REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04297.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
___________________________________________________________________________


RESOLUÇÃO Nº 0288/1991 EM 10 DE DEZEMBRO DE 1991

REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/97.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA
TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O PROJETO AMAI-VOS AO MENOR
ABANDONADO, IDOSOS, VICIADOS E OBRAS SOCIAIS.

ART.2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ART.3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE DEZEMBRO DE 1991.




ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO


























(S18HREF. A 21/11/2004______________________________________________________________________________________________________________JGG (S10H