DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 012/94)

LEI Nº 1266 DE 23 DE AGOSTO DE 1994.


DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.

ART. 1º - OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, EM 01/08/94, SÃO ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II, III, IV, V E VI QUE INTEGRAM A PRESENTE LEI.

ART.2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 24 DE AGOSTO DE 1994.


JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO MUNICIPAL



TABELA 1
TABELA I A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº
CARGO OU EMPREGO REMUNERAÇÃO
GRUPO I
AUXILIAR DE OFICINA 78,55
MOTORISTA I 85,82
MOTORISTA II 121,82
OPERADOR DE MÁQUINA I 85,82
OPERADOR DE MÁQUINA II 121,82
MECÂNICO I 85,82
MECÂNICO II 121,82
ELETRICISTA DE VEÍCULO I 85,82
ELETRICISTA DE VEÍCULO II 121,82

GRUPO II
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 78,55
BALIZADOR 78,55
SERVENTE 78,55
COZINHEIRA 108,73

GRUPO III
BOMBEIRO HIDRAÚLICO 85,82
ELETRICISTA 85,82
CARPINTEIRO 85,82
OFICINA DE CONSTRUÇÃO CIVIL 85,82
OPERADOR DE BOMBAS 85,82
PEDREIRO 85,82
PINTOR 85,82
MESTRE DE OBRAS 85,82
CALCETEIRO 121,82
TOPÓGRAFO 121,82
DESENHISTA 121,82
DESENHISTA PROJETISTA 172,00

TABELA 2
TABELA II QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº
CARGO OU EMPREGO REMUNERAÇÃO
GRUPO IV
ESCRITURÁRIO 78,55
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 81,09
SECRETÁRIO EXECUTIVO 136,36
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 136,36
OPERADOR DE COMPUTADOR 117,82
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 136,36
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 163,64

GRUPO V
VIGIA 78,55
GUARDA MUNICIPAL 81,09
GUARDA MUNICIPAL C 136,36
GRUPO VI
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 85,82
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 122,18
LABORATORISTA 122,18
GRUPO VII
PROFESSOR C 137,10
PROFESSOR C 40HS 299,52
PROFESSOR B 139,20
PROFESSOR B20HS 179,09
PROFESSOR A 160,26
PROFESSOR A 20HS 229,10
PROFESSOR ESPECIALISTA 229,10



TABELA 3
TABELA III A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº
CARGO OU EMPREGO REMUNERAÇÃO
GRUPO VIII
INSPETOR DE ALUNOS 78,55
AUXILIAR DE NECRÓPSIA 84,22
MÚSICO 98,18
CADASTRADOR TÉCNICO 114,76
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 144,76
FISCAL 136,36
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 136,36
ELETROTÉCNICO 136,36
TÉCNICO EM LABORATÓRIO 136,36

TABELA 4
TABELA IV QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº
CARGO OU EMPREGO REMUNERAÇÃO
ADVOGADO 230,91
ARQUITETO 242,55
ARQUITETO 40HS 485,09
ASSISTENTE SOCIAL 230,91
AVALIADOR PATRIMONIAL 230,91
BIBLIOTECÁRIO 230,91
CONTADOR 230,91
DENTISTA 242,55
ENFERMEIRO 230,91
ENFERMEIRO 40HS 452,37
BIÓLOGO 230,91
ENGENHEIRO 242,55
ENGENHEIRO 40HS 485,09
FARMACOLOGISTA 230,91
FISIOTERAPEUTA 230,91
FONOAUDIÓLOGO 230,91
SANITARISTA 230,91
PSICÓLOGO 230,91
PSICÓLOGO 40HS 452,37
ECONOMISTA 230,91
ADMINISTRADOR 230,91
MÉDICO 242,55
MÉDICO 40HS 598,00
MÉDICO SOCORRISTA 363,82





TABELA 5
TABELA V A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº
CARGO OU EMPREGO REMUNERAÇÃO
CHEFE DE UNIDADE/DIRETOR 78,55
CHEFE DE UNIDADE/DIRETOR II 53,82
CHEFE DE UNIDADE/DIRETOR III 39,28
INSPETOR 13,10
ENCARREGADO DE TURMA 13,10
DIRIGENTE I 16,10
DIRIGENTE II 5,09
DIRIGENTE III 3,64
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA 78,55
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 78,55
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO MEIO AMBIENTE 78,55
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANÇAS 78,55
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO EDIFICAÇÕES 78,55
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO POSTURA 78,55

TABELA 6
TABELA VI A QUE SE REFERE O DIPOSTO NA LEI Nº
CARGO OU COMISSÃO REMUNERAÇÃO
SECRETÁRIO 1.001,82
PROCURADOR GERAL 1.001,82
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 1.001,82
SUBSECRETÁRIO 638,91
CHEFE DE GABINETE 520,73
COORDENADOR 494,84
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 385,45
PROCURADOR 385,45
AUDITOR 385,45
ASSESSOR 261,09
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL 261,09
SUPERINTENDENTE 261,09
ADMINISTRADOR REGIONAL 261,09
CHEFE DE DIVISÃO 118,91
ASSISTENTE 118,91
CHEFE DE SERVIÇO 60,73
CHEFE DE SEÇÃO 46,55