Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 04.86/2026
Processo Administrativo nº 086/2026 - Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 086/2026Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026, adjudicando e homologando em favor da empresa vencedora:
VIALOC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ 15.618.262/0001-91
Valor total adjudicado e homologado: R$ 358.560,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais), conforme proposta apresentada.
Homologação: O resultado do certame é homologado, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Cabo Frio, 20 de maio de 2026.
VAGNE AZEVEDO SIMÃOPresidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Cabo Frio - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: 01/2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA) - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026
MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
DESPESA COM PESSOALDESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
05/2025
06/2025
07/2025
08/2025
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025
01/2026
02/2026
03/2026
04/2026TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)2.514.137,011.847.827,712.706.151,042.470.398,751.638.556,071.995.242,701.822.118,223.176.155,142.414.528,722.027.630,042.139.852,631.864.261,2426.616.859,270,00Pessoal Ativo2.336.955,591.670.111,542.528.969,622.299.201,711.474.693,181.831.379,811.652.270,952.839.951,492.235.321,681.848.423,001.960.645,591.685.054,2024.362.978,360,00Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis1.756.038,381.644.734,742.236.163,291.733.139,641.474.693,181.524.662,731.301.654,411.959.819,072.219.706,221.587.569,311.659.040,481.654.964,8220.752.186,270,00Obrigações Patronais580.917,2125.376,80292.806,33566.062,070,00306.717,08350.616,54880.132,4215.615,46260.853,69301.605,1130.089,383.610.792,090,00Pessoal Inativo e Pensionistas177.181,42177.716,17177.181,42171.197,04163.862,89163.862,89169.847,27336.203,65179.207,04179.207,04179.207,04179.207,042.253.880,910,00Aposentadorias, Reserva e Reformas150.347,89150.882,64150.347,89144.363,51137.029,36137.029,36137.029,36274.058,72144.954,64144.954,64144.954,64144.954,641.860.907,290,00Pensões26.833,5326.833,5326.833,5326.833,5326.833,5326.833,5332.817,9162.144,9334.252,4034.252,4034.252,4034.252,40392.973,620,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)446.160,04335.596,28322.684,48444.024,58214.902,13202.870,23189.847,27353.066,31179.207,04203.323,23341.707,56374.722,883.608.112,030,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)268.978,62
0,00
0,00
177.181,42
0,00148.742,52
0,00
9.137,59
177.716,17
0,00145.503,06
0,00
0,00
177.181,42
0,00272.827,54
0,00
0,00
171.197,04
0,0051.039,24
0,00
0,00
163.862,89
0,0039.007,34
0,00
0,00
163.862,89
0,0020.000,00
0,00
0,00
169.847,27
0,0016.862,66
0,00
0,00
336.203,65
0,000,00
0,00
0,00
179.207,04
0,0024.116,19
0,00
0,00
179.207,04
0,00162.500,52
0,00
0,00
179.207,04
0,00195.515,84
0,00
0,00
179.207,04
0,001.345.093,53
0,00
9.137,59
2.253.880,91
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM PESSOALDESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
05/2025
06/2025
07/2025
08/2025
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025
01/2026
02/2026
03/2026
04/2026TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
0,00
0,00
2.067.976,97
0,00
0,00
1.512.231,43
0,00
0,00
2.383.466,56
0,00
0,00
2.026.374,17
0,00
0,00
1.423.653,94
0,00
0,00
1.792.372,47
0,00
0,00
1.632.270,95
0,00
0,00
2.823.088,83
0,00
0,00
2.235.321,68
0,00
0,00
1.824.306,81
0,00
0,00
1.798.145,07
0,00
0,00
1.489.538,36
0,00
0,00
23.008.747,24
0,00
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADARECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)1.622.380.044,61(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)26.729.655,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)12.487.067,00(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)8.574.682,00(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)1.574.588.640,61DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)23.008.747,241,46LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)94.475.318,436,00LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)89.751.552,505,70LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)85.027.786,585,40
CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : VAGNE AZEVEDO SIMAO
RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA : ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO
RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA : LUIS OTAVIO DOS SANTOS BARBOSA
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