Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2025.

AVISO DE PUBLICAÇÃO

A Câmara Municipal de Cabo Frio torna público o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2025, elaborado em conformidade com o art. 12 do Decreto Federal nº10.947/2022, com base na Lei Federal nº 14.133/2021.

O documento encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência, no endereço: https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/pca .

Cabo Frio, 29 de julho de 2025.Vagne Azevedo SimãoPresidente da Câmara Municipal