DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DA CUNHA MARQUES A ATUAL RUA ÁUSTRIA, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. OBS.: EXISTE UMA OUTRA LEI COM O NOME DA RUA ÁUSTRIA - LEI Nº 051/77- QUE É A LEI CERTA, POR SER MAIS RECENTE.

LEI Nº 024 DE 25 DE OUTUBRO DE 1977.

FICA DENOMINADA RUA ANTÔNIO DA CUNHA MARQUES, A ATUAL RUA ÁUSTRIA, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICA DENOMINADA RUA ANTÔNIO DA CUNHA MARQUES, A ATUAL RUA AUSTRÁLIA, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 01 DE NOVEMBRO DE 1977.



JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO