO GURIRI. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0767/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VIDEIRA NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0796/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DA RESTINGA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0803/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SAQUAREMA NO BAIRRO JACARÉ. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0816/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE NÃO ALIMENTEM POMBOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0817/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COM FOCO NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DISLEXIA E TRANSTORNOS DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDA E TDAH) NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0838/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A ATUAÇÃO EDUCACIONAL COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0840/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM GRUPAMENTO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO DE COBRANÇA IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO PELOS FLANELINHAS NO TRECHO DA VILA NOVA CONHECIDO COMO "BOLSÃO DA JUJU". | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0841/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO FEIRA DAS PROFISSÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0836/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A MARINHA DO BRASIL PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0842/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADA ATRAVÉS DA CAPITANIA DOS PORTOS UMA FISCALIZAÇÃO NAVAL NAS EMBARCAÇÕES ANCORADAS AO ENTORNO DO CANAL DO ITAJURU EM CABO FRIO. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0843/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICíPIO. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0844/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, ITAJURU. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0845/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA RUA SUIÇA, JARDIM CAIÇARA. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0848/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA CRIADA, ATRAVÉS DE LEI, REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DE FORMA PROPORCIONAL DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO ENTRE A SEDE E SEGUNDO DISTRITO/TAMOIOS, RECEBIDOS DA UNIÃO EM FUNÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, CONFORME ABRANGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL VIGENTE SOBRE O TEMA. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0849/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O REPARO DAS REDES PLUVIAIS E ESGOTO, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOAQUIM CARVALHO DE SANTANA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0850/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA REPAROS, RECOLOCAÇÃO DE PARALELOS E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA DOM MANOEL NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0005/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LANCHONETE O COMILÃO PELOS 41 ANOS DE FUNDAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0007/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JACKSON SOARES NUNES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| MOÇÃO: 0006/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 2º TENENTE SANDRO PEREIRA NUNES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0284/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 303/2023. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0245/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO EM TAMOIOS NA ENTRADA DA CIDADE. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0135/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA A EXTENSÃO DA ORLA DE TAMOIOS. | 0342/2023 - Ordinária | 26/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0410/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM REALIZADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO ENSINO MÉDIO, CARLOS HEITOR CONY NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2023 | OUTORGA À SENHORA BETÂNIA DE NAZARÉ BATISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2023 | OUTORGA À SENHORA MÔNICA RODRIGUES CUNEO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2023 | OUTORGA AO SENHOR FLÁVIO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2023 | OUTORGA AO SENHOR JOÃO BATISTA DE FREITAS FELIX A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2023 | OUTORGA AO SENHOR AUGUSTO JOSÉ ARISTON A MEDALHA MAJOR BELEGARD. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2023 | OUTORGA À SENHORA ELICÉA DA SILVEIRA A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.632, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0280/2023 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA POPULAÇÃO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0281/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA GABRIEL PAIVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0282/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O CAPITÃO EDUARDO DAMACENO MATIAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0795/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES DE HIDROGINÁSTICA NO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO NO BAIRRO NOVO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0790/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA CONCEIÇÃO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0801/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NAS ORLAS DAS PRAIAS E FEIRAS, NESTE MUNICÍPIO | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0782/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE ATRAVÉS DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR, NESTE MUNICÍPIO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0800/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHES INFANTIS NO PERÍODO DO VERÃO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0818/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - MELHOR EM CASA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0822/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA UM PROCEDIMENTO DE MUTIRÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES PEDIÁTRICAS PARA DESAFOGAR A ALTA DEMANDA EXISTENTE NO ATENDIMENTO JUNTO AO CENTRO DE SAÚDE OSWALDO CRUZ LOCALIZADO NO BAIRRO BRAGA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0823/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADO OBRAS PARA MELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0826/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA ROMÁRIO GOMES NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0827/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E A MANUTENÇÃO CONSTANTE DOS BANHEIROS PÚBLICOS JUNTO AOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAIA DO FORTE. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0828/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PORTO VELHO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0829/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA FAGUNDES VARELA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0820/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PINTURA OU REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL DAS RUAS JOSÉ BONIFÁCIO, RUI BARBOSA E JORGE LÓSSIO, AMBAS COM RUA 13 DE NOVEMBRO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0830/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A PINTURA DO CORETO, LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0831/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA 355 BOTAFOGO X CHAVÃO (VIA AVENIDA INDEPENDÊNCIA), PASSANDO A PERCORRER O TRAJETO ATÉ A COMUNIDADE TRIMUMUM NO BAIRRO BOTAFOGO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0832/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE PARA MOBILIDADE DE PACIENTES OBESOS DA REDE PÚBLICA, QUE REALIZAM TRATAMENTO DE OBESIDADE E CIRURGIA BARIÁTRICA NO HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO ESPÍRITO SANTO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0833/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À GUARDA MUNICIPAL OU ORDEM PÚBLICA, QUE FAÇA ESTUDO/ANÁLISE PARA COLOCAÇÃO DE VIGIA PARA O MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0834/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O RECAPEAMENTO DA RUA PROJETADA 57 E RUA PROJETADA 11, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0472/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO MIRANTE DO MORRO DA GUIA. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0824/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DAS RUAS ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA E ERALDINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0825/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR REFORMA DA CALÇADA , DA RUA CASEMIRO DE ABREU, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0835/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FAGUNDES VARELA , LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0283/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nºs 015/2023, 016/2023, 017/2023, 018/2023, 019/2023 E 020/2023. | 0341/2023 - Ordinária | 24/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2023 | INSTITUI A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0256/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DRA. RAFAELA LOGÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0275/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DANIELLA MENDES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0277/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ÁLVARO NEVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0274/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL EM TAMOIOS. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0778/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, JARDIM CAIÇARA. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0779/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ATENAS, JARDIM EXCELSIOR. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0361/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A DEMARCAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA WILSON MENDES DA PONTE ATE O TOT NESTE MUNICÍPIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0807/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA FINALIZADA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA INDEPENDÊNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0808/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE DISPONIBILIZE UM AUTOMÓVEL PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL COM A FINALIDADE DO USO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0765/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO MARTINS FREIRE NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0810/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0805/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE (WI-FI) GRATUITA NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO NESTE MUNICÍPIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0806/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO MONTE ALEGRE I NA RUA 13 DE MAIO NESTE MUNICÍPIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0814/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS A FIM DE QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0813/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DONA FLORINDA NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0799/2023 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA ESTRADA DO GURIRI E CAMINHO DE BÚZIOS. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0809/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURÚ NA ZONA RURAL DE CABO FRIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0811/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL DA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0812/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DE TODA ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DEODORO AZEVEDO NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0815/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O RECAPEAMENTO DA RUA BASÍLIA DOS REIS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023 QUE INSTITUI A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2023 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0279/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 008/2023. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0390/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DAS COBERTURAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0340/2023 - Ordinária | 19/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0006/2023 | ACRESCENTA O § 8º AO ART. 255 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0265/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 246/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2023). | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0262/2023 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 247/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2022) | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO Nº 1.630, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0271/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS ADVOGADOS CAIO ADED, DAVID FIGUEIREDO, GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES, JACKSON CALDEIRA, ROBERTA XIMENES SOARES, RODRIGO GARCIA E YASMIM BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS JURÍDICOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0721/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE INSULFILM NA VIATURA DA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA MUNICIPAL. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0745/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA SIMEÃO DUTRA NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0780/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PRIMEIRO SEGMENTO NO BAIRRO SANTA MARGARIDA TRÊS, NESTE MUNICÍPIO. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0768/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE INTERNET( WI-FI) GRATUITA NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0783/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE AULAS DE GRAFITE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0777/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DE UM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ALEMANHA EM CRUZAMENTO COM A RUA VITÓRIA E A RUA ABGAIL DOS SANTOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0784/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E REDUTORES DE VELOCIDADE NA RJ 106, NO TRECHO DOS DENOMINADOS CONDOMÍNIOS FLORESTINHA, ORLA 500, VIVAMAR, TERRAMAR, LOG BEACH E SANTA MARGARIDA EM TAMOIOS. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0776/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA ARAGUAIA, JARDIM EXCELSIOR. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0769/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROMOVIDA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINA CONTRA O HPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0775/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPIDOS NA RUA ÍNDIA, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0786/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, NÃO USE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO, POUPANDO ASSIM, OS ANIMAIS, CRIANÇAS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0785/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CÉLULA MATER EM CABO FRIO. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0773/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DE TODA ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL JUSTINIANO DE SOUZA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0787/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADO OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS SEGUINTES RUAS: NOVA ESPERANÇA, RUA PARAÍSO E AVENIDA CENTRAL NO BAIRRO MONTE ALEGRE 2, NESTE MUNICÍPIO. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0788/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DOS BUEIROS, REVISÃO DA REDE DE ESGOTO, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DAS MANILHAS NA RUA 9, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0789/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR O PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, DESENVOLVIDO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 265/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0270/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS AMIGAS DA MAMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0274/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 0007/2023. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0273/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2023. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0499/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA UMA AÇÃO MAIS EFICAZ NO COMBATE AOS GUARDADORES IRREGULARES DE CARRO (FLANELINHA), UTILIZANDO O PROEIS (PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA), COM A FINALIDADE DE SANAR ESTE PROBLEMA. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0144/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA PROVIDÊNCIAS PARA EXPANDIR AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA RUA DA CAPELA DE SÃO PEDRO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 0339/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2023 | MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0618/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0511/2023 | SOLICITA A CRIAÇÃO E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA WILSON MENDES PARA TRAVESSIA E ACESSO AO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS, NESTE MUNICÍPIO. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0235/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOÃO LUCAS TEIXEIRA GRANJA PELO EXECELENTE DESEMPENHO COMO JIU JITSU. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0265/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM RAZÃO DO DIA DO GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.042 DE 30 DE MAIO DE 2019. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0266/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LEONARDO SANTANA HEZER PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0267/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALEXANDRE LOPES DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0743/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS MARGENS E DRAGAGEM DOS CANAIS HÍDRICOS QUE CRUZAM TAMOIOS. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0744/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA DEOCRÁCIO AVELINO NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0746/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CAMPOS NOVOS, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0754/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA LOS ANGELES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OLINDA II. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0756/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DE FESTIVAL DE TEATRO E DE DANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0755/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DA RUA E CALÇADAS NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0757/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA FRANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0758/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA AV. DO CONTORNO OGIVA, NESTE MUNICÍPIO. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0759/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INCLUSÃO DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE O ENSINO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0760/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA UTILIZAÇÃO DO USO DE SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DA ARENA FORTE BEACH NA PRAIA DO FORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0761/2023 | SOLICITA À EXMA. SR. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AIRES FELICIANO DOS SANTOS E RUAS ADJACENTES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0762/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GIRAFALES NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0763/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA N° 1.076, NESTE MUNICÍPIO. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0302/2023 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2023) | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2023 | ACRESCENTA O ART. 368-A À LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2023) | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0268/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0302/2023. | 0338/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0137/2023 | INSTITUI O PROJETO CAÇAMBA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0177/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0180/2023 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM AMBIENTE ABERTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0125/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A INCLUIR A DISCIPLINA HISTÓRIA DE CABO FRIO COMO CONTEÚDO DO COMPONENTE CURRICULAR HISTÓRIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0012/2023 | RECONHECE OS ESPORTES DE AVENTURA, ESPORTES RADICAIS, TURISMO DE AVENTURA E ECOTURISMO COMO ATIVIDADES DE VALOR CULTURAL, EDUCATIVO, ESPORTIVO E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0192/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA WOLNEI DA COSTA MOREIRA (GELEIA), A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA HILTON MASSA COM A AVENIDA NOSSA SENHORA ASSUNÇÃO, NO BAIRRO PASSAGEM. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0186/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA INÁCIO JOSÉ HENRIQUE NETO, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E RUA MANDACARU, NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0205/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CONTAINERS OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0221/2023 | DENOMINA COMPLEXO FAZENDA CAMPOS NOVOS JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO, A FAZENDA CAMPOS NOVOS LOCALIZADA EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0222/2023 | INSTITUI HOMENAGEM AO EX-PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA PRAÇA TIRADENTES, QUE FICA EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0223/2023 | REVOGA O ART. 3° DA LEI N° 3.279, DE 27 DE MAIO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0234/2023 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ESTABELECIMENTO HOTELEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0253/2023 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0194/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE PORTADORES DE MORBIDADE, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, QUE EXIJA DIETA ALIMENTAR ESPECIAL, INGRESSAR COM SEU PRÓPRIO ALIMENTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS QUE FORNEÇAM REFEIÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0182/2023 | ESTABELECE QUE AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NÃO PODERÃO NEGAR OU IMPEDIR A RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DE ANTERIOR INQUILINO, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0193/2023 | DETERMINA QUE AS MATRÍCULAS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVEM SER REALIZADAS ANTES DO PERÍODO DAS MATRÍCULAS DOS DEMAIS ALUNOS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0171/2023 | PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOCAIS ESPECÍFICOS E ESTABELECE NORMAS PARA A VENDA EM CANIS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0196/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABEM - ASSOCIAÇÃO AMIGAS DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0197/2023 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE VENENO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0168/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CRIANÇAS DE ATÉ 18 MESES. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0190/2023 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS PARA SUPRIMIR O CIO EM CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0199/2023 | ASSEGURA O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO, INSTITUINDO O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO "PRAIA SEM BARREIRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0185/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS SEM A PRÉVIA EXECUÇÃO DAS REDES SUBTERRÂNEAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0173/2023 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.990/2018, QUE VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0163/2023 | INCLUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0135/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS PELOS QUIOSQUES NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0122/2023 | CRIA O PET PARK – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NA PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E DA RUA MANDACARU, NO BAIRRO NOVO PORTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0082/2023 | DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DO ACESSO DE VEÍCULOS NO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DE CABO FRIO E TODO O ENTORNO DO LARGO SÃO BENEDITO E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PASSAGEM, AOS DOMINGOS E FERIADOS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0015/2023 | REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS E/OU CREMATÓRIOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, POR PARTE DA INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0195/2023 | FICA FACULTATIVO AOS HIPERMERCADOS, GINÁSIOS POLIESPORTIVO E ESTABELECIMENTO SIMILARES, PRIVADOS OU PÚBLICOS, EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIAR O ESPAÇO "SALA DO AFETO" (CALM ZONE), DESTINADO A ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS, BEM COMO SEUS ACOMPANHAMENTOS, EM MOMENTOS DE CRISE DE ANSIEDADE E AGITAÇÃO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0184/2023 | INCLUI O FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0172/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS PERDAS GESTACIONAIS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0166/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, PARQUES TEMÁTICOS E OUTROS DISPONIBILIZAREM, AOS FREQUENTADORES BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0164/2023 | INSTITUI O MÊS "MAIO CINZA", DEDICADO AO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTE MUNICÍPIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0200/2023 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, QUE ALTERA A LEI Nº7.498 DE 25 DE JUNHO DE 1986, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0207/2023 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0210/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O CARTÃO TURÍSTICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0214/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM BRAILE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0215/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS - PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0216/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0217/2023 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PISICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0228/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O CORAL CANTAVENTO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0229/2023 | FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM), LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO – TAMOIOS – PASSANDO A DENOMINAR-SE JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (DR. EDUARDO ) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0230/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE MULTA AOS INFRATORES. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0236/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0239/2023 | FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.406 DE 26 DE AGOSTO DE 1997. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0244/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA PROMOVER REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NOS HOSPITAIS E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0245/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0248/2023 | GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0249/2023 | INSTITUI O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0254/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0256/2023 | DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO PELO TRABALHO SOCIAL DESENVOLVIDO POR ENTIDADES RELIGIOSAS EM PROL DA POPULAÇÃO CABO-FRIENSE. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0282/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0261/2023 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.626/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, E A LEI Nº 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, PARA PREVER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM RESERVA DE ASSENTO EM VEÍCULOS DE EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE E DE CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO NESTE MUNICÍPIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0283/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE REALIZAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TODAS AS VIAS APÓS RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES E LOMBADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0267/2023 | ALTERA O ARTIGO 3º INCISO III, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0285/2023 | AUTORIZA O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0287/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0268/2023 | ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0288/2023 | DISPÕE SOBRE ASSEGURAR O TRANSPORTE GRATUITO DA GESTANTE EM ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0280/2023 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CIRCUITO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0289/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 4.898, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0290/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O SELO AUTISTA A BORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0170/2023 | CRIA O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0062/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 189/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 102/2023) | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0078/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 288/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE ACRESCENTA-SE INCISOS AO ART. 1º DA LEI Nº 3.326, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 119/2023) | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0086/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 319/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 127/2023) | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0093/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 385/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 134/2023) | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0119/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 373/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ANIMAL (FUMPAN) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 170/2023) | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0121/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 375/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FIXAREM PLACAS COM A INFORMAÇÃO DE QUE É DIREITO DA PARTURIENTE TER A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 172/2023) | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0136/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 363/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 194/2023) | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0137/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, QUE INSTITUI O REGULAMENTO CEMITERIAL E CAPELAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 195/2023) | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0157/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 564/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM 233/2023) | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0153/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 514/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE EVENTO QUE ENVOLVA MAUS-TRATOS E CRUELDADE COM ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 229/2023) | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0160/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 634/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES MIGUEL ALENCAR E DAVI SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DO PADRE JÚLIO LANCELOTTI. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 236/2023) | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0108/2023 | AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DA OZONIOTERAPIA COMO TRATAMENTO MÉDICO DE CARÁTER COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0059/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0106/2023 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE 48 HORAS PARA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS OU QUEBRADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0011/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS UTILIZADAS NOS BENS PÚBLICOS E NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0033/2023 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O CONCEITO DE CIDADE ESPONJA. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0051/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0055/2023 | DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0212/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0064/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2022 , DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 104/2022) | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0106/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 292/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS OU ABANDONO A ANIMAIS DOMÉSTICOS DE OBTEREM NOVAMENTE SUA GUARDA E DE OUTROS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 157/2023) | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0237/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA SIMONE GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0257/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A JOÃO PEDRO BATISTA DE SOUSA, APELIDO "JP BATISTA" POR LEVAR A TRADIÇÃO ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATRAVÉS DO JIU-JITSU. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0258/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO PROGRAMA "MELHOR EM CASA" QUE TEM COMO COORDENADOR GERAL O SENHOR JAY BRASILEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0259/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR MAURÍLIO FERREIRA PIRES JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0261/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GLAUBER HENRIQUE GONÇALVES RIBEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0260/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À FOLHA DOS LAGOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0597/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MARIAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0647/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MARIMBÁ NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0674/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM TAMOIOS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0737/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR LIMPEZA DE BUEIROS E POÇOS DE VISITA (PVS) NA RUA INGLATERRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0747/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA JÚLIO NOVELINO, JARDIM NÁUTILUS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0749/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA CURITIBA, JARDIM OLINDA II. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0748/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PONTO DURANTE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE RAIVA NO LIDO, CANTO DA PRAIA DO FORTE EM CABO FRIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0750/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS UROLOGICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VISANDO REDUZIR A VASTA FILA DE ESPERA QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0752/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A EXECUÇÃO DE UM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA ESTALEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0753/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOIS IRMÃOS NO BAIRRO SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0751/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA NA PRAÇA NO BAIRRO DO PARQUE ELDORADO II. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2023 | FICAM CONCEDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO, OS TÍTULOS DE CIDADÃO CABO-FRIENSE . | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0263/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI 011, 012, 082, 122, 125, 137, 186, 192, 205, 221, 223, 234 E 253/23. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0264/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0245/2023. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0489/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA BOCA DO MATO, NA RUA PRINCIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0475/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL PARA EMITIR DE FORMA 100% ON-LINE A CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS. | 0337/2023 - Ordinária | 05/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0156/2022 | DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS E FAMILIARES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA URBANA. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0177/2022 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0047/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTÚDIOS, ACADEMIAS DE GINÁSTICA E BOXES DE CROSSFIT ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MANTIVEREM EM SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS PROFESSORES SEM O NECESSÁRIO REGISTRO NO CREF-1 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0114/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0116/2023 | ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0131/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO A INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0134/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 5.939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0139/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADVOCACIA VALORIZADA", PERMITINDO O DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0037/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREGADORES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0054/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0056/2023 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0064/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS EM ESTABELECIMENTOS E ESPAÇOS DE LAZER NO MUNICÍPIO, E CRIA O SELO "NESTE ESTABELECIMENTO, CONSENTIMENTO É LEI". | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0075/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS, FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0076/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0078/2023 | TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, HORTIFRUTIS E / OU CONGÊNERES A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHO COM ESCADAS, DE MODO A POSSIBILITAR A RETIRADA DAS MERCADORIAS PELOS CONSUMIDORES QUE SOFREM COM BAIXA ESTATURA E NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0079/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ODONTO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0085/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORES "ISHIHARA", VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0088/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0091/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM OS DIFERENTES SERVIÇOS CLÍNICOS FARMACÊUTICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0093/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE OURO DE ORIGEM ILEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0097/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E SONORA NOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU DE USO COLETIVO E USO PRIVADO MULTIFAMILIAR SITUADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0103/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 9.923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO PROCEDIMENTOS PARA AS VENDAS A PRAZO, VISANDO A PLENA UTILIZAÇÃO DO BEM ADQUIRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0437/2022 | ALTERA A LEI Nº 3.464, DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0463/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0084/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0725/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, A REGULAMENTAÇÃO E ORDENAMENTO DA RUA DAS PACAS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, TAMOIOS, COM PLANEJAMENTO DO TRÂNSITO, ESTABELECENDO NORMAS PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, E AS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (ART.24) COM FINALIDADE DE PRESERVAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO LOCAL | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0735/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA.PREFEITA QUE REALIZE AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE PRAÇAS POSSAM RECEBER ACADEMIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0661/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA REPAROS (RECOLOCAÇÃO DE PARALELOS) E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS HONDURAS E MÉXICO NO BAIRRO CÉLULA MATER, NESTE MUNICÍPIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0179/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO FERNANDO GOMES TATSCH, COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CASA. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0254/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 2° SARGENTO EVERTON FARIAS ROCHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0255/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ALMIR MACHADO VIEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0723/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM CARGA E DESCARGA NOS COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0728/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DOS BUEIROS, REVISÃO DA REDE DE ESGOTO, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DAS MANILHAS NA ESTRADA DE BÚZIOS NO TRECHO COM A RUA CANAÃ LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0722/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A UTILIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BRAGA COMO PÓLO DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA PELA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA MUNICIPAL. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0724/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0646/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA MADUREIRA NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0729/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA LOCALIZADA NA BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0736/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0726/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA COLOCAR VAGAS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM FRENTE DE ESTABELECIMENTOS DE FARMÁCIA EM TODO O CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0727/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE REALIZE O SERVIÇO DE REFORMA, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO - TOT NESTE MUNICÍPIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0738/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FAZENDA CONCEDA A ISENÇÃO DE ISS DEVIDOS DURANTE O PERÍODO DO IMPACTO DA PANDEMIA DE COVID-19, NOS ANOS DE 2020 E 2021. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0741/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A VIABILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DE LOMBADA E REVITALIZAÇÃO DE TODA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DO CRUZAMENTO DE ACESSO À RODOVIA AMARAL PEIXOTO NA PROXIMIDADE DA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO NO CENTRO HÍPICO, NESTE MUNICÍPIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0740/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE QUEBRA MOLAS NA RUA AMAZONAS NO BOSQUE DO PERÓ EM CABO FRIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0739/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PONTO DURANTE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE RAIVA NOS BAIRROS FLORESTINHA, UNAMAR E AQUARIUS EM TAMOIOS SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0742/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA GERAL COM INSTALAÇÃO DO ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO DO CAMPO SITUADO AO LADO DA PRAÇA THIAGO FONSECA DE ASSIS, BAIRRO VILA DO SOL NESTE MUNICÍPIO. | 0336/2023 - Ordinária | 03/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0485/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DOS SITES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0377/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0566/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0580/2022 | AUTORIZA A CRIAR A CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0584/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0604/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE VISITAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0627/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA E GÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA USUÁRIOS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, MESMO COM APONTAMENTOS EM CADASTRO DE DEVEDORES OU DÉBITOS RELATIVOS A CONTRATOS ANTERIORES COM AS CONCESSIONÁRIAS. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0006/2023 | ASSEGURA AO CÔNJUGE E/OU COMPANHEIRO (A) DO CONSUMIDOR DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO PROLAGOS, O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME COMO ADICICIONAL NA FATURA MENSAL DE CONSUMO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0009/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0024/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 3.536 DE 1º DE JUNHO DE 2022 QUE CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0027/2023 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTEM AUSÊNCIA ÀS AULAS ACIMA DE TRINTA POR CENTO DO PERCENTUAL MENSAL. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0028/2023 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0029/2023 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCADOR ESPORTIVO VOLUNTÁRIO (EEV) NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0136/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES AFIXADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0158/2022 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0336/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UTILIZAREM AVISO SONORO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0341/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7357, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0342/2022 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PIPA, E INSTITUI O DIA DA PIPA. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0395/2022 | DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0411/2022 | DISPÕE SOBRE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS – JOMI, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0468/2022 | PROÍBE O USO DE LINGUAGEM NEUTRA OU LINGUAGEM NÃO-BINÁRIA NAS PUBLICAÇÕES, PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS E MÍDIAS DA PREFEITURA. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0499/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0505/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0571/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0613/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PET-LAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0010/2023 | DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, VISUAIS, AUDITIVAS, INTELECTUAIS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0713/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA A IMPLEMENTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, BAIRRO, SÃO CRISTOVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0714/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0244/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA BETÂNIA DE NAZARÉ BATISTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0182/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CRAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0251/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA KÁTIA SIMONE WENCESLAU DA CUNHA MARQUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0253/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 1° SARGENTO RENATO DE ANDRADE MENEZES E AO CABO HENRIQUE PERES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0680/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO PÚBLICO -PRIVADA (PPP) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0732/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS, ESQUINA COM A ESTRADA DE CAMPOS NOVOS, COM A RUA ANTÔNIO CASTRO, ANTIGA ESTRADA DO RETIRO NESTE MUNICÍPIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0731/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA CRIADO UM DISPOSITIVO OPERACIONAL QUE POSSIBILITE ÔNIBUS DE TURISMO, QUE VENHAM TRAZER TURISTAS PARA SE ALIMENTAR E FAZER BREVES REFEIÇÕES EM RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS PARA QUE NÃO PAGUEM A DIÁRIA DO TOT, CASO PERMANEÇAM NUM LOCAL RESERVADO FAZENDO USO DE UMA ESPÉCIE DE VOUCHER OU ALGO SIMILAR. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0730/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE QUEBRA MOLAS NO CRUZAMENTO DAS RUAS NICOLA ASLAN E ELVIRA SHERMAN DE ARAÚJO NO BAIRRO BRAGA EM CABO FRIO. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0733/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA EDILSON DUARTE (ENTRE OS NÚMEROS 159 E 128), JARDIM CAIÇARA. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0734/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA RUA ÁUSTRIA, JARDIM CAIÇARA. | 0335/2023 - Ordinária | 28/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0160/2023 | AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDEREM FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0175/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM BLOCOS CIRÚRGICOS, UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIs) E SALAS DE RECUPERAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0203/2023 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EMITIDO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FIZEREM USO DE TRABALHO INFANTIL NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0233/2023 | ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0276/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0222/2023. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0006/2023 | ACRESCENTA O § 8º AO ART. 255 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0189/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE MEDIADOR SOCIOEDUCATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS PRIVADAS DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0234/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCELO CERQUEIRA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0248/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. OCTACÍLIO FERREIRA DOS SANTOS (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0249/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROGRAMA LIGA QUE LIGA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0250/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0694/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0707/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NA RUA GUIOMAR NOVAES ANTIGA RUA DAS CAPIVARAS NO BAIRRO DE UNAMAR, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0708/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS QUE MELHORE NA IDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS PARA SINALIZAÇÃO DA ÁREA ESCOLAR. