Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 009/2025
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAFÉ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025/CMCF
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E AVANTTE SOLUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 47.646.370/0001-64
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAFÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DA REFERIDA ATA.
VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
VALOR DA ATA: R$ 82.500,00(oitenta e dois mil e quinhentos reais)
RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
DATA DA ASSINATURA DA ATA: 29/07/2025
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 150/2025
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 01 - UNIDADE: 001
PROGRAMA: 0001
ELEMENTO: 3390300000
FONTE: 1500
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - PUBLICAÇÕES - TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL: 09.04.150/2025
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 009/2025.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
PROCESSO Nº 150/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025
ATA Nº 009/2025
Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 009/2025.
O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;
IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IVIndicar eventuais glosas das faturas;
RESOLVE:
Designar a servidora, ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO, inscrita no CPF nº 109.152.257-00, matrícula nº 401008, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 009/2025, firmada com a empresa AVANTTE SOLUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, para futura e eventual aquisição de café.
Dê ciência aos interessados.
Autue-se no processo.
Cabo Frio, 29 de julho de 2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente
Elaine Mendes Vieira Cardoso
Fiscal
