INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.207, DE 4 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

LEI Nº 2.258 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.207, DE 4 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º OS ARTS. 3°, 7° E 39 DA LEI N° 2.207, DE 4 DE AGOSTO DE 2009 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 3º AS METAS FISCAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DIVIDA PÚBLICA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2012 EM VALORES CORRENTES, DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, ESTÃO IDENTIFICADAS NO ANEXO II DESTA LEI.” (NR)

“§ 1º A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 SERÁ FEITO EM CONFORMIDADE COM AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OBSERVANDO-SE AS ESTIMATIVAS DE RESULTADO PRIMÁRIO E O RESULTADO NOMINAL.” (NR)

“§ 2º AS METAS ANUAIS DE RECEITAS ESTÃO ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS METODOLOGIAS DE CÁLCULO, CONFORME ANEXO IV DESTA LEI.” (NR)

“§ 3º O DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS, NO QUAL SÃO AVALIADOS OS PASSIVOS CONTINGENTES CAPAZES DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS, E AINDA AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS, CASO SE CONCRETIZEM, ESTÃO PREVISTOS NO ANEXO III DESTA LEI.” (AC)

......................................................................

“ART. 7º A LEI ORÇAMENTÁRIA ABRANGERÁ O ORÇAMENTO FISCAL REFERENTE AOS PODERES DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DOS FUNDOS ESPECIAIS.”

......................................................................





“ART.39 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES NA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PODENDO CONCEDER VANTAGENS, AUMENTO DE REMUNERAÇÃO, CRIAR CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, ALTERAR A ESTRUTURA DE CARREIRAS, REALIZAR ADMISSÕES E CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES, COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR E CONFERIR MAIOR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DESDE QUE:” (NR)

“I - ATENDA AS EXIGÊNCIAS DOS ARTS. 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, E O DISPOSTO NO INCISO XIII DO ART.37 E NO § 1º DO ART.169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;” (AC)

“II - NÃO ATINJA A 95% DO LIMITE LEGAL DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.22 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.” (AC)

ART. 2° O ART. 41 PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO § 3° COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 41. ................................................................................”

“§ 1° ......................................................................................”

“§ 2° ......................................................................................”

“§ 3º COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, O PODER EXECUTIVO PODERÁ ENCAMINHAR PROJETO DE LEI DE INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.” (AC)

ART. 3° FICAM REVOGADOS OS ANEXOS I, II, III, IV, V VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIII DA LEI N° 2.207/2009.

ART. 4° PASSAM A INTEGRAR A LEI N° 2.207, DE 4 DE AGOSTO DE 2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010, OS ANEXOS I, II, III E IV DESTA LEI, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:


DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010

ANEXO I
PRIORIDADES E METAS

PROGRAMA........: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO.......: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE O CUMPRIMENTO DOS DISPÊNDIOS, ENCARGOS SOCIAIS E O RECONHECIMENTO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
0001 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA DÍVIDA AMORTIZADA
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: AMORTIZAÇÃO ANUAL DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO
CÓDIGO: 02.014.001.28.843.0000.0001

PROGRAMA........: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO.......: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE O CUMPRIMENTO DOS DISPÊNDIOS, ENCARGOS SOCIAIS E O RECONHECIMENTO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
0002 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMÇÃO DO PASEP CONTRIBUIÇÃO REALIZADA / RECEITA LÍQUIDA - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
CÓDIGO: 02.014.001.28.846.0000.0002

PROGRAMA........: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
ÓRGÃO.............: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
SUBUNIDADE.....: 001 - PLENÁRIO DA CÂMARA
FUNÇÃO...........: 01 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO.......: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVOS.........: TEM POR FINALIDADE O CUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 18.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2028 - MANUTENÇÃO DE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS SUBSÍDIO MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 12
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER OS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS.
CÓDIGO: 01.001.001.01.031.0001.2028

PROGRAMA........: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
ÓRGÃO.............: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
SUBUNIDADE.....: 002 - SECRETARIA DA CÂMARA
FUNÇÃO...........: 01 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO.......: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVOS.........: TEM POR FINALIDADE O CUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 18.




AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2029 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
CÓDIGO: 01.001.002.01.031.0001.2029

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 001 - GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.001.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 002 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO VICE - PREFEITO (A) MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.002.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
SUBFUNÇÃO.......: 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
0003 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA SENTENÇAS PAGAS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 30
DETALHAMENTO DA AÇÃO: TEM COMO FINALIDADE ATENDER OS PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS.
CÓDIGO: 02.003.001.03.091.0002.0003

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTAGEM- %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO PROCURADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.003.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
SUBFUNÇÃO.......: 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2252 - ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS DE DEFESA E PAGAMENTO DE GUIAS JUDICIAIS DEFESA MANTIDA / PERCENTUAL - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPULSIONAR OS FEITOS EM QUE O MUNICÍPIO É PARTE
CÓDIGO: 02.003.001.03.091.0002.2252

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
SUBFUNÇÃO.......: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.




AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2253 - CAPACITAÇÃO TÉCINICA E PERMANENTE ATUALIZAÇÃO DE SERVIDORES DA PROGEM SERVIDOR E CAPACITAÇÃO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ELABORAR MENSAGENS E PROJETOS DE LEI, ATOS NORMATIVOS E ORDINÁRIOS, RAZÕES DE VETO, SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEIS.
CÓDIGO: 02.003.001.03.128.0002.2253

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
SUBFUNÇÃO.......: 062 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2254 - CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPÍO LEI ORGÂNICA CRIADA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPLANTAR A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO ESPECIALMENTE DEFINIR O QUADRO DE PESSOAL E AS ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS DO ÓRGÃO E DOS CARGOS.
CÓDIGO: 02.003.001.03.062.0002.2254

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO CONTROLADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 124 - CONTROLE INTERNO
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO CONTROLADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
CÓDIGO: 02.004.001.04.124.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.002.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO...........: 24 - COMUNICAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2073 - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS PÚBLICAS CAMPANHAS MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: EXECUTAR AÇÕES E PROJETOS DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA MUNICIPAL.
CÓDIGO: 02.005.002.24.131.0002.2073

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 003 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.





AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SUB-PREFEITO NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.003.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 004 - SUBPREFEITURA DO JACARÉ
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SUB-PREFEITO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.004.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 005 - SUBPREFEITURA DO JARDIM ESPERANÇA
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SUB-PREFEITO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.005.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 006 - SUBPREFEITURA DO PERÓ
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SUB-PREFEITO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.006.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 007 - SUBPREFEITURA DO SÃO CRISTOVÃO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SUB-PREFEITO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.007.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 008 - COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.005.008.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.006.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.007.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1041 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO CONCURSO REALIZADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O ART. 37. INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CÓDIGO: 02.008.001.04.122.0002.1041

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.008.001.04.122.0002.2001





AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2043 - ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOS SERVIDOR ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 8.500
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CUSTEIO DA FOLHA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, ENCARGOS SOCIAIS E DEMAIS BENEFÍCIOS.
CÓDIGO: 02.008.001.04.122.0002.2043

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2069 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SERVIDOR CAPACITADO / PERCENTAGEM - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 10
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CAPACITAR O SERVIDOR PÚBLICO PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.008.001.04.128.0002.2069

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2070 - MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 10
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MODERNIZAR E REAPARELHAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
CÓDIGO: 02.008.001.04.122.0002.2070

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2071 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR SERVIDOR VALORIZADO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER A POLÍTICA DE REAJUSTE DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
CÓDIGO: 02.008.001.04.122.0002.2071




PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.009.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DA MELHOR IDADE
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.010.003.08.241.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.010.004.04.122.0002.2001



PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 001 - COORDENADORIA GERAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E PESCA
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.011.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.011.002.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.011.003.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 004 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.011.004.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2209 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RECURSO PRÓPRIO UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0002.2209


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RECUSRSO PRÓPRIO UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0002.2210

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.012.002.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.013.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO.......: 813 - LAZER
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2002 - MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE TAMOIOS UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O GINÁSIO POLIESPORTIVO TAMOIOS EM PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2002

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2003 - MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE JARDIM ESPERANÇA UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE JARDIM ESPERANÇA EM PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2003

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2004 - MANUTENÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO ARACY MACHADO UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O COMPLEXO POLIESPORTIVO DE ARACY MACHADO EM PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2004


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2005 - MANUTENÇÃO O ESTÁDIO MUNICIPAL NENZINHO CARRIÇO UNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O ESTÁDIO MUNICIPAL NENZINHO CARRIÇO EM PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2005


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2006 - CANAL ESPORTIVO - PROGRAMA DE ESPORTE TV PROGRAMA REALIZADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2
DETALHAMENTO DA AÇÃO: DIVULGAR E INFORMAR AS ATIVIDADES E PROJETOS ESPORTIVOS REALIZADOS PELA SEMEL, DAR VISIBILIDADE AO ESPORTE AMADOR DE CABO FRIO, CRIAR ESPAÇO PUBLICITÁRIO PARA LIGAS E ASSOCIAÇÕES DEVIDAMENTE DOCUMENTADAS.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2006

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2007 - FORUM DE ESPORTE PESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 250
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER A DISCUSSÃO DAS DIRETRIZES DO ESPORTE MUNICIPAL.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2007


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2008 - EVENTOS NACIONAIS PESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.500
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2008



AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2009 - ALTERNASPORTS - FESTIVAL DE ESPORTES ALTERNATIVOS DE CABO FRIO PESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 3.000
DETALHAMENTO DA AÇÃO: DIVULGAR, DAR VISIBILIDADE E INTEGRAR OS “ESPORTES ALTERNATIVOS” PRATICADOS EM CABO FRIO, ATRAVÉS DE UM CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2009


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2010 - JOGOS ABERTOS DO INTERIOR JOGOS REALIZADOS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DA MODALIDADE FUTSAL.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2010

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.016.001.04.122.0002.2001


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2017 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COORDENADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: LOCAR VEÍCULOS NO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
CÓDIGO: 02.016.001.04.122.0002.2017

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2043 - ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOS SERVIDOR ATENDIDO/ UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CUSTEIO DA FOLHA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, ENCARGOS SOCIAIS E DEMAIS BENEFÍCIOS.
CÓDIGO: 02.017.001.10.122.0002.2043

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 02.019.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 695 - TURISMO
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2204 - PROMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E INSTITUCIONAIS EVENTOS REALIZADOS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM FEIRAS, WOKSHOPS, EVENTOS TURÍSITCOS E CULTURAIS.
CÓDIGO: 02.019.001.13.695.0002.2204

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.




AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2205 - REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES FESTA POPULAR REALIZADA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: SUBVENCIONAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS, BEM COMO AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSES TURÍSTICAS E CULTURAIS.
CÓDIGO: 02.019.001.13.392.0002.2205

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO GESTOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 03.001.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2087 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD - BOLSA FAMÍLIA FAMÍLIA ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 15.360
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONCEDER PROTEÇÃO SOCIAL A TODO O GRUPO FAMILIAR, CONTRIBUIR PARA SEU DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAR AS FAMÍLIAS EM DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0002.2087

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2117 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS CONSELHO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O CONSELHO MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
CÓDIGO: 03.001.001.04.122.0002.2117

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2118 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS E ENCARGOS DOS SERVIDORES DO F. M.A.S. SERVIDOR ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 300
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.
CÓDIGO: 03.001.001.08.122.0002.2118

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2119 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ASSITÊNCIA SOCIAL PROFISSIONAL CAPACITADO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER A CAPACITAÇÃO EM SERVIÇO PARA TÉCNICOS, INSTRUTORES E APOIO OPERACIONAL DA REDE ASSISTENCIAL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.128.0002.2119

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2120 - APOIO A ENTIDADES SUBVENCIONADAS ENTIDADE SUBVENCIONADA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 3
DETALHAMENTO DA AÇÃO: SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS SOCIAIS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0002.2120

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2121 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 500
DETALHAMENTO DA AÇÃO: GARANTIR MODALIDADE DE PROVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE CARÁTER SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO COM FUNDAMENTAÇÃO NOS PRINCÍPIOS DE CIDADANIA E NOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0002.2121

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2122 - MÍNIMOS SOCIAIS FAMÍLIA BENEFICIADA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 4.000
DETALHAMENTO DA AÇÃO: GARANTIR MÍNIMOS SOCIAIS ÀS FAMÍLIAS QUE DELES NECESSITAM.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0002.2122


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2123 - ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO CERTIDÃO DE NASCIMENTO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 150
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER O ACESSO AO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0002.2123

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2124 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA CONSELHO IMPLANTADO/MANTIDO / UNIDADE-UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ORIENTAR E FINALIZAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.122.0002.2124

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO GESTOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 04.001.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 243 - ASSISTÊNCIA À CRINÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2085 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O CONSELHO MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 04.001.001.04.243.0002.2085


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2086 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELAR5ES DO 1º E DO 2º DISTRITO CONSELHO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER OS CONSELHOS TUTELARES NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 04.001.001.04.243.0002.2086

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.




AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO GESTOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 05.001.001.10.122.0002.2001


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2200 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE CONSELHO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER AO CONSELHO MUNCIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 05.001.001.10.122.0002.2200

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO GESTOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 06.001.001.04.122.0002.2001


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2206 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNCICIPAL DE TRANSPORTES CONSELHO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O CONSELHO MUNCIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 06.001.001.04.122.0002.2206


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2251 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MOBILIDADE - SIM SISTEMA IMPLANTADO/MANTIDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONSTRUIR POLÍTICAS DE MOBILIDADE QUE POSSIBILITEM O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E O ACESSO UNIVERSAL DO CIDADÃO À CIDADE.
CÓDIGO: 06.001.001.04.122.0002.2251
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2040 - ATIVIDADE E CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO GESTOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 07.001.001.04.122.0002.2040

PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 09 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
UNIDADE..........: 001 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO PRESIDENTE NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
CÓDIGO: 09.001.001.04.122.0002.2001

PROGRAMA........: 0003 - TEMPO DE PLANTAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
OBJETIVOS.........: ELABORAR, COORDENAR E IMPLANTAR PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM. CONSERVAÇÃO DO SOLO E SANEAMENTO RURAL. CONSTRUIR E READEQUAR ESTRADAS VICINAIS, PONTES, ESTRUTURAS DE ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO, BARRAGENS E AÇUDES, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS, PERFURAR POÇOS ARTESIANOS, AGROVILAS E OUTRAS EDIFICAÇÕES RURAIS E PRESERVAR MANANCIAIS. PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MOTOMECANIZAÇÃO, VISANDO CONSTRUIR INFRAESTRUTURA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO RURAL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2088 - MANUTENÇÃO DAS PONTES PONTES REFORMADAS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CAMPO, ATRAVÉS DA CONSERVAÇÃO DE PONTES.
CÓDIGO: 02.009.001.20.782.0003.2088

PROGRAMA........: 0003 - TEMPO DE PLANTAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
OBJETIVOS.........: ELABORAR, COORDENAR E IMPLANTAR PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM. CONSERVAÇÃO DO SOLO E SANEAMENTO RURAL. CONSTRUIR E READEQUAR ESTRADAS VICINAIS, PONTES, ESTRUTURAS DE ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO, BARRAGENS E AÇUDES, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS, PERFURAR POÇOS ARTESIANOS, AGROVILAS E OUTRAS EDIFICAÇÕES RURAIS E PRESERVAR MANANCIAIS. PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MOTOMECANIZAÇÃO, VISANDO CONSTRUIR INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO RURAL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2089 - DRENAGEM DE BACIAS E MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DRENADAS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MOTOMECANIZAÇÃO, VISANDO CONSTRUIR INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO RURAL.
CÓDIGO: 02.009.001.20.511.0003.2089

PROGRAMA........: 0003 - TEMPO DE PLANTAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 606 - EXTENSÃO RURAL
OBJETIVOS.........: ELABORAR, COORDENAR E IMPLANTAR PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM. CONSERVAÇÃO DO SOLO E SANEAMENTO RURAL. CONSTRUIR E READEQUAR ESTRADAS VICINAIS, PONTES, ESTRUTURAS DE ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO, BARRAGENS E AÇUDES, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS, PERFURAR POÇOS ARTESIANOS, AGROVILAS E OUTRAS EDIFICAÇÕES RURAIS E PRESERVAR MANANCIAIS. PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MOTOMECANIZAÇÃO, VISANDO CONSTRUIR INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO RURAL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2090 - ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONSTRUIR O DESENVOLVIMENTO NO CAMPO, ATRAVÉS DE ABERTURA E MANUNTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
CÓDIGO: 02.009.001.20.606.0003.2090

PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1039 - EQUIPAMENTO PARA BENEFICIAMENTO DE LEITE NA ÁREA RURAL MAQUINÁRIO ADQUIRIDO / UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ATRAVÉS DE MAQUINÁRIO PARA MINI-USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE.
CÓDIGO: 02.009.001.20.602.0005.1039

PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 606 - EXTENSÃO RURAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1040 - AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AGROPECUÁRIA EQUIPAMENTO ADQUIRIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA.
CÓDIGO: 02.009.001.20.606.0005.1040

PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 692 - COMERCIALIZAÇÃO
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2096 - MANUTENÇÃO DO PROJETO COMPRA SOLIDÁRIA COMPRA SOLIDÁRIA MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E ALIMENTAR ESCOLA.
CÓDIGO: 02.009.001.20.692.0005.2096

PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 606 - EXTENSÃO RURAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2097 - ASSESSORIA EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA IMPLANTANDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM ASSESSORAMENTO E ASSISTÊNCIA NA ÁREA RURAL.
CÓDIGO: 02.009.001.20.606.0005.2097

PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 607 - IRRIGAÇÃO
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2098 - MANUTENÇÃO DA PISCICULTURA PISCICULTURA MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO DA PISCICULTURA.
CÓDIGO: 02.009.001.20.607.0005.2098

PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2099 - MANUTENÇÃODO FORNECIMENTO DE FERMENTOS FORNECIMENTO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, MANTENDO A POLÍTICA DE PLANTIO COM FORNECIMENTO DE SEMENTES.
CÓDIGO: 02.009.001.20.601.0005.2099

PROGRAMA........: 0006 - PROGRAMA "SANEAR"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
OBJETIVOS.........: DESENVOLVER UMA AÇÃO SISTEMÁTICA E VIGOROSA NO CAMPO DE SANEAMENTO RURAL, OBJETIVANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RURAL CARENTE DE SERVIÇOS ADEQUADOS DE SANEAMENTO.




AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1038 - CONSTRUÇÃO DE BIODIGESTORES PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PRESTAR SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE FORMA GLOBAL, ATRAVÉS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES E DISPOSIÇÃO ADEQUADAS DO LIXO.
CÓDIGO: 02.009.001.20.511.0006.1038

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2091 - MANUTENÇÃO DO PROJETO DE BIODIGESTORES UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O PROJETO DE BIODIGESTORES, PRESTANDO SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE FORMA GLOBAL, ATRAVÉS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIAS SANITÁRIAS E DISPOSIÇÕES ADEQUADAS DO LIXO.
CÓDIGO: 02.009.001.20.511.0006.2091

PROGRAMA........: 0007 - PROGRAMA DE CONTROLE DE ZOONOSES
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 604 - DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
OBJETIVOS.........: EQUIPAR E MANTER AS ESTRUTURAS FÍSICAS E OPERACIONAIS DO CANIL E CURRAL MUNICIPAL, APREENDER E ALIMENTAR ANIMAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2092 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE ZOONOSES ANIMAIS TRATADOS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO CONTINUO DE PROBLEMAS DE SAÚDE HUMANA, RELATIVAS AOS FATORES CONDIÇÕES DE RISCO, ATUAIS OU POTENCIAIS, AOS ACIDENTES, DOENÇAS OU OUTROS AGRAVOS DECORRENTES DA INTERAÇÃO ENTRE OS ANIMAIS E A POPULAÇÃO HUMANA.
CÓDIGO: 02.009.001.20.604.0007.2092

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2093 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES PROFILAXIA REALIZADA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES DE ZOONOSES.
CÓDIGO: 02.009.001.20.604.0007.2093

PROGRAMA........: 0008 - PROGRAMA DE AGROECOLOGIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
OBJETIVOS.........: APOIAR A AGRICULTURA DE BASE ECOLÓGICA NAS UNIDADES FAMILIARES DE PRODUÇÃO.





AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2094 - MANUTENÇÃO DO APIÁRIO APIÁRIO MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER A PRODUÇÃO DE MEL, GELÉIA REAL, CERA E DE NOVAS RAINHAS PARA AS COLMÉIAS DE PRÓPOLIS.
CÓDIGO: 02.009.001.20.602.0008.2094

PROGRAMA........: 0008 - PROGRAMA DE AGROECOLOGIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
OBJETIVOS.........: APOIAR A AGRICULTURA DE BASE ECOLÓGICA NAS UNIDADES FAMILIARES DE PRODUÇÃO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2095 - MANUTENÇÃO DO HORTO RURAL HORTO RURAL MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O HORTO MUNICIPAL, O HORTO-ESCOLA E A PRODUÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS DA FLORA.
CÓDIGO: 02.009.001.20.601.0008.2095

PROGRAMA........: 0010 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO...........: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO.......: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVOS.........: EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ECOSSISTEMAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2031 - ARBORIZAÇÃO URBANA ARBORIZAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 20
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER A PODA E O PLANTIO DE ÁRVORES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
CÓDIGO: 02.011.002.18.541.0010.2031

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2032 - MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL HORTO MUNICIPAL MANTIDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER E REESTRUTURAR O HORTO MUNICIPAL PARA RECEBER VISITANTES E PRODUZIR ESPÉCIES VEGETAIS LOCAL.
CÓDIGO: 02.011.002.18.541.0010.2032





PROGRAMA........: 0010 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO...........: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO.......: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
OBJETIVOS.........: EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ECOSSISTEMAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2033 - CONTROLE DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS COLEIRA MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 20
DETALHAMENTO DA AÇÃO: COLETAR AS PILHAS E BATERIAS E CONTROLAR NÍVEIS DE POLUIÇÃO SONORA.
CÓDIGO: 02.011.002.18.542.0010.2033

PROGRAMA........: 0010 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO...........: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO.......: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVOS.........: EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ECOSSISTEMAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2034 - CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PREVENÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 25
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO LIMPAS E SINALIZADAS.
CÓDIGO: 02.011.002.18.541.0010.2034

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2037 - CLEAN UP - DIA MUNDIAL DE LIMPEZA DE PRAIAS E LAGOAS LIMPEZA MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 20
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER AS PRAIAS E LAGOAS LIMPAS E CONSERVADAS.
CÓDIGO: 02.011.002.18.541.0010.2037

PROGRAMA........: 0017 - ESTRUTURA NA ORDEM PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DO NÚCLEO DE AÇÕES SOCIAIS - SEGURANÇA PREVENTIVA.


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2227 - ESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DE AÇÕES SOCIAIS - SEGURANÇA PREVENTIDA ESTRUTURAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DE AÇÕES SOCIAIS - SEGURANÇA PREVENTIVA.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0017.2227

PROGRAMA........: 0021 - FELIZ IDADE
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DA MELHOR IDADE
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBJETIVOS.........: PROMOVER AÇÕES QUE VISEM PROPORCIONAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA E CIDADANIA E ATENDER A POLÍTICA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2078 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA FELICIDADE NÃO TEM IDADE IDOSOS ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2.900
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER AO IDOSO EM SUAS NECESSIDADES DE SAÚDE, LAZER, SEGURANÇA, BEM ESTAR E SOCIALIZAÇÃO.
CÓDIGO: 02.010.003.08.241.0021.2078

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2079 - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS IDOSOS ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 20
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROPORCIONAR ATENDIMENTO INTEGRAL A IDOSOS EM SIATUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E/OU COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS.
CÓDIGO: 02.010.003.08.241.0021.2079


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2116 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CONSELHO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O CONSELHO MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
CÓDIGO: 02.010.003.08.241.0021.2116

PROGRAMA........: 0022 - CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM POR FINALIDADE PREVENIR A VIOLÊNICA CONTRA A MULHER E À DOMÉSTICA, AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DA PAZ, AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E ÁLCOOL, A IGUALDADE RACIAL, DEFICIENTES FÍSICOS E ACESSIBILIDADE E AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2217 - PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DOMÉSTICA PREVENÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PREVENIR À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A DOMÉSTICA.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2217

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2218 - PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DA PAZ PREVENÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PREVENIR À VIOLÊNCIA E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DA PAZ.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2218

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2219 - PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO ÁLCOOL PREVENÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FAZER PREVENÇÃO CONTRA ÀS DROGAS E AO ÁLCOOL.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2219


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2220 - DEFICIENTES FÍSICOS E ACESSIBILIDADE ACESSIBILIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: POSSIBILITAR ACESSO AOS DEFICIENTES FÍSICOS.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2220

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2221 - IGUALDADE RACIAL AÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: RESPEITAR A IGUALDADE RACIAL.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2221

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2222 - AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E CULTURA AÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2222


PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2080 - MANUTENÇÃO DO PROJETO BRINCANDO E MULTIPLICANDO CONHECIMENTOS MULHERES BENEFICIADAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER A SALA DE LEITURA E BRINQUEDOTECA PARA UTILIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CRAM E SEUS FILHOS, DURANTE ATENDIMENTO.
CÓDIGO: 02.010.004.08.122.0025.2080

PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2081 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DO DIREITO DA MULHER COM DEFICIÊNCIA DEFICIENTES ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.200
DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPLANTAR SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRA-JUDICIAL EM PARCERIA COM A DAPEDE, PARA MULHERES COM DEFICIÊNCIA E CUIDADORAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
CÓDIGO: 02.010.004.08.242.0025.2081

PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2082 - MANUTENÇÃO DO PROJETO RESGATANDO RAÍZES MULHERES INSCRITAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O CURSO DE ALFABETIZAÇÃO E DE INICIALIZAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EM DIVERSAS ÁREAS COM RESGATE HISTÓRICO E CULTURAL DE MULHERES AFRODESCENDENTES, QUILOMBOLAS E PRETO FORRO, OBJETIVANDO CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE DIVERSIDADE ÉTICO-CULTURAL.
CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2082

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2083 - INFORME MULHER MULHERES INFORMADAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 3.000
DETALHAMENTO DA AÇÃO: REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS E PREVENTIVAS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM RELAÇÕES DE GÊNERO PARA ESCOLAS, ONGS, SECRETARIAS MUNICIPAIS, UNIVERSIDADES, SOCIEDADE CIVIL E OUTROS ÓRGÃOS AFINS.
CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2083

PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2084 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE CRAM UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
CÓDIGO: 02.010.004.08.122.0025.2084

PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2235 - IMPLANTAÇÃO PROJETO NOVA CHANCE DETENTAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 600
DETALHAMENTO DA AÇÃO: OFERECER APOIO AS MULHERES EM SITUAÇÃO PRISIONAL JUNTO À 126 DP, ATRAVÉS DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COM DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE KIT HIGIENE PARA AS DETENTAS.
CÓDIGO: 02.010.004.08.421.0025.2235

PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2236 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EMPODERAMENTO ECONÔMICO DA MULHER PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ALAVANCAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE GRUPOS PRODUTIVOS POR MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR ASSENTADAS DA REFORMA AGRÁRIA, PESCADORAS ARTESANAIS E REMANESCENTES QUILOMBOLAS, BUSCANDO FORTALECIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA.
CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2236

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2237 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BRINCANDO E MULTIPLICANDO CONHECIMENTO PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPLANTAR SALA DE LEITURA, BRINQUEDOTECA E VIDEOTECA PARA UTILIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CRAM E SEUS FILHOS, DURANTE ATENDIMENTO.
CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2237

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2238 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MIUNICIPAL DA MULHER CONSELHO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ORIENTAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA PARA MULHERES.
CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2238

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2239 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RESGATANDO RAÍZES PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPLANTAR CURSO DE ALFABETIZAÇÃO E DE INICIALIZAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EM DIVERSAS ÁREAS COM RESGATE HISTÓRICO E CULTURAL DE MULHERES AFRODESCENDENTES, QUILOMBOLAS E PRETO FORRO, OBJETIVANDO CUMPRIR O PROGRAMA DE DIVERSIDADE ÉTNICO-CULTURAL.
CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2239

PROGRAMA........: 0026 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ÓRGÃO.............: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 26 - TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO.......: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
OBJETIVOS.........: ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, CUSTEAR A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS E CONSTRUIR POLÍTICAS DE MOBILIDADE QUE POSSIBILITEM O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E O ACESSO UNIVERSAL DO CIDADÃO À CIDADE.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2207 - CARTÃO TRANSPORTE CIDADÃO PASSAGEIRO ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2.500
DETALHAMENTO DA AÇÃO: AUMENTO DA MOBILIDADE NO TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO.
CÓDIGO: 06.001.001.26.782.0026.2207


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2208 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS FROTA MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CUSTEIO DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICPAIS.
CÓDIGO: 06.001.001.26.782.0026.2208

PROGRAMA........: 0027 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 003 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS
FUNÇÃO...........: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇO
SUBFUNÇÃO.......: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
OBJETIVOS.........: TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL AS ATIVIDADES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2041 - FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL COMÉRCIO INCENTIVADO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL.
CÓDIGO: 02.005.003.23.691.0027.2041

PROGRAMA........: 0027 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 001 - COORDENADORIA GERAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E PESCA
FUNÇÃO...........: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇO
SUBFUNÇÃO.......: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
OBJETIVOS.........: TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL AS ATIVIDADES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2041 - FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL COMÉRCIO INCENTIVADO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL.
CÓDIGO: 02.011.001.23.691.0027.2041

PROGRAMA........: 0030 - ASSISTÊNCIA MEDICA HOSPITALAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
ÓRGÃO.............: 08 - IBASCAF - INST. DE BENEF. E ASSIST. AOS SERV. MUN. DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 002 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO HOSPITALAR
SUBUNIDADE.....: 002 - ADMINISTRAÇÃO DA ASSISTENCIA
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
OBJETIVOS.........: SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1002 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FUTURA SEDE DO PASMH. FUTURA SEDE DO PASMH / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE UM FUTURA SEDE PARA O PASMH.
CÓDIGO: 08.002.002.10.302.0030.1002
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1003 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDE DO PASMH CONSTRUÇÃO E BENFEITORIAS DO PASMH / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONSTRUÇÃO E BENFEITORIAS NA FUTURA SEDE DO PASMH.
CÓDIGO: 08.002.002.10.302.0030.1003

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2023 - DESPESAS COM PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DO PASMH DESPESAS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PASMH /
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOLHA DE ENCARGOS SOCIAIS DE SERVIDORES VINCULADOS AO PROGRAMA..
CÓDIGO: 08.002.002.10.302.0030.2023

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2025 - MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PASMH. MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - PASMH /
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PAGAMENTO DE MÉDICOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS, LABORATÓRIOS E OUTROS CREDENCIADOS DO PASMH..
CÓDIGO: 08.002.002.10.302.0030.2025

PROGRAMA........: 0035 - ESPORTE DE LAZER E ESTUDANTIL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO.......: 813 - LAZER
OBJETIVOS.........: PROPORCIONAR A PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS NO PERÍODO DE FÉRIAS, BEM COMO PROMOVER ATÍVIDADES
FÍSICAS NAS ESCOLAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2011 - JOGOS ESTUDANTIS PROMOÇÃO/PARTICIPAÇÃO/EVENTOS REALIZADO/ PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ESTIMULAR E PROMOVER A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NA ESCOLA, MELHORANDO OS HÁBITOS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO ESCOLAR..
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0035.2011

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2012 - MANUTENÇÃO DO COLÔNIA DE FÉRIAS PROMOÇÃO/PARTICIPAÇÃO/ ECENTO REALIZADO/ PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: OCUPAR O TEMPO OCIOSO DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES DE JANEIRO, COM ATIVIDADES ESPORTIVAS.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0035.2012
PROGRAMA........: 0036 - ESPORTE EM AÇÃO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO.......: 813 - LAZER
OBJETIVOS.........: PROMOVER A SAÚDE, O ESPORTE, A INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA TODAS AS IDADES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2013 - MANUTENÇÃO DO VIDA ATIVA JOVENS ATENDIDOS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 400
DETALHAMENTO DA AÇÃO: OFERECER AO CIDADÃO AULAS DE GINÁSTICAS COM OBJETIVOS DE DIMINUIR E PREVENIR LESÕES, ALTERAÇÕES POSTURAIS, OBESIDADE E CARDIOPATIAS.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0036.2013

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2014 - MANUTENÇÃO DO VIVA ESPORTE PESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.200
DETALHAMENTO DA AÇÃO: OFERECER ATIVIDADES DE LAZER PARA TODAS AS IDADES, INTEGRANDO A COMUNIDADE E CRIANDO HÁBITOS DE SAÚDE.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0036.2014

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2015 - MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DO CIDADÃO ACADEMIA MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 3
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER A SAÚDE, ESPORTE, INTEGRAÇÃO SOCIAL E GERAÇÃO DE EMPREGOS.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0036.2015

PROGRAMA........: 0037 - NOVO CIDADÃO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO.......: 813 - LAZER
OBJETIVOS.........: PREENCHER ESPAÇO OCIOSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2026 - MANUTENÇÃO DO NOVO CIDADÃO JOVENS ATENDIDOS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 3.500
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PREENCHER ESPAÇO OCIOSO (HORA NÃO ESCOLAR) DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS..
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0037.2026

PROGRAMA........: 0038 - ESPORTE PARA TODOS
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO.......: 813 - LAZER
OBJETIVOS.........: PROMOVER O INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NAS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2016 - INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.000
DETALHAMENTO DA AÇÃO: INCENTIVAR O ESPORTE AMADOR NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES.
CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0038.2016

PROGRAMA........: 0039 - PREVIDENCIA SERVIDORES MUNICIPAIS
ÓRGÃO.............: 08 - IBASCAF - INST. DE BENEF. E ASSIST. AOS SERV. MUN. DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 001 - REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDÊNCIA
FUNÇÃO...........: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBJETIVOS.........: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1004 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDE DO RPPS MANUTENÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO / BENFEITORIAS - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DA AÇÃO: REFORMAS E BENFEITORIAS A REALIZAR NA SEDE DO INSTITUTO.
.CÓDIGO: 08.001.001.09.272.0039.1004

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2021 - APOSENTADORIA, PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS PREVICENDIÁRIOS DO RPPS APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - RPPS /
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CUSTEIO DE FOLHA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AUXÍLIO DOENÇA E SALÁRIO FAMÍLIA.
CÓDIGO: 08.001.001.09.272.0039.2021

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2022 - DESPESAS COM PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DO RPPS. DESPESAS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - RPPS /
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOLHA DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, CARGO EM COMISSÃO E ENCARGOS SOCIAIS MENSAIS.
CÓDIGO: 08.001.001.09.272.0039.2022

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2024 - MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RPPS. MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - RPPS /
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CUSTEIO DE FOLHA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AUXÍLIO DOENÇA E SALÁRIO FAMÍLIA.
CÓDIGO: 08.001.001.09.272.0039.2024







AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2030 - COBERTURA DE TAXA ADMINSITRATIVO COBERTURAS DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS - RPPS / DÉFICIT FINANCEIRO E
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: REFERENTE A COBERTURA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO, CONFORME DETERMINA LEGISLAÇÃO FEDERAL, QUE NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 2% AO MÊS.
CÓDIGO: 08.001.001.09.272.0039.2030

PROGRAMA........: 0040 - HABITAÇÃO PARA O CIDADÃO
ÓRGÃO.............: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 16 - HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 482 - HABITAÇÃO URBANA
OBJETIVOS.........: URBANIZAR E OFERECER SANEAMENTO BÁSICO, LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, MORADIA DIGNA AO CIDADÃO E FINANCIAMENTO DE UNIDADES RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1010 - DESAPROPRIAÇÃO PARA ATENDER O PROGRAMA HABITAÇÃO PARA O CIDADÃO ÁREA DESAPROPRIADA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 25
DETALHAMENTO DA AÇÃO: REGULARIZAR LOTES E CASAS EDIFICADAS, REORDENAR E REGULARIZAR LOTEAMENTOS, CONTER A EXPANSÃO DEMOGRÁFICA DESORDENADA (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA)
CÓDIGO: 07.001.001.16.482.0040.1010

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
22260 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA HABITAÇÃO PARAO CIDADÃO PROGRAMA MANTIDO / PERCENTUAL %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: OFERECER OPORTUNIDADE PARA FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE OFICIALIZAÇÃO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS PARA CONSTRUÇÃO E VENDA DE UNIDADES RESIDÊNCIAS (HABITAÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL).
CÓDIGO: 07.001.001.16.482.0040.2260

PROGRAMA........: 0041 - AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBUNIDADE.....: 002 - COORD. GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 452 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS.........: AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA SEPULTAMENTOS NOS CEMITÉRIOS MÚNICIPAIS E CONSTRUÇÃO DO CREMATÓRIO PÚBLICO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1011 - AMPLIAÇÃO DE COVAS PARA SEPULTAMENTOS COVAS CONSTRUÍDAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 150
DETALHAMENTO DA AÇÃO: AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA SEPULTAMENTO NOS CEMITÉRIOS..
.CÓDIGO: 02.015.002.15.452.0041.1011




AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1012 - CONSTRUÇÃO DE CREMTÓRIO PÚBLICO CREMATÓRIO CONSTRUÍDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONSTRUIR O CREMATÓRIO MUNICIPAL..
CÓDIGO: 02.015.002.15.452.0041.1012

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1013 - CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO CEMITÉRIOS CONSTRUÍDOS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONSTRUIR UM NOVO CEMITÉRIO NO 2º DISTRITO...
CÓDIGO: 02.015.002.15.452.0041.1013

PROGRAMA........: 0042 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBUNIDADE.....: 002 - COORD. GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 452 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS.........: PAGAMENTO DA TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA À CONCESSIONÁRIA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2038 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANTIDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
CÓDIGO: 02.015.002.15.452.0042.2038

PROGRAMA........: 0043 - PROGRAMA CONSERVAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBUNIDADE.....: 002 - COORD. GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 452 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS.........: EXECUTAR MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS NO PATRIMÔNIO PUBLICO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2039 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONSERVAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: EXECUTAR MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
CÓDIGO: 02.015.002.15.452.0043.2039




PROGRAMA........: 0045 - LOTE CIDADÃO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE LOTES EM ÁREAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2255 - IMPLANTAÇÃO DO LOTE CIDADÃO LOTES LEGALIZADOS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 133
DETALHAMENTO DA AÇÃO: LEGALIZAR E REGISTRAR LOTES JUNTO AO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
CÓDIGO: 02.011.003.15.451.0045.2255

PROGRAMA........: 0046 - NUMERAÇÃO DA CIDADE
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: ATENDER A DEMADA DOS CORREIOS QUANTO A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2256 - IMPLANTAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA CIDADE IMÓVEIS NUMERADOS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.500
DETALHAMENTO DA AÇÃO: NUMERAR E CATALOGAR OS IMÓVEIS QUE NÃO POSSUEM NUMERAÇÃO.
CÓDIGO: 02.011.003.15.451.0046.2256

PROGRAMA........: 0047 - NOVA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES DO PLANO DIRETOR, LEI DE PERÍMETRO URBANO, ZONEAMENTO E USO DO SOLO, LEI DE PARCELAMENTO E CÓDIGO DE OBRAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2257 - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS LEGISLAÇÃO REVISADA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATUALIZAR AS LEIS URBANÍSTICAS.
CÓDIGO: 02.011.003.15.451.0047.2257



PROGRAMA........: 0048 - REVITALIZAÇÃO DA PRAIA DAS CONCHAS E ENTORNO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: REVITALIZAR A ORLA DA PRAIA DAS CONCHAS COM NOVOS QUIOSQUES, ACESSOS E CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APA DO PAU-BRASIL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2258 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DAS CONCHAS REVITALIZAÇÃO IMPLANTADA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROJETAR O ORDENAMENTO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DAS CONCHAS
CÓDIGO: 02.011.003.15.451.0048.2258

PROGRAMA........: 0049 - PROGRAMA GEOPROCESSAMENTO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: IMPLANTAÇÃO DO SETOR DO GEOPROCESSAMENTO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2259 - IMPLANTAÇÃO DO GEOPROCESSAMENTO BANCO DE DADOS IMPLANTADOS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 36
DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPLANTAR E MANTER ATUALIZAÇÃO A BASE CARTOGRÁFICA DO MUNICÍPIO.
CÓDIGO: 02.011.003.15.451.0049.2259

PROGRAMA........: 0050 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 003 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS
FUNÇÃO...........: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO
OBJETIVOS.........: PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DA FAZENDA CAMPOS NOVOS

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2042 - PRESERVAÇÃO DA FAZENDA DE CAMPOS NOVOS PATRIMÔNIO CONSERVADO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER A FAZENDA CAMPOS NOVOS PRESERVADA NO SEU PLENO DESENVOLVIMENTO E PARA VISITAÇÃO.
CÓDIGO: 02.005.003.13.391.0050.2042




PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1019 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADES ESCOLARES REFORMADAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 22
DETALHAMENTO DA AÇÃO: AMPLIAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA PROPORCIONANDO ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.1019

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2039 - AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADES ESCOLARES REFORMADAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 3
DETALHAMENTO DA AÇÃO: AMPLIAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA PROPORCIONANDO ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER.
CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0051.1019

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1020 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ESCOLAS CONSTRUÍDAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2
DETALHAMENTO DA AÇÃO: AMPLIAR A REDE, CONSTRUINDO ESCOLAS ADEQUADAS ÀS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES PARA ATENDER COM MAIS QUALIDADE AS NOVAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.1020

