FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO NUNES ROSA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE , DE 10 DE ABRIL DE 1967, ,UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
RESOLUÇÃO Nº- 363, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO NUNES ROSA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15.00 M DE FRENTE PARA A RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA; 15.00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O LOTE 5; 40.00M, NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM 14; 40.00M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O LOTE 16, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 600.00M².
ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,06/01/76.
__________________________________________PRESIDENTE
__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO
__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO
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