FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº- 364, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO CÈLULA MATER1º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12.00 M DE FRENTE PARA A RUA “4”; 11.00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O LOTE 27; 26.20M, NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM O LOTE 30; 26.30M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O LOTE 32, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 301.87M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,07/01/76.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO