PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 242/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas, compreendendo dedetização, desratização e descupinização nas dependências internas e externas da Câmara Municipal de Cabo Frio, incluindo prédio Anexo e unidade de Tamoios, de forma preventiva e corretiva, conforme especificações do Termo de Referência.

Tipo de Licitação: Menor preço mensal global.

Modo de Disputa: Aberto.

Participação: Exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas.

Valor estimado: R$ 29.251,80 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).

Data e horário da sessão pública: 17/11/2025, às 10h (horário de Brasília).

Local: Plataforma eletrônica www.licitanet.com.br.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos:https://www.transparencia.cabofrio.rj.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e http://www.licitanet.com.br

Mais informações poderão ser obtidas e dirimidas das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, diariamente, exceto sábados, domingos e feriados, no endereço Rua Major Belegard, 419 C – São Bento – Cabo Frio – RJ, CEP 28906-330, Setor: Licitação, através do e-mail: licitacao@cabofrio.rj.leg.br, telefone (22) 3031-9469 ramal 233.

Cabo Frio/RJ, 28 de outubro de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 281/2025INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 005/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais, ratifica a inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº14.133/2021, e demais dispositivos aplicáveis, objetivando a locação temporária de espaço (salão), em regime de diária, destinado à realização da Sessão Solene da Câmara Municipal de Cabo Frio, a ocorrer em 11 de novembro de 2025, às 19h.

Contratada: Tamoio Esporte Clube – CNPJ nº 28.906.626/0001-80

Valor global: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Fundamento legal: art. 74, V, e art. 145 da Lei nº 14.133/2021

Objeto: Locação do Salão Nobre para realização de Sessão Solene, incluindo janelas de montagem, evento e desmontagem.

Cabo Frio, 28 de outubro de 2025.

Vagne Azevedo Simão

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 272/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais, adjudica e homologa o resultado do Pregão Eletrônico nº 008/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de materiais gráficos e itens de cerimonial, compreendendo convites institucionais, convites individuais, envelopes personalizados, títulos honoríficos de Cidadão Cabo-friense e medalhas comemorativas, destinados à Sessão Solene de Aniversário da Cidade de Cabo Frio, a ser realizada em 11 de novembro de 2025.

·Empresa vencedora: S DOS SANTOS NOVIS SERVIÇOS – CNPJ nº 42.912.040/0001-50

·Valor total adjudicado: R$ 41.970,00 (quarenta e um mil, novecentos e setenta reais)

Cabo Frio, 29 de outubro de 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃOPresidente da Câmara Municipal

Processo Licitatório nº 281/2025Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº 010/2025, adjudicando e homologando em favor da empresa vencedora:

REVIEW PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA – CNPJ 05.536.392/0001-21.

Valor total adjudicado e homologado: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Homologação: O resultado do certame é homologado, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Cabo Frio, 29 de outubro de 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃOPresidente da Câmara Municipal

INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025/CMCF

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E SOLLAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.866.290/0001-35

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE BAZAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTE DA REFERIDA ATA.

VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DIVULGAÇÃO NO PNCP.

VALOR DA ATA: R$ 33.508,79(trinta e três mil, quinhentos e oito reais e setenta e nove centavos)

RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 28/10/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 152/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: 007/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 - UNIDADE: 001

PROGRAMA: 0001

ELEMENTO: 3390300000

FONTE: 1500

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

PROCESSO Nº 152/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

ATA Nº 015/2025

Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata de Registro de Preços nº 015/2025.

O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Designar o servidor, MARCIO RODRIGUES, inscrito no CPF nº 018.936.547-10, matrícula nº 401030, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 015/2025, firmada com a empresa SOLLAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, para futura e eventual aquisição de material de bazar.

Dê ciência aos interessados.

Autue-se no processo.

Cabo Frio, 28 de outubro de 2025.

Vagne Azevedo Simão

Presidente

Gestão 2025/2026

Marcio Rodrigues

Fiscal

INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025/CMCF

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E VRM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.868.626/0001-48

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE BAZAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTE DA REFERIDA ATA.

VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DIVULGAÇÃO NO PNCP.

VALOR DA ATA: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais)

RESPONSÁVEL: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 28/10/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 152/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: 007/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 - UNIDADE: 001

PROGRAMA: 0001

ELEMENTO: 3390300000

FONTE: 1500

Vagne Azevedo Simão

Presidente do Legislativo

Gestão 2025/2026

PROCESSO Nº 152/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

ATA Nº 016/2025

Designa colaborador(es) para exercer a função de Fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata de Registro de Preços nº 016/2025.

O Presidente do Legislativo, Exmo. Sr. Vagne Azevedo Simão, no uso da competência que lhe foi outorgada e, considerando o disposto na lei 14.133/2021, no artigo 117 e seguintes.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de Cabo Frio;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas;

RESOLVE:

Designar o servidor, MARCIO RODRIGUES, inscrito no CPF nº 018.936.547-10, matrícula nº 401030, como fiscal titular que irá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata 016/2025, firmada com a empresa VRM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para futura e eventual aquisição de material de bazar.

Dê ciência aos interessados.

Autue-se no processo.

Cabo Frio, 28 de outubro de 2025.

Vagne Azevedo Simão

Presidente

Gestão 2025/2026

Marcio Rodrigues

Fiscal