RES - 0308/1993

Informações da lei municipal
Data: 18/03/1993
Número: 0308
Exercício: 1993
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.


Texto completo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
___________________________________________________________________________


RESOLUÇÃO Nº 0308/1993 EM 18 DE MARÇO DE 1993

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR A
PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1993, COM OS VALORES MENSAIS
ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III, E IV, QUE
INTEGRAM E COMPLEMENTAM ESTA RESOLUÇÃO.

ART.2º FICAM EXTINTAS NA TABELA I, DA RESOLUÇÃO Nº 296, DE 03
DE DEZEMBRO DE 1.992, 02 (DUAS) VAGAS DE ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO.

ART.3º FICAM CRIADAS NA TABELA I, DA RESOLUÇÃO Nº 296,DE 03 DE
DEZEMBRO DE 1.992,02 (DUAS) VAGAS DE CONSULTOR
TÉCNICO.

ART.4º FICAM CRIADA NA TABELA II, DA RESOLUÇÃO Nº 296, DE 03
DE DEZEMBRO DE 1.992, 02 (DUAS) VAGAS DE CONSULTOR
TÉCNICO.

ART.5º FICA CRIADA NA TABELA III, DA RESOLUÇÃO Nº 296, DE O3
DE DEZEMBRO DE 1.992, 01 (UMA) VAGA DE ASSISTENTE.

ART.6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ART.7º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


















(S18HREF. A 21/11/2004______________________________________________________________________________________________________________ (S10H


ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 2
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TABELA 1
TABELA I A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
001 DE 17 DE MARÇO DE 1.993.

T A B E L A I
--------------

CARGOS PERMANENTES - PROVIMENTO EFETIVO



|Nº DE| |
CARGOS |VAGAS| VENCIMENTOS |
-----------------------------+-----+------------------+
CONSULTOR TÉCNICO | 05 | CR$ 10.100.000,00|
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO | 03 | CR$ 6.800.000,00|
ASSESSOR LEGISLATIVO | 10 | CR$ 6.100.000,00|
SECRETÁRIO LEGISLATIVO | 04 | CR$ 5.000.000,00|
ASSISTENTE LEGISLATIVO | 02 | CR$ 3.500.000,00|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 03 | CR$ 3.200.000,00|
-----------------------------+-----+------------------+


































(S18HREF. A 21/11/2004______________________________________________________________________________________________________________ (S10H


ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 3
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TABELA 2
TABELA II A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
001 DE 17 DE MARÇO DE 1.993

T A B E L A II
---------------

CARGOS DE PROVIMENTO DA C.L.T.


|Nº DE| |
CARGOS |VAGAS| VENCIMENTOS |
----------------------------+-----+------------------+
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 07 | CR$ 3.200.000,00 |
ASSISTENTE DE GABINETE | 06 | CR$ 5.000,000,00 |
CONTÍNUO | 03 | CR$ 3.200,000,00 |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 01 | CR$ 5.000,000,00 |
ESCRITURÁRIO | 01 | CR$ 6.100,000,00 |
SEGURANÇA DO LEGISLATIVO | 08 | CR$ 5.000,000,00 |
MOTORISTA | O2 | CR$ 6.300,000,00 |
PROGRAMADOR ANALISTA | 01 | CR$ 9.200,000,00 |
ZELADOR DO PATRIMÔNIO | 01 | CR$ 6.100,000,00 |
----------------------------+-----+------------------+
































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CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 4
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TABELA 3
TABELA III A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
001, DE 17 DE MARÇO DE 1.993.


T A B E L A III
-----------------


FUNÇÕES GRATIFICADAS



|Nº DE| |
FUNÇÕES |VAGAS| VENCIMENTOS |
-------------------------------+-----+---------------+
DIRETOR ADMINISTRATIVO | 01 | 5.200.000,00 |
CHEFE DE SECRETARIA GERAL | 01 | 1.800.000,00 |
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO | 01 | 5.200.000,00 |
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL | 01 | 1.800.000,00 |
CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA | 01 | 1.800.000,00 |
CHEFE DO DEPTº DE CONTABILIDADE| 01 | 5.200.000,00 |
-------------------------------+-----+---------------+


GABINETE DA PRESIDÊNCIA


Nº DE
FUNÇÕES |VAGAS| VENCIMENTOS |
-------------------------------+-----+---------------+
SECRETÁRIA | 01 | 1.800.000,00 |
ASSISTENTE | 01 | 1.000.000,00 |
DATILÓGRAFO | 01 | 1.000.000,00 |
CONTÍNUO | 01 | 600.000,00 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 01 | 600.000,00 |
-------------------------------+-----+---------------+


















(S18HREF. A 21/11/2004______________________________________________________________________________________________________________ (S10H


ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 5
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TABELA 4
TABELA IV A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
001 DE 17 DE MARÇO DE 1.993.


T A B E L A IV
----------------


CARGOS EM COMISSÃO


|Nº DE| |
CARGOS |VAGAS| VENCIMENTOS |
-------------------------------+-----+------------------+
| | |
CHEFE DE GABINETE | 01 | CR$ 19.000.000,00|
ASSESSOR JURÍDICO | 01 | CR$ 14.000.000,00|
ASSESSOR PARLAMENTAR | 17 | CR$ 11.500.000,00|
-------------------------------+-----+------------------+



































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