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1020 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ESCOLAS CONSTRUÍDAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1

CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0051.1020

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1021 - CONSTRUÇÃO DA SE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBRA REALIZADA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ESTRUTURAR FISICAMENTE A SECRETARIA, OS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO NUM ESPAÇO PÚBLICO PRÓPRIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.122.0051.1021

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2044 - AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PROFESSOR CAPACITADO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 57
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER, DESENVOLVER E APERFEIÇOAR A BUSCA NA MODERNIZAÇÃO DE METODOLOGIA E PRÁTICA NO SEU DESEMPENHO PROFISSIONAL.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2044

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 362 - ENSINO MÉDIO
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2044 - AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PROFESSOR CAPACITADO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 14

CÓDIGO: 02.012.001.12.362.0051.2044

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2044 - AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PROFESSOR CAPACITADO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 29

CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0051.2044

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2045 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS CONVÊNIO E PARCERIA MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 8
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ARTICULAR AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2045

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2046 - IMPLEMENTAÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS EVENTO REALIZADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 20
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PRESERVAR A MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL, PROMOVER INTERCAMBIO ENTRE ALUNOS, INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES PLANEJADAS PELA ESCOLA.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2046

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2046 - IMPLEMENTAÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS EVENTO REALIZADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 10

CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0051.2046

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2211 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB SERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2211

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2212 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - APOIO FUNDEB SERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2212

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2213 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL SERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0051.2213

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 362 - ENSINO MÉDIO
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2214 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO SERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.362.0051.2214

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2214 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO SERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2215 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL SERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.367.0051.2215

PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2216 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA SERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2216
PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A
COMUNIDADE ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1022 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE PROGRAMA MANTIDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PRESTAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS ESCOLAS COM REPASSE DIRETO PELO FNDE ÀS UNIDADES EXECUTORAS COM VALORES DESTINADOS A CUSTEIO E CAPITAL.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0052.1022

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2047 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO BENEFICIADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 25.336
DETALHAMENTO DA AÇÃO: SUPRIR AS UES COM MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0052.2047

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2048 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 8.653
DETALHAMENTO DA AÇÃO: OFERECER TRANSPORTE GRATUITO COM AQUISIÇÃO E/OU ALUGUEL DE ÔNIBUS PARA ALUNOS DO 2º DISTRITO E DA PERIFERIA DO MUNICÍPIO.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0052.2048

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2049 - IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANAHMENTO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA AO ALUNO COM NO MÍNIMO 01 (UMA) REFEIÇÃO DIÁRIA.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0052.2049

PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A
COMUNIDADE ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2249 - IMPLEMENTAÇÃO E ACOMANHAMENTO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100

CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0052.2049

PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 362 - ENSINO MÉDIO
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2249 - IMPLEMENTAÇÃO E ACOMANHAMENTO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100

CÓDIGO: 02.012.001.12.362.0052.2049

PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO
APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2250 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO SEGURO ACIDENTE ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DA AÇÃO: PRESTAR ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE EM CASOS DE ACIDENTE DENTRO E FORA DA ESCOLA.
CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0052.2050

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2250 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO SEGURO ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100

CÓDIGO: 02.012.001.12.362.0052.2050
PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 362 - ENSINO MÉDIO
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2250 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO SEGURO ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100

CÓDIGO: 02.012.001.12.362.0052.2050

PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2250 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO SEGURO ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100

CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0052.2050

PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2250 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO SEGURO ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100

CÓDIGO: 02.012.001.12.367.0052.2050

PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TEC
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1023 - IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DE CIÊNCIAS MUSEU CRIADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CRIAR O MUSEU DE CIÊNCIAS VOLTADO PARA ASPECTOS FÍSICOS, HISTÓRICOS E SOCIAIS DA CULTURA HUMANA.
CÓDIGO: 02.012.002.19.573.0053.1023

PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 363 - ENSINO PROFISSIONAL
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1024 - INCLUSÃO DIGITAL PARA CIDADANIA PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2
DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR EM COMUNIDADES ESPAÇOS COM EQUIPAMENTO PÚBLICO, PERMITINDO O ACESSO DA POPULAÇÃO À CULTURA DIGITAL.
CÓDIGO: 02.012.002.19.363.0053.1024

PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 572 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARI
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2051 - CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS COMUNIDADE ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2
DETALHAMENTO DE AÇÃO: DESENVOLVER TECNOLOGIAS DE BAIXO CUSTO JUNTO A POPULAÇÃO CARENTE PARA AGREGAR VALOR A PRODUTOS E SERVIÇOS EM COMUNIDADES DISTINTAS.
CÓDIGO: 02.012.002.19.572.0053.2051

PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 364 - ENSINO SUPERIOR
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2052 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ALUNO BENEFICIADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2.000
DETALHAMENTO DE AÇÃO: AMPLIAR O ACESSO AO NÍVEL SUPERIOR DE ENSINO COM OFERA DE BOLSAS DE AUXÍLIO A ESTUDO E TRANSPORTE.
CÓDIGO: 02.012.002.19.364.0053.2052

PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TEC
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2053 - PROGRAMA DE PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL ALUNO BENEFICIADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 200
DETALHAMENTO DE AÇÃO: OFERECER SUPORTE E ACESSO A PROJETO DE PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL GRATUITAMENTE.
CÓDIGO: 02.012.002.19.573.0053.2053

PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 363 - ENSINO PROFISSIONAL
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2055 - CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, INICIAL E CONTINUADA ALUNO BENEFICIADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 300
DETALHAMENTO DE AÇÃO: DESENVOLVER PARCERIA COM SISTEMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.
CÓDIGO: 02.012.002.19.363.0053.2055

PROGRAMA........: 0054 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVOS.........: FORNECER E OFERTAR MEDICAÇÃO BÁSICA GRATUÍTA E A PREÇO DE CUSTO AOS MUNÍCIPES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2056 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMECÊUTICA BÁSICA MEDICAMENTO DISTRIBUÍDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 40
DETALHAMENTO DE AÇÃO: SUPRIR AS UNIDADES DE SAÚDE COM MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENÇÃO BÁSICA.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0054.2056

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2057 - PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL MEDICAMENTO DISTRIBUÍDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 40
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER O CONVENIO COM O GOVERNO FEDERAL.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0054.2057

PROGRAMA........: 0055 - PROGRAMA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
OBJETIVOS.........: MANTER O ABASTECIMENTO DOS HOSPITAIS, CENTROS DE SAÚDE E LABORATÓRIOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2058 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES, AMBULATORIAIS E EMERGENCIAIS PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA DA SAÚDE DE POPULAÇÃO.
CÓDIGO: 05.001.001.10.302.0055.2058


PROGRAMA........: 0056 - PROGRAMAS ESPECÍFICOS COM VERBA PRÓPRIA
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVOS.........: APOIAR A MANUTENÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS, A GESTÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR REGIONAL, O ATENDIMENTO DAS CAMPANHAS DE HIV E OUTRAS DST, MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES PORTADORES DE HIV, AMPLIAR E MELHORAR A QUALIDADE DE GESTÃO E MANTÊNCIA DA CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO REGIONAL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2059 - COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2059

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2060 - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE TRABALHADOR PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: GESTÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR REGIONALMENTE.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2060

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2061 - INCENTIVO AO PROGRAMA NACIONAL DE HIV - AIDS E OUTRAS DST PESSOAS ATENDIDAS /PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DAS CAMPANHAS DE HIV - AIDS E OUTRAS DST.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2061

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2062 - INCENTIVO PARA A CASA DE APOIO HIV - AIDS PESSOAS ATENDIDAS /PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES PORTADORES DE HIV.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2062

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2063 - PROGRAMA QUALIGEST PESSOAS ATENDIDAS /PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: AMPLIAR E MELHORAR A QUALIDADES DE GESTÃO.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2063

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2064 - PROGRAMA BLGEST PESSOAS ATENDIDAS /PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE GESTÃO.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2064

PROGRAMA........: 0057 - PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 304 - VIGILÃNCIA SANITÁRIA
OBJETIVOS.........: APOIAR AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NACIONAL, AS AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS AGENTES DE ENDEMIAS (DENGUE) TFVS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2065 - CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO PESSOAS ATENDIDAS /PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MAIOR NÚMERO DE PESSOAS VACINADAS..
CÓDIGO: 05.001.001.10.304.0057.2065

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2066 - AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 63
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA NO CONTROLE DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA.
CÓDIGO: 05.001.001.10.304.0057.2066

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2067 - TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 65
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA NA VISITAÇÃO DOMICILIAR DOS AGENTES DE CASA VISITADAS.
CÓDIGO: 05.001.001.10.304.0057.2067

PROGRAMA........: 0058 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVOS.........: MANTER E APOIAR AS DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PARA O BOM ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2068 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO MUNICÍPIO CADASTRADO/ PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 80
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS EM POSTOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO DE SAÚDE BÁSICA.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0058.2068

PROGRAMA........: 0059 - REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: CONSTRUIR, REFORMAR, MANTER AS UNIDADES HOSPITALARES, CENTROS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1025 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE UNIDADE DE SAÚDE REFORMADA /PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 25
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DAS CAMPANHAS DE HIV - AIDS E OUTRAS DST.
CÓDIGO: 05.001.001.10.451.0059.1025

PROGRAMA........: 0061 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 09 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
UNIDADE..........: 001 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 452 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS.........: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1026 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE LOGRADOUROS OBRAS, AMPLIAÇÃO E REFORMA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 5
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS 1º E 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
CÓDIGO: 09.001.001.15.452.0061.1026

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2074 - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS CIDADE LIMPA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DAS CAMPANHAS DE HIV - AIDS E OUTRAS DST.
CÓDIGO: 09.001.001.15.452.0061.2074

PROGRAMA........: 0063 - PROMOÇÃO DE EVENTOS
ÓRGÃO.............: 09 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
UNIDADE..........: 001 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FUNÇÃO...........: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇO
SUBFUNÇÃO.......: 695 - TURISMO
OBJETIVOS.........: REALIZAR EVENTOS TURISTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO 1º E 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2075 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER PROMOÇÃO/PARTICIPAÇÃO/EVENTO REALIZADO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 5
DETALHAMENTO DE AÇÃO: REALIZAR EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO 1º E 2º DISTRITOS DE CABO FRIO
CÓDIGO: 09.001.001.23.695.0063.2075




PROGRAMA........: 0064 - GESTÃO FINANCEIRA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
OBJETIVOS.........: ADMINISTRAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE UNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0064.2001

PROGRAMA........: 0064 - GESTÃO FINANCEIRA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO.......: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVOS.........: ADMINISTRAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA UNDIDADE DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
9999 - RESERVA E CONTINGÊNCIA RESERVA GARANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PASSIVO CONTINGENTE E OUTROS RISCOS.
CÓDIGO: 02.014.001.99.999.0064.9999

PROGRAMA........: 0065 - MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINIS TRATIVA TRIBUTARIA DA SECFA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
OBJETIVOS.........: ELABORAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, A BASE CARTOGRAFICA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, GEOREFERENCIAR O CADASTRO IMOBILIÁRIO, IMPLANTAR PROJETO SIG - SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL, EQUIPAR O SISTEMA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DA SECFA, RECADASTRAR/CADASTRAR TODOS OS CONTRIBUINTES QUE EXERÇAM ATIVIDADES ECONÔMICA NO MUNICÍPIO, TREINAMENTO DE PESSOAL RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E MOBILIÁRIO, FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS E ATUALIZAR OS DADOS CADASTRAIS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1031 - ELABORAÇÃO DA PLANTA DE VALORES PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PREPARAR A PLANTA DE VALORES PARA O USO MULTIFINALITÁRIO.
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1031

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1032 - ATUALIZAÇÃO DA CARTOGRAFIA DO MUNICÍPIO PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PREPARAR A BASE CARTOGRÁFICA PARA O USO MULTIFINALITÁRIO.
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1032

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1033 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SIG SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR O BANCO DE DADOS GEOREFERENCIADO.
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1033

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1034 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PMAT PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: APERFEIÇOAR O SISTEMA DE IN FORMAÇÃO DA SECRETARIA..
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1034

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1035 - RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO RECADASTRAMENTO REALIZADO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 50
DETALHAMENTO DE AÇÃO: RECADASTRAR CONTRIBUINTES DE ISS E DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO/FUNCIONAMENTO.
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1035

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1036 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM ATENDIMENTO AO PMAT PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CAPACITAR SERVIDORES PARA MANUTENÇÃO DO CADASTROS IMOBILIÁRIOS E MOBILIÁRIO.
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1036

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1037 - RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO RECADASTRAMENTO REALIZADO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 66
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CADASTRAR IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, UTILIZANDO O BIC - BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO QUE CONTENHA INFORMAÇÕES DESTINADAS AO MULTIUSO DE TODA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1037

PROGRAMA........: 0069 - PROGRAMA CASA DA CRIANÇA
ÓRGÃO.............: 04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 243 - ASSISTÊNCIA À CRINÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVOS.........: OFERECER ATENDIMENTO INTEGRAL AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL, SOCIAL OU ABANDONO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2109 - MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL CASA DA CRIANÇA ABRIGO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: OFERECER ATENDIMENTO INTEGRAL AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL OU ABANDONO.
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2109


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2110 - AÇÃO PARA O FUTURO - CASA DA CRIANÇA CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: RESGATAR E REINTEGRAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, GARANTIDO UMA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA SAUDÁVEL, ATRAVÉS DE TRATAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2110


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2111 - FAZENDA ARTE - CASA DA CRIANÇA CRIANÇA E ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 300
DETALHAMENTO DE AÇÃO: DESENVOLVER ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS, ATRAVÉS DE OFICIAIS SOCIOEDUCATIVAS.
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2111


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2112 - ELABORAÇÃO DA PLANTA DE VALORES CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXPOSTOS A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM VISTAS A GARANTIR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL.
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2112


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2113 - PROJETO LIMPINHO CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CONSCIENTIZAR O JOVEM PARA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL..
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2113



AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2114 - PROJETO JOVEM DO FUTURO ADOLESCENTE ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: INSERIR ADOLESCENTES EM ESTÁGIOS EDUCACIONAIS NA COMUNIDADE.
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2114

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2115 - VIVENDO E APRENDENDO ADOLESCENTE ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: INSERIR ADOLESCENTES EM ESTÁGIOS EDUCACIONAIS NA COMUNIDADE..
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2115

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2234 - CONECTAR-SE - CASA DA CRIANÇA PROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: FAZER COM QUE O ADOLESCENTE E A CRIANÇA CRIE O INTERESSE PELA ESCOLA, OBJETIVANDO DESPERTAR SUA CURIOSIDADE NA COMPUTAÇÃO.
CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2234

PROGRAMA........: 0070 - ALIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR A PRODUÇÃO DE REFEIÇÕES COM QUALIDADE, ASSEGURAR A ALIMENTAÇÃO SADIA E DE BAIXO CUSTO E ARRECADAR ALIMENTOS PROVENIENTES DE DOAÇÕES.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2170 - CRIAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA COZINHA COMUNITÁRIA CRIADA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DE AÇÃO: INCENTIVAR E APOIAR A PRODUÇÃO DE REFEIÇÕES EM AMBIENTES ADEQUADOS COM QUALIDADE.
CÓDIGO: 03.001.001.08.306.0070.2170

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2171 - CRIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR RESTAURANTE POPULAR CRIADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ASSEGURAR ALIMENTAÇÃO SADIA E DE BAIXO CUSTO AOS QUE NECESSITAM REALIZAR REFEIÇÕES FORA DE SEU DOMICILIO.
CÓDIGO: 03.001.001.08.306.0070.2171






AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2172 - CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTO BANCO DE ALIMENTO CRIADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ARRECADAR ALIMENTOS PROVENIENTES DE DOAÇÕES POR MEIO DA ARTICULAÇÃO COM O SETOR ALIMENTÍCIO.
CÓDIGO: 03.001.001.08.306.0070.2172

PROGRAMA........: 0071 - CENTRO DE ACOLHIDA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE ESTÃO REFERENCIADAS NO CRAS E ASSISTIR DE FORMA COMPLEMENTAR AOS GÊMEOS ORIUNDOS DE GRUPOS FAMILIARES COM RENDA PER CAPITA DE 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2173 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIDA FAMÍLIA ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 300
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDER FAMÍLIAS EM SISTEMA DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0071.2173


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2174 - PROJETO PROGÊMEOS FAMÍLIA ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 60
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDER DE FORMA COMPLEMENTAR AOS GÊMEOS ORIUNDOS DE GRUPOS FAMILIARES COM RENDA PER CAPITA DE ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0071.2174

PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMÍLIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALETRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.







AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2175 - MANUTENÇÃO DE CRAS CRAS MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 9
DETALHAMENTO DE AÇÃO: GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIASSISTENCIAL A ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2175

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2176- MANUTENÇÃO DE CRAS/PAIF CRAS MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER O CRAS/PAIF COM EQUIPAMENTO SOCIAL PÚBLICO CAPAZ DE GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2176

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2177 - AÇÃO SOCIAL EM MOVIMENTO FAMÍLIA ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 300
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E SUA INSERÇÃO SOCIAL, PROMOVENDO A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, COM ATENDIMENTOS JURÍDICO E SOCIAL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2177

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2178 - MANUTENÇÃO DE OFICINA PRODUTIVA OFICINA MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 18
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CONTRIBUIR PARA O PROCESSO DA AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2178

PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMÍLIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALETRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.






AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2179 - MANUTENÇÃO DO PROJETO FELIZ IDADE IDOSO ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 458
DETALHAMENTO DE AÇÃO: REALIZAR REUNIÕES EM GRUPO, CURSOS E PALESTRAS, PROPORCIONANDO OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO, DE VIVÊNCIA E CIDADANIA, NAS OFICINAS DE DANÇA, MÚSICA, ARTESANATO TERAPÊUTICO E PASSEIOS REALIZADOS NOS CRAS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.241.0072.2179

PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 243 - ASSISTÊNCIA À CRINÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2180 - ATENÇÃO A JOVENS E ADOLESCENTE - PROJOVEM CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 450
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CAPACITAR O JOVEM PAR ATUAR COMO AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SUA COMUNIDADE, OPORTUNIZANDO O PROTAGONISMO JUVENIL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.243.0072.2180


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2181 - MANUTENÇÃO DO PROJETO BRINCAR PARA EDUCAR - BRINQUEDOTECA CRIANÇA ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 790
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PROPORCIONAR ATIVIDADES LÚDICAS ORIENTADAS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, ASSEGURANDO SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES PROPOSTAS NOS CRAS/PAIF E CRIA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.243.0072.2181

PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA






OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2182 - CASAMENTO COMUNITÁRIO CASAMENTO PROMOVIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 200
DETALHAMENTO DE AÇÃO: REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DE UNIÃO, GARANTINDO DIREITOS NÃO SOMENTE AO CASAL, MAS TAMBÉM AOS FILHOS DESTA UNIÃO, PROMOVENDO A CIDADANIA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2182

PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2183- BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC IDOSO ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 150
DETALHAMENTO DE AÇÃO: REALIZAR PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE BPC NAS INSTITUIÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.241.0072.2183

PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA









OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2240 - IMPLANTAÇÃO DE CRAS CRAS IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2
DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR E IMPLEMENTAR CRAS GRADATIVAMENTE EM TERRITÓRIO COM PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, TAIS COMO AS COMUNIDADES DO JACARÉ, CAJUEIRO, MARIA JOAQUINA E JARDIM ESPERANÇA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2240

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2241 - IMPLANTAÇÃO DO CRAS PADRÃO CRAS IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIASSISTENCIAL A ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E DE SER PROTAGONISTA NA CONSTRUÇÃO DE RESPOSTAS DIGNAS E ELUCIDATIVAS, OFERTADAS POR SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA LOCALIZADOS PRÓXIMO A SUA MORADIA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2241

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2243 - IMPLANTAÇÃO DO CRAS ITINERANTE CRAS IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: GARANTIR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ACESSO AOS SERVIÇOS SÓCIOASSISTENCIAIS COMO PROGRAMAS, BENEFÍCIOS, PROJETOS E ACOMPANHAMENTO FAMILIAR.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2243

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2244 - IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA OFICINA IMPLANTADA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 3
DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR NOVAS OFICINAS PARA CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO SOCIAL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2244

PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA



OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSIQUÍCOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2185 - VIOLÊNCIA, ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS PESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 340
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PROMOVER A GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, DOS ADOLESCENTES E DOS IDOSOS CONTRA VIOLÊNCIA FÍSICA, VERBAL OU PSICOLÓGICA, CONTRA O ABANDONO E NEGLIGÊNCIA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2185

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2186 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL CRIANÇA E ADOLESCENTE ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 425
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL NAS ATIVIDADES PERIGOSAS, INSALUBRES, PESSOAS OU DEGRADANTES NAS ZONAS URBANA E RURAL.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2186

PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 243 - ASSISTÊNCIA À CRINÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSIQUÍCOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2187 - DESPERTAR - ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 200
DETALHAMENTO DE AÇÃO: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRANTES PARA ENFRENTAMENTO AO ABUSO, TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
CÓDIGO: 03.001.001.08.243.0073.2187

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2188 - AÇÃO COM ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ADOLESCENTE REINSERIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 2.016
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ACOMPANHAR O ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA BUSCANDO CRIAR CONDIÇÕES PARA QUE ESTE SEJA CAPAZ DE CONSTRUIR UM PROJETO DE VIDA QUE ROMPA COM A MARGINALIZAÇÃO.
CÓDIGO: 03.001.001.08.243.0073.2188






AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2189 - AÇÕES DE ABORDAGEM SOCIOEDUCATIVA CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 375
DETALHAMENTO DE AÇÃO: GARANTIR AOS MENINOS E MENINAS EM SITUAÇÃO DE RUA, O DIREITO À CIDADANIA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.243.0073.2189

PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSIQUÍCOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2190 - MANUTENÇÃO DO CAMOR PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.200
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PRESTAR ACOLHIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, INTERVINDO DE FORMA PLANEJADA, INTEGRADA E ARTICULADA COM A REDE DE PROTEÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PROJETO DE VIDA DOS USUÁRIOS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2190

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2191 - CAMOR - CONSTRUINDO O FUTURO PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.200
DETALHAMENTO DE AÇÃO: REINTEGRAR LABORATIVAMENTE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ATRAVÉS DE OFICINA DE FABRICAÇÃO DE VASSOURAS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2191

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2192 - CAMOR - CADASTRANDO PARA CONHECER PESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.200
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CADASTRAR E IDENTIFICAR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2192

PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSIQUÍCOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2194 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA - CPED DEFICIENTES ATENDIDOS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 300
DETALHAMENTO DE AÇÃO: DESENVOLVER CAPACITAÇÃO E AUTONOMIA DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
CÓDIGO: 03.001.001.08.242.0073.2194

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2195 - JOGOS DE SUPERAÇÃO JOGOS REALIZADOS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 5
DETALHAMENTO DE AÇÃO: LEVAR A PESSOA COM DEFICIÊNCIA À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ESPORTIVA, OBJETIVANDO A SUPERAÇÃO DAS LIMITAÇÕES.
CÓDIGO: 03.001.001.08.242.0073.2195

PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSIQUÍCOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2245 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CREAS - 2º DISTRITO CRAS IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PROPORCIONAR ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDER OS CASOS DO 2º DISTRITO REFERENCIADOS AO CREAS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2245

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2246 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CREAS - 1º DISTRITO CRAS IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PROPORCIONAR ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDER OS CASOS REFERENCIADOS AO CREAS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2246

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2247 - CAMOR - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OFICINAS DE TERAPIA OCUPACIONAIS PESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1.200
DETALHAMENTO DE AÇÃO: OCUPAR O TEMPO OCIOSO ATÉ QUE HAJA RESTAURAÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES E/OU SOCIAIS, ATRAVÉS DE OFICINAS DE TERAPIAS OCUPACIONAIS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2247



PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSIQUÍCOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2248 -IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OFICINA DE INCLUSÃO PRODUTIVA DEFICIENTES ATENDIDOS / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 240
DETALHAMENTO DE AÇÃO: OFERECER A POSSIBILIDADE DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TER AUTONOMIA ATRAVÉS DA INCLUSÃO SOCIAL COM A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA..
CÓDIGO: 03.001.001.08.242.0073.2248

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2249 -IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÚCLEO DE PROTEÇÃO IMPLANTADO/MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, FOMENTANDO A FORMAÇÃO DE GRUPOS E ASSOCIAÇÕES POR INTERESSE COMUM E DISPONIBILIZANDO NÚMEROS TELEFÔNICO PARA RECEBER DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA, MAUS TRATOS E ABUSO COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
CÓDIGO: 03.001.001.08.242.0073.2249

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2250 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REPÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA REPÚBLICA IMPLANTADA/MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DE AÇÃO: EQUIPAR E MANTER AS INSTALAÇÕES DE UMA REPÚBLICA PREPARANDO-A PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ESTIVEREM EM SITUAÇÃO DE ROMPIMENTO DE LAÇOS FAMILIARES, ATÉ QUE SE PROCEDA O RESTABELECIMENTO DOS VÍNCULOS.
CÓDIGO: 03.001.001.08.242.0073.2250

PROGRAMA........: 0074 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVOS.........: MANTER OS RECURSOS HUMANO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DO PROGRAMA ACS E DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2201 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF MUNÍCIPE CADASTRADO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 40
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS EM POSTOS DE SAÚDE COMA ATENÇÃO DE SAÚDE BÁSICA.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0074.2201
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2202 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNÍCIPE CADASTRADO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 40
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS EM POSTOS DE SAÚDE COMA ATENÇÃO DE SAÚDE BÁSICA.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0074.2202


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2201 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL MUNÍCIPE CADASTRADO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 40
DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS EM POSTOS DE SAÚDE COMA ATENÇÃO DE SAÚDE BÁSICA.
CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0074.2203

PROGRAMA........: 0075 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍ PIO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: EXECUTAR AS AÇÕES DE GOVERNO VOLTADAS PARA A INTERVENÇÕES URBANAS REFERENTES ÀS OBRAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO E DE SANEAMENTO BÁSICO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1055 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS OBRA REALIZADA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 20
DETALHAMENTO DE AÇÃO: AMPLIAR E MELHORAR OS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO.
CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.1055


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1056 - CONSTRUÇÃO, E/OU REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA OBRA REALIZADA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 30
DETALHAMENTO DE AÇÃO: PROPORCIONAR A MELHORIA DE CONDIÇÕES DE VIDA DE PESSOAS CARENTES..
CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.1056


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1057 - CONSTRUÇÃO, DO CENTRO DE CONVENÇÕES CENTRO DE CONVENÇÃO CONSTRUÍDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DE AÇÃO: FOMENTAR O TURISMO E COMÉRCIO LOCAL..
CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.1057






AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1058 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE SEGURANÇA PÚBLICA CENTRO DE SEGURANÇA CONSTRUÍDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 10
DETALHAMENTO DE AÇÃO: COORDENAR AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES E COLABORAR PARA ORDENAR O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.1058


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1059- CONSTRUÇÃO, REFORMA, URBAN. REVIT. DE PRAÇAS, ORLAS, CENTRO DE ESPORTE E LAZER E PRÓPIOS MUNICIPAIS OBRA REALIZADA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 25
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE DIVERSAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO; URBANIZAÇÃO DA ORLA DA FOZ DO RIO SÃO JOÃO E DA ORLA DA PRAIA DO PERÓ; RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO FORTE, PRAIA DAS CONCHAS, PRAÇA PORTO ROCHA, AVENIDA ASSUNÇÃO E DO CENTRO COMERCIAL DE CABO FRIO; CONSTRUÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE AO TEATRO MUNICIPAL, DA VILA OLÍMPICA NO GINÁSIO ARACY MACHADO.
CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.1059


AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2018 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE AVENIDAS E LOGRADOUROS OBRA REALIZADA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 163.250
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS..
CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.2018

PROGRAMA........: 0075 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍ PIO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 452 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS.........: EXECUTAR AS AÇÕES DE GOVERNO VOLTADAS PARA A INTERVENÇÕES URBANAS REFERENTES ÀS OBRAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO E DE SANEAMENTO BÁSICO.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2020 - MANUTENÇÃO, RECAPEAMENTO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, OBRAS EMERGENCIAIS E DRAGAGEM DE CANAIS E VALAS SERVIÇO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 25
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS E INSTALAÇÃO URBANA CAUSADAS POR ALAGAMENTOS OU INUNDAÇÕES E MANTER LIMPOS OS CANAIS DE LIGAÇÃO PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.
CÓDIGO: 02.016.001.15.452.0075.2020





AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2027 - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PRÓPRIOS MUNICIPAIS SERVIÇO MANTIDO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 15
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E SEGURANÇA DAS VIAS PÚBLICAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
CÓDIGO: 02.016.001.15.452.0075.2027

PROGRAMA........: 0076 - FERRAMENTAS DE CONTROLE URBANO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE O MONITORAMENTO DOS ESPAÇOS URBANOS E A RONDA ESCOLAR.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2228 - ESPAÇOS URBANOS SEGUROS - MONITORAMENTO ESPAÇO URBANO SEGURO / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CRIAR ESPAÇOS URBANOS SEGUROS, ATRAVÉS DE MONITORAMENTO.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0076.2228

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2229 - ESCOLAS SEGURAS - RONDA ESCOLAR RONDA ESCOLAR MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER AS ESCOLAS SEGURAS, ATRAVÉS DA RONDA ESCOLAR.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0076.2229

PROGRAMA........: 0077 - TRÂNSITO E VIDA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A GUARDA MUNICIPAL, DEFESA CIVIL E POSTURA, A INTEGRAÇÃO COM OS ÓRGÃOS AFINS, NO CAMPO DA ORDEM PÚBLICA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2230 - AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0077.2230

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2231 - AÇÕES EDUCATIVAS NO TRÂNSITO AÇÕES EDUCATIVAS MANTIDAS/ PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER AS AÇÕES EDUCATIVAS NO TRÂNSITO.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0077.2231

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2232 - AÇÕES DE SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITO AÇÕES DE SINALIZAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER AS AÇÕES DE SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITO.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0077.2232

PROGRAMA........: 0078 - INTEGRAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DOS APARE LHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A GUARDA MUNICIPAL, DEFESA CIVIL EPOSTURA E A INTEGRAÇÃO COM OS ÓRGÃOS AFINS, NO CAMPO DA ORDEM PÚBICA.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1065 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO: GUARDA MUNICPAL, DEFESA CIVIL E POSTURA. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO MANTIDO/ PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A GUARDA CIVIL E A DEFESA CIVIL..
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0078.1065

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2233 - INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO: COM ÓRGÃOS AFINS INTEGRAÇÃO MANTIDA/ PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: INTEGRAR O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO COM ÓRGÃOS AFINS.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0078.2233

PROGRAMA........: 0079 - AÇÕES DE ORDEM PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS, DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA ITINERANTE, DA ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DO CURSO DE OPERAÇÕES NÃO LETAIS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DO PLANO DE DEFESA PÚBLICA E CERCAMENTO E MONITORAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS.

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1063 - CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA ITINERANTE CONSELHO COMUNITÁRIO CRIADO / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 1
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CRIAR O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA ITINERANTE.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.1063



AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
1064 - CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CRIAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO MANTIDA/ PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 11
DETALHAMENTO DE AÇÃO: CRIAR E ESTRUTURAR O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.1064

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2223 - ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS ESCOLA IMPLANTADA / UNIDADE - UNIDADE
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR A ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.2223

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2224 - CURSO DE OPERAÇÕES NÃO LETAIS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CURSO IMPLANTADO/ PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MINISTRAR CURSO DE OPERAÇÕES NÃO LETAIS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.2224

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2225 - DIAGNÓSTICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - PLANO DE DEFESA PÚBLICA PLANO IMPLANTADO/ PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: DIAGNOSTICAR A SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO PLANO DE DEFESA PÚBLICA.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.2225

AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
2226 - CERCAMENTO E MONITORAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS CERCAMENTO/MONITORAMENTO MANTIDO/ PERCENTUAL - %
2010
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO 100
DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER O CERCAMENTO E MONITORAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS.
CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.2226


DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS








AMF - DEMONSTRATIVO I (ART.4º,§ 1º- LC 101/2000) R$ 1,00
ANO 2010 ANO 2011 ANO 2012
ESPECIFICAÇÃO VALOR CORRENTE (A) VALOR CONSTANTE % PIB (A/PIB) X 100 VALOR CORRENTE (B) VALOR CONSTANTE % PIB (B/PIB) X 100 VALOR CORRENTE (C) VALOR CONSTANTE % PIB (C/PIB) X 100
RECEITA TOTAL 432.472.200,00 413.848.995,00 0,116 447.324.677,00 409.637.982,00 0,116 461.172.872,00 404.112.225,00 0,115
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 423.129.000,00 404.908.133,00 0,113 437.680.715,00 400.806.515,00 0,113 451.192.197,00 395.366.453,00 0,113
DESPESA TOTAL 410.856.200,00 393.163.827,00 0,110 424.952.117,00 389.150.290,00 0,110 438.017.276,00 383.821.657,00 0,109
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 399.461.400,00 382.259.712,00 0,107 413.158.499,00 378.350.273,00 0,107 425.810.882,00 373.125.553,00 0,106
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 23.667.600,00 22.648.421,00 0,006 24.522.216,00 22.456.241,00 0,006 25.381.315,00 22.240.899,00 0,006
RESULTADO NOMINAL 16.144.000,00 15.448.803,00 0,004 (15.365.000,00) (14.070.512,00) (0,004) (15.719.000,00) (13.774.097,00) (0,004)
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 113.648.000,00 108.754.066,00 0,030 99.887.000,00 91.471.611,72 0,026 85.862.000,00 75.238.345,00 0,021
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 67.534.000,00 64.625.837,00 0,018 52.169.000,00 47.773.809,00 0,013 36.450.000,00 31.940.063,00 0,009
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR







AMF - DEMONSTRATIVO II - (ART.4º, § 2º, INCISO I - LC 101/00) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS EM 2008 (A) % PIB (A/PIB) X 100 METAS REALIZADAS EM 2008 (B) % PIB (B/PIB) X 100 VARIAÇÃO %
VALOR (C) = (B-A) VALOR (C/A) X 100
RECEITA TOTAL 397.269.801,55 0,112 447.728.234,73 0,127 50.458.433,18 12,70
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 393.832.701,55 0,111 438.536.384,55 0,111 44.703.683,00 11,35
DESPESA TOTAL 383.206.600,00 0,108 444.615.868,66 0,126 61.409.268,66 16,03
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 375.977.991,00 0,106 440.896.349,09 0,125 64.918.358,09 17,27
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 17.854.710,55 0,005 16.291.651,19 0,005 (1.563.059,36) (8,75)
RESULTADO NOMINAL (13.000.000,00) (0,004) 6.032.929,68 0,002 19.032.929,68 (146,41)
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 78.000.000,00 0,022 83.977.131,89 0,024 5.977.131,89 7,66
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 34.000.000,00 0,010 22.519.451,60 0,006 (11.480.548,40) (33,77)
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES





AMF - DEMONSTRATIVO III (ART.4º, § 2º, INCISO II - LC 101/00) R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 % 2009 % 2010 % 2011 % 2012 %
RECEITA TOTAL 413.166.188,93 466.379.850,46 12,87 427.143.000,00 -8,42 432.472.200,00 1,24 447.324.677,00 3,43 461.172.872,00 3,09
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 407.537.889,57 457.188.000,28 12,18 419.063.340,00 -8,67 423.129.000,00 0,97 437.680.715,00 3,43 451.192.197,00 3,08
DESPESA TOTAL 393.164.659,26 444.615.868,66 13,08 410.000.000,00 -7,79 410.856.200,00 0,20 424.952.117,00 3,43 438.017.276,00 3,07
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 389.473.524,13 440.896.349,09 13,20 405.940.000,00 -7,93 399.461.400,00 -1,60 413.158.499,00 3,42 425.810.882,00 3,06
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 18.064.365,44 16.291.651,19 -9,82 13.123.340,00 -19,45 23.667.600,00 80,34 24.522.216,00 3,61 25.381.315,00 3,50
RESULTADO NOMINAL (1.802.344,17) 6.032929,68 234,72 28.870.548,40 378,54 16.144.000,00 -44,09 (15.365.000,00) -4,83 (15.719.000,00) 2,30
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 74.951.112,16 83.977.131,89 12,04 97.504.000,00 16,10 113.648.000,00 16,55 99.887.000,00 -12,11 85.862.000,00 -14,05
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 16.486.521,92 22519451,60 36,59 51.390.000,00 128,20 67.534.000,00 31,41 52.169.000,00 -22,76 36.450.000,00 -30,14
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 % 2009 % 2010 % 2011 % 2012 %
RECEITA TOTAL 389.412.053,66 421.186.535,22 8,15 408.671.067,73 -2,98 413.848.995,00 1,26 409.637.982,00 -1,02 404.112.225,00 -1,35
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 384.107.341,72 412.885.397,16 7,49 400.940.815,15 -2,90 404.908.133,00 0,98 400.806.515,00 -1,02 395.366.453,00 -1,36
DESPESA TOTAL 370.560.470,56 401.531.534,95 8,35 392.269.422,12 -2,31 393.163.827,00 0,22 389.150.290,00 -1,03 383.821.657,00 -1,37
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 367.081.549,60 398.172.445,66 8,46 388.384.998,08 -2,46 382.259.712,00 -1,58 378.350.273,00 -1,03 373.125.553,00 -1,39
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 17.025.792,12 14.712.951,50 -13,59 12.555.817,06 -14,67 22.648.421,00 0,38 22.456.241,00 -0,85 22.240.899,00 -0,96
RESULTADO NOMINAL (1.698.722,12) 5.448.324,46 220,73 27.622.032,52 406,98 15.448.803,00 -44,08 (14.070.512,00) -8,93 (13.774.097,00) -2,11
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 70.641.953,02 75.839.548,35 7,35 93.287.409,10 23,00 108.754.066,00 16,57 91.471.611,72 -15,90 75.238.345,00 -17,75
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 15.538.663,44 20.337.263,25 30,88 49.167.623,42 141,76 64.625.837,00 31,43 47.773.809,00 -26,08 31.940.063,00 -33,15
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO






AMF - DEMONSTRATIVO IV - (ART.4º, §2º, INCISO III - LC 101/00) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2008 % 2007 % 2006 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL RESERVAS RESULTADO ACUMULADO 47.953.077,18 - 211.538.219,83 18,5 - 81,5 61.688.503,11 - 149.849.716,72 29,2 - 70,8 32.855.918,48 - 116.993.798,24 21,9 - 78,1
TOTAL 259.491.296,91 100 211.538.219,83 100 149.849.716,72 100
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON - ANEXOS XIV E XV DA LEI 4.320/1964.





R$ 1,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2008 % 2007 % 2006 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL RESERVAS RESULTADO ACUMULADO 6.482.331,31 - 28.615.986,64 18,4 - 81,6 9.177.883,17 - 19.438.103,47 32,1 - 67,9 7.709.221,61 - 11.728.881,86 39,7 - 60,3
TOTAL 35.098.317,95 100 28.615.986,64 100 19.438.103,47 100
FONTE: IBASCAF - ANEXOS XIV E XV DA LEI 4.320/64.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS





AMF - DEMONSTRATIVO V - (ART.4º, §2º, INCISO III - LC 101/00) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2008 2007 2006
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - - - - - - - - -
DESPESAS EXECUTADAS 2008 2007 2006
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - - - - - - - - - - - - - - - - - -
SALDO FINANCEIRO 2008 2007 2006
VALOR (III) - - -
FONTE: SECFA- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
NOTA: O MUNICÍPIO DE CABO FRIO NÃO REALIZOU ALIENAÇÃO DE ATIVOS NO PERÍODO MENCIONADO.















DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS DO RPPS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS








AMF - DMONSTRATIVO VI - (ART.4º,§2º, INCISO IV, ALÍNEA “A” - LC/101/00)
I - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO R$ 1,00
CODIFICAÇÃO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2006 2007 2008
1.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 8.520.195,27 8.597.901,62 11.196.342,71
1.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 7.857.956,08 7.490.310,17 8.295.614,17
1.2.10.29.07.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR - ATIVO CIVIL 7.717.574,42 7.148.193,22 8.198.387,41
1.2.10.29.09.00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR - INATIVO CIVIL 87.401,95 66.056,41 79.647,69
1.2.10.29.11.00 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTAS 20.722,91 17.189,50 17.579,07
1.2.10.29.13.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
1.2.10.29.15.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS EM REGIME DE PARCELAMENTO DÉBITOS 32.256,80 258.871,04 0,00
1.3.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 550.528,53 1.086.676,08 1.189.676,68
1.3.10.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 24.000,00 26.000,00 14.000,00
1.3.28.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS 526.528,53 1.060.676,08 1.175.676,68
1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 111.710,66 20.915,37 1.711.051,86
1.9.90.99.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - RPPS 111.710,66 20.915,37 1.711.051,86
7.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 8.376.586,67 7.659.534,39 8.318.080,85
7.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 7.771.586,67 7.659.534,39 8.318.080,85
7.2.10.29.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - ATIVO CIVIL 7.771.586,67 7.659.534,39 8.318.080,85
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA PMCF - APORTES FINANCEIRO 605.000,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS (I) 16.896.781,94 16.257.436,01 19.514.423,56
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2006 2007 2008
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO RPPS 1.904.221,07 1.848.733,45 2.712.807,45
3.1.00.00.00.00 DESPESAS ADMINISTRATIVAS, ENCARGOS E MANUTENÇÃO DO RPPS 1.886.743,07 1.839.920,45 2.468.730,30
4.0.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 17.478,00 8.813,00 244.077,15
APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS 7.882.412,18 8.481.959,25 10.078.627,79
3.1.90.01.01.00 APOSENTADORIAS 5.175.009,46 5.557.195,73 6.209.347,71
3.1.90.03.00.00 PENSÕES 1.566.988,13 1.725.753,65 1.854.226,74
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1.140.414,59 1.199.009,87 2.015.053,34
7.7.77.77.77.77 RESERVA DO RPPS 7.110.148,69 5.926.743,31 6.722.988,32
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - (II) 16.896.781,94 16.257.436,01 19.514.423,56
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II) 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO RPPS 9.849.056,02 9.905.191,71 7.567.926,04





AMF - DMONSTRATIVO VI - (ART.4º,§ 2º, INCISO IV, ALÍNEA “A” - LC 101/00)
II - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO-HOSPITALAR - PASMH R$ 1,00
CODIFICAÇÃORECEITAS ASSISTENCIAIS DO PASMH200620072008
1.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.325.850,29 1.286.325,72 1.651.918,68
1.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.287.495,98 1.220.425,38 1.603.648,86
1.2.10.99.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.287.495,98 1.220.425,38 1.603.648,86
1.2.10.99.01.00 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE SERVIDOR - ATIVO CIVIL 1.287.495,98 1.220.425,38 1.603.648,86
1.3.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 38.354,31 44.895,34 41.792,63
1.3.25.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 38.354,31 44.895,34 41.792,63
1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 21.005,00 6.477,19
1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 5,00 6.477,19
7.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.232.716,16 1.286.381,67 1.571.466,54
7.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.232.716,16 1.286.381,67 1.571.466,54
7.2.10.99.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.232.716,16 1.286.381,67 1.571.466,54
7.2.10.99.02.00 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 1.232.716,16 1.286.381,67 1.571.466,54
2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 34.615,83 0,00 0,00
2.3.10.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS ASSISTENCIAIS 34.615,83 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS ASSISTENCIAIS (I) 2.593.182,28 2.572.707,39 3.223.385,22
DESPESAS ASSISTENCIAIS DO PASMH
ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA MÉDICA - PASMH 1.966.869,17 2.339.695,14 4.532.985,56
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 1.966.869,17 2.339.695,14 4.532.985,56
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.954.706,49 2.295.367,32 4.485.943,61
4.0.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 12.162,68 44.327,82 47.041,95
RESERVA DO PASMH 626.313,11 233.012,25 (1.309.600,34)
TOTAL DAS DESPESAS ASSISTENCIAIS (II) 2.593.182,28 2.572.707,39 4.532.985,56
RESULTADO ASSISTENCIAL (I-II) 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA - PASMH 1.119.453,00 1.330.006,82 197,57
FONTE: IBASCAF - BALANÇOS DOS EXERCÍCIOS DE 2006, 2007 E 2008.
NOTA 1: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, DENOMINADO IBASCAF ASSISTÊNCIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.479/99 E REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.560/01, INSCRITO NO CNPJ Nº 08.601.968/0001-85.
NOTA 2: A LEI FEDERAL Nº 9.717/98 E PORTARIAS DO MPS/SPS, DETERMINA QUE AS DESPESAS COM ASSISTÊNCIAS MÉDICAS DEVERÃO SER ORÇADAS E CONTABILIZADAS SEPARADAMENTE.


DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - IBASCAF

2010 A 2044
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR
2010 9.414.296,58 7.639.297,09 1.774.999,48 11.680.191,48
2011 8.852.603,25 7.757.740,38 1.094.862,86 11.000.054,86
2012 8.324.422,71 7.993.006,49 331.416,23 10.236.608,21
2013 7.827.755,47 8.346.263,63 518.508,16 9.386.683,55
2014 7.360.721,32 8.797.666,57 1.436.945,25 8.468.246,46
2015 6.821.552,23 9.295.633,85 2.374.081,63 7.531.110,09
2016 6.508.585,66 9.767.043,07 3.258.457,41 6.646.734,30
2017 6.120.258,28 10.180.090,00 4.059.832,62 5.845.359,09
2018 5.755.100,01 10.828.545,97 5.073.445,96 4.831.745,75
2019 5.411.728,49 11.472973,01 6.061.244,52 3.843.947,19
2020 5.088.843,85 12.186.919,80 7.098.075,95 2.807.115,76
2021 4.785.223,75 13.055.182,18 8.269.958,43 1.635.233,28
2022 4.499.718,80 14.047.765,56 9.548.046,76 357.144,95
2023 4.231.248,18 15.228.988,64 10.997.740,45 (1.092.548,75)
2024 3.978.795,56 1..169.722,02 12.190.926,46 (2.285.734,75)
2025 3.741.405,23 17.298.576,00 13.557.171,37 (3.651.979,66)
2026 3.518.178,53 18.606.921,01 15.088.742,48 (5.185.550,77)
2027 2.814.542,83 19.865.273,38 17.050.730,55 (7.145.538,84)
2028 2.251.634,26 21.956.190,51 19.704.556,25 (9.799.364,54)
2029 1.801.307,41 23.216.497,84 21.415.190,43 (11.509.998,72)
2030 1.441.045,93 24.836.323,38 23.395.277,45 (13.490.085,74)
2031 1.152.836,74 26.388.246,53 25.235.409,79 (15.330.218,08)
2032 922.269,39 27.829.537,96 26.907.268,56 (17.002.076,86)
2033 737.815,51 29.421.905,84 28.684.090,32 (18.778.898,62)
2034 590.252,41 31.124.810,62 30.534.558,20 (20.629.366,50)
2035 472.201,93 32.970.895,40 32.498.693,47 (22.593.501,76)
2036 377.761,54 34.793.390,72 34.415.629,17 (24.510.437,47)
2037 302.209,23 36.476.422,28 36.174.213,05 (26.269.021,34)
2038 241.767,39 38.176.284,17 37.934.516,78 (28.029.325,07)
2039 193.413,91 39.588.279,85 39.394.865,94 (29.489.674,23)
2040 154.731,13 41.245.672,25 41.090.941,12 (31.185.749,41)
2041 123.784,90 42.919.38,57 42.795.853,67 (32.089.661,96)
2042 99.027,92 44.315.992,31 44.216.964,39 (34.311.772,68)
2043 79.222,34 45.883.998,30 45.804.775,96 (35.899.584,25)
2044 63.377,87 47.383.583,70 47.320.205,83 (47.320.205,83)
FONTE: IBASCAF - AVALIAÇÃO MARÇO/08.

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA


AMF - DEMONSTRATIVO VII - (ART.4º, § 2º, INCISO V - LC 101/00) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2010 2011 2012
- - - - - - -



DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO


AMF - DEMONSTRATIVO VIII - (ART.4º, § 2º, INCISO V - LC 101/00) R$ 1,00
EVENTO VALOR PREVISTO 2010
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA ( - ) TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB -
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA (I) -
REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA (II) -
MARGEM BRUTA (III) = (I+II) -
SALDO UTILIZADO DA MARGEM BRUTA (IV) - IMPACTO DE NOVAS DOCC (DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO) -
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (V) = (III - IV) -



DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO III
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

ARF - DEMONSTRATIVO I (ART.4º, § 3º- LC Nº 101/00) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO VALOR - R$ ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA E/OU ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DO CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS.
1 - PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO NA JUSTIÇA 2.500.000,00
2 - OBRAS EMERGENCIAIS EM CASO DE ALAGAMENTOS 2.390.000,00
TOTAL 4.890.000,00
NOTA: OS VALORES PARA PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO NA JUSTIÇA FORAM INFORMADOS PELA PROGEM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO/PROGEM/Nº 458/2009.


OS PASSIVOS CONTINGENTES SÃO AQUELES QUE PODEM VIR A OCORRER E OUTROS RISCOS CAPAZES DE AFETAR OU ALTERAR AS CONTAS PÚBLICAS, QUE SÃO COMUNS À MAIORIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E QUE ESTÃO SENDO NA MAIOR PARTE OBJETO DE DISPUTAS JUDICIAIS. A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO TEM PROCURADO COM FIRMEZA, DEFENDER OS INTERESSES DA MUNICIPALIDADE E O GOVERNO MUNICIPAL DISPONIBILIZOU O MONTANTE DE R$ 4.890.000,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) NO ATENDIMENTO A ESSES RISCOS, ENTENDENDO QUE A MAGNITUDE DO TOTAL DOS PASSIVOS ESTÁ EM CONDIÇÕES DE SER ASSIMILADA SEM MAIORES CONSEQÜÊNCIAS, NÃO AFETANDO OS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DO GOVERNO DEFINIDOS NO PPA - PLANO PLURIANUAL 2010/2013.

O MUNICÍPIO DE CABO FRIO ESTÁ SITUADO NO NÍVEL DO MAR, CORTADA PELO CANAL DO ITAJURÚ, ONDE ESTÁ LIGADA A MAIOR PARTE DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS. ESSE CANAL É O PRINCIPAL ELO DE ESCOAMENTO, FUNCIONANDO PLENAMENTE EM CASO DE CHUVAS NORMAIS E EM ALGUMAS SITUAÇÕES DE ALTO ÍNDICE DE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA.

O FENÔMENO DO FLUXO E REFLUXO DAS MARÉS CONCORRE EM MUITO PARA AUMENTAR ESSE RISCO, EM CASO DE CHUVAS TORRENCIAIS, COINCIDINDO COM O NÍVEL MÁXIMO DE MARÉ (PREAMAR), A DRENAGEM TORNA-SE LENTA E INEFICIENTE, PROVOCANDO ALAGAMENTOS, PREJUÍZOS AS COMUNIDADES E NO PATRIMÔNIO DE TERCEIROS EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE, COM ESPECIAL REFLEXO NA SUA PERIFERIA. PARA MINIMIZAR O PROBLEMA ESTÃO SENDO BUSCADAS SOLUÇÕES E PARA ESSE RISCO CONSIDERADO, O MUNICÍPIO ALOCOU O VALOR DE R$ 2.390.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) NO ATENDIMENTO A ESSAS POSSÍVEIS OBRAS EMERGENCIAIS PROVOCADAS POR ALAGAMENTOS.

DE ACORDO COM OS REGISTROS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, EXISTEM EM TRAMITAÇÃO DIVERSAS AÇÕES QUE PODEM SE TRADUZIR EM DESEMBOLSO FINANCEIRO PELO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2010, CONFORME O ARF - DEMONSTRATIVO I.

AS DECISÕES JUDICIAIS, EM SUA MAIOR PARTE, DEPENDEM AINDA DE DECISÃO DE INSTÂNCIAS SUPERIORES. O MUNICÍPIO RESERVOU O MONTANTE DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO DESSES PASSIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, CORRESPONDENTES AS DÍVIDAS TRABALHISTAS, ACORDOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS EM PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO, CUSTAS JUDICIAIS E CÁLCULOS PERICIAIS NÃO PREVISTOS, BEM COMO ALGUMAS PENDÊNCIAS JUNTO A TERCEIROS, PASSÍVEIS DE SEREM FUTURAMENTE HONRADOS.

AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS, CASO SE CONCRETIZEM OS RISCOS CAPAZES DE AFETAR OU ALTERAR AS CONTAS PÚBLICAS, SERÃO DECORRENTES DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E DISPOSITIVOS LEGAIS:

Ü PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTOS NA JUSTIÇA - ATO EMANADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO (DECRETO SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO) UTILIZANDO A RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RUBRICA 9.9.99.99.99 - QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

Ü OBRAS EMERGÊNCIAS POR ALAGAMENTOS - LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - ART.24, INCISO IV - RUBRICA 4.4.90.52.00 - QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.


DETALHAMENTO DA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS PARA APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.

DISCRIMINAÇÃO EXERCÍCIO 2010 EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2012
RECEITAS CORRENTES 421.322.200,00 439.329.677,00 452.898.872,00
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 21.616.000,00 22.372.560,00 23.155.596,00
(-) COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS E RPPS 250.000,00 258.750,00 267.806,00
(-) CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR RPPS E PASMH 7.750.000,00 8.021.250,00 8.301.993,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 391.706.200,00 408.677.117,00 421.173.477,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.917.062,00 4.086.771,00 4.211.734,00
FONTE: SECFA E IBASCAF
NOTA 1: O VALOR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DEFINIDO NESTE DEMONSTRATIVO É EQUIVALENTE A 1% (UM POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANO 2010.
NOTA 2: EMBORA O VALOR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA SEJA DE R$ 3.917.662,00, O MUNICÍPIO DE CABO FRIO ALOCOU O MONTANTE DE R$ 4.890.000,00 NO ATENDIMENTO DOS PASSIVOS CONTINGENTES.
NOTA 3 : A RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA NÃO FOI COMPUTADA NA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DA RCL.


DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO IV
METAS ANUAIS
QUADRO I


I - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

AMF - DEMONSTRATIVO I (ART.4º, § 1º-LC 101/00) R$ 1,00
ANO 2010 ANO 2011 ANO 2012
ESPECIFICAÇÃO VALOR CORRENTE (A) VALOR CONSTANTE % PIB (A/PIB) X 100 VALOR CORRENTE (B) VALOR CONSTANTE % PIB (B/PIB) X 100 VALOR CORRENTE (C) VALOR CONSTANTE % PIB (C/PIB) X 100
RECEITA TOTAL 432.472.200,00 413.848.995,00 0,116 447.324.677,00 409.637.982,00 0,116 461.172.872,00 404.112.225,00 0,115
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 423.129.000,00 404.908.133,00 0,113 437.680.715,00 400.806.515,00 0,113 451.192.197,00 395.366.453,00 0,113
DESPESA TOTAL 410.856.200,00 393.163.827,00 0,110 424.952.117,00 389.150.290,00 0,110 438.017.276,00 383.821.657,00 0,109
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 399.461.400,00 382.259.712,00 0,107 413.158.499,00 378.350.273,00 0,107 425.810.882,00 373.125.553,00 0,106
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 23.667.600,00 22.648.421,00 0,006 24.522.216,00 22.456.241,00 0,006 25.381.315,00 22.240.899,00 0,006
RESULTADO NOMINAL 16.144.000,00 15.448.803,00 0,004 (15.365.000,00) (14.070.512,00) (0,004) (15.719.000,00) (13.774.097,00) (0,004)
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 113.648.000,00 108.754.066,00 0,030 99.887.000,00 91.471.611,72 0,026 85.862.000,00 75.238.345,00 0,021
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 67.534.000,00 64.625.837,00 0,018 52.169.000,00 47.773.809,00 0,013 36.450.000,00 31.940.063,00 0,009
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.



VARIÁVEIS ANO 2010 ANO 2011 ANO 2012
INFLAÇÃO MÉDIA (% ANUAL) PROJETADA COM BASE EM ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO - IPCA-E 4,5% 4,5% 4,5%
PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB REAL ANO) 3,5% 4,0% 4,23%
IGP-DI ANO 4,5% 4,5% 4,5%
CÂMBIO MÉDIO (R$/US$) 2,30 2,27 2,29
TAXA REAL DE JUROS IMPLÍCITO SOBRE A DÍVIDA DO GOVERNO (MÉDIA% ANUAL) 10,20 10,00 9,50
PROJEÇÃO DO PIB DO ESTADO - R$ MILHARES 374.202.000,00 387.262.000,00 400.537.000,00
NOTA: O CÁLCULO DAS METAS ANUAIS FOI REALIZADO CONSIDERANDO-SE O SEGUINTE CENÁRIO MACROECONÔMICO ACIMA.
PIB: WWW.IBGE.GOV.BR/HOME/ESTATÍSTICA/ECONOMIA/PIBMUNICÍPIOS - INFLAÇÃO: WWW.BCB.GOV.BR/RELINF .



A METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DÁ-SE NA FORMA DO QUADRO ABAIXO:

INFLAÇÃO MÉDIA (% ANUAL) PROJETADA C/BASE EM ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO 2007 2008 2009 2010 2011 2012
6,10 4,36 4,52 4,50 4,50 4,50
1 + (TAXA DE INFLAÇÃO ANO DE REFERÊNCIA / 100) 1,0610 1,1073 1,0452 1,0450 1,0920 1,1412


DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO IV
METAS ANUAIS
QUADRO II


METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

AMF - DEMONSTRATIVO III (ART.4º, § 2º, INCISO II - LC 101/00) R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 % 2009 % 2010 % 2011 % 2012 %
RECEITA TOTAL 413.166.188,93 466.379.850,46 12,87 427.143.000,00 -8,42 432.472.200,00 1,24 447.324.677,00 3,43 461.172.872,00 3,09
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 407.537.889,57 457.188.000,28 12,18 419.063.340,00 -8,67 423.129.000,00 0,97 437.680.715,00 3,43 451.192.197,00 3,08
DESPESA TOTAL 393.164.659,26 444.615.868,66 13,08 410.000.000,00 -7,79 410.856.200,00 0,20 424.952.117,00 3,43 438.017.276,00 3,07
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 389.473.524,13 440.896.349,09 13,20 405.940.000,00 -7,93 399.461.400,00 -1,60 413.158.499,00 3,42 425.810.882,00 3,06
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 18.064.365,44 16.291.651,19 -9,82 13.123.340,00 -19,45 23.667.600,00 80,34 24.522.216,00 3,61 25.381.315,00 3,50
RESULTADO NOMINAL (1.802.344,17) 6.032929,68 234,72 28.870.548,40 378,54 16.144.000,00 -44,09 (15.365.000,00) -4,83 (15.719.000,00) 2,30
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 74.951.112,16 83.977.131,89 12,04 97.504.000,00 16,10 113.648.000,00 16,55 99.887.000,00 -12,11 85.862.000,00 -14,05
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 16.486.521,92 22519451,60 36,59 51.390.000,00 128,20 67.534.000,00 31,41 52.169.000,00 -22,76 36.450.000,00 -30,14




VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 % 2009 % 2010 % 2011 % 2012 %
RECEITA TOTAL 389.412.053,66 421.186.535,22 8,15 408.671.067,73 -2,98 413.848.995,00 1,26 409.637.982,00 -1,02 404.112.225,00 -1,35
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 384.107.341,72 412.885.397,16 7,49 400.940.815,15 -2,90 404.908.133,00 0,98 400.806.515,00 -1,02 395.366.453,00 -1,36
DESPESA TOTAL 370.560.470,56 401.531.534,95 8,35 392.269.422,12 -2,31 393.163.827,00 0,22 389.150.290,00 -1,03 383.821.657,00 -1,37
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 367.081.549,60 398.172.445,66 8,46 388.384.998,08 -2,46 382.259.712,00 -1,58 378.350.273,00 -1,03 373.125.553,00 -1,39
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 17.025.792,12 14.712.951,50 -13,59 12.555.817,06 -14,67 22.648.421,00 0,38 22.456.241,00 -0,85 22.240.899,00 -0,96
RESULTADO NOMINAL (1.698.722,12) 5.448.324,46 220,73 27.622.032,52 406,98 15.448.803,00 -44,08 (14.070.512,00) -8,93 (13.774.097,00) -2,11
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 70.641.953,02 75.839.548,35 7,35 93.287.409,10 23,00 108.754.066,00 16,57 91.471.611,72 -15,90 75.238.345,00 -17,75
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 15.538.663,44 20.337.263,25 30,88 49.167.623,42 141,76 64.625.837,00 31,43 47.773.809,00 -26,08 31.940.063,00 -33,15

ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA (IBGE)
ÍNDICES DE INFLAÇÃO (%)
2007 2008 2009 2010 2011 2012
4,46 5,90 4,52 4,50 4,50 4,50


EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO AO ART.4º, § 1º, INCISO II DO § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, O ANEXO DE METAS ANUAIS, INTEGRANTE DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010, ESTABELECE A META DE RESULTADO PRIMÁRIO DO ENTE PÚBLICO CONSOLIDADO, COMO PERCENTUAL DO PRODUTO INTERNO BRUTO - PIB, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E ESTIMA AS METAS DE 2011 E 2012, APRESENTADOS CONFORME O AMF-DEMONSTRATIVO I DO QUADRO I.

AINDA, DE ACORDO COM O § 2º, INCISO II, DO ART.4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, O PRESENTE ANEXO DE METAS FISCAIS TEM POR OBJETIVO APRESENTAR A MEMÓRIA E A METODOLOGIA DE CÁLCULO QUE JUSTIFIQUEM OS RESULTADOS PRETENDIDOS NAS METAS ANUAIS DE RECEITA E DESPESA. HAVENDO MUDANÇAS NO CENÁRIO MACROECONÔMICO INTERNO E EXTERNO, AS METAS SERÃO REVISTAS NO SENTIDO DE MANTER UMA POLÍTICA FISCAL SUSTENTÁVEL E RESPONSÁVEL.

A GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL TEM COMO OBJETIVO A PROMOÇÃO DE UMA RELAÇÃO EQUILIBRADA ENTRE A RECEITA E A DESPESA DO GOVERNO, PROMOVENDO A PREVENÇÃO DE RISCOS E AS CORREÇÕES DE DESVIOS PARA QUE SE CUMPRAM AS METAS DE RESULTADO ENTRE A RECEITA E A DESPESA. A GESTÃO EQUILIBRADA DOS RECURSOS PÚBLICOS OBJETIVA A ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO POSSIBILITANDO UM CRESCIMENTO CONSISTENTE E SUSTENTADO DA ECONOMIA LOCAL.

AS PROJEÇÕES ANUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, 2011 E 2012 FORAM REALIZADAS CONSIDERANDO O CENÁRIO MACROECONÔMICO DEMONSTRADO NO AMF-DEMONSTRATIVO I. PARA OBTENÇÃO DOS VALORES CORRENTES FORAM UTILIZADAS AS PROJEÇÕES PARA OS EXERCÍCIOS DE 2010, 2011 E 2012, INSERINDO OS ÍNDICES DE INFLAÇÃO APLICADOS NO VALOR CORRENTE, CONFORME QUADRO I E QUADRO II.


AS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRESPONDEM AO TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, DEDUZIDOS OS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ALIENAÇÃO DE ATIVOS E AS RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES.

A DESPESA PRIMÁRIA CORRESPONDE AO TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA, DEDUZIDAS AS DESPESAS COM JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.

O RESULTADO PRIMÁRIO OBJETIVA MEDIR O COMPORTAMENTO FISCAL DO GOVERNO NO PERÍODO, E É DECORRENTE DA DIFERENÇA ENTRE A RECEITA PRIMÁRIA, OU SEJA, A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES E OUTRAS RECEITAS INERENTES À FUNÇÃO ARRECADADORA DO MUNICÍPIO, EXCLUINDO-SE AS RECEITAS FINANCEIRAS, E A DESPESA PRIMÁRIA QUE SÃO AS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO GOVERNO NO PERÍODO, EXCLUINDO-SE AS DESPESAS COM DÍVIDAS FINANCEIRAS.

O CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL É NECESSÁRIO APURAR A DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA QUE É A DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA MAIS RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES. A DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA LEVA SEMPRE EM CONSIDERAÇÃO A DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA MENOS O TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO, OU SEJA, DISPONIBILIDADE DE CAIXA, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS HAVERES. O RESULTADO NOMINAL É OBTIDO PELA DIFERENÇA ENTRE O SALDO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DO EXERCÍCIO EM EXAME EM RELAÇÃO AO SALDO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA NO PERÍODO ANTERIOR AO DE REFERÊNCIA.

OS RESULTADOS PRIMÁRIOS E NOMINAIS FORAM CALCULADOS COM BASE NOS PROCEDIMENTOS CONSTANTES DA PORTARIA STN Nº 577, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. OS RESULTADOS PRIMÁRIOS PROJETADOS, SOMADOS AOS RECURSOS DE ORIGEM FINANCEIRA, GARANTEM OS PAGAMENTOS PREVISTOS PARA O SERVIÇO DA DÍVIDA. OS RESULTADOS NOMINAIS REFLETEM AS VARIAÇÕES DO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO, ATUALIZADO, ENTRE AS DATAS REFERIDAS.

O CÁLCULO EFETUADO EM VALORES CONSTANTES DE 2010, 2011 E 2012 FOI REALIZADO OBEDECENDO À CARACTERÍSTICA ENTRE AS VARIÁVEIS DE FLUXO E DE ESTOQUE. PORTANTO AS PROJEÇÕES DAS RECEITAS E DESPESAS, TOTAIS E NÃO FINANCEIRAS, E DO RESULTADO PRIMÁRIO, QUE SE REFEREM AO FLUXO REALIZADO AO LONGO DOS EXERCÍCIOS, FORAM AJUSTADOS PELA VARIAÇÃO MÉDIA DO IPCA PROJETADO.

POR FIM, CABE DESTACAR O PRODUTO INTERNO BRUTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UTILIZADO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE NO PERÍODO DE 2006 A 2012.

PIB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANO 2006 ANO 2007 ANO 2008 ANO 2009 ANO 2010 ANO 2011 ANO 2012
275.363.000,00 338.172.369,00 353.728.297,00 360.802.863,00 374.202.000,00 387.262.000,00 400.537.000,00
FONTE: PIB: WWW.IBGE.GOV.BR/HOME/ESTATÍSTICA/ECONOMIA/PIBMUNICÍPIOS.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO IV
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS
ANO 2010 A 2012
QUADRO III


II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS.

CAÇÃO DESCRIÇÃO ANO 2010 ANO 2011 ANO 2012
1.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 421.322.200,00 439.329.677,00 452.898.872,00
1.1.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 46.300.000,00 47.920.500,00 49.597.716,00
1.1.10.00.00.00 IMPOSTOS 41.382.000,00 42.830.370,00 44.329.432,00
1.1.20.00.00.00 TAXAS 4.918.000,00 5.090.130,00 5.268.284,00
1.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 17.750.000,00 18.345.000,00 18.986.250,00
1.2.10.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.750.000,00 7.995.000,00 8.274.000,00
1.2.20.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 10.000.000,00 10.350.000,00 10.712.250,00
1.3.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 5.521.000,00 5.713.234,00 5.913.740,00
1.6.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 6.866.800,00 7.107.138,00 7.355.887,00
1.7.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 333.326.000,00 348.227.361,00 358.607.981,00
1.7.21.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 183.458.000,00 189.879.030,00 196.524.796,00
1.7.21.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 28.382.000,00 29.375.370,00 30.403.507,00
1.7.21.22.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 132.714.400,00 137.359.404,00 142.166.983,00
1.7.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 83.417.000,00 86.336.595,00 89.358.371,00
1.7.21.33.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - SUS 9.897.600,00 10.244.016,00 10.602.556,00
1.7.21.35.00.00 TRANSFERÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO 9.823.000,00 10.270.305,00 10.629.762,00
1.7.21.36.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS-DESONERAÇÃO 424.000,00 438.840,00 454.199,00
1.7.21.99.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.117.000,00 2.191.095,00 2.267.783,00
1.7.24.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 49.000.000,00 50.715.000,00 52.490.025,00
1.7.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.000,00 10.350,00 10.712,00
1.7.61.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 964.000,00 997.740,00 1.032.658,00
1.7.62.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO/ ESTADO 16.472.000,00 17.048.520,00 17.645.218,00
1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.558.400,00 12.016.444,00 12.437.298,00
1.9.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.928.000,00 1.995.480,00 2.065.320,00
1.9.20.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.915.000,00 1.982.025,00 2.051.395,00
1.9.31.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 6.322.400,00 6.543.684,00 6.772.712,00
1.9.32.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 27.000,00 27.945,00 28.923,00
1.9.90.99.05.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 595.000,00 615.825,00 637.378,00
2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.400.000,00 0,00 0,00
2.1.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.400.000,00 0,00 0,00
7.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.750.000,00 7.995.000,00 8.274.000,00
7.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 7.750.000,00 7.995.000,00 8.274.000,00
7.2.10.00.00.00 CONTRIBUIÇOES SOCIAIS 7.750.000,00 7.995.000,00 8.274.000,00
9.7.00.00.00.00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -21.616.000,00 -22.372.560,00 -23.155.596,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 410.856.200,00 424.952.117,00 438.017.276,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 346.703.197,00 358.837.808,00 371.397.131,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 187.178.355,00 193.729.597,00 200.510.133,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.697.400,00 5.896.809,00 6.103.197,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 153.827.442,00 159.211.402,00 164.783.801,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 59.263.003,00 61.053.159,00 61.381.855,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 53.455.603,00 55.042.500,00 55.160.824,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 110.000,00 113.850,00 117.834,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.697.400,00 5.896.809,00 6.103.197,00
9.9.99.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.890.000,00 5.061.150,00 5.238.290,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 410.856.200,00 424.952.117,00 438.017.276,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.


AS METAS ANUAIS DE RECEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DOS ANOS DE 2010 A 2012, FORAM CALCULADAS A PARTIR DAS SEGUINTES RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS, OBTIDAS ATRAVÉS DOS QUADROS AUXILIARES QUADRO III.

A PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 TEVE COMO ESTUDO A SÉRIE HISTÓRICA DOS EXERCÍCIOS 2006, 2007, 2008 E O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2009, ONDE TODAS AS RECEITAS FORAM ANALISADAS INDIVIDUALMENTE. A ARRECADAÇÃO GERAL, DESDE O ANO DE 2006 VEM TENDO UM CRESCIMENTO VEGETATIVO NA ORDEM DE 12% (DOZE POR CENTO), COM DESTAQUE PARA AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS.

NO EXERCÍCIO DE 2009, PODEMOS CONSIDERAR UM COMPORTAMENTO “ATÍPICO” DA RECEITA PROVOCADA PELA CRISE MUNDIAL, AFETANDO PRINCIPALMENTE A RECEITA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NA ORDEM DECRESCENTE DE APROXIMADAMENTE 48% (QUARENTA E OITO POR CENTO), TENDO REFLEXO DIRETO NA RECEITA FINANCEIRA DE APLICAÇÃO.

POR OUTRO LADO, APESAR DA CRISE AS DEMAIS RECEITAS VÊM MANTENDO O CRESCIMENTO ESPERADO. PARA A PROJEÇÃO DE RECEITA DE 2010, FORAM AVALIADAS POR CATEGORIAS DE RECEITA, COM PESQUISAS FEITAS NAS PRINCIPAIS FONTES PREVISÕES DE CRESCIMENTO DA ECONOMIA BRASILEIRA, OBSERVANDO A PROJEÇÃO OFICIAL DO GOVERNO PARA O CRESCIMENTO DO PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO, A META CENTRAL DE INFLAÇÃO COM A ESTIMATIVA DO MERCADO NO IPCA (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO), AS PERSPECTIVAS DE JUROS NO MERCADO FINANCEIRO PARA O ANO SEGUINTE E PRINCIPALMENTE O CENÁRIO FAVORÁVEL À PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, CORROBORADA NAS PROJEÇÕES DA ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E A OMPETRO PARA O CRESCIMENTO DO MERCADO DO PETRÓLEO E GÁS NA BACIA DE CAMPOS QUE SÃO OTIMISTAS EM AFIRMAREM QUE A PRODUÇÃO VAI AUMENTAR ATÉ 2010, O QUE PODE LEVAR A UMA ASCENSÃO DO REPASSE DOS ROYALTIES.


DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO IV
RECEITAS E DESPESAS - EVOLUÇÃO 2007/ 2008
QUADRO IV

R$
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO 2007 2008 DIFERENÇA (%)
1.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 411.036.347,20 461.866.222,75 12,37
1.1.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 46.616.598,10 48.815.060,56 4,72
1.1.10.00.00.00 IMPOSTOS 42.011.826,03 44.099.076,23 4,97
1.1.20.00.00.00 TAXAS 4.604.772,07 4.715.984,33 2,42
1.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 13.460.346,55 14.086.927,92 4,66
1.2.10.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.315.567,34 6.268.223,18 -0,75
1.2.20.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 7.144.779,21 7.818.704,78 9,43
1.3.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 5.629.707,43 7.377.933,86 31,05
1.7.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 318.018.490,38 376.270.381,57 18,32
1.7.21.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 224.598.173,89 257.592.635,58 14,69
1.7.21.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 27.410.068,66 34.135.089,49 24,53
1.7.21.22.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 178.345.524,11 201.139.908,49 12,78
1.7.21.33.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - SUS 11.639.235,21 13.626.092,67 17,07
1.7.21.35.00.00 TRANSFERÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO 0,00 7.490.816,22 -
1.7.21.36.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS-DESONERAÇÃO 365.977,90 399.430,55 9,14
1.7.21.99.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 -
1.7.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 59.909.031,20 76.262.397,96 27,30
1.7.24.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 31.408.722,64 39.462.672,77 25,64
1.7.61.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 2.102.562,65 2.952.675,26 40,43
1.7.62.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO/ ESTADO 615.034,65 2.160.000,00 251,20
1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 27.311.204,74 15.315.918,84 -43,93
1.9.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.578.096,78 2.347.317,02 48,74
1.9.20.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.819,67 51.817,61 148,89
1.9.31.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 5.344.629,47 8.679.122,63 62,39
1.9.32.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 81.829,31 57.301,53 -29,97
1.9.90.99.05.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 15.308.455,98 2.149.609,00 -85,96
2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 65.524,20 52.932,43 -19,22
2.1.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 -
2.2.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 -
2.3.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 -
2.5.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 65.524,20 52.932,43 -19,22
7.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.628.299,36 4.460.695,28 -20,75
7.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 5.628.299,36 4.460.695,28 -20,75
7.2.10.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.628.299,36 4.460.695,28 -20,75
9.7.00.00.00.00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -13.107.797,15 -18.651.615,73 42,29
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 403.622.373,61 447.728.234,73 10,93
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORENTES 319.994.547,23 391.060.446,64 22,21
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 175.044.897,89 209.914.965,87 19,92
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 144.949.649,34 181.145.480,77 24,97
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 65.915.558,26 53.555.422,02 -18,75
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 59.924.423,13 49.745.902,45 -16,99
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.300.000,00 90.000,00 -96,09
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.691.135,13 3.719.519,57 0,77
9.9.99.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 -
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 385.910.105,49 444.615.868,66 15,21
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.


DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO IV
RECEITAS E DESPESAS - EXERCÍCIO 2008
QUADRO V




AMF - DEMONSTRATIVO II - (ART.4º, § 2º, INCISO I - LC 101/00)
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS EM 2008 (A) % PIB (A/PIB) X 100 METAS REALIZADAS EM 2008 (B) % PIB (B/PIB) X 100 VARIAÇÃO %
VALOR (C) = (B-A) VALOR (C/A) X 100
RECEITA TOTAL 397.269.801,55 0,112 447.728.234,73 0,127 50.458.433,18 12,70
RECEITAS PRIMÁRIAS (I) 393.832.701,55 0,111 438.536.384,55 0,111 44.703.683,00 11,35
DESPESA TOTAL 383.206.600,00 0,108 444.615.868,66 0,126 61.409.268,66 16,03
DESPESAS PRIMÁRIAS (II) 375.977.991,00 0,106 440.896.349,09 0,125 64.918.358,09 17,27
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) 17.854.710,55 0,005 16.291.651,19 0,005 (1.563.059,36) (8,75)
RESULTADO NOMINAL (13.000.000,00) (0,004) 6.032.929,68 0,002 19.032.929,68 (146,41)
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 78.000.000,00 0,022 83.977.131,89 0,024 5.977.131,89 7,66
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 34.000.000,00 0,010 22.519.451,60 0,006 (11.480.548,40) (33,77)
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.


NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2008, CONSTANTE DO QUADRO V E DO QUADRO IV, A COMPARAÇÃO ENTRE A RECEITA PREVISTA DE R$ 397.269.801,55 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E UM REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) E A REALIZADA DE R$ 447.728.234,73 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) EVIDENCIA UMA DIFERENÇA INFERIOR A 12,7%, CORRESPONDENTE A UM MONTANTE DE R$ 50.458.433,18 (CINQÜENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

AS RECEITAS PRIMÁRIAS APRESENTARAM UMA DIFERENÇA DE R$ 44.703.683,00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), APRESENTANDO UMA VARIAÇÃO DE 11,35%.


NA COMPARAÇÃO ENTRE A DESPESA PREVISTA E A REALIZADA, HOUVE UMA DIFERENÇA DE 16,03%, CORRESPONDENTE A R$ 61.409.268,66 (SESSENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). AS DESPESAS PRIMÁRIAS APRESENTARAM UMA VARIAÇÃO DE 17,27%, CORRESPONDENTE A R$ 64.918.358,09 (SESSENTA QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZOITO MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS), QUE É ATRIBUÍDA À EXECUÇÃO DE DESPESAS FINANCEIRAS EM NÍVEL SUPERIOR AO PREVISTO.

O COMPORTAMENTO EFETIVO DAS VARIÁVEIS ECONÔMICAS UTILIZADAS NO CÁLCULO DAS PREVISÕES DE RECEITAS E DESPESAS, NO ENTANTO, APRESENTOU DIFERENÇAS SIGNIFICATIVAS QUANDO COMPARADAS ÀS ESTIMATIVAS UTILIZADAS NO CÁLCULO DAS PREVISÕES DE RECEITAS E DESPESAS. O QUADRO A SEGUIR DESTACA O COMPORTAMENTO DE ALGUMAS DESSAS VARIÁVEIS:

INDICADORES 2008
ESTIMADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA X REALIZADO

DESCRIÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA - 2008 REALIZADO 2008
PIB (%) 4,20 5,10
IPCA-E (%) 4,00 6,10
IGP-DI (%) 4,00 9,10
CÂMBIO MÉDIO DO ANO (R$/US$) 2,20 1,84
FONTE: SMF - IBGE - FGV E BACEN.

A RECEITA TOTAL REALIZADA EM 2008 ATINGIU O MONTANTE DE R$ 447.728.234,73 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). QUANDO COMPARADO À ARRECADAÇÃO DE R$ 403.622.3373,61 (QUATROCENTOS E TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) DO EXERCÍCIO ANTERIOR, APRESENTANDO NO QUADRO V, ESSE MONTANTE APRESENTA UM CRESCIMENTO DE 10,93% CONTRA UMA VARIAÇÃO DO IPCA-E DE 6,10 EM 2008, RESULTADO EM UM AUMENTO REAL DE 4,83 PONTOS PERCENTUAIS.

A RECEITA TRIBUTÁRIA, RESPONSÁVEL POR 10,9% DA ARRECADAÇÃO TOTAL, ATINGIU O MONTANTE DE R$ 48.815.060,58 (QUARENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E QUINZE MIL, SESSENTA REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS), VALOR 1,25% SUPERIOR NA LEI ORÇAMENTÁRIA, QUE FOI DE R$ 48.213.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL REAIS).

COMPARADA AO EXERCÍCIO ANTERIOR, A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA TRIBUTÁRIA APRESENTOU UM CRESCIMENTO NOMINAL DE 4,72%. COMPOSTA POR IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, A RECEITA TRIBUTÁRIA TEVE COMO PRINCIPAL DESTAQUE O CRESCIMENTO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, CUJA ARRECADAÇÃO ATINGIU R$ 13.933.260,92 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), ULTRAPASSANDO A PREVISÃO DE R$10.800.000,00 (DEZ MILHÕES, OITOCENTOS MIL REAIS) EM 29,01%.

AS RECEITAS PATRIMONIAIS QUE APRESENTARAM 1,65% DA RECEITA TOTAL ATINGIRAM NO ANO DE 2008, UMA ARRECADAÇÃO DE R$ 7.377.933,86 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), APRESENTANDO INCREMENTO DE 31,05% EM RELAÇÃO AO ANO DE 2007 QUE FOI DE R$ 5.629.707,43 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

AS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES QUE EM 2008 CORRESPONDEM A 81,47% DA RECEITA TOTAL, APRESENTARAM UMA VARIAÇÃO DE 18,32% EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR, CHEGANDO AO PATAMAR DE R$ 376.270.381,57 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS). DENTRE AS RECEITAS QUE SE DESTACARAM NESTE GRUPO, ENCONTRA-SE O FUNDEB, QUE ENTROU EM VIGOR EM 2007 EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNDEF, E CUJA ARRECADAÇÃO EM 2008 ATINGIU O MONTANTE DE R$ 39.462.672,77 (TRINTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) CONTRA R$ 31.408.722,64 (TRINTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) REALIZADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COMPREENDENDO UMA VARIAÇÃO DE 25,65% NESSA RUBRICA.

TAMBÉM CONTRIBUI PARA ESTE RESULTADO O INCREMENTO DE 12,78% NA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, COM DESTAQUE PARA A RECEITA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, QUE EM 2008 ALCANÇOU A SOMA DE R$ 201.139.908,49 (DUZENTOS E UM MILHÕES, CENTO E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CONTRA R$ 178.345.524,11 (CENTO E SETENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS) RECEBIDOS EM 2007.

EMBORA REPRESENTEM APENAS 0,01% DA RECEITA TOTAL ARRECADADA EM 2008, AS RECEITAS DE CAPITAL APRESENTARAM UMA VARIAÇÃO NEGATIVA DE 19,22% EM RELAÇÃO ÀS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. AS RECEITAS DE CAPITAL ATINGIRAM EM 2008 UM MONTANTE TOTAL DE R$ 52.932,43 (CINQÜENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) CONTRA R$ 65.524,20 (SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS) ARRECADADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR.

A DESPESA TOTAL EMPENHADA EM 2008 ATINGIU O MONTANTE DE R$ 444.615.868,66 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E APRESENTOU UMA VARIAÇÃO DE 15,21% EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO ANTERIOR, SENDO 22,21% A VARIAÇÃO PARA AS DESPESAS CORRENTES E -18,75% PARA AS DESPESAS DE CAPITAL.

