EMPENHO Nº 044/2026

INSTRUMENTO-: EMPENHO

PARTES: CâMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, cnpj nº 10.498.974/0002-81

OBJETO: contratação para inscrição de 4 (quatro) Servidores da Câmara Municipal de Cabo Frio no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a ser realizado no período de 23 a 26 de março de 2026, na modalidade presencial, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, visando a capacitação e atualização tecnica dos servidores.

CONTRATO: EMPENHO Nº 044/2026

VALOR GLOBAL: R$ 24.800,00

ORDENADOR RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

DATA DA ASSINATURA: 09/02/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2026

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

PROCESSO Nº 4/2026

EMPENHO Nº 044/2026

Designa colaboradora para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do processo nº 4/2026.

O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na Lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Designar a servidora, ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO, matrícula nº 401008, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do processo nº 4/2026, de contratação do Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, para inscrição de 4 (quatro) Servidores da Câmara Municipal de Cabo Frio no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação.

Dê ciência aos interessados.

Autue-se no processo.

Cabo Frio, 11 de fevereiro de 2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente

Elaine Mendes Vieira Cardoso

Fiscal do Contrato