DISPOE SOBRE LICENCA CONCEDIDA AO VEREADOR LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS, LICENCA PARA AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIONAL.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0346/1993 EM 2 DE DEZEMBRO DE 1993

DISPÕE SOBRE LICENÇA CONCEDIDA AO VEREADOR LUIZ ANTONIO DE MELO
COTIAS, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL.

ART.1º FICA CONCEDIDA AO VEREADOR LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS,
POR ANALOGIA, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO
NACIONAL PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DE 10
(DEZ) DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO.

ART.2º FICA ASSEGURADA AO LICENCIADO A PRERROGATIVA DE
INTERROMPER O PRAZO DA LICENÇA.

ART.3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ART.4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






































(S18HREF. A 21/11/2004______________________________________________________________________________________________________________ (S10H