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0709/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE À CRECHE ESCOLA MUNICIPAL MARIA DUTRA DA SILVEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0711/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR AS CONSTANTES IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA AV. JOQUIM NOGUEIRA, COM CARROS ESTACIONADOS DE FORMA IRREGULAR. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0705/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO BRAGA EM CABO FRIO. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0706/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO O AUMENTO DA COTA DE COMBUSTÍVEL MENSAL DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0715/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE ENCAMINHE A SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, O PEDIDO PARA QUE REALIZE A TROCA DA CAIXA D’ÁGUA LOCALIZADA NA UPA I NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0710/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE A REFORMA GERAL DA PRAÇA BENEDITO ANTÔNIO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA DO SEGUNDO DISTRITO. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0717/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA REDE E DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA CAMPOS NOVOS, KM 4,5 - BAIRRO SÃO JACINTO (PRÓXIMO À MARMORARIA GRANERE), NESTE MUNICÍPIO. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0716/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA AQUALUNG, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0718/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA OUTUBRO ROSA EM PONTOS TURÍSTICOS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E OS DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0719/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE UM CAMINHÃO COM ATENDIMENTO ITINERANTE ESPECIALIZADO EM EXAMES DE DENSITOMETRIA ÓSSEA, MAMOGRAFIA, OFTALMOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA ENTRE OUTROS PARA A CAMPANHA DO OUTUBRO ROSA E PARA A REDUÇÃO DAS FILAS DOS EXAMES JÁ CITADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0712/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS PRESENTES NA RUA ITAJURU, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAJURU. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0720/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE MÉDICOS E MOROSIDADE DO ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0334/2023 - Ordinária | 26/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0509/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA QUE PROVIDENCIE PONTOS DE ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DO TOT (TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO). | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0506/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, QUE INSTALEM UM SEMÁFORO EM CADA SENTIDO DA AVENIDA WILSON MENDES, EM FRENTE AO TOT (TERMINAL DE ÔNIBUS E TURISMO), ACIONADO PARA PARAR O TRÂNSITO NA SAIDA DOS ÔNIBUS DO TERMINAL, AFIM DE TRAZER SEGURANÇA NO TRÂNSITO LOCAL. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0189/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0245/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 2º SGT PM RENATO REMER TEIXEIRA JÚNIOR. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0246/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA TATIANA NEVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS COM O PROJETO ALBATROZ NESTE MUNICÍPIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0247/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO IGUAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0697/2023 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, MELHORIAS NA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO E AUMENTO NO EFETIVO TÉCNICO E MATERIAL DAS EQUIPES QUE EXECUTAM A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0684/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A PODA DE ÁRVORES DA RUA NILO PEÇANHA LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0599/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS FILHOS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0648/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0693/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA VINDA DE UMA RODA GIGANTE PARA A ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0663/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA REPAROS (RECOLOCAÇÃO DE PARALELOS) E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA CUBA E ESTADOS UNIDOS NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS, NESTE MUNICÍPIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0695/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTITUIR UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AMPARO PSICOLÓGICO ÀS MÃES OU TUTORES LEGAIS DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0698/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DE TODA ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0701/2023 | SOLICITA A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2022, QUE DESTINA RECURSOS PARA A PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE RODAS DE RIMA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0652/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE PARTO NORMAL INTRA-HOSPITALAR NO HOSPITAL DA MULHER. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0703/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPONIBILIZE ATENDIMENTO AO PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0702/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0669/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE PSICÓLOGOS PARA PRESTAR ATENDIMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0696/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CESSÃO DE DOIS FISIOTERAPEUTAS PARA A EQUOTERAPIA DESENVOLVIDA PELA APAE NA FAZENDA CAMPOS NOVOS, TAMOIOS, 2º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0700/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES COM DEFICIÊNCIA INCLUINDO O SÍMBOLO PCD EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0699/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO BRAGA EM CABO FRIO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0704/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA O TÉRMINO DO CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTOS PARA RUA ORLANDO DE BRAGANÇA ANTIGA RUA C, ( RUA DO DPO) EM UNAMAR - 2º DISTRITO. | 0333/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0239/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EDUARDO PIMENTA REPRESENTANTE DO PROJETO ALBATROZ EDUCAÇÃO AMBIENTAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0240/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JUAREZ NARCIZO VOLOTÃO JUNIOR, JORNALISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0241/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DHANYELLE GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0634/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, MEDIDAS A FIM DE DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO PARA AUXILIAR MÉDICOS, TÉCNICOS, PACIENTES IDOSOS E PCDs DA ESF NOVA CALIFÓRNIA, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0649/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO ESTACIONAMENTO DA AMBULÂNCIA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0678/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0666/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA SÃO PAULO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0682/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, PARA QUE PROCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA, EM TODA SUA EXTENSÃO , NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0683/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA, A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALFREDINA DE OLIVEIRA FRANCESCONI, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0687/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO UMA PARCERIA PÚBLICA PRIVADA A FIM DE PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE APICULTORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0685/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROMOVIDA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO E CUIDADO DOS SARUÊS (GAMBÁ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0641/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE REFORÇO ESCOLAR AOS SÁBADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0681/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS PACAS EM TAMOIOS. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0686/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES E DOS REDUTORES DE VELOCIDADES (QUEBRA-MOLAS) NA ESTRADA DE BÚZIOS NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0679/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O RECADASTRAMENTO PRÉVIO DE TODOS OS AMBULANTES DE CABO FRIO. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0688/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO REMOCISTA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO PARQUE BURLE. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0691/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS PRAÇAS DE CABO FRIO. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0690/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A RETOMADA E A CONCLUSÃO DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN (RUA DAS DUNAS), NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0692/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO URGENTE DE UMA UTI NEONATAL NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0689/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA INSTALAÇÃO DE DUCHAS NAS PRAIAS DE CABO FRIO, UTILIZANDO ÁGUA DO LENÇOL FREÁTICO, A EXEMPLO DE VÁRIAS PRAIAS BRASILEIRAS (COPACABANA, IPANEMA, CAMBORIÚ, SALVADOR, FLORIANÓPOLIS), PODENDO ESTABELECER PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0087/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE BURLE, NO LOGRADOURO DA RUA QUINZE, NESTE MUNICÍPIO. | 0332/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0136/2023 | DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODO AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0238/2023 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DO NOVO PISO SALARIAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA CLASSE, CONSTITUÍDO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA NOS COFRES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0233/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. NILTON OLIVEIRA DA CRUZ PELO SEU EXCELENTE TRABALHO COMO PRESIDENTE DO TAMOYO ESPORTE CLUBE EM NOSSO MUNICÍPIO. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0178/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0645/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AO VERÃO VERMELHO II, NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0636/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FERREIRA GULLAR NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0617/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS PARA REVITALIZAÇÃO DO SOLÁRIO DO HOSPITAL DA MULHER. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0667/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM PÓRTICO NO INÍCIO DA RUA PRAIA DO PERÓ ESQUINA COM A ESTRADA DO GURIRI SINALIZANDO A ENTRADA PARA A PRAIA DAS DUNAS DO PERÓ. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0668/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR GUARDAS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAÇÃO DE COBRANÇA IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO PELOS "FLANELINHAS" NAS RUAS DE CABO FRIO. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0671/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E A RECUPERAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA DUQUE DE CAIXIAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA EM CABO FRIO. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0672/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A PODA DE ÁRVORES DA RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO BOSQUE DO PERÓ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0670/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA JUNTO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DE AULAS DE ESPANHOL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0673/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE ADOTE AS NECESSÁRIAS MEDIDAS PARA RECONSTRUÇÃO URGENTE DO MURO DE ARRIMO NO LIDO, AO LADO DUNA BOA VISTA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO DUNA PRETA, COM RAMPA DE ACESSO À PRAIA DO FORTE, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE GRAVE EROSÃO NA LOCALIDADE COM A DESCIDA DE SAIBRO PARA A AREIA DA PRAIA E A FORMAÇÃO DE VOÇOROCAS A CADA CHUVA. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0675/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA PERNAMBUCO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0676/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE REALIZE OS EVENTOS DE REVEILLON EM TAMOIOS, NO JARDIM ESPERANÇA E NA PRAIA DO FORTE NESTE MUNICIPIO. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0677/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DISPONIBILIZE A REALIZAÇÃO DE SHOWS GOSPEL NO DIA 01 DE JANEIRO NESTE MUNICÍPIO CONFORME NOS ANOS ANTERIORES A 2019. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0637/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0664/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A MANUTENÇÃO DA ÁREA DE PEDESTRES DA PONTE MÁRCIO CORRÊA. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0487/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA - MOLAS) NA AVENIDA HENRIQUE TERRA NESTE MUNICÍPIO. | 0331/2023 - Ordinária | 14/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0402/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MONTE CARLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0206/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL PARA AUXILIARES DE CLASSE. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0265/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 246/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2023). | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0238/2023 | ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL, VINCULADO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF). (OFÍCIO/GAPRE N° 242-2023 - MEMSAGEM EXECUTIVA Nº 22-2023) | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0010/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 17/2023) | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0058/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTALAO PROJETO DE LEI Nº 518/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 67/2023) | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0042/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 351/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CATEGORIA ADAPTADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 52/2023) | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0227/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CORIOLANO DELFINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0228/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FELIPE GOMES DA CONCEIÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0230/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANTONIO CARLOS SALES MARTINS, CONHECIDO COMO KAKA, PELOS RELEVANTES TÍTULOS ESPORTIVOS TRAZIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0229/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÉDICO ANTÔNIO FELICIANO NETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0622/2023 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE UMA ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER OS MUNÍCIPES PARA REALIZAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0633/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER AO LADO DO CAMPO DA RESTINGA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0644/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS JUNTO À RUA ORLANDO BRAGANÇA (LADO PRAIA), NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0654/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO O LANÇAMENTO DE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO VOLTADO A POPULAÇÃO, PARA ORIENTAÇÕES, SUPORTES, ADOÇÕES E RESPOSTAS VOLTADAS À CAUSA ANIMAL, FACILITANDO O ACESSO AO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0655/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROMOVIDA UMA INTENSA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE NÃO ALIMENTAR GAIVOTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONFORME PREVISTO EM LEI MUNICIPAL DE Nº 3.625/2022. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0619/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA ALEX NOVELINO (ESQUINA COM A RUA MÁRIO QUINTANILHA), VILA NOVA. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0656/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA UMA MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE AS LEIS DE INCENTIVO FISCAL NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0657/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM TELEFÉRICO NO MORRO DA GUIA NESTE MUNICÍPIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0658/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA, A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS E A RUA DOUTOR CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0620/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR, DA RUA GOIÁS NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0651/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA ESPANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0660/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA IMPLEMENTADO UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA MARIA NAZARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0659/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR LEAQUIM SCHUINDT, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0478/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI NA ÁREA DE ESPORTES, COM O OBJETIVO DE OFERECER AULAS GRATUITAS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES EM NOSSO MUNICÍPIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0662/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE E DA SECRETARIA DE CULTURA PROMOVIDA EVENTOS CULTURAIS QUE DESENVOLVAM A UNIÃO ENTRE OS JOVENS DO 1º E 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0274/2023 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.723, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0232/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0274/2023. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0231/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0238/2023. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0008/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0172/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A ABERTURA DE UMA ESF, NO BAIRRO SANTA MARGARIDA EM TAMOIOS. | 0330/2023 - Ordinária | 12/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI N° 0479/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NO DEPÓSITO MUNICIPÁL DE CABO FRIO PARA RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E IMEDIATA RETIRADA DE VEÍCULOS. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0613/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES NO SENTIDO DE EFETUAR O REPARO DO PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO AO LONGO DA RUA ALICE TORRES NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0621/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA O ENVIO DE UMA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE OBRAS COM MAIOR URGÊNCIA PARA REALIZAR OBRA DE REFORMA, REPARO NA PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA RIO NO BAIRRO AQUÁRIUS, SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0219/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HAYLLAN HENRIQUE LIMA PEREIRA PELA ORGANIZAÇÃO DE RELEVANTES EVENTOS ESPORTIVOS E SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0223/2023 | REQUER O ENVIO DE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, SR. FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) DE TODAS AS RUAS DOS BAIRROS MARIA JOAQUINA, SÃO JACINTO, MONTE ALEGRE, BOCA DO MATO, PORTO DO CARRO E VILA DO AR, EM CABO FRIO. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0222/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÉDICO, JOSÉ MARCOS BARROSO PILLAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0224/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À KAUANE DE QUEIROZ CORDEIRO, PELO SEU DESEMPENHO NO JIU-JÍTSU. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0474/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA RUA DOS BIQUÍNIS. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0615/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DIRECIONADAS AOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO NOSSO MUNICÍPIO, DE MODO A ORIENTAR E PREVINIR CONTRA A GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMETO FAMILIAR. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0616/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR (MÃO DUPLA), DA RUA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0623/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED, BEM COMO A MANUTENÇÃO DE REDE E POSTES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ORLA DE TAMOIOS, 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0585/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0618/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS PARA REATIVAÇÃO DO CIRCUITO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO HOSPITAL DA MULHER. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0635/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA QUADRA DO PORTO DO CARRO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DA FONSECA. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0594/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO ROSA EM CABO FRIO. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0598/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS NETOS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0638/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA EQUIPE DA GUARDA MARÍTIMA AMBIENTAL DESTINADA A ATENDER EXCLUSIVAMENTE AS DEMANDAS DO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0642/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA MAGDALA FURTADO QUE ADOTE AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA QUE URBANIZE EMERGENCIALMENTE A ÁREA LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA DO ITAJURU, COM A CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PARA ATENDER A DEMANDA NO CENTRO DA CIDADE. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0639/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA EXECUTAR A CONVERSÃO DE MÃO ÚNICA PARA MÃO DUPLA NO RETORNO SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, BAIRRO SÃO BENTO, EM FRENTE À ACADEMIA BODY CLUB FITNESS, ALTURA DO Nº 679, PRÓXIMO À CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0643/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO DIANO, NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0086/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0088/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NO LOGRADOURO DA RUA LUIZ FELICIANO SODRÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0329/2023 - Ordinária | 05/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0235/2023 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADOS PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0514/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO BAMBUZAL NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0580/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0216/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÉDICO, ANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0217/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO CULTURAL TAMBORES URBANOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0218/2023 | REQUER ENVIO DE REQUERIMENTO À ECT – EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS PARA QUE SEJA REGULARIZADO O CÓDIGO DE ENDEREÇO POSTAL (CEP) DA TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0181/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E A CIDADE DE CABO FRIO. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0624/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SEGUNDO SEGMENTO NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0595/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA SAÚDE PARA CONSULTAS DA FILA REPRIMIDA. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0612/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI DA CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE AINDA SÃO INEXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEGUNDO CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2020. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0614/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE OBRAS NECESSÁRIAS PARA TROCA DE MANILHAS E RECAPEAMENTO NA RUA SILVA MAGALHÃES, BAIRRO MONTE ALEGRE. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0602/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, BEM COMO A LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA RUA DA ASSEMBLEIA, LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0603/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, DE CABO FRIO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA BERNARDINO SOARES, NA ALTURA DO NÚMERO 92, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0626/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROMOVA A REFORMA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL SEDIADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS NESTE MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0625/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA QUADRA NA RUA LUIZ FELICIANO CARDOZO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0627/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COM COBERTURA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LEOMARI GARCIA BARRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0628/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0629/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A REFORMA DA CALÇADA SITUADA NO BOULEVARD CANAL NO TRECHO SITUADO ENTRE A TRAVESSA MAÇONICA ATÉ A AVENIDA ASSUNÇÃO. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0630/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO NA RUA TRANQÜILINO FELÍCIO, NO BAIRRO JACARÉ NESTE MUNICÍPIO. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0583/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BURACO ZERO. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0631/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PERMISSÃO PARA OS ÔNIBUS DE TURISMO ESTACIONAR NAS POUSADAS, HOTÉIS E CASAS DE ALUGUEL QUE TENHA ESTACIONAMENTO DISPONÍVEL. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0632/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE ÔNIBUS RECEBIDO NO TERMINAL DE ÔNIBUS E TURISMO. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0220/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0235/2023. | 0328/2023 - Ordinária | 31/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0180/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DO SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E A CIDADE DE CABO FRIO. | 0327/2023 - Ordinária | 29/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0215/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EDUANDER BATISTA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0327/2023 - Ordinária | 29/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0550/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO JARDIM ESPERANÇA. | 0327/2023 - Ordinária | 29/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0584/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA DA PRAÇA DA RUA ABGAIL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0327/2023 - Ordinária | 29/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0581/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A CRIAÇÃO DO ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 0327/2023 - Ordinária | 29/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0593/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE ESTABELEÇA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS JÁ DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. | 0327/2023 - Ordinária | 29/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0609/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0327/2023 - Ordinária | 29/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0610/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE DISPONIBILIZE UM AUTOMÓVEL PARA USO DIÁRIO DO CANIL MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SITUADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS EM CABO FRIO. | 0327/2023 - Ordinária | 29/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0589/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O AUMENTO DE FISCALIZAÇÃO NOTURNA PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU DEIXADOS PARA PASTAGEM AO LONGO DA ESTRADA DO GURIRI, CAMINHO DE BÚZIOS | 0327/2023 - Ordinária | 29/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0607/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA O SERVIÇO PÚBLICO DE VARRIÇÃO NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO (MINHA CASA, MINHA VIDA), NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0327/2023 - Ordinária | 29/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0611/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DIRECIONADAS AOS PAIS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO NOSSO MUNICÍPIO, DE MODO A ORIENTAR E PREVINIR CONTRA A PRÁTICA DE SUICÍDIO. | 0327/2023 - Ordinária | 29/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0360/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS RUAS NO BAIRRO GUARANI. | 0327/2023 - Ordinária | 29/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0483/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0327/2023 - Ordinária | 29/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0375/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS RUAS NO BAIRRO PARQUE PURLE. | 0327/2023 - Ordinária | 29/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0005/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0184/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ANNA CAROLINA LEAL BRITES PEREIRA ENFERMEIRA OBSTÉTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0212/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO , O ENVIO DE OFÍCIO À DIRETORIA DE OPERAÇÕES E CONSERVAÇÃO - 9º ROC, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA ESTRADA DO GURIRI, REALIZANDO ESTUDO DE VIABILIDADE E CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO E CICLOVIA. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0211/2023 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS DÍVIDAS PARCELADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0206/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DRA SHÊNIA DA COSTA MENDES PELOS TRABALHOS DESEMPENHADOS ATRAVÉS DO PROJETO PAPILLON, DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0213/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RAFAEL DOS SANTOS TRINDADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0214/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA TÂNIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0551/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE VASECTOMIA PELO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM CABO FRIO. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0515/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA FLEXEIRA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0579/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0573/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA RUA E REDE DE ESGOTO DA RUA TERESINA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0604/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA UMA OBRA DE DRENAGEM NO ESTACIONAMENTO DO MERCADO DO PEIXE DE CABO FRIO. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0601/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECMA E COMSERCAF PARA LICENCIAMENTO E RETIRADA DE ÁRVORE APODRECIDA, LOCALIZADA NA RUA ANGUSTURA, ALTURA DO Nº 183 - BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0522/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA EM TAMOIOS. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0606/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0587/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ANUAL DE VACINA NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0596/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO "CURVA PERIGOSA" NO TRECHO LOCALIZADO NA ROD. GENERAL BRUNO MARTINS NA ALTURA DA RUA MIRAMAR NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0043/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0488/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A ESTRADA PERYNAS (ÁREA DE EVENTOS), NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0326/2023 - Ordinária | 24/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0119/2023 | DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DISPONÍVEIS DO QUADRO DISCENTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0123/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0127/2023 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADA TULIPA VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0531/2022 | INSTITUI A SEMANA DA ECONOMIA DE LUZ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0579/2022 | ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZARAM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TENHAM DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0631/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0606/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNDIAL DO BRINCAR NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0619/2022 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0624/2022 | INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0625/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0035/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA LOGÍSTICA REVERSA E DA SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0038/2023 | INSTITUI A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0046/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0053/2023 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS MINHA CASA, MINHA VIDA A CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0057/2023 | CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0063/2023 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO, DE REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA COM ADOÇÃO DE MEDIDAS INSTITUCIONAIS. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0330/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0449/2022 | FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SEPSE A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE CADA ANO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0523/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| VETO: 0059/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (OFÍCIO/GAPRE Nº 81/2023) | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0061/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 113/2023 DE AUTORIA DO VER. DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 94/2023) | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0022/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 270/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 29/2023) | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0046/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 365/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 57/2023) | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0050/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 320/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 66/2023) | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0051/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 415/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 68/2023) | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0053/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 324/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/APRE - CM Nº 70/2023) | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0054/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 364/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.326, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 71/2023) | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0055/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 414/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, PRINCIPALMENTE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 72/2023) | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0056/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 426/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ARTE URBANA DO GRAFITE E DE COMBATE À PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 73/2023) | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0179/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTE E USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NAS VIAS PÚBLICAS, PRAIAS E LOCAIS ABERTOS DE VISITAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0155/2023 | REQUER O ENVIO DE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ECT- EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS- SR. FABIANO SILVA DOS SANTOS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇO POSTAL (CEP) DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ EM CABO FRIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0196/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA KEETHERINE GIOVANESSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0105/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE RECEITAS DO ICMS VERDE NESTE MUNICÍPIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0207/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ÁLEX JEZINI GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0200/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LANCHONETE PANÇUDO PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0208/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR, BRUNO ADELINO DE FARIAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0209/2023 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0572/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA RUA E REDE DE ESGOTO DA RUA SUÉCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0516/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA PAZ NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0575/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0545/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFORMAÇÃO DO ATUAL ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA AV. NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, ALTURA DO TERMINAL DE TRANSATLÂNTICO, PARA O MODELO DE ESTACIONAMENTO DENOMINADO "ESPINHA DE PEIXE" (DIAGONAL). | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0564/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA GRÉCIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A LATERAL DO BANCO ITAÚ E O DEPÓSITO DE BEBIDAS MEGA BRASIL. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0576/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO DO AUTISMO EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0577/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE A RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNÍCIPIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0574/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA RUA E REDE DE ESGOTO DA RUA BISPO ALMIR DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0405/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REGULAMENTAÇÃO E ORDENAMENTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NOS DOIS LADOS, COM PLANEJAMENTO DO TRÂNSITO, ESTABELECENDO NORMAS PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, E AS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (ART.24) COM FINALIDADE DE PRESERVAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO LOCAL. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0578/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO EXISTENTE EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ALAMEDA GARGOÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, TAMOIOS, CABO FRIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0588/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE CISTERNA COMUNITÁRIA NO BAIRRO BOTAFOGO, NO SUB BAIRRO TRIMUMUM – 2º DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0590/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS PALMEIRAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0592/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA LEI N° 11.738/2008 PARA A REGULARIZAÇÃO DE TODOS OS CONCURSADOS DA EDUCAÇÃO NESTE MUNICÍPIO. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0591/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE ADOTE AS NECESSÁRIAS MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A REVITALIZAÇÃO DE TODA A ORLA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0582/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0586/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 14.133/2021, TENDO EM VISTA O TERMO FINAL DA LEI 8.666/93. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0210/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0179/2023. | 0325/2023 - Ordinária | 22/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2023 | MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0618/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0197/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HEITOR PINTO DA FONSECA JUNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0162/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA, JORNALISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0205/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR, LEVI GONÇALVES PALMEIRA JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0204/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO PELA ORGANIZAÇÃO DA "CORRIDA DA PADROEIRA DE CABO FRIO". | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0525/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE PROCEDA À CONVERSÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE "MÃO DUPLA" EM "MÃO ÚNICA" NA RUA ESPANHA - BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALEMANHA E RUA INGLATERRA. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0547/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2022, USANDO OS RECURSOS DESTINADOS A REFORMA DAS PRAÇAS SITUADAS NA RUA 15 E NA RUA SAFIRA AMBAS NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0546/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA PROVIDÊNCIAS A FIM QUE SEJA REFORÇADA A SEGURANÇA NA UPA DE CABO FRIO NO BAIRRO DO PARQUE BURLE. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0543/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO, PREFERENCIALMENTE NO HORÁRIO ESCOLAR, NA TRAVESSIA DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA EM SENTIDO PARA A AVENIDA VÍTOR ROCHA, NESTE MUNICÍPIO. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0552/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0560/2023 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A PROIBIÇÃO DO PLANTIO E CORTE IMEDIATO DAS ÁRVORES ESPATÓDEA (Sphatodea campanulata) NESTE MUNICÍPIO. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0565/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE FAÇAM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO DO PONTAL DO SANTO ANTÔNIO NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0566/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, ATENDENDO OS LOTEAMENTOS DOS GRAVATÁS, BOUGAINVILLE E RESIDENCIAL NOVA CALIFÓRNIA, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS RUAS, VARREDURA, CAPINA, COLETA DE LIXO, OBRAS PARA DRENAGEM DE AGUÁS DAS CHUVAS E REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0567/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0563/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS QUE MENCIONA. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0561/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA DA PRAÇA DA RUA INGLATERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0562/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A RETIRADA DE UMA DAS PLACAS QUE PROÍBEM O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA LOPES DA GUIA, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0568/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA VIABILIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA A RETIRADA DE TODO O TELHADO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0569/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROMOVIDO UM MUTIRÃO DE ATENDIMENTO NAS ESPECIALIDADES DE NEUROPEDIATRA E FONOAUDIOLOGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0570/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA PARA QUE PROVIDENCIE A RECOLOCAÇÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA PRAÇA DE UNAMAR NESTE MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0486/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A FIM DE VERIFICAR A MEDIÇÃO DA PRESSÃO DO GÁS GNV EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0376/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAS DAS RUAS NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0497/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0549/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE TAMOIOS. | 0324/2023 - Ordinária | 17/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0117/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO, POR PARTE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DE ANIMAIS ENCONTRADOS SEM VIDA NAS ÁREAS COMUNS OU UNIDADES CONDOMINIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0568/2022 | INSTITUI O PROGRAMA GUARDA NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0068/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0061/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0058/2023 | INSTITUII NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA LAÇO BRANCO DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0043/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0036/2023 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0030/2023 | RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA "E-SPORTS" COMO ESPORTE PROFISSIONAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO "E-SPORT" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0031/2023 | INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0014/2023 | INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0578/2022 | INSTITUI E ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0439/2022 | INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0443/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6.224 DE 24 DE ABRIL DE 2012, QUE OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A POSSUÍREM, EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0458/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PERMANENTES DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE TENHAM PASSADO POR INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS PARA COLOCAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO SUPERFICIAL (OPERAÇÕES "TAPA-BURACO"). | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0480/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS INDIVIDUAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0522/2022 | INCLUI A SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0527/2022 | INSTITUI A AÇÃO CULTURAL O JOVEM POETA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0529/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0552/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO – AVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0576/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU PROXIMIDADE DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0039/2023 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0198/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LIGIA APARECIDA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0526/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE OBRAS NECESSÁRIAS PARA REPARAR E COBRIR O AFUNDAMENTO DE SOLO NA RUA ARAGUAIA, BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0533/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE VIABILIZE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0537/2023 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE À EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO REPAROS (RECOLOCAÇÃO DE PARALELOS) E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS NO BAIRRO CÉLULA MATER, NESTE MUNICÍPIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0202/2023 | REQUER INFORMAÇÕES DO INEA, SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DRAGAGEM DE RETIRADA DO "LODO" NA LOCALIDADE DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0203/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNALISTA SIDNEI MARINHO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0518/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA RUA E REDE DE ESGOTO NA RUA CASEMIRO DE ABREU, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0521/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DO CANTO DO FORTE COM IMPLANTAÇÃO DE ACERVO COM MEMORIAL, CAFETERIA E AQUÁRIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0467/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS DE TAMOIOS, PASSANDO A PERCORRER O TRAJETO DO BAIRRO FLORESTINHA ATÉ O BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0517/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0553/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE JUNTO A PASTA RESPONSÁVEL PROMOVA UMA CAMPANHA DE MICROCHIPAGEM EM MASSA EM ANIMAIS DA ESPÉCIE EQUINOS E BOVINOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0554/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM PROMOVIDAS AS REFORMAS NECESSÁRIAS NA CRECHE MUNICIPAL PROF.ª MARIA QUITÉRIA DA COSTA RIBEIRO, LOCALIZADA EM TAMOIOS – CABO FRIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0555/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DA FISIOTERAPIA DO TRABALHO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0556/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXECUTAR A DRAGAGEM DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NA PRAIA DO SIQUEIRA NESTE MUNICÍPIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0557/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA PARA QUE A GESTÃO DO AEROPORTO DE CABO FRIO PASSE A SER DE UMA AUTARQUIA MUNICIPAL. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0532/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REABERTURA DO RETORNO DE VEÍCULOS NA AVENIDA ASSUNÇÃO, LOCALIZADO APÓS A PREFEITURA MUNICIPAL, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0544/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DEMARCAÇÃO DE METRAGEM NA AVENIDA DA PRAIA DO FORTE, ASSIM COMO NA AVENIDA NA LAGOA DO BAIRRO PALMEIRAS . | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0558/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE QUE VIABILIZE A TROCA DE VISITANTES AO PACIENTE DURANTE O HORÁRIO DE VISITA. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0559/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO EFETIVO À DECISÃO DO STF NA CAUTELAR DA ADPF Nº 976-DF, NO ÂMBITO DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0539/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM PONTOS DE ÔNIBUS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0493/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA FAZER UM MAPEAMENTO JUNTO A COMSERCAF PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, EM TODO BAIRRO DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0496/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS, REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO DORMITÓRIO DAS GARÇAS, NESTE MUNICÍPIO. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0484/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENTISTA NAS ESCOLAS COM O OBJETIVO DE AVALIAR O ESTADO DA SAÚDE BUCAL E SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE PARA ESTUDANTES COM NECESSIDADES DE CUIDADOS ESPECÍFICOS. | 0323/2023 - Ordinária | 10/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0047/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTÚDIOS, ACADEMIAS DE GINÁSTICA E BOXES DE CROSSFIT ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MANTIVEREM EM SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS PROFESSORES SEM O NECESSÁRIO REGISTRO NO CREF-1 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0114/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0131/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO A INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0134/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 5.939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0139/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADVOCACIA VALORIZADA", PERMITINDO O DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0054/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0075/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS, FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0076/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0078/2023 | TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, HORTIFRUTIS E / OU CONGÊNERES A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHO COM ESCADAS, DE MODO A POSSIBILITAR A RETIRADA DAS MERCADORIAS PELOS CONSUMIDORES QUE SOFREM COM BAIXA ESTATURA E NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0088/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0085/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORES "ISHIHARA", VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0091/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM OS DIFERENTES SERVIÇOS CLÍNICOS FARMACÊUTICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0093/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE OURO DE ORIGEM ILEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0097/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E SONORA NOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU DE USO COLETIVO E USO PRIVADO MULTIFAMILIAR SITUADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0103/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 9.923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO PROCEDIMENTOS PARA AS VENDAS A PRAZO, VISANDO A PLENA UTILIZAÇÃO DO BEM ADQUIRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0064/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS EM ESTABELECIMENTOS E ESPAÇOS DE LAZER NO MUNICÍPIO, E CRIA O SELO "NESTE ESTABELECIMENTO, CONSENTIMENTO É LEI". | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0084/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0005/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0502/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS GINECOLÓGICAS ELETIVAS NO MÊS DE OUTUBRO NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0193/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA À EXMA. SENHORA MAGDALA FURTADO, PREFEITA DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0194/2023 | REQUER AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICA (UPA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0199/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À COORDENADORIA GERAL DE INSTRUÇÃO E TREINAMENTO PRÁTICO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0158/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADEMILTON FERREIRA DA SILVA, PELOS VALIOSOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0519/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA RUA E REDE DE ESGOTO DA RUA FINLÂNDIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0513/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LIBERDADE NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0479/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM ÁREA DE LAZER NOS CANTEIROS EXISTENTES NA RUA CÂNDIDO TITO DE AZEREDO, NO ENCONTRO COM A RUA MANOEL MARTINHO LEAL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0524/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE REALIZE UM ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, PARA AMPLIAÇÃO DO RETORNO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASUNÇÃO, EM FRENTE À ACADEMIA BODY CLUB QUE ATUALMENTE ABRANGE APENAS UM SENTIDO DA VIA. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0527/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA RETORNO DO ANTIGO MODELO DE ESTACIONAMENTO DENOMINADO "ESPINHA DE PEIXE" DURANTE TODA A EXTENSÃO DA PRAÇA PORTO ROCHA E AVENIDA ASSUNÇÃO, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0531/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALOCAÇÃO DOS BICICLETÁRIOS EXISTENTES EM TODA ORLA DO CANAL DO ITAJURU, TRANSFERINDO OS MESMOS PARA A CALÇADA, DE MODO QUE LIBERE MAIS ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO E AO MESMO TEMPO NÃO IMPEÇA A PASSAGEM DOS PEDESTRES. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0534/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM RECONHECIDAS AS LEIS ESTADUAIS Nº 3.192/99 QUE APENAS PESCADORES ARTESANAIS RECONHECIDOS DOCUMENTALMENTE POSSAM FAZER USO DO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA DENTRO DA LAGUNA DE ARARUAMA NA ARÉA 1. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0530/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS OU HUMANITÁRIAS, NAS LOCALIDADES DO AREAL, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, BOCA DO MATO E SINAGOGA, EM TAMOIOS. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0529/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESTRADA DO GARGOÁ, ALTURA DO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0538/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FAGUNDES VARELA, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0535/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO UMA REDE DE INTERNET WI-FI NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0494/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO 2° DISTRITO. | 0322/2023 - Ordinária | 08/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0177/2022 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0156/2022 | DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS E FAMILIARES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA URBANA. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0116/2023 | ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0079/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ODONTO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0437/2022 | ALTERA A LEI Nº 3.464, DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0463/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0056/2023 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0037/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREGADORES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2022 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2022 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0192/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORAL CANTAVENTO. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0501/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MANOEL NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA NESTE MUNICÍPIO. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0503/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM NOVO ITINERÁRIO DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS PASSANDO A PERCORRER O TRAJETO DO BAIRRO MONTE ALEGRE 2. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0507/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR, DA TRAVESSA FERNANDES NO BAIRRO SÃO BENTO. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0508/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ABERTURA DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DA PRAÇA DO CANAL DO ITAJURU, LOCALIZADA EM FRENTE AO BANCO ITAÚ, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0465/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO INVESTIDO DE COMPETÊNCIA PARA RETIRADA DE CARCAÇAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZEM REMOÇÃO DE 2 (DUAS) CARCAÇAS E "OPERAÇÃO TAPA-BURACOS" EM TODA EXTENSÃO DA RUA OTACÍLIO MASSA DE AZEVEDO, BAIRRO PARQUE BURLE. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0480/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA CÂNDIDO TITO DE AZEREDO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0468/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0504/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE FAZER CUMPRIR A LEI FEDERAL Nº14.581/23, QUE DISPÕE SOBRE "ABRE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$7,3 BILHÕES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA". | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0520/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICA (UPA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0505/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM PROMOVIDAS AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL PALMIRA BESSA DE FIGUEIREDO EM TAMOIOS, CABO FRIO. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0512/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE INCLUA NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DO MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO E CRIAÇÃO DE "PARCÕES- ÁREAS PUBLICAS PARA CÃES" NAS PRAÇAS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0195/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2022, PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2023 E PROJETO DE EMENDA SUSBTITUTIVA Nº 005/2023. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0500/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA QUE REALIZE UM CONVÊNIO COM IPHAN PARA EXPLORAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO NA CAPELA DE SÃO BENEDITO, AFIM DE REALIZAR CASAMENTOS, BATIZADOS, MISSAS ENTRE OUTROS EVENTOS NO LOCAL. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0082/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA PORTO ROCHA, NESTE MUNICÍPIO. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0491/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO COM RADAR NA CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA NOGUEIRA MACHADO DA GUIA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0321/2023 - Ordinária | 03/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E A RESPECTIVA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO TITULAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | 0317/2023 - Extraordinária | 18/07/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0186/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023. | 0317/2023 - Extraordinária | 18/07/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0582/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (MENSGEM EXECUTIVA Nº 31/2022) | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2022 | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2022) | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022, QUE DISPÕE SOBRE CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIO À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia - 2ª Votação da Proposta de Emenda A Lei Orgânica | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0145/2023 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.017, DE 3 DE ABRIL DE 2019, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMUD-PCD. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2023) | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0202/2023 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2023 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0171/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O USO DAS VERBAS ARRECADADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA POR MEIO DAS TAXAS APLICADAS AOS COMERCIANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| REQUERIMENTO: 0170/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 3.622/2022 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAL SOLTOS EM VIAS PUBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0169/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISPONIBILIZAÇÃO DE TOMÓGRAFO E MAMÓGRAFO MÓVEIS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0359/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA BÚZIOS, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0319/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO COM ACESSIBILIDADE E FRALDÁRIO NO LARGO SANTO ANTÔNIO. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0453/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE OBRAS NECESSÁRIAS PARA REPARAR E COBRIR O AFUNDAMENTO DE SOLO NA RUA ITAJURÚ, ESQUINA COM RUA JOÃO PESSOA, EM FRENTE AO LARGO DE SANTO ANTÔNIO, BAIRRO CENTRO. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0469/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA PROFESSORA MARIA JOSÉ BARROSO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0470/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO, BEM COMO A TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA PARA SAÚDE 24 HORAS. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0473/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA CAPINA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA JORGE VEIGA, 630, NO BAIRRO GAMBOA. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0172/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0202/2023. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0173/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0175/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 145/2023. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0174/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2023. | 0315/2023 - Ordinária | 29/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0634/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DO PADRE JÚLIO LANCELOTTI. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0626/2022 | INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0301/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0455/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VUNERABILIDADE SOCIAL. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0456/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PODER PÚBLICO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0514/2022 | ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE EVENTO QUE ENVOLVA MAUS-TRATOS E CRUELDADE COM ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0509/2022 | ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0564/2022 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0213/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÓCULOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU COMPROMETIMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0306/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HORA DO SILÊNCIO NOS MERCADOS E SUPERMERCADOS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, E SIMILARES, PARA GARANTIR A REDUÇÃO DE ESTÍMULOS VISUAIS, SENSORIAIS E ORAIS, PROPORCIONANDO AMBIENTES ADEQUADOS E ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0397/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0412/2022 | ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0448/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER ACESSÍVEL E DE ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0462/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0528/2022 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0555/2022 | INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DO IDOSO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0595/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ESPECÍFICA. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0500/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0533/2022 | FICA CRIADO O PROJETO DE INTERCONEXÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2023 | CRIA O MUSEU HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0183/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0012/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 231/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A AÇÃO PRIMEIRO RG NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0020/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 263/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0021/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 265/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM COMPLEMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.819/2019. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 28/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0024/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 283/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 31/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0028/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 372/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 36/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0030/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 381/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL DO ANJO CAÍDO (PARNAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 38/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0033/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 428/2022, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 41/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0034/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 322/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3ª DA LEI Nº 2.550 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 43/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0036/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 303/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 46/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0037/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 316/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 47/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0038/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 318/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 48/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0039/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 352/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE ESTABELECE A PREFERÊNCIA NA ENTREGA DE PREMIAÇÕES E BENEFÍCIOS AOS PARATLETAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E PARAESPORTIVAS REALIZADAS EM CONJUNTO, APOIADAS E/OU PATROCINADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO OU PRIVADO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 49/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0015/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 253/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 22/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0023/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 281/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPONIBILIZE CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 30/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0025/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 284/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROCON/CABO FRIO, A SER CONFERIDO A EMPRESAS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 32/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0026/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 349/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 34/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0029/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 373/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 37/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0031/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 387/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPONIBILIZA AULAS DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 39/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0035/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 302/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 45/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0040/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 356/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A FEIRA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 50/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0041/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 357/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃES DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 51/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0044/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 310/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA ORLA DE TAMOIOS EM DOIS TRECHOS (DO PONTAL ATÉ O POLIESPORTIVO; E DA RUA ORLANDO BRAGANÇA ATÉ A ANTIGA RUA H) PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 55/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0045/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 314/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO ÀS CRIANÇAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 56/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0048/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 371/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 59/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0049/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 290/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0057/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 516/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 74/2023) | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0356/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DO CALÇAMENTO DA RUA OSCAR NIEMEYER, NO BAIRRO SANTA MARGARIDA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0163/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EVENTUAL REDUÇÃO DO EFETIVO DA ROMU NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| REQUERIMENTO: 0164/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE FORNEÇA ESCLARECIMENTOS DETALHADOS SOBRE O ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO, ORA SOLICITADO VIA INDICAÇÃO APROVADA NESTA CASA DE LEIS. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0165/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONCURSADOS DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| REQUERIMENTO: 0166/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALAN VINICIUS MARTINS DA SILVA, SUPERINTENDENTE DE ESPORTE DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0167/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DA PORTARIA E SEGURANÇA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E A CIDADE DE CABO FRIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0456/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO SEMANALMENTE DOS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DO MAQUINÁRIO PATROL, NA RUA EDUARDO PASSOS E ESTRADA NELORE, NO BAIRRO GURIRI, NESTE MUNICIPIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0389/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0450/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA TERCEIRA IDADE, NA ORLA DA PRAIA DAS PALMEIRAS | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0442/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A RECUPERAR AS CALÇADAS, CANTEIROS, JARDINS E OUTRAS ÁREAS DANIFICADAS PELA COLETA DE LIXO REALIZADA COM MÁQUINAS PESADAS NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NO DESCARTE ADEQUADO DO LIXO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0463/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TORNE A UBS VILA DO AR, LOCALIZADA NA RUA ERNESTO DE MELO N°48 EM UMA ESF (Estratégia Saúde da Família) PARA MELHOR REORGANIZAÇÃO DA MESMA, NESTE MUNICÍPIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0462/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. TEIXEIRA E SOUZA ALTURA DO NÚMERO 375. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0464/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ESGOTO A CÉU ABERTO E BURACOS NA RUA DA GÁVEA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0168/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0183/2023. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0047/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO REGIONAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UTI PEDIATRICA E NEONATAL EM CABO FRIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0419/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS CARLOS GOMES, OLEGARIO VICENTE E FAUSTINO ALVES NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0083/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0084/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO. | 0314/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0154/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MIRIAN DOMINGUES ALENCAR, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA BRILHANTE E DA RUA CRISTAL, NO BAIRRO PORTINHO. | 0313/2023 - Ordinária | 22/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0101/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ROBERTO CARLOS AMORIM DOS SANTOS PELA GRANDE RELEVÂNCIA NA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL PARA A CIDADE DE CABO FRIO. | 0313/2023 - Ordinária | 22/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0108/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MICHELE MANHÃES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0313/2023 - Ordinária | 22/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0117/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO RAFAEL DOS PRAZERES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0313/2023 - Ordinária | 22/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0157/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO ELEVADOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER QUE ENCONTRA-SE QUEBRADO. | 0313/2023 - Ordinária | 22/06/2023 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| REQUERIMENTO: 0160/2023 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR ACIOLI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0313/2023 - Ordinária | 22/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0156/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS VAGAS PARA O CARGO DE GUARDA MARÍTIMO E AMBIENTAL ABERTAS POR MEIO DO CONCURSO PÚBLICO DE 2020. | 0313/2023 - Ordinária | 22/06/2023 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0436/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE TOMOGRAFIA NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0313/2023 - Ordinária | 22/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0452/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES SITUADOS NA RUA DIMAS TEIXEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0313/2023 - Ordinária | 22/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0454/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) LOCALIZADA NA RUA ERNESTO MELO Nº 48 , NO BAIRRO VILA DO AR, NESTE MUNICÍPIO. | 0313/2023 - Ordinária | 22/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0455/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE AULAS DE TEATRO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0313/2023 - Ordinária | 22/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0458/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO URGÊNCIA NO CONSERTO DO ELEVADOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DO MESMO. | 0313/2023 - Ordinária | 22/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0457/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRUTURA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, TENDO EM VISTA A ATUAL PRECARIEDADE EXISTENTE NO LOCAL. | 0313/2023 - Ordinária | 22/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0039/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LUÍSA SIMÕES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0313/2023 - Ordinária | 22/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0161/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 154/2023. | 0313/2023 - Ordinária | 22/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0417/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO UNAMAR SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0433/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO DE RETORNOS COM SEMÁFOROS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, CRUZANDO A RODOVIA AMARAL PEIXOTO NA ALTURA DOS BAIRROS UNAMAR, SAMBURÁ E AQUÁRIUS, NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0153/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TODAS AS ADESÕES DE ATAS REALIZADAS PELA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE 01 DE OUTUBRO/2022 ATÉ 30 DE MAIO/2023 JUNTO COM O CONTRATO QUE ORIGINOU A ADESÃO DA MESMA. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0338/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM FIBROMIALGIA EM CABO FRIO. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0444/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO E REFORMA DA ACADEMIA POPULAR LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0445/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COBERTURA DAS QUADRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0446/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE OBRAS NECESSÁRIAS PARA REPARAR E COBRIR O AFUNDAMENTO DE SOLO NA AV. AMÉRICA CENTRAL, SENTIDO RIO DE JANEIRO, NA ALTURA DO NÚMERO 426, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0447/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFETIVIDADE DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALÉM DA PODA NAS ÁRVORES, NA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À RODOVIÁRIA DE CABO FRIO. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0448/2023 | SOLICITA AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TROCA DAS LAMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA SITUADOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ALTURA DO KM 130, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0449/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA UMA CAMPANHA DE CONSCICENTIZAÇÃO VOLTADA AOS CONDUTORES QUE CIRCULAM NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ALTURA DOS BAIRROS UNAMAR, SAMBURÁ E AQUARIOS, SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NAS VIAS COM O INTUITO DE REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0154/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/2023. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0029/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0030/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0035/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0364/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS PARA O DECK DO BOULEVARD CANAL E PASSAGEM, NESTE MUNÍCIPIO. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0411/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO O AJUSTAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESALINHADOS QUE FICARAM SOLTOS NOS POSTES EM TODO O CENTRO DE CABO FRIO. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0418/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA IMPLANTADO UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTE NA CASA DE REPOUSO LAR DA CIDINHA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0384/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PATROLAMENTO NA RUA ALAMEDA BOSQUE DO GARGOÁ, NO BAIRRO CENTRO HÍPICO EM TAMOIOS. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0451/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE A LINHA QUE LIGA BOTAFOGO AO CHAVÃO SEJA ESTENDIDA AO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 0312/2023 - Ordinária | 20/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0101/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA.(OFÍCIO/GAPRE Nº 152/2023). | 0310/2023 - Ordinária | 13/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0052/2023 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BLOCO DA FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0310/2023 - Ordinária | 13/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2023 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E HISTÓRIA CABO-FRIENSE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0310/2023 - Ordinária | 13/06/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0100/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À "REDE DAS PRETAS" - COLETIVO DE MULHERES NEGRAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0310/2023 - Ordinária | 13/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0151/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO USO DO VALOR EXCEDENTE ARRECADADO POR MEIO DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ANO DE 2022. | 0310/2023 - Ordinária | 13/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0368/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA DAS LEBRES, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0310/2023 - Ordinária | 13/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0437/2023 | SOLICITA AO PODER EXUCUTIVO A DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO ORIGINAL E A DOAÇÃO DA ÁREA DO "ESPAÇO DA FÁBRICA DE GELO" LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA, RUA JORGE VEIGA PARA A COLÔNIA DOS PESCADORES Z4. | 0310/2023 - Ordinária | 13/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0438/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS, USUÁRIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. | 0310/2023 - Ordinária | 13/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0439/2023 | SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA INTERCESSÃO DA RUA POETA VITORINO CARRIÇO COM A AVENIDA VITOR ROCHA AO LADO DA ESCOLA VOVÓ CINHA, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 0310/2023 - Ordinária | 13/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0440/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJAM PROMOVIDAS AÇÕES MENSAIS VISANDO O BEM ESTAR ANIMAL NO NOSSO MUNICÍPIO. | 0310/2023 - Ordinária | 13/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0441/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O DESENTUPIMENTO DE ESGOTO E BUEIROS, NA RUA AMAZONAS BAIRRO GURIRI. | 0310/2023 - Ordinária | 13/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0443/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.965//2018, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO ON LINE, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0310/2023 - Ordinária | 13/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0129/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUIOMAR NOVAES (ANTIGA RUA DAS CAPIVARAS) NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0310/2023 - Ordinária | 13/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0408/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PINTURA, ILUMINAÇÃO, COBERTURA E BANHEIROS QUÍMICOS PARA A ÁREA DE EXAME DAS AULAS DE AUTO ESCOLA DE CABO FRIO. | 0310/2023 - Ordinária | 13/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0152/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TODAS AS ADESÕES DE ATAS REALIZADAS PELA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE 01 DE OUTUBRO/2022 ATÉ 30 DE MAIO/2023 JUNTO COM O CONTRATO PRINCIPAL DO MUNICÍPIO QUE REALIZOU A LICITAÇÃO ORIGINAL. | 0310/2023 - Ordinária | 12/06/2023 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 0001/2023 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CICLOVIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0006/2023 | ASSEGURA AO CÔNJUGE E/OU COMPANHEIRO (A) DO CONSUMIDOR DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO PROLAGOS, O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME COMO ADICICIONAL NA FATURA MENSAL DE CONSUMO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0008/2023 | CRIA O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0009/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0018/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0024/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 3.536 DE 1º DE JUNHO DE 2022 QUE CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0027/2023 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTEM AUSÊNCIA ÀS AULAS ACIMA DE TRINTA POR CENTO DO PERCENTUAL MENSAL. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0026/2023 | INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0028/2023 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0029/2023 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCADOR ESPORTIVO VOLUNTÁRIO (EEV) NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0002/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO PSICOMOTOR DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0004/2023 | ASSEGURA ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM, O DIREITO A APLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0591/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0608/2022 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO IMPLANTAR O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0615/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE CAPACITAÇÃO EM LIBRAS – LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0617/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS MIL DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS NASCIDAS EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0636/2022 | DISPÕE SOBRE O AMPARO DA GESTANTE COM A GARANTIA DOS SEUS DIREITOS E DEVERES CONSTITUCIONAIS, VISANDO ASSEGURAR SUA SAÚDE E INTEGRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0639/2022 | DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0010/2023 | DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, VISUAIS, AUDITIVAS, INTELECTUAIS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0016/2023 | GARANTE O DIREITO INDIVIDUAL DO REGISTRO DE IMAGEM, SEM CENSURA, PARA DOCUMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VACINAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0017/2023 | AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DEVEM REALIZAR PROCEDIMENTOS QUE PROMOVAM A CIDADANIA, ORIENTEM E INCENTIVEM AS PESSOAS DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA QUE BUSQUEM INFORMAÇÃO PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, NA FORMA QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 12/2023) | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0594/2022 | FICA CRIADO O SISTEMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA PESSOA COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0114/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0131/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO A INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0134/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 5.939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0139/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADVOCACIA VALORIZADA", PERMITINDO O DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0141/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE GUICHÊS DE CAIXA PARA ATENDIMENTOS AOS CLIENTES PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0366/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO E PODA DE ÁRVORE NA RUA ELVIRA SHERMAN DE ARAÙJO, NO BAIRRO BRAGA, EM CABO FRIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0047/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTÚDIOS, ACADEMIAS DE GINÁSTICA E BOXES DE CROSSFIT ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MANTIVEREM EM SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS PROFESSORES SEM O NECESSÁRIO REGISTRO NO CREF-1 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0048/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0054/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0064/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS EM ESTABELECIMENTOS E ESPAÇOS DE LAZER NO MUNICÍPIO, E CRIA O SELO "NESTE ESTABELECIMENTO, CONSENTIMENTO É LEI". | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0076/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0075/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS, FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0078/2023 | TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, HORTIFRUTIS E / OU CONGÊNERES A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHO COM ESCADAS, DE MODO A POSSIBILITAR A RETIRADA DAS MERCADORIAS PELOS CONSUMIDORES QUE SOFREM COM BAIXA ESTATURA E NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0084/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0085/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORES "ISHIHARA", VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0088/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0086/2023 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PRAIBOLA. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0087/2023 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL DISCARALHA BLOCO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0091/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM OS DIFERENTES SERVIÇOS CLÍNICOS FARMACÊUTICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0093/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE OURO DE ORIGEM ILEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0097/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E SONORA NOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU DE USO COLETIVO E USO PRIVADO MULTIFAMILIAR SITUADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0103/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 9.923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO PROCEDIMENTOS PARA AS VENDAS A PRAZO, VISANDO A PLENA UTILIZAÇÃO DO BEM ADQUIRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0110/2023 | INSTITUI O PROGRAMA "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL" QUE VISA PROPORCIONAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0119/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO ENSINO MÉDIO, CARLOS HEITOR CONY NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0014/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 250/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 21/2023) | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0016/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 254/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 23/2023) | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0047/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 370/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE - CM Nº 58/2023) | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA NATUREZA EFETIVA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Expediente | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0421/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, VIABILIZE A REALIZAÇÃO DA COLETA DE EXAMES DE SANGUE NA ESF DA MARIA JOAQUINA. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0308/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS MACACOS NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0431/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO O NOME DAS RESPECTIVAS RUAS QUE ESTÃO LOCALIZADAS EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA CONHECIDA COMO "ESTRADA DOS BÚZIOS", NA DIREÇÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0432/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO GURIRI, NA ALTURA ENTRE O CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS E O TREVO DE ACESSO AO BAIRRO PERÓ. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0434/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPARO E MANUTENÇÃO DA RUA LEONOR DE AZEVEDO SANTA ROSA, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0150/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 087/2023. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0149/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 086/2023. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0148/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0147/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004/2023. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0027/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO SAL EM CABO FRIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0229/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A REFORMA DA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0414/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0363/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS QUE INDIQUEM ANIMAIS NA RUA, NO BAIRRO DO GURIRI E NA AVENIDA WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0365/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS E PRAÇAS, NESTE MUNÍCIPIO. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0435/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA E ESPAÇO RECREATIVO NA ESCOLA ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0309/2023 - Ordinária | 06/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0116/2023 | ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0119/2023 | DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DISPONÍVEIS DO QUADRO DISCENTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0123/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0124/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE VIGILANCIA E MONITORAMENTO NA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0127/2023 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADA TULIPA VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0143/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA DO PODER EXECUTIVO EM TEMPO REAL, POR MEIO DA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0147/2023 | CRIA O PROJETO ESCOLA TRANSPARENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0142/2023 | INSTITUI O "DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE" QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0146/2023 | "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.438/2002, REGULAMENTADA PELA LEI Nº 12.212/2010 E PELO DECRETO Nº 7.583/2011, QUE TRATA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA "TARIFA SOCIAL". | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0619/2022 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0624/2022 | INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0449/2022 | FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SEPSE A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE CADA ANO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0603/2022 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0606/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNDIAL DO BRINCAR NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0007/2023 | INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO – "PLUS CODES" PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0035/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA LOGÍSTICA REVERSA E DA SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0037/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREGADORES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0038/2023 | INSTITUI A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0044/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.342, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0045/2023 | RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0046/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0066/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM ASSEGURAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, SÃO SUBMETIDOS A PROCESSOS JUDICIAIS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0067/2023 | AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0069/2023 | CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0070/2023 | DENOMINA O ESPAÇO CULTURAL DO SURFE COMO "ESPAÇO CULTURAL DO SURFE TELMO MORAES", DISPOE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0071/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AS ÁREAS VERDES DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0074/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OFERECER AO CONSUMIDOR A POSSIBILIDADE DE QUITAR DÉBITOS PENDENTES ATRAVÉS DE PIX NO ATO DO CORTE DO SERVIÇO FORNECIDO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0077/2023 | INSTITUI A "SEMANA DA ENFERMAGEM", QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0079/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ODONTO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0083/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO "CALÇADA DA FAMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0092/2023 | CRIA O PROGRAMA DE PLATAFORMA DIGITAL PARA OFERECER CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0111/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO MANTEREM, EM CADA TURNO DE TRABALHO, AO MENOS UM EMPREGADO, FUNCIONÁRIO OU COLABORADOR TREINADO E CAPACITADO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0129/2023 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0130/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0053/2023 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS MINHA CASA, MINHA VIDA A CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0056/2023 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0057/2023 | CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0063/2023 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO, DE REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA COM ADOÇÃO DE MEDIDAS INSTITUCIONAIS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0151/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA FRANCISCO ALVES DE LIMA (CHICO LIMA), A PRAÇA SITUADA NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA, NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0057/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS SERVIDORAS DOS SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0142/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS REALIZADOS COM O VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DO ANO DE 2021, DESTINADA AO CANIL MUNICIPAL. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0309/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARLIM AZUL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0429/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA DOS BÚZIOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO NESTE MUNICÍPIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0427/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TODAS AS ÁREAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (SECRETARIAS, DIRETORIAS , DIVISÕES e SETORES) DISPONIBILIZEM PARA A POPULAÇÃO CABO-FRIENSE, ATENDIMENTO VIRTUAL POR MEIO DO WHATSAPP E SEUS NÚMEROS SEJAM AMPLAMENTE DIVULGADOS PARA OS MUNÍCIPES. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0426/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ALEGRIA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0428/2023 | SOLICITA QUE O CARRO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO ADENTRE O BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0357/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA NO BAIRRO JARDIM OLINDA, NESTE MUNICÍPIO | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0430/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU LIMITAÇÕES, NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0060A/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 25/2023, DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O ART. 2º, TEXTO INSERIDO PELA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR . | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0060B/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 25/2023, DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, TEXTO INSERIDO PELA EMENDA ADITIVA Nº 03/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES . | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0060C/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 25/2023, DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, TEXTO INSERIDO PELA EMENDA ADITIVA Nº 02/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO . | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0143/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR IVAN NUNES MACHADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0144/2023 | REQUER DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, DAS PARTES DO TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2023, INSERIDOS PELAS EMENDAS: SUBSTITUTIVA Nº 001, ADITIVA Nº 002 E 003 DE 2023, VETADAS PELO EXECUTIVO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0145/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 044 E 045/2023. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0146/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 151/2023. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0313/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0362/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0387/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS REGULARES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS– LIBRAS, PARA FUNCIONÁRIOS DA REDE DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0264/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA PRAÇA PÚBLICA E NAS ORLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ORIENTAÇÃO E PROMOÇÃO DA PRÁTICA CORRETA E SAÚDAVEL DE ATIVIDADES FÍSICAS. | 0308/2023 - Ordinária | 01/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0582/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (MENSGEM EXECUTIVA Nº 31/2022) | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0106/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DEDETIZAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0043/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº309/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE ESTABELECE A CESSÃO DE TEMPO POR PARTE DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS, AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A INSERÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIOEDUCATIVAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 54/2023). | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0018/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 257/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO COLHENDO FRUTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 25/2023) | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0032/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 389/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 40/2023) | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0027/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 368/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 35/2023) | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0052/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 360/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS E CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 69/2023) | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0009/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 198/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DE TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 16/2023) | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0011/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 18/2023) | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0017/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 24/2023) | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0019/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 262/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 26/2023) | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0013/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 249/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 20/2023) | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0107/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CHARLES WILLIAM NASCIMENTO FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0118/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ELCIO MANSO RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0056/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CÂMARA MUNICIPAL E À CIDADE DE CABO FRIO. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0120/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RODRIGO TARDELLI MOREIRA, BOMBEIRO GUARDA-VIDAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO . | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0140/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS ENVOLVIDOS NA CONDUÇÃO DE UMA INVESTIGAÇÃO, EM VIRTUDE DA NOTÁVEL EFICIÊNCIA, RAPIDEZ E EXCELÊNCIA QUE RESULTOU NA APREEENSÃO DO AUTOR DO FEMINICIDIO. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0141/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SERVIDORA MARIA NAZARÉ PAIVA DE CASTRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0412/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0423/2023 | SOLICITA AO PODER EXUCUTIVO, DESAFETAR DA DESTINAÇÃO ORIGINAL E DOAR ÁREA DO TERRENO QUE MENCIONA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES,PESCADORES E AQUICULTORES DO CHAVÃO NESTE MUNICÍPIO. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0424/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE "OPERAÇÃO TAPA-BURACOS" EM TODA EXTENSÃO DA RUA DJALMA AZEVEDO, BAIRRO GUARANI. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0425/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, QUANTO AO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA REDENTOR, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0247/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0370/2023 | SOLICITA AO EXMA. SRA. PREFEITA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAS DAS RUAS NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0385/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS RAMPAS DE ACESSO À CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, PRINCIPALMENTE NOS SEMÁFOROS/ FAIXA DE PEDESTRES, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0386/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA NA ESTRADA DO GURIRI. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0422/2023 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DECRETE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS SOCIAIS, A ÁREA NO ENTORNO DO CIEP AMÉLIA FERREIRA, NO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0085/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0420/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DO CRAS DE BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO. | 0307/2023 - Ordinária | 30/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0019/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SIMAF) E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (PROMAF) E REVOGA A LEI Nº 1.778, DE 28 DE MAIO DE 2004. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2022 - OFÍCIO/GAPRE Nº 453/2022) | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0117/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO, POR PARTE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DE ANIMAIS ENCONTRADOS SEM VIDA NAS ÁREAS COMUNS OU UNIDADES CONDOMINIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0138/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2023 | ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.607 DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DIREITO E CIDADANIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2023 | ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 133/2023, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS E REVOGA A LEI Nº 3.522, DE 30 DE MAIO DE 2022. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0014/2023 | INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0030/2023 | RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA "E-SPORTS" COMO ESPORTE PROFISSIONAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO "E-SPORT" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0031/2023 | INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0036/2023 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0043/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0058/2023 | INSTITUII NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA LAÇO BRANCO DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0061/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0068/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0020/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS.(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2022/ OFÍCIO/GAPRE Nº 456/2022) | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0133/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS E REVOGA A LEI Nº 3.522, DE 30 DE MAIO DE 2022. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2023 | MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0618/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 020/2023 COM A SEGUINTE EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2022/ OFÍCIO/GAPRE Nº 456/2022)". | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2023 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2023 | MODIFICA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0039/2023 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0109/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS INSANOS MOTO CLUBE DE CABO FRIO | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0123/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA DESVINCULAÇÃO DO VALOR DE TRÊS MILHÕES DE REAIS DA ARRECADAÇÃO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OCORRIDA NO ANO DE 2021. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0124/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR ANDERSON MACLEYVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0121/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA AO EXMO. SR. PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO, PELOS ANOS DE TRAJETÓRIA POLÍTICA PRESTADOS À NOSSA REGIÃO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0098/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS GRAZIELLE MARQUES AZEVEDO (CRAS CENTRAL), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0407/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A QUE SE DIGNE REALIZAR ESTUDOS JUNTOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE CRIAR CRECHES NOTURNAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0406/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS PARA REAJUSTAR E REGULAMENTAR O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0336/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA (QUEBRA-MOLA), PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE E INSTALAÇÃO DE PLACA ESCOLAR EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA DA COSTA, RUA SAMUEL BESSA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0415/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE OBRAS NECESSÁRIAS PARA REPARAR E COBRIR O AFUNDAMENTO DE SOLO E REALIZAR A FINALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA FONSECA JORDÃO, BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0393/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E CONSULTAS ESPECIAIS EM PLATAFORMA ONLINE. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0416/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA 25 DE DEZEMBRO, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, NESTE MUNÍCIPIO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0358/2023 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE REALIZE UM ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, PARA ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NAS RUAS FRANÇA, INGLATERRA E ALEMANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0122/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADSON DA SILVA LOPES, INTEGRANTE DA TURMA DE 2010 DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0128/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0129/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/2023. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0131/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2023. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0132/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 008/2023. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0134/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 009/2023. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0135/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 020/2023. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0136/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 133/2023. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0139/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 138/2023. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0138/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 149/2023. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0133/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0130/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 019/2023. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0413/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REURBANIZAÇÃO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO ENTORNO DA BEIRA DO CANAL. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0028/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, NO BAIRRO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 0306/2023 - Ordinária | 25/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0581/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TURISTANDO, BEM COMO ESTABELECE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0326/2022 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0334/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO PERMANENTE DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES PARTICULARES DO MUNICÍPIO. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0363/2022 | CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0394/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME "TESTE MOLECULAR DE DNA" EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0100/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DA AÇÃO DE BATER PALMAS PARA O REENCONTRO DE CRIANÇAS PERDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2023 | INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 44/2022 E OFÍCIO/GAPRE Nº 437/2022). | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA". | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA". | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2006, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2023 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA.( MENSAGEM EXECUTIVA 14/2023). | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006, , NA FORMA QUE MENCIONA". | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2023. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0104/2023 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE, COM A SECRETARIA DE SAÚDE, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DO ESF - SANTA MARGARIDA, EM TAMOIOS, BEM COMO AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0112/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0396/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 007 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA CONSTRUÇÃO DA ESF MONTE CARLO – MINHA CASA, MINHA VIDA. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0395/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE TAMOIOS ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 003, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES E APOIO DIAGNÓSTICO DE TAMOIOS – CEAD. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0398/2023 | INDICA O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA A UPA DE TAMOIOS, ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 09, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, COM IMPEDIMENTO TÉCNICO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, COM INTUITO DE ATENDER OS PACIENTES DE TAMOIOS, 2º DISTRITO, PROPORCIONANDO TRANSPORTE PARA TRATAMENTO EM CABO FRIO, 1º DISTRITO. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0392/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL PARA REGISTRAR A HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0397/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 015 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA CONSTRUÇÃO DA ESF MONTE CARLO – MINHA CASA, MINHA VIDA. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0391/2023 | INDICA O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA COMPRA DE AMBULÂNCIAS ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 02, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA O PSF SITUADO NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0345/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 013 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA CONSTRUÇÃO DA ESF MONTE CARLO – MINHA CASA, MINHA VIDA. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0394/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA C E TRAVESSA ALZIRA AUGUSTA CHAVES DE SÁ, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0399/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO REFERENTE REFORMA DO ASFALTO E ILUMINAÇÃO DAS RUAS SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0400/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ILUMINAÇÃO ADEQUADA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA ILUMINAÇÃO NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS NO TRECHO QUE SE INICIA NO TREVO PRÓXIMO A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ATÉ LIMITE COM O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NESTE MUNICÍPIO. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0403/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, QUANTO AO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA CONSTANTINO MENELAU, NO BAIRRO PASSAGEM, NESTE MUNICÍPIO. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0402/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL NO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 001/2022, PARA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO AOS USUÁRIOS DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO E PARA OS EVENTOS: FESTIVAL DO MARISCO, CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS, EVENTO GOSPEL EU SOU A DIFERENÇA, EVENTO EVANGELÍSTICO VENHA O TEU REINO - JOVENS CABO FRIO, E EVENTO PARA DIVULGAÇÃO DA MODA PRAIA – RUA DOS BIQUINIS. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0401/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E PINTURA DO REDUTOR DE VELOCIDADES NA MODALIDADE QUEBRA-MOLA NA RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS N º 115, NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0388/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PEDESTAL PARA A COLOCAÇÃO DO BUSTO DO SR. ARACY DA COSTA MACHADO QUE FICA EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO, NA PRAÇA TIRADENTES. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0404/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA AQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA O TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD) EM TAMOIOS, PARA A IMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO SEGUNDO ANDAR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES E APOIO DIAGNÓSTICO (CEAD) DE TAMOIOS. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA". | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0113/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 E PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 011/2023. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0114/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023, PROJETOS DE EMENDAS ADITIVAS NºS. 03, 04, 07 DE 2023 E PROJETO EMENDA MODIFICATIVA 07 DE 2023. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0116/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023. | 0303/2023 - Ordinária | 16/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0132/2023 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, INSTITUI O SISTEMA DE EMPLACAMENTO E A CODIFICAÇÃO PREDIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0021/2023 | INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E REVOGA AS LEIS Nº 1.511, DE 23 DE MAIO DE 2000, E Nº 3.400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2022 - OFÍCIO/GAPRE Nº 07/2023) | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0342/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE SEJA VIABILIZADO O FORNECIMENTO GRATUITO DOS MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ESPOROTRICOSE MEDIANTE A RECEITA VETERINÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0103/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL EDITH CASTRO DOS SANTOS E PREVISÃO DO TÉRMINO DAS OBRAS. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0352/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA ANA PEREIRA GONÇALVES NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0275/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO JARDIM ESPERANÇA. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0110/2023 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O TERMINAL ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0355/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS DE TAMOIOS, PASSANDO A PERCORRER O TRAJETO NO BAIRRO BOTAFOGO ATÉ O CHAVÃO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0337/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA BÁRBARA NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0372/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE (MÉDICO) QUE ESTÁ PROMOVENDO ATENDIMENTO NAS UBS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0373/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA EXTENSÃO DE TODO BAIRRO JACARÉ, EM NOSSO MUNÍCIPIO. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0374/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DA AV. NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0371/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDO DE VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘BOLSA AUXÍLIO AO CUIDADOR DO IDOSO’, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES QUE NECESSITAM CONTRATAR PESSOAS ESPECIALIZADAS EM CUIDADOS COM IDOSOS. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0377/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FINLÃNDIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0378/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CASA GRANDE NO BAIRRO CENTRO HÍPICO - TAMOIOS - CABO FRIO. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0379/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS GOVERNADOR VALADARES E RUA VISCONDE DE CAIRU NO BAIRRO SÃO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0380/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO REFERENTE A PODA DE VEGETAÇÃO, REFORMA DA PISTA E ILUMINAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO AO AEROPORTO DE CABO FRIO. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0111/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSAO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 021/2023. | 0302/2023 - Ordinária | 11/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0351/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS/EDUCACIONAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 0301/2023 - Ordinária | 09/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0350/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE AUMENTE OS DIAS DE ATENDIMENTO MÉDICO CLÍNICO GERAL NA UBS ANTÔNIO LIMA FILHO QUE ATENDE OS BAIRROS PALMEIRAS E PRAIA DO SIQUEIRA. | 0301/2023 - Ordinária | 09/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0349/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE PROPORCIONE ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA NA UBS ANTÔNIO LIMA FILHO QUE ATENDE OS BAIRROS PALMEIRAS E PRAIA DO SIQUEIRA. | 0301/2023 - Ordinária | 09/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0353/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA CARLOS MENDES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0301/2023 - Ordinária | 09/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0354/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES SITUADOS NA RUA BERNARDINO SOARES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0301/2023 - Ordinária | 09/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0348/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FIXADO, NO HALL DE ENTRADA DA SEDE DO PODER EXECUTIVO, UM MURAL DE FOTOS DOS EX-PREFEITOS, ASSIM COMO A CRIAÇÃO DE UM LINK COM AS MESMAS INFORMAÇÕES NO SITE DA PREFEITURA. | 0301/2023 - Ordinária | 09/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0132/2023 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, INSTITUI O SISTEMA DE EMPLACAMENTO E A CODIFICAÇÃO PREDIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0019/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SIMAF) E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (PROMAF) E REVOGA A LEI Nº 1.778, DE 28 DE MAIO DE 2004. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2022 - OFÍCIO/GAPRE Nº 453/2022) | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0617/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS MIL DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS NASCIDAS EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0625/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2022 | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2022) | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0095/2023 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0312/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODOS OS SEMÁFOROS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (PARA A TRAVESSIA NA FAIXA DE PEDESTRE), DO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO FLORESTINHA ATÉ O SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0310/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOAQUIM ARAÚJO NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0335/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARÍLIA PLAISANT, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0343/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE VIABILIZE ILUMINAÇÃO ADEQUADA PARA PRÁTICA DE ESPORTES DURANTE A NOITE NO CAMPO DE UNAMAR - 2ºDISTRITO, NESTE MUNICÍPIO. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0341/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CURSO TÉCNICO PARA AGENTES DE POSTURA DO NOSSO MUNÍCIPIO. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0344/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE O BAIRRO SÃO JACINTO SEJA CONTEMPLADO COM UMA SUB ADUTORA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0339/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FORTALEZA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0143/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E A VIABILIZAÇÃO DE OBRAS, PARA DRENAGEM DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO NA RUA INGLATERRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0021/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CONSÓCIO REGIONAL E/OU CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL E/OU FEDERAL PARA REABERTURA DO HOSPITAL DA CRIANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0340/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E O SECRETÁRIO DE OBRAS QUE FAÇA A LIMPEZA CONSTANTE DO CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0152/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0254/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE INSULFILM NAS JANELAS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0101/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0317/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM CEP E NOME NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO TANGARÁ. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0225/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MONUMENTO DO ANJO CAÍDO, LOCALIZADO NO CANAL DO ITAJURU. | 0300/2023 - Ordinária | 04/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0285/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DENOMINADOS SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ( PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0090/2022 | INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 06/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 13/2023) | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0088/2023 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA, PRESTE INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS VALORES ARRECADADOS MENSALMENTE, DESDE O MÊS DE MAIO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTES AO INSS DA EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS, SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 35 S/A, E RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO NA PRAIA DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS. | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0093/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, MINISTRO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A NÍVEL NACIONAL. | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0094/2023 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O COMPLEXO SÃO JOSÉ OPERÁRIO. | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0018/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PAULO GIL, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0325/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE HAJA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0326/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE AULA SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0327/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA NOS BANHEIROS DO HOSPITAL MUNICIPAL DO JARDIM ESPERANÇA PARA ACESSIBILIDADE DOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM HOSPITALIZADOS. | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0329/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS ALUSIVAS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ATENDENDO A LEI FEDERAL Nº 14.443 DE 2022. | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0330/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIDADE DE MAQUINÁRIO E ATERRO DE BASALTO PARA A ESTRADA DE BOTAFOGO E A ESTRADA TRIMUMUM E SUAS TRANSVERSAIS, SITUADA NO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO. | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0334/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA REFORMA NA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO CRUZAMENTO DA RUA GOVERNADOR VALADARES COM A RUA VISCONDE DE CAIRU NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0320/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0165/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL COM A TROCA DE TODO O ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO CAJUEIRO, SITUADO NA RUA ERALDINA DE OLIVEIRA, BAIRRO CAJUEIRO NESTE MUNICÍPIO. | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0178/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO ARAÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0333/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0299/2023 - Ordinária | 02/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0105/2022 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0244/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO JOVEM CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0168/2022 | INSTITUI O REGULAMENTO CEMITERIAL E CAPELAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0386/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO AUTISTA. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0292/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS OU ABANDONO A ANIMAIS DOMÉSTICOS OBTEREM NOVAMENTE SUA GUARDA E DE OUTROS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0305/2022 | INSTITUI O EVENTO INTERRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0321/2022 | DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS APTOS A OPERAR DE FORMA EXCLUSIVA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0376/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A SUSPENDEREM O FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS APÓS O PRAZO DE 90 DIAS DO VENCIMENTO DA FATURA VENCIDA E NÃO PAGA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0404/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE INSTRUÇÃO PERMANENTE PARA PREVENÇÃO À FEBRE MACULOSA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0435/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS E CARTAZES EM BANCOS PAGADORES E TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO, CONTENDO A INFORMAÇÃO DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO JUNTO CRAS, DE MODO A EVITAR O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0474/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INJÚRIA RACIAL E RACISMO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0475/2022 | INSTITUI A COMISSÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0502/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0503/2022 | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0508/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSOS GRATUITOS DE INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0512/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA CIDADANIA E INCLUI SUAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0541/2022 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0549/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE ESCALA M-CHAT EM CRIANÇAS PARA A DETECÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0586/2022 | INSTITUI O PROJETO MAR SEM LIXO QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0600/2022 | PASSA A DENOMINAR SE TRAVESSA AMARO MACHADO DOS SANTOS A RUA LOCALIZADA NO PORTO DO CARRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA VELHA DE BÚZIOS E A RUA DAS CRIANÇAS. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0602/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0614/2022 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDA DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS EMENDAS PARLAMENTARES, NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0153/2022 | CRIA ESTÍMULOS AO PODER PÚBLICO PARA IMPLANTAR A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TOKENS NÃO FUNGÍVEIS – NFTS. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0226/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0299/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE VIABILIZE ALTERAÇÃO DO PONTO FINAL DA LINHA 355 (BOSQUE DO GARGOA), VISANDO ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO FLORESTINHA EM TAMOIOS. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0300/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DOS BUEIROS DA AV. INDEPENDÊNCIA E RUAS PARALELAS NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2023 | FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0086/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTE A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO KM 129, CAMPOS NOVOS, CABO FRIO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0085/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO DE DANÇA ALINE RANGEL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0089/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0087/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DO VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA AO CANIL MUNICIPAL SITUADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0311/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS DE TAMOIOS, PASSANDO A PERCORRER O TRAJETO DO BAIRRO BOTAFOGO ATÉ A RESTINGA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0306/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUCELEA RODRIGUES DA COSTA, LOCALIZADA EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0316/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS BARCOS ABANDONADOS NO CANAL DO ITAJURÚ, ALTURA DO BOULEVARD CANAL. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0318/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO SALVA VIDAS, NA PRAIA DO PERÓ. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0315/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA TRAVESSA PARANÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0323/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO – RAS PARA OS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0322/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA DIAMANTE NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0314/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DIA PARA ATENDIMENTO COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REALOCANDO AS PESSOAS EM CONDIÇÃO DE RUA PARA OUTRO LOCAL. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0324/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA AVENIDA LUIZ DE CAMÕES NO BAIRRO CÉLULA MATER, NESTE MUNICÍPIO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0084/2023 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES ADILSON DA SILVA MENDONÇA E ROBERTO CARLOS SOARES MENDONÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM O PROJETO VARAL DO BEM. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0090/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, EM ESPECIAL À TURMA DE 2010, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0091/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0246/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO AO LADO DO SHOPPING DOS BIQUÍNIS NA GAMBOA. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0321/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O TRANSPORTE GRATUITO E ADAPTADO PARA OS MORADORES DO 2° DISTRITO QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO NO CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0077/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0024/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONCLUSÃO DA REFORMA GERAL, REVITALIZAÇÃO DO MIRANTE DO ARPOADOR NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0025/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO DECK DE MADEIRA LOCALIZADO NA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 0298/2023 - Ordinária | 27/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0494/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DE TÁXI OUTORGADA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NOS TERMOS DO ART.12-A DA LEI FEDERAL N° 12.587/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0238/2022 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI , EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0487/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0373/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ANIMAL (FUMPAN) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0344/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0375/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FIXAREM PLACAS COM A INFORMAÇÃO DE QUE É DIREITO DA PARTURIENTE TER A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0229/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO VIA CORREIO ELETRÔNICO, E-MAIL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E CONTÍNUOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0235/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0325/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PERMANENTE DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0383/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0459/2022 | INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0546/2022 | INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0134/2022 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0065/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA, NESTE MUNICÍPIO. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0287/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0288/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REABERTURA DA UNIDADE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NA RUA DO POMAR DO BAIRRO JACARÉ. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0080/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA ERICA NUNES DE ANDRADE ENFERMEIRA OBSTÉTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0081/2023 | REQUER CÓPIA DOS EXTRATOS DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA QUE COMPROVE O VALOR QUE O MUNICÍPIO TEM EM CAIXA REFERENTE AOS ÚLTIMOS TRÊS MESES (JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO) DE 2023. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| REQUERIMENTO: 0083/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO (CARLINHOS RUSSO), PELO LINDO TRABALHO NA ÁREA DO ESPORTE NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0297/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0298/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0273/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0301/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE PROMOVA UMA CAMPANHA INFORMATIVA SOBRE DISSEMINAÇÃO DO FUNGO CAUSADOR DA ESPOROTRICOSE HUMANA E ANIMAL. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0092/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DIEGO NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0302/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA NATAL, NESTE MUNICÍPIO. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0304/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARQUE BURLE. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0303/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARQUE BURLE. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0305/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2022, PELA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS E INCORPORADOS A LOA 2023 - QUE DIRECIONA RECURSOS A SEREM INCLUIDOS NO REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0263/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL, NO BAIRRO AGRISA - SUB BAIRRO PACHECO – TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0231/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, COLOCAÇÃO DE CESTO DE BASQUETE E TRAVE DE GOL COM REDE, ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO, VERIFICAÇÃO DA DRENAGEM DA QUADRA ESPORTIVA, ALÉM DE ARBORIZAÇÃO, COLOCAÇÃO DE BANCOS E IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE PARQUINHO INFANTIL, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 0297/2023 - Ordinária | 25/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0454/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 07/2022) | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0628/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA (CONSEG). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 40/2022) | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2023 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 454/2022 QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA". | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0628/2022. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0074/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS, PARA ESCLARECIMENTO SOBRE O NÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO DE SÃO JACINTO E TAMBÉM SOLICITO A EXTENSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AO REFERIDO BAIRRO. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0075/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS VAGAS PARA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS ABERTAS POR MEIO DO CONCURSO PÚBLICO DE 2020. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0017/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0289/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO SOBRE TRASTORNOS MENTAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MÚNICIPIO. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0291/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS PELA SECRETARIA DE ESPORTES NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS, NAS MODALIDADES DE FUTSAL, VÔLEI E FUTEVÔLEI VOLTADAS AOS JOVENS FREQUENTADORES DA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO PASSAGEM, EM NOSSA CIDADE. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0292/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA FAÇA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO, PRIORITARIAMENTE NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0294/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA BELO HORIZONTE, NO PORTO CARRO. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0293/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO COM A MÁXIMA URGÊNCIA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA JAIME SALES EM FRENTE AO NÚMERO 10 NESTE MUNICÍPIO, PRÓXIMO A CAIXA D'AGUA NO MORRO DO LIMÃO - JARDIM ESPERANÇA. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0290/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DE MANILHAS NAS RUAS COPACABANA, ELIAS MIGUEL E JOSÉ GOMES DA SILVA NO BAIRRO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0295/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROF. PATRÍCIA AZEVEDO DE ALMEIDA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0296/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JUSCELINO KUBITSCHECK, BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0079/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 628/2022. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0078/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2023. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0271/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FRANCISCA NAZARETH DE SOUZA, LOCALIZADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 129 , CAMPOS NOVOS, TAMOIOS. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0253/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESF - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ - CABO FRIO. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0244/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO POMAR II LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0132/2023 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DESENVOLVIDO UM PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ZONA RURAL DA CIDADE DE CABO FRIO. | 0296/2023 - Ordinária | 20/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0488/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 3.438, DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 337/2022 - ME Nº 023/2022) | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0578/2022 | INSTITUI E ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0527/2022 | INSTITUI A AÇÃO CULTURAL O JOVEM POETA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0069/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0070/2023 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS A COORDENADORIA DE ENSINO – RONDA ESCOLAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0072/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ROSALICE MAGALDI FERNANDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0071/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXMO. SENHOR SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (DR. SERGINHO), DEPUTADO ESTADUAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0283/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE JUNTO A COMSERCAF, DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0280/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, PROCEDER COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL UM MUTIRÃO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA ATENDER PACIENTES AGENDADOS NO SEGUNDO DISTRITO. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0279/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0281/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE UM ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, PARA ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NA RUA ÁUSTRIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0284/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE INDICAÇÃO DOS DESTINOS ÀS PRAIAS, BAIRROS E CIDADES VIZINHAS, SITUADA NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO PERÓ E A CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0285/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0286/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, QUANTO AO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA DA SAÚDE NO BAIRRO PARQUE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0073/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 488/2022. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0125/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DAS TRAVESSAS DA RUA BELLIS CARDOSO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0191/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO FLORESTINHA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0242/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS SAMUEL BESSA E RUA DO POMAR NO BAIRRO JACARÉ. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0145/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, SITUADO NA ESTRADA DE BÚZIOS. | 0295/2023 - Ordinária | 18/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0587/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0025/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 5/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 12/2023) | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0392/2022 | ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OS MORADORES DE LOCAIS SEM ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0513/2022 | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0469/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0407/2022 | DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0466/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0472/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0524/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0350/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 5.204 DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR A COMPOSIÇÃO E A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS IMPORTADOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0333/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 9.192 DE 03 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0553/2022 | DISPÕE QUE SEJA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO, CONSCIÊNCIA E INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0548/2022 | ESTABELECE O DOCUMENTO DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0522/2022 | INCLUI A SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0552/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO – AVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0576/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU PROXIMIDADE DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0113/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0053/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO "PROJETO MAR SEM LIXO" PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO A FIM DE COMBATER A POLUIÇÃO NAS PRAIAS DA REGIÃO DOS LAGOS. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 06/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 13/2023) | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0594/2022 | FICA CRIADO O SISTEMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA PESSOA COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0109/2023 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS E OUTRAS ATIVIDADES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 07/2023) | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0592/2022 | AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 389/2022 - ME Nº 035/2022) | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0611/2022 | DESAFETA DA DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE A ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 3.413, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. (MENSAGEM 38/2022) | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 025/2023. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2023 | ACRESCENTA-SE O INCISO I AO § 1º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 592/2022. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Expediente | #e74c3c |
| REQUERIMENTO: 0058/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SUBSÍDIO DE PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES DE TAMOIOS MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS E FACULDADES PÚBLICAS. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0272/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO ORTOPÉDICO PARA O PRIMEIRO ATENDIMENTO NO CEAD, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0278/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR E REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FRANCISCA NAZARETH DE SOUZA EM CAMPOS NOVOS/CABO FRIO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0277/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.875/2011, OBJETIVANDO O AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESPECIALMENTE NA PROXIMIDADE DE CRECHES E ESCOLAS NO PERÍMETRO MUNICIPAL. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2023 | ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 025/23. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 25/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0037/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA CAMILA APARECIDA DE MELLO CHAVES BARREIROS, ENFERMEIRA OBSTÉTRICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0045/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA OLÍVIA OLIVEIRA DE SOUZA ENFERMEIRA OBSTÉTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0064/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 025/2023. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0059/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 592/2022. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0060/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 611/2022. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0061/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 109/2023. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0062/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 113/2023. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0068/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DECONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE EMENDAS: ADITIVAS 01, 05, E 06/2023 E SUBSTITUTIVA 01/2023. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0238/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA RUA DAS PACAS EM UNAMAR, COMO VARREDURA, CAPINA AO REDOR DA VIA, COLETA DE LIXO, REPAROS NA ILUMINAÇÃO E OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0034/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO ANGELIM, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0262/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NO BAIRRO DO JACARÉ NESTE MUNICÍPIO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0270/2023 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE MURO EM ALVENARIA PARA DEMARCAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FRANCISCA NAZARETH DE SOUZA, LOCALIZADA EM CAMPOS NOVOS, TAMOIOS. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0276/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA A INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO EM TODAS AS ESCOLAS PARTICULARES, NESTE MUNICÍPIO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0140/2023 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FRANCISCO ALVES, BAIRRO PARQUE ELDORADO 2, NESTE MUNICÍPIO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0091/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA E PRAÇA LOCALIZADA NA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 0294/2023 - Ordinária | 13/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0240/2022 | DETERMINA O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0245/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0252/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0268/2022 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0279/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DENGUE NAS ESCOLAS POR MEIO DE PALESTRAS EDUCATIVAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZÁ-LOS SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE DO AEDES AEGYPTI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0353/2022 | DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0379/2022 | CRIA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL (SUS ANIMAL) VISANDO REGULAMENTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0191/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ITENS BÁSICOS DE HIGIENE PARA AS CRIANÇAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0224/2022 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E O CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0243/2022 | CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0288/2022 | ACRESCENTA-SE INCISOS AO ART. 1º DA LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA". | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0289/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL N. 8.415/2019 QUE DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO DESTINADOS PREFERENCIALMENTE AOS IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0307/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA -CARTEIRA DE VACINAÇÃO- NO MOMENTO DA MATRÍCULA ESCOLAR. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0319/2022 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0366/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA NA ORLA DE TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0388/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0393/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE FATURA IMPRESSA EM PAPEL AO CONSUMIDOR PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0398/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - PMPICEPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0421/2022 | INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0598/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E MEIOS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0141/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0147/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0182/2022 | DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0184/2022 | DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0189/2022 | DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÂO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0192/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS AOS FREQUENTADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0216/2022 | INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0234/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA A LISTAGEM DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE COM SUA FUNÇÃO E/OU ESPECIALIDADE. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0236/2022 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0247/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROJETO SABER DIREITO, QUE CONTEMPLA A PRÁTICA DE MINISTRAR PALESTRAS SOBRE TEMAS LIGADOS AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0275/2022 | DECLARA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0327/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0340/2022 | FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0345/2022 | DENOMINA RUA JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA A RUA DO JARDIM ESPERANÇA PROXIMA A POUSADA PARGOS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0346/2022 | CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0359/2022 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES BOLETOS E DEMAIS CORRESPONDÊNCIA EMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS MUNICIPAIS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0385/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0405/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DO SAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0180/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0317/2022 | INSTITUI O PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0554/2022 | FICA PROIBIDA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES AERODESPORTIVA DE VOO LIVRE EM ÁREAS NÃO AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0054/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0265/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0266/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA DESTINADO EFETIVO PERMANENTE DA GUARDA MUNICIPAL PARA A PRAÇA DE UNAMAR NO SEGUNDO DISTRITO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0267/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE À GUARDA CIVIL MUNICIPAL O PATRULHAMENTO INTESIVO NAS ESCOLAS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0268/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA CRIADA UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO EDUCACIONAL QUE LIGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA , VIA GUARDA MUNICIPAL, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE TENHA UMA EQUIPE OU SETOR DESTINADO ESPECIFICAMENTE PARA O MONITORAMENTO E ARMAZENAMENTO DESSAS IMAGENS, BEM COMO PARA ADOTAR AS MEDIDAS PERTINENTES. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0269/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA JUSCELINO KUBTISCHECK, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0055/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS, PARA APRESENTAR À CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONSTANTE FALHA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM SUA REDE NO SEGUNDO DISTRITO, BEM COMO O PLANEJAMENTO DE AÇÕES PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0126/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SURUBIM NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0261/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR AO LADO ESQUERDO DA RUA ESPANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0260/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS DE CABO FRIO INFORME O CRONOGRAMA COMPLETO DE OBRAS E REFORMAS, ASFALTAMENTO DE RUAS, OPERAÇÃO TAPA-BURACO E OUTRAS ATIVIDADES COM INFORMAÇÕES CONTENDO DATAS E LOCAIS A SEREM REALIZADOS. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0241/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE PONTO DE ÕNIBUS COM ACESSIBILIDADE NO LARGO SANTO ANTÔNIO NESTE MUNICÍPIO. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0146/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, SITUADO NA RUA HENRIQUE TERRA. | 0293/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0277/2022 | DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL QUE CARACTERIZA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0588/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, NA MERENDA ESCOLAR, ADAPTADA PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0299/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8212 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0338/2022 | RECONHECE O SKATE COMO ESPORTE E COMO ATIVIDADE DE VALOR CULTURAL E ESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0201/2022 | DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0422/2022 | INSTITUI SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0130/2022 | INSTITUI O PROGRAMA NUTRICIONAL DIRECIONADO AO TRANSTORNO ALIMENTAR RESTRITIVO/EVITATIVO - TARE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0137/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU COM QUALQUER DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0401/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BANDA MARCIAL CABO-FRIENSE. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0047/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA SOLICITANDO EXTENSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA AS RUAS DO BAIRRO BOCA DO MATO. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0136/2023 | SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO REPARO DA PAVIMENTAÇÃO EM TORNO DO BUEIRO E A TROCA DA TAMPA NA RUA PANAMÁ, NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0036/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA CARINE MATHIAS, ENFERMEIRA OBSTÉTRICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0035/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA SILVIA RAMOS DE OLIVEIRA, ENFERMEIRA OBSTÉTRICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0050/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS TOMADAS EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS CONTAMINADOS COM ESPOROTRICOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0049/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÂO DE APLAUSOS AO SENHOR ROBSOM MOTTA DA SILVA PRESIDENTE DA EQUIPE DE ATLETISMO CORRENDO E VIVENDO. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0051/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA SANTIAGO RAIMUNDO DA SILVA, MAIS CONHECIDO COMO "CIMENTO", PELA HISTÓRIA DE SUPERAÇÃO E EM RECONHECIMENTO POR SUA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO CENÁRIO DO JIU-JITSU NACIONAL. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0052/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE TODOS OS IMÓVEIS VINCULADOS AO CNPJ DA PREFEITURA MUNICPAL DE CABO FRIO. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0233/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO BAIRRO AGRISA – SUB BAIRRO PACHECO, NESTE MUNICÍPIO. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0052/2023 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE PRÉ-ESCOLAR NO BAIRRO AQUÁRIUS EM TAMOIOS. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0237/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE DISPONIBILIZE LOMBADAS ELETRÔNICAS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA NAS PROXIMIDADES DA UPA DE TAMOIOS. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0222/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO ARAÇA, NO BAIRRO AGRISA, TAMOIOS, 2º DISTRITO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.275/2021. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0103/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARÉ LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0211/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO NA RUA DAS OLIVEIRAS, NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0031/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0079/2023 | SOLICITA A REFORMA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0188/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA DAS DUNAS, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0219/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MULTIRÃO DOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0257/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0259/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DAS FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL ACHILES BARRETO. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0255/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ORIENTAÇÃO E NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS QUE SE ENCONTRAM COM MATO ALTO EM SEUS IMÓVEIS E TERRENOS. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0258/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE AR-CONDICIONADO PARA AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA. | 0292/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0100/2021 | DETERMINA REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, RECEBIDOS DA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM FUNÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, CONFORME ABRANGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL VIGENTE SOBRE O TEMA. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0447/2022 | DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NOS ARREDORES DO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR EM CABO FRIO PARA PROPORCIONAR MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0107/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PRIVADO E DOS ADMINISTRADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE COMUNICAR AO CONSELHO TUTELAR SITUAÇÃO QUE ENVOLVA A RECUSA OU O ATRASO NA VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0400/2022 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR VAGAS DE TRABALHO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DEMAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0125/2022 | INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O TRANSTORNO DE ANSIEDADE MUTISMO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0129/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO ANIMAL, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS QUE REALIZEM DOAÇÕES DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS A ABRIGOS E ONGs QUE ATUEM NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0298/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 9226 DE 24 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE HIDRÔMETROS FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0409/2022 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0511/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8.099 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0425/2022 | RECONHECE OS RODEIOS CAMPEIROS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0534/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O MÊS DE NOVEMBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPRENDEDORISMO. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0156/2022 | DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS E FAMILIARES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA URBANA. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0568/2022 | INSTITUI O PROGRAMA GUARDA NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0439/2022 | INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0021/2023 | INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E REVOGA AS LEIS Nº 1.511, DE 23 DE MAIO DE 2000, E Nº 3.400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2022 - OFÍCIO/GAPRE Nº 07/2023) | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0443/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6.224 DE 24 DE ABRIL DE 2012, QUE OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A POSSUÍREM, EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0451/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARO, BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0458/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PERMANENTES DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE TENHAM PASSADO POR INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS PARA COLOCAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO SUPERFICIAL (OPERAÇÕES "TAPA-BURACO"). | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0480/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS INDIVIDUAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0529/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0615/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE CAPACITAÇÃO EM LIBRAS – LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0582/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (MENSGEM EXECUTIVA Nº 31/2022) | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0240/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE REALIZE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PENALIDADES SOBRE OS ANIMAIS DE GRANDE PORTE DEIXADOS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0048/2023 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE PARA ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS, REFORMA DOS BONECOS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO BLOCO BRINCARETA. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0223/2023 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO QUE O CEAM (CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER) DO 1º DISTRITO SEJA INSTALADO EM IMÓVEL PRÓPRIO. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0199/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106) NO KM 130, EM FRENTE AO LONG BEACH, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0210/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E DO CALÇAMENTO DA RUA MARLIM AZUL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0248/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O SERVIÇO DO "FUMACÊ" VOLTE A FUNCIONAR, HAJA VISTA O AUMENTO DO NÚMERO DE MOSQUITOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0251/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR OFÍCIO À ENEL A FIM DE SOLICITAR A RETIRADA DO POSTE QUE ESTA LOCALIZADO NA RUA MILTON PEÇANHA EM FRENTE AO NÚMERO 14, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0252/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ADOTE TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTINDO DE DESTINAR UM VEÍCULO PARA A DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0227/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) AO LONGO DA AVENIDA WILSON MENDES. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0249/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NA RUA JOÃO GUIMARÃES,CANTINHO DO CÉU. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0250/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA PROCEDER À RECOLOCAÇÃO DO BUSTO DO SENHOR ARACY DA COSTA MACHADO, EX-PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO, NO PEDESTAL QUE FICA NA AVENIDA ASSUNÇÃO, JUNTO AO CORETO QUE FICA DE FRENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0102/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO NAS RUAS: CARLOS GOMES, OLEGÁRIO VICENTE, SAMUEL BESSA, POMAR, POMAR II E FAUSTINO ALVES NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0291/2023 - Ordinária | 30/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0410/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0510/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0403/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0311/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0278/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0296/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0525/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0537/2022 | CRIA O PROGRAMA TURISMO NA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0423/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO "DIA DA SUPERAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0515/2022 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEMÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEREM ACOMPANHANTE QUANDO INTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO EM UTI, SEMI UTI E ENFERMARIAS. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0504/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0416/2022 | CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA AMAMENTAÇÃO É UM DIREITO. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0098/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0556/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0124/2022 | CRIA O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE FUNDOS ARTIFICIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0133/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0022/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNDIME/RJ). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 03/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 10/2023) | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0261/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 135/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 418/2022). | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0270/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 221/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 427/2022). | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0271/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 428/2022) | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0272/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 495/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 429/2022). | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0274/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 232/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE INSTITUI O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 431/2022). | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0275/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 390/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE JESUS QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 432/2022). | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0003/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 300/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE CRIA AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE SUA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 440/2022) | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0005/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 332/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CABO-FRIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 442/2022) | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0007/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE CRIA O PROGRAMA SOL AMIGO DA CRIANÇA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR NA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 444/2022) | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0008/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 620/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESASTRES CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 457/2022) | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0273/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 126/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 430/2022). | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0032/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA BETÂNIA DA SILVA, ENFERMEIRA OBSTÉTRICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0033/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA JULIANNE DE LIMA SALES FEIJOLI, ENFERMEIRA OBSTÉTRICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0041/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0040/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CAFÉ DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0007/2023 | REQUER À DOUTA MESA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES REFERENTE AO TEATRO MUNICIPAL. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0043/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE). | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0042/2023 | SOLICITA AO ILMO. DR. MAURO AZEVEDO NETO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE UM POLO DA FAETEC (FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA) NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0209/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS, JUNTO À RUA PÔR DO SOL, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0192/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADA A CASA DA CRIANÇA EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0115/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A DEMARCAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA WILSON MENDES (ENTRADA DA CIDADE ATÉ O BAIRRO BOCA DO MATO), NESTE MUNICÍPIO. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0236/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DAS GRADES NO ENTORNO DO COMPLEXO ESPORTIVO ARACY MACHADO. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0200/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ABERTURA DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA). | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0235/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO SEM BUROCRACIAS EXCESSIVAS DE CIRURGIAS DE LAQUEADURA DE TROMPAS E VASECTOMIA. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0234/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA MUNICIPAL DE BLOQUETES SEXTAVADOS, OBJETIVANDO A ECONOMIA E EFICIÊNCIA NO CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS DE CABO FRIO QUE SE ENCONTRAM SEM CALÇAMENTO. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0239/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA Nº1500, NA ALTURA DO CONDOMÍNIO MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0044/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 022/2023. | 0290/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0051/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0286/2022 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, E, AINDA, AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA - REDOME NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0560/2022 | INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0569/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0384/2022 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NA POLÍTICA NAS ESCOLAS. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0188/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0190/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONFERÊNCIA DE PRODUTOS APÓS O CLIENTE EFETUAR O PAGAMENTO NAS CAIXAS REGISTRADORAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0218/2022 | GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0227/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0540/2022 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0558/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E UNIDADES DO CRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ INFORMATIVO COM OS SEGUINTES DIZERES "EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O REGISTRO É IMEDIATO. LEI FEDERAL N 11.259/2005. CIDADÃO FAÇA VALER SEU DIREITO". | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0417/2022 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, REDE PRIVADA E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0323/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8444 DE 03 DE JULHO DE 2019 QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE O FIM DO PRAZO DE DESCONTOS OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS OFERECIDAS POR FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0420/2022 | ASSEGURA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0159/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0025/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR OTTO RODRIGUES DOS SANTOS LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0034/2023 | SOLICITA À EMPRESA ENEL QUE CUMPRA O CRONOGRAMA ENVIADO À SECRETARIA DE OBRAS NO DIA 07/03/2023 PARA TROCA DO POSTE NO MORRO DA GUIA. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0080/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0176/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0067/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0106/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO BAIRRO UNAMAR NO 2º DISTRITO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0214/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL DA QUADRA DA PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO AGRISA, SUB BAIRRO ANGELIM, TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0213/2023 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO AMBULÂNCIA FIXA PARA O ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO BOTAFOGO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0207/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A TROCA DE MANILHAS DA RUA ÍNDIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA NESTE MUNICÍPIO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0212/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FORNECIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA TRABALHADORES QUE ATUAM NA LIMPEZA DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0201/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA VIABILIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CICLOVIA AO LONGO DA AVENIDA ADOLFO BERANGER JÚNIOR, INICIANDO NAS SALINAS E FINALIZANDO NO BAIRRO VILA DO SOL. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0218/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O REPARO DO PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO AO LONGO DA ALAMEDA PAU DE FERRO (CENTRO HÍPICO), EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0198/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER OS MORADORES DA ZONA RURAL DE TAMOIOS NO BAIRRO ANGELIM. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0208/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O INÍCIO DA REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR NO 2º DISTRITO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0216/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0217/2023 | SOLICITA AO EXM.º SR.º PREFEITO MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REALIZANDO O AUMENTO DO SEU EFETIVO, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO NOTURNO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0177/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0220/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DAS AMENDOEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE – CABO FRIO. | 0289/2023 - Ordinária | 23/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0124/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO O POLO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES CUTÂNEAS (CASA DO CURATIVO) EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0288/2023 - Ordinária | 21/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0021/2023 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INFORME ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS BOMBAS DE DRENAGEM DESTINADAS A ATENDEREM A COMUNIDADE DO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 0288/2023 - Ordinária | 21/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0023/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA HELLENICE MARQUES EL-BAINY, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO NOSSO MUNICÍPIO. | 0288/2023 - Ordinária | 21/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0024/2023 | REQUER INFORMAÇÕES DE COMO É FEITO O PAGAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE). | 0288/2023 - Ordinária | 21/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0147/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL CORREÃO. | 0288/2023 - Ordinária | 21/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0051/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0566/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0580/2022 | AUTORIZA A CRIAR A CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0584/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0604/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE VISITAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0499/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0505/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0571/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0395/2022 | DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0492/2022 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DE HISTÓRICO ESCOLAR E TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0613/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PET-LAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0180/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO REURB (CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS DESTINADAS À INCORPORAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO) NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0175/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO REURB NO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0182/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA PROMOVIDO A CAMPANHA ABRIL LARANJA, MÊS DA PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0170/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LOCAL PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS DO CEAF NO SEGUNDO DISTRITO. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0139/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS-MUNICIPAL, DE FORMA QUE O CONTRIBUINTE POSSA SALDAR ATRAVÉS DE PARCELAMENTO OU QUITAÇÃO, TODAS AS SUAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0166/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NA FEIRA LIVRE DE TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0167/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0193/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFSSIONAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0194/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS, QUANTO AO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA 21, BAIRRO MARIA JOAQUINA NESTE MUNICÍPIO. | 0287/2023 - Ordinária | 16/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0301/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0618/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0213/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÓCULOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU COMPROMETIMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0306/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HORA DO SILÊNCIO NOS MERCADOS E SUPERMERCADOS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, E SIMILARES, PARA GARANTIR A REDUÇÃO DE ESTÍMULOS VISUAIS, SENSORIAIS E ORAIS, PROPORCIONANDO AMBIENTES ADEQUADOS E ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0397/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0412/2022 | ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0448/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER ACESSÍVEL E DE ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0462/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0528/2022 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0533/2022 | FICA CRIADO O PROJETO DE INTERCONEXÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0555/2022 | INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DO IDOSO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0595/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ESPECÍFICA. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0399/2022 | DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0022/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MARCOS PAULO BARROS BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0016/2023 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DESTINADO À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA LIGADA AO RAMO NÁUTICO NAS DEPENDÊNCIAS DA MORADA DO SAMBA. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0130/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ESTABELEÇA, CONVÊNIO COM CLÍNICAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA (OHB) OU HIPEROXIGENAÇÃO HIPERBÁRICA. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0094/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À CONSERCAF QUE REALIZE A CAPINA NO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA HÉLIO PORCIÚNCULA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0134/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO REFORMA DA PRAÇA DOS QUIOSQUES, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0137/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA PERNAMBUCO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0142/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICIPIO. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0153/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO CORREÃO. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0169/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E A REABERTURA DO CAFÉ DO TRABALHADOR NA AVENIDA WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0181/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE NAS OBRAS REALIZADAS ATRAVÉS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM A REFERIDA EMENDA E O NOME DO VEREADOR QUE A SOLICITOU. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0183/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE TOLDO OU COBERTURA ENTRE O PORTÃO E A ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL ACHILES BARRETO, ALÉM DA NECESSIDADE PREMENTE DE CONTRATAÇÃO DE INSPETOR ESCOLAR PARA ORGANIZAÇÃO DA ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS. | 0286/2023 - Ordinária | 14/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0622/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE APRENDIZAGEM DE TAMOIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0177/2022 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0565/2022 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEMAR DA SILVA LOCALIZADA NA FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO JOTHA, NO BAIRRO DE SÃO JACINTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0432/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA AO SERVIÇO PÚBLICO DE INSTALAÇÃO DE REDE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, CONCEDIDO OU PRÓPRIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0574/2022 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0605/2022 | CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0631/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0437/2022 | ALTERA A LEI Nº 3.464, DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0579/2022 | ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZARAM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TENHAM DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0442/2022 | REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SUPERIOR NA ÁREA DE MEDICINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0014/2023 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR A CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS EXISTENTES E DESTINADOS À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO NOVA CABO FRIO WATER PARK, QUE CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, BEACH CLUB E RESORT EM TODO O ENTORNO DA ILHA DO JAPONÊS, DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, ASSIM COMO INFORMAÇÕES ACERCA DA QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0020/2023 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA PRAIA DAS CONCHAS. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0019/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ESTUDANTE QUILOMBOLA DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, ALICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PELO SEU FEITO NA APROVAÇÃO EM 1º LUGAR PARA A FACULDADE DE MEDICINA. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0037/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE CRONOGRAMA DE MUTIRÕES DE LIMPEZA PELAS RUAS E AVENIDAS DOS BAIRROS DE TAMOIOS, PELA COMSERCAF. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0036/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM O GOVERNO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRA ESTRUTURA NO TRECHO DA AV. INDEPENDÊNCIA COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO SANTA MARGARIDA ATÉ O FLORESTINHA. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0128/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0127/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS CANÁRIOS NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0117/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MANOEL SILVA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0157/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO BURACO-DO-BOI, NESTE MUNICÍPIO. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0158/2023 | SOLICITA A CONVERSÃO DA EQUIPE VOLANTE DO CRAS QUE ATUA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA EM EQUIPE PERMANENTE. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0160/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA SANDRINA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAMBURÁ, NO 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0161/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE PROMOVA CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO A LOCADORES DE IMÓVEIS PARA QUE ACEITEM INQUILINOS COM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0162/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPARO E MANUTENÇÃO DA RUA DIMAS TEIXEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 360, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0163/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI QUE DETERMINE A COBRANÇA DE TAXA AO PROMOVENTE DE QUALQUER EVENTO QUE FOR REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DOS GINÁSIOS MUNICIPAIS E NO ESTÁDIO MUNICIPAL "CORREAO". | 0285/2023 - Ordinária | 09/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0244/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO JOVEM CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0105/2022 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0622/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE APRENDIZAGEM DE TAMOIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0549/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE ESCALA M-CHAT EM CRIANÇAS PARA A DETECÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0404/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE INSTRUÇÃO PERMANENTE PARA PREVENÇÃO À FEBRE MACULOSA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0586/2022 | INSTITUI O PROJETO MAR SEM LIXO QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0292/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS OU ABANDONO A ANIMAIS DOMÉSTICOS OBTEREM NOVAMENTE SUA GUARDA E DE OUTROS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0305/2022 | INSTITUI O EVENTO INTERRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0321/2022 | DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS APTOS A OPERAR DE FORMA EXCLUSIVA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0376/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A SUSPENDEREM O FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS APÓS O PRAZO DE 90 DIAS DO VENCIMENTO DA FATURA VENCIDA E NÃO PAGA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0435/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS E CARTAZES EM BANCOS PAGADORES E TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO, CONTENDO A INFORMAÇÃO DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO JUNTO CRAS, DE MODO A EVITAR O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0541/2022 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0502/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0512/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA CIDADANIA E INCLUI SUAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0503/2022 | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0153/2022 | CRIA ESTÍMULOS AO PODER PÚBLICO PARA IMPLANTAR A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TOKENS NÃO FUNGÍVEIS – NFTS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0474/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INJÚRIA RACIAL E RACISMO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0475/2022 | INSTITUI A COMISSÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0226/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0508/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSOS GRATUITOS DE INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0600/2022 | PASSA A DENOMINAR SE TRAVESSA AMARO MACHADO DOS SANTOS A RUA LOCALIZADA NO PORTO DO CARRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA VELHA DE BÚZIOS E A RUA DAS CRIANÇAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0602/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0614/2022 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDA DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS EMENDAS PARLAMENTARES, NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0531/2022 | INSTITUI A SEMANA DA ECONOMIA DE LUZ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0446/2022 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0567/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0427/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA DE FOMENTO À EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0523/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0473/2022 | INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0532/2022 | RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0543/2022 | CRIA O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0544/2022 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EVENTOS PARTICULARES, LOCAIS PÚBLICOS E OU PARTICULARES. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0539/2022 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM CÂMERAS DE VIGILÂNCIAS FIXAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0545/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PARA CAPACITAÇÃO DE JOVENS EM EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO E HABILIDADES SOCIAIS, DENOMINADO PROCON VAI A ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0547/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA URNA DO DESABAFO PARA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM ÂMBITO ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0572/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0463/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0330/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0599/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0074/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE A FINALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PADRE NUNES NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0093/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À CONSERCAF PARA QUE REALIZE CAPINA NO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA DOS CRAVOS NO BAIRRO BRAGA. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0009/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DO NÚCLEO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0011/2023 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS REALIZADAS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0012/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À COPAET - CONSELHO DE PASTORES DE TAMOIOS E ADJACENTES, ESTENDIDA AOS ASSOCIADOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0051/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0118/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REFORMA GERAL DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA PERNAMBUCO NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0044/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA GARGOÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0069/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0116/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DO GUARDA CORPO DA PONTE FELICIANO SODRÉ ATÉ A ENTRADA DO BAIRRO DA GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0119/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE O IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DO CEAM- (CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER) DENOMINADO ROSA DA FARINHA A SER INAUGURADO NO BAIRRO AQUARIUS EM TAMOIOS SEJA UTILIZADO PERMANENTEMENTE PARA ESTA FINALIDADE. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0122/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA, SITUADO NA RUA MARIMBÁ, S/Nº NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - DISTRITO DE TAMOIOS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0121/2023 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA RECONSTRUÍDA A ANTIGA PISTA DE SKATE, MINI RAMPA SITUADA NA RUA JOÃO PESSOA PARA QUE SEJA CRIADO UM MEMORIAL DO SKATE. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0120/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM "DISQUE CEROL", OBJETIVANDO CRIAR UMA CENTRAL QUE RECEBA DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA E/OU CEROL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0123/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA RUA ORLANDO BRAGANÇA EM UNAMAR, COMO VARREDURA, CAPINA AO REDOR DA VIA, COLETA DE LIXO, REPAROS NA ILUMINAÇÃO E OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2023 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0013/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023. | 0283/2023 - Ordinária | 02/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0518/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0520/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL QUILOMBOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0290/2022 | DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0320/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0324/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0360/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS E CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUNTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0364/2022 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA". | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0369/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8.079 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS FAMÍLIAS DOS PORTADORES DE DOENÇA, CUJO TRATAMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0414/2022 | FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER TER ACOMPANHANTE, PESSOA DA SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, PRINCIPALMENTE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0426/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ARTE URBANA DO GRAFITE E DE COMBATE A PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0501/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0516/2022 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0487/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0415/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0375/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FIXAREM PLACAS COM A INFORMAÇÃO DE QUE É DIREITO DA PARTURIENTE TER A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0229/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO VIA CORREIO ELETRÔNICO, E-MAIL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E CONTÍNUOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0325/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PERMANENTE DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0235/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0383/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0386/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO AUTISTA. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0459/2022 | INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0546/2022 | INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0488/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 3.438, DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 337/2022 - ME Nº 023/2022) | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0058/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0060/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DA PONTE NOVA DE CABO FRIO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0585/2022 | DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS SOCIAIS, NAS PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2022) | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0099/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – (SEMMURB), QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE APROPRIADA, A SER ADEQUADO JUNTO À ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA – CABO FRIO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0005/2023 | REQUER O ENVIO DE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ECT- EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - SR. FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇO POSTAL (CEP) DAS RUAS FÊNIX, PALÁCIO REAL E AMAZONAS NO BAIRRO SINAGOGA EM TAMOIOS -2ºDISTRITO DE CABO FRIO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0008/2023 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CAFÉ DO TRABALHADOR. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0070/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA PESSOAS COM CÂNCER EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0072/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ESTRELA DALVA NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0095/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0104/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO EM FRENTE A ENTRADA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DE CABO FRIO, NA AVENIDA WILSON MENDES. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0107/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE À EMPRESA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S.A, PARA QUE ESTA PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DA REDE SEPARATIVA DE ESGOTO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0110/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE SKATE ALLAN MESQUITA LOCALIZADA NA AVENIDA MACÁRIO PINTO LOPES, NA PRAIA DO FORTE. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0109/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU DO SURF TELMO MORAES. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0108/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, COLOCAÇÃO DE CESTO DE BASQUETE E TRAVE DE GOL COM REDE, ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO, VERIFICAÇÃO DA DRENAGEM DA QUADRA ESPORTIVA, ALÉM DE ARBORIZAÇÃO, COLOCAÇÃO DE BANCOS E IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE PARQUINHO INFANTIL DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS E TRANSVERSAL À AVENIDA CAMINHO DE BÚZIOS. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0111/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TODAS AS RUAS QUE CRUZAM COM A RUA NATAL, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0114/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OBEDECENDO OS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS SEGUINTES PONTES DO MUNICÍPIO: PONTE MÁRCIO CORRÊA, PONTE FELICIANO SODRÉ E PONTE WILSON MENDES. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0010/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 585/2022. | 0282/2023 - Ordinária | 28/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2022 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 309/2022 . | 0281/2023 - Ordinária | 16/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0023/2023 | ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 4/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 11/2023) | 0281/2023 - Ordinária | 16/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0100/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM RETORNO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA NA DIREÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA VITOR ROCHA DESTINADO PARA AMBULÂNCIAS E VIATURAS DE EMERGÊNCIA PARA FACILITAR O ACESSO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) - PARQUE BURLE. | 0281/2023 - Ordinária | 16/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0071/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0281/2023 - Ordinária | 16/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0068/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0281/2023 - Ordinária | 16/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0061/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES, BONÉS E PROTETORES SOLARES PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0281/2023 - Ordinária | 16/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0066/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE WI-FI NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS. | 0281/2023 - Ordinária | 16/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0050/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 0281/2023 - Ordinária | 16/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0039/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E A VIABILIZAÇÃO DE OBRAS, PARA DRENAGEM DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO NO SEGUNDO DISTRITO. | 0281/2023 - Ordinária | 16/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0059/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRA DE RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA ORLA DE TAMOIOS, NA ALTURA DA RUA TUBARÃO. | 0281/2023 - Ordinária | 16/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0096/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE, COM O CORPO DE BOMBEIROS, AÇÕES URGENTES PARA HAVER REFORÇO EM TEMPO INTEGRAL, DOS RESGATES E ATENDIMENTOS MÉDICOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO, DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL. | 0281/2023 - Ordinária | 16/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0097/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DOS BAIRRO PARQUE BURLE CITADAS ABAIXO, NESTE MUNICÍPIO. | 0281/2023 - Ordinária | 16/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0090/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE BURLE, NO LOGRADOURO DA RUA SAFIRA, NESTE MUNICÍPIO | 0281/2023 - Ordinária | 16/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0062/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MIRANTE DO MORRO DA GUIA. | 0281/2023 - Ordinária | 16/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0098/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRUTURA DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO PORTINHO, TENDO EM VISTA A ATUAL PRECARIEDADE EXISTENTE NO LOCAL. | 0281/2023 - Ordinária | 16/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0252/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0496/2022 | INSTITUI O PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0497/2022 | INSTITUI HOMENAGEM À FILÓSOFA E AMBIENTALISTA AMENA MAYAL, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA RUA QUE LEVA O SEU NOME, NO BAIRRO PASSAGEM. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0498/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0279/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DENGUE NAS ESCOLAS POR MEIO DE PALESTRAS EDUCATIVAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZÁ-LOS SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE DO AEDES AEGYPTI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0374/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO DE KIT DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0379/2022 | CRIA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL (SUS ANIMAL) VISANDO REGULAMENTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0479/2022 | DETERMINA A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NO DEPÓSITO MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E IMEDIATA RETIRADA DE VEÍCULO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI N° 0479/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NO DEPÓSITO MUNICIPÁL DE CABO FRIO PARA RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E IMEDIATA RETIRADA DE VEÍCULOS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0373/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ANIMAL (FUMPAN) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0191/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ITENS BÁSICOS DE HIGIENE PARA AS CRIANÇAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0224/2022 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E O CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0288/2022 | ACRESCENTA-SE INCISOS AO ART. 1º DA LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA". | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0289/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL N. 8.415/2019 QUE DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO DESTINADOS PREFERENCIALMENTE AOS IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0307/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA -CARTEIRA DE VACINAÇÃO- NO MOMENTO DA MATRÍCULA ESCOLAR. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0319/2022 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0344/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0353/2022 | DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0366/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA NA ORLA DE TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0388/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0393/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE FATURA IMPRESSA EM PAPEL AO CONSUMIDOR PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0398/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - PMPICEPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0421/2022 | INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0438/2022 | INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0453/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0461/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0467/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0471/2022 | ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0481/2022 | ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0598/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E MEIOS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0483/2022 | CRIA PROCEDIMENTO ESPECIAL DE AUTODECLARAÇÃO, PARA FINS DE TORNAR MAIS ÁGIL O LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0405/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DO SAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0634/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DO PADRE JÚLIO LANCELOTTI. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0317/2022 | INSTITUI O PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0566/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0554/2022 | FICA PROIBIDA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES AERODESPORTIVA DE VOO LIVRE EM ÁREAS NÃO AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0051/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0168/2022 | INSTITUI O REGULAMENTO CEMITERIAL E CAPELAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0571/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0580/2022 | AUTORIZA A CRIAR A CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0581/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TURISTANDO, BEM COMO ESTABELECE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0584/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0587/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0588/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, NA MERENDA ESCOLAR, ADAPTADA PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0593/2022 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À ONCOLOGIA INFANTIL E ENFERMIDADES CORRELACIONADAS - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0604/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE VISITAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0612/2022 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0626/2022 | INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0627/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA E GÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA USUÁRIOS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, MESMO COM APONTAMENTOS EM CADASTRO DE DEVEDORES OU DÉBITOS RELATIVOS A CONTRATOS ANTERIORES COM AS CONCESSIONÁRIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0630/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E / OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0038/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRÉ-ESCOLAR NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA NO 2º DISTRITO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0040/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A REFORMA DA ESF ANGELIM NO PACHECO, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0041/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A UTILIZAÇÃO DAS SALAS DESATIVADAS DO CENAPE COMO EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ OLÍVIA. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0003/2023 | REQUER CÓPIA DO BLOCO DE NOTAS DO ARQUIVO TXT QUE GERA A FOLHA DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO QUE É REALIZADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CÓPIA DO ESPELHO DE PAGAMENTO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SOFTWARE REFERENTE AOS 12 MESES DOS ANOS DE 2021 E 2022. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| REQUERIMENTO: 0004/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ ALGUMA PROGRAMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO VERÃO VERMELHO, LOCALIZADO NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0019/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA DA CICLOVIA DA AVENIDA WILSON MENDES. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0045/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DAS LEBRES NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0053/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE UNAMAR. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0056/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0057/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0076/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA LUÍS LINDENBERG LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0280/2023 - Ordinária | 14/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0198/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0213/2021 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0253/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0282/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0255/2022 | DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0254/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0256/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0265/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM COMPLEMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.819/2019. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0267/2022 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PARÓKIA. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0373/2022 | ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0372/2022 | DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0249/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0101/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0231/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A AÇÃO PRIMEIRO RG NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0263/2022 | DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0322/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3ª DA LEI Nº 2.550 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0381/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL DO ANJO CAÍDO (PARNAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0382/2022 | FICAM DECLARADAS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS PRÁTICAS CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0389/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0428/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0250/2022 | INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0269/2022 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0270/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0281/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPONIBILIZE CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0283/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0284/2022 | INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROCON/CABO FRIO, A SER CONFERIDO A EMPRESAS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0368/2022 | ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0349/2022 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0387/2022 | DISPONIBILIZA AULAS DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0257/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO COLHENDO FRUTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0261/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.242, DE 14 DE MAIO DE 2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0262/2022 | DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0518/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0369/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8.079 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS FAMÍLIAS DOS PORTADORES DE DOENÇA, CUJO TRATAMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0520/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL QUILOMBOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0516/2022 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0501/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0360/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS E CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUNTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0324/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0320/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0290/2022 | DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0426/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ARTE URBANA DO GRAFITE E DE COMBATE A PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0414/2022 | FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER TER ACOMPANHANTE, PESSOA DA SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, PRINCIPALMENTE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0364/2022 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA". | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0415/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0569/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0560/2022 | INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0618/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0613/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PET-LAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0540/2022 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0556/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0558/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E UNIDADES DO CRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ INFORMATIVO COM OS SEGUINTES DIZERES "EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O REGISTRO É IMEDIATO. LEI FEDERAL N 11.259/2005. CIDADÃO FAÇA VALER SEU DIREITO". | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0573/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE INFRAESTRUTURA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS CORRELATOS EM TODOS OS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO, FIXANDO, AINDA, PRAZO FINAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A FIAÇÃO AÉREA POR SUBTERRÂNEA, SOB PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0002/2023 | REQUER CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS E NOTAS FISCAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE DEVERIAM SER REALIZADAS DURANTE O ANO DE 2022. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0001/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PARCERIA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL PARA AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE GUARDA VIDAS NA ALTA TEMPORADA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0015/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NA ZONA RURAL DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0016/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO ITAJURU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0032/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO CHAVÃO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0033/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA VALER A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0011/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA CASTRO ALVES NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0012/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE ESPORTES DO LARGO DO LIDO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0020/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DA PRAÇA DO POMAR II LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0014/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR MAIS UM PLAYGROUD NA LAGOA DAS PALMEIRAS E UM TOTEM COM OS DIZERES PARQUE DA FAMÍLIA. | 0278/2023 - Ordinária | 07/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0268/2022 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0448/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER ACESSÍVEL E DE ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0456/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PODER PÚBLICO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0455/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VUNERABILIDADE SOCIAL. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0462/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0533/2022 | FICA CRIADO O PROJETO DE INTERCONEXÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0549/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE ESCALA M-CHAT EM CRIANÇAS PARA A DETECÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0555/2022 | INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DO IDOSO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0557/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INFORMANDO QUE RACISMO, INJÚRIA RACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL SÃO CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME, PODENDO SER PUNIDAS, NA FORMA DA LEI. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0564/2022 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0586/2022 | INSTITUI O PROJETO MAR SEM LIXO QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0595/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ESPECÍFICA. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0598/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E MEIOS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0600/2022 | PASSA A DENOMINAR SE TRAVESSA AMARO MACHADO DOS SANTOS A RUA LOCALIZADA NO PORTO DO CARRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA VELHA DE BÚZIOS E A RUA DAS CRIANÇAS. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0602/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0614/2022 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDA DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS EMENDAS PARLAMENTARES, NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0622/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE APRENDIZAGEM DE TAMOIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0001/2023 | REQUER AUTORIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0277/2023 - Ordinária | 02/02/2023 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E REVOGA A LEI Nº 1.294, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994. ( MENSAGEM EXECUTIVA 36/2022) | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0864/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – (SEMMURB), QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE APROPRIADA, A SER ADEQUADO JUNTO À RUA NICOLA ASLAN, BAIRRO BRAGA – CABO FIRO. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0252/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 483/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 391/2022 | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0257/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº207/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A LIVRE DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS UBSS/USFS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 396/2022). | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0258/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 230/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NO SISTEMA DE BRAILE, COM INDICAÇÃO DE SENTIDO ONDE HOUVER ESCADA ROLANTE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 397/2022) | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0260/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 287/22 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 399/2022). | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0253/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “PROGRAMA DE COOPERAÇÃO DE CÓDIGO SINAL VERMELHO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 392/2022) | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0254/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 026/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 393/2022). | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0255/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, EM LOCAIS DE PRÁTICA DE CAMINHADA E OUTROS ESPORTES E PRAÇAS DA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 394/2022). | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0256/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 092/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE ENDEMIAS, PROTETOR SOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 395/2022) | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0259/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 233/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIN FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CUIDADOS DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 398/2022). | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0620/2022 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESASTRES CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0008/2022. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0008/2022. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Expediente | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0861/2022 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO REPAROS (RECOLOCAÇAO DE PARALELOS) NA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS NO BAIRRO CÉLULA MATER, NESTE MUNICÍPIO. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0127/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO PAM (POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0051/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE O ACESSO PARA OS PACIENTES COM A DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0080/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REURBANIZAÇÃO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO ENTORNO DA BEIRA DO CANAL. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0910/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO ANGELIM, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0911/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO CHAVÃO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0912/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "COLONIA DE FÉRIAS" NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JANEIRO DE 2023, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0889/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO AQUARIUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0915/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATIVIDADES PARA COMBATER OS MOSQUITOS EM NOSSA CIDADE E O RETORNO DO CARRO FUMACÊ. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0914/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHES INFANTIS NO PERÍODO DO VERÃO. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0916/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA VINDA DE UMA RODA GIGANTE PARA A ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0917/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA REVITALIZAR E EFETUAR A SINALIZAÇÃO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS, EM TODA A SUA EXTENÇÃO, NOS DOIS LADOS, COM PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, SINALIZAÇÃO COM PLACAS, ALÉM DA RECUPERAÇÃO DE TODA ILUMINAÇÃO DA VIA. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0918/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LOCAL PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS DO CEAF NO SEGUNDO DISTRITO. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0913/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA GOVERNADOR VALADARES, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DEODORO AZEVEDO, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICIPIO. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0640/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2022 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2022 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0297/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 015/2022. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0296/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 640/2022 | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0295/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-2022 | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0294/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-2022 | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0292/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 014/2022. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0291/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0290/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 620/2022. | 0274/2022 - Ordinária | 20/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0494/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE "JOSÉ FELIX CHAPELÃO" A PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, BAIRRO PASSAGEM. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0453/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0546/2022 | INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0435/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS E CARTAZES EM BANCOS PAGADORES E TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO, CONTENDO A INFORMAÇÃO DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO JUNTO CRAS, DE MODO A EVITAR O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0447/2022 | DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NOS ARREDORES DO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR EM CABO FRIO PARA PROPORCIONAR MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0541/2022 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0548/2022 | ESTABELECE O DOCUMENTO DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0553/2022 | DISPÕE QUE SEJA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO, CONSCIÊNCIA E INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0859/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADA A CASA DA CRIANÇA EM TAMOIOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0860/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GARGOÁ (FINAL DA RUA DAS CAPIVARAS), EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0288/2022 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0900/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA DA PAZ, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0898/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA O COLÉGIO MUNICIPAL ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0248/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA FAUSTINO ALVES, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0902/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0903/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZACAO DO PROJETO "VERÃO MUSICAL" COM ATRAÇÕES NAS PRAÇAS E PONTOS TURÍSTICOS DO NOSSO MUNICÍPIO. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0873/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE O CEAM- (CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER) A SER INAUGURADO EM TAMOIOS SEJA DENOMINADO ROSA DA FARINHA. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0888/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO UNAMAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0887/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO , NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0901/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE AMPARO E ACOLHIMENTO AOS MORADORES DE RUA SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0890/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE CADEIRAS DE RODAS ADEQUADAS NA UPA DO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0904/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA PAZ, 32, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0905/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BELLIS CARDOSO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0907/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE FAÇA UM PLANEJAMENTO PARA QUE NÃO FALTEM MÉDICOS NOS POSTOS DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS FÉRIAS E AUSÊNCIAS DOS MESMOS, PROVIDENCIANDO SUBSTITUTOS. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0908/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA EXTENSÃO DA ORLA DE TAMOIOS. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0909/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE VIABILIZE UMA MÁQUINA LIMPADORA DE PRAIA PARA ATENDER O SEGUNDO DISTRITO. | 0273/2022 - Ordinária | 15/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0559/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 369/2022 - ME Nº 032/2022) | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 002/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E REFORMA DAS PRAÇAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 001/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO “CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL NO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, REALIZAÇÃO DOS EVENTOS “FESTIVAL DO MARISCO NO PERÓ” E “CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS”. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 003/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR EM TAMOIOS E PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 004/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES ULTRASSONOGRÁFICOS COM BIÓPSIAS, EXAMES RADIOLÓGICOS, ECOCARDIOGRAMAS E ENCÉFALOGRAMAS. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 005/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DAS UNIDADES DE SAÚDE, REFORMA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA E MANUTENÇÃO DA MOEDA ITAJURÚ. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 006/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NA ZONA RURAL DE CABO FRIO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA (DUNAS), REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO ITAJURÚ, REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA FOLIA DE REIS, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE RODAS DE RIMA, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA, REFORMA E MANUTENÇÃO DO PARQUINHO DA ESCOLA ELENITA FERREIRA DOS SANTOS | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 007/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO PARQUE ELDORADO III, APOIO A ATIVIDADE PESQUEIRA, REFORMA E MANUTENÇÃO DO LAR DA CIDINHA, REFORMA DA PRAÇA DO PORTO DO CARRO E REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 008/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, AQUISIÇÃO DE INSUMOS VETERINÁRIOS AO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À GUARDA AMBIENTAL DESTE MUNICÍPIO. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 009/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA UPA DE TAMOIOS,; CADEIRAS ODONTOLÓGICAS EQUIPADAS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE DO 2º DISTRITO; CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA E UMA PRAÇA EM TAMOIOS E RECURSOS PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 010/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE EM UNAMAR, REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E REFORMA DA PRAÇA RECANTO (BAIRRO RECANTO DAS DUNAS). | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 011/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DESTINANDO RECURSOS PARA O POSTO DE SAÚDE DA RESERVA DO PERÓ E GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 012/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ELEVADOR E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DA MULHER, EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA, UPA DO PARQUE BURLE E TAMOIOS, UNIFORMES PARA GUARDA CIVIL, MATERIAIS PARA O GINÁSIO ALFREDO BARRETO, GINÁSIO VIVALDO BARRETO E GINÁSIO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E REFORMA DE PRAÇAS NO JARDIM OLINDA E PARQUE BURLE. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 013/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, REFORMA DE PRAÇAS, MANUTENÇÃO DO MONUMENTO DO ANJO CAÍDO E UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 014/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, CONSTRUÇÃO DO ESF DA RESERVA DO PERÓ, MANUTENÇÃO DO NÚCLEO AMPLIADO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), COMPRA DE REAPARELHAMENTO PARA GUARDA MUNICIPAL E A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DA MOEDA ITAJURÚ NO BAIRRO JACARÉ. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 015/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, REFORMA DA PRAÇA DO CAMINHO DE BÚZIOS E AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 016/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA ORTOPEDIA NO HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) EM TAMOIOS. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 017/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DESTINANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS ODONTÓLOGICOS PEDIÁTRICO E O REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0285/2022 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0766/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO O RETORNO DO TRAJETO DO ÕNIBUS DA LINHA BOTAFOGO X CABO FRIO , VIA SÃO JACINTO. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0133/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0874/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REFORMA E MELHORIAS TOTAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIO COTIAS NO BAIRRO TANGARÁ. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0056/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA MAJOR ANTÔNIO TERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0875/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZE O ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA MÁRCIA FRANCESCONI PARA A INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA MINISTRADA PELA UERJ. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0878/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA EXTENSÃO DA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0879/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO PARA DISTRIBUIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS NAS PRINCIPAIS PRAIAS DE CABO FRIO. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0876/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM O CORPO DE BOMBEIROS, AÇÕES URGENTES PARA QUE HAJA REFORÇO, EM TEMPO INTEGRAL, NOS RESGATES E ATENDIMENTOS MÉDICOS NO 2º DISTRITO DURANTE AS FESTAS DE FIM DE ANO E NO PERÍODO DO CARNAVAL 2023. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0877/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A REFORMA DA ESF ANGELIM NO PACHECO, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0882/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES SITUADOS NA AVENIDA WILSON MENDES. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0881/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS NAS ESCOLAS, DAS DOENÇAS CAUSADAS PELO USO EXCESSIVO DA INTERNET. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0883/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO QUE ATUALIZE OS DADOS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0044/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PAULO GIL, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI N° 559/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI N° 559/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0287/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA OS PROJETOS DE EMENDAS SUBSTITUTIVAS Nº 12 E Nº 13 DE 2022. | 0272/2022 - Ordinária | 13/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2022 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 309/2022 . | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0400/2022 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR VAGAS DE TRABALHO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DEMAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0401/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BANDA MARCIAL CABO-FRIENSE. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0402/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MONTE CARLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0403/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0404/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE INSTRUÇÃO PERMANENTE PARA PREVENÇÃO À FEBRE MACULOSA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0405/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DO SAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0407/2022 | DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0409/2022 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0410/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0411/2022 | DISPÕE SOBRE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS – JOMI, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0412/2022 | ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0414/2022 | FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER TER ACOMPANHANTE, PESSOA DA SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, PRINCIPALMENTE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0417/2022 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, REDE PRIVADA E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0416/2022 | CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA AMAMENTAÇÃO É UM DIREITO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0421/2022 | INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0422/2022 | INSTITUI SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0423/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO "DIA DA SUPERAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0425/2022 | RECONHECE OS RODEIOS CAMPEIROS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0426/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ARTE URBANA DO GRAFITE E DE COMBATE A PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0415/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0562/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AUTOVISTORIA NAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0836/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA MADUREIRA NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0792/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E A RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA GENERAL OSÓRIO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0854/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE AUMENTE O NÚMERO DE AGENTES, OS TURNOS E OS PONTOS DE ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM AUXÍLIO NA TRAVESSIA DE PEDESTRES, E A ORIENTAÇÃO AOS MOTORISTAS NO TRECHO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO EM TAMOIOS. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0853/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E A VIABILIZAÇÃO DE OBRAS, PARA DRENAGEM DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO NO SEGUNDO DISTRITO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0282/2022 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS DE ABRIL/2022 ATÉ A PRESENTE DATA NO SISTEMA PARA A CAPTAÇÃO E O TRANSPORTE DE ESGOTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0865/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA RUA ILHA DA CONCEIÇÃO – PRAIA DO SIQUEIRA. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0866/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A COLETA DE LIXO NOS DIAS ÚTEIS NA RUA DO CARMO, JULIÃO DE OLIVEIRA MACHADO E TRAVESSA NOVO MUNDO, BAIRRO JACARÉ. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0867/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS, A SER ADEQUADO JUNTO À RUA ANTÔNIO LUIS DA FONSECA NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0868/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA DOS BUEIROS, REVISÃO DA REDE DE ESGOTO, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DAS MANILHAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA BUDAPESTE LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0869/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE O SERVIÇO DE LIMPEZA NO MORRO DA GUIA NESTE MUNICÍPIO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0872/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER AO DESASSOREAMENTO DAS MANILHAS, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL, ASSIM COMO EXECUÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA, ROÇAGEM E CAPINA DO MATO NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0871/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EFETUAR A SINALIZAÇÃO DA PISTA DA ESTRADA DE BÚZIOS, COM INÍCIO NA ALTURA DO TREVO DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA ATÉ O FINAL DO BAIRRO PARQUE ELDORADO, COM PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO REFLEXIVAS SINALIZADORAS HORIZONTAL E VERTICAL, ALÉM DA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0767/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA DURVAL SILVA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0825/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DOS TERRENOS BALDIOS NA CIDADE DE CABO FRIO PARA EVITAR ASSALTOS E PROCRIAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0863/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE CIGARRO ELETRÔNICO. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0862/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOUTOR CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0629/2022 | ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI Nº 2.178, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2022) | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0284/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 562/2022. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0283/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 629/2022. | 0271/2022 - Ordinária | 08/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0249/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0322/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3ª DA LEI Nº 2.550 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0306/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HORA DO SILÊNCIO NOS MERCADOS E SUPERMERCADOS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, E SIMILARES, PARA GARANTIR A REDUÇÃO DE ESTÍMULOS VISUAIS, SENSORIAIS E ORAIS, PROPORCIONANDO AMBIENTES ADEQUADOS E ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0500/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0501/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0502/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0503/2022 | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0504/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0505/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0508/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSOS GRATUITOS DE INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0509/2022 | ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0510/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0511/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8.099 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0512/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA CIDADANIA E INCLUI SUAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0513/2022 | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0514/2022 | ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE EVENTO QUE ENVOLVA MAUS-TRATOS E CRUELDADE COM ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0515/2022 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEMÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEREM ACOMPANHANTE QUANDO INTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO EM UTI, SEMI UTI E ENFERMARIAS. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0516/2022 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0518/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0520/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL QUILOMBOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0524/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0525/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0537/2022 | CRIA O PROGRAMA TURISMO NA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0528/2022 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0534/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O MÊS DE NOVEMBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPRENDEDORISMO. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0561/2022 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.277, DE 14 DE ABRIL DE 2010 E Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2022 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DE CABO FRIO. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0262/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA QUANTO AOS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0278/2022 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS QUANTO A MOEDA SOCIAL ITAJURU. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0279/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUE JUSTIFIQUEM AS PRECARIEDADES RELATADAS REFERENTE AO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS LOCALIZADO NO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0839/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS NA UPA 24H. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0845/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK NA ALTURA DA UNIMED. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0827/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL INTEGRAL NO MORRO DA GUIA NESTE MUNICÍPIO. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0842/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0851/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE DISK DENÚNCIA PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU DEIXADOS PARA PASTAGEM AO LONGO DA ESTRADA DO GURIRI, CAMINHO DE BÚZIOS. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0849/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA ALFREDO CASTRO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0850/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA SER IMPLEMENTADO O "PROJETO HORTA NA ESCOLA", NOTADAMENTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0852/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS PARA DAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0770/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O RECAPEAMENTO DA RUA DIMAS TEIXEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, EM CABO FRIO. