TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE ENTIDADES CIVIS DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CABO FRIO.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1
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RESOLUÇÃO Nº 0248/1991 EM 5 DE MARÇO DE 1991




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :

ART.1º FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A SOCIEDADE DE ENTIDADES
CIVIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE À AVENIDA JÚLIA
KUBITSCHECK, 58 SALA 149, CABO FRIO, RJ.

ART.2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ART.3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 5 DE MARÇO DE 1991.




ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO


























(S18HREF. A 21/11/2004______________________________________________________________________________________________________________JGG (S10H