FICA DENOMINADA AMÉLIA GERTRUDES DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA ÁUSTRIA, NO JARDIM CAIÇARA II - SÃO CRISTÓVÃO OBS.: EXISTE UMA OUTRA LEI COM RELAÇÃO À RUA ÁUSTRIA, (LEI Nº 024/77) PORÉM, A CORRETA É ESTA, POR SER A MAIS RECENTE.

LEI Nº 051 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977.

FICA DENOMINADA AMÉLIA GERTRUDES DA CONCEIÇÃO A ATUAL RUA ÁUSTRIA, NO JARDIM CAIÇARA II - SÃO CRISTÓVÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICA DENOMINADA RUA AMÉLIA GERTRUDES DA CONCEIÇÃO A ATUAL RUA ÁUSTRIA NO JARDIM CAIÇARA II, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1977.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO