RES - 0353/1994

Informações da lei municipal
Data: 22/02/1994
Número: 0353
Exercício: 1994
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DISPOE SOBRE INCORPORACAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA M.DE CABO FRIO, O ABONO CONCEDIDO ATRAVES DO ATO N. 01394.


Texto completo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
___________________________________________________________________________


RESOLUÇÃO Nº 0353/1994 EM 22 DE FEVEREIRO DE 1994

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
CÂMARA M.DE CABO FRIO, O ABONO CONCEDIDO ATRAVÉS DO ATO Nº
013/94.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

ART.1º FICA INCORPORADO, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.994,
AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABO FRIO(EFETIVOS, CELETISTAS E CARGOS E COMISSÃO), O
ABONO CONCEDIDO ATRAVÉS DO ATO Nº 013, DE 21 DE JANEIRO
DE 1.994.

ART.2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ART.3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22 DE FEVEREIRO DE 1994.



ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO

























(S18HREF. A 21/11/2004______________________________________________________________________________________________________________NLF (S10H

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