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0855/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE OS REPAROS ELÉTRICOS E A ILUMINAÇÃO ADEQUADA NOS CORREDORES DO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0856/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE INSTALE UMA CENTRAL SEMAFÓRICA COM BOTÃO SONORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTRONCAMENTO ENTRE AS RUAS DOUTOR CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO BOCA DO MATO E A RJ 102, NA SAÍDA DA ESTRADA CONHECIDA COMO "ESTRADINHA" E A "ESTRADA DE BUZIOS", NA DIREÇÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0858/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS ANCHOVAS, Nº 13, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0280/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 561/2022. | 0270/2022 - Ordinária | 06/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0253/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0282/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0255/2022 | DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0231/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A AÇÃO PRIMEIRO RG NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0263/2022 | DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0485/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DOS SITES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0487/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0489/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0496/2022 | INSTITUI O PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0497/2022 | INSTITUI HOMENAGEM À FILÓSOFA E AMBIENTALISTA AMENA MAYAL, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA RUA QUE LEVA O SEU NOME, NO BAIRRO PASSAGEM. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0498/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0483/2022 | CRIA PROCEDIMENTO ESPECIAL DE AUTODECLARAÇÃO, PARA FINS DE TORNAR MAIS ÁGIL O LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0469/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0429/2022 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0438/2022 | INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0459/2022 | INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0461/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0467/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0466/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0468/2022 | PROÍBE O USO DE LINGUAGEM NEUTRA OU LINGUAGEM NÃO-BINÁRIA NAS PUBLICAÇÕES, PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS E MÍDIAS DA PREFEITURA. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0471/2022 | ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0472/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0474/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INJÚRIA RACIAL E RACISMO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0475/2022 | INSTITUI A COMISSÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0481/2022 | ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0492/2022 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DE HISTÓRICO ESCOLAR E TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0493/2022 | GARANTE O ABONO DE FALTAS AO TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES BIMESTRAIS OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0499/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0243/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 165/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 371/2022). | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0244/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 196/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA QUE ESTIMULA A CRIAÇÃO DE BANCOS DE SANGUE VETERINÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 372/2022). | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0250/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 208/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO CIRURGIÃO DENTISTA NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES HOSPITALARES, EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 378/2022). | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0233/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E LIMITATIVA PARA EFEITO DE ACESSO A RELAÇÃO DE TRABALHO, OU DE SUA MANUTENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 348/2022) | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0239/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 186/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 357/2022) | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0231/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 111/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAREM O FATO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 346/2022) | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0234/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 166/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 352/2022) | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0235/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 173/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA SAÚDE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 353/2022) | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0236/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 174/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 354/2022) | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0238/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 185/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 356/2022) | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0240/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 211/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE CRIA O PROJETO GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 358/2022) | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0245/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 373/2022). | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0246/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 200/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 374/2022) | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0247/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 202/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE TORNA OBRIGATÓRIO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, A VIABILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, QUANDO INTERNADOS E REVOGA A LEI Nº 1.473, DE 12 DE AGOSTO DE 1999”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 375/2022) | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0248/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 205/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 376/2022) | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0249/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PRJOJETO DE LEI Nº 206/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPING CENTERS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 377/2022) | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0829/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A REFORMA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL SEDIADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS NESTE MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0275/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, REFERENTE AOS MAIORES DEVEDORES DE ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0276/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ORGANIZADORES DO EVENTO ESPORTIVO JOGOS DE VERÃO – ETAPA CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AO EVENTO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0814/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0835/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0837/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ BARROSO, SITUADO NA RUA DOS RUBIS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0751/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE DOIS RETORNOS NA AVENIDA EXCELSIOR ENTRE AS RUAS TOCANTINS E ARAGUAIA E NA RUA ROMA. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0822/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DESTA ADMINISTRAÇÃO PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS COM AVISO DE PROIBIDO SOM ALTO, NAS PRAIAS. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0821/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE 08 (OITO) BANHEIROS QUÍMICOS PARA A PRAÇA DA CIDADANIA E 04 (QUATRO) PARA A PRAÇA DO MOINHO, PARA O VERÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0840/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS QUE TENHAM COMO OBJETIVO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, PROMOVENDO OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0809/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS QUE SE ENCONTRAM COM MATO ALTO EM SEUS IMÓVEIS E TERRENOS. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0838/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DA GALERIA PLUVIAL, AVENIDA VITOR ROCHA NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0846/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PALMIRA BESSA DE FIGUEIREDO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0844/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ELABORE UM RELATÓRIO SOBRE A ATUAÇÃO DA SECRETARIA NA GESTÃO DA CRISE CAUSADA PELAS CHUVAS DOS DIAS 26 E 27 DE NOVEMBRO, E PROMOVA POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0843/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ANÁLISE DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0847/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0755/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR A PINTURA, ASSIM COMO A COLOCAÇÃO DE PLACAS REFLETIVAS INDICATIVAS NAS CLICLOFAIXAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0621/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, AOS BENEFÍCIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021. ( MENSAGEM 39/2022) | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0277/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 621/2022. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0848/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DA UPA24h DE TAMOIOS, PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES DO 2º DISTRITO. | 0269/2022 - Ordinária | 01/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0300/2022 | CRIA AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE SUA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0337/2022 | CRIA O PROGRAMA SOL AMIGO DA CRIANÇA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL , NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR NA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0335/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0332/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CABO-FRIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0295/2022 | DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0121/2022 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS OU FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0313/2022 | OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO A FAZEREM A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, POR MEIO DA CERTIDÃO FORNECIDA APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADES. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0494/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DE TÁXI OUTORGADA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NOS TERMOS DO ART.12-A DA LEI FEDERAL N° 12.587/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0213/2021 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0238/2022 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI , EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0240/2022 | DETERMINA O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0243/2022 | CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0245/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0371/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0372/2022 | DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0234/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA A LISTAGEM DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE COM SUA FUNÇÃO E/OU ESPECIALIDADE. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0141/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0147/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0182/2022 | DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0192/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS AOS FREQUENTADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0216/2022 | INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0236/2022 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0275/2022 | DECLARA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0247/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROJETO SABER DIREITO, QUE CONTEMPLA A PRÁTICA DE MINISTRAR PALESTRAS SOBRE TEMAS LIGADOS AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0327/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0184/2022 | DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0189/2022 | DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÂO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0340/2022 | FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0345/2022 | DENOMINA RUA JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA A RUA DO JARDIM ESPERANÇA PROXIMA A POUSADA PARGOS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0346/2022 | CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0349/2022 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0351/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CATEGORIA ADAPTADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0352/2022 | ESTABELECE A PREFERÊNCIA NA ENTREGA DE PREMIAÇÕES E BENEFÍCIOS AOS PARATLETAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E PARAESPORTIVAS REALIZADAS EM CONJUNTO, APOIADAS E/OU PATROCINADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO OU PRIVADO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0355/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0356/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A FEIRA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0357/2022 | CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃES DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0358/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0359/2022 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES BOLETOS E DEMAIS CORRESPONDÊNCIA EMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS MUNICIPAIS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0365/2022 | INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0370/2022 | DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0381/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL DO ANJO CAÍDO (PARNAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0382/2022 | FICAM DECLARADAS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS PRÁTICAS CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0389/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0428/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0494/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE "JOSÉ FELIX CHAPELÃO" A PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, BAIRRO PASSAGEM. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0465/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARTICULAR ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, INSTALAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0180/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0385/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0387/2022 | DISPONIBILIZA AULAS DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2022 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 309/2022 . | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI N° 0479/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NO DEPÓSITO MUNICIPÁL DE CABO FRIO PARA RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E IMEDIATA RETIRADA DE VEÍCULOS. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0811/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ROSALINA DA FONSECA NO BAIRRO BOCA DO MATO, NA TRAVESSIA DA QUADRA PARA O CAMPO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0817/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A TROCA DE MANILHAS DA RUA TURQUIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0813/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0810/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O SHOPPING PARK LAGOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE NATAL NO MEIO DA LAGOA DAS PALMEIRAS EM CABO FRIO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0632/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO COM RADAR NA CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA NOGUEIRA MACHADO DA GUIA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0794/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ZÉLIO JOTHA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0824/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE UMA MÁQUINA MODELO PATROL PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA TRAVESSA DOS CAVALEIROS (NO FINAL DA RUA TUBARÃO) NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0828/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA LOPES DA GUIA, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0806/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A A FIM DE FAZER A MANUTENÇÃO DO ESGOTO QUE ENCONTRA-SE A CÉU ABERTO NA RUA ESPANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0753/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA VIABILIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CICLOVIA AO LONGO DA ESTRADA DO GURIRI, INICIANDO NO CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ E FINALIZANDO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSWALDO SANTA ROSA. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0830/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA BAIRRO VILLE BLANCHE, NESTE MUNICÍPIO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0833/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR E DEMARCAÇÃO NO TRECHO LOCALIZADO NA RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA DE NUMERAÇÃO 617, EM LADO OPOSTO AO MERCADO FRICARNES, EM FRENTE AO SEMÁFORO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0834/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJAM ESTUDADAS E REALIZADAS AS DEVIDAS MELHORIAS REFERENTE AO ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA CANADÁ NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS, PRÓXIMO A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0805/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS (ESTRADINHA - PORTO DO CARRO). | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0807/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0831/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA REFORMA E MANUTENÇÃO ADEQUADA NA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICA DOS ANJOS MONICA. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0832/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A MUDANÇA DA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICA DOS ANJOS MONICA PARA UM ESPAÇO FÍSICO MAIOR E ADEQUADO. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0274/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 465/2022. | 0268/2022 - Ordinária | 29/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0241/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 225/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE OSSOS E RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 359/2022) | 0267/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0237/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 175/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE RENAME (RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 355/2022) | 0267/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0251/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 434/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE JESUS QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O ESPAÇO SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 379/2022). | 0267/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0583/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021.(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2022). | 0267/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0263/2022 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR MOISES MESSIAS PORTO DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0267/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0251/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMEIRO DAS METAS DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, APROVADO PELA LEI 3.034/2019, ASSIM COMO O SEU PLANEJAMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM RELAÇÃO AO CRONOGRAMA DE GASTOS ESTABELECIDO PARA A PASTA E SUA EFETIVA DESTINAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CICLOVIAS, CICLORROTAS E CICLOFAIXAS, ASSIM COMO DOS SERVIÇOS JÁ REALIZADOS. | 0267/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0270/2022 | REQUER INFORMAÇÕES DE ONDE FORAM GASTOS AS EMENDAS DE RELATOR DO ANO DE 2021. | 0267/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0801/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA EXTENSÃO DA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 0267/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0823/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA CASTRO ALVES NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 0267/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0826/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFETO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA REALIZE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR E DEMARCAÇÃO DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO PROIBIDO NO POLO GASTRONÔMICO DA PASSAGEM. | 0267/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0610/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO DE MÉDIO PORTE. (MENSAGEM 37/2022) | 0267/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2022 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0267/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0273/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022. | 0267/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0272/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 583/2022. | 0267/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0271/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 610/2022. | 0267/2022 - Ordinária | 24/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0126/2022 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0232/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0390/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0457/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE INFORMAÇÕES DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0391/2022 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2022 | ALTERA O ART. 314 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 280/2022 - ME Nº 18/2022) | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2022 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 349/2022 - ME Nº 25/2022) | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0252/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0244/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO JOVEM CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0253/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0268/2022 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0282/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0452/2022 | REVOGA O INCISO I DO ART. 190 DA LEI Nº 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/2022). | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0301/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0309/2022 | ESTABELECE A CESSÃO DE TEMPO POR PARTE DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS, AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A INSERÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIOEDUCATTVAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0255/2022 | DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0278/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0302/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0303/2022 | DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0308/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6642 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0310/2022 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA ORLA DE TAMOIOS EM DOIS TRECHOS (DO PONTAL ATÉ O POLIESPORTIVO; E DA RUA ORLANDO BRAGANÇA ATÉ A ANTIGA RUA H) PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0314/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO ÀS CRIANÇAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0315/2022 | CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0316/2022 | DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0318/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0321/2022 | DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS APTOS A OPERAR DE FORMA EXCLUSIVA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0090/2022 | INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0098/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0101/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0107/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PRIVADO E DOS ADMINISTRADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE COMUNICAR AO CONSELHO TUTELAR SITUAÇÃO QUE ENVOLVA A RECUSA OU O ATRASO NA VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0124/2022 | CRIA O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE FUNDOS ARTIFICIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0125/2022 | INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O TRANSTORNO DE ANSIEDADE MUTISMO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0129/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO ANIMAL, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS QUE REALIZEM DOAÇÕES DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS A ABRIGOS E ONGs QUE ATUEM NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0134/2022 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0136/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES AFIXADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0156/2022 | DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS E FAMILIARES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA URBANA. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0158/2022 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0188/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0190/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONFERÊNCIA DE PRODUTOS APÓS O CLIENTE EFETUAR O PAGAMENTO NAS CAIXAS REGISTRADORAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0213/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÓCULOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU COMPROMETIMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0227/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0218/2022 | GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0229/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO VIA CORREIO ELETRÔNICO, E-MAIL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E CONTÍNUOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0231/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A AÇÃO PRIMEIRO RG NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0249/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0263/2022 | DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0289/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL N. 8.415/2019 QUE DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO DESTINADOS PREFERENCIALMENTE AOS IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0290/2022 | DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0292/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS OU ABANDONO A ANIMAIS DOMÉSTICOS OBTEREM NOVAMENTE SUA GUARDA E DE OUTROS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0298/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 9226 DE 24 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE HIDRÔMETROS FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0299/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8212 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0264/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PENHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM O PROJETO LEÃO DE JUDÁ. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0265/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A REVITALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO JARDIM ESPERANÇA, DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAJURU E DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA, LOCALIZADO EM SANTO ANTÔNIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0798/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL NO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0769/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS DA AVENIDA HENRIQUE TERRA NO TRECHO DA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0161/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO 2° DISTRITO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0808/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0731/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS E A MANUTENÇÃO DA RUA CASEMIRO DE ABREU, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0796/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM DOS LADOS DA RUA ARÍZIO GOMES BATISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0815/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE UM MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS NO AMBULATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS E NA CASA DA CRIANÇA, AMBOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0804/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA DAS LONTRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0816/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO UM PROJETO SOCIAL LIGADO A ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA SER IMPLANTADO NAS PRAÇAS DE CABO FRIO, APÓS TEREM SIDO EFETUADAS AS REFORMAS DAS MESMAS. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0818/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS CITADAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0819/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM OLINDA, NO LOGRADOURO DA RUA BUDAPESTE COM A RUA ESTOCOLMO, NESTE MUNICÍPIO. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0269/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0268/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0267/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 452/2022. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0266/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 391/2022. | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0820/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, LOCALIZE OS CARROS QUE VIERAM ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, ESPECÍFICAS PARA UTILIZAÇÃO DOS ESFS DA ZONA RURAL, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS FORA DE SUA FINALIDADE | 0266/2022 - Ordinária | 22/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0010/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0198/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0162/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA DE ESTIMULO AO VOTO A PARTIR DE 16 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0204/2022 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0214/2022 | CRIA O PROGRAMA RUA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0221/2022 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0228/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE CABO FRIO. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0009/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0209/2022 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO RAÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA RESGATADOS PELOS PROTETORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0212/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0135/2022 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – CIPFIBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0161/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES DAS COMUNIDADES DA REGIÃO, NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0328/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.478, DE 19 DE ABRIL DE 2022, QUE REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II. (RUA WALTER DA COSTA MONTEIRO) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0490/2022 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA EXCELSIOR A AVENIDA LOCALIZADA ENTRE A RUA HENRIQUE TERRA E A RUA GERALDO DE ABREU, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0495/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0219/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA (RA) PARA A IMPLANTAÇÃO ARTIFICIAL DE GAMETAS OU EMBRIÕES HUMANOS E FERTILIZADOS IN VITRO, NO ORGANISMO DE MULHERES RECEPTORAS PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0254/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0256/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0265/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM COMPLEMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.819/2019. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0267/2022 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PARÓKIA. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0373/2022 | ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0250/2022 | INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0281/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPONIBILIZE CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0159/2022 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE RESERVA DOS CONCURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – RJ. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0368/2022 | ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0284/2022 | INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROCON/CABO FRIO, A SER CONFERIDO A EMPRESAS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0257/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO COLHENDO FRUTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0261/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.242, DE 14 DE MAIO DE 2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0269/2022 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0270/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0283/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0262/2022 | DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| VETO: 242A/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, EM DESTAQUE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 15,, ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2022. (OFÍCIO/GAPRE Nº 367/2022). | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0242/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, EM DESTAQUE O INCISO III DO ARTIGO 9º, ALTERADO PELA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 05/2022. (OFÍCIO/GAPRE Nº 367/2022). | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0194/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 103/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE CRIA O PROGRAMA BICICLETA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 293/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0221/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE ESTABELECE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 324/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0224/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A COMISSÃO MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 327/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0227/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJEETO DE LEI Nº 164/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.613, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 330/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0229/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 399/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLERÂNCIA (COMDIRCI). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 335/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0230/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 104/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 345/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0232/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 347/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0197/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELLOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.300, DE 28 DE JULHO DE 1994, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DE CAIXAS ADAPTÁVEIS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS SUPERMERCADOS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 296/2022). | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0180/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PLE Nº 280/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E RECONHECE SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 241/2022). | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0202/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 167/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 301/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0206/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 306/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0207/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 036/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 307/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0209/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 069/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 309/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0211/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE CANAIS DE COMUNICAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ENFRENTAMENTO, INCLUSIVE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA, QUE GARANTAM O ATENDIMENTO CÉLERE E ÁGIL A MULHER, IDOSO E DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 311/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0212/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 142/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 312/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0213/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DA CIDADANIA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 313/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0215/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº115/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 315/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0216/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 150/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE OBRIGA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL A DISPONIBILIZAR EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 320/2022). | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0217/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.663, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 321/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0220/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 323/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0222/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 325/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0223/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 128/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 326/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0225/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 152/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE QR CODE DE INFORMAÇÕES GERAIS DO SETOR TURÍSTICO E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 328/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0226/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 154/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 329/2022 | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0228/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.391, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 331/2022) | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0260/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.392/2021, QUE DISPÕE SOBRE "A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS EM COFINAMENTO", A FIM DE SABER SE JÁ HOUVE O ATO REGULAMENTADOR DESDE A RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 0103/2022. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0787/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – (SEMMURB), QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE APROPRIADA, POR PONTOS ESTRATÉGICOS DO MENCIONADO LOGRADOURO À AV. JORGE ALMEIDA JUNIOR, BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0575/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA ENCOSTA DO MORRO DO VIGIA, ENTRE AS PRAIAS DO PERÓ E DAS CONCHAS, CONHECIDA COMO CABANA DO PESCADOR. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0245/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DOS LOTEAMENTOS AUTORIZADOS NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO NOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0593/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS MACACOS NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0757/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS RUAS 12, 13 e 17 DO BAIRRO UNAMAR. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0797/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE, JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, O REFLORESTAMENTO DA ÁREA ATINGIDA POR UM INCÊNDIO, NO BAIRRO GURIRI. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0785/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.306 DE 17 DE AGOSTO DE 2021. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0799/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0800/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0802/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ILUMINAÇÃO ADEQUADA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA ILUMINAÇÃO NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO DAS DUNAS AO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0803/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS NOS POSTOS DE SAÚDE DO 2º DISTRITO PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES QUE PRECISAM. | 0265/2022 - Ordinária | 17/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0729/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS E ARBORIZAÇÃO DA RUA CECÍLIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 0264/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0730/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS E A MANUTENÇÃO DA RUA MARCÍLIO DIAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 0264/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0782/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE PSICÓLOGO, ORIENTADOR SOCIAL, ENTREVISTADOR SOCIAL E MAIS ASSISTENTES SOCIAIS PARA O CRAS DE MARIA JOAQUINA. | 0264/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0259/2022 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATO DE VANDALISMO E AO FURTO A TERCEIRA IGREJA BATISTA EM CABO FRIO. | 0264/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0735/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA ALEMANHA NA ALTURA DA DIVISA COM A RUA 07, CRUZAMENTO COM A RUA VITÓRIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 0264/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0783/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA AÇÃO MAIS EFICAZ NO COMBATE AOS GUARDADORES IRREGULARES DE CARRO (FLANELINHA), UTILIZANDO O PROEIS (PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA), O AUXÍLIO NECESSÁRIO PARA SANAR ESSE PROBLEMA. | 0264/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0784/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REFEITA A ENCOSTA DE PEDRA DO CANAL PALMER, CONHECIDO COMO CANAL DA BONECA. | 0264/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2022 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS SETORES DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO | 0264/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Expediente | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0786/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA MARQUÊS DE OLINDA NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0264/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0756/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ. | 0264/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0788/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LAGOANA, NO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0264/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0171/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA DO SEGUNDO DISTRITO – TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0295/2022 | DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2022 | ALTERA O ART. 314 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 280/2022 - ME Nº 18/2022) | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2022 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 349/2022 - ME Nº 25/2022) | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0464/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOS BIQUINIS, O TRECHO DA ATUAL RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS QUE INICIA ENTRE A RUA JORGE VEIGA E A RUA DALDEVINO JOSÉ RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA NESTE MUNICÍPIO. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0252/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ BONIFÁCIO NOVELLINO, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO DE 2020. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0253/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE EXISTE ALGUM CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO COM O HOSPITAL DO OLHO LAGOS SITUADO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0254/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DO VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DA ROMU. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| REQUERIMENTO: 0255/2022 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORONEL RUY FRANÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0774/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE REALIZEM REFORMAS NAS PRAÇAS LOCALIZADAS NA RUA BUDAPESTE E NA AVENIDA VITOR ROCHA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0245/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR WALTER NOGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0765/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE CABO FRIO. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0778/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0564/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO GRANDE JARDIM ESPERANÇA. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0771/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA VICTOR IGREJAS NO BAIRRO VILLE BLANCHE, NESTE MUNICÍPIO. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0764/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND E QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0780/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA QUE PROVIDENCIE PONTOS DE ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DO TOT (TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO). | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0781/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, QUE INSTALEM UM SEMÁFORO EM CADA SENTIDO DA AVENIDA WILSON MENDES, EM FRENTE AO TOT (TERMINAL DE ÔNIBUS E TURISMO), ACIONADO PARA PARAR O TRÂNSITO NA SAIDA DOS ÔNIBUS DO TERMINAL, A FIM DE TRAZER SEGURANÇA NO TRÂNSITO LOCAL. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0257/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 171/2022. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0256/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 464/2022. | 0262/2022 - Ordinária | 01/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0483/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0026/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0021/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO", COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0091/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, EM LOCAIS DE PRÁTICA DE CAMINHADA E OUTROS ESPORTES E PRAÇAS DA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0092/2022 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE ENDEMIAS, PROTETOR SOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0207/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A LIVRE DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS UBSS/USFS. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0220/2022 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PLACA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0230/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NO SISTEMA BRAILE, COM A INDICAÇÃO DE SENTIDO ONDE HOUVER ESCADA ROLANTE. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0233/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CUIDADOS DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0287/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0009/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0246/2022 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ACERCA DO TERMO ADITIVO I DO CONVÊNIO Nº 007/2021 COM A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ). | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0248/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALBERTO VAZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0733/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA TRAVESSA NAÇÕES UNIDAS NO BAIRRO SÃO BENTO, NESTE MUNICÍPIO. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0754/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA LINDEMBERG NO BAIRRO GUARANI. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0773/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DURVAL LEBRE, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0776/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0775/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) NA FAZENDA CAMPOS NOVOS, PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0772/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM RECONHECIDAS AS LEIS ESTADUAIS Nº 3192/99 E 9319/21 E QUE APENAS PESCADORES ARTESANAIS RECONHECIDOS DOCUMENTALMENTE POSSAM FAZER USO DO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA DENTRO DA LAGUNA DE ARARUAMA E RIOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0777/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ABERTURA DO CENTRO DA IMAGEM E DIAGNÓSTICO DE TAMOIOS - SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0261/2022 - Ordinária | 27/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0005/2022 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNCIPAL. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2022 | DISPOE SOBRE EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA ALTERAR OS ARTIGOS E INCISOS QUE MENCIONA. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0254/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0256/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0265/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM COMPLEMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.819/2019. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0267/2022 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PARÓKIA. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/2022 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0250/2022 | INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0281/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPONIBILIZE CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0257/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO COLHENDO FRUTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0261/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.242, DE 14 DE MAIO DE 2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0269/2022 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0270/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0283/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0284/2022 | INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROCON/CABO FRIO, A SER CONFERIDO A EMPRESAS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0262/2022 | DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0241/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM RELAÇÃO AO CRONOGRAMA DE GASTOS ESTABELECIDO PARA A PASTA E SUA EFETIVA DESTINAÇÃO, ASSIM COMO DOS SERVIÇOS REALIZADOS E A DIREÇÃO QUE SERÁ TOMADA EM RELAÇÃO AOS FUTUROS GASTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 A 2024. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0242/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA LOJAS AMERICANAS, SITUADA NO SHOPPING SÃO GONÇALO, PELO ATO RACISTA PRATICADO POR UMA FUNCIONÁRIA CONTRA ALUNOS CABO-FRIENSES. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0240/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE EXISTE ALGUM CRONOGRAMA ORÇAMENTÁRIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.476/2022. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0244/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE VACINAS ANTIRRÁBICAS E ANTITETÂNICAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0243/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 2° SARGENTO ALEXANDRE DE ABREU RODRIGUES E AO SOLDADO STEPHANIE CRISTINA LEMOS DE ANDRADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0732/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA POETA VITORINO CARRIÇO, PREFERENCIALMENTE EM FRENTE AO MERCADO E PADARIA TEM TUDO NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0747/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FERREIRA GULLAR NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0752/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PROTEÇÃO PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO A LOJA DA ENGELUZ, NA AVENIDA CENTRAL. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0759/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS PARA REALIZAÇÃO DE GRANDES FESTIVIDADES DA CIDADE. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0760/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR MAIS UM PLAYGROUD NA LAGOA DAS PALMEIRAS E UM TOTEM COM OS DIZERES PARQUE DA FAMÍLIA. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0758/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS NA OBRA REALIZADA NA PRAIA DO FORTE, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR E URL (LINK), EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.496/2022, BEM COMO, A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0131/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE ELDORADO 2, NESTE MUNICÍPIO. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0761/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR OFÍCIO AO SETOR RESPONSÁVEL A FIM DE SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE SUSTENTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA INSTALADOS NA RUA DAS DUNAS, ENTRE A RUA NOVE E A POUSADA LAGUNA, NO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO, VEZ QUE SE ENCONTRAM EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0762/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DOS BUEIROS DA AV. INDEPENDÊNCIA E RUAS PARALELAS NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0260/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0010/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0213/2021 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0238/2022 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI , EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0240/2022 | DETERMINA O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0245/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0141/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0147/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0182/2022 | DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0216/2022 | INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0236/2022 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0247/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROJETO SABER DIREITO, QUE CONTEMPLA A PRÁTICA DE MINISTRAR PALESTRAS SOBRE TEMAS LIGADOS AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0725/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE DOIS PONTOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO BOSQUE DO PERÓ (CASINHAS) NA RUA AMAZONAS E RUA 58. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0180/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0741/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0237/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL MANCHA VERDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0238/2022 | REQUER AO PREFEITO O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ALAN SILVA DO NASCIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS PERTINENTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| REQUERIMENTO: 0239/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO ENVIO DO PLANO DIRETOR A ESTA CASA LEGISLATIVA. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0737/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA DA INDEPENDÊNCIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0083/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO POMAR II, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0745/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO CRIAR UMA CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0746/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO INSTITUIR UMA CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0744/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE FAÇA O ORDENAMENTO DA UTILIZAÇÃO DA PRAIA COMO ESPAÇO PÚBLICO, AONDE SE CUMPRA AS LEIS MUNICIPAIS E HAJA ORGANIZAÇÃO E RESPEITO AO CIDADÃO CABO-FRIENSE E AOS TURISTAS QUE FREQUENTAM AS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0740/2022 | SOLICITA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS E TAMBÉM INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO, A FIM DE EVITAR ESSA SITUAÇÃO RECORRENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0748/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF NOVA CALIFÓRNIA NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0259/2022 - Ordinária | 20/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 3º DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI N° 444/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0490/2021 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES CONCRETO POR POSTES DE POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO - PRFV NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0444/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 283/2022 - ME Nº 021/2022) | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0051/2021 | ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0364/2021 | DENOMINA-SE ORLA SANTA HELENA DO CABO FRIO A ATUAL ORLA REFERENTE À PRAIA DO FORTE NESTE MUNICÍPIO. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0122/2021 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL ("CREDITO VERDE"). | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0269/2021 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE REALIZAR PUBLICIDADE, OFERTA E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NEGÓCIOS SIMILARES, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, VIA SERVIÇOS DE MENSAGENS CURTAS - SMS, OU POR APLICATIVO DE MENSAGENS, COM IDOSOS E COM OS CONSUMIDORES QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0325/2021 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA DOS EVENTOS, SHOWS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS E AFINS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0342/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE HOSPITAL MUNICIPAL NÚBIA CARVALHO DE AZEVEDO, O ATUAL HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER, EM CABO FRIO. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0374/2021 | DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS DE ECONOMIA MISTA, ASSIM COMO, AS CONTRATADAS MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, E AS EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, INDEPENDENTEMENTE DE TER ISENÇÃO FISCAL, OBRIGADAS A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE DOMICILIADOS A ESTE MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 70% (SETENTA POR CENTO) DO SEU QUADRO EFETIVO DE FUNCIONÁRIOS. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0381/2021 | DISPÕE SOBRE O PREÇO MÍNIMO A SER REPASSADO AOS MOTORISTAS CADASTRADOS POR OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0510/2021 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (CADEIRANTES), PELAS OPERADORAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0327/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0016/2021 | DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0261/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PREVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO A AGÊNCIA. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0387/2021 | OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO A OFERECER A TODAS AS CRIANÇAS EM IDADE ADEQUADA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PRIVADA, EM CASO DE FALTA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E/OU CONVENIADAS. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0420/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE PAISAGISMO NO LAR DA CIDINHA. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| VETO: 0193/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 102/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A NOTIFICAR OS CONSUMIDORES SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO COM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 292/2022) | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0199/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 145/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO FOSSA LIMPA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSAS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM BAIRROS QUE NÃO POSSUAM INFRAESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 298/2022) | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0201/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 148/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE INSTITUI O PROJETO CIDADE LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 300/2022) | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0203/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 176/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA AOS PORTADORES DE DIABETES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 302/2022) | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0204/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 304/2022) | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0200/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 146/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE JESUS QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PRÉVIOS PARA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO” COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 299/2022) | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0205/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 396/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 305/2022). | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0208/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 308/2022) | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0214/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 157/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 314/2022) | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0210/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 076/2022 DE AUTORIA DO VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM CONVENÇÃO, REGULAMENTO OU REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTAR CLÁUSULAS OU REGRAS RESTRITIVAS SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SUAS UNIDADES AUTÔNOMAS(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 310/2022) | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| PROJETO DE LEI: 0445/2022 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 284/2022 - ME Nº 022/2022) | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0718/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA RUA MINAS GERAIS NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2022 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR E LEIS COMPLEMENTARES. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0232/2022 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS À GABRIELLA LACERDA YAMAGUCHI, PELO SEU DESEMPENHO NO JIU-JITSU. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0233/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANO VERÃO 2022/2023. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0728/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE ARENAS ESPORTIVAS NAS PRAIAS DE TAMOIOS . | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0030/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0713/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS PARA REALIZAR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DAS UNIDADES DE SAÚDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0099/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA BOCA DO MATO, LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0742/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A ABERTURA, PARA UTILIZAÇÃO COMO FAIXA DE TRÁFEGO, DO TRECHO UTILIZADO COMO PONTO DE TAXI EM FRENTE À PRAÇA DO ITAJURU, NA AVENIDA ITAJURU, ATÉ O FINAL DO ANTIGO POSTO DO ELIZEU, PARA ONDE DEVERÁ SER TRANSFERIDO O PONTO DE TAXI, TRANSFORMANDO-O EM UMA PRAÇA DE TAXI, COM A DEVIDA ESTRUTURA DE ASFALTO E MARCAÇÃO DE VAGAS. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0743/2022 | SOLICITA A REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DA HORAS TRABALHADAS PELAS ASSITENTES SOCIAIS QUE TRABALHAM NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0136/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2022 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Expediente | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0234/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2022. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0235/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 444/2022, PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2022, PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 10/2022 E O PROJETO DE LEI Nº 445/2022. | 0258/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0243/2022 | CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0005/2022 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNCIPAL. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0377/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2022 | DISPOE SOBRE EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA ALTERAR OS ARTIGOS E INCISOS QUE MENCIONA. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0009/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0490/2022 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA EXCELSIOR A AVENIDA LOCALIZADA ENTRE A RUA HENRIQUE TERRA E A RUA GERALDO DE ABREU, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0328/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.478, DE 19 DE ABRIL DE 2022, QUE REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II. (RUA WALTER DA COSTA MONTEIRO) | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0495/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0184/2022 | DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0189/2022 | DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÂO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0239/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PRIVADOS A EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0275/2022 | DECLARA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0277/2022 | DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL QUE CARACTERIZA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0297/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CRECHES, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA FORMA QUE INDICA. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0305/2022 | INSTITUI O EVENTO INTERRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0319/2022 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0325/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PERMANENTE DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0332/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CABO-FRIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0335/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0337/2022 | CRIA O PROGRAMA SOL AMIGO DA CRIANÇA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL , NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR NA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0338/2022 | RECONHECE O SKATE COMO ESPORTE E COMO ATIVIDADE DE VALOR CULTURAL E ESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0342/2022 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PIPA, E INSTITUI O DIA DA PIPA. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 3º DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI N° 444/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0452/2022 | REVOGA O INCISO I DO ART. 190 DA LEI Nº 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/2022). | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0229/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. SÉRGIO IGREJAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0727/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SEUS IMPACTOS NO MUNDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0739/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EM TODOS OS POSTES SITUADOS NA RUA 13 DE MAIO, MONTE ALEGRE 1. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0109/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DOS BAIRROS PERÓ, CAJUEIRO, OGIVA, CAMINHO VERDE E BAIRROS ADJACENTES, NESTE MUNICÍPIO. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0734/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0736/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO jARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0738/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE REFLETORES VIRADOS PARA AREIA DAS PRAIAS DE TAMOIOS | 0257/2022 - Ordinária | 13/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0206/2022 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPINGS CENTERS. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0165/2022 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0202/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A VIABILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, QUANDO INTERNADOS E REVOGA A LEI 1473 DE 12 AGOSTO DE 1999. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0197/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 7405/1985 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985 NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DO "SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO" EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0434/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O ESPAÇO SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0200/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0199/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0205/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0208/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO CIRURGIÃO DENTISTA NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES HOSPITALARES, EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0196/2022 | ESTIMULA A CRIAÇÃO DE BANCOS DE SANGUE VETERINÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0374/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO DE KIT DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| SUBEMENDA: 0001/2022 | DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2022 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 0346/2021. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2022 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 347/2021 QUE “ALTERA O § 2º DO ARTIGO 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.497 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS". | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0181/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #e74c3c |
| VETO: 0182/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0026/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE FIXAR NOVA FAIXA ETÁRIA, PARA MATRICULA EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE PASSA A SER DE SEIS MESES A CINCO ANOS E ONZE MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/2022 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0428/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2022 | INSTITUI HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS, EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O TEMPO DE EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2022 | CRIA A BANCADA PARLAMENTAR EVANGÉLICA EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0219/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 329/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE CRIA A SALA AZUL EM SHOPPINGS CENTERS, DENOMINADA COMO UM ESPAÇO SILENCIOSO TOTALMENTE DEDICADO E PROJETADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 322/2022) | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 218.A/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE OS ARTS. 40, 63, 73 E 74 ALTERADOS PELA EMENDA MODIFICATIVA 02/2022 . (ORP Nº 317/2022) | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 218.B/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE O ART. 115 ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA 03/2022 . (ORP Nº 317/2022) | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 218.C/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE O INCISO III DO ART. 40, ADICIONADO PELA EMENDA ADITIVA 03/2022 . (ORP Nº 317/2022) | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 218.D/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA EMENDA SUPRESSIVA 03/2022 . (ORP Nº 317/2022) | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça | #2c3e50 |
| VETO: 0183/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 275/2022) | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0186/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DETERMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 285/2022) | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| VETO: 0185/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 078/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 277/2022) | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0227/2022 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PRÉDIO ONDE ESTAVA INSTALADO O PASMED (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO). | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0709/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA CARLOS NUNES NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0711/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0142/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0723/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VISCONDE DE CAIRÚ NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0724/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA COLOCAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA GENERAL OSÓRIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0726/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CASAMENTOS NA PRAIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0256/2022 - Ordinária | 11/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0286/2022 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, E, AINDA, AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA - REDOME NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0133/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0137/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU COM QUALQUER DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0201/2022 | DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0203/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0235/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0344/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0383/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0702/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A FIXAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0313/2022 | OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO A FAZEREM A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, POR MEIO DA CERTIDÃO FORNECIDA APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADES. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0385/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0444/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 283/2022 - ME Nº 021/2022) | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2022 | FICAM CONCEDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO, OS TÍTULOS DE CIDADÃO CABO-FRIENSE, | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Expediente | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0222/2022 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0224/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A APCCAA - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NA PESSOA DO SENHOR LAUDIR DA SILVA ARAÚJO, FUNDADOR E SEGUNDO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, DE MODO A HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA REGIÃO. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0223/2022 | REQUER O RELATÓRIO DE TODOS OS EXAMES ADMISSIONAIS DOS FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE FORAM EXIGIDOS OU FEITOS PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO NA ATUAL GESTÃO | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 0700/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DISPONHA UM VEÍCULO PARA REALIZAR DEMANDAS ADMISTRATIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SEGUNDO DISTRITO. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0117/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NO LOGRADOURO DA RUA LUIZ FELICIANO SODRÉ, NESTE MUNICÍPIO | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0712/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA PRIMEIRO DE MARÇO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0720/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, PREFERENCIALMENTE EM FRENTE AO MERCADO EXTRA, NESTE MUNICÍPIO. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0721/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO GURIRI, NA ALTURA DO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO PERÓ. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0225/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 465/2022. | 0255/2022 - Ordinária | 06/10/2022 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0434/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O ESPAÇO SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0254/2022 - Ordinária | 04/10/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0213/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RODRIGO DOS SANTOS NEVES BARBOSA POR SEU RELEVANTE COMPROMETIMENTO COM O SEGMENTO DA CAUSA ANIMAL NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 0254/2022 - Ordinária | 04/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0696/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SEINFRA PARA FORMALIZAÇÃO DAS OBRAS NA RUA DOS BIQUINIS NA FORMA QUE MENCIONA. | 0254/2022 - Ordinária | 04/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0216/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA DE ARTES MARCIAIS DANILO TAVARES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0254/2022 - Ordinária | 04/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0220/2022 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EMENDA nº39810012, DESTINADA AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA ESTRUTURAÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ENVIADA PELO DEPUTADO FEDERAL FELÍCIO LATERÇA. | 0254/2022 - Ordinária | 04/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0112/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DOS BAIRROS MONTE ALEGRE, BOCA DO MATO, PORTO DO CARRO E BAIRROS ADJACENTES, NESTE MUNICÍPIO. | 0254/2022 - Ordinária | 04/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0596/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0254/2022 - Ordinária | 04/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0705/2022 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAMPO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 0254/2022 - Ordinária | 04/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0714/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE TORNE OBRIGATÓRIO O ENSINO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0254/2022 - Ordinária | 04/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0221/2022 | REQUER A OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RICARDO HENRIQUE ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0254/2022 - Ordinária | 04/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0674/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS AO LONGO DO TRAJETO PARA A PRAIA DO PERÓ. | 0254/2022 - Ordinária | 04/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0715/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE MAIS PSICÓLOGOS PARA REALIZAR ATENDIMENTOS E DIMINUIR AS FILAS PARA A ESPECIALIDADE NO MUNICÍPIO. | 0254/2022 - Ordinária | 04/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0717/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA INGLATERRA EM FRENTE AO RETORNO PARA AV. CENTRAL, NA ALTURA DA RODOVIÁRIA DE CABO FRIO. | 0254/2022 - Ordinária | 04/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0716/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE AGASALHOS E COBERTORES AOS MORADORES DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0254/2022 - Ordinária | 04/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0285/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DENOMINADOS SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ( PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0279/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DENGUE NAS ESCOLAS POR MEIO DE PALESTRAS EDUCATIVAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZÁ-LOS SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE DO AEDES AEGYPTI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0100/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DA AÇÃO DE BATER PALMAS PARA O REENCONTRO DE CRIANÇAS PERDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0126/2022 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0130/2022 | INSTITUI O PROGRAMA NUTRICIONAL DIRECIONADO AO TRANSTORNO ALIMENTAR RESTRITIVO/EVITATIVO - TARE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0153/2022 | CRIA ESTÍMULOS AO PODER PÚBLICO PARA IMPLANTAR A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TOKENS NÃO FUNGÍVEIS – NFTS. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0191/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ITENS BÁSICOS DE HIGIENE PARA AS CRIANÇAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0224/2022 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E O CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0226/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0272/2022 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0296/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0307/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA -CARTEIRA DE VACINAÇÃO- NO MOMENTO DA MATRÍCULA ESCOLAR. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0311/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0217/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À JAMILLE KETLYN SOUZA DE JESUS, PELO SEU DESEMPENHO NA PRÁTICA DA GINÁSTICA ARTÍSTICA. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0219/2022 | REQUER O ENVIO DE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ECT – EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – SR. FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A REGULARIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) DAS RUAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0218/2022 | REQUER CÓPIA DOS EXTRATOS DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA (FUMCRIA) NO PERÍODO DE 2021 ATÉ 2022. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0648/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARMANDO AWEB NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0647/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0125/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO LOGRADOURO DA ESTRADA DE BÚZIOS, NESTE MUNICÍPIO | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0694/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0703/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TÚNEL SUBTERRÂNEO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, TAMOIOS. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0704/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES NO SENTIDO DE EFETUAR A PODA DE UMA ÁRVORE E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA B, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0708/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BELGRADO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0707/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NATAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0701/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE CONTRATE ESPECIALISTAS MÉDICOS NAS ÁREAS DE ENDOCRINOLOGIA, INFECTOLOGIA E ANGIOLOGIA PARA ATENDER NOS POSTOS DE SAÚDE DE TAMOIOS. | 252/2022 - Ordinária | 27/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0166/2022 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0174/2022 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS 3º E 28 DO PROJETO DE LEI Nº 343/2022, “QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 303 DE 30 DE JUNHO DE 1981”. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0211/2022 | CRIA O PROJETO GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0225/2022 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE OSSOS E RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0173/2022 | CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA SAÚDE. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0185/2022 | DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0186/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0187/2022 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0175/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE RENAME NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0010/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0105/2022 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0494/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DE TÁXI OUTORGADA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NOS TERMOS DO ART.12-A DA LEI FEDERAL N° 12.587/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0300/2022 | CRIA AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE SUA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0390/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0457/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE INFORMAÇÕES DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0100/2021 | DETERMINA REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, RECEBIDOS DA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM FUNÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, CONFORME ABRANGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL VIGENTE SOBRE O TEMA. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0390/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0373/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ANIMAL (FUMPAN) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0202/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS PARA QUE APRESENTE À CASA LEGISLATIVA ESCLARECIMENTOS SOBRE O INÍCIO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM TAMOIOS. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0215/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR THIAGO FERREIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0214/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARCILENE APARECIDA ROCHA AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0693/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE LIBRAS ( LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) NA ESCOLA MUNICIPAL ARLETE ROSA CASTANHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0686/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS VIAS PÚBLICAS EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0692/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA RESTAURADO O SISTEMA ELÉTRICO DE ILUMINAÇÃO TEMÁTICA DO MONUMENTO DO ANJO CAÍDO, LOCALIZADO NO CANAL DO ITAJURU. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0695/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E AOS IDOSOS, COM AS RESPECTIVAS PLACAS INDICATIVAS, NA AVENIDA TOM JOBIM (ANTIGA QUINTA AVENIDA) NA RUA DO ATACADÃO NO BAIRRO UNAMAR EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0135/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA A EXTENSÃO DA ORLA DE TAMOIOS. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0698/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TECNICO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS, REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO DORMITÓRIO DAS GARÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0699/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DOS BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA AMÉLIA FERREIRA, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO SAINT TROPEZ Nº103, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0689/2022 | SOLICITA AO PODER EXEUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPARO DE BURACOS NA RUA FRANCISCO VASCONCELOS – BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0697/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DE BUEIRO E CENTRAL DE RUA COM MÁQUINA VAPOL NO BECO COPACABANA, NO BAIRRO ITAJURU. | 0251/2022 - Ordinária | 22/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0434/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O ESPAÇO SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0288/2022 | ACRESCENTA-SE INCISOS AO ART. 1º DA LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA". | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0232/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0295/2022 | DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0171/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA DO SEGUNDO DISTRITO – TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0653/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MARIAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0644/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA REALEJO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0206/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA GÉSSICA ROSA MENDES. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0688/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPARO DA REDE DE ESGOTO NA RUA FAUSTINO ALVES, BAIRRO JACARÉ. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0666/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM DOS LADOS DA RUA ABIUS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0208/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA AÇÃO PONTUAL PARA RESOLUÇÃO DO ROUBO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO FRIO. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0209/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS EQUIPES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELA AÇÃO PONTUAL PARA RESOLUÇÃO DO ROUBO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO FRIO. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0210/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO CEZAR BITENCOURT DE MELLO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0212/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FERNANDO COSTA DE PAULA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0211/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CIRO LUIZ MACHADO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0155/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0199/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS (PORTO DO CARRO), NESTE MUNICÍPIO. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0129/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 0250/2022 - Ordinária | 20/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0207/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. GLEISSON DA SILVA COSTA, DIRETOR MÉDICO DA UPA DE TAMOIOS, PELOS RELEVANTES SERVÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 0249/2022 - Ordinária | 15/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0685/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, ASSIM COMO À ENEL, PARA QUE SEJA FEITO O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESORDENADOS QUE FICARAM SOLTOS APÓS A TROCA DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO PASSAGEM. | 0249/2022 - Ordinária | 15/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0138/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE CABO FRIO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 0249/2022 - Ordinária | 15/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0049/2022 | SSOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O TRANSPORTE GRATUITO E ADAPTADO PARA OS MORADORES DO 2° DISTRITO QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO NO CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 0249/2022 - Ordinária | 15/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0687/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTIVANDO SAÚDE. | 0249/2022 - Ordinária | 15/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0679/2022 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO MEDICAMENTOS NOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0249/2022 - Ordinária | 15/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0672/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRADA DO REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA DE BÚZIOS ALTURA DA ACADEMIA VITTALITY NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA. | 0249/2022 - Ordinária | 15/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0684/2022 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A MODERNIZAÇÃO DA RUA PORTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 0249/2022 - Ordinária | 15/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0690/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA DR. CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO MONTE ALEGRE. | 0249/2022 - Ordinária | 15/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0108/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DO DECRETO Nº 44.810 DE 26 DE MAIO DE 2014, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMPELINDO O ENVIO DAS RECLAMAÇÕES, COM A PERIODICIDADE MÁXIMA DE 30 DIAS. | 0248/2022 - Ordinária | 13/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0110/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 0248/2022 - Ordinária | 13/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0111/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAREM O FATO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0248/2022 - Ordinária | 13/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0112/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0248/2022 - Ordinária | 13/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0155/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI Nº 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004 E DO DECRETO Nº 5.903 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA E AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA O CONSUMIDOR. | 0248/2022 - Ordinária | 13/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0160/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.987, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE EM SUPERMERCADOS COM MAIS DE CINCO CAIXAS DE ATENDIMENTO. | 0248/2022 - Ordinária | 13/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0113/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E LIMITATIVA PARA EFEITO DE ACESSO A RELAÇÃO DE TRABALHO, OU DE SUA MANUTENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0248/2022 - Ordinária | 13/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0117/2022 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 0248/2022 - Ordinária | 13/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0183/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 0248/2022 - Ordinária | 13/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0203/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À NATÁLIA SOUZA XAVIER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 0248/2022 - Ordinária | 13/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0204/2022 | REQUER À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS PARA O BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 0248/2022 - Ordinária | 13/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0205/2022 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ANTIGO PRÉDIO DO HOSPITAL DA CRIANÇA, LOCALIZADO NA AVENIDA ADOLFO BERANGER JÚNIOR NO BAIRRO GUARANI NESTE MUNICÍPIO. | 0248/2022 - Ordinária | 13/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0026/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0166/2022 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0483/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0091/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, EM LOCAIS DE PRÁTICA DE CAMINHADA E OUTROS ESPORTES E PRAÇAS DA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0092/2022 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE ENDEMIAS, PROTETOR SOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0212/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0214/2022 | CRIA O PROGRAMA RUA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0225/2022 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE OSSOS E RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0228/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE CABO FRIO. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0230/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NO SISTEMA BRAILE, COM A INDICAÇÃO DE SENTIDO ONDE HOUVER ESCADA ROLANTE. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0233/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CUIDADOS DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0135/2022 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – CIPFIBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0187/2022 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0186/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0185/2022 | DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0121/2022 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS OU FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0287/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0220/2022 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PLACA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0162/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA DE ESTIMULO AO VOTO A PARTIR DE 16 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0199/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0200/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0204/2022 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0165/2022 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0208/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO CIRURGIÃO DENTISTA NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES HOSPITALARES, EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0211/2022 | CRIA O PROJETO GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0221/2022 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0209/2022 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO RAÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA RESGATADOS PELOS PROTETORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0207/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A LIVRE DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS UBSS/USFS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0161/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES DAS COMUNIDADES DA REGIÃO, NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0197/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 7405/1985 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985 NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DO "SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO" EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0202/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A VIABILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, QUANDO INTERNADOS E REVOGA A LEI 1473 DE 12 AGOSTO DE 1999. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0021/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO", COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0173/2022 | CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA SAÚDE. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0174/2022 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0206/2022 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPINGS CENTERS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0433/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0219/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA (RA) PARA A IMPLANTAÇÃO ARTIFICIAL DE GAMETAS OU EMBRIÕES HUMANOS E FERTILIZADOS IN VITRO, NO ORGANISMO DE MULHERES RECEPTORAS PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0205/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0196/2022 | ESTIMULA A CRIAÇÃO DE BANCOS DE SANGUE VETERINÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0175/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE RENAME NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0159/2022 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE RESERVA DOS CONCURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – RJ. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0200/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALEXANDRO DA SILVA BATISTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0654/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS FILHOS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0114/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA PORTO ROCHA, NESTE MUNICÍPIO. | 247/2022 - Ordinária | 08/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0195/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTE A FALTA DE VACINAS ANTIRRÁBICAS E ANTITETÂNICAS NAS UNIDADES BÁSICAS E DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 0246/2022 - Ordinária | 06/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0565/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA OTACÍLIO MASSA DE AZEVEDO, NO PARQUE BURLE, ASSIM COM A COLOCAÇÃO DE TAMPA NOS BUEIROS DESCOBERTOS. | 0246/2022 - Ordinária | 06/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0118/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NO LOGRADOURO DA RUA TRINDADE, NESTE MUNICÍPIO | 0246/2022 - Ordinária | 06/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0626/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CICLOVIA AO LONGO DA RUA ACRE ATÉ O INÍCIO DA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 0246/2022 - Ordinária | 06/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0670/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DO POMAR E RUAS ADJACENTES NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 0246/2022 - Ordinária | 06/09/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0088/2022 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO. | 0218/2022 - Ordinária | 17/05/2022 | Ordem do Dia | #16a085 |