EM 01 DE JULHO DE 2026.

EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar BÁRBARA MEIRELES RANGEL ALVES, lotada no gabinete do Vereador Oseias Rodrigues Couto, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 01/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 01 DE JULHO DE 2026.

NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Nomear BIANCA DE MORAES GOMES FERNANDES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Oseias Rodrigues Couto, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Bárbara Meireles Rangel Alves.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 01/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 01 DE JULHO DE 2026.

EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar GETULIO PEREIRA FILHO, lotado no gabinete do Vereador Alfredo Luis Nogueira Gonçalves, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 01/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL, INSPEÇÃO DE SAÚDE E

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o item 10 do Edital nº 01/2023 do Concurso Público da Câmara Municipal de Cabo Frio,

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público da Câmara Municipal de Cabo Frio, para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal do Poder Legislativo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM);

CONSIDERANDO a Portaria nº 44, de 25 de junho de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público nº 01/2023 do Poder Legislativo, publicada em 1º de julho de 2024, edição 963, caderno II, do Diário Oficial do Município de Cabo Frio, e a Portaria nº 61, de 15 de junho de 2026, que prorrogou por dois anos a validade do Concurso Público, publicada na edição 154 em 16 de junho de 2026, no Diário Oficial do Legislativo;

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2026, que convocou candidatos aprovados para habilitação documental e inspeção de saúde,

R E S O L V E:

1. TORNAR PÚBLICO o resultado da habilitação documental e inspeção de saúde dos candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, os quais foram convocados pelo Edital CMCF nº 001/2026.

2. São qualificados a prosseguir às etapas de nomeação e posse os candidatos considerados aptos pela perícia médica, conforme item 10.4.3 do Edital do Concurso Público nº 01/2023.

3. CONVOCAR os candidatos classificados, relacionados no Anexo I deste Edital segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no respectivo local e data designados neste Edital, para POSSE nos respectivos cargos efetivos, como parte final do processo seletivo do Concurso Público nº 01/2023.

4. Os convocados por este Edital deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos desta Câmara Municipal, sito à Rua Major Belegard, nº 419, sobrado, São Bento, Cabo Frio/RJ, CEP 28906-330, no dia 08/07/2026 (quarta-feira), às 15h, munidos de documento de identificação com foto.

5. O não comparecimento do convocado no horário e local previstos neste Edital, implicará em eliminação do candidato, conforme itens 10.5 e 10.6 a do Edital do Concurso Público nº 01/2023.

Câmara Municipal de Cabo Frio, 02/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

ANEXO I

EDITAL Nº 003/2026

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023

LOCALDATAHORÁRIOCâmara Municipal de Cabo Frio (RH)

Rua Major Belegard, nº 419, sobrado, São Bento, Cabo Frio/RJ, CEP 28906-33008/07/202615:00h

CARGO CONTADORCL.NOME DO CANDIDATOCPFINSCRIÇÃOINSPEÇÃO DE SAÚDERESULTADO2ANDERSON CARDOSO PEREIRA***.475.037-**000260756-4APTOCLASSIFICADO

CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVOCL.NOME DO CANDIDATOCPFINSCRIÇÃOINSPEÇÃO DE SAÚDERESULTADO3VANIA CRISTINA FRANCA GUIMARAES***.038.177-**000262641-1APTACLASSIFICADA