EM RELAÇÃO À DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR, AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APRESENTARAM UMA VARIAÇÃO DE 19,92% E AS OUTRAS DESPESAS CORRENTES, 24,97%.


A TAXA DE INVESTIMENTO ALCANÇOU 11,19% DA DESPESA TOTAL, REPRESENTANDO DECRÉSCIMO DE 16,99% SOBRE O VALOR INVESTIDO EM 2007. DENTRO DAS DESPESAS DE CAPITAL, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CRESCEU 0,77% QUE COMPREENDEM R$ 3.691.135,13 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS) EM 2007 E R$ 3.719.519,57 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS) EM 2008.

O RESULTADO PRIMÁRIO (QUADRO V), QUE CORRESPONDE À DIFERENÇA ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ATINGIU EM 2008 O MONTANTE DE R$ 16.291.651,19 (DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), INFERIOR AOS R$ 17.854.710,55 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) ESTIPULADOS NO ANEXO DE METAS PREVISTAS DE 2008 E AOS R$ 18.064.365,44 (DEZOITO MILHÕES, SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) OBTIDOS NO EXERCÍCIO DE 2007.

A DÍVIDA CONSOLIDADA CRESCEU DE R$ 74.951.112,16 (SETENTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQÜENTA E UM MIL, CENTO E DOZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) EM 31/12/2007 PARA R$ 83.977.131,89 (OITENTA E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) EM 31/12/2008. A DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, AGREGANDO O ATIVO DISPONÍVEL E OS HAVERES FINANCEIROS, PASSOU DE R$ 16.486.521,92 (DEZESSEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) EM 31/12/2007 PARA R$ 22.519.451,60 (VINTE E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) EM 31/12/2008, O QUE GEROU POR COMPREENDER A VARIAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DE UM EXERCÍCIO PARA OUTRO, UM RESULTADO NOMINAL (QUADRO XIII) DE R$ 1.802.344,17 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) NEGATIVOS CONTRA R$ 6.032.929,68 (SEIS MILHÕES, TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) POSITIVOS QUE HAVIAM SIDO ESTABELECIDOS NO ANEXO DE METAS FISCAIS 2008.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO IV
RECEITAS E DESPESAS - EXERCÍCIO 2008
QUADRO VI


CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO META PREVISTA REALIZADO DIFERENÇA -/+
1.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 392.702.301,55 461.866.222,75 69.163.921,20
1.1.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 48.213.000,00 48.815.060,56 602.060,56
1.1.10.00.00.00 IMPOSTOS 44.244.000,00 44.099.076,23 (144.923,77)
1.1.20.00.00.00 TAXAS 3.969.000,00 4.715.984,33 746.984,33
1.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 12.908.000,00 14.086.927,92 1.178.927,92
1.2.10.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.708.000,00 6.268.223,18 560.223,14
1.2.20.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 7.200.000,00 7.818.704,78 618.704,78
1.3.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 5.318.100,00 7.377.933,86 2.059.833,86
1.7.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 315.305.701,55 376.270.381,57 60.964.680,02
1.7.21.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 233.880.132,65 257.592.635,58 23.712.502,93
1.7.21.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 27.013.500,00 34.135.089,49 7.121.589,49
1.7.21.22.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 188.850.588,35 201.139.908,49 12.289.320,14
1.7.21.33.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - SUS 10.139.244,30 13.626.092,67 3.486.848,37
1.7.21.35.00.00 TRANSFERÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO 7.173.000,00 7.490.816,22 317.816,62
1.7.21.36.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS-DESONERAÇÃO 540.000,00 399.430,55 (140.569,45)
1.7.21.99.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.800,00 0,00 (1.800,00)
1.7.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 54.855.000,00 76.262.397,96 21.407.397,96
1.7.24.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 25.500.000,00 39.462.672,77 13.962.672,77
1.7.61.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.070.568,90 2.952.675,26 1.882.106,36
1.7.62.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO/ ESTADO 339.840,00 2.160.000,00 1.820.160,00
1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.957.500,00 15.315.918,84 4.358.418,84
1.9.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.098.000,00 2.347.317,02 1.249.317,02
1.9.20.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.152.000,00 51.817,61 (1.100.182,39)
1.9.31.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 5.418.000,00 8.679.122,63 3.261.122,63
1.9.32.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 90.000,00 57.301,53 (32.698,47)
1.9.90.99.05.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 3.253.500,00 2.149.609,00 1.103.891,00
2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 112.500,00 52.932,43 59.567,57
2.1.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.500,00 0,00 (4.500,00)
2.2.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 9.000,00 0,00 (9.000,00)
2.3.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 27.000,00 0,00 (27.000,00)
2.5.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 72.000,00 52.932,43 (19.067,57)
7.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.455.000,00 4.460.695,28 5.695,28
7.2.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.455.000,00 4.460.695,28 5.695,28
7.2.10.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.455.000,00 4.460.695,28 5.695,28
9.7.00.00.00.00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -14.063.201,55 -18.651.615,73 4.588.414,18
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 383.206.600,00 447.728.234,73 64.521.634,73
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORENTES 315.481.344,75 391.060.446,64 75.579.101,89
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 176.050.260,00 209.914.965,87 33.864.705,87
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 139.431.084,75 181.145.480,77 41.714.396,02
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 63.938.864,25 53.555.422,02 (10.383.442,23)
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 56.201.255,25 49.745.902,45 (6.455.352,80)
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 509.000,00 90.000,00 (419.000,00)
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.228.609,00 3.719.519,57 (3.509.089,43)
9.9.99.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.786.391,00 0,00 (3.786.391,00)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 383.206.600,00 444.615.868,66 61.409.268,66
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.



II-A - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITAS.

OS QUADROS SEGUINTES APRESENTAM A METODOLOGIA E O CÁLCULO DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITAS MUNICIPAIS. DESTACA-SE A VARIAÇÃO PERCENTUAL EM RELAÇÃO À RECEITA ESTIMADA DO EXERCÍCIO ANTERIOR, BEM COMO SUA REALIZAÇÃO NOS EXERCÍCIOS JÁ ENCERRADOS.

RECEITA TRIBUTÁRIA
EXERCÍCIO RECEITA ESTIMADA VARIAÇÃO RECEITA REALIZADA
2006 34.320.000,00 40.619.287,05
2007 53.570.000,00 +56,09 46.616.598,10
2008 48.213.000,00 - 10,00 48.815.060,56
2009 47.516.896,00 - 1,44
2010 46.300.000,00 - 2,56
2011 47.920.500,00 + 3,50
2012 49.597.716,00 + 3,50


RECEITA PATRIMONIAL
EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA
2006 4.030.000,00 - 6.194.305,42
2007 5.909.000,00 + 46,63 5.629.707,43
2008 5.318.100,00 - 10,00 7.377.933,86
2009 5.643.810,00 + 6,12
2010 5.521.000,00 - 2,18
2011 5.713.234,00 + 3,48
2012 5.913.740,00 + 3,51


FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA
2006 21.000.000,00 - 23.595.312,04
2007 30.000.000,00 + 42,86 27.373.618,54
2008 27.000.000,00 - 10,00 34.099.638,07
2009 27.000.000,00 -
2010 28.338.000,00 + 4,96
2011 29.329.830,00 + 3,50
2012 30.356.374,00 + 3,50



TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - SUS
EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA
2006 10.340.000,00 - 9.875.934,19
2007 11.265.827,00 + 8,95 11.639.235,11
2008 10.139.244,00 - 10,00 13.626.092,67
2009 7.194.000,00 - 39,05
2010 9.897.600,00 + 37,58
2011 10.244.016,00 + 3,50
2012 10.602.556,00 + 3,50

FUNDEB
EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA
2006 24.300.000,00 - 26.797.788,65
2007 25.500.000,00 + 4,94 31.408.722,64
2008 25.500.000,00 - 39.462.672,77
2009 35.000.000,00 + 37,25
2010 49.000.000,00 + 40,00
2011 50.715.000,00 + 3,50
2012 52.490.025,00 + 3,50

OUTRAS RECEITAS CORRENTES
EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA
2006 9.205.000,00 - 10.664.650,19
2007 12.175.000,00 + 32,27 27.311.204,74
2008 10.957.500,00 - 10,00 15.315.918,84
2009 15.993.780,00 + 45,96
2010 11.558.400,00 - 27,73
2011 11.962.944,00 + 3,50
2012 12.381.647,00 + 3,50

RECEITAS DE CAPITAL
EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA
2006 600.000,00 - 175.400,42
2007 125.000,00 + 20,83 65.524,20
2008 112.500,00 - 10,00 59.932,43
2009 188.000,00 + 67,11
2010 3.400.000,00 + 1.708,51
2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00


AS CARACTERÍSTICAS DE CADA RUBRICA DE RECEITA FORAM RESPEITADAS, INCIDINDO SOBRE CADA UMA DELAS AS PROJEÇÕES DAS VARIÁVEIS ECONÔMICAS PERTINENTES, BEM COMO FOI INCORPORADA A TENDÊNCIA DE SUA EVOLUÇÃO NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS. ASSIM SENDO, INCIDIU A INFLAÇÃO PASSADA OU FUTURA E A COMPOSIÇÃO OU NÃO COM A TAXA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO E AS TENDÊNCIAS EM ESTUDOS ESTATÍSTICOS, CONFORME O CASO.

AS RECEITAS DE CAPITAL APRESENTAM COMPORTAMENTO REGULAR, COM LEVE DIMINUIÇÃO EM SEU MONTANTE, MANTENDO O DIRECIONAMENTO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL NO QUE SE REFERE A ESTAS DUAS FONTES DE RECEITAS, EMBORA PARA 2010 A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM ATENDIMENTO AO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.

DETALHAMENTO DAS RECEITAS CORRENTES EM RELAÇÃO À RECEITA TOTAL ESTIMADA.

O GRUPO DE RECEITAS PRÓPRIAS E DE TRANSFERÊNCIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS QUE COMPÕEM AS RECEITAS CORRENTES CONSIDERADAS NAS SUAS PROJEÇÕES AS VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS APRESENTADAS, O COMPORTAMENTO DO PIB E A INFLAÇÃO FUTURA. O QUADRO ABAIXO DEMONSTRA O PESO DE CADA TIPO DE RECEITA EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.


CODIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES ESTIMATIVA 2010 PERCENTUAL- %
1.1.00.00.00.00 TRIBUTÁRIA 46.300.000,00 10,79
1.2.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 17.750.000,00 4.14
1.3.00.00.00.00 PATRIMONIAL 5.521.000,00 1,29
1.6.00.00.00.00 SERVIÇOS 6.866.800,00 1,60
1.7.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 333.326.000,00 77,69
1.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.558.400,00 2,69
7.0.00.00.00.00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA (1) 7.750.000,00 1,80
TOTAL 429.072.200,00 100,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.
NOTA 1: DESTACADA A RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE ESTABELECE A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 338/2006.
NOTA 2: RECEITA BRUTA NÃO CONSIDERADA A DEDUÇÃO PAR A FORMAÇÃO DO FUNDEB.


DETALHAMENTO DA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.

DESCRIÇÃO 2010 2011 2012
RECEITA TRIBUTÁRIA 46.300.000,00 47.920.500,00 49.597.716,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 17.750.000,00 18.345.000,00 18.986.250,00
RECEITA PATRIMONIAL 5.521.000,00 5.713.234,00 5.913.740,00
RECEITA DE SERVIÇO 6.866.800,00 7.107.138,00 7.355.887,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 333.326.000,00 348.227.361,00 358.607.981,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.558.400,00 12.016.444,00 12.437.298,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES 421.322.200,00 439.329.677,00 452.898.872,00
DEDUÇÃO CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR - RPPS E PASMH 7.750.000,00 8.021.250,00 8.301.993,00
DEDUÇÃO COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS E RPPS 250.000,00 258.750,00 267.806,00
DEDUÇÃO FORMAÇÃO FUNDEB 21.616.000,00 22.372.560,00 23.155.596,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 391.706.200,00 408.677.117,00 421.173.477,00
NOTA: A RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA NÃO FOI CONSIDERADA NA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DA RCL.

A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ESTÁ DEFINIDA NO INCISO IV DO ART.2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF), C/C A LETRA C DO MESMO INCISO. A RCL CONSTITUI-SE COMO ELEMENTO INDISPENSÁVEL NA APURAÇÃO DOS LIMITES DE GASTOS COM E ENDIVIDAMENTO PÚBLICO, CONSOANTE O QUE ESTABELECE O ART.19 DA LRF E A RESOLUÇÃO Nº 40/2001 DO SENADO FEDERAL E SUAS ATUALIZAÇÕES, RESPECTIVAMENTE. UTILIZANDO-SE DOS MONTANTES ESTIMADOS DESCRITOS NO QUADRO ACIMA, OBTEM-SE OS RESULTADOS DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.


III - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS.
AS METAS ANUAIS DE DESPESAS DO MUNIC?PIO DE CABO FRIO FORAM CALCULADAS A PARTIR DAS DESPESAS ORÇAMENT?RIAS. SEGUEM ABAIXO, MEMÓRIA E METODOLOGIA DE C?LCULO.

DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS PARA 2010
ANEXO IV
TOTAL DE DESPESAS
QUADRO VII


CATEGORIA ECON?MICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA ANO 2010 ANO 2011 ANO 2012
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES (I) 346.703.197,00 358.837.808,00 371.397.131,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 187.178.355,00 193.729.597,00 200.510.133,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA D?VIDA 5.697.400,00 5.896.809,00 6.103.197,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 153.827.442,00 159.211.402,00 164.783.801,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL (II) 59.263.0003,00 61.053.159,00 61.381.855,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 53.455.603,00 55.042.500,00 55.160.824,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 110.000,00 113.850,00 117.834,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇ?O DA D?VIDA 5.697.400,00 5.896.809,00 6.103.197,00
9.9.99.99.99.99 RESERVA DE CONTING?NCIA 4.890.000,00 5.061.150,00 5.238.290,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 410.856.200,00 424.952.117,00 438.017.276,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.


III-A - METODOLOGIA E MEM?RIA DE C?LCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS.

3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
EXERC?CIO DESPESA AUTORIZADA VARIAÇ?O DESPESA REALIZADA
2007 170.301.700,00 - 175.044.897,89
2008 176.050.260,00 + 3,38 209.914.965,87
2009 198.652.188,00 + 12,84 72.816.558,01
2010 187.178.655,00 - 5,78
2011 193.729.597,00 + 3,50
2012 200.510.133,00 + 3,50


3.2.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA D?VIDA
EXERC?CIODESPESA AUTORIZADAVARIAÇ?ODESPESA REALIZADA
2007 0,00 0,00 0,00
2008 0,00 0,00 0,00
2009 0,00 0,00 0,00
2010 5.697.400,00 0,00
2011 5.896.809,00 + 3,50
2012 6.103.197,00 + 3,50

3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EXERC?CIO DESPESA AUTORIZADAVARIAÇ?ODESPESA REALIZADA
2007 142.239.148,50 - 144.949.649,34
2008 139.431.084,15 - 1,97 181.145.480,77
2009 153.079.912,00 + 9,79 59.193.581,94
2010 153.827.442,00 + 0,49
2011 159.211.402,00 + 3,50
2012 164.783.801,00 + 3,50



4.0.00.00.00 - INVESTIMENTOS
EXERC?CIO DESPESA AUTORIZADAVARIAÇ?ODESPESA REALIZADA
2007 80.309.151,00 - 59.924.423,13
2008 56.201.255,25 - 30,02 49.745.902,45
2009 49.057.900,00 - 12,71 12.342.520,16
2010 53.455.603,00 + 8,96
2011 55.042.500,00 + 2,97
2012 55.160.824,00 + 0,21

4.6.00.00.00 - AMORTIZA??O DA D?VIDA
EXERC?CIODESPESA AUTORIZADAVARIAÇ?ODESPESA REALIZADA
2007 9.350.000,00 - 3.691.135,13
2008 7.228.609,00 - 22,69 3.719.519,57
2009 4.060.000,00 - 43,83 3.288.917,77
2010 5.697.400,00 + 40,33
2011 5.896.809,00 + 3,50
2012 6.103.197,00 + 3,50

9.9.99.99.99 - RESERVA DE CONTING?NCIA
EXERC?CIO DESPESA AUTORIZADAVARIAÇ?ODESPESA REALIZADA
2007 3.000.000,00 - 0,00
2008 3.786.391,00 + 26,21 0,00
2009 5.000.000,00 + 32,05 0,00
2010 4.890.000,00 - 2,20
2011 5.061.150,00 + 3,50
2012 5.238.290,00 + 3,50


PARTINDO DA ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL, FIXOU-SE A DESPESA TOTAL OBEDECIDO O EQUIL?BRIO ENTRE RECEITA E DESPESA.

AS METAS ANUAIS DE DESPESAS ENCONTRAM-SE PROJETADAS TENDO POR BASE OS VALORES REALIZADOS NOS EXERC?CIOS ANTERIORES, OBSERVADOS O AUMENTO DA DEMANDA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, O LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS E O PAGAMENTO DA D?VIDA INTERNA.
A FIXAÇ?O NO GRUPO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OBSERVOU O IMPACTO DO CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA, O IMPACTO DO CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO A INFLAÇ?O INCIDENTE SOBRE AS DEMAIS DESPESAS DESSE GRUPO.

SOBRE AS OUTRAS DESPESAS CORRENTES, A INCIDÊNCIA DA INFLAÇ?O NO PER?ODO TAMBÉM FOI CONSIDERADA, COM A EVENTUAL INCORPORAÇ?O DE NOVOS SERVIÇOS E SUA RESPECTIVA COMPENSAÇ?O.

PARA O SERVIÇO DA D?VIDA, QUE COMPREENDE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇ?O, FOI MANTIDA A METODOLOGIA, COM O C?LCULO CONSIDERANDO TODA A EXPECTATIVA DA EVOLUÇ?O FUTURA DO ESTOQUE DO ENDIVIDAMENTO, AGREGANDO AS TAXAS DE INFLAÇ?O E CÂMBIO, DADAS AS PARTICULARIDADES DE CADA CONTRATO, BEM COMO A INCORPORAÇ?O DA EXPECTATIVA DE NOVOS INGRESSOS DE FINANCIAMENTOS J? CONTRATADOS.

O INVESTIMENTO É DADO PELA GARANTIA DA COBERTURA DA PARCELA DOS PROJETOS EM ANDAMENTO QUE SE SUPÕE PROSSEGUIREM EM 2010, BEM COMO PELA PARCELA DOS NOVOS PROJETOS QUE PODER?O CONSTITUIR PARTE DO VOLUME ALOCADO NOS TERMOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL.

IV - METODOLOGIA E MEM?RIA DE C?LCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIM?RIO.

A FINALIDADE DO CONCEITO DE RESULTADO PRIM?RIO É INDICAR SE OS N?VEIS DE GASTOS ORÇAMENT?RIOS DOS ENTES FEDERATIVOS S?O COMPAT?VEIS COM SUA ARRECADAÇ?O, OU SEJA, SE AS RECEITAS N?O-FINANCEIRAS S?O CAPAZES DE SUPORTAR AS DESPESAS N?O-FINANCEIRAS, EM ATENDIMENTO AO ART.4?, § 2?, INCISO II DA LRF PARA OS 3 (TRÊS) EXERC?CIOS E OS 2 (DOIS) EXERC?CIOS SUBSEQÜENTES A ANO DA LDO.


DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS PARA 2010
ANEXO IV
META FISCAL - RESULTADO PRIM?RIO
QUADRO VIII



ESPECIFICA??O 2007 2008 2009 2010 2011 2012
RECEITAS CORRENTES (I) 411.036.347,20 461.866.222,75 422.188.150,00 421.322.200,00 439.329.677,00 452.898.872,00
RECEITA TRIBUT?RIA 46.616.598,10 48.815.060,56 47.516.896,00 46.300.000,00 47.920.500,00 49.597.716,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇ?O 13.460.346,55 14.086.927,92 13.107.560,00 17.750.000,00 18.345.000,00 18.986.250,00
RECEITA PATRIMONIAL 5.629.707,43 7.377.933,86 5.643.810,00 5.521.000,00 5.713.234,00 5.913.740,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 3.563.981,83 4.731.154,90 3.284.810,00 1.593.200,00 1.648.962,00 1.706.675,00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.065.725,60 2.646.778,96 2.359.000,00 3.927.800,00 4.065.273,00 4.207.557,00
RECEITA DE SERVIÇO 0,00 0,00 7.680.000,00 6.866.800,00 7.109.138,00 7.355.287,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 318.018.490,38 376.270.381,57 332.246.104,00 333.326.000,00 348.227.361,00 358.607.981,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 27.311.204,74 15.315.918,84 15.993.780,00 11.558.400,00 12.016.444,00 12.437.298,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) 407.472.365,37 457.135.067,85 418.903.340,00 419.729.000,00 437.680.715,00 451.192.197,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 65.524,20 52.932,43 188.000,00 3.400.000,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) 0,00 0,00 10.000,00 3.400.000,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇ?O DE EMPRÉSTIMO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇ?O DE ATIVOS (VII) 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 65.524,20 52.932,43 60.000,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV-V-VI-VII) 65.524,20 52.932,43 160.000,00 3.400.000,00 0,00 0,00
RECEITAS N?O-FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) 407.537.889,57 457.188.000,28 419.063.340,00 423.129.000,00 437.680.715,00 451.192.197,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-OR?AMENT?RIAS 5.628.299,36 4.460.695,28 4.766.850,00 7.750.000,00 7.995.000,00 8.274.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 5.628.299,36 4.460.695,28 4.766.850,00 7.750.000,00 7.995.000,00 8.274.000,00
TOTAL DA RECEITA 413.166.188,93 466.379.850,46 427.143.000,00 432.472.200,00 447.324.677,00 461.172.872,00
(-) DEDU??ES DA RECEITA CORRENTE (13.107.797,15) (18.651.615,73) (17.143.000,00) (21.616.000,00) (22.372.560,00) (23.155.596,00)
TOTAL GERAL DA RECEITA 403.622.373,61 447.728.234,73 410.000.000,00 410.856.200,00 424.952.117,00 438.017.276,00
DESPESAS CORRENTES (X) 327.249.101,00 391.060.446,64 351.732.100,00 346.703.197,00 358.837.808,00 371.397.131,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 175.044.897,89 209.914.965,87 198.652.188,00 187.178.355,00 193.729.597,00 200.510.133,00
JUROS E ENCARGOS DA D?VIDA (XI) 0,00 0,00 0,00 5.697.400,00 5.896.809,00 6.103.197,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 152.204.203,11 181.145.480,77 153.079.912,00 153.827.442,00 159.211.402,00 164.783.801,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 327.249.101,00 391.060.446,64 351.732.100,00 341.005.797,00 352.940.999,00 365.293.934,00
DESPESA DE CAPITAL (XIII) 65.915.558,26 53.555.422,02 53.267.900,00 59.263.003,00 61.053.159,00 61.381.855,00
INVESTIMENTOS 59.924.423,13 49.745.902,45 49.057.900,00 53.455.603,00 55.042.500,00 55.160.824,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 2.300.000,00 90.000.00 150.000,00 110.000,00 113.850,00 117.834,00
AMORTIZAÇ?O DA D?VIDA (XIV) 3.691.135,13 3.719.519,57 4.060.000,00 5.697.400,00 5.896.809,00 6.103.197,00
DESPESA FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII- XIV) 62.224.423,13 49.835.902,45 49.207.900,00 53.565.603,00 55.156.350,00 55.278.658,00
RESERVA DE CONTING?NCIA (XVI) 0,00 0,00 5.000.000,00 4.890.000,00 5.061.150,00 5.238.290,00
DESPESAS N?O-FINANCEIRAS (XVII) = (XII+XV+XVI) 389.473.524,13 440.896.349,09 405.940.000,00 399.461.400,00 413.158.499,00 425.810.882,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 393.164.659,26 444.615.868,66 410.000.000,00 410.856.200,00 424.952.117,00 438.017.276,00
RESULTADO PRIM?RIO (IX-XVII) 18.064.365,44 16.291.651,19 13.123.340,00 23.667.600,00 24.522.216,00 25.381.315,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.

O C?LCULO DA META DE RESULTADO PRIM?RIO OBEDECEU À METODOLOGIA ESTABELECIDA PELO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DAS PORTARIAS EXPEDIDAS PELA STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (PORTARIA STN N? 577/08), RELATIVAS ÀS NORMAS DA CONTABILIDADE PÚBLICA.

A FINALIDADE DO CONCEITO DE RESULTADO PRIM?RIO É INDICAR SE OS N?VEIS DE GASTOS ORÇAMENT?RIOS DO MUNIC?PIO DE CABO FRIO S?O COMPAT?VEIS COM SUA ARRECADAÇ?O, OU SEJA, SE AS RECEITAS PRIM?RIAS S?O CAPAZES DE SUPORTAR AS DESPESAS PRIM?RIAS.

NESSE SENTIDO OS VALORES ESTIMADOS NOS QUADROS I E II, BALIZAM A APURAÇ?O DO RESULTADO PRIM?RIO ESPERADO PARA O EXERC?CIO DE 2010 E OS DOIS SUBSEQÜENTES.

FORMALIZADA A APURAÇ?O NA FORMA ESTABELECIDA, TEM-SE ESTIMADO PARA OS EXERC?CIOS DE 2010, 2011 E 2012, OS SEGUINTES RESULTADOS:

ANO RESULTADO
2010 SUPER?VIT PRIM?RIO 23.667.600,00
2011 SUPER?VIT PRIM?RIO 24.522.216,00
2012 SUPER?VIT PRIM?RIO 25.381.315,00



V - METODOLOGIA E MEM?RIA DE C?LCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO NOMINAL.

EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4?, § 2?, INCISO II DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, NO QUADRO A SEGUIR, A ELABORAÇ?O DA MEMÓRIA E METODOLOGIA DE C?LCULO DAS METAS DE RESULTADO NOMINAL PARA O EXERC?CIO ORÇAMENT?RIO A QUE SE REFERE À LDO E PARA OS DOIS SUBSEQÜENTES.


DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS PARA 2010
ANEXO IV
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
QUADRO IX


ESPECIFICA??O 2007 2008 2009 2010 2011 2012
D?VIDA CONSOLIDADA (I) 74.951.112,16 83.977.131,89 97.504.000,00 113.648.000,00 99.887.000,00 85.862.000,00
DEDU??ES (II) 58.464.590,24 61.457.680,29 46.114.000,00 46.114.000,00 47.718.000,00 49.412.000,00
ATIVO DISPON?VEL 59.933.351,45 70110361,02 54.000.000,00 54.000.000,00 56.000.000,00 58.000.000,00
HAVERES FINANCEIROS 134.399,89 134.361,22 114.000,00 114.000,00 118.000,00 112.000,00
(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (1.603.161,10) (8.787.041,95) (8.000.000,00) (8.000.000,00) (8.400.000,00) (8.700.000,00)
D?VIDA CONSOLIDADA L?QUIDA (III) = (I-II) 16.486.521,92 22.519.451,60 51.390.000,00 67.534.000,00 52.169.000,00 36.450.000,00
RECEITAS DE PRIVATIZA??ES (IV) - - - - -
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - - - -
D?VIDA FISCAL L?QUIDA (III+IV-V) 16.486.521,92 22.519.451,60 51.390.000,00 67.534.000,00 52.169.000,00 36.450.000,00
RESULTADO NOMINAL (B-A*) (C-B) (D-C) (E-D) (E-F) (G-F)
(1.802.344,17) 6.032.929,68 28.870.548,40 16.144.000,00 (15.365.000,00) (15.719.000,00)
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.
NOTA 1: PARA OS EXERC?CIOS DE 2007 E 2008, OS C?LCULOS FORAM ELABORADOS CONFORME ANEXOS XIV E XVI DA LEI 4.320/64.
NOTA 2: PARA OS EXERC?CIOS DE 2009 E 2010 OS C?LCULOS FORAM ELABORADOS CONFORME ORÇAMENTO PROGRAMAS E 2011 E 2012 FORAM ESTIMADOS, CONFORME CEN?RIO MACROECONÔMICO J? MENCIONADO EM QUADROS ANTERIORES.

O C?LCULO DO RESULTADO NOMINAL É NECESS?RIO APURAR A D?VIDA FISCAL L?QUIDA QUE É A D?VIDA CONSOLIDADA L?QUIDA MAIS AS RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES. A D?VIDA CONSOLIDADA L?QUIDA LEVA SEMPRE EM CONSIDERAÇ?O A D?VIDA PÚBLICA CONSOLIDADA MENOS O TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO, OU SEJA, DISPONIBILIDADE DE CAIXA, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS HAVERES. O RESULTADO NOMINAL É OBTIDO PELA DIFERENÇA ENTRE O SALDO DA D?VIDA FISCAL L?QUIDA DO EXERC?CIO EM EXAME EM RELAÇ?O AO SALDO DA D?VIDA FISCAL L?QUIDA NO PER?ODO ANTERIOR DA REFERÊNCIA.


DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS PARA 2010
ANEXO IV
META FISCAL - MONTANTE DA D?VIDA
QUADRO X


ESPECIFICA??O 2007 2008 2009 2010 2011 2012
D?VIDA CONSOLIDADA (I) 74.951.112,16 83.977.131,89 97.504.000,00 113.648.000,00 99.887.000,00 85.862.000,00
D?VIDA MOBILI?RIA
OUTRAS D?VIDAS
DEDU??ES (II) 58.464.590,24 61.457.680,29 46.114.000,00 46.114.000,00 47.718.000,00 49.412.000,00
ATIVO DISPON?VEL 59.933.351,45 70.110.361,02 54.000.000,00 54.000.000,00 56.000.000,00 58.000.000,00
HAVERES FINANCEIROS 134.399,89 134.361,22 114.000,00 114.000,00 118.000,00 112.000,00
(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (1.603.161,10) (8.787.041,95) (8.000.000,00) (8.000.000,00) (8.400.000,00) (8.700.000,00)
D?VIDA CONSOLIDADA L?QUIDA (III) = (I-II) 16.486.521,92 22.519.451,60 51.390.000,00 67.534.000,00 52.169.000,00 36.450.000,00
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.


VI - METODOLOGIA E MEM?RIA DE C?LCULO DAS METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA D?VIDA P?BLICA.
CONCEITUALMENTE, TEM-SE QUE O RESULTADO NOMINAL REPRESENTA A D?VIDA FISCAL L?QUIDA DE DETERMINADO EXERC?CIO EM RELAÇ?O AO EXERC?CIO ANTERIOR.
D?VIDA PÚBLICA CONSOLIDADA É O MONTANTE TOTAL APURADO:
Ü DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO ENTE DA FEDERAÇ?O, INCLUSIVE AS DECORRENTES DE EMISS?O DE T?TULOS, ASSUMIDAS EM VIRTUDE DE LEIS, CONTRATOS, CONVÊNIOS OU TRADOS;
Ü DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO ENTE DA FEDERAÇ?O, ASSUMIDAS EM VIRTUDE DA REALIZAÇ?O DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA AMORTIZAÇ?O EM PRAZO SUPERIOR A DOZE MESES OU QUE, EMBORA DE PRAZO INFERIOR A DOZE MESES, TENHAM CONSTADO COMO RECEITAS NO ORÇAMENTO;
Ü DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS EMITIDOS A PARTIR DE 5 DE MAIO DE 2000 E N?O PAGOS DURANTE A EXECUÇ?O DO ORÇAMENTO EM QUE HOUVEREM SIDO INCLU?DOS.
NOTA: N?O S?O INCLU?DAS AS OBRIGAÇÕES ENTRE CADA MUNIC?PIO E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES OU ENTRE ESTES, ISTO É, A D?VIDA PÚBLICA CONSOLIDADA DEVE SER APURADA SEM DUPLICIDADE.

D?VIDA CONSOLIDADA L?QUIDA CORRESPONDE À D?VIDA PÚBLICA CONSOLIDADA DEDUZIDA AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA, AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS E OS DEMAIS HAVERES FINANCEIROS. O QUADRO X MELHOR EXEMPLIFICA ESSA METODOLOGIA, BEM COMO O QUADRO AUXILIAR XI.


DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS PARA 2010
ANEXO IV
EVOLU??O DA D?VIDA CONSOLIDADA INTERNA POR CREDOR
DE 2009 A 2013
QUADRO AUXILIAR XI



SALDO DO EXERC?CIO ANTERIOR 2008 AMORTIZAÇ?O PARA 2009 SALDO PROJETADO PARA 2009 AMORTIZAÇ?O PARA 2010 SALDO PROJETADO PARA 2010 AMORTIZAÇ?O PARA 2011 SALDO PROJETADO PARA 2011 AMORTIZAÇ?O PARA 2012 SALDO PROJETADO PARA 2012 AMORTIZAÇ?O PARA 2013 SALDO PROJETADO PARA 2013
CREDOR SALDO

INSS* 35.851.948,49 1.792.596,00 34.059.352,00 1.792.596,00 32.266.756,49 1.792.596,00 30.474.160,49 1.792.596,00 28.681.564,49 1.792.596,00 26.888.968,49
IBASCAF* 26.624.509,21 2.478.444,00 24.146.065,01 2.478.444,00 21.667.621,01 2.478.444,00 19.189.177,01 2.478.444,00 16.710.733,01 2.478.444,00 14.232.289,01
PASEP 853.029,52 407.619,00 445.410,52 37.791,52 37.791,52 -0- -0- -0- -0- -0- -0-
FGTS 2.337.274,05 893.320,00 1.443.954,05 893.320,00 550.634,05 550.634,05 -0- -0- -0- -0- -0-
AMPLA 8.708.600,71 1.755.335,00 6.953.265,71 1.755.335,00 5.197.930,71 1.755.335,00 3.442.595,71 1.755.335,00 1.687.260,71 1.687.260,71 -0-
B.BRASIL -0- -0- -0- -0- 3.400.000,00 -0- 3.400.000,00 -0- 3.400.000,00 -0- 3.400.000,00

SUB-TOTAL 74.375.361,98 7.327.314,00 67.048.047,29 6.957.486,52 63.120.733,78 6.577.009,05 56.505.933,21 6.026.375,00 50.479.558,21 5.958.300,71 44.521.257,50

PRECAT?RIOS 1997 A 2008 PRECAT?RIOS 2009 PRECAT?RIOS 2010
VALOR ACUMULADO DE 1997 A 2008 40.016.855,08
AMORTIZA??O PROJETADA PARA 2009 (9.560.000,00)
SALDO PARA O EXERC?CIO DE 2009 30.456.855,08

VALOR DO PRECAT?RIO DE 2009 27.538.210,30
AMORTIZA??O PROJETADA PARA 2010 (7.467.000,00)
SALDO PARA O EXERC?CIO DE 2010 50.528.065,30

VALOR DO PRECAT?RIO DE 2010 577.449,74
AMORTIZA??O PROJETADA PARA 2011 (7.728.345,00)
SALDO PARA O EXERC?CIO DE 2011 43.382.170,04

AMORTIZA??O PROJETADA PARA 2012 (7.998.837,00)
SALDO PARA O EXERC?CIO DE 2012 35.383.333,04

AMORTIZA??O PROJETADA PARA 2013 (8.278.796,00)
SALDO PARA O EXERC?CIO DE 2013 27.104.537,04

SUB-TOTAL 74.375.361,98 -0- 30.456.855,08 -0- 50.528.065.30 -0- 43.382.170,04 -0- 35.383.333,04 -0-

TOTAL 74.375.361,98 -0- 97.504.903,06 -0- 113.648.799,08 -0- 99.888.103,25 -0- 85.862.891,25 -0- 71.625.794,54
NOTA 1: O DEMONSTRATIVO ACIMA É UMA ESTIMATIVA DA D?VIDA CONSOLIDA INTERNA DO MUNIC?PIO DE CABO FRIO NO PER?ODO DE 2009 A 2013.OS CREDORES INSS* E IBASCAF* TIVERAM SUAS D?VIDAS REFINANCIADAS ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS N?S 2197/09 E 2196/96. A D?VIDA BANCO DO BRASIL É REFERENTE À OPERAÇ?O DE CRÉDITO PARA ATENDER O PMAT (PROGRAMA DE MODERNIZAÇ?O ADMINISTRATIVA TRIBUT?RIA) E A PLANILHA DE AMORTIZAÇÕES E JUROS EST? SENDO ELABORADA PELA EQUIPE TÉCNICA DO BNDES, AINDA N?O DISPONIBILIZADA. ENCONTRA-SE EM VIAS DE NEGOCIAÇÕES O REFINAMENTO DA D?VIDA PARA COM O CREDOR AMPLA, REFERENTE AO CONTRATO N? 018/GCG/04. FOI DISPONIBILIZADO PELA PROGEM - PROCURADORIA GERAL DO MUNIC?PIO O MONTANTE DOS PRECATÓRIOS REFERENTES AOS ANOS DE 1997 A 2010, ATUALIZADOS PELA DIVIS?O DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS - TJERJ ATÉ SETEMBRO/09.
NOTA 2: A ATUALIZAÇ?O DA D?VIDA CONSOLIDADA INTERNA É ESCRITURADA NO FINAL DE CADA EXERC?CIO, ATRAVÉS DO ANEXO XVI - DEMONSTRAÇ?O DA D?VIDA FUNDADA INTERNA - LEI 4.320/64. OS SALDOS S?O INFORMADOS ATUALIZADOS PELOS CREDORES NO FINAL DO EXERC?CIO FINANCEIRO SENDO CONTABILIZADO O PRINCIPAL, EMISS?O DE NOVA D?VIDA E O SERVIÇO DA D?VIDA (AMORTIZAÇ?O E JUROS), CUJO MONTANTE DA D?VIDA SOFRER? VARIAÇÕES COM RELAÇ?O AO QUE FOI PROJETADO NO QUADRO AUXILIAR ACIMA.


DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS PARA 2010
ANEXO IV
R$ MILHARES
PROGRAMA??O FINANCEIRA - EXERC?CIO 2010 - EM ATENDIMENTO AO ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000
CRONOGRAMA DE EXECU??O MENSAL DE DESEMBOLSO DA RECEITA - EXERC?CIO 2010
CÓDIGO ESPECIFICAÇ?O JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL
1.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1.1.00.00.00 RECEITA TRIBUT?RIA 6.000.000 7.000.000 4.000.000 4.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.500.000 3.800.000 46.300.000,00
1.2.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.800.000 1.800.000 1.400.000 1.400.000 1.400.000 1.400.000 1.400.000 1.400.000 1.400.000 1.400.000 1.400.000 1.550.000 17.750.000,00
1.3.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 800.000 800.000 500.000 400.000 400.000 400.000 400.000 300.000 300.000 300.000 400.000 621.000 5.521.000,00
1.6.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 800.000 800.000 500.000 500.000 500.000 500.000 500.000 500.000 500.000 500.000 500.000 766.800 6.866.800,00
1.7.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26.000.000 31.000.000 26.000.000 26.000.000 31.000.000 26.000.000 26.000.000 31.000.000 26.000.000 26.000.000 31.000.000 27.326.000 333.326.000,00
1.9.90.99.05 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.200.000 1.200.000 900.000 800.000 700.000 700.000 800.000 800.000 1.100.000 1.100.000 1.000.000 11.558.400 421.322.200,00
2.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.1.00.00.00 OPERAÇ?O DE CRÉDITO 850.000 850.000 850.000 850.000 3.400.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 36.600.000 43.450.000 33.300.000 33.100.000 37.850.000 32.000.000 32.000.000 37.850.000 32.300.000 32.300.000 38.650.000 35.322.200 424.722.200,00




R$ MILHARES
CRONOGRAMA DE EXECU??O MENSAL DE DESEMBOLSO DA DESPESA - EXERC?CIO 2010
CÓDIGO ESPECIFICAÇ?O JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.295.000 13.534.000 14.138.000 14.600.000 14.400.000 13.900.000 13.600.000 13.800.000 13.500.000 13.700.000 13.300.000 26.200.000 176.967.000,00
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA D?VIDA 470.000 470.000 470.000 470.000 470.000 470.000 470.000 470.000 470.000 470.000 470.000 527.400 5.697.400,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.500.000 8.500.000 6.500.000 5.500.000 8.000.000 6.500.000 5.000.000 4.500.000 4.800.000 5.100.000 8.000.000 8.000.000 78.900.000,00
4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTO 4.454.000 4.454.000 4.454.000 4.454.000 4.454.000 4.454.000 4.454.000 4.454.000 4.454.000 4.454.000 4.454.000 4.461.603 53.455.603,00
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 9.100 9.100 9.100 9.100 9.100 9.100 9.100 9.100 9.100 9.100 9.100 9.100 110.000,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇ?O DA D?VIDA 474.000 474.000 474.000 474.000 474.000 474.000 474.000 474.000 474.000 474.000 474.000 483.400 5.697.400,00
9.9.99.99.99 RESERVA CONTIG?NCIA 407.500 407.500 407.500 407.500 407.500 407.500 407.500 407.500 407.500 407.500 407.500 407.500 4.890.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 26.609.600 27.848.600 26.452.600 25.914.600 28.214.600 26.214.600 24.414.600 24.114.600 24.114.600 24.614.600 27.114.600 40.089.803 325.717.403,00
SALDO MENSAL 9.990.400 15.601.400 6.847.400 7.185.400 9.635.400 5.785.400 7.585.400 13.735.400 8.185.400 7.685.400 11.535.400 (4.767.603) -
SALDO ACUMULADO 9.990.400 25.591.000 32.439.200 39.624.600 49.260.000 55.045.400 62.630.000 76.366.200 84.551.600 92.237.000 103.772.400 99.004.797 -
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.


ART. 5° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇ?O.

ART. 6° REVOGAM-SE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTR?RIO.


CABO FRIO, 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO