FICA ALTERADA A ESTRUTURA BÁSICA DA GOVERNADORIA MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI N. 1.223 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 007/94 - VER. WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO). *REVOGADA*

LEI Nº 1.260 DE 07 DE JUNHO DE 1994.

REVOGADA PELA LEI Nº 1.585/2001

FICA ALTERADA A ESTRUTURA BÁSICA DA GOVERNADORIA MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI Nº 1.223 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.

ART. 1º - FICA ALTERADA A ESTRUTURA BÁSICA DA GOVERNADORIA MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI Nº 1.223 DE 11 DE JUNHO DE FEVEREIRO DE 1993.

PARÁGRAFO 1º - A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

1.1. COORDENAÇÃO DAS ASSESSORIAS

1.1.1. ASSESSORIAS

1.2. COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE BÚZIOS

1.2.1. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

1.2.2. SUPERINTENDÊNCIA DE TURISMO

1.2.3. SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO

1.2.4. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS

1.2.5. SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICO

1.2.6. SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE

1.2.7. SUPERINTENDÊNCIA DE FAZENDA

1.3. CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO

1.3.1. DEPARTAMENTO DE CORRESP. OFICIAL

1.3.1.1. DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

1.3.2. DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

1.3.2.1. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA

3.2.1.1. SERVIÇO DE TRÂNSITO

1.3.2.2. DIVISÃO DE INSTRUÇÃO

1.3.2.3. DIVISÃO DE ADMIN. E APOIO LOGÍSTICO

1.3.3. REGIÕES ADMINISTRATIVAS

1.4. COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1.4.1.SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO

1.4.2SERVIÇO DE CERIMONIAL

1.4.3SERVIÇO DE FOTO DE VÍDEO

1.5. AUDITORIA

2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

2.1. ASSESSORIA

2.2. PROCURADOR JUDICIAL

2.3. PROCURADOR ADMINISTRATIVO

2.4.PROCURADOR FAZENDÁRIO

PARÁGRAFO 2º - A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DAS AÇÕES COM AS COMUNIDADES PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL DAS AÇÕES COMUNITÁRIAS E PROMOÇÃO SOCIAL, COM A SEGUINTE ESTRUTURA:

4.SEC. MUN. DAS AÇÕES COMUNIT. E DE PROM. SOCIAL

4.1.ASSESSORIA

4.2.DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

4.3.DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

PARÁGRAFO 3º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PASSA A FUNCIONAR COM A SEGUINTE ESTRUTURA:

6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

6.1. ASSESSORIA

6.2. CHEFIA DE GABINETE

6.2.1. DEPARTAMENTO DE MATERIAL

6.2.1.1. SERVIÇO DE ALMOXARIFADO

6.2.1.2. SERVIÇO DE COMPRAS

6.2.2. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

6.2.2.1. SERVIÇO DE PATRIMÔNIO

6.2.2.2. SERVIÇO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO

6.2.2.3. SERVIÇO DE ZELADORIA

6.2.3. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

6.2.3.1. SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

6.2.3.2. SERVIÇO DE TREIN. E SEGURANÇA DO TRABALHO

6.2.3.3. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

2.3.3.1. SERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAL

2.3.3.2. SERVIÇO DE PAGAMENTO

PARÁGRAFO 4º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PASSA A FUNCIONAR COM A SEGUINTE ESTRUTURA:

10. SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.1. ASSESSORIA

10.2. CHEFIA DE GABINETE

10.2.1. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

10.2.1.1. DIV. DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

10.2.1.2. DIV. DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.2.1.2.1. SERVIÇO DE PEDAGOGIA I

10.2.1.2.2. SERVIÇO DE PEDAGOGIA II

10.2.1.2.3. SERVIÇO DE JOVENS E ADULTOS

10.2.1.2.3. SERVIÇO DE SUPERVISÃO EDUCACIONAL

10.2.1.3. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

10.2.1.4. DIV. DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

10.2.2. DEPTº TÉCNICO- ADMINISTRATIVO

10.2.2.1. DIVISÃO DE APOIO AO ALUNO

10.2.2.2. DIVISÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES

10.2.2.3. DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS

10.3. SUB- SECRETARIO DE CULTURA

10.3.1. DEPTº DE EXPRESSÕES ARTÍSTICAS

10.3.1.1. DIVISÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS

10.3.1.1. DIVISÃO DE BIBLIOTECAS E MUSEUS

PARÁGRAFO 5º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A SEGUINTE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL:

12.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.1.ASSESSORIA

12.2.CHEFIA DE GABINETE

12.2.1.DEPTº DE ADMIN. DOS SERV. DE SAÚDE

12.2.1.1. DIV. DE COORDENAÇÃO DA REDE PRÓPRIA

12.2.1.1.1. SERVIÇO DE SUPERVISÃO AMBULATORIAL

12.2.1.1.2. SERVIÇO DE ENFERMAGEM

12.2.1.1.3.SERVIÇO DE LABORATÓRIO

12.2.1.1.4.SERVIÇO DE RADIOLOGIA

12.2.1.1.4.SERVIÇO DE REABILITAÇÃO

12.2.1.2.DIVISÃO DE SAÚDE ORAL

12.2.1.2.1. SERVIÇO DE SAÚDE ORAL ESCOLAR

12.2.1.3.UNIDADE DE SAÚDE

12.2.1.4.HOSPITAL MUNICIPAL

12.2.1.4.1.SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO

12.2.1.4.2.SERV. DE CLÍN. MÉDICA E PEDIÁTRICA

12.2.1.4.2.SERVIÇO DE CENTRO CIRÚRGICO

12.2.1.4.4.SERVIÇO DE NUTRIÇÃO

12.2.1.4.5.SERVIÇO DE LAVANDERIA

12.2.1.4.6.SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

12.2.1.5.DIV. DE COORDENAÇÃO DA REDE PRIVADA

12.2.1.5.1.SERVIÇO DE ESTATÍSTICAS

12.2.1.5.2.SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

12.2.1.5.3.SERVIÇO DE CONTROLE DE AIH

12.2.2.DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

12.2.2.1.DIV. DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

12.2.2.1.1.SERV. DE CONTR. DE D. TRANSMISSÍVEIS

12.2.2.1.2.SERV. DE CONTROLE E NOTIF. DE DADOS

12.2.2.2.DIVISÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE

12.2.2.3.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

12.2.2.3.1.SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

12.2.2.3.1.SERVIÇO DE COMBATE A VETORES

12.2.3.DEPTº GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

12.2.3.1.DIV. DE COMPRAS E CONTR. DE MATERIAL

PARÁGRAFO 6º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, AQUACULTURA E MEIO AMBIENTE PASSA A FUNCIONAR COM A SEGUINTE ESTRUTURA:

14.SEC. M DE PESCA, AQUAC. E MEIO AMBIENTE

14.1.DEPARTAMENTO DE PESCA E AQUACULTURA

14.1.1.SERVIÇO DE PESQUISA E PROJETOS

14.1.2.SERV. DE FOMEN. DA PESCA E AQUACULTURA

14.2.DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

14.2.1.DIVISÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

14.2.2.DIVISÃO DE PARQUES E RESERVA

14.2.2.1.SERVIÇO DE PRAÇAS E JARDINS

PARÁGRAFO 7º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E HABITAÇÃO COM A SEGUINTE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL;

16.SEC. MUN. DE TRABALHO E HABITAÇÃO

16.1.ASSESSORIA

16.2.CHEFIA DE GABINETE

16.2.1.DIVISÃO DE HABILITAÇÃO POPULAR

16.2.2.DIVISÃO DE LOTES URBANIZADOS

ART. 2º - OS CARGOS E FUNÇÕES A QUE SE REFERE A TABELA VI DA LEI Nº 1.257 DE 24 DE MARÇO DE 1994, (PASSAM A VIGORAR CONFORME O DISCRIMINADO NA TABELA ABAIXO:)

CARGOS OU FUNÇÕES Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO

SECRETARIA15CR$ 904.000,00CHEFE DE GAB. DO PREFEITO01CR$ 904.000,00

PROCURADORGERAL01CR$ 904.000,00

SUB- SECRETÁRIO01CR$ 587.000,00

CHEFE DE GABINETE 07CR$ 492.000,00

COORDENADOR03CR$ 419.000,00

DIR. DE DEPARTAMENTO27CR$ 350.000,00

PROCURADORES05CR$ 350.000,00

AUDITOR01CR$ 350.000,00

ASSESSORES33CR$ 247.000,00

DIR. GERAL DO HOSP. MUN.01CR$ 247.000,00

ADMIN. REGIONAL09CR$ 247.000,00

SUPERINTENDENTE07CR$ 247.000,00

ASSISTENTE20CR$ 112.000,00

CHEFE DE DIVISÃO58CR$ 112.000,00

CHEFE DE SERVIÇO67CR$ 58.000,00

CHEFE DE SEÇÃO07CR$ 39.000,00

ART. 3º - OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.255 DE 24/02/94, PODERÃO SER ESTENDIDOS AOS DEMAIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 8 DE JUNHO DE 1994.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO MUNICIPAL