DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0344/1993 EM 25 DE NOVEMBRO DE 1993
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E
FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
ART.1º O VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR A
PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.993, COM OS VALORES
MENSAIS ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III E IV, QUE
INTEGRAM E COMPLETAM ESTA RESOLUÇÃO.
ART.2º FICAM INCORPORADOS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, OS ABONOS CONCEDIDOS ATÉ
A PRESENTE DATA.
ART.3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
ART.4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
(S18HREF. A 21/11/2004______________________________________________________________________________________________________________ (S10H
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TABELA 1
TABELA I A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
51, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.993.
T A B E L A I
CARGOS PERMANENTES - PROVIMENTO EFETIVO
|Nº DE|
CARGOS |VAGAS| VENCIMENTOS
----------------------------+-----+---------------+
CONSULTOR TECNICO | 05 | CR$ 80.100,00|
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO | 03 | CR$ 51.700,00|
ASSESSOR LEGISLATIVO | 10 | CR$ 46.500,00|
SECRETÁRIO LEGISLATIVO | 04 | CR$ 35.500,00|
ASSISTENTE LEGISLATIVO | 02 | CR$ 26.400,00|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 03 | CR$ 24.500,00|
----------------------------+-----+---------------+
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TABELA 2
TABELA II A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
51, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.993.
T A B E L A II
CARGOS DE PROVIMENTO DA C.L.T.
|Nº DE|
CARGOS |VAGAS| VENCIMENTOS |
----------------------------+-----+--------------+
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 07 | CR$ 24.500,00|
ASSISTENTE DE GABINETE | 06 | CR$ 37.900,00|
CONTINUO | 03 | CR$ 24.500,00|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 01 | CR$ 37.900,00|
ESCRITURÁRIO | 01 | CR$ 46.500,00|
SEGURANÇA DO LEGISLATIVO | 08 | CR$ 37.900,00|
MOTORISTA | 02 | CR$ 48.900,00|
PROGRAMADOR ANALISTA | 01 | CR$ 69.800,00|
ZELADOR DO PATRIMONIO | 01 | CR$ 46.500,00|
----------------------------+-----+--------------+
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TABELA 3
TABELA III A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
51 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.993.
T A B E L A III
FUNÇÕES GRATIFICADAS
|Nº DE|
FUNÇÕES |VAGAS|VENCIMENTOS |
-------------------------------+-----+-------------+
DIRETOR ADMINISTRATIVO | 01 |CR$ 40.200,00|
CHEFE DE SECRETARIA GERAL | 01 |CR$ 15.600,00|
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO | 01 |CR$ 40.200,00|
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL | 01 |CR$ 15.600,00|
CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA | 01 |CR$ 15.600,00|
CHEFE DO DEPTº DE CONTABILIDADE| 01 |CR$ 40.200,00|
-------------------------------+-----+-------------+
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
|Nº DE|
FUNÇÕES |VAGAS| VENCIMENTOS |
---------------------------+-----+-------------+
SECRETARIA | 01 |CR$ 17.700,00|
ASSISTENTE | 01 |CR$ 11.200,00|
DATILOGRAFO | 02 |CR$ 11.200,00|
CONTINUO | 01 |CR$ 5.300,00|
MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA | 01 |CR$ 15.600,00|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS| 01 |CR$ 5.300,00|
---------------------------+-----+-------------+
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TABELA 4
TABELA IV A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
51 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.993.
T A B E L A IV
|Nº DE|
CARGOS |VAGAS| VENCIMENTOS |
----------------------+-----+--------------+
CHEFE DE GABINETE | 01 |CR$ 146.500,00|
PROCURADOR JURÍDICO | 01 |CR$ 106.600,00|
ASSESSOR PARLAMENTAR | 17 |CR$ 75.300,00|
SECRETÁRIO PARLAMENTAR| 19 |CR$ 68.200,00|
----------------------+-----+--------------+
(S18HREF. A 21/11/2004______________________________________________________________________________________________________________ (S10H
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