PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2025PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA o item 35 no valor total de R$ 6.402,00 (seis mil, quatrocentos e dois reais), do certame à empresa MALIZ PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.692.479/0001-60.

Após análise da regularidade dos atos procedimentais, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei nº14.133/2021, o(a) Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio HOMOLOGA o resultado do certame, adjudicando o item à empresa vencedora acima indicada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Cabo Frio/RJ, 22 de julho de 2025.

INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025/CMCF

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E AUTO POSTO ESTRELA DALVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°19.109.658/0001-64

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível (gasolina comum), mediante abastecimento direto nos veículos oficiais da Câmara Municipal de Cabo Frio, inclusive uso dos parlamentares conforme Resolução nº1.287/2013, com julgamento pelo maior percentual de desconto sobre o preço médio de revenda semanal da Tabela da ANP – para o município de Cabo Frio.

VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO

VALOR DA ATA: R$ 920.385,84 (novecentos e vinte mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)

RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 23/07/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 171/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ELEMENTO: 3390300000 – Material de Consumo

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 171/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº 006/2025

Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular do objeto da Ata de Registro de Preços nº 006/2025

O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 8.666/93, no artigo 67 e seguintes.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Designar a servidor, PAULO FERNANDO GOMES TATSCH, inscrito no CPF nº 783.766.107-91, matrícula nº 401019, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 006/2025, firmada com a empresa AUTO POSTO ESTRELA DALVA LTDA, para prestação de serviço de fornecimento de combustível – gasolina comum.

Dê ciência aos interessados.

Autue-se no processo.

Cabo Frio, 23 de julho de 2025.

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Vagne Azevedo Simão

Presidente

Gestão 2025/2026

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Paulo Fernando Gomes Tatsch

Fiscal do Contrato

INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025/CMCF

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO e MALIZ PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 32.692.479/0001-60

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DA REFERIDA ATA.

VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO

VALOR DA ATA: R$ 6.402,00 (seis mil, quatrocentos e dois reais)

RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 24/07/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 058/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 - UNIDADE: 001

PROGRAMA: 0001

ELEMENTO: 3390300000

FONTE: 1500

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

PROCESSO Nº 058/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025

ATA Nº 007/2025

Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 007/2025.

O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Designar a servidor, PAULO FERNANDO GOMES TATSCH, inscrito no CPF nº 783.766.107-91, matrícula nº 401019, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 007/2025, firmada com a empresa MALIZ PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, para aquisição material de limpeza.

Dê ciência aos interessados.

Autue-se no processo.

Cabo Frio, 24 de julho de 2025.

Vagne Azevedo Simão

Presidente

Paulo Fernando Gomes Tatsch

Fiscal