SUBVENÇÃO EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA AMIZADE FRATERNAL II.

LEI Nº 577 DE 22 DE MAIO DE 1986.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$1.000,00 (HUM MIL CRUZADOS) PARA A LOJA MAÇÔNICA AMIZADE FRATERNAL II.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$1.000,00 (HUM MIL CRUZADOS), PARA A "LOJA MAÇÔNICA AMIZADE FRATERNAL II", SOCIEDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS.

ARTIGO 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE CULTURA - 3.2.3.1/01 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23 DE MAIO DE 1986.


ACYR SILVA DA ROCHA - PRESIDENTE
ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO
MAURO JOSÉ DE AZEVEDO - 2º SECRETÁRIO