Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - EDITAL: 001/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS
O Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, Miguel Fornaciari Alencar, no uso de suas atribuições legais, convoca os seguintes Vereadores eleitos no dia 6 de outubro de 2024, os Senhores: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES, ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO, CLÁUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA, JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, JEFERSON VIDAL PINHEIRO, JOHNNY LUIZ CASTRO DA COSTA, JONATHAN DE ALMEIDA PIRES, JOSIAS ROCHA MEDEIROS, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MILTON ALENCAR JÚNIOR, OSÉIAS RODRIGUES COUTO, PAULO BRIZIO DA CUNHA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, VAGNE AZEVEDO SIMÃO, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO e VINÍCIUS CAETANO CORRÊA , para a Sessão de Posse dos respectivos cargos, e em seguida eleição e posse da Mesa Diretora, que acontecerá no dia 1° de janeiro de 2025, na Câmara Municipal, no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos, as 10h00.
Cabo Frio, 27 de dezembro de 2024.
MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
Presidente
Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - ATO: 021/2024
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Anual da Câmara Municipal de Cabo Frio.
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS NO INCISO II DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
R E S O L V E:
ARTIGO 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Anual da Câmara Municipal de Cabo Frio para o exercício de 2024, aprovado pela Lei n.º 3.906, de 22 de dezembro de 2023.
Suplementar:
FichaDotação OrçamentáriaElementoFRValor301.031.0001.20013.1.90.11.00009.100,561401.031.0001.20023.3.90.30.0000568,72 TOTAL: R$ 9.669,28
ARTIGO 2º - Os recursos do crédito adicional suplementar referido no Artigo 1º são provenientes da anulação parcial da dotação conforme a seguir:
Reduzir:
FichaDotação OrçamentáriaElementoFRValor101.031.0001.10014.4.90.51.00009.669,28 TOTAL: R$ 9.669,28
ARTIGO 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Cabo Frio, 20/12/2024.
MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
Presidente
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
1º Secretária ADEIR NOVAES
2º Secretário
Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - ATO: 022/2024
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Anual da Câmara Municipal de Cabo Frio.
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS NO INCISO II DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
R E S O L V E:
ARTIGO 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Orçamento Anual da Câmara Municipal de Cabo Frio para o exercício de 2024, aprovado pela Lei n.º 3.906, de 22 de dezembro de 2023.
Suplementar:
FichaDotação OrçamentáriaElementoFRValor601.031.0001.20013.1.90.92.000011.805,31701.031.0001.20013.1.90.94.00001.191,971901.031.0001.20023.3.90.39.0000109.694,17 TOTAL: R$ 122.691,45
ARTIGO 2º - Os recursos do crédito adicional suplementar referido no Artigo 1º são provenientes da anulação parcial da dotação conforme a seguir:
Reduzir:
FichaDotação OrçamentáriaElementoFRValor101.031.0001.10014.4.90.51.00005.330,72901.031.0001.20013.1.91.13.110018.147,821001.031.0001.20013.3.90.49.0000445,121101.031.0001.20013.3.91.41.000011.123,351401.031.0001.20023.3.90.30.000085.644,441801.031.0001.20023.3.90.36.00002.000,00 TOTAL: R$ 122.691,45
ARTIGO 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Cabo Frio,23/12/2024.
MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
Presidente
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
1º Secretária ADEIR NOVAES
2º Secretário
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 004.001.21/2024
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021
EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: 4'ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA /CNPJ: 42.363.234/0001-43
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL situado a Rua Major Belegard, 419 – C, Centro, Cabo Frio - RJ, uma vez que atende os interesses dessa Casa Legislativa e já funciona com os departamentos equipados para a Câmara Municipal de Cabo Frio, conforme especificações constantes na proposta anexada aos autos do Processo n. º 005/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 63.864,00 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS FEDERAIS Nº 8666/93 E 10.520/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2021 e 667/2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO: 01 UNIDADE: 001
SUBUNIDADE: 001
CÓD. NATUREZA: 01.031.0001.2002
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00
Miguel Fornaciari Alencar
Presidente do Legislativo
Gestão 2021/2024
