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Data: 31/07/2025

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Descrição: legislativo

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Assinado eletrônicamente por: vagne azevedo simão - CPF: ***.XXX.XXX-47 em 31/07/2025 - 16:02:27 - IP com nº: 192.168.1.182

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Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 081/2025

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERIÓDO DE 01/08/2025 A 30/08/2025 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 081/2025

EM 30 DE JULHO DE 2025.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERIÓDO DE 01/08/2025 A 30/08/2025 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/08/2025 a 30/08/2025 aos servidores que menciona nesta Portaria:

NºNomeCargo/FunçãoPeríodo Aquisitivo1.CLEOTON AZEVEDO GONCALVESMOTORISTA18/07/2024 a 17/07/20252.EDSON CALDASASSESSOR LEGISLATIVO01/08/2024 a 31/07/20253.RICARDO HENRIQUE ALVESASSISTENTE DE GABINETE01/08/2024 a 31/07/2025Artigo 2º. Férias autorizadas em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/08/2025, revogadas as disposições contrárias.

Sala da Presidência, 30/07/2025.

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 008/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, AÇUCAR E ADOÇANTE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025/CMCF

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E SOLLAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.866.290/0001-35

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, AÇUCAR E ADOÇANTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DA REFERIDA ATA.

VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO

VALOR DA ATA: R$ 40.850,00 (quarenta mil, oitocentos e cinquenta reais)

RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 29/07/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 150/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 - UNIDADE: 001

PROGRAMA: 0001

ELEMENTO: 3390300000

FONTE: 1500

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL: 08.04.150/2025

Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 008/2025.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL

PROCESSO Nº 0150/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025

ATA Nº 008/2025

Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 008/2025.

O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Designar a servidora, ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO, inscrita no CPF nº 109.152.257-00, matrícula nº 401008, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 008/2025, firmada com a empresa SOLLAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, para futura e eventual aquisição de água mineral, açúcar e adoçante.

Dê ciência aos interessados.

Autue-se no processo.

Cabo Frio, 29 de julho de 2025.

Vagne Azevedo Simão

Presidente

Elaine Mendes Vieira Cardoso

Fiscal

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