EM 08 DE JULHO DE 2026.

NOMEAR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988 e da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2022,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Nomear ANDERSON CARDOSO PEREIRA, aprovado no Concurso Público nº 01/2023, para exercer o cargo de provimento efetivo de Contador, previsto no Anexo I da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 08 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 08/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

EM 08 DE JULHO DE 2026.

NOMEAR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB/1988 e da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2022,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Nomear VANIA CRISTINA FRANÇA GUIMARAES, aprovada no Concurso Público nº 01/2023, para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo, previsto no Anexo I da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 08 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 08/07/2026.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026