FICA REVOGADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A LEI 318/84.

LEI Nº 329 DE 29 DE OUTUBRO DE 1984.
ALTERAÇÃO: LEI Nº 318/84.

FICA REVOGADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A LEI Nº 318/84.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA REVOGADA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A LEI Nº 318, DE 27 DE OUTUBRO DE 1984.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE OUTUBRO DE 1984.


WALTER DE BESSA TEIXEIRA - PRESIDENTE
OCTÁVIO RAJA GABAGLIA - 1º- SECRETÁRIO
ONIAS CORDEIRO MORAIS - 2º- SECRETÁRIO