DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 876, DE 09 DE AGOSTO DE 2005.

RESOLUÇÃO Nº 890, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 876, DE 09 DE AGOSTO DE 2005.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :


ART. 1º O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO 876, DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE ALTEROU O ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 811, DE 30 DE MARÇO DE 2004, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 6º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2005.”

ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

RUI MACHADO DE FARIA
1º SECRETÁRIO

ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA
2º SECRETÁRIO


J U S T I F I C A T I V A:


O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2005 DE 26/10/2005, DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 876, DE 09/08/2005, PUBLICADA NO DIA 11/08/2005.

TORNOU-SE NECESSÁRIO O REFERIDO PROJETO DE RESOLUÇÃO, CONSIDERANDO-SE QUE NO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 876, DEIXOU-SE DE ACRESCENTAR OS SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2005.

ASSIM, TORNA-SE NECESSÁRIA A MENCIONADA EMENDA E A SUA DEVIDA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


RUI MACHADO DE FARIA
1º SECRETÁRIO


ALEXANDRE LUIS SANT’ANNA
2º SECRETÁRIO