DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DOS DESBRAVADORES", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 2.148 DE 29 DE JULHO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DOS DESBRAVADORES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O “DIA DOS DESBRAVADORES”.

PARÁGRAFO ÚNICO - A COMEMORAÇÃO TERÁ DATA FIXA SEMPRE NO 4º SÁBADO DO MÊS DE ABRIL.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 29 DE JULHO DE 2008.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO