AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR ANGELO BATISTA LEITE.

LEI N° 455 DE 15 DE OUTUBRO DE 1985.

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR ANGELO BATISTA LEITE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PERMUTAR O LOTE Nº L-A DO LOTEAMENTO DENOMINADO BALNEÁRIO DAS DUNAS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: 32,00M (TRINTA E DOIS METROS) DE FRENTE PARA A AVENIDA ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS; 34,50M (TRINTA E QUATRO METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS) DE FUNDOS QUE FAZ COM O LOTE L DA QUADRA L DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DAS DUNAS; 15,75M (QUINZE METROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS) NA LATERAL DIREITA EM CURVA DESDE A AVENIDA VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS COM A RUA A (RUA DOS CRAVOS; 17,00M (DEZESSETE METROS) NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, FORMANDO UMA ÁREA DE 605,73M2 (SEISCENTOS E CINCO METROS E SETENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), ÁREA ESTA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SER PERMUTADA POR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NA PRAIA GRANDE, NO ARRAIAL DO CABO, DESIGNADA COMO LOTE 08, QUADRA A, DO LOTEAMENTO DENOMINADO PRAIA GRANDE, NO ARRAIAL DO CABO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: 24,00M (VINTE E QUATRO METROS) DE FRENTE PARA A RUA A; 24,00M (VINTE E QUATRO METROS) DE FUNDOS CONFRONTANDO COM LOTE 03; 22,00M (VINTE E DOIS METROS) NA LATERAL DIREITA CONFRONTANDO COM O LOTE 07 E 22,00M (VINTE E DOIS METROS) NA LATERAL ESQUERDA CONFRONTANDO COM A CIA. NACIONAL DE ÁLCALIS, FORMANDO A ÁREA DE 528,00M2 (QUINHENTOS E VINTE E OITO METROS QUADRADOS).

ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16 DE OUTUBRO DE 1985.


ACYR SILVA DA ROCHA - PRESIDENTE
ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO
MAURO JOSÉ DE AZEVEDO - 2º SECRETÁRIO