CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZADOS) A FAVOR DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 571 DE 17 DE ABRIL DE 1986.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZADOS) A FAVOR DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNIICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZADOS), A FAVOR DO “CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO”.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL - 3.2.3.1/01- SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

.CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE ABRIL DE 1986.


ACYR SILVA DA ROCHA - PRESIDENTE
ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO
MAURO JOSÉ DE AZEVEDO - 2º SECRETÁRIO