DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 016/94 E EMENDA ADITIVA 023/94)

LEI Nº 1268 DE 15 DE SETEMBRO DE 1994.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.


ART. 1º - O SALÁRIO MÍNIMO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A PARTIR DE 1º/09/94, SERÁ DE R$ 85,00 (OITENTA E CINCO REAIS).

ART.2º - OS VENCIMENTOS DOS DEMAIS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III, V E VI QUE INTEGRAM ESTA LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 15 DE SETEMBRO DE 1994.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO MUNICIPAL


TABELA 1
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 1268 DE 15 DE SETEMBRO DE 1994.
CARGO OU EMPREGO REMUNERAÇÃO
GRUPO I
AUXILIAR DE OFICINA 85,00
MOTORISTA I 93,00
MOTORISTA II 132,00
OPERADOR DE MÁQUINA I 93,00
OPERADOR DE MÁQUINA II 132,00
MECÂNICO I 93,00
MECÂNICO II 132,00
ELETRICISTA DE VEÍCULO I 93,00
ELETRICISTA DE VEÍCULO II 132,00
GRUPO II
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 85,00
BALIZADOR 85,00
SERVENTE 85,00
COZINHEIRA 117,00
GRUPO III
BOMBEIRO HIDRÁULICO 93,00
ELETRICISTA 93,00
CARPINTEIRO 93,00
OFICIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL 93,00
OPERADOR DE BOMBAS 93,00
PEDREIRO 93,00
PINTOR 93,00
MESTRE DE OBRAS 93,00
CALCETEIRO 132,00
TOPÓGRAFO 132,00
DESENHISTA 132,00
DESENHISTA PROJETISTA 186,00

TABELA 2
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 1268 DE 15 DE SETEMBRO DE 1994.
CARGO OU EMPREGO REMUNERAÇÃO
GRUPO IV
ESCRITURÁRIO 85,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 85,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 117,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 148,00
SECRETÁRIA EXECUTIVO 148,00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 148,00
OPERADOR DE COMPUTADOR 148,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 177,00
GRUPO V
VIGIA 85,00
GUARDA MUNICIPAL 91,00
GUARDA MUNICIPAL C 143,00
GRUPO VI
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 93,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 132,00
LABORATORISTA 132,00
GRUPO VII
PROFESSOR C 150,00
PROFESSOR C 40HS. 324,00
PROFESSOR B 152,00
PROFESSOR B 20HS. 196,00
PROFESSOR A 173,00
PROFESSOR A 20HS. 247,00
PROFESSOR ESPECIALISTA 247,00







TABELA 3
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 1268 DE 15 DE SETEMBRO DE 1994.
CARGO OU EMPREGO REMUNERAÇÃO
GRUPO VIII
INSPETOR DE ALUNOS 85,00
AUXILIAR DE NECRÓPSIA 91,00
MÚSICO 103,00
CADASTRADOR TÉCNICO 124,00
TÉCNICO EM NECRÓPSIA 124,00
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 148,00
FISCAL 148,00
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 148,00
ELETROTÉCNICO 148,00
TÉCNICO EM LABORATÓRIO 148,00

TABELA 4
A QUE SE REFERE O DISPOSTO DA LEI Nº 1268 DE 15 DE SETEMBRO DE 1994.
CARGO OU EMPREGO REMUNERAÇÃO
ADVOGADO 249,00
ARQUITETO 262,00
ARQUITETO 40HS 524,00
ASSISTENTE SOCIAL 249,40
AVALIADOR PATRIMONIAL 249,00
BIBLIOTECÁRIO 249,00
CONTADOR 249,00
DENTISTA 262,00
ENFERMEIRO 249,00
ENFERMEIRO 40HS 498,00
BIÓLOGO 249,00
ENGENHEIRO 262,00
ENGENHEIRO 40HS 524,00
FARMACOLOGISTA 249,00
FISIOTERAPEUTA 249,40
FONOAUDIÓLOGO 249,40
SANITARISTA 249,40
PSICÓLOGO 249,40
PSICÓLOGO 40HS 498,80
ECONOMISTA 249,40
ADMINISTRADOR 249,40
MÉDICO 262,00
MÉDICO 40HS 646,00
MÉDICO SOCORRISTA 393,00





TABELA 5
CARGO OU EMPREGO REMUNERAÇÃO R$
CHEFE DE UNIDADE I/ DIRETOR 85,00
CHEFE DE UNIDADE II/DIRETOR II 58,00
CHEFE DE UNIDADE III/DIRETOR III 42,00
INSPETOR 14,00
ENCARREGADO DE TURMA 14,00
DIRIGENTE I 17,00
DIRIGENTE II 5,50
DIRIGENTE III 4,00
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA 85,00
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 85,00
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO MEIO- AMBIENTE 85,00
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE FINANÇAS 85,00
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO EDIFICAÇÕES 85,00
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO POSTURA 85,00

TABELA 6
A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 1268 DE 15 DE SETEMBRO DE 1994.
CARGO EM COMISSÃO R$
SECRETÁRIA 1.082,00
PROCURADOR GERAL 1.082,00
CHEFE DE GABINETE DO PROJETO 1.082,00
SUBSECRETÁRIO 690,00
CHEFE DE GABINETE 562,00
COORDENADOR 534,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 416,00
PROCURADOR 416,00
AUDITOR 416,00
ASSESSOR 282,00
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL 282,00
SUPERINTENDENTE 282,00
ADMINISTRADOR REGIONAL 282,00
CHEFE DE DIVISÃO 128,00
ASSISTENTE 128,00
CHEFE DE SERVIÇO 66,00
CHEFE DE SEÇÃO 50,00


CABO FRIO, 15 DE SETEMBRO DE 1994.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO MUNICIPAL