Câmara Municipal de Cabo Frio - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: 01/2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2025
MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")R$1,00
DESPESA COM PESSOALDESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
05/2024
06/2024
07/2024
08/2024
09/2024
10/2024
11/2024
12/2024
01/2025
02/2025
03/2025
04/2025TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)1.163.302,941.164.994,341.436.499,781.163.634,361.091.063,301.015.337,061.255.591,721.627.404,131.644.873,512.038.644,161.992.249,652.095.139,7917.688.734,740,00Pessoal Ativo1.013.503,451.006.088,851.277.594,291.005.480,79932.909,73883.494,661.123.749,321.367.513,501.483.987,401.877.758,051.816.183,541.918.895,4315.707.159,010,00Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis995.023,21987.608,611.259.310,40988.259,26915.688,20866.273,131.106.527,791.313.778,591.457.640,371.619.846,841.530.078,331.629.833,7714.669.868,500,00Obrigações Patronais18.480,2418.480,2418.283,8917.221,5317.221,5317.221,5317.221,5353.734,9126.347,03257.911,21286.105,21289.061,661.037.290,510,00Pessoal Inativo e Pensionistas149.799,49158.905,49158.905,49158.153,57158.153,57131.842,40131.842,40259.890,63160.886,11160.886,11176.066,11176.244,361.981.575,730,00Aposentadorias, Reserva e Reformas138.917,60148.023,60148.023,60147.271,68147.271,68120.960,51120.960,51238.126,85149.232,58149.232,58149.232,58149.410,831.806.664,600,00Pensões10.881,8910.881,8910.881,8910.881,8910.881,8910.881,8910.881,8921.763,7811.653,5311.653,5326.833,5326.833,53174.911,130,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
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0,00Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)269.020,54258.493,77158.905,49289.402,51202.663,01131.842,40369.906,19365.804,79233.701,98292.447,04226.185,42315.183,073.113.556,210,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais13.922,2423.269,330,0056.155,1723.974,370,0072.798,5311.072,3372.815,87131.560,9350.119,31138.938,71594.626,790,00Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração105.298,8176.318,950,0075.093,7720.535,070,00165.265,2694.841,830,000,000,000,000,000,00Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados149.799,49158.905,49158.905,49158.153,57158.153,57131.842,40131.842,40259.890,63160.886,11160.886,11176.066,11176.244,361.981.575,730,00Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)0,00
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Outras Deduções Constitucionais ou Legais0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)894.282,40906.500,571.277.594,29874.231,85888.400,29883.494,66885.685,531.261.599,341.411.171,531.746.197,121.766.064,231.779.956,7214.575.178,530,00CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : VAGNE AZEVEDO SIMAO
RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA : ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO
SIGFIS - Versão 202416 maio 2025 15:21:44
Continuação
MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")R$1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADARECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)1.478.529.351,45(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)0,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)0,00(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)0,00(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)1.478.529.351,45DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)14.575.178,530,98LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)88.711.761,086,00LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)84.276.173,025,70LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)79.840.584,975,40
CHEFE DO PODER LEGISLATIVO : VAGNE AZEVEDO SIMAO
RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA : ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO
SIGFIS - Versão 202416 maio 2025 15:21:44
