FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 889 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005.

(1) REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.075, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009.

FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º - FICA CRIADA A MEDALHA “MÉRITO DESPORTIVO”, TENDO COMO OBJETIVO AGRACIAR PERSONALIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE SE DESTACARAM NA ÁREA ESPORTIVA, EM NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL.

PARÁGRAFO ÚNICO. A MEDALHA “MÉRITO DESPORTIVO”, DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, RECEBERÁ O NOME DO DESPORTISTA JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO, CONDECORARÁ A PERSONALIDADE AGRACIADA POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE CABO FRIO. (1)

ART. 2º - A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR MEIO DE SUA MESA DIRETORA, PODENDO TER UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE PARA PROCEDER À ESCOLHA DO NOME DA PERSONALIDADE ESPORTIVA QUE FARÁ JUS À MENCIONADA CONDECORAÇÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A CONCESSÃO DA MEDALHA “MÉRITO DESPORTIVO”, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DO PRESENTE PROJETO, AGRACIARÁ UMA ÚNICA PERSONALIDADE ANUALMENTE.

ART. 3º - AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ESTRUTURA DO QUE TRATA A PRESENTE RESOLUÇÃO, OCORRERÁ POR CONTA DESTA CASA LEGISLATIVA.

ART. 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25/10/2005.

ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE