DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
RESOLUÇÃO Nº 862, DE 19 DE ABRIL DE 2004.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
R E S O L V E:
ART. 1º - FICAM APROVADAS AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2003. (PROCESSO TCE/RJ Nº 260.705-8/04)
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE ABRIL DE 2005.
ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE
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