Câmara Municipal de Cabo Frio - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: 01.03.25/2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")R$1,00
DESPESA COM PESSOALDESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
01/2025
02/2025
03/2025
04/2025
05/2025
06/2025
07/2025
08/2025
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)1.644.873,512.038.644,161.992.249,652.095.139,792.514.137,011.847.827,712.706.151,042.470.398,751.638.556,071.995.242,701.822.118,223.176.155,1425.941.493,750,00Pessoal Ativo1.483.987,401.877.758,051.816.183,541.918.895,432.336.955,591.670.111,542.528.969,622.299.201,711.474.693,181.831.379,811.652.270,952.839.951,4923.730.358,310,00Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis1.457.640,371.619.846,841.530.078,331.629.833,771.756.038,381.644.734,742.236.163,291.733.139,641.474.693,181.524.662,731.301.654,411.959.819,0719.868.304,750,00Obrigações Patronais26.347,03257.911,21286.105,21289.061,66580.917,2125.376,80292.806,33566.062,070,00306.717,08350.616,54880.132,423.862.053,560,00Pessoal Inativo e Pensionistas160.886,11160.886,11176.066,11176.244,36177.181,42177.716,17177.181,42171.197,04163.862,89163.862,89169.847,27336.203,652.211.135,440,00Aposentadorias, Reserva e Reformas149.232,58149.232,58149.232,58149.410,83150.347,89150.882,64150.347,89144.363,51137.029,36137.029,36137.029,36274.058,721.878.197,300,00Pensões11.653,5311.653,5326.833,5326.833,5326.833,5326.833,5326.833,5326.833,5326.833,5326.833,5332.817,9162.144,93332.938,140,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)233.701,98292.447,04226.185,42315.183,07446.160,04335.596,28322.684,48444.024,58214.902,13202.870,23189.847,27353.066,313.576.668,830,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)72.815,87
0,00
0,00
160.886,11
0,00131.560,93
0,00
0,00
160.886,11
0,0050.119,31
0,00
0,00
176.066,11
0,00138.938,71
0,00
0,00
176.244,36
0,00268.978,62
0,00
0,00
177.181,42
0,00148.742,52
0,00
9.137,59
177.716,17
0,00145.503,06
0,00
0,00
177.181,42
0,00272.827,54
0,00
0,00
171.197,04
0,0051.039,24
0,00
0,00
163.862,89
0,0039.007,34
0,00
0,00
163.862,89
0,0020.000,00
0,00
0,00
169.847,27
0,0016.862,66
0,00
0,00
336.203,65
0,001.356.395,80
0,00
9.137,59
2.211.135,44
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM PESSOALDESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
01/2025
02/2025
03/2025
04/2025
05/2025
06/2025
07/2025
08/2025
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
0,00
0,00
1.411.171,53
0,00
0,00
1.746.197,12
0,00
0,00
1.766.064,23
0,00
0,00
1.779.956,72
0,00
0,00
2.067.976,97
0,00
0,00
1.512.231,43
0,00
0,00
2.383.466,56
0,00
0,00
2.026.374,17
0,00
0,00
1.423.653,94
0,00
0,00
1.792.372,47
0,00
0,00
1.632.270,95
0,00
0,00
2.823.088,83
0,00
0,00
22.364.824,92
0,00
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADARECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)1.539.446.701,58(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)0,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)0,00(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)0,00(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)1.539.446.701,58DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)22.364.824,921,45LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)92.366.802,096,00LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)87.748.461,985,70LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)83.130.121,885,40
CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : VAGNE AZEVEDO SIMAO
RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA : ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO
RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA : LUIS OTAVIO DOS SANTOS BARBOSA
SIGFIS - Versão 2025
27 janeiro 2026 17:04:37
Câmara Municipal de Cabo Frio - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: 05.03.25/2026
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")R$1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a)OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
(f)DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
(g) = (a (b + c + d
+ e) - f)
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(i) = (g - h)Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de
Exercícios Anteriores (d)
Demais Obrigações Financeiras (e)
De Exercícios Anteriores (b)
Do Exercício (c)TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Não Vinculados de Impostos0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Outros Recursos não Vinculados0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Vinculados à Educação0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Transferências do FUNDEB0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Outros Recursos Vinculados à Educação0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Vinculados à Saúde0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Outros Recursos Vinculados à Saúde0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Vinculados à Assistência Social0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Demais Vinculações Decorrentes de Transferências0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Outras Vinculações Decorrentes de Transferências0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Demais Vinculações Legais0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos de Alienação de Bens/Ativos0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Outras Vinculações Legais0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Extraorçamentários0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Outras Vinculações0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Continuação
MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")R$1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a)OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
(f)DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(g) = (a (b + c + d
+ e) - f)
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(i) = (g - h)Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de
Exercícios Anteriores (d)
Demais Obrigações Financeiras (e)
De Exercícios Anteriores (b)
Do Exercício (c)Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano
Financeiro)0,00
0,000,00
0,000,00
0,000,00
0,000,00
0,000,00
0,000,00
0,000,00
0,000,00
0,000,00
0,00Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL (IV) = (I + II + III)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Notas:
1.Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2.Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros
CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : VAGNE AZEVEDO SIMAO
RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA : ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO
RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA : LUIS OTAVIO DOS SANTOS BARBOSA
SIGFIS - Versão 2025
27 janeiro 2026 17:04:47
Câmara Municipal de Cabo Frio - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: 06.03.25/2026
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6R$1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDAVALOR ATÉ O QUADRIMESTREReceita Corrente Líquida1.539.446.701,58Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento0,00Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal1.539.446.701,58
DESPESA COM PESSOALVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADADespesa Total com Pessoal - DTP22.364.824,921,45Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%>92.366.802,096,00Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <5,70%>87.748.461,995,70Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <5,40%>83.130.121,885,40
DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA% SOBRE A RCL AJUSTADADívida Consolidada Líquida0,000,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal0,00120,00
GARANTIAS DE VALORESVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA% SOBRE A RCL AJUSTADATotal das Garantias Concedidas0,000,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal0,0022,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADAOperações de Crédito Internas e Externas0,000,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas0,0016,00Operações de Crédito por Antecipação da Receita0,000,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita0,007,00
RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)Valor Total0,000,00
CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : VAGNE AZEVEDO SIMAO
RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA : LUIS OTAVIO DOS SANTOS BARBOSA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA : ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO
SIGFIS - Versão 202527 janeiro 2026 17:06:20
