FICA CONCEDIDA AO VEREADOR MARCOS DA ROCHA MENDES, LICENCA PARA AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIONAL.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0347/1993 EM 2 DE DEZEMBRO DE 1993

FICA CONCEDIDA AO VEREADOR MARCOS DA ROCHA MENDES, LICENÇA PARA
AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL.

ART.1º FICA CONCEDIDA AO VEREADOR MARCOS DA ROCHA MENDES,
LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL PELO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, POR ANALOGIA, DE ACORDO COM
O ARTIGO 55 DA LOM.

ART.2º FICA ASSEGURADA AO LICENCIADO A PRERROGATIVA DE
INTERROMPER O PRAZO DA LICENÇA.

ART.3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ART.4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRTÁRIO.






































(S18HREF. A 21/11/2004______________________________________________________________________________________________________________ (S10H