EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Processo Administrativo nº 220/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 220/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais, ratifica a inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação da empresa ACADEMIA VITORINO & MENDONÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº43.434.728/0001-34, para inscrição em curso de capacitação “Comunicação para Governos e Instituições”, a ser realizado nos dias 25 e 26 de agosto de 2025, na modalidade presencial.

Valor total da contratação: R$4.000,00 (quatro mil reais).

Data da Ratificação: 30/07/2025.

Autoridade Ratificante: Vagne Azevedo SimãoPresidente da Câmara Municipal de Cabo Frio