Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 103/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO – GES.
PORTARIA Nº 103/2025
EM 10 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO – GES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO requisição da Diretoria-Geral,
R E S O L V E:
Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor EDMAR DE SOUZA E SILVA, ocupante do cargo em comissão Diretor de Transporte, no percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de outubro de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 10/10/2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 104/2025
CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERIÓDO DE 01/11/2025 A 30/11/2025 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 104/2025
EM 20 DE OUTUBRO DE 2025.
CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERIÓDO DE 01/11/2025 A 30/11/2025 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/11/2025 a 30/11/2025 ao servidor que menciona nesta Portaria:
NºNomeCargo/FunçãoPeríodo Aquisitivo1.ROBERTO GONÇALVES DOS SANTO JUNIORSEGURANÇA PARLAMENTAR28/12/2023 a 27/12/2024Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/11/2025, revogadas as disposições contrárias.
Sala da Presidência, 20/10/2025.
Vagne Azevedo Simão
Presidente do Legislativo
Gestão 2025/2026
Câmara Municipal de Cabo Frio - ATOS NORMATIVOS - ATO: 010/2025
Ficam transferidas as comemorações do feriado do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro do ano em curso.
ATO Nº 10, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
Ficam transferidas as comemorações do feriado do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro do ano em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no uso de
suas atribuições regulamentares,
CONSIDERANDO as comemorações do feriado do Dia do Servidor Público, em 28 de outubro de 2025 (terça-feira);
CONSIDERANDO a continuidade dos serviços desta Casa Legislativa durante a semana do feriado citado;
RESOLVE:
Art. 1° Ficam transferidas para o dia 31 de outubro de 2025 (sexta- feira), as comemorações do feriado do Dia do Servidor Público (28 de outubro de 2025), não havendo expediente de funcionamento nos Órgãos da Câmara Municipal de Cabo Frio na data estipulada.
Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2025 o expediente será normal.
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cabo Frio, 21 de outubro de 2025.
VAGNE AZEVEDO SIMÃO
Presidente
