AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO ALVES DE OLIVEIRA.

LEI Nº 353 DE 29 DE NOVEMBRO 1984.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO ALVES DE OLIVEIRA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO EM FORMA IRREGULAR COMPOSTO DOS SEGMENTOS: AB, BC, ED, DE, EF E FA, ASSIM DESCRITOS: FRENTE ATRAVÉS DO SEGMENTO AB, QUE MEDE 2,30M (DOIS METROS E TRINTA CENTÍMETROS) E QUE FAZ FRENTE PARA A RUA FREI HENRIQUE DE COIMBRA; FUNDOS ATRAVÉS DO SEGMENTO CD QUE MEDE, 10,15M (DEZ METROS E QUINZE CENTÍMETROS) E QUE FAZ COM JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA; LATERAL ESQUERDA ATRAVÉS DO SEGMENTO BC, QUE MEDE 24,50M (VINTE E QUATRO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) QUE FAZ COM FRANCISCO RIBEIRO S. AZEVEDO, SEBASTIÃO CESENANDO DA SILVA E JORGE FURTADA DA SILVA; LATERAL DIREITA ATRAVÉS DO SEGMENTO QUEBRADO DE, EF, FA, SENDO QUE O SEGMENTO DE MEDE 16,00M (DEZESSEIS METROS) CONFRONTANDO COM PAULO CÉSAR DA COSTA PEREIRA E JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO; O SEGMENTO EF QUE MEDE 5,25M (CINCO METROS E VINTE E CINCO CENTÍMETROS) QUE FAZ COM WANDIR SANTIAGO, EM SEQUÊNCIA COM O SEGMENTO FA QUE MEDE 8,70M (OITO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS) QUE CONFRONTA COM WANDIR P. SANTIAGO, MEDINDO OS SEGMENTOS DE, EF E FA, 29M95M (VINTE E NOVE METROS E NOVENTA E CINCO CENTÍMETROS) E FECHANDO O POLIGONAL DO TERRENO. MEDE NO TOTAL O TERRENO 162,83M² (CENTO E SESSENTA E DOIS METROS E OITENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS).

ART. 2º - A ALIENAÇÃO SE FARÁ ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, EM LOCAL, DIA E HORA A SEREM DIVULGADOS.

ART. 3º - A ALIENAÇÃO SE FARÁ NO ESTADO ATUAL DO IMÓVEL, NÃO TENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE POSSEIROS OU INTRUSOS.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE NOVEMBRO DE 1984.


WALTER DE BESSA TEIXEIRA - PRESIDENTE
OCTÁVIO RAJA GABAGLIA - 1º- SECRETÁRIO
ONIAS CORDEIRO MORAIS - 2º- SECRETÁRIO