FICA DECRETADO O "DIA DO COMERCIÁRIO CABOFRIENSE" FERIADO MUNICIPAL DA CLASSE A CELEBRAR-SE TODA A TERCEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE OUTUBRO

LEI Nº 296 DE 25 DE SETEMBRO DE 1984.

FICA DECRETADO O DIA DO COMERCIÁRIO CABOFRIENSE, FERIADO MUNICIPAL DA CLASSE A CELEBRAR-SE TODA A TERCEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE OUTUBRO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA DECRETADA O “DIA DO COMERCIÁRIO CABOFRIENSE”, FERIADO MUNICIPAL DA CLASSE A CELEBRAR-SE TODA A TERCEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE OUTUBRO.

ART. 2º - A PRESENTE DATA FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28 DE SETEMBRO DE 1984.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE


OCTÁVIO RAJA GABAGLIA
1º SECRETÁRIO


ONIAS CORDEIRO MORAIS
2º SECRETÁRIO